Caso Moro: pena para quem frauda domicílio eleitoral é de 5 anos de reclusão

Se de fato cometeu fraude em domicílio eleitoral, o ex-juiz Sergio Moro estará sujeito a uma processo que pode render, ao final, uma pena dura de 5 anos de reclusão por falsificação de documentos. É o que explica o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, especialista em Direito Eleitoral e professor da EMERJ. Em entrevista a Luis Nassif, para a TVGGN [assista abaixo], Castro comentou que a situação de Moro, suspeito de ter cometido fraude na mudança de domicílio eleitoral, é, no mínimo, “engraçada”.

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Sergio Moro mudou de domicílio eleitoral no final de março, a toque de caixa, para cumprir com a missão de disputar a eleição de 2022 por São Paulo. Seu novo partido, a União Brasil, quer que Moro seja candidato a deputado federal, estadual ou senador. O ex-juiz da Lava Jato, por outro lado, não desistiu oficialmente de sua candidatura presidencial.

Através da assessoria de imprensa do União Brasil, a reportagem do GGN procurou Moro para saber como ele justificou os vínculos com São Paulo na mudança de domicílio, mas não obteve respostas. Dias depois, a defesa de Moro disse ao jornal Folha de S. Paulo que o ex-juiz “mora” em um hotel na capital paulista.

Moro alegou que São Paulo seria seu “hub”, ou seja, o ponto de partida ou chegada de suas viagens nacionais e internacionais. Ainda de acordo com o advogado, Moro se hospeda em São Paulo ao menos uma vez por semana desde 2021, para cumprir agendar.

“Quando você usa um argumento pouco razoável, é porque não tem um argumento sério”, disse Castro a respeito de São Paulo ser um “hub” para Moro.

Moro virou alvo de notícia-crime no começo de abril, por suspeita de fraude eleitoral. As autoras da ação querem que a Procuradoria Eleitoral investigue os documentos que Moro apresentou para justificar a transferência do título de eleitor.

Na semana passada, a Procuradoria declinou a competência para investigar Moro para o Ministério Público Eleitoral, já que o ex-juiz não possui foro privilegiado.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem sido bem flexível com cidadãos que querem mudar de domicílio eleitoral. Mas Moro não poderia ter apresentado um endereço em São Paulo como se fosse sua residência, se ele, de fato, não mora no local. Conforme o GGN apurou nesta reportagem aqui, esse tipo de declaração configura fraude.

Confira a entrevista completa com o advogado eleitoral Luiz Paulo Viveiros de Castro.

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