Em live, Bolsonaro diz respeitar decisão de STF sobre quarentena

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro recuou e disse que, por decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não pode impedir a restrição de circulação e o fechamento do comércio.

Em sua live semanal, Bolsonaro orientou que as pessoas façam reclamações junto aos governadores e prefeitos. “Quem é o responsável por ações como imposição de distanciamento e isolamento social, quarentena, suspensão de atividades, bem como aulas, restrição de comércio, atividades culturais e circulação de pessoas é o respectivo governador e prefeito”, disse, segundo informações do jornal Folha de São Paulo.

A declaração ocorre no dia seguinte à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, onde ele afirmou que governos estaduais e municipais possuem autonomia para determinar o isolamento social.

“Não vou entrar em polêmica aqui, a decisão do Supremo então. Quem decide são os governadores, são os prefeitos, e o presidente da República, no caso o chefe do Executivo federal, não posso entrar nessa área aí, tudo bem”, disse Bolsonaro na transmissão, onde declarou que irá recorrer da decisão.

De acordo com a decisão de Moraes, o governo federal não pode “afastar unilateralmente” as decisões de executivos locais sobre as medidas de restrição de circulação que vêm sendo adotadas durante a pandemia do novo coronavírus. E esclarece que a decisão vale “independentemente” de posterior ato do presidente em sentido contrário.

O ministro do STF ressaltou que a eficácia do isolamento social, da suspensão de atividades de ensino e a restrição a comércios, atividades sociais e à circulação de pessoas estão comprovadas por vários estudos científicos e seguem as recomendações da OMS.