O ex-juiz Sergio Moro disse à Justiça Eleitoral que mora desde novembro de 2021 em um hotel em São Paulo, onde cumpre “agendas semanais” desde então, e usa a capital como ponto de chegada e partida de suas viagens. Foi assim que o político agora filiado à União Brasil justificou a mudança de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. A informação foi confirmada pela defesa de Moro ao jornal Folha de S. Paulo, segundo reportagem publicada nesta sexta (8).
O domicílio eleitoral regular é um dos critérios de elegibilidade para candidatos. Problemas neste quesito poderiam render a impugnação de Moro e da esposa, Rosângela Moro, em 2022. Conforme o GGN mostrou nesta reportagem aqui, o casal tem sido questionado por possível fraude em mudança de domicílio eleitoral.
Segundo a matéria da Folha, Moro alugou um flat no Hotel Intercontinental e usou o endereço na zona sul da capital paulista para justificar a mudança de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. A Justiça Eleitoral já teria dado “aval” ao pedido de Moro. O advogado Gustavo Guedes, que defende Moro, disse ao jornal que os questionamentos sobre a regularidade do domicílio eleitoral de Moro são feitas de “má-fé” para difamá-lo e podem ensejar processos.
O deputado federal Alexandre Padilha (PT) anunciou nesta semana que irá impugnar eventual candidatura de Moro a uma vaga no Congresso por São Paulo, porque o ex-juiz não teria apresentado provas de vínculos com o Estado. Além disso, Moro virou alvo de notícia-crime apresentada no último dia 5 à Procuradoria Regional Eleitoral. As três advogadas que assinam a ação também questionam as provas de vínculos que Moro anexou no processo de transferência de domicílio.
Em nota ao GGN, o diretório estadual da União Brasil afirmou que vai aguardar o desenrolar da notícia-crime no Ministério Público eleitoral.
Procurado através da assessoria de imprensa da União Brasil, Moro não respondeu aos questionamentos do GGN. À reportagem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) afirmou que Moro precisa comprovar “residência mínima de 3 meses no novo endereço” em São Paulo para transferir regularmente o domicílio eleitoral.
Em entrevista ao GGN, os advogados André Maimone e Leandro Petrin, especialistas em Direito Eleitoral, avaliaram que Moro tem a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a seu favor.
“A jurisprudência do TSE é muito permissiva em relação ao domicílio eleitoral”, disse Maimone. “O conceito de domicílio é muito mais amplo no Direito Eleitoral e não se confunde com o domicílio no Direito Civil”.
Por outro lado, “ainda que a jurisprudência eleitoral diga que é possível o vínculo afetivo, não posso apresentar um documento dizendo que eu moro em um lugar se eu não moro. Isso configuraria fraude”, acrescentou Petrin.
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2 – Domicílio eleitoral: Moro precisa comprovar “residência mínima de 3 meses” em SP, aponta TRE
jossimar
8 de abril de 2022 11:17 amEste sujeito a cada dia que passa se prova um VAGABUNDO, safado e ladrão: além de traidor da pátria.
Seu lugar é na cadeia LADRÃO TRAIDOR.
Tulio Muniz
8 de abril de 2022 11:43 amSe agora Moro diz que mora em Sampa desde pequenininho, então ele fraudou domicílio eleitoral no Paraná quando se filiou ao Podemos???
Lucio Vieira
8 de abril de 2022 12:21 pmMora em hotel e logo vai aos states, será para receber pix?
https://www.atlanticcouncil.org/event/a-conversation-with-sergio-moro/
Gabriel
8 de abril de 2022 2:29 pmBasta a Justiça Eleitoral requisitar as imagens do circuito interno de TV do hotel para comprovar se o que se o que o ex-ministro bolsonarista alega (3 meses de residência nesse estabelecimento) é verdade ou não… Se o juíz eleitoral não o fizer estará incorrendo em crime de prevaricação e abuso de autoridade, no mínimo.