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A comissão criada por Eduardo Cunha pretende produzir até maio uma PEC da reforma política que será decidida no voto a voto pelo Congresso. A caminho, nova batalha entre PT e PMDB
Jornal GGN – A comissão especial criada por Eduardo Cunha (PMDB) para debater a reforma política pretende apresentar até maio uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) cuja validade será decidida no voto a voto pelo Congresso. Segundo o relator, deputado Marcelo Castro (PMDB), haverá esforço apenas no sentido de buscar consenso para as propostas de financiamento de campanha e modelo de votação. Isso significa que mais uma batalha entre PT e PMDB está a caminho.
Desde que estouraram as manifestações de junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff e o PT têm sustentado que a reforma política – com um plebiscito para definir questões importantes como o financiamento de campanha – tornou-se emergencial. Outros partidos, liderados pelo PMDB, preferem uma discussão interna e, posteriormente, quem sabe, um referendo.
Diante disso, o PT já decretou que quem aprovar a “reforma de Eduardo Cunha” – que pretende institucionalizar o financiamento privado e introduzir cláusulas que aumentam os poderes de poucos partidos – será expulso. À parte a pressão de uma legenda sobre seus congressistas, não está claro como os aliados de primeira hora irão se comportar.
De acordo com o relator da PEC, a comissão especial decidiu “focar nas propostas de financiamento de campanha e modelo de votação, e deixar temas como o fim das coligações e cláusula de barreira” em segundo plano. Segundo Castro, a ideia é evitar que a reforma política seja protelada novamente. A comissão, que tem 34 membros, produzirá um relatório em até 40 sessões seguindo as diretrizes da maioria. O resultado irá ao plenário da Câmara e depois ao Senado. As informações são do jornal Valor Econômico desta sexta-feira (20).
O debate promete ser acirrado, tanto na comissão especial quanto no Congresso. O Valor destacou na edição uma pesquisa da Agência Câmara que mostra que entre os membros da comissão da reforma política não há consenso sobre os dois principais temas em pauta.
No caso do financiamento de campanha, há divisão em três sentidos, começando pela defesa do financiamento exclusivamente público, que conta com o apoio de oito dos 34 integrantes. Outros três defendem que o financiamento seja apenas privado e dez parlamentares preferem que o modelo atual seja mantido, com doações públicas, empresariais e de pessoas físicas.
Já sobre o modelo de votação, três deputados querem manter o sistema proporcional para a eleição da Câmara – com a distribuição de cadeiras de acordo com a votação de cada coligação. Quatro deputados defendem o distritão – sistema no qual se elegem os mais votados. Nove se dizem favoráveis a um modelo misto – metade se elege por distrito; a outra parte, por voto proporcional em lista fechada ou aberta.
O jornal ressalta que a divisão não se restringe à comissão da reforma política. No próprio PMDB, há racha: uns defendem o financiamento privado – a exemplo de Eduardo Cunha – e outros, como o relator Marcelo Castro, propõem um modelo misto com doações públicas e de pessoas físicas.
Do total de integrantes da comissão, 23 defendem o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. A maioria também quer que as eleições municipais e federal ocorram ao mesmo tempo.
A expectativa da comissão especial da reforma política é aprovar a PEC até maio. A Câmara precisa promulgar a proposta de emenda constitucional até 1º de outubro deste ano, se quiser que as novas normas sejam aplicáveis às eleições de 2016.
Como trata-se de uma PEC, é necessária a aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Três quintos de cada Casa têm de dar sinal verde ao texto, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Se houver obstrução dos partidos que discordar das propostas, as expectativas quanto a prazos devem minguar.
Por fora, Eduardo Cunha e seus aliados correm para evitar que o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional o financiamento privado de campanha. Além disso, precisam frear a criação de novos partidos que possam cooptar deputados e aumentar a base governista.
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CARIMBO
Quem votar a favor, estará carimbando na testa a pecha de CORRUPTO.
Duvido que o PT tenha feito esse tipo de pressão, de expulsão.
Há muito tempo que acabar com o financiamento PRIVADO, é a vontade do PARTIDO.
Eleição municipal
E federal juntas teria que ter um mandato tampão certo ?
Ou os prefeitos abrirem mão de parte do mandato.
Como viabilizar isso ?
Na lata
Quem é a favor do financiamento de campanha por empresas é corrupto, corruptor ou os dois!
O mais é blablarinagem.
Gilmar Mendez levanta (pede
Gilmar Mendez levanta (pede vistas ao processo que proibe contribuicao privada) e Eduardo Cunha corta (coloca projeto de lei que legaliza a corrupcao, digo, contribuicoes privadas para campanha politica).
Essa dupla joga mais afinada que a de Pele e Coutinho.
Este é o momento…
Para a Presidenta abrir esclarecimentos a população.
Financiamento público de campanha e voto distrital.
eu votaria
é o cúmulo eu pagar imposto para candidato que tenho repulsa ganhar eleição; sem contar que o caixa 2 ia continuar do msm jeito com pessoas declarando 300 mil em dinheiro vivo e doações maquiadas…
Unir as eleições ?
Eu acho que eleger o legislativo das esferas federal e estadual na mesma eleição já é uma aberração. Muito pior se adicionar ainda a esfera municipal.
Esse sistema político e social se retro-alimentou. Criou-se uma cultura de sofisma e pensamento raso que gerou milhões de analfabetos políticos que não conseguem aprofundar o assunto para além de corrupção. Não sabem de quem cobrar seus problemas. Sequer têm interesse.
Eu mesmo sou exemplo disso. É tanto candidato que eu só voto no partido e “Seja o que Deus quiser”. Imagino que eu não sou o único. Vide o congresso medieval que elegeram depois de milhões “irem pra rua” exigir direitos.
Estamos ferrados.
Ou o PMDB
Estamos ferrados.
Ou o PMDB legaliza a corrupção de deputados pelo financiamento empresarial, ou o PT legaliza a compra e venda de assentos no congresso com a lista fechada.
Ou os dois!!!!!
Assim fica difícil até pros mais engajados acreditar que a política pode ser melhor do que é hoje…
Sobre os demais tópicos da reforma
Acabar com a reeleição é uma tremenda bobagem.
Muito pelo contrário, a reeleição deveria ser permitida sem limite de mandatos mas com limite de idade, como já vale para os juízes do STF, por exemplo.
Unificação das eleições estaduais com as municipais no calendário. Anos bissextos com eleição para vereador, prefeito, dep. estadual e governador. Demais anos pares com eleição para congresso nacional e presidente.
Financiamento de campanha com o limite de um salário mínimo vigente para pessoa física e proibição do financiamento empresarial.
No legislativo ganham os mais votados e ponto. Nada de voto distrital nem de lista fechada, esta última pior ainda que o distritão porque cria um mercadão paralelo de compra e venda de vagas na lista.
Só faltaram os “bolivarianos” conselhos sociais, em que poderíamos fiscalizar essa reforma toda… ou não.