Audiência pública discute retrocessos nas políticas de saúde mental e dependência química

Para discutir os possíveis retrocessos na Política de saúde Mental e Outras Drogas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizará uma audiência pública no dia 9 de maio (quinta-feira), às 10h. O encontro ocorrerá no plenário 9 da Câmara dos Deputados.

Em contraponto, o Movimento de Luta Antimanicomial lançou um manifesto contra o recuo na política de redução de danos.

“O texto do Movimento ressalta que os manicômios têm uma rotina marcada pelo sofrimento, segregação, anulação da subjetividade, violência, desrespeito sistemático aos direitos humanos e morte”, informa Erika Kokay (PT/DF), que pediu a realização do debate.

História

De acordo com o requerimento de Erika kokay, as propostas do documento do Ministério da Saúde vão contra os principais pontos da Lei 10.216, de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que estabeleceu novas diretrizes para o cuidado à saúde mental no Brasil. Antes dessa lei, por exemplo, era comum que pessoas com transtornos mentais ficassem internadas indefinidamente em hospitais psiquiátricos que funcionavam como asilos, onde sofriam as mais variadas formas de maus-tratos.

No anos 70,  inicia-se o movimento da reforma psiquiátrica, que ganha força com a criação do SUS em 1988. A tendência para tratamentos  psiquiátricos passa a ser o “modelo substitutivo”, no qual os pacientes são atendidos fora dos hospitais, estimulando o convívio social e o fechamento de leitos psiquiátricos.

Em 1986, para substituir os antigos manicômios surge o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (Caps), uma unidade de atendimento do SUS voltada à saúde mental, com profissionais de diversas especialidades, onde pacientes com transtornos psiquiátricos ou problemas causados por álcool e drogas podem ser tratados. Na nova proposta do Ministério, os Caps deixam de ser a principal referência no atendimento.

Quanto ao tratamento para a dependência química, o governo propõe a abstinência. Ou seja, o usuário larga por completo o contato com as substâncias. Anteriormente, o principal modelo adotado era o de redução de danos, com soluções menos prejudiciais à saúde das pessoas. Trocar o crack pelo um cigarro, por exemplo.

Em 2017, na 70ª Assembleia Mundial da Saúde, a Organização Mundial da Saúde recomendou a adoção de estratégias de redução de danos como forma de lidar com as questões sociais associadas à dependência de drogas e garantir acesso a serviços de saúde.

“Ao excluir a redução de danos no tratamento de usuários de drogas, o governo federal abraça uma visão moralista sobre a dependência, e isso não tem amparo na boa ciência”, observa Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM.

Audiência pública

Devem participar da audiência pública representantes da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde; da Rede Nacional da Luta Antimanicomial (Renila); do Conselho Federal de Psicologia e do Grupo de Trabalho Saúde Mental da PFDC do Ministério Público Federal.

Pedro Calvi / CDHM