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A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo quer investigar o ex-juiz e ex-presidencialista Sérgio Moro pela transferência do domicílio eleitoral para a capital paulista.
No pedido enviado pela Procuradoria ao Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP), o procurador Paulo Taubemblatt afirma que, ao contrário do que alegaram os advogados de Moro, se comprovado, será considerado crime eleitoral.
“Na lição de José Jairo Gomes, a inscrição fraudulenta pode ser originária ou derivada. Enquanto aquela consiste no primeiro alistamento, esta se refere à mudança de título para local diverso do que o cidadão se encontra inscrito. Dessa forma, a eventual conduta de transferência fraudulenta de inscrição eleitoral abordada na denúncia, se comprovada, amolda-se ao tipo penal descrito no art. 289 do Código Eleitoral.”
O pedido de investigação foi protocolado pela empresária e ativista Roberta Luchsinger, que afirmou se tratar de “oportunismo”, tanto de Moro, quanto de sua esposa Rosangela Wolf Moro, para a disputarem as eleições.
A legislação eleitoral determina que um candiadto, para realizar a mudança de domicílio eleitoral, deve morar no local há, pelo menos, 3 meses e comprovar vínculo com o estado.
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