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A discussão sobre as OSs na Saúde

Por Fábio Souza

Eu fui conselheiro municipal de saúde durante os anos de 2007 a 2009. Coordenei a comissão de politicas de saúde e lá tentamos discutir os contratos de gestão das OS. Numa leitura no âmbito da administração, o orgão máximo de deliberação e fiscalização do SUS da capital, nunca foi respeitado. Pelo contrário, nenhum contrato foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e o único espaço de controle é da própria secretaria com as OS. Além do mais a Via Pública, uma OS também, recebeu milhões de reais por ano para fazer esta interlocução, o que deveria ser competência do poder público. Só para destacar o Conselho Municipal de Saúde sempre foi contra as OS e é deliberação do mesmo.

A atual gestão terceirizou inclusive a gestão territorioal, ou seja, fragmentou não somente a administração dos recursos públicos, mas a sua gestão. O que tem consequências sérias do ponto de vista assistencial. Seria interessante avaliar se a população feminina tem conseguido acessar os serviços contraceptivos nos hospitais e serviços gerenciados por entidades religiosas, bem como as entidades com interesses economicos que passam a administrar certos serviços, como os de saúde mental atuando de forma contrária aos princípios da reforma psiquiátrica.

Do ponto de vista assistencial o que tem-se assistido é um verdadeiro leilão do trabalho médico, cada OS disputa a tapa os médicos, principalmente do PSF, então o que deveria ser uma política de vinculação do profissional acaba virando uma colcha de retalhos. Detalhe falo porque não só sou um ator político, mas porque uso o SUS de verdade e a unidade que costumo ir em muitos momentos não tem médico, mas a prefeitura continua recebendo verbas federais pelo PSF (recebe quase nada do Estado de SP, uma merreca).

Por Giliate C. Coelho Neto

Caro Nassif e Fernando,

Acho preocupante o avanço das Organizações Sociais no SUS, e exponho os motivos.

Algumas OSs prestam serviço de boa qualidade, e é fato que os serviços públicos de saúde precisam ganhar em eficiência.

Porém, se constituem como um forte estímulo à lógica concorrencial entre os serviços do SUS, e isso, do ponto de vista de organização inteligente do sistema, é bastante questionável. Por mais que uma OS não possua, juridicamente, o objetivo do lucro monetário, me parece factível que toda OS bem organizada vise uma expansão dos seus serviços – ou seja, um lucro caracterizado por novos contratos com o Estado. Nessa lógica, não é interessante ter concorrentes prestando bons serviços – ou mesmo age para não ter concorrentes – pois isso pode vir a interferir na expansão dos contratos.

É o mesmo modelo do setor privado da saúde. É como se o SUS fosse um "plano de saúde público", que contrata serviços para prestarem assistência a seus clientes/usuários. Isso vem acompanhado de efeitos colaterais importantes. Para manter a rentabilidade do sistema, o setor privado costuma buscar alternativas de restrição do acesso dos usuários. Pois, baseado num sistema de práticas clínicas centradas no consumo de procedimentos de alta complexidade, os planos de saúde tem cada vez mais dificuldade de fechar suas contas.

Na iniciativa privada, isto também tem repercussões na distribuição dos serviços no território, pois no momento que existem mais serviços descentralizados, a possibilidade de aumento do acesso é grande, pelo fato da população cada vez mais medicalizada e óbvio, pela facilidade de deslocamento. Veja o exemplo da cidade do Recife, onde a maioria dos hospitais e exames de alta complexidade estão concentrados em um único bairro, a Ilha do Leite.

Na prática, são montados mini-sistemas de regulação dos serviços gerenciados por cada OS´s. Uma mesma OS gere algumas UPAS e um hospital de referência, o encaminhamento para esse hospital é prioritário para as UPAS gerenciadas por essa OS. A gestão pública estatal vai se esvaziando em poder de regulação, pois esta também é delegada. O sistema perde a sua globalidade, e critérios de classificação de risco são relativizados dependendo do serviço de origem de cada paciente.

De fato, o que está no cerne, na gênese, no coração da proposta de Organizações Sociais é um profundo descrédito, com parcial razão, da possibilidade do serviço público em prover serviços públicos eficientes. A proposta passa, inclusive, pela absorção de setores estatais completos por OS´s, inclusive do quadro de servidores públicos.

Vale ressaltar, ainda, que é considerável o número de contratos que não prevê a obrigatoriedade de direitos trabalhista e muito menos Plano de Cargos e Carreira (o que é inviável num sistema geridos por OSs). É uma flexibilidade de contratação que tem uma convivência relativamente tranqüila com a alta rotatividade de profissionais, pois há pouco incentivo para o investimento do trabalhador na sua carreira. Com um perfil epidemiológico cada vez mais caracterizado pelo aumento de doenças crônicas na população, é um erro grosseiro não investir e incentivar os profissionais a permanecerem a médio e longo prazo no serviço. O hipertenso não acompanhado de forma longitudinal no decorrer dos anos é o mesmo vai chegar com um derrame cerebral no serviço de urgência, e elevar de forma significativa os custo do sistema - falo isso para além do óbvio, que é o descaso ético e o descuidado com essas pessoas, ao qual deveria ter assegurados seu direito à saúde.

Por fim, o estabelecimento de contratos de gestão/programa com serviços de saúde, a gestão por metas e resultados, a flexibilização na gestão contábil, dentre outras, não são - nem de longe - exclusivas das OSs. Fazemos isso hoje nas Fundações Estatais, e dá pra fazer muita coisa inclusive na administração direta.

Abraço,

Giliate Coelho Neto

Médico, gestor público da Fundação Estatal de Saúde da Família da Bahia 

Também falo do ponto de vista estadual, pois onde moro, zona sul, tem um hospital que queria ser o melhor hospital brasileiro público, contudo hoje enfrenta os mesmos problemas de todos, sem vagas da UTI pediátrica, mal atendimentoe longas esperas no PS. Falo isso porque uso e não como alguém que com uma crise procura o PS dos hospitais do Morumbi ou espigão da paulista.

Quanto as metas e valores são bem questionáveis, pois já vi muito contrato de gestão que a meta combinada é menor do que a necessidade da população, ai fica fácil até superar a meta, alias qualquer meta.

Agora isso é em todo o Estado de SP,as OS são as entidades que sempre estiveram ali, recebendo convênios da prefeitura, que pega um serviço reformado pela prefeitura e passam a receber recursos para administra-los, quase um negócio de comadres.

Agora do ponto de vista jurídico, desde 2009, há discussão no Ministério Público Federal, inclusive com sentença contrária a prefeitura. Bem como o Ministério Público Estadual, e o grupo de ação especial, GAESP, o grupo de saúde pública tem investigado os desmandos da prefeitura de São Paulo em relação as OS.

Será desconhecimento do assunto ou será conflito de interesse? Acho que podemos fazer um debate profundo sobre modelo de gestão, em consonância com o modelo de assistência e o SUS que queremos, ou melhor, podemos defender uma posição e isso não ser um problema, mas não dá para desqualificar a crítica (de todo um movimento sanitário - CEBES, ABRASCO, APSP) e diversas produções acadêmicas e movimentos sociais e dizer que eles estão errados. sera?

Segundo o site de uma das principais parceiras, o CEJAM, o autor desta matéria tem forte relação com a entidade: http://www.cejam.org.br/cejam/index.php?fnc=tecnica&module=cejam

COMISSÃO TÉCNICO CIENTÍFICA

» Dr. FERNANDO PROENÇA DE GOUVÊA
» Dra. MARIA LAURA DEORSOLA
» Dr. WALDEMAR MURAKAMI
» Dr. ANTONIO CLAUDIO DO A. BARUZZI
» Dr. OLMAR SALES LIMA
» Dr. FERNANDO BUENO PEREIRA LEITÃO

E agora é falta de conhecimento ou defesa de uma posição?

Este debate é fundamental, mas não é por ai. São Paulo tem um orçamento de cercad e 4,5 bilhões de reais/ano, com mais de 1,3 bi do governo federal, muito ou quase nada do ESTADO de SP. para repassar milhões de reais por ano, sem fiscalização do Conselho Municipal de Saúde.

OUtro problema é quanto o desmando em relação aos servidores público, a cada ano a maioria dos trabalhadores são das OS, os servidores tem sido colocados a disposição e desrespeitados pelas OS, inclusive a prefeitura perseguindo as lideranças sindicais.

Acho que há outras críticas, inclusive ao modelo de Gestão público estatal que podemos discutir. Principalmente a partir de que SUS nós queremos, a população necessita, com quais recursos e como se dará a participação da população na fiscalização.

Saudações sanitaristas.

Fábio Souza 

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   Só vai funcionar quando o SUS for totalmente "INDEPENDENTE" da inciativa "PRIVADA" acabara os atendimentos ofensivos, as misteriosas quebras de maquinas, as faltas de medicos e produtos de primeiros socorros. Para isto devera ser mudado uma frase na constituicão. Entre os profissionais de Saúde existe uma falsa idéia que o privado ajuda pagar o publico quando na verdade o privado vive pendurado no publico. (Mamando mesmo )

 

O Haddad, durante a campanha, disse que não iria acabar com estas OS´s. Acredito que não vá mesmo.


A pediatra da minha filha é concursada e trabalha em um PS da zona sul de SP. Tempos atrás, me disse que não se recorda qual foi o último concurso publico para médicos em SP. Acredito que continuará a não ver com o Haddad. Chegamos no fundo do poço, e a cada dia, o cavamos mais fundo ainda.

 

É fato! "Do ponto de vista assistencial o que tem-se assistido é um verdadeiro leilão do trabalho médico, cada OS disputa a tapa os médicos, principalmente do PSF, então o que deveria ser uma política de vinculação do profissional acaba virando uma colcha de retalhos. Detalhe falo porque não só sou um ator político, mas porque uso o SUS de verdade e a unidade que costumo ir em muitos momentos não tem médico, mas a prefeitura continua recebendo verbas federais pelo PSF (recebe quase nada do Estado de SP, uma merreca)."

O estatuto do SUS é, o mais lindo do mundo, mas, o que vemos uma aberração dos gerenciamentos das ambas ás partes dos governos por incapacidade das autárquias! Explico: "Médicos em funções de altas comprexidades, pessoas e setores como regulação para atendimentos aos pacientes sem nenhum conhecimento de patologias, e dizem ser o sistema à culpa dos erros, demoras e etc." Tudo que conquistei sobre minha patologia, foi por liminar judicial e não dou nenhum mérito ás essas OSs e jogo sujo com nossas vidas como se fossem a solução... Nunca poderia haver intermediários entre paciente e médicos e também, nunca poderia prender o prontuário do paciente na UBS. Existem muitas demandas judiciais em andamento nos tribunais e se o, sistema fosse eficiente não teria tais demandas e para resumo: É um sistema de confinamento como os campos NAZISTAS DE HITLER!

 

O que é realmente grave nessa questão das OS é que as  supostas cooperativas ficam com as verbas públicas, em sua maioria do Governo Federal, para "melhorar" o atendimento em hospitais, postos de saúde e outras instituições públicas de saúde. Em São Paulo, além de não melhorar nada, ainda provocaram um rombo de mais de 100 milhões nos cofres públicos, mas para Ministério Público, Camaras de deputados e vereadores, isso é normal. E o que vemos aqui no Rio não corresponde às promessas do Cabral e do Paes. Os médicos contratados ganham quase três vezes o salário dos concursados e simplesmente comparecem quando querem ao trabalho. Não há especialistas e, com o artifício dos Programas de Saúde, tentam aplicar o que os planos de saúde quiseram estabelecer há alguns anos e que é vigente há décadas nos EUA, onde esses planos foram idealizados: O tal Managed Care, em que os chamados "médicos de porteira" é que decidem se você necessita de atendimento, qual atendimento e por qual médico, se necessita operar, para que hospital deve ir e por aí vai. Nada melhorou, apenas nos tornamos reféns da ganancia de nossos governantes estaduais e municipais, que assim podem, disfarçadamente,  desviar mais verbas da saúde. E o que é mais grave, também temos OS nas escolas públicas e o caos é idêntico. Como pode o GF continuar enviando verbas sem fiscalizar o seu uso?

 

O mais engrae7ado foi que o pessoal menoctou pouco no seu blog sobre o destino, mas na hora de falar le1 no encontro foi uma agitae7e3o sf3! Ontem gostei de tudo. Agradou-me muito a discusse3o sobre o lado bom e o lado ruim das coisas tecnolf3gicas, como o aplicativo foursquare para iPhone. Big Brother e, ao mesmo tempo, um servie7o positivo e fatil, de localizae7e3o etc. Dois lados (no mednimo) como tudo na vida, na verdade.Em meu je1 bem recheado caderninho, anotei as frases: o modelo ne3o pode ser armadura ; para inovar, e9 preciso trabalhar nas lateancias , e a do Fabio, junto ao debate sobre os coletivos inteligentes: Internet ne3o e9 meddia de massa .Quanto e0 primeira frase, falamos do cuidado que devemos ter: enxergamos o modelo em exemplos pre1ticos por vedcio do olhar (esta expresse3o eu tf4 usando agora mas acho que serve) ou os exemplos batem mesmo com o modelo? Ne3o podemos criar outra caixa para entrarmos, ne3o e9 a ideia. Mais uma frase sua, Nepf4: o modelo e9 uma diree7e3o; mais uma diree7e3o que um caminho .A discusse3o sobre a meddia tambe9m valeu e este1 valendo. Mensurae7e3o de acessos versus qualidade do contefado. O que o povo quer ver e o que o povo precisa saber, o papel da meddia, o novo papel da meddia, a educae7e3o, a nova educae7e3o um mix de coisas que precisam, na minha opinie3o, ser pensadas e transformadas juntas. Foi muito legal a sua colocae7e3o sobre, se o povo demonstrar interesse num caso, o jornal ter o papel de abordar isso de uma forma interessante e inteligente, levando em conta o que o pfablico deseja mas sf3 isso, acrescentando tambe9m.Queria ainda trabalhar mais a meddia e o nosso modelo.Se lembrar de mais coisas, coloco aqui!Bjs

 

Boa noite, 

Gostaria de saber se tem algum livro ou artigo atual sobre organização social em saúde, preciso fazer um tcc sobre o tema, porém estou sem norte.

Agradeço a colaboração

 

A Saúde só "dá voto" e, portanto, só é útil como "promessa de campanha", se estiver na miséria...

 

"Que bom seria se, de fato, ela fosse um poste... ao menos poderia suportar alguma luz!" (Jose Mayo)

Uma perguntinha básica...

Contra a existência das OSs´s, não existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade desde os anos do FHC?

O Supremo vai analisar isso quando?

Antes de 2035?

 

E agora com o PT apoiando o Cabral e aprovando as OSs no Rio de Janeiro???
Francamente não dá para acreditar!!!

 

A SAUDE NECESSITA SER PUBLICA.

AS ESCOLAS DE MEDICINA NECESSITAM SER PUBLICAS.

NÃO PODEMOS REALIZAR SAUDE PRIVADA NO BRASIL, E NEM TER PRODU~ÇÃO DE MEDICOS ANALFABETOS EM ESCOLAS PRIVADAS.

O BRASIL NECESSITA SER PASSADO A LIMPO.... O MOMENTO É DA DILMA.

 

Prezado Guilherme,

as duas cartas que vc postou são documentos fundamentais para a discussão sobre a pólítica d saúde no Brasil. A discussâo sobre as Organizações Sociais que atuam na saúde é uma discussão pontual e muitas vezes localizadas a alguns estados. Ou seja, aqueles estados que com o São Paulo, privatizam um conjunto de  serviços públicos. Esta discussão pontual lembra muito o discurso de Serra quando em campanha eleitoral. Temos que de uma vez por todas enfrentar os princípios que regem o SUS e colacá-los em prática. Em que pese os progressos já alcançados, temos muito ainda a fazer por sua expansâo e consolidação. Preecisamos de expertise em gestão, mas ninguém consegue fazer nada sem recursos e sem um quadro de trabalhadores em situação regular de trabalho, ou seja, que não viva sob o domínio da precarização. Assim, é necessário que pensemos desde um ponto de vista estratégico o futuro do SUS. Isto tá muito além das questões meramente gestionárias. 

 

O que eu sei é que pago quase R$ 1000,00 aum plano de saúde para mim e minha mulher porque NÃO CONFIO NA SAÚDE PÚBLICA, logo também não no SUS! E não sou nenhum "alienado"...

 

as OS vinheram de uma Lei criada pelo FHC dentro da filosofia de que tudo que é estatal é ineficiente, e tudo que é privado é eficiente. Ora bolas, se fosse assim não haveria falência de pequenas, médias e grandes empresas! Alem disso a corrupão não depende de forma jurídica pra existir, ela ocorre em qualquer circunstância onde o meliante veja a possibilidade de agir sem ser "incomodado" durante ou mesmo após o furto (vide o caso do estelionatário que assumiu uma OS/Posto de saúde, citado por um dos comentaristas). 

 

O fato de ser "sem fins-lucrativos" não significa que eles não busquem vantagens, logo percebe que as OS podem se comportar como empresa na busca de um tipo de lucro onde estará em jogo a nossa saúde. Mas o mais agravante de tudo é a não submissão a conselhos de controle externo, e pra mim há também a questão do estado estar dessa forma se eximinindo de sua função finalística, que é cuidar da educaão saúde e segurança, se fosse apenas para gerir órgãos de outras atividades (cultura, por exemplo).

 

@gledsonshiva

 


As OS´s podem ser criação do PSDB mas até agora não vi o PT acabar com nenhuma delas.

 

 

Acredito que as OSs tratam a saúde por números e metas e esse não é o princípio fundamental do SUS. A verba do SUS se destina a tratar a saúde de todo brasileiro não de um número de brasileiros.

Tempos atrás o povo reclamava da falta de médico de uma unidade de saúde administrada por uma OSs, talvez, a coisa tenha mudado. Mas era assim. Pela OMC uma consulta deve ter no mínimo 15 minutos. Então são 4 por hora. Uma jornada de quatro horas 16. Veio a matemática. O médico precisa de 16 consultas para realizar seu plantão. Um dia fui na únidade. A médica bateu o recorde. Contei. Chegou 14:28, era para começar 14:00. Das 14 horas até as 16:35 ela atendeu, pasmem 29 pacientes, feitas em 2 horas e 6 minutos. A consulta que demorava mais era aquela que a médica tinha que assinar mais requisições de exames e assinar receitas de Lexotan.

Acredito que as OSs tratam a saúde por números e metas e esse não é o princípio fundamental do SUS. A verba do SUS se destina a tratar a saúde de todo brasileiro não de um número de brasileiros. Saúde não pode ser tratado no cumprimento de metas, como disse um médico acima, isso é fácil de bater e até ultrapassar. Saúde não pode ser tratada no atacado, filosofia das OSs, deve ser tratada no varejo. Médico foi chamado para tratar, curar, não para fazer matemática com a saúde do povo.

 

PSF: Programa Saúde da Familia

"A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. Conheça mais sobre as estratégias de atenção básica à saúde."

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=149

É um programa muito bacana, se eu entendi certo, mas ainda nao funciona direito porque as equipes ficam sobrecarregadas devido à falta de recursos e de pessoal (faltam medicos em muitos lugares). Não estou certo, mas acredito que o programa ainda nao tenha cobertura nacional. A ultima vez que eu ouvi falar disso em aula (nao lembro de quando eram os dados, entao pode ser que esteja enganado), ainda haviam lugares onde o programa ainda nao havia sido estruturado e ainda nao estava funcionando.

Espero ter esclarecido.

 

Existe um movimento nacional dentro do PT para que a sua bancada no Congresso levante a discussão sobre a revogação da lei. Em Santa Catarina, por exemplo, onde o governador eleito, Raimundo Colombo (DEM), já acenou a possibilidade de entregar todas as unidades de saúde do Estado às Organizações Sociais, o  Diretório Estadual do PT aprovou por unanimidade uma resolução pela revogação da lei e também vai buscar uma audiência com a Presidente Dilma, para discutir uma ação do Executivo, visando a revogação. Vale lembrar que diversas entidades que também pedem a revogação da lei  já haviam entregue ao Presidente Lula um dossiê com denúncias sobre a situação da Saúde no Brasil em função da privatização através das OS.

Perguntamos, via twitter, ao Governador Marcelo Déda, do PT aqui de Sergipe, se ele é a favor da revogação da lei de FHC que criou as Organizações Sociais. Também por twitter, Marcelo Déda nos respondeu: "o mau uso não justifica a revogação"...

Peço licença para deixar um link para artigo nosso, comentando a privatização do SUS em Sergipe através das "Fundações Públicas de Direito Privado". Profissionais da saúde e seus órgãos classistas, além do próprio Conselho Nacional de Sáude, se manifestaram contra o projeto de Fundação Pública de Direito Privado do ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão por entenderem que ele privatiza a saúde pública, deteriora as condições de trabalho e desarticula o movimento sindical, que fica à mercê dos desejos políticos dos gestores. Esse é o mesmo projeto que Déda se vangloria de ter aprovado aqui em Sergipe e acena o aprofundamento.

 

 

Senhores,

A minha irmã levou um calote de R$ 15.000,00 de uma OS, referente a plantões médicos.

Ela e mais uma porrada de médicos.

Quando os advogados na justiça, descobriu-se que o responsável pela OS era um estelionatário profissional.

O cara não tinha nenhum bem em seu nome e conseguiu um posto de saúde para administrar.

Lamentável que as concessões caiam na mão de qualquer um.

 

Caro:

 

Isso não é novidade...trabalho para as OS e só vejo a precarização dos serviços médicos cada dia mais pela ganancia dos responsáveis pelo serviço...a maioria para variar chefes de departamentos de faculdades federais e estaduais....nao posso citar nomes....mas eles só pensam nos lucros e as metas são facilmente atingidas pela precarização do atendimento e no salário dos médicos. A maioria dos casos há superfaturamento nos exames (exemplo: faz-se apenas um raio-x e cobra como dois)....isso é muito fácil de fazer na contabilidade. Já vi tantas empresas quaterizadas dessas OS....a maioria dos médicos tem de trabalhar como empresa e só recebem por produção. Imagine isso.....como será que o povo é atendido.....no chamado "ïnter-femoris".

 

Caro:

 

Isso não é novidade...trabalho para as OS e só vejo a precarização dos serviços médicos cada dia mais pela ganancia dos responsáveis pelo serviço...a maioria para variar chefes de departamentos de faculdades federais e estaduais....nao posso citar nomes....mas eles só pensam nos lucros e as metas são facilmente atingidas pela precarização do atendimento e no salário dos médicos. A maioria dos casos há superfaturamento nos exames (exemplo: faz-se apenas um raio-x e cobra como dois)....isso é muito fácil de fazer na contabilidade. Já vi tantas empresas quaterizadas dessas OS....a maioria dos médicos tem de trabalhar como empresa e só recebem por produção. Imagine isso.....como será que o povo é atendido.....no chamado "ïnter-femoris".

 

Nassif,

 

Como o colega citou, não podemos deixar de levar em conta as críticas do movimento sanitário, então posto aqui duas cartas sobre a contextualização da questão da Saúde e das perspectivas para o próximo governo. Se puder publicar no blog, será de grande importância pro movimento. Um abraço.

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UMA AGENDA ESTRATÉGICA PARA A SAÚDE NO BRASIL
 
Em 22 anos de SUS, foram muitos os avanços nas políticas de saúde. Esses avanços,
contudo, não escondem as dificuldades que ameaçam a própria manutenção das
conquistas. Ninguém desconhece que, nas condições atuais, há limitações importantes
à efetivação dos princípios e das diretrizes do Sistema Único de Saúde.
 
O principal obstáculo a ser superado é político. Os sinais sobre a via de integração e
proteção social ainda não são suficientemente claros. Ora acena-se em direção aos
modelos universalizantes, ora no sentido da adoção de políticas de saúde focalizadas,
para quem não tem cobertura de planos e seguros privados de saúde.
 
Hoje, as ambigüidades subjacentes às relações entre desenvolvimento econômico e
social e a política de saúde impõem desafios renovados ao Brasil. O país vive uma nova
conjuntura que fixa a perspectiva de mobilidade social conjugada à melhor distribuição
da riqueza: taxas de crescimento econômico sustentadas, incremento dos empregos
formais e uma elevada proporção da população economicamente ativa. Neste
contexto, é imprescindível remover obstáculos estruturais à efetivação do SUS e da
Reforma Sanitária Brasileira.
 
Destacam-se, entre esses obstáculos, as estreitas e iníquas bases de financiamento das
ações e dos serviços públicos de saúde. Enquanto o investimento per capita do SUS foi
de R$ 449,93, em 2009, o sistema de assistência médica supletiva despendeu
R$ 1.512,00 por usuário. Esses valores são ainda mais contrastantes quando se leva em
conta que cerca de 60% dos gastos públicos são destinados à assistência médico-
hospitalar e os 40% restantes aplicados em ações essenciais de saúde pública para
toda a população. Se, em termos de proporção do PIB, os gastos em saúde já alcançam
cerca de 8,5% - e parece razoável, de acordo com as experiências dos países com
melhores sistemas de proteção social, um aumento até 10% -, a proporção dos gastos
públicos em saúde não ultrapassa 4% do PIB, o que é, segundo as mesmas experiências,
extremamente pouco.
 
Em segundo lugar, vem a questão da relação público-privado na saúde. Está claro que
a segmentação da atenção à saúde dos brasileiros avança celeremente: é grande o
risco de consolidação de um apartheid no sistema de saúde, no qual os ricos e os
remediados utilizam serviços privados, razoavelmente financiados, em parte com
subsídios públicos, enquanto os pobres utilizam serviços públicos, nitidamente sub-
financiados. É preciso cessar os fluxos que transferem recursos públicos para as redes
de mercantilização e financeirização da saúde, atendendo aos interesses de empresas
de planos e seguros privados e de fabricantes de insumos, notadamente grandes
empresas estrangeiras. No que toca à regulação do setor privado, tem sido visível e
preocupante a incapacidade do Estado – seja através da administração direta
(Ministérios e Secretarias de Saúde), seja através  da Agência Nacional de Saúde
Suplementar – de assegurar que as operadoras e os prestadores de serviços atuem
dentro dos limites do respeito ao interesse público.
 Outra questão quanto à relação público-privada se refere aos benefícios fiscais e
creditícios que detém o setor privado filantrópico ou de excelência, que aprofunda a
segmentação dos serviços, resultando em discriminação e ineficiência. Grandes
hospitais e centros clínicos e de apoio diagnóstico e terapêutico, inclusive públicos,
adotam portas de entrada duplas, ao atender com padrões diferentes usuários do
SUS e de planos privados, enfraquecendo a possibilidade de formação de redes
integradas de serviços saúde. É socialmente iníquo, sanitariamente ineficaz e
economicamente insustentável oferecer saúde à população através de planos privados
que organizam o acesso aos serviços de saúde com base na capacidade de pagamento
e não na necessidade de cuidados.
 
Em terceiro lugar, o SUS deve assegurar aos trabalhadores da saúde condições
adequadas ao exercício de suas atividades. Considerando que se trata de uma política
de Estado, é inadmissível a falta de estabilidade do quadro de pessoal da saúde, o que
compromete a continuidade dos programas de saúde e, sobretudo, a criação de
vínculos duradouros entre as equipes de saúde e as  comunidades às quais devem
servir.
 
Em quarto lugar, há os problemas de gestão e organização do sistema e dos
estabelecimentos de saúde, especialmente relacionados à pessoal, à compra de bens e
serviços e à qualidade das ações de saúde. Neste aspecto, seguem abertos os debates
e as experiências sobre organizações sociais ou fundações estatais, com relatos
contraditórios acerca da sua efetividade, da qualidade do uso de recursos e da garantia
do interesse público.
 
Outra parte dos problemas de gestão se atém à incipiente profissionalização dos
quadros gestores, problema relacionado ainda à política de pessoal e ao uso político-
partidário dos cargos de direção e assessoramento.
 
Em quinto lugar, o modelo de atenção à saúde do SUS, com predomínio de práticas
individualistas, biologicistas, curativistas e hospitalocêntricas, se contrapõe à
efetivação do princípio da integralidade, mesmo com a ampliação da cobertura da
atenção primária. A explicação das dificuldades de  transformação das práticas de
atenção reside, certamente, no padrão de relacionamento e atuação do complexo
econômico-industrial da saúde, ou mais precisamente, nos interesses econômicos dos
produtores e fornecedores de insumos – medicamentos e equipamentos médico-
hospitalares. Na sua atual configuração, o complexo econômico da saúde negligencia o
investimento em tecnologias de promoção da saúde e prefere reproduzir e expandir a
lógica de atendimento sintomático e curativo, baseado no consumo de procedimentos.
 
Ademais, a rede de serviços de saúde precisa ser ampliada desde uma perspectiva
conceitual, orientada para a articulação com as demais redes sociais, valorizando as
características sócio-demográficas, culturais e epidemiológicas da população ao
mesmo tempo em que oferta serviços e ações de qualidade, com ambientação e
infraestrutura funcional e atualizada.
 A implantação acelerada de novas unidades de atenção primária de saúde,
particularmente através da estratégia de saúde da família, é um requisito essencial
para viabilizar a efetividade e a eficiência do SUS. Além da rede básica de saúde, o
SUS precisa priorizar a ampliação e a qualificação  de serviços especializados
ambulatoriais e hospitalares, tanto próprios, quanto contratados.
 
Por último, mas não menos importante, a valorização negativa atribuída ao SUS desde
os quadros dirigentes do país até as entidades de representação da sociedade civil
reflete-se nas possibilidades de avanços da saúde. A inovadora estrutura de controle
social – conferências e conselhos –, consagrada legalmente, não tem sido capaz de
assegurar um debate substantivo sobre as políticas de saúde e os rumos do SUS. Ao
contrário, questões corporativas e paroquiais têm dominado a pauta de discussões. Na
melhor das hipóteses, certas questões centrais, como a do subfinanciamento, são
discutidas, mas sempre em uma perspectiva conjuntural.
 
Ainda em relação ao controle social, o papel da mídia precisa ser melhor discutido.
Estas são as questões centrais a serem enfrentadas. As propostas de políticas de saúde
não podem ser reduzidas ao seu escopo setorial, enfraquecendo a sua potência
transformadora da realidade social.
 
O momento eleitoral deveria servir para o aprofundamento do debate sobre os rumos
das políticas de saúde junto ao conjunto da população. Infelizmente, predominaram as
propostas pontuais, determinadas antes pelas estratégias de marketing eleitoral do
que pela consistência técnica e política (de política como policy e não politics).
 
Passadas as eleições, está nas mãos do novo governo a responsabilidade de apresentar
proposições mais concretas de ações governamentais, mantendo sempre a postura
democrática de diálogo com as entidades representativas da sociedade civil organizada,
que, no setor da saúde, tem forte tradição participativa.
 
Dentro desta postura e buscando honrar esta tradição, a ABRASCO, o Cebes, a
Rede Unida e Conasems tomam a iniciativa de apresentar à consideração da
presidente eleita e de sua equipe de transição, propostas que visam a enfrentar os
problemas de caráter estrutural, e não apenas conjuntural, do sistema de saúde
brasileiro:
a) Financiamento da saúde: avançar, nos quatro anos de governo, até alcançar
a aplicação de 10% do PIB no setor da saúde, sendo cerca 75% de recursos públicos. De
imediato, buscar a aprovação no Congresso Nacional de lei que regulamente a EC-29 e
assegure fontes estáveis e suficientes de financiamento, incluindo o fim da incidência
da Desvinculação de Recursos da União sobre o orçamento da saúde;
 
b) Regulação do setor privado: garantir a capacidade de intervenção da Agência
Nacional de Saúde Suplementar, orientada pelo interesse público ao longo dos quatro
anos de governo, para eliminar os subsídios públicos aos planos e seguros privados de
saúde, incluindo aqueles do funcionalismo público, nas três esferas de governo. Além
disso, nos futuros processos de contratualização, considerando valores justos de
remuneração, os serviços filantrópicos, se desejarem continuar mantendo os benefícios e as renúncias fiscais a que têm direito, deverão realizar atendimento
exclusivo ao SUS. Os serviços que não optarem pela vocação pública deverão buscar no
mercado regulado da saúde suplementar a realização de seu capital;
c) Política de gestão do trabalho em saúde: valorizar o trabalho em saúde, eliminando
a precarização, adotando parâmetros nacionais de cargos, carreiras e vencimentos
para os trabalhadores da saúde e assegurando o co-financiamento das políticas de
gestão do trabalho pelas três esferas de governo. É preciso preservar, expandir e
organizar ações vigorosas de educação permanente em todos os âmbitos do sistema,
desenvolvendo as parcerias e os dispositivos necessários.
 
Ademais, é fundamental intensa articulação entre as políticas de saúde, educação e
ciência e tecnologia para suprir as necessidades estruturais de profissionais de saúde
no SUS, aproximar o perfil e a distribuição das ofertas de formação, bem como a
produção de conhecimento em relação às necessidades de saúde da população e de
organização dos serviços;
 
d) Modelos de gestão pública: fortalecer a capacidade gerencial do Ministério da
Saúde e os processos de coordenação interfederativa, contemplando metas de
elevação da qualidade e da efetividade das respostas das instituições de saúde.
 
Ademais, avançar na implantação de modelos próprios para a gestão da saúde, que
assegurem a efetividade e a qualidade dos serviços, preservando o seu caráter público
e superando a lógica fragmentada e dispersa do planejamento e da tomada de decisão
no SUS. Concretamente, é preciso (1) valorizar o critério de qualidade técnica, assim
como o encurtamento de prazos nos processos licitatórios para contratação de
serviços ou compra de bens, buscando relações de custoefetividade; e (2) adotar
mecanismos de responsabilização de gestores, profissionais e técnicos quanto ao
desempenho dos serviços de saúde. Está clara a necessidade de alterações na
legislação referente à administração pública da saúde que garantam autonomia
administrativa, orçamentária e financeira para os serviços
e as redes regionalizadas de atenção à saúde e fortaleçam os mecanismos de
coordenação;
 
e) Modelos de atenção à saúde: fortalecer e expandir as estratégias de promoção da
integralidade e da universalidade da atenção à saúde por meio da configuração de
redes de atenção organizadas regionalmente em consonância com
a situação de saúde, assegurando o financiamento para intervir na gestão do
quotidiano dos serviços e assegurar a qualificação  e a flexibilização da oferta, de
acordo com as diferentes realidades locais;
 
f) Desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde: buscar a articulação entre as
políticas de saúde, de ciência e tecnologia e de indústria e comércio de modo a
proporcionar ao SUS os insumos necessários ao enfrentamento dos problemas de
saúde dos brasileiros. Um passo concreto pode ser dado com a adoção de incentivos
financeiros, via acesso privilegiado às compras públicas ou via outros meios, à indústria
nacional, especialmente aos seus setores mais inovadores, que priorizam a realização
de investimentos em tecnologias que atendam as prioridades sanitárias; 
g) Controle e participação social: valorizar os movimentos sociais, acatando as
deliberações políticas dos fóruns legítimos de participação como as Conferências e
Conselhos de Saúde. Priorizar a saúde na agenda do  governo federal e apresentar à
sociedade os seus principais dilemas buscando no debate organizado da XIV
Conferência Nacional de Saúde os encaminhamentos e  consensos democraticamente
construídos. As estruturas de governo devem estabelecer estratégias de comunicação
que levem as questões da saúde e seus encaminhamentos ao conjunto da sociedade,
valorizando sua participação das soluções.
 
Ao apresentar estas propostas, as entidades do Movimento da Reforma Sanitária,
abaixo-assinadas, se baseiam na noção de justiça social, ainda que buscando serem
pragmáticas. Conscientes dos enormes desafios do país, em particular, no setor da
saúde, nos propomos a realizar uma interlocução permanente com o governo federal
buscando ampliar as fronteiras de democratização no Brasil para garantir não apenas
os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais e ambientais a toda a
população.
 
 
 
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Paulista de Saúde Pública (APSP)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
Rede Unida
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)

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A SAÚDE NO BRASIL E O SUS NO NOVO GOVERNO

No momento em que se forma a equipe do novo governo, manifestamos nossa preocupação com os destinos da saúde no Brasil. Nesses mais de 20 anos da Constituição de 1988 e do SUS, o direito à saúde tem sido violado, postergado e utilizado como artifício para favorecer interesses particulares, sejam eles político-partidários, do mercado, ou mesmo de gestores públicos.

Em reunião noticiada na mídia, 25 médicos “aproveitaram” a ida da presidente a sua consulta regular para falar dos problemas da saúde. Foi uma atitude no mínimo antiética, porque a posição médica foi usada para apresentar opiniões e propostas em um momento de fragilidade de qualquer indivíduo, quando ele é um paciente. Essa é uma entre as várias conexões que temos presenciado na formação do novo governo. Contudo, é preciso que as autoridades eleitas ultrapassem os limites dos inúmeros interesses e negociações ao seu redor e ouçam os anseios e o sofrimento da maioria dos cidadãos brasileiros, relembrando a posição da Sociedade, marcada na Constituição Cidadã de 1988.

A situação da saúde no Brasil é gravíssima. A saúde é ineficaz, de baixa qualidade e penaliza diariamente a população. Os sucessivos governos a defendem, mas a tratam como despesa e como problema. O novo governo tem defendido que quer crescimento econômico associado ao desenvolvimento social. Entretanto, desenvolvimento social não se resume a renda e consumo. Como usufruir dos benefícios do crescimento sem saúde?

As propostas apresentadas durante a campanha da presidente eleita, como a expansão da rede através das Upas, estão longe de resolver o problema. O que o governo vai fazer para resolver as filas, a precária infraestrutura da rede pública, o mau atendimento, a falta de acesso a medicamentos, a falta de atenção básica, a falta de profissionais habilitados, a precarização do trabalho? Esses não são problemas localizados e não podem ser resolvidos de forma isolada. É preciso uma estratégia nacional, organizada e integrada entre os níveis de governo.

O principal problema, já reconhecido pela presidente, é a falta de recursos. O gasto público em saúde é muito baixo (menos de US$ 350 per capita – inferior a Argentina, Uruguai, Chile, Costa Rica e Panamá). Do total de gastos em saúde, menos de 50% são públicos. São números muito abaixo daqueles dos países que tem sistemas similares ao SUS, inclusive na América Latina. Se o governo, em tempos de ampliação do papel do Estado, não aumentou os recursos para a saúde, é preocupante como ficaremos agora, quando os ortodoxos falam em corte de gastos e ajuste fiscal.

Saúde não é gasto, é investimento. O governo federal vem reduzindo sua participação nos gastos em saúde, comprometendo o financiamento do SUS. É preciso aprovar a regulamentação da PEC 29 e garantir recursos mínimos e regulares para a saúde, principalmente do nível federal e dos estados. É preciso acabar com a DRU (Desvinculação dos recursos da União) para a saúde, assim como já se decidiu fazer com a educação, permitindo o aumento de recursos. É preciso fazer valer a cobrança do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde, que se arrasta há anos. É preciso rever os subsídios ao pagamento de planos privados. Porque o Estado pode subsidiar o pagamento de planos de saúde da classe média e alta permitindo o desconto no Imposto de Renda e não pode aumentar os recursos para a saúde? Não será mais racional e eficiente investir na saúde de todos do que nos planos privados de 20% da população?

A experiência internacional demonstra que os melhores indicadores de saúde estão nos países onde foram construídos sistemas universais, públicos e com recursos fiscais. Esses sistemas oferecem mais saúde por menos dinheiro, porque se baseiam em objetivos estritamente coletivos, e não são capturados pelos interesses de mercado. Por outro lado, onde prevalecem os interesses de mercado, a saúde é pobre, mesmo que os gastos sejam vultosos. Vale o caso exemplar dos Estados Unidos. A presença forte do Estado não significa eliminar ou subjugar o mercado, mas sim separá-los de fato. Recursos públicos devem ser usados somente, e tão somente, para objetivos públicos.

A saúde no Brasil está profunda e perigosamente privatizada, e esse é um dos motivos pelos quais ela não avança. E o mais dramático é que sua privatização tem sido feita a expensas da defesa de seu funcionamento. Isso precisa mudar com urgência. Instalou-se no Brasil um discurso catastrófico de que o SUS é inviável como previsto e, “como todos nós defendemos o SUS”, a forma de garanti-lo é repassar serviços integrais ao setor privado, sob a alegação de que contratos estão sendo firmados e fiscalizados. Esse discurso e sua prática encobrem uma rede complexa de interesses de empresas, fornecedores e profissionais, do setor público, filantrópico e privado, intermediados por negociações de toda ordem, que tiram dos gestores públicos qualquer controle sobre a atenção à saúde dos cidadãos. O governo precisa auscultar a sociedade, as centenas de movimentos sociais em saúde do país, que vêm denunciando a falsidade desses serviços. São ineficazes, discriminam os pobres, usam os recursos do SUS para, dentro dos serviços, atender pacientes de planos de saúde, pagam mal e submetem profissionais a condições precárias de trabalho, prejudicando o atendimento. O governo precisa realizar uma avaliação criteriosa das iniciativas de repasse ao setor privado, como OSSs, OSCIPS, cooperativas, etc, e verá que elas não estão garantindo mais saúde à população. O aumento da cobertura é apenas um indicador de melhoria dos serviços, mas de nada vale se o serviço é uma porta a mais, sem resolutividade. Minam-se os recursos públicos, sem garantir mais saúde.

A saúde no Brasil não precisa de mais privado, e sim de mais Estado. Assim como o Estado assume o papel de garantir o interesse público no pré-sal, deveria fazer o mesmo no caso da saúde. Um Estado que recupere o lugar da saúde no desenvolvimento nacional, articulando-a com as políticas de Seguridade Social e com outras políticas afins, como a de meio ambiente. Um Estado que fortaleça a cidadania e que seja capaz de chegar com eficiência e qualidade a todos os cidadãos.

A saúde universal e pública não é um mero discurso, nem uma fantasia ideológica. É uma das experiências mais concretas e bem-sucedidas que a sociedade contemporânea construiu. O Brasil trilhou esse caminho, falta agora acertar o passo, aprofundando e ampliando esse caminho para todo o Brasil e todos os brasileiros. Governo e sociedade precisam levar a sério um debate urgente sobre a saúde que queremos.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

 

Guilherme TC

            Ao meu ver, as OSs apresentam alguns problemas que não conseguem resolver:1) falta de licitação - como pode usar dinheiro público sem licitação? 2) Precarização do trabalho - os trabalhadores com salários ruins e sem a proteção de um sindicato são vários nas OSs 3) Desprezo ao controle social - vários conselhos municipais e até o conselho nacional de saúde já se posicionaram contra as OSs 4) Desapego aos sem-estatísticas - SP dá pouca atenção à saúde mental, isso porque não aparece em estatísticas 5) Falta de transparência - não dá pra saber como é feito o gasto dessas entidades.

              Por fim, o movimento sanitarista deveria discutir mais reforma administrativa, pois a administração pública direta é difícil, pois muito burocrática

 

Desculpe, Carlos Cassaro.

 

Organização Social é toda entidade, que depois de algum tempo é qualificada pelo próprio gestor público como ORganização Social, pode ser uma ONG, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, uma entidade Filantrópica como a Santa Casa ou Sírio Libanes.

Muitas dessas entidades já recebem recursos devido a convênios com o SUS, como a Santa Casa e o Sirio Libanes, o que agrava, no meu ponto de vista essas entidades terem contrato de gestão ou mesmo criarem instituto para depois de algus anos  serem "qualificadas" como OS.

PSF é o Programa de SAúde da Família, que em São Paulo temos mais de 1000 equipes, ou seja, deveriamos ter este número de médicos cadastrados. O que dúvido.

 

Mas voce tem razão.  Tem uma publicação no site do Ministério que chama SUS de A a Z. Que ajuda bastante. 

 

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf

 

AbraSUS

Fábio

 

Quero saber quem vai falar sobre a experiência estadual com as OSs, porque reclamar da Capital é praxe, desde os tempos do sr. Maluf e Pitta escutamos isto. 

 

PSF é o Programa Saúde da Família.

Acredito que o governo Dilma deveria propor e aprovar uma nova CPMF com uma roupagem nova, ou seja, deveria instituir a liberação dos valores arrecadados diretamente para as prefeituras onde os CPF dos contribuintes estejam registrados como domicílio e/ou implementar a ligação do CPF do contribuinte com o título de eleitor e a cidade do eleitor passará a receber a arrecadação do imposto diretamente nos cofres municipais vinculados aos gastos com saúde pública.

Outra medida importante, seria colocar os TREs e TSE na organização dos pleitos aos Conselhos Municipais de Saúde, bem como a nível Estadual e Federal. Desta forma, os conselhos tornariam efetivamente representativos da sociedade local e não mais pelos "queridinhos" dos prefeitos e governadores... como acontece hoje...

 

Saudações


Caro Edson e demais pessoas, o Governo Federal já arrecada bilhões ou trilhões em impostos sobre todas as etapas de produção de bens, movimentações de produtos, serviços financeiros, compras e posse de bens e outros serviços na sociedade brasileira. É fato que há anos há superávits nas contas do Governo, então não se trata de criar novos impostos, mas de utilizar melhor o recurso enorme que se tem para isso. O SUS, assim como as demais políticas sociais, tem caráter descentralizado de gestão e de execução, então cabe a cada Estado e a cada Município desenvolver melhor habilidade em administrar a Saúde Pública. Não podemos ser ingênuos ao ponto de pedir mais impostos, pelo contrário, devemos discutir a sua redução e a melhor utilização dos recursos públicos já dotados em orçamento para isso.


Sou servidor público federal e sei bem o que estou afirmando. Percebe-se gasto desnecessário em muitas compras e negligência em tantas outras necessidades da Instituição, percebe-se ainda frágil transparência, inexistente comunicação com a sociedade e rara comunicação interna na Instituição, na verdade, faltam competência e ética no trato da 'coisa pública' neste país e apenas um sério processo de educação pública, via escolarização em escolas de alta qualidade com acesso amplo e democrático, poderia alterar este contexto atual que se renova e se reproduz continuamente no Brasil.


 


Tom Campos

 

Eu também pertenço ao Conselho Municipal de Saúde da minha cidade e embora seja representante do gestor fui voto vencido para a contratação de uma OS para administrar o Hospital Municipal. Não foi efetivado o contrato por interferência do âmbito Ministério Público. Continuo sendo contra, pois é um jeito de ir privatizando o SUS por dentro.(e por fora também). Carlos Cassaro, PSF é Programa de Saúde da Família, um excelente programa, mas esbarra no problema da falta de médico generalista que se disponha a trabalhar oito horas por dia durante cinco dias por semana, visitar as famílias de determinado bairro pobre, atender em domicílio, acompanhar tratamento de idosos com doenças crônicas.  Esses médicos, no mais das vezes,  não querem ganhar o salário preconizado pelo SUS. Estou generalizando, há aqueles que talvez tenham a consciência de que devem devolver um pouco do investimento pelo  estado feito em sua formação acadêmica, mas são poucos, pouquíssimos .... O nome do PSF também mudou para ESF - Equipes de Saúde da Família, que funciona com enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, nas regiões mais carentes das cidades. Merece o nosso respeito, pois ajuda muito a população  e a Secretaria de Saúde.

 

Claro que TODO leitor têm obrigação de saber o que é "OS" ou "OSs", né?

Só no meio do texto alguém desembrulha e diz, uma única vez, que "OS" é Organização social.

Quanto ao tal de "PSF", tô boiando até agora.

Não seria de bom tom evitar essas abreviações ou, pelo menos, colocar um "P.S." esclarecendo?

 

 

oi amigo, o PSF é o programa de saúde da família que foi aprovado em meados de 1994 como caminho a ser usado na saúde brasileira como carro chefe do Sistema Único de Saúde. ele consiste em uma unidade básica de saúde onde os profissionais se integram a comunidade realizando visitas domiciliares buscando prevenir s problemas de saúde mais comuns no país.(obs: isso é o resumo do resumo)

 

 

 

PSF = Programa Saúde da Família