Governo pode cobrar R$ 300 milhões em taxas do Netflix

Depois da tentativa das operadoras em cobrar pelo uso de dados, e da aprovação no apagar das luzes de 2016 da cobrança de ISS sobre serviços de streaming, vem aí mais um golpe contra a Netflix, suas congêneres e, claro, todos os usuários.

A única dúvida é como o governo vai taxar a Netflix. Se pela cobrança de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) ou por meio de uma taxa sobre a remessa dos lucros.

No primeiro caso, por meio da Ancine (Agência Nacional do Cinema), o governo cobraria uma taxa de R$ 7.291 de cada um dos produtos  estrangeiros do catálogo  da Netflix Brasil –com duração superior a 50 minutos. Além disso cobraria uma taxa de R$ 1.822,81 por episódio de séries internacionais.

A cobrança também se  estenderia às produções nacionais (R$ 1.458,25 por filme, R$ 364,56 por capítulo).

A ideia, claro, é cobrar Condecine não só da Netflix mas de todos os serviços que ofereçam  streaming, inclusive You Tube, Spotify etc.

O primeiro efeito disso, caso a medida seja implementada, seria o aumento do custo da assinatura, porque a taxa obviamente será repassada para os assinantes desses serviços.

A Condecine é paga pelas produtoras de conteúdo a cada cinco anos, mas ainda há uma discussão jurídica sobre se ela é ou não um instrumento legal.

Se a Ancine obtiver aprovação para isso, a estimativa (conservadora) é que governo arrecade algo em torno de R$  300 milhões até 2022 somente da Netflix.

Netflix tem faturamento estimado em R$ 1,1 bilhão no Brasil, mas ele pode ser ainda maior.

O catálogo total desse serviço no país é estimado em 60 mil títulos (entre filmes, especiais, episódios de seriados, séries, novelas, documentários etc).

Além disso há uma troca constante de produtos todas as semanas, e que também seriam taxados a cada cinco anos (se permanecerem no cardápio dos assinantes).

Caso um imprevisto ocorra e a Ancine não consiga cobrar a Condecine, o órgão já tem um plano B: taxar o faturamento ou a remessa de lucros das empresas.

TENTÁCULOS

Em consulta pública declarada no final do ano passado, a Ancine demonstra suposta preocupação com o momento de expansão da produção audiovisual no Brasil.

Segundo a agência, essa produção “cresceu 66% entre 2007 e 2013”, segundo dados incluídos na “Notícia regulatória – Comunicação Audiovisual Sob Demanda”, espécie de carta de intenções da agência federal a respeito do setor.

Segundo o governo, é preciso disciplinar um mercado de VOD (video on-demand) porque “49% dos usuários de banda larga estão vendo VOD”.

“Compõe esta pauta a implantação de um modelo tributário equilibrado”, diz a Ancine, que sentencia: “Faz-se relevante a atenção do Estado.”