A venda da mineradora de terras raras Serra Verde, em Goiás, para a norte-americana USA Rare Earth (USAR) desencadeou um debate que extrapola o mercado e atinge o núcleo da soberania nacional. Em análise no programa TVGGN 20H, nesta sexta-feira (25), os parlamentares Glauber Braga (PSOL) e Pedro Uczai (PT), além do especialista em direito minerário Roberto Messaggi, apontaram riscos constitucionais, geopolíticos e econômicos associados à operação e defenderam uma resposta mais assertiva do Estado brasileiro. [Assista a íntegra no final da matéria]
O impasse constitucional e a “entrega de bandeja”
A negociação, que contou com a articulação direta do governo de Goiás, é contestada pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL). Segundo o parlamentar, houve uma extrapolação de competência, uma vez que a Constituição Federal reserva à União a gestão do subsolo e das relações com nações estrangeiras.
Braga afirma que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) assinou protocolos de intenções com o governo norte-americano sem ter prerrogativa para tal. “Ele [Ronaldo Caiado] assinou uma espécie de protocolo de intenções com o governo dos Estados Unidos sem ter prerrogativa para fazê-lo (…) ele não é Ministério das Relações Exteriores quem tem a prerrogativa de fazer com que você estabeleça relações entre nações diferentes (…) negociação de minerais críticos terras raras é uma prerrogativa da União“, pontua o deputado.
Para ele, o episódio configura uma “entrega de bandeja das terras raras brasileiras num negócio espúrio e mais do que isso ferindo de maneira criminosa a nossa soberania”.
O dilema jurídico e a exportação bruta
Embora a pressão política cresça, o caminho para reverter o negócio enfrenta obstáculos técnicos. O advogado especialista em direito minerário, Roberto Messaggi, esclarece que a transação ocorre no âmbito societário entre entes privados.
“O que vai ocorrer é um uma transação societária… a participação acionária da Serra Verde vai ser transferida para a empresa… e a princípio não há nenhum impedimento dessa transação entre as empresas“, explica.
Messaggi ressalta a falta de uma política industrial específica permite que o minério saia do país sem nenhum tipo de processamento.
“Atualmente a legislação não impede e a exploração mineral brasileira e grande parte é exportada. Não existe atualmente nenhum impeditivo legal dessa comercialização para um país estrangeiro“, afirma o especialista.
Terrabras: o modelo inspirado na Petrobras
Para contrapor o que chamam de “modelo colonial” de exportação de matéria-prima, o deputado federal Pedro Uczai (PT) defende a criação da Terrabras. A ideia é transformar uma estatal existente ou criar uma nova companhia que detenha o controle não apenas da extração, mas do refino e do desenvolvimento de tecnologia de ponta.
Uczai critica a submissão do Brasil aos interesses das potências globais que buscam reduzir a dependência da China. “Nós queremos uma empresa brasileira que processa e não só explore e pesquise, mas que explore, processe e refine os materiais raros”, defende.
A proposta de uma Medida Provisória para anular o negócio e instituir a nova política mineral já circula nos bastidores de Brasília, enquanto o setor aguarda um posicionamento mais incisivo do Ministério de Minas e Energia sobre o destino dos minerais estratégicos do país.
Deixe um comentário