As falácias contra a proibição de financiamento privado nas eleições

Os argumentos em favor do financiamento privado da campanha atropelam qualquer lógica.

Seus defensores dizem que, se não financiarem através do caixa 1, as empresas passarão a recorrer ao caixa 2, com muito menor controle por parte das autoridades.

É uma adaptação simplória do princípio de que a legalização de uma atividade ilícita permite um melhor controle sobre ela.

Vamos analisar um mesmo caso, com o financiamento privado e sem o financiamento privado: o de uma empresa que suborna uma político para uma ação irregular ou criminosa.

Com financiamento privado de campanha, a empresa efetuará o pagamento da propina através do caixa 1, tudo legalmente registrado, ou através do caixa 2. Os pagamentos pelo caixa 1 só serão criminalizados na eventualidade de se identificar o crime original, o ato irregular do político. Ou seja, ambos são suborno, mas o pagamento efetuado pelo caixa 1 tem a blindagem da ação legalizada. A Lava Jato está aí para comprovar.

Sem financiamento privado de campanha, todas as propinas só poderão ser pagas pelo caixa 2, perdendo a blindagem legal. Bastou financiar, para estar caracterizado o crime.

 

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52 comentários

  1. Se as empresas querem

    Colaborar com a democracia, por que não depositam num Fundo para o Financiamento da Democracia?

    Para que estes recursos sejam distribuídos entre os partidos e candidatos. Sem, portanto, vinculação direta entre empresas e políticos.

  2. Exatamente. Outra falácia é a

    Exatamente. Outra falácia é a de que será impossível se aferir ou auditar milhões de doações de PF que podem muito bem ser fraudadas através do fracionamento via “laranjas”.

    Ora, isso é facílimo de ser auditado via Receita Federal, um orgão respeitabilíssimo e super competente. Decerto que a Justiça eleitoral o requisitará para esse mister.

     

    • Financiamento publico-privado…mas sempre haverá brecha

      Não há fórmula perfeita em nenhum país do mundo. Mas, sem dúvida, um fundo público (razoável, moderado) permite um controle que hoje é impossivel. As doações de pessoas físicas ou naturais devem ser via bancária, registradas no IRPF e confrontadas com a prestação de contas dos partidos e candidatos. Divergências? Convoca-se o partido, o candidato e o doador para explicar. Bem, haverá defuntos. Rs. Multa. Perda de mandato. Acabam-se os laranjas.   Para isso há o TSE, Coaf e Receita Federal. O Orçamento Geral da União de 2015 previa 289,5 mi de fundo partidário. Uma esperteza de Romero Jucá elevou para 867,5 milhões. Vedada a contribuição de “pejotas” esse fundo acabará sendo multiplicado, no mínimo, por 5, dados os custos das ultimas eleições. É muito? É pouco? Não sei. Mas é melhor que dilapidar as burras do estado e das estatais.

  3. Financiamento nos EUA

    Deixando os preconceitos de lado, seria muito importante compreender o financiamento eleitoral nos EUA.

    Muito mais transparente e mobilizador do que estas propostas remendadas que estão surgindo por aí. Se Gilmar Mendes não fosse o ignorante que é em relação a este tema, não teria falado a quantidade de besteiras que falou.

    • O povo dos EUA tem uma

      O povo dos EUA tem uma cultura, um jeito de pensar o estado e de fazer as coisas, diferente do nosso. Se fôssemos “importar” uma solução teríamos que “importar” também o povo de lá. Não acho que sejam nem melhores nem piores que a gente, são jeitos diferentes de ser. Ambos temos coisas bacanas e coisas não tão bacanas assim, coisas que são diferentes entre si e que vão muito além dos estereótipos e das imagens vendidas pela turma do marketing.

  4. As empresas poderiam

    Contribuir para um fundo de financiamento da democracia, para os recursos serem distribuídos para os partidos, sem vinculação direta com as empresas.

  5. Candidatos

    Eu acho que o resultado disso é que os candidatos evangélicos vão deitar e rolar com a doação dos fiéis. A bancada evangélica vai crescer e muito.

    • Será?

      A CPMF pegará a movimentação que  for bancária.
      A que for não bancária, além de ficar em risco de ser roubada pela movimentação em espécie, poderá ser pega através das análises das campanhas. Da mesma forma como se investiga a disponibilidade de bens a partir de incompatibilidade de recursos, também se consegue , por analogia , avaliar o custo real de campanha.
      A única coisa que de fato as igrejas manterão como vantagem, e que não é pouca nem desprezível, é a pregação política  diaria dentro das Facções religiosas de todas as denominaçoes.
      Bastará cruzar dados, o que hoje é mais fácil, e tenho a imressão que os grandes doadores aprenderam algo com esses últimos dois anos.
      Brasil vive sob esse ponto de vista o melhor momento de sua história.

       

       

  6. Caixa 2 e propina não são

    Caixa 2 e propina não são coisas que se anuncia na TV. O sigilo é necessário. Quanto menos gente envolvida, melhor. Como vão fazer isso precisando recorrer a centenas ou milhares de “laranjas”? Basta um deles descobrir que foi um “doador involuntário” para derrubar todo o esquema.

  7. Creio que esta questão pode

    Creio que esta questão pode ser colocada dentro de um contexto histórico, Nassif.

    Quando cá chegaram, os colonos construíam seu Estado. 

    Eles matavam índios porque os índios eram índios e ocupavam as terras que eles desejavam.

    Eles exploravam negros-coisas porque estes eram negros-coisas condenados a mover as moendas de cana e a cavar a terra em busca de ouro, prata e pedras preciosas. 

    A riqueza dos colonos foi construída de maneira infame e transmitida com  a infâmia para seus descendentes que durante séculos fizeram o mesmo que seus antepassados. 

    A colônia se tornou independente, mas os negros seguiram sendo coisas exploradas e os índios continuaram ser mortos e degradados. 

    O acumulo de lucro fácil, rapace, isento de trabalho, tributos e ética foi a “lógica capitalista” que construiu o Império e a Primeira República. Os herdeiros da infâmia continuaram acumulando-a e a transmitindo aos seus descendentes durante quase todo o século XX.

    A naturalização da predominância absoluta dos interesses privados sobre a coisa pública, a privatização da política e o massacre conceitual e eventualmente físico do inimigo irredutível (seja ele índio, escravo, descendente de índio e negro ou o pobre de qualquer cor) presente no voto de Gilmar Mendes é apenas o sintoma de uma doença herdada. 

    Enquanto não passarmos a limpo a história da colonização e da escravidão, mediante o reconhecimento dos crimes herdados pelas famílias mais ricas e através da compensação das vítimas moídas no processo de construção do Estado brasileiro (coisa que os petistas fazem, mas de maneira muito modesta e até tímida) será impossível discutir idéias.

    Toda e qualquer discussão seguirá sendo interditada. O descendente do criminoso que não admite ter se beneficiado do crime seguirá querendo cometer os mesmos crimes. Simples assim. 

    • Opiniões pessoais e erros factuais

      Quem se propõe a julgar o passado com a moral do presente com certeza tem muitas condenações a fazer. A riqueza dos colonos foi construída de maneira infame, mediante o esbulho dos índios e dos africanos? Mas essa era a maneira como todos agiam naquela época, inclusive índios e africanos. A escravidão era lícita, e a conquista era gloriosa. Os tupis vinham deslocando e massacrando os tapuias do litoral desde o século X. Os reis africanos vinham submetendo e escavizando as tribos mais fracas desde tempos imemoriais. Não há nenhum motivo de vergonha quanto à conduta de nossos ancestrais, eles apenas pensavam e agiam como todos nos séculos 15 e 16. A pretensão de julgar o passado com a moral do presente é uma vigarice intelectual, comum em quem deseja ostentar uma autoridade moral que na realidade não possui.

      Já afirmar que tal modus operandi seria uma lógica capitalista, é erro crasso. Esse modo de produção – conquista, monocultura, escravidão – era conhecido como mercantilismo, e não capitalismo. O capitalismo brasileiro começou, tropegamente, com a abertura dos portos em 1808, e até hoje muitos acham que foi um equívoco e sonham voltar aos bons tempos de antes da vinda de João VI, quando não havia livre empresa nem livre concorrência, e todo negócio só era  possível com alvará do rei, que concedia monopólios a seus protegidos.

      Afirmar que o patronato brasileiro da geração atual é herdeiro das culpas do antigo patronato também não procede, e não estou discutindo aqui a licitude da transmissão de culpas através das gerações. Estou dizendo outra coisa muito mais simples: o atual patronato não é descendente do patronato antigo. Do tempo dos escravos para cá, São Paulo foi povoada por uma enorme onda de imigrantes de todas as origens e classes sociais, que substituíram a antiga sociedade. São os descendentes desses imigrantes que constituem o atual patronato, e não os descendentes dos falidos barões do café. Se tem dúvidas, consulte o catálogo da FIESP e preste bastante atenção nos sobrenomes.

      A escravidão é etapa histórica passada, cujos resquícios já foram praticamente apagados. Todos os sinais que são apressadamente apontados como herança da escravidão – distância entre ricos e pobres, pouca mobilidade social, racismo –  na verdade devem-se a causas puramente econômicas, comuns a todos os povos que compartilham de nosso quadro sócio-econômico, mesmo que tais povos tenham tido um passado escravocrata inexpressivo e longínquo, ao contrário de nós. Outros países que compartilham nosso passado escravocrata, mas que se desenvolveram economicamente, como os EUA, não apresentam essas supostas heranças da escravidão, ou as apresentam em um grau muito menor.

      • O mundo gira e a Lusitana roda

        Perfeito. Há ainda quem condene os alemães de hoje pelo nazismo de ontem. Ou os militares de hoje pelos brucutus de 1964/1985. E a Igreja Católica? Galileu, queima de herejes, bruxas e sodomitas, perseguição a judeus, protestantes. Há menos de 50 anos pessoas não casadas eram rejeitadas, espíritas eram evitados, mãe solteira não podia batizar o filho, o homem ou a mulher não podiam se desquitar ou divorciar. A mulher tava “porraqui” com o bofe, aguentava tudo em nome de Deus…..e depois ia para o inferno e lá reatava os laços com o ex. Eram outros tempos. Outras circunbstâncias. Outra moral. Outra cultura. Pior agora: tem agora um papa argentino. Rs.

        Mas isso não tem nada a ver com o post, concorda? É culpa do Fabio que faz comentario sem ler o post.

  8. No Brasil fazer política virou pecado

    Financiamento exclusivamente público não será aceito pela sociedade. Ainda mais em  tempo de crise.

    Há um longo trabalho pela  frente em desconstruir a desconstrução da política levada a cargo pelos meios de comunicação.

    Se insistirem em financiamento público exclusivo, aí, sim, que a população vai botar fogo em tudo. É mais do que óbvio.

  9. O “caixa um” é pior que o “caixa dois”?

    Política Nada Imparcial: O “caixa um” é pior que o “caixa dois”? – por Otaviano Helene (Caros Amigos)

         Pela Constituição do Império, de 1824, só poderia se eleger deputado ou senador quem tivesse uma renda anual de pelo menos 400 mil réis. E para votar em candidatos a esses cargos era exigida uma renda mínima de 200 mil réis. Nas eleições locais, só podiam votar aqueles que tivessem pelo menos 100 mil réis de renda anual: quem tivesse renda menor do que isso não votava nem em eleições paroquiais. Em resumo: quanto mais rica fosse uma pessoa, maior seria seu poder político.

         Esse fato é contado e ensinado quase como anedótico e usado para ilustrar como nosso passado era pouco democrático. Afinal, uma legislação como aquela garantia que só os ricos decidiam sobre o futuro de todos no país.

         Entretanto, uma observação mais aguçada mostra que a situação até piorou desde então. Vamos ver.

         Desde o início da década de 1990, a legislação que regula o financiamento eleitoral no Brasil (Leis 8713/1993 e 9504/1997) permite que pessoas físicas financiem seus candidatos com até 10% de seu rendimento anual bruto. Como o sucesso em uma campanha hoje depende de divulgação, divulgação depende de dinheiro e o dinheiro vem do financiamento quase exclusivamente privado, quanto mais rica for uma pessoa, mais poder eleitoral terá.

         Ou seja, ainda que possa parecer absurdo e totalmente antidemocrático, o poder político eleitoral de uma pessoa é tão maior quanto maior for sua renda. Enquanto na Constituição de 1824 um rico valia apenas um voto, hoje ele vale tantos votos quanto a propaganda feita com seus recursos for capaz de carrear. Parece que conseguimos piorar uma situação que já era esdrúxula há dois séculos.

         Há outros absurdos na nossa legislação de financiamento eleitoral: pessoas jurídicas, ou seja, empresas, podem financiar campanhas políticas com valores de até 2% do faturamento anual. Ora, empresas não são entes políticos e não podem ter preferências eleitorais. Dar a elas um poder eleitoral, como faz a lei, ao permitir que financiem eleições, é tão absurdo quanto permitir que elas pudessem votar ou ser eleitas.

         Outro absurdo diz respeito aos valores dos financiamentos possíveis dentro daquela “limitação” de 2% do faturamento. O faturamento total das empresas em um país capitalista é da ordem do próprio produto interno bruto, ou seja, mede-se, no caso brasileiro, em trilhões de reais! Mesmo excluindo as empresas que, por lei, não podem contribuir, o “rigor” da lei limita o financiamento eleitoral das empresas em “apenas” algumas dezenas de bilhões de reais, valor muitas vezes superior aos gastos totais declarados nas eleições de 2010. Como as possibilidades de sucesso em uma eleição dependem dos investimentos feitos nas campanhas, as empresas têm o poder de eleger quantos candidatos desejarem ou precisarem, mesmo que invistam muito menos do que os 2% do faturamento que a lei permite. E precisarem não se refere apenas a benefícios na forma de contratos governamentais, mas, também, a coisas muito mais amplas e importantes: aí estão, como alguns poucos exemplos, as leis que permitiram e permitem as privatizações; códigos, como o florestal; legislações que favorecem a privatização da educação e da saúde; preços, subsídios e políticas dos transportes coletivos; tanto as leis como as ausências de leis referentes aos meios de comunicação; leis orgânicas, como as que regulam a ocupação e a propriedade dos solos urbano e rural; e, evidentemente, a própria legislação que dá poderes políticos a empresas. Esses são apenas poucos exemplos, pois toda a estrutura legal e econômica do país é controlada pelos próprios donos do país.

         Há mais perversidade ainda. Note que o financiamento não é feito pela alta direção ou pelos donos e controladores da empresa, com seus dinheiros pessoais. O financiamento é feito pelas empresas e, assim, recai em suas planilhas de custo em pé de igualdade com todas as outras despesas, como insumos, fornecedores, salários, impostos, aluguéis etc., sendo, obviamente, transferidas para os custos e os preços dos seus produtos e serviços. Assim, quem paga a conta desse financiamento eleitoral somos nós, os trabalhadores, os consumidores, os fregueses, os clientes, os pacientes, os passageiros, os inquilinos, os alunos, os correntistas etc. E, claro, pagam também, os trabalhadores das próprias empresas que financiam as eleições, uma vez que se forem feitas maiores despesas com um insumo qualquer, como o financiamento eleitoral, sobram menos recursos para os salários.

    Quem financia?

         Como quem decide quantos e quais candidatos serão financiados e com que volume de recursos são os donos do país, o atual mecanismo de financiamento é uma espécie de impostos que pagamos para que eles convençam os eleitores a mantê-los na condição de donos do país.

         Evidentemente, os eleitos dessa forma não irão responder às demandas dos eleitores, mas, sim, às demandas daqueles que têm o poder de decidir quais candidatos e partidos serão financiados.

         Pior ainda: pagamos muito caro, pois o financiamento feito por pessoas jurídicas contribuiu para aumentar os custos das campanhas eleitorais. E a propaganda viabilizada pelos recursos financeiros contrapõe-se ferozmente à atuação das militâncias reais e sinceras, estas, sim, instrumentos legítimos para a conquista de votos. Com o domínio da propaganda, as posições ideológicas dos candidatos passaram a ter menos peso na escolha dos eleitores. Pouquíssimos candidatos se elegem, atualmente, com base em posições ideológicas ou militância.

         Entre os argumentos usados no início da década de 1990 para justificar a legalização do financiamento feito por pessoas jurídicas estavam o fim do caixa dois, que, hipoteticamente, não seria mais necessário, e o fato que os eleitores poderiam saber quais candidatos são financiados por quem. Ora, esse último argumento é bobagem, pois uma mesma empresa financia um leque de candidatos, de tal forma que tenham, entre os financiados, pessoas de diferentes perfis políticos, mas privilegiando, obviamente, aqueles que seus controladores realmente querem que sejam eleitos. Além disso, quantos eleitores têm a paciência e a possibilidade de fazer um complexo mapa de quais candidatos receberam recursos de quais empresas, de que setores e em quais quantidades?

         O outro argumento também não é correto, pois o financiamento feito pelas empresas, com o caixa um, não eliminou o caixa dois, tanto por haver despesas que não podem ser financiadas legalmente, como pelo fato de algumas empresas e candidatos não quererem explicitar seus vínculos, preferindo o segredo do caixa dois.

         Assim, a legislação viabilizou uma situação esdrúxula, absurda e totalmente antidemocrática: pagamos caro para eleger os candidatos escolhidos pela elite econômica do país, continuamos a amargar o caixa dois, empresas passam a ser entes políticos e intensifica-se o poder econômico dos mais ricos.

         Com tais ingredientes, é impossível construir uma democracia. Uma legislação republicana deveria, em lugar de permitir o financiamento eleitoral feito por pessoas jurídicas, criminalizá-lo, qualquer que fosse o número do caixa, restringindo o financiamento eleitoral e de partidos políticos apenas a pessoas físicas e ao poder público. E no caso de pessoas físicas, deveria haver um limite máximo para a contribuição individual para os partidos compatível com a renda per capita do país e independente da renda individual do doador. Da forma atual, criou-se um círculo vicioso terrível, no qual a concentração da renda e patrimônio leva a uma concentração do poder, que não abrirá mão da concentração da renda e do patrimônio.

         Precisamos defender o financiamento público. E para isso é necessário denunciar a situação atual, pois perece que a enorme maioria da população ainda não percebeu que, como está, nós financiamos os candidatos que as elites escolhem, e a altos custos, contribuindo para que os donos do país perpetuam-se como donos do poder.

         Há uma frase atribuída a Mark Twain que diz que “nós temos o melhor governo que o dinheiro pode comprar”. A nossa legislação eleitoral, aprovada no auge do neoliberalismo, transformou o chiste de Mark Twain em lei.

  10. Caixa 2 ou Caixa 1 – Sendo

    Caixa 2 ou Caixa 1 – Sendo constatado pelo TSE Justiça Eleitoral torna-se CRIME. Portanto, basta ter seriedade na aplicação da LEI…..Agora, vamos mesmo é ter que mostrar a cara para contribuir em qualquer campanha eleitoral. Ontem pelo visto, ficou claro a questão no STF, é para contribuir que contribua e responda pela contribuição. Abuso de Poder Economico foi a expressão mais dita e ouvida. Portanto, não é tão fácil assim…..Veremos…..A LEI é perfeita, agora os mortais querem inventar a roda. 

  11. O PROBLEMA NAO [É  ESSE  E

    O PROBLEMA NAO [É  ESSE  E SIM.  O  caixa  dois  é legal? no meu entender  nao  é legal  nesse caso  se  as empresas  passarem  dinheiro  pelo cxaixa  dois   seus  diretores  devem  ir  para  a cadeia, primeiro poruqe  o  caixa  2  é  sonegaçao,  nao  pagam impostos  e é  dinheiro de  origem  duvidosa,  ou  no minimo  dinheiro  pago por  alguem  as  empresas  e  elas nao  registrarao. nesse  caso   toda a  empresa  que for  pega  no caixa  2  ou que   usar  laranjas  para  passar  dinheiro para um partido  tem que  zser  punida  na forma  da lei. 

    Nao  é dificil o   TSE   controlar  as doaçoes  de pessoas  fisicas,  primeiro  os  partidos  devem   mostrar  em todo  o país  o material  da  propagado  antecipadamente, e  onde  vai   gastar com propagando de  carros  de  som.  e  o material  impressos  em  graficas. nesse   total  os mateiais  impressos  poderiam ficar  sob  a guarda do  tse.  e distribuido  conforme  requisiçao do partido.  qualquer  coisa que for  pego  fora  isso o  partido e o candidato  depois  de tudo  bem comprovado  deve  perder o direito  a concorrer.

    Agora  um  juiz  da suprema  corte  admitir  que  as  empresas vao usar o caixa  2  é o fim da picada  porque ele mesmo  deveria  ser  contra.Iss  é frequnte  nesse direita,  TODO  TIPO DE ROUBO   CORRUPÇAO  SONEGAÇAO   PARA ELES  É PERFEUITAMENTE  LEGAL  DESDE  QUE  SEJA  PRATICADA POR  ELES. Os  depútados  que  apoiaram o financiamento privbado de  campanha   todos  receberem dinheiro  da propina da  Petrobras  atraves  das empreiteiras, que  roubavam  a petrobras  e  distribuia  a propina  com  esse dinheiro  sujo. inclusive  o   Eduardo Cunha, Aloyio Nune, Alvaro  Dias. serra   Aecio Neves,  e  varios  deputados  do PMDB.  tdos  deviam ser punido   plo  crime. 

     

     

  12. Hipocricia nada mais!
    A realidade que a minoria, os 1% querem o dominio do poder geral dos 99% restante.
    E tem mais o privilegio, nao pecado ou coisa assim de ter com ser rico com dinheiro, nao vai destes donos do mundo. Eh preciso ter ideias e intelecto para capacitar. Nao metrocracia para o homem e nem a humanidade, venceremos.
    Queiram ou nao o dinheiro da direita e dos conservadores estao com os dias contados, assim caminha a humanidade, a assembleia socialista com o incremento da humanidade levara e lavara os principos economicos do individualismo. A europa em sua uniao eh a propria prova que seremos um so mundo. O Lula e a uniao com america do sul eh outro contextual.
    Queiram ou nao o poder do dinheiro nao pode ser contado mais ou de maior valor do que um seringueiro na floresta amazonica ou asiatica.
    E o progressista e a esquerda vencera pq eh a humanidade com suas ideias e nao o vestuario sao as ferramentas do homem para o homem.
    Os piliticos tem que vencer pq ideias e representacao de comunidades sociais e nao de um individuo ou Empresa ou grupo empresarial.

  13. O mesmo que dizer…

    … para liberar a corrupção, a contravenção porque – não adianta, o homem e sua natureza são más – continuarão fazendo escondidos; o mesmo que contradizer o espírito das leis, convenções criadas para tornar suportável a convivência entre diferentes e não cairmos num estado de selvageria; ou sabotar o poder reformador dos hábitos e costumes através das leis, sob um fundamento  egoista e amoral (da natureza, mais uma vez) e do tempo ( sempre foi assim). Falácia, mesmo, mas com uma lógica (contrária ao nomos): quem pode mais, chora menos;  f…o resto, meu pirão primeiro.

  14. Doação eleitoral.

    A doação irregular, inclusive do Caixa 1, tem origem em contratos irregulares com empresas do Estado, ou com o próprio Estado, com origem em cartel de empresas para fraudar a competição em licitações. O Caixa da empresa estaria, então, contaminado? Pra todos, ou não?

    Já o Caixa 2 é abastecido por outros inlícitos, como a sonegação, pode usar serviços de doleiros, pra remeter o dinheiro lá pra fora, em contas próprias ou de terceiros, já que não pode aparecer perante o Fisco. Pra encobrir o malfeito, o Caixa 2 é aceito no Brasil, pois é a origem da sonegação de imposto. A desculpa do Caixa 2 é que ninguém quer financiar um Estado governado por ladrões, certo? Assim metemos a mão na grana antes. Hipocrisia pura. e claro, quem não sonega, fica fora do mercado, pois essa carga tributária é enorme.

    Imagina agora, um empresário é pego com a boca na botija, sonegando imposto, ou no caso mesmo num cartel, e daí ele fala que doou pra campanha eleitoral com medo de ser descoberto numa fraude contra uma empresa estatal ou contra o Estado, ou por remeter dinheiro via doleiro pra fora do Brasil, e, claro, não denunciou também pois poderia ter o negócio prejudicado, ou seja, fomentou a irregulariade pra enconbrir a dele. Não é uma boa “tese” de defesa? Se me pegarem, posso dizer isso. Ainda mais se for contra o PT.

    O problema é que aí se esvaia a “tese” de defesa criminalizando o Caica 2. Pois quem faz Caixa 2 atua na ilegalidade, ainda mais dentro de uma atividade considerada como regular. Assim como o Caixa 1 poderá incriminará o partido, bastando afirmar o empresário que foi coagido para tanto, ao dizer que a doação foi simulada, em troca de manutenção de contratos com o Estado.

    Aonde está, portanto, a origem. No financiamento de campanha? Não. Estão nos contratos com entes estatais, existentes e vindouros. Quem não contrata com o Estado? Quais das grandes empresas que não tem uma situação diferenciada, pode até ser um subsídio de juros do BNDES, ou contratos com Prefeituras, Estados, e com a União – incluindo as holdings? Muito poucas empresa – nenhuma grande -, quase nenhuma.

    Proibir, por proibir, não é saudável. O problema é que quem quer doar, deveria doar para as eleições como pessoa física, e com limitações.

    Invariavelmente os grandes sonegadores são grandes doadores.

    Podem continuar doando como Caixa 2? Sim, como acredito ainda  fazem hoje. Ou será que a partir e hoje não seria mais seguro pros partidos receberem de Caixa 2, já que a doação oficial poderia estar contaminada em razão de um crime antecedente, já que o partido sabe que é proveniente de Caixa 2.

    Outra ponta do problema reside no seguinte: os interessados legislam em causa própria. Se foram eleitos pelo fiananciamento privado, buscarão isso como regra. A atribuição da regulamentação das eleições deveria ser proposta por terceiros não interessados, como TSE, a partir de propostas de por entidades classe como OAB, entidades patronais e de empregados, com a participação de partidos políticos.

    E como controlar? Implante prestações de contas on line – a Receita Federal tem “kwon how” pra isso – como queria a Procuradoria eleitoral do TSE, situação rejeitada por todos os partidos, com informações em tempo real.  Exija um cadastro prévio das prestadoras de serviços eleitorais, como gráficas, empresas de estrutura para montagem e desmontagem de palanques – de todas, inclusive terceirizadas destas, que podem ser objeto de fiscalização de partidos distintos, como ocorre nos dias das eleições, em que há a presença deles nas seções eleitorais. Outra coisa, hoje ser rastreia um boi, ou não? O material eleitoral poderá também ser rastreado. Todo despacho de carga tem um conhecimento de transporte eletrônico, e informa previamente as Receitas Estaduais e ao Fisco Federal, inclusive com os dados do emitente, as características da carga e dos volumes expedidos. O despacho do material eleitoral poderia ir eletronicamente pra uma base dos TRE’s, e poderia ser “parado” para fiscalização.

    Há meios, mas a vontade deles, pricipalmente dos Deputados da atual legislatura, é a de manter as “coisas ocultas”, como as doações privadas de campanha aprovadas pelo Congresso Nacional esse dias, que bate de frente com a decisão do STF.

    Em suma, o Congresso – mais especificamente, a Câmara – não quer seriedade no processo.

  15. Esse princípio de legalizar

    Esse princípio de legalizar para ter o controle da atividade criminosa é coisa de safado.

    Se vale para o crime eleitoral deve valer para qualquer crime, uma vez que estabelecem esse princípio quase como uma lei universal.

    Nessa toada poderiam legalizar qualquer coisa. Vender drogas no supermercado é legal a gente controla, a mesma droga na esquina é ilegal pois está fora do controle. E assim vai.

  16. Consequências

    Discutir como impedir o financiamento de campanha é fundamental para superar a crise de representação que existe hoje.

    No congresso nacional há um tal desequilíbrio entre os representantes e a população que por si só já indica a piora das condições sociais no futuro. Os projetos de terceirização, financiamento de campanha por pessoa jurídica, mudar o sistema do pré-sal são consequências dessa desproporção entre representantes do capital em detrimento da outra parte.

    Eduardo Cunha e seus comandados dessa louca cruzada não teriam tanto poder.

  17. Comentário meio que “obiter dictum”!

    O que achei mais revelador no voto do Min Celso de Melo foi que se disse favorável à doação de pessoas jurídicas – empresas privadas – para campanhas políticas porque, embora não sendo pessoas naturais e cidadãs, com direito ao sufrágio, tinham legítimo interesse na eleição desse ou daquele projeto político, desse ou daquele partido ou governante.

    Pois é: quando se trata dos beneficiários do bolsa família, esses “não têm interesses” – nem “pessoas” são!

    Faço essa observação porque já vi alguém defendendo a legitimidade voto dessas pessoas justamente com base nos mesmos fundamentos: legítimo interesse nessa ou naquela política de governo. E fez questão de realçar que o voto com essas características era igualmente legítimo.

    Essa mesma pessoa refutou o tom pejorativo assistencialista que levaria ao “voto de cabresto” dos assistidos.

    • Sobre o decano  ministro do

      Sobre o decano  ministro do STF, nomeado pelo decano-mor da política brasileira, José Ribamar da Costa (vulgo José Sarney), deve-se lembrar sempre a forma como ele votou em casos semelhantes, como aquele em que o ministro sentenciou que somente a casa legislativa a que pertença o parlamentar pode cassar o mandato, em 1995 no julgamento de um vereador,  comparando esse caso ao dos deputados cujos direitos políticos tinham sido cassados pela suprema côrte,  em 2012, no julgamento da AP-470; neste último julgamento, Celso de Mello votou de forma oposta a que tinha votado em 1995, sentenciando que a perda dos direitos políticos implicava perda do mandato. Um verdadeiro absurdo. No voto de 2012, Celso de Mello se baseou em artigo do colunista pigal Merval Pereira. Agora fica mais fácil entender, não  é?

      Outro que defendeu a corrupção, votando pelo financiamento de campanhas por empresas foi Gilmar Mendes, cujo voto nem preciso comentar.

      O único mistro sério e sóbrio que votou favoràvelmente ao finaciamento de partidos e candidatos por empresas foi Teori Zavascki.

      • Surreal!

        O voto desse mencionado ministro foi um tanto quanto ininteligível. Disse ele que o PT já tinha fundos até às eleições de 2038, não sem antes desqualificar os meios de arrecadação como imoral, ilegal e criminoso. Aí, veio com essa pérola: para manter o jogo equilibrado é que votava pela improcedência da ADIn e, portanto, favorável às doações de pessoas jurídicas – empresas privadas!

         

  18. Campanhas e custos

    O sistema eleitoral brasileiro é uma porcaria herdada da ditadura.  Basta lembrar que aquí não vigora o princípio de “um cidadão, um voto”.. E, com o financiamento privado de campanhas, ficava pior ainda. Ou alguém acredita que as empresas davam milhões para políticos sem esperar contrapartida? Alguns gênios podem achar que o caixa 2 é uma beleza, e até enaltecer a “honestidade” dos políticos que doaram a supostas entidades de caridade  os resíduos (todos?) depois do pleito. (Alguns, como Tancredo, morreram antes de resolver o problema do caixa 2. Mas sua secretária, da. Antonia, devolveu o saldo para a família, não foi,uma rádio, Aécio?). Ao liquidar com o financiamentop de empresas, o STF aumentou extraordinariamente o peso ,no processo decisório, de entidades sindicais, de figuras da televisão e, sobretudo, da mídia.Acho que vou abrir um jornal… que nada , vou abrir um partido político e vender meu tempo, pago pelo contribuinte, que vai valer muito.

  19. O grande prolema não é caixa 1 ou 2

    O grande problema é que a mídia ( leia-se Rede Globo ) voltará a ser a grande eleitora deste país.

    Tome-se por base a eleição de 2014. Se o PT não tivesse não tivesse os recursos de doações para fazera campanha que fez no corpo a corpo, indo a todos os rincões do país, a Rede Globo elegeria seu candidato com um pé-nas-costas.

    Quem não aprende com o passado não aprenderá nunca. A invenção de Collor de Mello só foi possivel porque não havia financiamento legal de empresas para um Mário Covas ou um Ulysses Guimarães. Deu no que deu e, logo depois do impeachment, com tudo que foi revelado durante a CPI,  TODAS, absolutamente TODAS as forças políticas do país atentaram para a hipocrisia e  o perigo de querer se proibir por lei quem tem dinheiro e tem interesse de participar do processo político eleitoral e pretender-se uma política hipocritamente “pura” e baseada em ideologias. Isso não existe no sistema capitalista, como bem observou Sartre há mais de 60 anos: o sistema põe preço em tudo, inclusive em votos e em mandatos.

    O capital não é limitado por leis bonitinhas e simpáticas. Ele vai participar do processo eleitoral seja por bem ou seja por mal, seja legal ou seja ilegal, seja através de doações diretas ou através de terceiros, como uma mídia.

    • A TV já não é mais a mesma.

      Você está a considerar o poder da mídia televisiva tal e qual era duas décadas e meia atrás. Dito de forma mais simples: exagerando seu alcance. A TV perde importância dia a dia e, no pleito de 2014, não apenas o corpo a corpo da campanha petista foi importante, mas também e fundamentalmente a internet. E  tende a esfarinhar cada vez mais audiência da TV para outras formas de mídia disponíveis via internet, do NetFlix e toda a sorte de redes sociais como temos visto já há algum tempo.  

  20. Porque só agora?

    Nassif,
    esse raciocínio pode ser usado para legalização das drogas. Legalizando, quem vende sem autorização é criminoso.
    Pode ser usado para proibição das armas. Quem usar e não for polícia,é bandido! Enfim…
    Será então que qualquer um que for contra esses argumentos, estão agindo de má fé?

     

    Mas queria saber mesmo porquê depois de 27 anos de constituição muitas eleições isso venha ser declarado inconstitucionais? Alguma explicação plausível??

  21. Em que pese que as pessoas

    Em que pese que as pessoas muitas vezes dizem confiar ou não confiar na mídia mas que, ao mesmo tempo, muitas vezes tomam decisões baseadas em arrazoados e não na razão propriamente dita, em processos que lhes são inconscientes, e apesar da baixa credibilidade que atribuem aos meios de comunicação de massa, Internet é importante. Impressos (jornais e revistas) são cada vez menos importantes mas ainda têm alguma importância. A TV e o rádio ainda são os meios que mais influência têm junto à grande massa.

    http://www.secom.gov.br/atuacao/pesquisa/lista-de-pesquisas-quantitativas-e-qualitativas-de-contratos-atuais/pesquisa-brasileira-de-midia-pbm-2015.pdf

     

    Pensando nisso e em minimizar os custos ao estado, sugiro que a publicidade pela TV siga os seguintes critérios:

    – Exatamente o mesmo tempo de exposição ao todos os candidatos

    – Exatamente o mesmo estúdio a todos os candidatos da seguinte forma:

    — Sem nenhum mobiliário, fundo branco em que é permitido, em 5% da área do fundo, grafar em negro, o nome do candidato, seu número e o nome de seu partido, sendo vedado o uso de logomarcas. Esses 5% referem-se à soma das áreas ocupadas por cada uma das expressões, nome, número e partido do candidato.

    — Duas câmera: uma que mostre o candidato em plano “americano” (corte de baixo na altura dos joelhos, corte em cima, um pouco acima da cabeça), e outra, numa tela para mostrar apenas gráficos, nunca animações nem fotos. O tempo de exposição do candidato (câmera 1) deve consistir em no mínimo 80% do tempo de exposição dos gráficos (câmera 2).

    — sem música ou qualquer efeito sonoro, exceto a voz do candidato

     

    (Desprezar a propaganda da Sheherazade, por favor)

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=3dpy0sRDBc8%5D

  22. Proibir o financiamento de

    Proibir o financiamento de pessoas jurídicas não deveria nem ser discutido, é uma imoralidade, um atentado à democracia e um incentivo à sonegação.

    Quer doar sob que pretesto for, doe como pessoa física dentro das regras estabelecidas, e estas regras devem ser amarradas à declaração do Imposto de renda.

     

    • Doação às campanhas eleitorais

      Eu vou mais além:

      Se as pessoas jurídicas querem doar recursos para financiar as campanhas eleitorais, com a finalidade de tornar mais eficaz a comunicação dos Partidos Políticos e candidatos com os eleitores, que façam a doação a um Fundo de Financiamento Eleitoral controlado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

      O TSE distribuirá os recursos captados pelo Fundo aos Partidos Políticos conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional.

      Os Partidos Políticos prestarão contas ao TSE das despesas realizadas com os recursos captados do Fundo e com os recursos captados das pessoas físicas, identificando o valor e as pessoas físicas que fizerem doações.

      Em contrapartida, as pessoas jurídicas que fizerem doações ao Fundo de Financiamento Eleitoral terão ampla publicidade para possibilitar o reconhecimento de todos os cidadãos pela contribuição efetiva ao processo democrático.

      Não sei se sou maluco ou Ingênuo ou ambos.

      PS: desconfio, entretanto, que a nobreza desse ato de doação produzirá um volume insignificante de recursos.

       

      • Há um inconveniente neste

        Há um inconveniente neste modelito de doação de pessoas juridicas para partidos: QUEM VAI CONTROLAR A DISTRIBUIÇÃO EQUANIME DENTRO DO PARTIDO?

        QUEM O PARTIDO LANÇARA COMO CANDIDATO?

        NÃO HAVERIA AI INTERESSES ESCUSOS?

        É PREFERIVEL PROIBIR MESMO.

        • Concordo somente pessoa

          Concordo somente pessoa física.

          O maior problema é a perseguição que o PT sofre por parte da mídia e de parte das instituições, aparelhadas desde as capitanias hereditarias, bastou a Erundina ganhar a eleição para a prefeitura de São Paulo, criaram o segundo turno, sob o argumento de formar maioria, balela, o eleito tem que saber qual sua real força e buscar composição com os mais alinhados ideologicamente.

          Depois, salvo engano, o Serra apresentou projeto contra tomadas externas, para conter a criatividade da militância de esquerda, composta de muitos intelectuais que trabalhavam de graça para o partido.

          Quando o partido aprendeu a atuar dentro das regras estabelicidas por êles, ou seja doação por fora até então ignorada por todas instâncias fiscalizadoras, veio a história do mensalão, condenando somente petistas e políticos de agremiações pequenas.

          Atualmente busca-se criminalizar as doações declaradas e aprovadas pela justiça eleiral, tambem com seletividade.

          Talvez isso só pare o dia que que provocarem uma guerra civil neste País, e isso não deve estar muito longe, pela reação de ódio que estamos assistindo ultimamente.

          Devemos nos lembrar de Sarajevo.

          • Aliás essas coisas todo mundo

            Aliás essas coisas todo mundo sabe como começa, depois de perdido o controle, ninguem sabe como terminará.

  23. Talvez os tucanos e os

    Talvez os tucanos e os demistas desejem mais o financiamento das empresas porque são partidos compostos de empresários graúdos, embora, sob qualquer uma das modalidades, diferente do que acha Gilmar Mendes, tais partidos não encontrarão dificuldades para recbere doações. 

    Se Gilmar e alguns tucanos comparam o momento de Collor no poder, quando não existiam doações de emrpesas, e nem por isso o cara deixou de ser impedido, temos que levar em conta o processo desenrolado pela Lava Jato, pelo qual quase todas as grandes empresas estão envolvidas em denúnica. Até por experiência, é muito válida a ideia de uma campana em 2006 sem esses financiamoentos. A partir dela o Brasil saberá se valeu a pena.

     

  24. Pior é que ao declarar

    Pior é que ao declarar inconstitucional!?!?!?! sujeita os governantes eleitos à perda do mandato imediata porque a decisão corre a partir da propositura da ação.

    Não precisa nem do Impeachment. Dilma será simplesmente cassada por ter recebido dinheiro de empresas.

    Vamos refazer as eleições de 2014.

     

    • Modulação!

      Efeitos a partir da decisão.

      “Ao final do julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, proclamou que ‘o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do ministro relator, julgou procedente em parte o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais, vencidos, em menor extensão, os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que davam interpretação conforme, nos termos do voto ora reajustado do ministro Teori Zavascki. O Tribunal deliberou que a decisão valerá a partir da data de hoje e, portanto, aplica-se às eleições de 2016 e seguintes. Com relação às pessoas físicas, as contribuições ficam reguladas pela lei em vigor’.”

      http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=300015

    • Levaria junto com ela o

      Levaria junto com ela o Senado, Congresso Nacioal (Principalmente), Governadores, Assembléia Legislativa, Prefeitos e Vereadores, ainda assim achas viável? Melhor deixar o passado quieto, renovar daqui pra frente!

  25. “Empresa não ama”, nem

    “Empresa não ama”, nem odeia.

    Empresa não faz, nem nunca fez doação.

    Quem faz são as pessoa que, dela, detem o poder. Os donos, dirigentes, sócios…

    Se querem doar, façam e declarem como pessoas físicas, com CPF e RG.

     

  26. Então por esse argumento…

    … vamos liberar o uso de qualquer entorpecente, já que a legalização dele permite um maior controle sobre o uso. Não é?

    Mas claro que os conservadores do congresso não concordam com essa analogia.  Afinal, “não vem ao caso”, né?

  27. do mesmom jeito que dono de

    do mesmom jeito que dono de empresa de ônibus não precisa gastar mais nada comm asfalto para rua por onde passam esses, cabe ao erário bancar as campanhas e tem que ser suficiente para que não precise de alguma bandalheira

  28. SIm! Só que não….

    O finaciamento era proibido pelos militares. Foi liberado com base nas conclusões da CPI PC Farias.

    Vamos ouvir quem entende do assunto?

     

     (Pág. 303) Em vários temas de que foi palco a CPI, talvez esteja na origem….
    o financiamento das campanhas eleitorais….
    (Pág. 304) De onde vem o dinheiro? …o apelo ao setor privado… APESAR
    DE PROIBIDO POR LEI…
    (Pág. 311) Essas proibições…irreais e fantasiosas…são um convite à ilegalidade.
    (Pág. 313) …a proibição do financiamento por empresas privadas se converteu em letra morta…
    (Pág. 320) …Propomos que a CPI assuma esta tarefa, estabelecendo limites, 
    regulamentando as doações privadas e as penalidades…propomos um limite de 
    gastos… como a França, a Espanha e a Grã-Bretanha….as doações por parte de empresas, 
    dentro de limites…inspirada na lei espanhola, que proíbe doações de empresas vinculadas
    ao Estado por contratos de fornecimento…
    (Relatório completo:http://www.senado.gov.br/comissoes/CPI/arquivo/CPMIPC.pdf)

  29. Precisamente o argumento para liberação das drogas

    “[manter o financimento privado é uma…] adaptação simplória do princípio de que a legalização de uma atividade ilícita permite um melhor controle sobre ela.

    Não é exatamente o argumento em favor da descriminalização da maconha? Ora…

    • Não, entre os muitos

      Não, entre os muitos argumentos favoráveis à descriminalização da maconha estão:
      – Diminuição ou eliminação do tráfico (o usuário poderá plantar)
      – Diminuição da corrupção policial
      – Deixar de expor o usuário ao contato com criminosos
      – Não causa danos a terceiros, não faz sentido ser um crime
      E por aí vai. Ninguém fala em “um melhor controle”.

       

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