Dilma sanciona MP e veta anistia de multas a operadoras de planos de saúde

Do O Globo

Dilma veta anistia de multa a operadoras de planos de saúde
 
Presidente sancionou MP sobre tributação do lucro de empresas no exterior, que será publicada na quarta-feira
 
Flávia Pierry
 
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei criada a partir da medida provisória (MP) 627, que trata da tributação de empresas no exterior. Mas vetou a anistia na aplicação de multas às operadoras de planos de saúde que cometerem infrações. O dispositivo reduzindo as multas aos planos de saúde foi incluído posteriormente no texto por meio de emenda do relator da MP, deputado Eduardo Cunha ( PMDB-RJ), conforme revelou o GLOBO.
 
A emenda de Cunha criava um teto para a aplicação de multas aos planos de saúde. Após a repercussão negativa, o deputado negou que o texto contivesse qualquer anistia aos planos de saúde. “A medida não é retroativa e valeria somente a partir da data da sua publicação, caso a MP vire lei após ser sancionada pela Presidência da República”, afirmou o deputado, na época.

A aprovação da emenda representaria um perdão de cerca de R$ 2 bilhões para as operadoras, segundo cálculos do próprio Ministério da Saúde, uma vez que o benefício alcançaria também o estoque das multas já emitidas. O valor refere-se à estimativa das punições a serem aplicadas este ano e à redução no estoque de punições já lançadas.

Pela regra atual, as operadoras de planos de saúde recebem uma multa por infração cometida. Mas a emenda incluída por Cunha determinou que, até 31 de dezembro deste ano, para infrações de mesma natureza, seria considerada apenas a punição de maior valor, que poderá ser aumentada em até 20 vezes. Na prática, com a mudança na regra, a operadora que cometesse de duas a 50 infrações da mesma natureza teria pena equivalente a duas infrações.

A inclusão do dispositivo sobre as multas da ANS, noticiada pelo GLOBO em 3 de abril, abriu uma crise entre o governo federal e o Legislativo. Embora Eduardo Cunha dissesse contar com o aval do governo Dilma Rousseff, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o governo era contrário à inclusão do artigo.

Tributos no exterior

Cunha explicou que discutiu todos os pontos da medida provisória com uma equipe que incluía órgãos como Casa Civil, Ministério da Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU) e ressaltou que havia concordância por parte do Executivo. Ele observou, porém, que, no meio desse caminho, houve troca no comando do Ministério da Saúde, com a posse do ministro Arthur Chioro. Diante da polêmica, Cunha passou a defender o veto da presidente Dilma à emenda.

A MP 627 fixou o prazo de oito anos para que as empresas recolham tributos sobre seus lucros auferidos no exterior. Do lucro, 12,5% devem ser tributados logo no primeiro ano. O restante do valor a ser pago será diluído ao longo dos demais anos.

 

9 Comentários

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Marly

- 2014-05-14 17:40:51

Está na cara!

Olhem bem esse semblante!  Que lhes parece?  Infelizmente é deputado pelo meu estado!   Precisamos urgente de muitos ALEXANDRES  MOLONS!  E o pior é que aqui no Rio, poucos políticos têm a integridade moral de Molon! É uma lástima o quadro de políticos daqui!  

Aline C Pavia

- 2014-05-14 17:09:44

Três derrotas

Para o campeão dos trouxas, Eduardo Cunha. MP dos Portos, Marco Civil da Internet e agora anistia a planos de saúde.

Só falta conseguirmos regulamentar o direito de resposta à imprensa que o infalível Roberto "O whisky é o melhor amigo do homem. É o cão engarrafado" Freire suspendeu na semana passada.

El Cid

- 2014-05-14 16:59:25

é...

... eu acho que as operadoras dos planos de saúde iam doar alguma coisa para a reeleição do sujeito abaixo.

só que...

Edsonmarcon

- 2014-05-14 13:17:57

Neolibelê do FHC

Essas agências foram feitas no governo daquele tal de FHC que insiste em não calar a boca.

 

Elas não foram feitas para atenderem aos consumidores, mas para garantir os lucros das empresas privatizadas.

Vide a tal da ANATEL, que fez de conta que fiscalizava, mas apenas DEPOIS que o PROCON de SP processou as operadoras....

Multou para depois cancelar as multas.

Como multar os patrões?

AMIGO DO POVO

- 2014-05-14 13:15:18

Toma Eduardo Cunha!

Toma Eduardo Cunha!

alfredo machado

- 2014-05-14 12:57:43

Contrato de risco

Mar da Silva,

Isto é contrato de risco- se perder, pouca ou nenuma $$$ e vínculo ainda mais fortalecido entre as partes, e se ganhar, a conversa é outra.

Um parlamentar esperto faz isto dez vezes, bastando a ele ganha um dos contratos de risco prá aposentar tres ou quatro gerações de sua família.

alfredo machado

- 2014-05-14 12:04:40

Pagamento mágico

Nassif,

Depois que até a ANS foi favorável à concessão desta anistia, depois que o Senado mandou esta aberração, cujo relator não faz parte da bancada dos médicos, para o colo de DRousseff, ao invés de ter matado logo de uma vez  esta indecência, chega o momento ainda mais difícil, a quadrilha pagar o que deve.  

Assis Ribeiro

- 2014-05-14 12:01:37

E pensar que o nosso Senado

E pensar que o nosso Senado Federal e a própria ANS foram a favor dessa anistia.

Precisar de veto em uma matéria dessas, hein?

Queria saber se os candidatos Aécio e Campos teriam peito de fazer esses vetos.

Mar da Silva

- 2014-05-14 11:57:42

Cunha fez a sua parte,

Cunha fez a sua parte, defendendo seus patrocinadores. E Dilma fez a parte dela defendendo os consumidores.

 

E ainda em gente contra a Constituinte para reformar o sistema político.

 

Cabras como o Eduardo Cunha e o Demóstenes tem aos montes. 

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