Guila Flint, de Tel Aviv para a BBC Brasil
União Europeia
Não há na União Europeia uma legislação única em matéria de prevenção de incêndios em edifícios. Cada país estabelece suas próprias leis.
Na Bélgica, as regras variam de acordo com a altura da construção e a capacidade máxima. Um local que pode receber até 2 mil pessoas deve possuir no mínimo cinco portas de saída, situadas em zonas opostas. Além disso, o teto deve ser construído em material capaz de resistir ao fogo por ao menos 30 minutos.
Outros detalhes, como o número de extintores obrigatórios, podem variar, porque são determinados pelos governos regionais.
O alvará de funcionamento das casas noturnas é emitido pela prefeitura. O cumprimento das normas de prevenção de incêndio é verificado pelo corpo de bombeiros a pedido da administração municipal, que pode ordenar o fechamento dos locais que apresentam deficiências.
Marcia Bizzotto, De Bruxelas para a BBC Brasil
Reino Unido
No Reino Unido, a lei para prevenir incêndios, atualizada em 2005, lista uma série de procedimentos a serem seguidos por estabelecimentos comerciais.
Saídas de emergência sinalizadas e desbloqueadas, equipamento de combate a incêndio (ao menos um extintor para cada 200 metros quadrados de área) e alarmes, treinamento para funcionários e planos de emergência são obrigatórios. Todos os reparos e substituições de equipamentos de segurança também devem ser registrados. E os móveis devem ser feitos com materiais que não espalhem fogo.
Steve Turek, subcomissário para regulamentação de segurança de incêndio do Corpo de Bombeiros de Londres, lembra que a responsabilidade recai sobre os proprietários dos estabelecimentos e inclui a elaboração e manutenção de um plano de escape, no caso de incêndio.
“Os trágicos eventos ocorridos no Brasil devem servir para lembrar, especialmente aos donos de estabelecimentos, que não podemos ser complacentes, temos que ter em mente que é preciso garantir a segurança dos frequentadores na ocorrência de um incêndio.”
Turek acrescentou que milhares de estabelecimentos são inspecionados anualmente na capital e aqueles que não cumprem as normas exigidas por lei ficam sujeitos a multas altíssimas e dependendo da ocorrência, pode acarretar na prisão dos proprietários.
O comunicado do Corpo de Bombeiros pede aos frequentadores destes locais que informem imediatamente aos proprietários e às autoridades competentes, caso percebam qualquer violação das normas de segurança com potencial de risco de incêndio.
França
A presença de um bombeiro é obrigatória em qualquer casa noturna francesa que apresente shows de música ou teatro.
“Se ocorrer um incêndio, esse especialista saberá o que fazer e poderá imediatamente entrar em contato pelo rádio com o corpo de bombeiros”, disse à BBC Brasil Emmanuelle François, porta-voz da Defesa Civil francesa.
Para realizar apresentações em locais fechados com fogos de artíficio ou outro tipo de material que possa causar incêndios, é necessário solicitar uma autorização especial, concedida (ou não) após estudos técnicos, que envolvem o sistema de saídas de emergência e de eliminação da fumaça, além de estimativas de concentração de pessoas no mesmo espaço.
As normas francesas para casas noturnas envolvem inúmeros critérios: desde os materiais de construção ao número de saídas de emergência, alarmes de incêndio, iluminação de emergência e locais onde devem ser instalados equipamentos elétricos para evitar, por exemplo, inundação.
No caso de uma boate como a Kiss, com 640 metros quadrados, as normas francesas preveem o número mínimo de três saídas de emergência, em diferentes lugares “para evitar os movimentos de pânico de multidões”, afirma François.
As normas também preveem que o teto das casas noturnas seja construído com materiais anti-inflamáveis. “A utilização de espumas é totalmente proibida”, diz a porta-voz.
Segundo ela, as boates e casas de espetáculos são fiscalizadas por uma comissão formada por um engenheiro, um bombeiro, um policial, um membro do governo local e um representante do Ministério do Interior.
Após conceder o alvará inicial, no momento da inauguração, a comissão de segurança realiza pelo menos uma visita de inspeção a cada dois anos ao estabelecimento para verificar o cumprimento das normas.
Mas pode haver também visitas imprevistas, realizadas em períodos mais curtos.
Daniela Fernandes, De Paris para a BBC Brasil
Estados Unidos
A legislação de prevenção a incêndios em casas noturnas nos Estados Unidos varia não apenas de Estado para Estado, mas muitas vezes de condado para condado, ou cidade para cidade. Por exemplo, as leis para o Estado de Nova York não se aplicam à cidade de Nova York – e assim por diante.
Entretanto, os parâmetros adotados tendem a seguir as recomendações da prestigiada Associação Nacional de Prevenção contra Incêndios (NFPA, na sigla em inglês) e da entidade da indústria americana para a segurança de edifícios, o International Code Council.
Depois do incêndio na boate The Station, que matou cem pessoas no Estado de Rhode Island em 2003, muitas destas recomendações foram reformuladas e ficaram mais rigorosas.
Entre as principais medidas de segurança está a exigência de borrifadores automáticos de água (sprinklers) em imóveis novos e locais com capacidade para mais de cem pessoas. O uso de isolamento acústico inflamável ou tóxico – como a espuma de poliuretano usada na boate The Station em 2002 – é estritamente proibido.
Outro parâmetro requer a presença de um funcionário treinado para atuar em situações de emergências, dirigindo os clientes para as saídas, por exemplo, na proporção de um funcionário para cada 250 pessoas.
Além disso, há regras mínimas que regem as saídas de emergências: deve haver no mínimo duas portas para cada casa noturna. As casas com capacidade para 500 a mil devem ter no mínimo três. A partir de mil espectadores, os locais precisam ter quatro portas.
O cálculo para a largura das portas leva em conta o tempo necessário para a evacuação dos presentes com segurança. A lógica é que as entradas principais permitam a saída de pelo menos dois terços da clientela rapidamente. Entram no cálculo a existência ou não de degraus, a distância a ser percorrida, a largura das saídas e o fluxo de pessoas.
As portas precisam ser normalmente inspecionadas e desobstruídas. Além disso, a NFPA, assim como outras entidades, publica guias sobre como utilizar sinalizadores em espaços fechados com segurança.
É preciso levar em conta a altura do teto, o alcance da chama, a ausência absoluta de materiais inflamáveis, o tamanho do local, entre outros. Estes recursos não são proibidos – artistas como Madonna utilizam efeitos pirotécnicos em grandes espaços, por exemplo – mas é preciso haver as condições adequadas, diz a associação.
Sejam estaduais ou locais, a fiscalização do cumprimento desses parâmetros é uma tarefa do poder local – ou seja, dever de condados e prefeituras.
Pablo Uchoa, da BBC Brasil em Washington
Argentina
Cada município é responsável pela aplicação e fiscalização das medidas de segurança correspondentes.
Em Buenos Aires, a Agência Governamental de Controle (AGC) foi criada em dezembro de 2007 para controlar o funcionamento e a segurança nas casas noturnas, após a tragédia que deixou 194 mortos na discoteca República Cromañon, em 2004.
A tragédia tem várias semelhanças com a ocorrida na boate Kiss, incluindo o fato de que o incêndio teria começado a partir de pirotecnia usada no local, e as dificuldades dos jovens para saírem do salão (já que a porta foi fechada porque funcionários temiam que as vítimas saíssem sem pagar), segundo relatos de sobreviventes.
A AGC é responsável pela inspeção e controle de cerca de 150 casas noturnas por semana. As operações podem ser previamente programadas ou realizadas de surpresa, a partir de denúncias de moradores ou frequentadores.
Os inspetores verificam se o local tem autorização para funcionar como casa noturna, se o público supera ou não a capacidade permitida, se existem sinalizadores para as saídas de emergência e se os extintores de incêndio estão em condições de funcionar e dentro do prazo de validade.
O setor da agência responsável por esta fiscalização tem 120 inspetores, que também percorrem bares da cidade, principalmente nos fins de semana. Cada casa noturna recebe a visita de inspetores três vezes por ano, em média. Ao mesmo tempo, a agência trabalha com prevenção, distribuindo folhetos sobre regras de segurança em shows. Muitas destas campanhas de prevenção têm a participação dos que sobreviveram à tragédia de Cromañon.
Segundo dados oficiais do governo da cidade de Buenos Aires, entre dez e 15 casas noturnas são fechadas semanalmente por não atenderem às novas exigências de segurança, estabelecidas após 2004.
Marcia Carmo, de Buenos Aires para a BBC Brasil
Brasil
Assim como nos EUA, as normas de regulamentação de casas noturnas variam entre os estados. Ao mesmo tempo, cabe às prefeituras legislar sobre a ocupação e o uso do solo, explica à BBC Brasil Ivan Ricardo Fernandes, engenheiro civil e capitão do corpo de bombeiros do Paraná.
Essa ocupação e a concessão de alvarás são feitas “mediante pareceres de outros órgãos, inclusive o corpo de bombeiros no que diz respeito à segurança e à prevenção de incêndios”.
Segundo Fernandes, a maioria das medidas estaduais e municipais se baseiam em normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Ele explica que a norma 9077, por exemplo, sugere uma concentração máxima de duas pessoas por metro quadrado; largura de saída das portas proporcional à capacidade de ocupação do local, um mínimo de duas portas de entrada/saída em casas noturnas (e que as pessoas tenham que caminhar no máximo 30m para chegar até elas); que locais com 50 pessoas ou mais tenham portas que abram para fora; e que locais com 200 pessoas ou mais tenham porta com dispositivo antipânico (que abrem facilmente).
Existe também a norma 12693, que especifica parâmetros para a instalação de extintores de incêndio em edificações.
Mas empresários e especialistas dizem que grande parte da legislação a respeito é confusa e contraditória entre si, e que a obtenção de alvarás muitas vezes só é viabilizada por meio de despachantes ou consultores.
A tragédia em Santa Maria está fazendo com que muitos estados e prefeituras revejam suas normas. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad propôs uma reunião com donos de casas noturnas para discutir a legislação que regulamenta a concessão de alvarás de funcionamento desses locais.
Na capital paulista, a concessão de alvará de funcionamento começa com o protocolo de um processo no Contru (Departamento de Controle de Uso de Imóveis), no qual deve constar um laudo técnico de segurança.
“(Esse documento) tem que radiografar todas as condições do imóvel, que passam pela estrutura, adaptações, instalações elétricas, sinalizações, prevenção e combate a incêndio”, disse Sílvio de Sicco, diretor da divisão técnica do Contru, segundo a Agência Brasil.
Ele destacou que todas as questões técnicas são assinadas por engenheiros “da parte elétrica, de segurança e civil” para que possa ser emitido o alvará.
Paula Adamo Idoeta, da BBC Brasil em São Paulo