Dos gabinetes para as estradas

Com a criação de 17 territórios e Fóruns Regionais de Desenvolvimento, a administração central se deslocou para o interior do estado e ouviu os mineiros em demandas que variam desde polos tecnológicos, financiamentos à produção até iluminação de campos de futebol e quadras poliesportivas
 
12º Fórum Regional, em 2015 / Foto: Carlos Alberto, Imprensa MG
Governador de Minas, Fernando Pimentel, quando realizou 12º Fórum Regional, em 2015 / Foto: Carlos Alberto, Imprensa MG
 
Jornal GGN – Transporte por levitação faz do tradicional município industrial de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o 4º polo de desenvolvimento da Hyperloop Transporation Technologies (HTT), como os que a empresa já tem em Los Angeles (Estados Unidos), Toulouse (França) e Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos). Polo de Excelência em Genética Bovina em Uberaba, e trabalhos da Comissão de Estudos Estratégicos para a Cadeia Produtiva de Lácteos de Minas Gerais reforçam a região do Triângulo Mineiro como referência no mercado internacional.
 
Mas esses são apenas alguns exemplos do que uma gestão descentralizada pode gerar em termos de desenvolvimento regional em pouco tempo – quatro anos – mesmo em períodos de adversidades econômicas. A criação dos Fóruns Regionais de Desenvolvimento em 2015, com a divisão do estado em 17 territórios, levou a administração central a sair dos gabinetes e a ganhar as estradas. E quanta surpresa! Poeira e buracos em pequenas vias foram transformados em pistas asfaltadas, por onde circulam agora com mais conforto e segurança as pessoas e a produção local.

 
Comunidades passaram a ter voz. Segundo o presidente do Banco de desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o economista Marco Aurélio Crocco, “existe uma desigualdade muito grande no interior do estado em comparação com os grandes centros”. Ele lembra que o governador Fernando Pimentel colocou como prioridade a criação de iniciativas que estimulem o desenvolvimento econômico nas diversas regiões.
 
“Historicamente, muitos dos territórios de desenvolvimento não têm o objetivo de criar espaços iguais e, sim, o de diminuir desigualdades e vincular o crescimento de uma região mais pobre com a de uma mais próspera. Queremos dar dignidade para a população mais carente. Isso é crescimento econômico de verdade”, diz.
 
Com dimensão de países como França e Espanha, 586 mil km² de área, Minas reúne diferenças e desequilíbrios regionais que impactam o desenvolvimento econômico, assim como se observa nos estados brasileiros. Mas não é de hoje que as diferenças regionais preocupam governantes, instituições de pesquisa e universidades. Afinal, Minas é a síntese do Brasil.
 
Por isso mesmo, o novo planejamento nasceu dentro de uma das mais conceituadas instituições do pensamento econômico e demográfico de Minas Gerais: o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), vinculado à Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (Face/UFMG), onde Pimentel escreveu parte da sua história.
 
Quando foi fundado, no fim da década de 1960, mesmo num ambiente autoritário e contrário ao pensamento crítico, foi significativa a escolha programática do Cedeplar: “reconhecer a existência de desigualdades regionais, buscar entender as determinações estruturais, e, por fim, construir instrumentos analíticos e políticas de superação do quadro de desigualdades regionais”.
 
Com essa vantagem estratégica, de contar com um centro de excelência, a ideia foi posta em prática. Com um discurso rápido, Pimentel anunciou, em maio de 2015, uma política de planejamento diferenciada: distribuída em 17 territórios de desenvolvimento, com respeito às potencialidades locais, devidamente discutidas em Fóruns Regionais para cada nova unidade, abertos à participação popular e membros do poder legislativo.
 
A decisão foi levada a audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), promovida pela Comissão de Participação Popular naquele mesmo mês. Em 9 de junho, foram instituídos os novos territórios: Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Norte e Triângulo Sul foram os territórios definidos. Dessa vez, superpondo-se às dez microrregiões geográficas de Alto Paranaíba, Central, Centro-Oeste de Minas, Jequitinhonha/Mucuri, Mata, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas, Triângulo.
 
“Nunca antes neste estado foi dada ao povo mineiro voz e poder como neste momento histórico, disse Pimentel na ocasião. Essa medida é uma demonstração da nossa capacidade de buscar no diálogo com a sociedade a solução dos problemas por um estado mais justo e mais próspero”.
 
Afinal, os Fóruns Regionais de Desenvolvimento são o ‘braço’ da participação popular dentro desses territórios e colocam sociedade no centro das discussões para elaborar políticas públicas dentro do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). As subdivisões internas das secretarias de estado foram adequadas às novas divisões territoriais.
 
Participação popular
 
Em tempos de Copa do Mundo, vale lembrar que uma das demandas identificadas nesse processo de discussões dos fóruns regionais levou a Cemig e o governo de Minas Gerais a lançar o programa Campos de Luz II: o fato de que o esporte é praticado no horário noturno, quando as pessoas saem do trabalho ou das escolas. Foram destinados R$ 15 milhões para iluminar 250 campos de futebol amador e 50 quadras poliesportivas até o fim de 2018.
 
Desse total, 150 já foram entregues até a primeira quinzena de junho e 23 quadras. De Dores do Indaiá a Carandaí e Catuji e Coronel Murta, mais recentemente, entre outras cidades, as demandas vão sendo atendidas. Para o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Cemig, Thiago de Azevedo Camargo, “o esporte pode mudar a vida de uma comunidade e reduzir índices de violência”.
 
Na verdade, fóruns têm caráter consultivo e deliberativo e as discussões se dão por temas. Em um primeiro momento, o fórum fez um diagnóstico da situação do território. Depois, levantou propostas e elegeu representantes regionais para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Deputados são membros efetivos, assim como secretários-adjuntos de Estado de Planejamento e Gestão e de governo.
 
Nas estratégias do desenvolvimento regional, o protagonismo estatal baseia-se nos “resultados determinados pelos comportamentos dos atores, agentes e instituições locais. Isso traz como desafio ações das instituições públicas mais descentralizadas e que consideram os movimentos de baixo para cima”, avaliam os pesquisadores da Fundação João Pinheiro, ligada ao governo de Minas, Carla de Souza, Raquel Viana e Raimundo Leal Filho, no trabalho Desigualdade nos territórios de desenvolvimento de Minas Gerais.
 
Assim, as potencialidades socioeconômicas originais do local são valorizadas, assim como os costumes. Sobre a divisão do estado com os Fóruns de Desenvolvimento, os pesquisadores acreditam que “essa nova perspectiva pretende formular políticas públicas regionais direcionadas para atender as questões particulares de cada região”.
 
Reduzir desigualdades
 
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), entre 2015 e 2017, incentivou o desenvolvimento de vários setores e regiões do estado, com investimentos e programas agrupados em quatro grandes temas: Sustentabilidade; Agronegócio; Inovação e Desenvolvimento Regional e Social, que injetaram R$ 4,95 bilhões na economia mineira, com a geração de R$ 190,3 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
 
Uma série de medidas foram implementadas para dar suporte a projetos que significam a melhoria da competitividade de Minas Gerais e a sua reestruturação produtiva, sempre com foco na redução das desigualdades regionais. No eixo da sustentabilidade, por exemplo, foram cerca de R$ 200 milhões para financiar projetos de energia renovável, economia de baixo carbono, eficiência energética, tratamento de resíduos industriais, redução da poluição ambiental e outras frentes.
 
Destaque para o financiamento de táxis híbridos para empresas permissionárias da BHTrans, empresa do município de Belo Horizonte, responsável pelo transito na capital mineira, com o desembolso de R$ 8,3 milhões. Esses veículos são movidos a gasolina e energia elétrica, reduzindo, assim, o consumo de combustíveis e a emissão de poluentes na atmosfera.
 
Já no eixo Agro, o total desembolsado atingiu R$ 845 milhões. Entre as principais cadeias produtivas do agronegócio, o BDMG se destacou em leite, cana de açúcar e café. Frente à importância do setor cafeeiro em Minas Gerais, atuou nesses três anos para incrementar a utilização do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e alcançou um valor recorde: R$ 322 milhões desembolsados para apoiar estocagem, aquisição de café e capital de giro.
 
Foram desembolsados aproximadamente R$ 150 milhões, no mesmo período, nos últimos três anos para o setor de inovação para alavancar projetos da área. Outro destaque são os Fundos de Investimento em Participações (FIP), que viabiliza projetos de empresas com alto potencial inovador que não encontram nas linhas de crédito tradicionais condições ideais para desenvolver suas atividades. Entre 2015 e 2017, sete empresas mineiras foram contempladas, e o total aportado chegou a R$ 9,2 milhões.
 
Com relação ao desenvolvimento regional e social, no triênio 2015-2017, mais de R$ 420 milhões destinaram-se às prefeituras mineiras para obras nas áreas de saneamento, infraestrutura, entre outras. Ao mesmo tempo, o BDMG concedeu crédito da ordem de R$ 1 bilhão em condições especiais para as micro e pequenas empresas, dada a sua relevância na geração e manutenção de emprego e renda.
 
Já para micro e pequenas com matriz em locais onde o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é igual ou abaixo da média do Estado, o programa Geraminas Social, que é uma linha de financiamento inédita na história do Banco, destinou um montante da ordem de R$ 25 milhões nos últimos dois anos em condições ainda mais diferenciadas de taxa e prazo.
 
 

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