Projeto legalizará o golpe de Parente na Petrobras; senador Prates nega; por Luis Nassif

O senador Prates deveria rever seu projeto de lei que pretende formalizar o PPI e criar um fundo para compensar os preços.

Divulgação

Atualizada às 18h30 para acrescentar a posição do senador Jean-Paul Prates

Repito os argumentos do artigo de ontem, sobre o PPI (Paridade de Preço Internacional) da Petrobras, especialmente como alerta para o senador Jean-Paul Prates.

Um dos golpes mais deletérios – e menos identificados – consiste na mudança do padrão de receita de uma empresa de capital misto de maneira a beneficiar quem já é acionista.

Foi assim o golpe aplicado por Pedro Parente, quando assumiu a presidência da Petrobras.

  1. Havia uma regra do jogo, desde que a Petrobras foi criada: o preço do combustível seria um mix ponderado do custo interno mais o custo de importação.
  2. Todos os acionistas adquiram ações pagando um preço que refletia essa regra do jogo.
  3. De repente, Parente muda administrativamente as regras do jogo, e adota o PPI. Os mesmos acionistas, sem despenderem um dólar a mais, têm suas carteiras valorizadas em mais de 100%.
  4. Por que essa valorização? Porque a Petrobras passa a cobrar mais do consumidor. Ou seja, nesse golpe quem paga a conta é o consumidor brasileiro.

Com a Eletrobras, o jogo é o mesmo:

  1. Parte da geração de energia da Eletrobras é colocada no mercado de energia contratado: contratos de longo prazo com distribuidoras, garantindo uma conta mais barata para o consumidor.
  2. Isso foi possível porque, pela regra que sempre vigorou, o custo da energia corresponderia ao custo operacional, mais uma taxa de depreciação (um percentual anual do que foi investidor na hidrelétrica), mais uma margem de lucro. Nas usinas mais antigas, já houve a depreciação total, e a taxa deixou de ser cobrado na conta.
  3. Agora, com a privatização pretende-se que toda essa energia seja colocada no mercado livre, provocando uma explosão nas tarifas.
  4. Os acionistas antigos – Jorge Paulo Lehman, principal oligarca brasileiro – comparam ações que valiam, digamos 1, e em um passe de mágica, os papéis passam a valer 3. Sem colocar um tostão a mais no jogo.

Daí a importância do senador Prates rever seu projeto de lei que pretende formalizar o PPI e criar um fundo para compensar os preços. O fundo sairá do orçamento ou do lucro da Petrobras, sem mexer nos ganhos indevidos dos acionistas.

Até agora, o PPI foi introduzido administrativamente. Com o projeto do senador, será legalizado. E a reversão se tornará muito mais difícil.

OUTRO LADO

Em mensagem de áudio ao GGN, após a publicação do artigo, o senador Jean-Paul Prates sustentou que o projeto de lei tenta forçar o governo federal a criar uma política de preços do petróleo que considere os custos internos.

“O projeto não é sobre formalizar o PPI. É sobre formalizar o ‘não PPI’, porque o PPI não está formalizado em lugar nenhum. A paridade de importação é uma prática que está sendo respaldada pelo governo federal, mas ela não está escrita em lei nenhuma”, disse o senador.

Segundo Prates, o PL altera a Lei do Petróleo “para incluir, no que se refere à política de preços, que o País tenha que considerar os preços internos de produção, além dos custos de importação para o que for importado, e o preço internacional como referência, é claro, porque não queremos que o país também se desgaste totalmente com o preço das commodities lá fora.”

“O principal do projeto, em relação ao PPI, é justamente incorporar os custos internos. Colocamos isso na forma de princípio, sem dar a fórmula exata, porque isso não seria o papel de uma lei. (…) A nossa ideia é que, a partir do principio colocado em lei, o governo seja obrigado, então, a montar uma fórmula de preços internamente, que leve em conta principalmente os custos de produção internos e também a paridade de preços internacionais, e não a paridade de importação, cujo conceito é diferente. E para o produto importado, aí sim, seriam considerados os custos de importação. Basicamente é isso.”

5 Comentários

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José Alcides Fonseca Ferreira

- 2022-05-01 20:39:22

Prezado Nassif, estando em concordância com o básico dos seus argumentos, gostaria de lembrá-lo que o vigente atualmente, a partir da gestão Parente, é o "preço de paridade de importação", que coincidentemente tem a mesmo sigla (PPI), que o verdadeiro. O preço de importação ´é MAIOR, em média, que o preço internacional, porque inclui os valores de transportes, seguros, taxas portuárias e outras, como está explicitado no site da Petrobrás. Se os preços fossem os internacionais e não os de importação, seriam 10 a 12% mais baixos na porta das refinarias da Petrobrás, salvo em alguns períodos, em que a Petrobrás demora um pouco a corrigir de acordo com o pre ço do Brente, em dólares, e por consequência, com o câmbio.

José de Almeida Bispo

- 2022-04-30 08:10:59

Dilma também queria "acabar com a corrupção", este fetiche de quase todo classe média, "cidadão comum desses que se vê na rua", como diz o Toquinho, quando aprovou as tais delações. Sem comentários para o que veio de imediato. Isso, levando em conta que o senador esteja sendo apenas tomado de furor de justiça. PODE PRODUZIR UM MONSTRO MUITO MAIOR.

wilton cardoso

- 2022-04-29 21:22:21

A esta altura do campeonato, o melhor é não propor lei nenhuma, mesmo porque Bolsonaro não tem força (embora acho que ele queira, por conta das eleições) para mudar a política de preços da Petrobrás. Então, pra que criar uma lei cuja interpretação pode dar força ao mercado no ano que vem contra um possível governo Lula que vai querer mudar a política de preços? Ou é ingenuidade ou má fé. Em relação à Eletrobrás deve-se tentar de tudo para retardar a privatização até 2023.

ze sergio/sorocabanoburaco

- 2022-04-29 14:25:56

Os Novos Bilionários Brasileiros?!!! O Milagre Econômico de Pequenas Corretoras de Valores e pequenos Bancos Falidos que explodem em Lucros Astronômicos entre PROER's e PRIVATARIAS dos anos de 1990. O que uma sementinha quase apodrecida de GARANTIA, não pode produzir e se tornar, com os bilhões e bilhões de 'fertilizantes' cedidos por BNDES de FHC e LULA?? Fora isto vendemos Gigantescas Empresas Energéticas e Minerais do planeta, entre Valores Depreciados, para que lá na frente Sicupira, Telles, Lehman, Esteves, Parente,...ganhem o Bilhete Premiado por terem pago por um Fusquinha e recebido uma Ferrari!!! Como se deu o milagre?! Schincariol tentou entrar no mesmo jogo, depois de 70 anos malhando em ferro frio. Mas logo percebeu, que quem não é da patota não desce no parquinho. Desce na vala. Mas sabemos, foi apenas coincidência. Pobre país rico. Como pagamos por preços e tarifas (outrora públicas) tão extorsivos?? O Brasil que a tal 'Patotinha' não quer que o Capitão destrua. Mas de muito fácil explicação.

dja

- 2022-04-29 13:17:12

O timing das 'notícias ruins' Lula X Bolsonaro, já foi objeto de comparação aqui nos comentários deste blog. O achismo era de que Lula só sofreu revezes concretos anos após o escândalo inicial do 'mensalão", ao passo que, Bolsonaro teria mais tempo para ser saturado de 'negatividade' atribuídas pela mídia. Mas quando começou a correr o tempo para Bolsonaro ser diminuído eleitoralmente? Outro achismo seria no passado recente, no mês de março de 2020 quando se iniciou a quarentena por causa da pandemia do coronavírus, diante da sua eterna insistência negacionista, mesmo mês a mês o referido vírus vindo vitimando centenas de milhares de mortos e debilitados. Decerto o eleitor em outubro de 2022, não vinculará o capitão presidente, a queda de arrecadação da previdência social ao preterir a tríade governo/empregado/empregador na reforma trabalhista, a venda das refinarias de combustíveis aos americanos, do ta do artigo acima, do impeachment da Dilma, da alteração da lei ambiental transferindo poderes da União aos Estados, a polêmica lei do teto - mas que busca quebrar qualquer futura governabilidade de expansão social. Essa herança deu 3% das intenções de voto, a poucas semanas da eleição de 2018. Passou.

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