TV GGN 20hs: Fabiano Contarato analisa a CPI da Covid

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) conversa com Luis Nassif para falar sobre os últimos acontecimentos na CPI da Pandemia

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Jornal GGN – Nassif começa o programa destacando a entrevista com o comentarista Daniel Dourado e o médico Gonzalo Vecina, quando foi debatido o que aconteceu com a saúde (inclusive antes da pandemia) e para desmascarar o chamado Fator Pazuello.

“O Pazuello, no período em que ele entrou como ministro da Saúde, ele acabou com o Mais Médicos. O próprio Daniel, que trabalhava na periferia, disse que os médicos cubanos desapareceram da noite para o dia sem ter nada para colocar no lugar. “Daí o Pazuello fez aquele carnaval, que fez um concurso para brasileiros (…) Daí, some do noticiário”.

Segundo Nassif, o que aconteceu: na hora de o médico assumir o lugar, eles não iam para locais longínquos, nem mesmo para as periferias de São Paulo – “então, você deixou toda essa população abandonada”.

A íntegra da conversa entre Nassif, Daniel Dourado e Gonzalo Vecina pode ser vista abaixo

Fabiano Contarato analisa a CPI da Pandemia

Nassif conversa com o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para discutir a CPI da Pandemia. Segundo o senador, a Comissão Parlamentar de Inquérito, a teor do que determina o artigo da Constituição, tem três elementos que são de natureza objetiva que são os objetivos específicos dela: prazo certo, um número de subscritores e um fato determinado.

“Eu acho que a comissão peca quando ela não tem objetividade ou um foco naquilo que ela tem que abstrair como relevante para uma prova, porque contra fatos não há argumentos”, diz Contarato, tirando um paralelo de sua experiência de 27 anos como delegado de polícia. “Por que a responsabilidade é diretamente do Presidente da República e dos seus ministérios? Eu pontuo o porque: o artigo 6º da Constituição Federal, ratificado pelo Artigo 196, determina que a saúde pública é um direito de todos mas é um dever do Estado”

“Então, o Estado brasileiro é que detém a personalidade de pessoa jurídica de direito público externo. Somente o Estado brasileiro, através do Presidente e de seus ministérios, é quem podem celebrar contratos para a aquisição de insumos e vacinas”, ressalta o senador. “O objetivo da CPI é apurar a responsabilidade, quer seja por ação ou omissão, quer seja por dolo direto ou indireto ou por culpa, de quem de qualquer forma tenha concorrido para isso (…)”.

“Eu acho uma grande falha da Comissão Parlamentar de Inquérito, quando ela fica mais no caráter de discurso, buscando opinião na contramão do que deveria ser a sua função (…)”, explica o senador. “Eu acho que quem está presidindo tem que ter um poder discricionário, tem que ter a altivez, a coragem, por exemplo, de indeferir requerimentos meramente procrastinatórios. Do contrário, você pode misturar os assuntos e a responsabilização e que vai contaminar aquilo que é primordial na apuração dessa CPI”, ressalta Contarato.

Segundo o senador, os governadores podem até ser responsabilizados, mas em um outro momento. “O artigo 1º da Constituição Federal fala que o Brasil é uma Federação formada pela União indissolúvel de Estados, municípios e Distrito Federal. E esses Estados da Federação tem autonomia – por isso que compete às Assembleias Legislativas apurar qualquer conduta delituosa do chefe do Executivo”, diz.

Sobre o jogo de empurra entre Pazuello e Mayra Pinheiro, Contarato diz que eles estão fazendo um mecanismo de defesa.  “Quem tem que ser inteligente suficiente é a comissão, para saber – eu não preciso tirar da sua boca uma confissão de um fato porque eu posso ser, e devo ser, muito mais inteligente provando por A mais B que você concorreu para um crime, praticou um crime (…)”

“E a responsabilidade de um não exclui a responsabilização do outro. Por isso que eu refuto, quando eu falei nas poucas vezes, uma das poucas vezes que eu tive oportunidade de fazer intervenção, eu disse taxativamente: a digital de vocês está nessas mortes sim (…)”, ressalta o senador.

Contarato diz que gostaria de ter participado da oitiva de Mayra Pinheiro, pois gostaria de perguntar a diferença entre um médico e um cientista. “Ciência se faz dentro de um laboratório, com pesquisa entre os seus pares, e aí sim há um registro através da agência reguladora – que, no caso, é a Anvisa – para inserir ali qual a medicação que o médico deve utilizar na prescrição”

“O médico pode ser um cientista, mas nem todo médico é um cientista. Então, o médico que utiliza de uma medicação sem comprovação científica, utilizando seu paciente como cobaia, ele está excedendo nos limites da medicina. E isso é crime previsto no Artigo 282 do Código Penal (…). Então, eu não tenho dúvida de que esse discurso é porque joga para a população, para deixar em dúvida de que não há um consenso dentro do aspecto da cientificidade, mas essa dúvida não existe”.

“Nós só temos o Brasil defendendo a utilização de medicação sem nenhuma comprovação científica. Daí, a responsabilidade a título de dolo, que eu defendo, do governo federal e seus ministérios, seja por dolo direto ou indireto, quando eles acreditam na imunização por rebanho (…)”, pontua o senador.

“Eles vendem para a população o seguinte: se de 1000 pessoas que utilizaram hidroxicloroquina, apenas uma veio a óbito, as outras 999 outras pessoas que sobreviveram acreditam que o que salvou ela foi a utilização da hidroxicloroquina”, diz Contarato. “E isso estimula as pessoas que fizeram uso dessa medicação a não cumprir o isolamento social, não utilizar máscara, nem até mesmo fazer uso da vacina. Onde já se viu? A que ponto nós chegamos?”, questiona o senador.

“Nós também temos que entender que o peso de uma comissão, ela já tem um efeito político (…) Eu acho que nós, políticos, temos que fazer uma mea culpa – ou culpa inteira – para saber conduzir uma comissão parlamentar de inquérito”, diz Contarato. “A Constituição Federal é clara: ninguém pode ser preso salvo em flagrante delito, ou por ordem judicial. Quando a Comissão, ela opta por não autuar em flagrante, ela tá indo na contramão do que determina a Constituição”.

Fala FADS!

Nassif conversa com Rita de Souza, da FADS (Frente Ampla Democrática Socioambiental), que apresenta um programa semanal no canal da TV GGN no YouTube

“A FADS nasceu exatamente da preocupação com a eleição do Bolsonaro, naquela semana que ele estava ganhando as eleições e prometendo que ia acabar com tudo”, diz Rita. “Tudo isso que ele está fazendo hoje, é promessa de campanha dele”

“É um grupo de pessoas preocupadas com o meio ambiente, de pessoas que lidam com o meio ambiente profissionalmente, como ativistas, professores universitários, cientistas (…) Eles começaram a se juntar para ver o que a gente podia fazer”

“A informação é o que vai possibilitar a gente de tomar decisões, agir do jeito que a gente achar que é o mais acertado. A informação é muito importante, e é a informação precisa, não as mentiras (…) A desinformação gera medo, gera insegurança”

“A gente tem um grupo muito preocupado, e um grupo que está empenhado em acabar com a ignorância no sentido de falta de informação mesmo. Então é isso que a gente quer trazer no canal do GGN, toda semana, no Fala FADS”, ressalta Rita

O Fala FADS é transmitido toda quarta-feira, às 18h30, no canal do YouTube da TV GGN. O último programa, que aborda racismo ambiental, pode ser visto abaixo

Vigília de Curitiba

Nassif participou de uma live realizada pela ABJD, onde foi apresentado um minidocumentário sobre a vigília cívica realizada em Curitiba enquanto o ex-presidente Lula esteve preso – “é um dos episódios mais emocionantes da história do Brasil”

“Todo aquele clima de ódio deflagrado, pegam um agente político que nem o Lula (…) Levam preso, aquele carnaval, aquela violência…”

“De repente, um grupo de pessoas humildes, com aquela gratidão própria dos humildes, se juntava em frente à Polícia Federal e, toda manhã, ‘Bom dia Lula. Toda noite, ‘Boa noite, Lula’ (…) Vieram pessoas de movimentos sociais do mundo inteiro pra ver aquela maravilha de festa”

“Nas vezes que conversavam com o Lula, o que o Lula falava: nunca ataquem as instituições, ataquem o procurador e não o Ministério Público. Critiquem o juiz, e não o Judiciário. E as pessoas que entravam lá para amparar o Lula saíam amparadas pela força dele”.

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