Jornal GGN – Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4302/98, que tramita na Câmara dos Deputados e que permite a terceirização de todas atividades de uma empresa.
Para o ministro, o PL vai facilitar a contratação de mão de obra temporário, expandindo o emprego. O argumento de Meirelles é que as empresas resistem a contratar novos funcionários devidos a aspectos de “rigidez das leis trabalhistas”. O PL já foi aprovado no Senado e pode ser votado nesta terça (21) no plenário da Câmara.
A proposta é alvo de críticas de centrais sindicais, que preparam atos contra o projeto. “Ou colocamos muitos trabalhadores na porta do Congresso ou veremos esses parlamentares rasgarem a CLT”, afirmou Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores.
Entretanto, as propostas de reforma das leis trabalhistas não são criticadas somente pelos sindicatos. Em notas técnicas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu a rejeição por completo de quatro projetos de lei, dois deles sobre a terceirização, incluindo o PL 4302.
Para o órgão, as propostas “contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno”.
Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho, questionou o argumento usado pelo ministro da Fazenda, afirmando que as propostas já existiam antes da crise econômica. “Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, afirma.
Lindbergh Farias, senador pelo PT do Rio de Janeiro, atacou a terceirização pretendida pelo governo Temer, afirmando que ela digna de ser chamada de “semi-escravidão”. Ele aponta para estudos feitos pelo Congresso que revelam que, com a terceirização, trabalhadores passarão a receber 30% menos para trabalhar até três horas semanais a mais.
Previdência
Meirelles se reuniu com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados para debater a reforma da Previdência. Para o ministro, é necessário melhorar a comunicação sobre a proposta para convencer a população sobre a suposta necessidade de mudanças.
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Terceirização
No governo Lula, Meirelles, presidente do BACEN, viu multiplicarem-se os empregos embalados no consumo das classes C e D. Terceirização em crise econômica é pretensa e maliciosa solução.