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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Jornal GGN – O procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury afirmou em entrevista divulgada pela Folha, nesta sexta (14), que a reforma trabalhista do governo Temer não modernizou a legislação vigente e tampouco foi feita para criar mais empregos. “Não. O que está se criando são estruturas legais, fórmulas de trabalho que existiam 200 anos atrás, como a própria jornada intermitente”, disparou.
Segundo Fleury, “todas as propostas ali estão redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precarização das relações de trabalho.”
Ao comentar a questão da jornada intermitente, o procurador disse que a reforma está institucionalizando fraudes trabalhistas.
Segundo o especialista, desde a década de 1990 é possível contratar um funcionário por uma jornada que o empregador julgar mais adequada à produtividade. “Poderia ser contratado a um tempo parcial. Em vez de contratar por 44 horas, eu vou contratar a pessoa por 5 horas por semana.”
Mas, agora, com a reforma, o empregador pode manter o funcionário pelo tempo que quiser, e só pagar pelas horas que ele achar que algo foi produzido.
“Se você chegar ao jornal ao meio-dia e só tiver uma pauta às 17h e as 18h você entregar a reportagem, você vai ganhar só de 17h às 18h, mesmo tendo ficado das 12h às 17h à disposição da empresa”, exemplificou.
Na visão do procurador-geral, também é irreal o argumento de que a reforma é boa porque vai reduzir o número de ações trabalhistas.
Para ele, vai cair o volume de ações porque o trabalhador prejudicado pensará duas vezes antes de ir à Justiça. Isso porque, agora, 2/3 das custas da ação deverá ser custeada pelo trabalhador. Antes, quem pagava o total das custas era a empresa.
Atualmente, 50% das ações trabalhistas são por causa de verba rescisória. “A empresa manda embora e não paga porque vale a pena não pagar, econominicamente”, comentou. Com a reforma, a expectativa é de que esse índice aumente.
Ainda na visão de Fleury, o que deveria reduzir a judicialização não é uma reforma trabalhista não discutida com a sociedade e que só favorece as empresas, mas o aumenta da fiscalização do trabalho, para evitar o descumprimento da lei. Segundo Fleury, o défict é de um terço dos fiscais.
O procurador posicionou-se contra a reforma da maneira como foi feita e disse que estuda com a Procuradoria Geral da República entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
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Comentário.
Lei em 2 passos:
1. Quais são os itens da CLT que atrapalham os negócios (sic).
2. Que lei precisamos (sic) para que não atrapalhe os negócios.
Fiscalização do trabalho vai pro vinagre e a identificação do trabalho escravo vai ser um transtorno.
Pobre país.
Retroceder 200 anos em 1 ano.
Retroceder 200 anos em 1 ano. Isso é um recorde. E o pior é ver a maior vítima dessas reformas não fazer nada. Que ironia a do Brasil. A lei trabalhista, que tentou dar um módico de civilização a um país que começava a se urbanizar, veio numa ditadura, a de Vargas, um militar. E o fim dela veio pelas mãos de um presidente civil e num regime democrático. Aliás, se não fosse Vargas e JK o Brasil nem indústria teria.
Que entre de uma vez com essa
Que entre de uma vez com essa ação de inconstitucionalidade.
Todo o pessoal da ANAMATRA já se pronunciou contra a volta de escravidão.
O que estão esperando para reagir?!
Indolentes?
Homenagem à reforma trabalhista, ops, celetista.
Eu não tenho compromisso, eu sou biscateiroQue leva a vida como um rio desce para o marFluindo naturalmente como deve serNão tenho hora de partir, nem hora de chegar Hoje tô de bem com a vida, tô no meu caminhoRespiro com mais energia o ar do meu paísEu invento coisas e não paro de sonharSonhar já é alguma coisa mais que não sonhar Para que não me conhece eu sou brasileiroUm povo que ainda guarda a marca interiorPara quem não me conhece, eu sou assim mesmoDe um povo que ainda olha com pudorQue ainda vive com pudor Queria fazer agora uma canção alegreBrincando com palavras simples, boas de cantarLuz de vela, rio, peixe, homem, pedra, marSol, lua, vento, fogo, filho, pai e mãe, mulher Para que não me conhece eu sou brasileiroUm povo que ainda guarda a marca interiorPara quem não me conhece, eu sou assim mesmoDe um povo que ainda olha com pudorQue ainda vive com pudor. Beto Guedes.