Hospitais não precisam mais notificar suspeitas de violência contra a mulher, por veto de Bolsonaro

Jornal GGN – Jair Bolsonaro, presidente, avisou ao Senado Federal que vetou, integralmente, o projeto de lei que obrigava os hospitais das redes de saúde pública e privada a notificar à polícia os casos suspeitos de violência contra a mulher em até 24 horas.

Jair Bolsonaro, presidente, disse que o veto aconteceu já que a matéria contraria o ‘interesse público’.

De autoria da deputada federal Renata Abreu (PTN-SP), justificou seu projeto por não existir, por parte dos órgãos governamentais, nenhum canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie áreas com maior concentração de violência à mulher.

Diz a parlamentar que ‘a mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões’. E assim as estatísticas não são devidamente alimentadas, já que as Secretarias de Justiça não tomam conhecimento do fato.

Hoje é definida na legislação a obrigatoriedade da notificação obrigatória em casos de violência, mas não de indícios.

Jair Bolsonaro, presidente, disse que consultou o Ministério da Saúde e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que se manifestaram a favor do veto integral. ‘A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde’, disseram os ministérios consultados.

‘Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência’, explicaram.