Tendo como objetivo lidar com os graves problemas envolvendo a região que abrange a Amazônia Legal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu por decreto o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas).
Em cerimônia nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Plano Amas foi instituído durante a assinatura dos primeiros atos do Programa de Ação na Segurança (PAS) e se insere em um contexto de enfrentamento aos desmatamentos e demais criminalidades ocorridas no bioma.
Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontam que de agosto de 2021 a julho de 2022, foram derrubados 10.781 km² de floresta, área que equivale a sete vezes a cidade de São Paulo – o maior em 15 anos.
Na esteira do desmatamento, vem a violência social. Entre 2012 e 2020, enquanto o número de mortes caiu 13% no Brasil, na Amazônia Legal houve aumento de 2% nos homicídios, passando de 8.936 em 2012 para 9.084 em 2020, segundo dados do Instituto Igarapé, de 2022.
Nascido dos desafios impostos por esses dados, o Plano Amas destinará R$ 2 bilhões para ações de segurança voltadas para necessidades específicas da Amazônia Legal com foco no combate aos crimes ambientais e envolventes às comunidades e povos.
Narcogarimpo e narcotráfico
“A ação na Amazônia é um desafio nacional. Indicadores de violência cresceram na Amazônia e combater o narcogarimpo e o narcotráfico na Amazônia é fazer com que o Brasil combata o desmatamento”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.
A região teve crescimento de 219% no registro de armas por pessoas físicas entre 2018 e 2021, quase 70% superior ao crescimento observado no Brasil (130,4%).
Instituto Igarapé
Conforme o monitor da mineração na Amazônia, o Amazon Mining Watch (AMW), desenvolvido pelo Pulitzer Center em parceria com a Earthrise Media, e revelado com exclusividade pela Repórter Brasil em fevereiro deste ano, a destruição causada pelos garimpos de ouro na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima, foi três vezes o que se imaginava.
A devastação se acelerou a partir de 2021, atingiu áreas de floresta que estavam preservadas até então e impactou diretamente uma a cada três aldeias yanomami. A ferramenta identificou a destruição de 1.226 hectares de floresta amazônica na TI Yanomami nos anos de 2021 e 2022.
O Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real) identificou 418 hectares desmatados pelo garimpo.
Violência contra os povos indígenas
O Amazonas é o estado que registrou mais assassinatos de indígenas no Brasil em 2021, segundo o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2021”, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em agosto de 2022.
Foram 38 indígenas assassinados e entre os cinco estados que mais tiveram indígenas mortos dessa maneira, a Amazônia Legal conta com três. Além do Amazonas, Roraima (32) e o Pará (8).
Cimi, 2022
E no Vale do Javari, em junho de 2022, o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados enquanto percorriam aldeias e comunidades da região em trabalho voltado à proteção da Terra Indígena Vale do Javari e de suas populações, incluindo povos em situação de isolamento.
Controle social
“São objetivos específicos do Plano Amas promover a ampla cooperação federativa, além de fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública e defesa nacional que atuam na Amazônia Legal”, diz trecho do Plano.
No entanto, não ficou demonstrada na apresentação do Plano Amas a participação de organizações sociais dos povos indígenas, quilombolas, extrativistas e do campo.
O Plano Amas terá quatro instâncias: Comitê Gestor, Comissão Técnica, Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia e Comitês Estratégicos Estaduais.
A Comissão Técnica será uma instância intermediária de gestão estratégica do Plano Amas e ficará responsável pelo monitoramento da atuação e da coordenação de multiagências.
Eixos de atuação
O Plano Amas terá os seguintes eixos de atuação: governança e operações integradas entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes que acontecem na Amazônia Legal.
Fonte ouvida pelo GGN entre lideranças indígenas da Amazônia entendem que a participação dos povos e comunidades se mostra essencial para garantir que o Plano Amas atue de acordo com as especificidades variadas da região.
O Comitê Gestor será responsável pela definição das estratégias de gestão geral e transversal do Plano Amas. Já os objetivos da Comissão Técnica serão o de estimular e efetivar o planejamento de ações e operações integradas e garantir a integração dos membros do Plano.
Estrutura
Serão instaladas 34 novas bases na Amazônia brasileira, sendo seis fluviais, e, também, dois centros: a Companhia de Operações Ambientais de Segurança Pública e do Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal (CCPI-Amazônia), integrado à Companhia de Operações Ambientais (COA), sediada em Manaus.
Os Comitês Estratégicos Estaduais serão compostos por cada Estado da Amazônia Legal, com vistas à definição da execução do Plano Amas em âmbito estadual. O CCPI será composto por integrantes da Polícia Federal e será responsável por efetivar o suporte e a atuação operacional na Amazônia Legal.
A atuação do CCPI poderá envolver outros países e contará com a atuação complementar da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
Cobertura e recursos
O desafio de cobertura é complexo. A Amazônia Legal cobre 58% do território nacional, faz fronteira com sete países e abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.
Por isso, o governo decidiu por aportes amplos de recursos ao Plano Amas sairão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a implantação de estruturas e compra dos equipamentos para os estados.
Há a intenção do governo de que o Plano Amas capte recursos também do Fundo Amazônia.
Promessa de governo
O Brasil firmou compromissos quando o clima, assumidos na 26ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, de reduzir o desmatamento ilegal, a partir de 2022, em 15% por ano até 2024, 40% em 2025 e 2026, e 50% em 2027, atingindo a meta de zerar o desmatamento ilegal em 2028.
LEIA MAIS:
Deixe um comentário