Sugerido por Antonio Bierrenbart
Da Rede Brasil Atual
Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária tenta acabar com cadastro de empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a condições indignas
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo mantido pela Portaria Interministerial N.º 2/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos – a chamada “lista suja” da escravidão. A Adin 5115, que pode ser acompanhada neste link, foi protocolada no dia 24 do mês passado e está sob relatoria da ministra Carmen Lúcia.
O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.
A tentativa de anular a “lista suja” está sendo criticada por autoridades envolvidas no combate à escravidão e representantes de organizações, empresas e movimentos sociais. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista, e tem interesse direto na questão.
Seus dois irmãos, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu, tiveram seus nomes envolvidos em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente. A Repórter Brasil solicitou posicionamento da CNA sobre as críticas à ação e o conflito de interesses, mas não obteve resposta.
A iniciativa da CNA de recorrer ao STF é criticada até mesmo por produtores rurais. Em nota, a Cargill, uma das empresas agrícolas signatárias do Pacto Nacional, se posicionou destacando que o grupo “atua em todas as suas cadeias de suprimentos para buscar a erradicação do trabalho análogo ao escravo no país”, e que considera “o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo um importante instrumento para contribuir com esta causa”.
A empresa defende ainda que “o trabalho escravo é uma prática inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas e de todas as maneiras possíveis pela sociedade civil, empresas e governo”. Além da Cargill, entre os signatários do Pacto Nacional estão algumas das principais corporações agropecuárias do Brasil, tais como o Grupo André Maggi e a Marfrig, além de organizações de produtores, como Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Direito à informação
“A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, respeitando os princípios de responsabilidade social e preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil”, defende o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra
“A divulgação do nome dos empregadores flagrados é um serviço para o mercado. É melhor do que fazer como o governo americano, que faz barreiras comerciais de todo um setor por conta de flagrantes. Nós estamos indicando quais são os empregadores e deixando claro quem são os responsáveis”, completa.
A entidade pede medida cautelar para suspender imediatamente a “lista suja”. Entre os argumentos apresentados pelo advogado Carlos Bastide Horbach, que representa a CNA na ação, estão o de que a inclusão de nomes no cadastro contraria os direitos de ampla defesa e presunção de inocência, e o de que a imposição de “sanções administrativas antes mesmo de a condenação penal existir ou transitar em julgado caracteriza violação patente ao princípio da presunção de inocência”.
Lyra destaca que as sanções comerciais por parte das empresas não são de responsabilidade do MTE, tampouco as restrições de crédito por parte de bancos, e lembra que, antes de serem incluídos, todos os empregadores têm chance de se defender no processo administrativo aberto com base na lavratura dos autos de infração. Ele defende que a publicização dos nomes é um dever do MTE e está em sintonia com medidas de boa governança e democracia com abertura de dados que devem ser públicos.
“É uma obrigação a gente informar à sociedade o nome dos empregadores que mantiveram escravos. Como agentes públicos, temos obrigação de fornecer esses dados à sociedade. Observamos o princípio de publicidade e transparência na gestão”, define.
Referência internacional
Por fortalecer o mapeamento de cadeias produtivas e subsidiar sanções diretas por empresas com preocupação socioambiental, a “lista suja” é considerada uma referência internacional na construção de mecanismo de combate ao trabalho escravo. Em 2010, o cadastro foi elogiado pela então relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Formas Contemporâneas de Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, que ao apresentar o relatório de sua visita ao Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas citou a medida como um exemplo.
No ano passado, a iniciativa também foi elogiada no relatório “The Global Slavery Index”, divulgado organização não governamental Walk Free.A “lista suja” também é citada como referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“A gente defende a manutenção da lista porque ela possibilita, como um instrumento oficial do governo brasileiro, o monitoramento das condições de trabalho e responsabilidade social em cadeias produtivas.
É um instrumento essencial para quem busca informações sobre sustentabilidade social em questões que envolvem trabalho escravo e forçado”, diz o coordenador de Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Machado.
Ele lembra que, apesar de nesta terça-feira (13) de maio, ser comemorada a assinatura da Lei Áurea no Brasil, a escravidão ainda é uma realidade no país. “Infelizmente constatamos que o trabalho forçado vem aumentando. A data simboliza um momento histórico aqui no Brasil, mas o país ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão contemporânea, que pode ser ainda mais brutal em suas formas modernas se comparadas com escravidão colonial, assim como apontado em nosso último relatório global“, destaca.
ruyacquaviva
14 de maio de 2014 3:07 pmO próximo passo na agenda
O próximo passo na agenda deles é revogar a Lei Áurea…
Francy Lisboa
14 de maio de 2014 3:48 pmDepois a Katia Abreu vem se
Depois a Katia Abreu vem se fazendo de vitima. Pqp, o Agronegocio eh importantissimo para o Brasil, isso eh claro, mas se eles acham que por isso o Rei estah em suas barrigas vao dancar.
Calvin
14 de maio de 2014 7:33 pmNão sejam energúmenos. Já
Não sejam energúmenos. Já leram a legislação sobre trabalho escravo rural? Exigem condições de alojamento semelhante a pousadas, metragem mínima de colchões e de distância entre camas, o tratorista pode processar o fazendeiro se for chamado para podar o jardim, enfim, praticamente obriga o produtor rural a ter somente máquinas agrícolas.
Andre B
14 de maio de 2014 10:53 pmhipocrisia tem limite
Mas o pessoal da CNA não pode ter máquinas agricolas porque? tão nadando no dinheiro, é o setor que mais ganha no pais depois dos bancos. O pessoal da CNA não são pequenos produtores pobres. Que tal diminuir os lucros para comprar máquinas???? ah não, a aristocracia não pode investir para dispensar os escravos, isso muito ‘civilizado’!
Ou você prefere que os escravos se rebelem ao invés de ter uma legislação que protege o trabalhador? Acho que se conhecesse melhor a história das revoltas de servos e escravos ficaria com a legislação mesmo.
Motta Araujo
14 de maio de 2014 10:43 pmA linha desse grupo todo é
A linha desse grupo todo é “”todo empresario é bandido e todo empregado é santo”, é uma derivação do MST, o chamado “”trabalho analogo à escravidão”” é uma ficcção juridica, se o tampo da privada não for acolchoado é “”analogo à escravidão”, “”resgatam”” os trabalhadores e acabam com o emprego deles, jogam os resgatados na rua e inviabilizam a empresa, depois saiu tudo no Jornal das Dez. Demagogia a 1.000. Trabalho ESCRAVO é sem salario, impossibilitado de sair do local do emprego, deve ter um ou outro caso nos grotões do Amazonas, o que chamam de “”analogo”” são INFRAÇÕES Á LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, falta de luvas, capacetes, alojamentos insuficientes, tudo deve ser punico MAS NÃO É TRABALHO ESCRAVO.
Há uma atitude ANTI-EMPRESARIAL em grande parte desse grupo que quer na realidade combater o capitalismo, como é possivel achar que hoje, com um agronegocio modernissimo, dos mais eficientes do mundo, o Brasil tenha regredido nas relações de emprego? Hoje qualquer empregado de empresa agricola tem um ou dois celulares, grande parte desses trabalhadores tem carro, são espertos e informados, como vão ser sujeitos a trabalho escravo? Tratorista, motorista de colheitadeira, empregado agricola bom é hoje DISPUTADO no mercado, os salarios subiram no campo, ESTA DIFICIL ACHAR MÃO DE OBRA BOA para as fazendas, tem que oferecer boas condições, todo o ambiente agricola favorece hoje o empregado, porque ele vai se sujeitar a trabalho escravo? Se estiver preso na fazenda é sequestro, crime, não são relações de trabalho, MAS O NEGOCIO É FAZER DEMAGOGIA E ACABAR COM AS EMPRESAS, a Senadora Katia Abreu tem toda razão, é parte interessada sim, e qual é o problema? Os representantes do povo no Congresso defendem seus eleitores, é legitimo, os eleitores de Katia Abreu são agricultores, ela está exercendo seu papel.
Antonio C.
15 de maio de 2014 2:21 amMoral da história.
Trabalho escravo não é problema. O problema é ser pego com a chibata na mão. O problema é a lista, nunca a causa da produção da lista, seu conteúdo.
Desculpem, mas com a Katia Abreu não se conversa.