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Foto Lula Marques/AGPT
Jornal GGN – A votação da reforma política pela Comissão Especial foi cancelada nesta terça-feira (29), após os deputados não chegarem a um consenso sobre o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) e as mudanças que interessam às bancadas.
A ideia inicial do presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), enquanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) conduz as atividades do Planalto com a viagem internacional de Michel Temer, era colocar em pauta na manhã desta quarta-feira (30) a PEC 282, uma das partes da reforma política em debate.
O segundo texto, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), busca incluir nas mudanças eleitorais dos parlamentares a extinção das coligações partidárias, a partir de 2018, e a criação de uma cláusula de desempenho para os partidos.
O texto em análise pelo Plenário serviria como uma forma de pressão para os deputados decidirem sobre o principal deles, de autoria de Vicente Cândido, que cria um fundo público para financiar as campanhas e o chamado “distritão”.
A falta de consenso fez com que o caso novamente atrasasse ainda na Comissão Especial. Os parlamentares encerraram a reunião que nem chegou a ter início nesta quarta-feira na Câmara, e tampouco definiram nova data para o encontro do colegiado.
O presidente em exercício da Casa pelo menos aparenta esperanças. Defendeu que um acordo deve ser definido até o fim desta semana. Mas o próprio líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu que não há votos suficientes (são necessários pelo menos 308) para nenhum dos pontos da reforma política.
“Consenso não teremos, mas o ideal é que possamos construir uma posição majoritária para que possamos votar, já que temos matérias que são PECs”, afirmou Ribeiro. Para o líder do PDT, “infelizmente o caminho que estamos seguindo é para não decidir nada”.
“Não existe nenhuma proposta que seja consenso, portanto só tem um jeito: fazer um acordo para uma reforma política em 2040 ou 2050, porque as pessoas não estarão mais aqui”, chegou à conclusão o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).
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Só nesta legislatura tentaram
Só nesta legislatura tentaram duas vezes. Não conseguiram.
Vão tentar na próxima. Não vão conseguir.
Não há como este Congresso aprovar qualquer reforma política, simplesmente porque não há interesse dos parlamentares em mudar qualquer coisa na situação atual. A única maneira de se fazer qualquer tipo de reforma política é via Constituinte exclusiva.