Do O Globo
A aprovação da emenda representaria um perdão de cerca de R$ 2 bilhões para as operadoras, segundo cálculos do próprio Ministério da Saúde, uma vez que o benefício alcançaria também o estoque das multas já emitidas. O valor refere-se à estimativa das punições a serem aplicadas este ano e à redução no estoque de punições já lançadas.
Pela regra atual, as operadoras de planos de saúde recebem uma multa por infração cometida. Mas a emenda incluída por Cunha determinou que, até 31 de dezembro deste ano, para infrações de mesma natureza, seria considerada apenas a punição de maior valor, que poderá ser aumentada em até 20 vezes. Na prática, com a mudança na regra, a operadora que cometesse de duas a 50 infrações da mesma natureza teria pena equivalente a duas infrações.
A inclusão do dispositivo sobre as multas da ANS, noticiada pelo GLOBO em 3 de abril, abriu uma crise entre o governo federal e o Legislativo. Embora Eduardo Cunha dissesse contar com o aval do governo Dilma Rousseff, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o governo era contrário à inclusão do artigo.
Tributos no exterior
Cunha explicou que discutiu todos os pontos da medida provisória com uma equipe que incluía órgãos como Casa Civil, Ministério da Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU) e ressaltou que havia concordância por parte do Executivo. Ele observou, porém, que, no meio desse caminho, houve troca no comando do Ministério da Saúde, com a posse do ministro Arthur Chioro. Diante da polêmica, Cunha passou a defender o veto da presidente Dilma à emenda.
A MP 627 fixou o prazo de oito anos para que as empresas recolham tributos sobre seus lucros auferidos no exterior. Do lucro, 12,5% devem ser tributados logo no primeiro ano. O restante do valor a ser pago será diluído ao longo dos demais anos.
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Cunha fez a sua parte,
Cunha fez a sua parte, defendendo seus patrocinadores. E Dilma fez a parte dela defendendo os consumidores.
E ainda em gente contra a Constituinte para reformar o sistema político.
Cabras como o Eduardo Cunha e o Demóstenes tem aos montes.
Contrato de risco
Mar da Silva,
Isto é contrato de risco- se perder, pouca ou nenuma $$$ e vínculo ainda mais fortalecido entre as partes, e se ganhar, a conversa é outra.
Um parlamentar esperto faz isto dez vezes, bastando a ele ganha um dos contratos de risco prá aposentar tres ou quatro gerações de sua família.
E pensar que o nosso Senado
E pensar que o nosso Senado Federal e a própria ANS foram a favor dessa anistia.
Precisar de veto em uma matéria dessas, hein?
Queria saber se os candidatos Aécio e Campos teriam peito de fazer esses vetos.
Pagamento mágico
Nassif,
Depois que até a ANS foi favorável à concessão desta anistia, depois que o Senado mandou esta aberração, cujo relator não faz parte da bancada dos médicos, para o colo de DRousseff, ao invés de ter matado logo de uma vez esta indecência, chega o momento ainda mais difícil, a quadrilha pagar o que deve.
Toma Eduardo Cunha!
Toma Eduardo Cunha!
Neolibelê do FHC
Essas agências foram feitas no governo daquele tal de FHC que insiste em não calar a boca.
Elas não foram feitas para atenderem aos consumidores, mas para garantir os lucros das empresas privatizadas.
Vide a tal da ANATEL, que fez de conta que fiscalizava, mas apenas DEPOIS que o PROCON de SP processou as operadoras….
Multou para depois cancelar as multas.
Como multar os patrões?
é…
… eu acho que as operadoras dos planos de saúde iam doar alguma coisa para a reeleição do sujeito abaixo.
só que…
Está na cara!
Olhem bem esse semblante! Que lhes parece? Infelizmente é deputado pelo meu estado! Precisamos urgente de muitos ALEXANDRES MOLONS! E o pior é que aqui no Rio, poucos políticos têm a integridade moral de Molon! É uma lástima o quadro de políticos daqui!
Três derrotas
Para o campeão dos trouxas, Eduardo Cunha. MP dos Portos, Marco Civil da Internet e agora anistia a planos de saúde.
Só falta conseguirmos regulamentar o direito de resposta à imprensa que o infalível Roberto “O whisky é o melhor amigo do homem. É o cão engarrafado” Freire suspendeu na semana passada.