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Outros ‘PLs do Estupro’ passam a tramitar juntos e com três pedidos de urgência na mesa de Arthur Lira
por Hugo Souza
No último dia 18, Arthur Lira fez um pronunciamento à imprensa para dizer que o PL 1904/2024 ficou para depois. Trata-se do “PL da Gravidez Infantil e do Estuprador”, de autoria do deputado-pastor Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Dias antes, Lira tinha dado como aprovada a urgência de tramitação da proposta sem nem citar em plenário seu número ou ementa, o que gerou forte reação da sociedade e obrigou o presidente da Câmara a um recuo tático em seu intento de acelerar a proposição.
Porém, enquanto um “PL do Estupro” perdia gás para tramitação na Câmara, ganhando o caminho da geladeira, outro, sem barulho, pode ter ganhado força. Trata-se do PL 1096/2024, apresentado no dia 5 de abril por uma jovem deputada, Clarissa Tércio (PP-PE), e que proíbe a “o procedimento de assistolia fetal que ocasione o feticídio”.
No dia 19, um dia após colocar o PL de Sóstenes Cavalcante na geladeira, Lira apensou ao PL de Clarissa Tércio outros três projetos de lei mais recentes – apresentados entre os dias 20 e 21 de maio – de ultracriminalização do aborto no Brasil, para tramitação conjunta e, possivelmente, mais rápida, com a unificação de esforços dos seus propositores e sem duplicação de debates e votações.
Na prática, todos os quatro projetos, a exemplo do PL de Sóstenes Cavalcante, obrigam meninas e mulheres a manterem a gestação mesmo em casos de gestação de risco e por estupro – casos em que a possibilidade de abortamento está prevista na lei brasileira. Na prática, esses outros PLs da Gravidez Infantil e do Estuprador, como o de Sóstenes, empurram meninas e mulheres a arriscarem a vida em abortos clandestinos.
O PL de Clarissa Tércio acrescenta ao Código Penal um artigo que criminaliza a assistolia fetal em casos de aborto necessário e aborto de gestação resultante de estupro, prevendo pena de até 13 anos de prisão para o médico que realizar o procedimento. No dia 19, Lira apensou ao PL de Clarissa os PLs similares 1920/2024, do deputado Marcos Pollon (PL-MS); 1927/2024, de Messias Donato (Republicanos-ES); e 1958/2024, de Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao distribuí-los para a Comissão de Saúde da Câmara.
O regimento da Câmara prevê a possibilidade de que duas ou mais propostas legislativas tramitem de forma conjunta, desde que sejam da mesma espécie (dois ou mais projetos de lei, por exemplo) e tratem de assuntos iguais ou semelhantes. As propostas mais recentes devem ser apensadas à mais antiga. O PL de Sóstenes foi apresentado no dia 17 de maio, sendo também, portanto, mais recente que o PL de Clarissa Tércio. Porém, “contaminado”, ele não foi apensado ao projeto anti-“feticídio” da deputada pernambucana.
Clarissa Tércio recebeu a segunda maior votação para a Câmara dos Deputados em Pernambuco nas eleições de 2022, dois anos depois de armar um circo “pró-vida” na porta de um hospital do Recife, quando era deputada estadual, a fim de tentar impedir o aborto legal em uma menina de 10 anos que tinha sido estuprada pelo tio.
“Passei a tarde tentando impedir que uma menina de dez anos vítima de estupro interrompesse a gravidez”, gabou-se Clarissa, na época, de maneira insólita, numa rede social.
Estão desde maio sobre a mesa de Arthur Lira três requerimentos de regime de urgência para a tramitação do “PL do Estupro” de Clarissa Tércio, apresentados pelos deputados Diego Garcia (Republicanos-PR), General Girão (PL-RN) e Alexandre Ramagem (PL-RJ); estão na mesma de Lira, sempre perigosamente na mesa de Lira, três pedidos de urgência para o agora “Super-PL do Estupro”.
Vários outros deputados subscrevem os requerimentos, entre eles Eli Borges (PL-TO), que foi o autor do requerimento de urgência para o “PL do Estupro” de Sóstenes Cavalcante aprovado por Lira a toque de caixa.
Também estão entre os signatários dos requerimentos de urgência para o PL de Clarissa Tércio o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ); o líder do bloco União Brasil, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); e o líder do bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Hugo Souza é jornalista.
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O deputado Lira, deveria era pautar uma PEC que determinasse a prisão e expulsão do serviço,de todos os servidores pegos em corrupção, em todos os poderes. Quero ver se tem coragem.