Sérgio Moro um “juiz nosso” ou um “juiz deles”?

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

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Aqui mesmo comparei Sérgio Moro ao alienista infame de Machado de Assis:

Vidas literariamente paralelas: Simão Bacamarte e Sérgio Moro

As delações premiadas e a literatura brasileira, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Volto ao tema porque pesa sobre o Juiz Federal da Operação Lava Jato uma grave denúncia:

“O inquérito que investiga a participação do senador e ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) na Lava Jato corre o risco de ser esvaziado por falta de informações. Isso porque a única testemunha que implicou o sucessor de Aécio Neves (PSDB) em Minas Gerais com o esquema de propinas revelado na Petrobras não foi localizada pela Polícia Federal. A corporação pediu ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, mais 30 dias para encontrar o policial federal afastado Jayme Alves de Oliveira Filho, mais conhecido como “Careca”.

Careca disse, em delação premiada às autoridades da Lava Jato, que entregou cerca de R$ 1 milhão em propina para Anastasia, a pedido do doleiro Alberto Youssef. Quem, na prática, patrocinou o “desaparecimento” de Careca foi Sergio Moro. O juiz federal autorizou, em novembro de 2014, que Careca respondesse ao processo em liberdade. Para substituir a prisão preventiva, Moro pediu o afastado de Careca da PF e solicitou que ele entregasse seu passaporte. Ele também foi proibido de mudar de endereço.”

Moro libertou única testemunha que falou contra Anastasia na Lava Jato

Se esta denúncia for confirmada, a situação de Sérgio Moro deixará de ser confortável. Todo Juiz tem obrigação funcional de cumprir e fazer cumprir fielmente a Lei (art. 35, I, da Lei Orgânica da Magistratura). Todos são iguais perante a Lei (art. 5º caput, da CF/88) e ninguém pode ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal (art. 5º, inciso LIV). É absolutamente ilegal um processo criminal em que o Juiz beneficia alguns réus tratando outros com exagerado rigor.

O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Ambos conferem aos cidadãos acusados criminalmente direitos específicos que, por força do art. 5º §2º da CF/88, o Estado brasileiro não pode lhes negar. Entre estes se destacam o direito a ser julgado por Juiz imparcial e independente.

“Artigo 10° Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.” (Declaração Universal dos Direitos do Homem)

“Artículo 8.  Garantías Judiciales

1-Toda persona tiene derecho a ser oída, con las debidas garantías y dentro de un plazo razonable, por un juez o tribunal competente, independiente e imparcial, establecido con anterioridad por la ley, en la sustanciación de cualquier acusación penal formulada contra ella, o para la determinación de sus derechos y obligaciones de orden civil, laboral, fiscal o de cualquier otro carácter.” (Convenção Americana sobre Direitos Humanos)

Não é isento, imparcial e independente o Juiz que trata alguns réus de uma maneira e outros de maneira diferente. Sérgio Moro age como se tivesse a intenção de mandar prender apenas os petistas acusados por delações premiadas, garantindo a impunidade dos tucanos denunciados mediante a liberação de testemunha que poderia acarretar a condenação dos mesmos. É em razão disto que não podemos mais comparar Sérgio Moto a Simeão Bacamarte. Afinal, o personagem de Machado de Assis não fazia distinção partidária e política entre os candidatos à internação no seu sanatório.

A denúncia que agora pesa contra Sérgio Moro é grave. A justiça distribuída de maneira tendenciosa por um Juiz que se mostra parcial é um arremedo de Justiça. Ele deve se afastar do processo da Lava Jato ou ser afastado do mesmo, caso contrário tudo que ele fizer para prejudicar petistas e beneficiar tucanos poderá e deverá ser anulado no futuro.

Durante todo o II Reinado e primeira República os conflitos eleitorais e partidários se refletiam de maneira marcante na atividade judiciária. Naquela época os Coronéis procuravam validar as fraudes eleitorais que praticavam utilizando o “juiz nosso”. Também tentavam evitar que o “juiz deles” garantisse a eleição e posse dos seus adversários políticos. Sérgio Moro é o “juiz dos tucanos” que age deliberadamente contra os petistas? Esta é uma questão que deve ser respondida pelo CNJ?