Salvem o porto, Santos!, por José Manoel Ferreira Gonçalves

Salvem o porto, Santos!

por José Manoel Ferreira Gonçalves

É urgente atentarmos a uma questão que envolve diretamente a soberania nacional, que ultrapassa em muito os interesses puramente econômicos ou ideológicos de um governo, porque atinge importantes questões de estado: falo da ignominiosa privatização do Porto de Santos.

E Bolsonaro galopa para entregar à iniciativa privada esse que é o maior porto de todo o Hemisfério Sul. A ideia do governo dele é a de implantar um modelo de negócio similar ao adotado na Austrália, uma modalidade muito controversa de privatização, que aqui é chamada eufemisticamente de “desestatização”. Trata-se de um modelo que entrega para capitalistas do Brasil e do exterior, todo o controle da rota de comércio mais intensa da América Latina, a porta de entrada e de saída para algo como 30% de todas as transações comerciais do Brasil com o exterior.

O modelo previsto para a privatização é tão perverso que ensejou a contestação pelo Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o Diário do Litoral, o MP percebeu “indícios de irregularidades” no modelo inicialmente proposto pelo Governo Federal para privatização de portos, com riscos iminentes de “vícios insanáveis” no processo. O TCU, por sua vez, promoveu uma auditoria que recomendou “uma atuação vigorosa por parte da Corte de Contas”.

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Realmente, a privatização de Porto é muito mais complexa, nas palavras do MP “compreende os portos organizados em sua completude, e não somente a exploração de instalações portuárias específicas, como tem ocorrido até então mediante arrendamentos” de terminais. Desconsiderar essa completude faz cair o preço, com prejuízo coletivo e ganho individual exclusivo do adquirente, ou seja, uma bem arquitetada antessala para a corrupção. Esse procedimento, inclusive, já fez com que portos como o de Vitória e Aracruz fossem privatizados com subavaliação.

Em São Sebastião, até bens e imóveis que pertenceriam ao Estado foram incluídos, sem previsão de ressarcimento ao erário paulista, que desembolsou no porto R$ 4,3 bilhões, se incluídas as obras viárias.

O Ministério Público de Contas, em Brasília fala no surgimento de uma “inflação portuária”, caso o modelo australiano seja adotado, tal se esquadrinha para o Porto de Santos.

O liberalismo desenfreado e desavergonhado do governo Bolsonaro propõe “ausência de restrições à escalada de tarifas (acostagem, armazenamento, etc.) e da ausência de regulação na fixação dos aluguéis de áreas operacionais”.

Como aponta o jornalista Nilson Regalado na Gazeta de S. Paulo, o MP diz que “já são visíveis os impactos diretos nos preços dos produtos aos consumidores finais (na Austrália). Desse modo, o governo australiano deve limitar (futuras) privatizações”. Segundo a mesma publicação, de acordo com o Ministério Público, “graças às recentes desestatizações, discute-se naquele país a chamada ‘era de inflação de preços portuários’. É nessa experiência australiana que se baseia a proposta brasileira…”.

Já tivemos oportunidade de tratar mais especificamente desse assunto aqui mesmo no GGN: Confira!

<Privatização do Porto de Santos: o freio no trem do progresso e a terceirização da soberania, por José Manoel F. Gonçalves>

José Manoel Ferreira Gonçalves é jornalista, cientista político, advogado e doutor em engenharia. Dedica-se ao estudo da ecologia e meio ambiente, bem como aos modais de transporte, notadamente o ferroviário, para cuja bandeira milita.

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