Câmara não consegue concluir 2º turno de votação da Previdência e sessão é retomada hoje

Durante a madrugada, deputados aprovaram emendas que suavizam aposentadoria para mulheres, homens e policiais federais; mas debate sobre pensão por morte gera polêmica

Presidente da Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Jornal GGN – A sessão no Plenário da Câmara dos Deputados para votar os destaques da reforma da Previdência durou até as 2 horas da madrugada desta sexta-feira (12). Os parlamentares não conseguiram concluir a votação de todos os recursos.

Para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que altera o regime de aposentadorias no Brasil, ainda nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou uma nova sessão para às 9h, mas a expectativa, segundo informações da Folha de S.Paulo, é que a reunião recomece por volta das 11h.

O jornal fala ainda que Maia trabalha com a possibilidade de estender a votação até sábado (13). “É arriscado. Tem que ver que tipo de mobilização se consegue a partir de sexta à noite”. Mesmo que a votação dos destaques – que são recursos para que pontos específicos do projeto sejam analisados separadamente – recomece na manhã desta sexta-feira, a previsão é que o debate e votação sigam até tarde da noite.

Até às 2h da madrugada, os parlamentares aprovaram três destaques, cinco não chegaram a ser votados e outros três foram rejeitados.

A Folha diz que uma ala da Câmara defende que a análise da reforma aconteça até a próxima semana, antes do recesso parlamentar que começa dia 19 de julho. Já outra ala defende que a Casa conclua o segundo turno de votação da reforma em agosto, após as férias. Maia respondeu que não vê problemas nessa segunda alternativa.

“Eu acho que terminar tudo [antes do recesso]. Mas, como o Senado não vai votar [a reforma] agora, não tem nenhuma gravidade. Mas o ideal é que a gente possa terminar ainda nesse semestre”.

Veja a seguir os destaques aprovados até o momento em segundo turno de votações da reforma da Previdência na Câmara:

Mulheres com 100% da aposentadoria após 35 anos de contribuição

Por 344 a 132 votos, o Plenário aprovou regras mais suaves na aposentadoria de mulheres. Agora o texto prevê que as trabalhadoras da iniciativa privada podem receber 100% da média de todos os salários que recebeu ao longo a vida como valor de aposentadoria após 35 anos de contribuição.

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No texto original do governo, as mulheres teriam que contribuir no mínimo 20 anos, para se aposentar. Com esse tempo cumprido de contribuição, as trabalhadoras teriam direito a receber apenas 60% da média de todos os salários. Para cada ano a mais de contribuição, seria acrescido 2%. Portanto, para alcançar 100% da média de todos os salários, a mulher teria que trabalhar 40 anos.

O relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), permitiu que as trabalhadoras pudessem se aposentar com 15 anos de contribuição. Mas ele manteve os 60% do valor do benefício e, ainda, que a aposentadoria seria acrescida em 2% a cada ano que exceder os 20 anos de contribuição.

Com a mudança aprovada agora no plenário, o texto passa a prever o adicional de 2% no cálculo do benefício a cada ano de trabalho, a partir dos 15 anos de contribuição. Por disso, a trabalhadora poderá conseguir 100% da aposentadoria aos 35 anos de contribuição.

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Regras mais suaves aos policiais federais

Com a pressão da bancada da bala e apoio do próprio presidente Jair Bolsonaro, o Plenário da Câmara aprovou, por 467 a 15, regras mais brandas à aposentadoria de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos.

Para o trabalhador que já está na carreira, a idade mínima ficou em 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Foi mantida a previsão de um pedágio de 100%, ou seja, se estiver faltando um ano para se aposentar, o policial terá que trabalhar mais dois anos.

O texto manteve a idade mínima de 55 anos para quem vai entrar nessa carreiras. Pelas regras em vigor hoje, não há idade mínima para policiais se aposentarem. A exigência é a contribuição de 30 anos para homens e 23 anos para mulheres.

Homens podem se aposentar depois de 15 anos de contribuição

Na proposta original do governo Bolsonaro, os homens teriam que contribuir 20 anos de tempo mínimo para se aposentar e recebendo 60% da média de todos os salários como benefício – com o adicional de 2% no cálculo do benefício a cada ano de trabalho.

Por 445 votos a 15, a Câmara decidiu nesta quinta-feira (11) reduzir para 15 anos o tempo mínimo de contribuição. “Assim, podemos garantir que mais homens possam ter direito à aposentadoria”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Porém, mesmo com as novas regras, permanece na proposta a exigência de 40 anos de contribuição para que os homens tenham direito a 100% do benefício. Ou seja, só depois dos 20 anos de contribuição, haverá o adicional de 2% no cálculo do benefício a cada ano de trabalho.

Pensão menor que salário mínimo gerou polêmica

O plenário da Câmara também discutiu a definição do piso para a pensão por morte, pago em sua maioria para viúvas. Esse embate gerou polêmica porque foi defendido pela oposição usando argumentos da bancada da Bíblia, reticente às mudanças para não prejudicar o texto original do governo. Ou seja, foram mais fiéis ao Jair Messias do que ao messias Jesus.

A oposição defendeu a garantia de um salário mínimo em qualquer caso, mas venceu um acordo feito entre a bancada feminina e a bancada evangélica para que o mínimo ficasse reservado à mulher que não tenha outra renda formal. Ou seja, se houver renda, a pensão poderá ser menor que o salário mínimo.

“É muito cruel para as mulheres brasileiras, que compõem a maioria dos pensionistas deste País, haver a possibilidade de não se garantir pelo menos um salário mínimo como valor da pensão”, avaliou a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Durante o embate, deputados da oposição tentaram convencer os colegas da bancada da Bíblia usando trechos do livro sagrado para o grupo.

“Fazei justiça aos órfãos e cuidai das causas das viúvas”, disse o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) citando Isaías.

Ao justificar o voto, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) citou o mesmo trecho, afirmando que “Deus é o juiz das viúvas e pai dos órfãos”.

Segundo informações da Agência Câmara, os argumentos convenceram o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que votou contra a bancada evangélica. “Por favor, alguém defenda da tribuna o acordo que foi feito, tente explicar o acordo, porque nós vivemos de voto. Porque, hoje ainda, o que vai se noticiar é que a esquerda esteve ao lado da viúva e o evangélico, não”, declarou.

Mas seu colega de bancada, deputado Silas Câmara (PRB-AM), defendeu o grupo na manutenção do acordo que permite pensão menor para quem tiver uma renda formal. “Se a viúva tiver uma renda formal, recebe R$ 600, e complementa-se automaticamente aquilo que deve ser, no mínimo, o salário mínimo”, alegou.

*Com informações da Agência Câmara e da Folha de S.Paulo

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1 comentário

  1. A oposição realmente é esquizofrenica, são contra, mas votam para “suavizar”……….

    De uma forma ou de outra morreremos trabalhando……..não acredito que essa trolha dure muito, quando perceberem a desgraça que foi votada e o ambiente politico mudar haverá mudança, quem perde são os com pouco tempo para a aposentadoria….esses não escapam do facão….

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