newsletter

Assinar

O Supremo abriu a Caixa de Pandora

O xadrez político está interessantíssimo, principalmente depois do episódio STF-Congresso.

O Estadão não se pronunciou em editorial. A Folha condenou a atitude do Supremo. Parece que o Globo não se pronunciou.

As razões ficarão mais claras no decorrer da leitura desse artigo. Abriu-se uma Caixa de Pandora que, provavelmente, nem mesmo os Ministros do STF tinham previsto.

Como diz o Antonio Só nos comentários: "Tirar o saci da garrafa é fácil; quero ver botar ele de novo lá dentro..."

Primeiro passo - Esqueçam, por um instante, que essa pro-atividade do STF (Supremo Tribunal Federal) foi insuflada pela mídia. Interessa, agora, a análise dos desdobramentos.

Segundo passo – Separem o relevante do irrelevante na atuação dos Ministros.

Joguem no lixo da história personagens como Luiz Fux e Ayres Britto, insignificantes, pequenos oportunistas.

Fixem-se nos dois que tiveram efetivamente peso, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. O primeiro, um torquemada para ninguém botar defeito. O segundo, um acendrado defensor dos seus que, no episódio Satiagraha, agiu para enquadrar o juizado de primeira instância. Incluam o Marco Aurélio de Mello, um ex-garantista que, por convicção política, abriu mão de sua atuação pregressa.

Por motivos nobres ou menores, liberou geral.

Depois, analisem o voto de Celso de Mello, o que mais se aproxima do perfil do magistrado tradicional, afirmando – com o rompante de quem aguardou a vida toda por esse momento histórico – o primado da lei e a ameaça à ordem democrática no caso de ela ser desrespeitada.

Terceiro passo –Vamos alargar a vista, sair das paredes restritas do Supremo para o Poder Judiciário como um todo. Para o bem ou para o mal, esse voto enquadra todos os poderes – inclusive o próprio STF. É por aí que se entenderá a abertura da Caixa de Pandora.

O sistema judiciário é uma organização complexa, composta de várias instituições, a primeira instância, os tribunais estaduais, os federais, o Ministério Público etc.

É um sistema integrado por pessoas, organizadas em torno da interpretação da Constituição e das leis. Como leis comportam várias interpretações, o agente uniformizador é o Supremo. Proferidas suas sentenças, firmada a jurisprudência, as conclusões irradiam-se por todo o sistema jurídico, obrigando juízes, promotores, procuradores a se adequarem às normas.

Mais que isso: sujeitando o STF a todo tipo de cobrança, daqui para frente, para preservar a coerência.

Vamos a um pequeno levantamento das repercussões dessa votação

Direitos humanos

O Ministério Público Federal trabalha, há anos, para condenar torturadores. Para tanto, há a necessidade de sobrepor à Lei da Anistia um documento juridicamente superior: as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (http://www.corteidh.or.cr/).

Segundo o que consta no site da AGU (http://migre.me/cr0nA)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos humanos, desde que os Estados-Partes no caso tenham reconhecido a sua competência. Somente a Comissão Interamericana e os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão desse Tribunal. (…)

No plano contencioso, sua competência para o julgamento de casos, limitada aos Estados Partes da Convenção que tenham expressamente reconhecido sua jurisdição, consiste na apreciação de questões envolvendo denúncia de violação, por qualquer Estado Parte, de direito protegido pela Convenção. Caso reconheça que efetivamente ocorreu a violação à Convenção, determinará a adoção de medidas que se façam necessárias à restauração do direito então violado, podendo condenar o Estado, inclusive, ao pagamento de uma justa compensação à vítima.

A tendência do STF era a de não aceitar as determinações da Corte. À luz da observância estrita das leis, o STF ousará se opor às determinações da Corte? Não tem como. A não ser que Celso de Mello e seus pares pretendam impor o primado da selvageria jurídica no país.

Reportagens abusivas contra saúde pública

A revista Veja solta uma matéria de capa vendendo como emagrecedor determinado remédio para diabetes. A Anvisa  (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem legislação férrea contra publicidade de remédios, mas não agiu contra a publicidade disfarçada de matéria. Pode alegar que existe um vácuo na lei em relação a esse ponto.

Mas o STF ensinou que, em caso de vácuo na legislação, caberá ao Judiciário atuar. Com base na decisão dos cinco do Supremo, procuradores da base ganharam fôlego para atuar contra esse tipo de reportagem.

Gradativamente os abusos midiáticos contra a saúde pública terão um novo fiscal: o MPF e o Judiciário.

Outro caso: o carnaval em torno da febre amarela. Oficiou-se o MPF. Na época, o Ministério da Saúde não apresentou estatísticas que comprovassem o aumento de mortes devido à escandalização da febre, por isso o processo não foi para frente. Mas, no decorrer da instrução, todas as empresas jornalísticas tiveram que mobilizar seu jurídico para prestar contas ao MPF. Agora, saiu um estudo de uma professora da USP com a comprovação do aumento de mortes. Provavelmente o MPF reabrirá o caso, agora com força redobrada graças ao horizonte que se abriu com os votos dos cinco do Supremo.

E as empresas jornalísticas terão que reforçar seu jurídico para atender às novas cobranças.

Concessões de rádio e TV

Até hoje era questão absolutamente pacificada. O Ministério das Comunicações nunca teve coragem de enfrentar o modelo abusivo de concessões e o Congresso, como parte interessada, sempre avalizou a não-ação do Ministério.

Jamais se exigiu dos concessionários provas de ilibada reputação – lembrem-se o caso do inacreditável Ronaldo Tiradentes, dono da concessão da CBN Manaus e que acaba de ganhar uma concessão de TV do Ministério das Comunicações, graças a sua rede de relações políticas.

Agora, haverá condições da sociedade civil questionar diretamente o Judiciário sobre o uso abusivo das concessões. Será mais um vácuo a ser ocupado.

Abusos contra minorias

Nos últimos anos houve uma ação solitária do MPF contra os abusos de emissoras contra direitos difusos da população – ataques às religiões afro, exercício do preconceito abusivo, ridicularização de gays e obesos, mensagens não-educativas às crianças, propaganda infantil abusiva etc. Mas, em geral, eram barradas na Primeira Instância porque juízes não acreditavam que o judiciário pudesse avançar em outros campos, mais restritos ao Executivo.

Ora, o Executivo não regula, não coíbe abusos. O máximo que faz é definir recomendações e horários. Mas, como o STF ensinou, o vácuo na ação do Executivo precisa ser preenchido pelo Judiciário.

Ações contra políticos da oposição

Depois do mensalão, como não repetir o mesmo padrão de julgamento no mensalão mineiro e em outras ações envolvendo parlamentares de todos os partidos e governantes de todas as épocas?

Discutindo a nova posição

Mais do que nunca, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), MPF, justiças estaduais precisam seguir o exemplo da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e começar a discutir da forma mais aberta possível essas questões. Inclusive entender de maneira adequada o papel da velha mídia, da nova mídia, a nova opinião pública.

A campanha em torno do mensalão visava atingir um poder: o Executivo. Aberta a Caixa de Pandora, os demais dois poderes ficaram expostos ao primado da lei. Um, o próprio STF, que será regido, de agora em diante, pela cobrança permanente de coerência. Outro, a mídia, o segundo poder maior do país.

Média: 5 (1 voto)

Recomendamos para você

186 comentários

Comentários

Espaço Colaborativo de Comentários

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.
+186 comentários

A prova do erro do STF no mensalão

Documento

Published on Dec 22, 2012

A prova do erro do STF no julgamento do mensalão (Ação Penal 470) foi descoberta pela revista Retrato do Brasil.

http://www.oretratodobrasil.com.br/revista/RB_65/pdf/RB65_parcial.pdf

É um Relatório Legal preparado pela Pinheiro Neto Advogados a pedido da Visanet e que foi apreendido na sede da empresa. O documento foi devolvido pelo ministro Joaquim Barbosa por despacho do dia 10/10/2006. O documento, portanto, não foi incluído nos autos do processo.

E o que este documento prova? Ele prova que todos os serviços de publicidade relativos aos R$ 73,8 milhões foram efetivamente realizados, portanto, o dinheiro não foi desviado para financiar o esquema. 

O suposto desvio destes recursos é a base da condenação de diversos réus do processo. É também a tese central da narrativa de corrupção, a peça que dá sustentação a quase tudo que foi concluído no julgamento.

E agora? O STF vai preferir entrar para a história com um julgamento baseado em uma falsidade grosseira ou vai admitir que errou?

Enquanto isso... O teatrinho de Gilmar Mendes é imperdível. Péssimo ator-juiz.

Obs: este vídeo é baseado na transmissão do STF que é licenciada via Creative Commons. O vídeo pode ser copiado, editado e redistribuído.

 

Quanto às reportagens abusivas contra a saúde pública, nao esqueçamos a que a Veja veiculou também em matéria de capa sugerindo o uso de Ketamina para o tratamento da depressão. Saiu há uns 2 meses. 

Ketamina é uma substância injetável, usada apenas em ambiente hospitalar, e somente em UTIs e em blocos cirúrgicos, se nao me 

engano - é usada para anestesia e analgesia profunda, em casos de dor intensa de difícil tratamento, como em grandes queimaduras.  A medicaçao tem sido usada por drogadictos, por seu potencial em causar "barato". É uma substância perigosa, que pode causar overdose com óbito se mal usada. Deve ser usada com muito cuidado, com o acompanhamento de um anestesista ou um bom intensivista e de perto. Na matéria dizia que a ketamina seria aplicada no hospital, com a presença de um anestesista por 40 minutos!  Imaginem a praticidade de usar ketamina para tratar depressao, e o perigo. Sem falar no potencial de abuso a que nao submeteria quem a usasse.  

Uma matéria igualmente irresponsável, que sugere ao leitor desavisado uma pretensa soluçao para depressao que é muito pouco viável.

 

Nassif disse: "Depois do mensalão, como não repetir o mesmo padrão de julgamento no mensalão mineiro e em outras ações envolvendo parlamentares de todos os partidos e governantes de todas as épocas?" Duvido. O julgamento da ação 470 foi de exceção. Assim como de exceção foi o rito processual em relação aos dois mensalões: desmembra um, concentra o outro. Sei que o clima deveria ser de concórdia ("então é natal...") mas, sinceramente, acreditar que o escorpião não vai ferroar o sapo é delírio mais grave que acreditar em papai noel.

 

 

Falou, falou e não disse o essencial. Nenhum brasileiro pode exercer mandato político sem os direitos políticos. Jânio de Freitas (Folha), Paulo Moreira Leite(revista Época) e Marco Maia (PT-RG) querem que o Brasil seja motivo de piada. Lamentável!

 

É, o Nassif tras a tona toda a arrogancia da caixa de Pandora, mesmo sem ela ter sido aberta. Joaquim Barbosa está nas nuvens, talvéz por ter se tornado um dicípulo de Gilmar Mendes e Celso de Melo.

O que vejo nisso tudo, além do golpe anunciado que  se encontra explicito nas palavras do "todo Poderoso" ministro Celso Melo é a necessidade de se pensar o o supremo pelo voto popular onde os candidatos, ou melhor, os magistrados teriam que cumprir suas funções sem que tenha qualquer suspeita de conduta. Já passa da hora de mudarmos isso, essa coisa de nomear magistrados não se pode mais continuar num país democratico, assim como essa vergonha da aposentadoria compulsoria para ju[izes com desvios de condutas deve ter fim. Por essas e outras é que fico imaginando a capacidade que tem um juiz de condenar uma pessoa comum quando se recusam a condenar seus colegas, e consideram castigo dar-lhes salários de milionários. O povo tem que se levantar contra isso, contra essa vergonha. O STF tem que mudar, tem que ser mudado a partir dessas condutas que cheira golpe desses falsos moralistas. 

 

Sei não Nassif. O mito da Caixa de Pandora se refere á liberação de forças malignas, e do jeito que voce diz, ate parece que o pais vai entrar caminho da retidão e da Justiça, a fim de ser coerente com esta "nova" cara do Supremo. Não é assim que eu vejo. O Judiciário brasileiro não vai mudar por causa deste julgamento, que, como ja disse por ai, foi uma exceção. Pensas que o mensalão mineiro vai ter a mesma repercussão e o mesmo resultado??? Se acreditarmos que julgamento do PT e seus aliados tem objetivos politicos, então já sabemos de antemão que o mensalão mineiro deverá ter outro destino, mais condizente com os interesses politicos que hoje contaminam o Supremo. Os sinais ja foram dados. Não haverá condenações draconianas, o processo ja foi desmembrado, e se aceitou a tese do Caixa 2. A PGR ja cantou essa pedra. Não se iluda.

 

Gente, o Nassif apenas "levantou a bola" para que haja contrapontos à sua análise, e isso enriqueça o debate no blog. Nem ele acredita, que vá haver alguma mudança, nos procedimentos judiciários e/ou nas atitudes dos "deuses" do STF.

Nenhuma Caixa de Pandora, ou coisa parecida, será aberta, ou será que alguem daquí, acredita tambem em duendes, Papai Noel ou algo parecido ?

 

Os poderosos  vieram na escuridão, e destruiram a única rosa do meu jardim; Depois vieram novamente às escondidas, e destruiram todas as minhas roseiras, porem jamais conseguirão impedir, a chegada da primavera.

Você está equivocado... ai está o contraponto...

Lewandovski, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Dias Tofolli, Teori Zavaski ... Brasil, mostra tua cara...

Como já mencionei alhures,

O caso é que, efetivamente, como Nassif falou, se abriu a Caixa de Pandora do STF, mas, ao contrário do entendimento por ele professado, o fato principal não é o desnudamento dos interesses que movem este Tribunal.

O fato mais importante é que, nesta pandora, a farsa (mentira) não reina, não mais reina com desenvoltura, chegou a termo seu tempo.

Abriu-se a Caixa e, coisa estranha, quem se viu no espelho foram os moradores dela.

Por paradoxal que possa ser,  caíram as máscaras de alguns e, nesse movimento,  outros puderam vislumbrar a verdadeira face de Fausto.

E isso, meus caros, tem uma força incomensurável.

Em outros termos, o fato mais importante é que se instalou, dentro do próprio STF, a cizânia.

“Conheceis a verdade e a verdade vos libertará”.

Sem messianismos, sem profecias, pois este não é um tempo de oráculos.

Mas, agora, existem condições objetivas.

Este momento pode ser o prenúncio do fim do pensamento único, do STF de Gilmar Mendes, de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Apenas um reparo, não podemos perseverar no equívoco em que incidimos tantas vezes.

Sim, quantas vezes se tentou “chamar o Gilmar Mendes ás falas”, o Celso de Mello,  o Marco Aurélio Mello e, obviamente, por razões que dispensam comentários, nunca deu resultado.

É claro, a caixa estava hermeticamente fechada, um espaço fechado. Eles tinham as chaves e o domínio deste espaço.

Mas, agora não mais, agora há espaço para a luz.

Antes, nunca havíamos nos preocupado em chamar outros atores para o palco. Até que um dia, um deles, não necessariamente o mais brilhante, não necessariamente o mais loquaz, mas certamente, necessariamente, o mais corajoso, mostrou-se e quis, como nunca, desempenhar o papel a ele destinado, não o que destinavam a ele.

Senhor de seu próprio destino. Era apenas, um, mas, agora, desfeitas as amarras, outros parecem seguir, em canto próprio, seus destinos, que, aos poucos, se lhes parece emergir a frente.   

Abriu-se um novo campo, formaram-se dois blocos distintos.

As Ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber e, até mesmo Dias Toffoli, ensaiam sua disposição para a disputa por este espaço central por um lugar nobre na história (lugar não de escolhidos pelo destino, mas de pessoas que por seus atos e gestos, mereçam tal distinção).

Estão mais fortes, pois, já foram enganados pelo canto da sereia.

Supuseram-se heróis, envolvidos em luta contra forças titânicas e monstruosas as quais era preciso derrotar.

Eram, então, os escolhidos, aos quais a sorte ou a fortuna reservara a oportunidade de protagonizarem a gênese de um novo país, mais digno, mais humano.

Pois bem, caiu o pano.

E, no dizer de Zaratrusta (Nietzsche), após Darwin, não mais é possível postular a origem divina, as teogonias de nossa origem não cabem mais em nossa racionalidade.

Assim, a partir deste momento, restam desfeitos os sonhos, e, com os pés no chão, volta-se a realidade.

E vejo a Ministra Rosa Weber, com força, com firmeza, asseverando, afirmando, o povo é soberano, o povo e seus representantes, ninguém mais.

Isto é a história acontecendo...  Não deixemos que se esqueça tais palavras... fortalecemo-las...

É que, é deste espaço, desta reação, deste chamamento a realidade,  que  efetivamente pode se iniciar um novo tempo e a derrocada das arbitrariedades ora postas.

....

O presente tem fatos concretos, concretas pessoas atuando nesta direção.

Pessoas com propósitos claros, honestos, limpos, senhores de seus destinos e atuantes na defesa das suas convicções e, firmemente dispostos a reescrever a página triste destes dias.

Repito, a todos, a palavra está com Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e agora Teori Zavascki... 

Entretanto, talvez eles só ajam sob provocação...   

 

O artigo, assim como os bem comportados comentários, não vai ao cerne da questão que é preparação lenta e gradual de um golpe, que  exclua o PT como alternativa política, podendo, conforme o desenrolar dos acontecimentos, acabar em deposição imediata do atual governo. Isto não é falado abertamente aqui.

Isto está claro e não podemos fingir que não está ocorrendo.

Todos os passos são estudados por uma comissão que delibera as ações mais prejudiciais ao governo. Exemplo recente (entre vários anteriores): No caso  do veto da Dilma à distribuição dos Royalties a ação do Fux não se explica de forma alguma a não ser por este objetivo. O que foi pedido foi o cancelamento da seção por vícios no encaminhamento da mesma, como não publicação do veto, etc. Aproveitaram-se disso para lançar governistas contra o governo e incluir mais uma ingerência do STF no Legislativo. Um caos total. O Fux, com todo o respeito ao seu cargo, não tem visão política de tal alcance. Isto certamente veio do comando da mídia, via o Gurgel...

 

 

 

Considerando que o stf calibra os instrumentos para os demais capitães navegarem, quando chegaremos as ilhas da Privataria Tucana, da Satigraha, Castelo de Areia, e tantas outras, onde seus ocupantes continuam no bem-bão dos seus paraísos?  

 

Prezados Leitores do Blog,

Vivemos dias para entrar para a História da Comédia Pastelão. Esse episódio do congresso votar 3000 vetos de uma vez só é o cúmulo do ridículo que nosso poder legislativo poderia chegar. Porém, como eles parecem não ter limites, acho que deveremos esperar por mais. Só para contextualizar, sou carioca e me preocupa muito que este veto seja derrubado. Isto seria muito prejudicial ao estado. Posto isto, peço que esta questão específica seja analisada independentemente de fato de quem estiver lendo ser de um estado produtor ou não produtor. Pessoal, pensando friamente, como é possível que 3000 vetos sejam analisados de uma só vez? Será que nenhum destes vetos é importante? Eles vão acatar todos ou derrubar todos? Eles farão isso só porque ficaram com "raivinha" do STF? Esse pessoal têm um pingo de seriedade? Olha, nestes últimos dias já vimos de tudo. O STF que deve guardar a constituição espancou a coitada para que ela atendesse a suas vontades. A CPI do Cachoeira terminou com a aprovação de um relatório ridículo que até agora às 22:59 não vi nenhum grande jornal ou colunista dizendo que foi pizza!!! O Marco Maia até deu uma de macho dizendo que não iria acatar a decisão do STF só não está claro se será ele o presidente da camara quando isto tiver que acontecer. O Corintians também ganhou o campeonato mundial. Caramba! É muita coisa! Quem deve estar gostando é o Lula e a Dilma pois assim talvez os deixem em paz por alguns dias. Bom, diante desta confusão geral, ao menos vem aí o Natal e Ano Novo. Sendo assim, como nenhuma análise racional é possível, Feliz Natal e Próspero Ano Novo para Todos!

 

Somente li o post, não li os comentários, mas acredito que o Nassif falou de coisas que não tem muito conhecimento, a área jurídica. Não vejo muito desdobramento desse julgamento. Por exemplo, quem trabalha na Justiça de 1ª instancia sabe muito bem que os juizes não levam em consideração boa parte do entendimento do supremo, principalmente na parte criminal. Como a maioria não recorre ao supremo, a vida continua seguindo.

Os ministros mesmos já demonstraram que não é preciso esperar coerencia nenhuma em seus votos.

 

Até levam em consideração, mas em questões de repercussão nacional, revisões previdenciárias, ações de massa, porque aí facilita o julgamento para todo mundo.

O STJ é um Tribunal que diz uma coisa uma hora, outra hora diz outra, consequencia da sua maleabilidade política. Não tem muito o respeito da primeira instância. É comum ouvir um juiz mandar procurar alguma decisão do STJ para fundamentar sua decisão, seja em um sentido ou no outro, porque há para todos os gostos. Essa maleabilidade, pelo visto, chegou ao Supremo nesse julgamento do mensalão, lamentavelmente porque alguns ministros expressaram suas convicções políticas. É no mínimo absurda essa mudança de posição de alguns ministros quanto à perda do mandato. Em nenhum tribunal do mundo sério tal fato aconteceria.

O que falta atualmente ao STF são ministros do quilate do Sepúlveda Pertence, ferrenho defensor da segurança jurídica, que lembrava a todos os ministros durante os julgamentos que as questões ali discutidas já tinham sido decididas anteriormente pelo STF, seja na composição que votava, seja em outra muito antiga, e que o respeito aos precedentes do próprio tribunal é primordial para a construção da imagem da corte, e também para o sistema jurídico como um todo.  Dignificou em muito o STF. Muito embora não tivesse votos complexos, seu brilho estava no bom senso, que muito se aproxima da noção de justiça. A promessa de sucessão de sua cadeira parece estar na mão do ministro Levandowski atualmente. Oxalá torna-se voz cada vez mais forte. 

 

O STF está irremediavelmente perdido, descrédito total.

A solução é eleições diretas para a Suprema Corte, com mandatos de 8 anos.

 

Muito pertinente o post.

Realmente, coitado do Juiz, a partir de agora, que sabe que é "só" membro do Judiciário e não um super-herói. O Juiz sério, que sabe que processo é processo e não bola para ser "matada no peito", vai penar um bocado a partir desse novo parâmetro que o STF impõe à justiça.

Será cobrado para agir feito um Batman, quando a realidade do Judiciário no primeiro grau, sobretudo na esfera estadual, com infindáveis carências estruturais e culturais, permite que, no máximo, ele atue como um Dom Quixote tupiniquim...

 

_levemente_

...ou seja, apesar da tremenda injustiça com

o Genoíno e o dirceu...e a criminalização do PT

e da política, as consequências seriam boas?!

gostaria de ver...mas não acredito.

 

A Folha, hoje, em editorial, disse, com outras palavras: a decisão foi inconstitucional, mas, como é fato consumado, é bom a Câmara aceitar a inconstitucionalidade, para não acirrar ânimos. Ou seja: basta agora, ao STF, tomar a decisão que lhe aprouver, restando, aos demais poderes, a submissão, para nào acirrarem ânimos.//..."A campanha em torno do mensalão visava atingir um poder: o Executivo. Aberta a Caixa de Pandora, os demais dois poderes ficaram expostos ao primado da lei. Um, o próprio STF, que será regido, de agora em diante, pela cobrança permanente de coerência. Outro, a mídia, o segundo poder maior do país."...Esse julgamento foi de exceção. O STF não vai ser obrigado a nada. A mídia, muito menos.

 

Nassif

Certa vez o Lula disse:

Se for o caso cortaremos na propria carne.

A maioria desses senhores foram colocados lá por ele

Acho que começaram a atuar.....

PS.: Esperamos que o pt não seja só um boi de piranha....

 

Mário Mendonça

Este é daqueles posts do Nassa que a gente baba! Indignado, em poucos linhas deu diagnóstico, cenário e projeção da crise pastelão que se instalou. O Supremo se enforcou e o PT até pouco tempo, que era o boi, pode estar virando piranha. Vamos assistir sentadinhos ao novo filme de fim de ano "3000 vetos para votar" estrelando ...Kkkkkkk piada! 

 

Região Serrana Fluminense:Vergonha!Vergonha!Vergonha!

Cabe a todos os brasileiros cumprir a Constituição. Não cabe a nenhum deles interpretá-la. 

No que tange ao STF cabe sim dar sua opinião a repeito de matéria que sejam infra constitucionais. 

O próprio Nassif adotou uma postura que considero a melhor possível em relação a este tema, denunciado com clareza a torpeza praticada por Celso de Mello. E so acrescentaria que todos os outros quadro ministros têm a mesma responsabilidade e os considero inimigos da Constituição. Cada um com seus interesses, com suas imensas fragilidades de caráter nos fizeram entender porque assim votaram.

No que tange a ser usado este tipo de interpretação para outros eventuais julgamentos como sugere a matéria, creio que isso seja uma completa má interpretação de como pensam esses juízes e de que momento estamos passando. As decisões que eles estão tomando neste caso não tem nada haver com o que eles eventualmente possam pensar a respeito deste mesmo tema em outros situações. Se assim não fosse, não teríamos vários votos proferidos ao longa de suas vidas que contrariam os atuais.

Estes senhores têm em alguns caso um certo desprezo pela política, primam porém por uma férrea vontade de combater o PT e inclusive mais recentemente o presidente Lula. Tempos atrás se davam por satisfeitos com Dirceu, como a encomenda saiu fácil, vamos a Lula. 

É um verdadeiro movimento golpista patrocinado por empresários inclusive do setor financeiro, a Globo e seus macaquinhos amestrados que tudo comprarm e ou chantageam. A oposição como diz dona Judith, não existe!!!!

 

Se ainda vivesse a garotinha Poliana assinaria em baixo desse artigo. Se fosse ironia ainda poderia ser apreciado mas para nossa desgraça o Judiciario como um todo é o setor mais carcomido de nosso Estado e nunca primou por coerência ainda que fosse para salvar as aparências.

 

O que preocupa de agora em diante e a quando um governos ou um partido tiver a a maioria na Camera e no Senada e tiver a oportunidade de nomear 5 ou mais ministros para o STF como foi o caso do PT.

Eles vao comecar nomear pessoas cada vez mais nova (assim tem um dos seus mais tempo no STF), comprometidas com seu grupo politico e nao juizes. Vao transformar o STF  em uma reparticao publica e num cabide de emprego para amigos proteger os seus e cacar os opositores.

 

O próprio STF detonou o republicanismo de Lula

 

No "juridiquês", está ocorrendo o fenômeno do "ativismo judicial". Mas esse ativismo ocorre pela inércia do legislador. Há direitos constituicionais que ainda não foram regulamentados (pois dependem da elaboração de lei), e ela já tem mais de 20 anos. Agora, muito importante é saber que quem apresenta a denúncia de crime é o Ministério Público (que é órgão indepentente - quase um quarto Poder - com a quase exclusividade de competência para apresentar ações penais - é o Estado atuando para tirar o direito de liberdade do cidadão), e atua dissociado do Poder Judiciário. Se o Ministério Público não se move, não há ação penal, não se julga nada. Levado o caso ao Poder Judiciário, cabe a ele decidir. O STF (inclusive com a formação anterior, no meu entender e para meu gosto) teve posições progressistas (apesar de Gilmar) quando decidiu sobre a demarcação de terras indígenas na Raposa Serra do Sol, nas ações afirmativas para o estabelcimento de cotas nas Universidades, na permissão de aborto de anencéfalos, na regulamentação do direito de greve do servidor público no julgamento de um mandato de injunção, assim como no caso da Emenda Constitucional do "Município Putativo" (o STF deu prazo para o Congresso Nacional regulamentar os casos de Município criados ao arrepio da Constituição Federal, pois caso não o fizesse, o próprio STF faria). Mesmo no caso do aivso prévio proporcional por tempo de serviço (previsto na Constituição Federal há mais de 20 anos) que dependia de uma lei para se fazer valer, e o STF em ação promovida por sindicatos o regulamentaria caso o Congresso Nacional não elaborasse uma lei (mal feita, por sinal). Fez valer um entendimento avançado dos Princípios da Constituição Federal. Mas essa questão penal envolvendo petistas destoou do "garantismo" aplicado a outros casos. Vide em especial os casos de HC's Cangurus (esses geram até um desgaste entre Barbosa e Gilmar). Barbosa tem a veia de Promotor, e Gilmar tem interesses diversos do de Barbosa e da situação, demonstrados nos casos do grampo sem audio, da "amizade" com Demóstenes, do caso do acordo de 8 milhões pra resolver uma penenga judicial com um ex-sócio. Isso desgasta Gilmar com Barbosa (os dois, dizem, já foram amigos antes de serem desafetos - isso mesmo, desafetos antes de serem Ministros do STF). Como será que o caso da Lista de Furnas (que foi considerada como verdadeira pela PF e pelo MPT do Rio) repercutiria entre Barbosa - Presidente do STF - e Gilmar, dentro do STF. Imagina... É bom lembrar que nessa ruidosa ação penal Rosa Weber e Carmen Lúcia acompanharam o relator em boa parte do voto dele. Só livraram, basicamente, a Secretária "Mequetrefe". E Fux, que compôs a maioria, já é obra de nomeação de Dilma. Agora, o fundamental é saber se a "Teoria do Domínio do Fato" vai valer para o mensalão tucano, para a Privataria tucana, para a Monte Carlo, para a Sathiagrara e a Castelo de Areia (se sobreviverem ao "garantismo"), etc. Ou será um belo exemplo de casuísmo o julgamento dessa ação penal? A resposta: parece que sim, pois esse processo não foi desmembrado, ao contrário do mensalão tucano (que foi desmembrado).

 

Nassif

Belo artigo, porém uma ilusão. Este julgamento foi de exceção, como dito nas entrelinhas e fora delas por alguns ministros do próprio STF. Assim que a poeira baixar ou mesmo ela ainda alta, os Acórdãos voltarão a ser o que sempre foram, afinal, a pergunta mais importante que ronda os meios jurídicos, sem pretensão arrogante, o que  a sociedade pode fazer e como fazer com um Supremo que viola a constituição se ele é o guardião da mesma? Como evitar um golpe branco?

 

Ótimo artigo mas só faltou comentar sobre os juízes pegos com a boca na botija e são aposentados.

 

Pois é Atos, essa é a maior pilantragem do judiciário. É o único poder em que os seus membros são "punidos" com aposentadoria compulsória e continuam recebendo salários de 26.000,00/mes, agora passou para 32.000,00. Melhor do que isso, só uma mega-sena por mês. Sobre esse assunto, ou seja, mudar a lei organico do judiciario, é um silencio total, nem um piu. Moralidade só para os outros.

E a culpa disso tudo é um legislativo fraco. Esse é o maior perigo por que passa nossa frágil democracia. Um dos poderes que emana do voto está aos frangalhos...

 

A foia pode até estar preocupada, mas acho que agora que o julgamento de exceção acabou, volta tudo ao normal. 

 

A midia e o STF são os dois maiores poderes do país? De onde advem este poder se eles não tem ressonância na população? O que me parece é que são dois poderes que falam um para o outro. E o Brasil não se enquadra no figurino por eles defendido. Se tivesse se enquadrado o resultado da última eleição seria diferente e a pesquisa da Folha apontaria Joaquim Barbosa como candidato com maior intenção de voto.

O trabalho feito pelo Poder Executivo, através da presidente Dilma Roussef, encontra muito mais entendimento por parte da população, aí incluidos desde o empresariado, o povo mais simples, a intelectualidade enfim todos os  seguimentos da nação. O povo porque tem um governo que busca de toda forma manter o seu emprego e os setores mais poderosos porque entendem o jogo do poder e os interesses que movem a imprensa e as açôes do  Judiciário.

Não tem caixa de pandora não. Teria se esses juizes autoritários, incoerentes e inconsequentes tivessem qualidades morais. Como disse um jurista esses dias o resultado da AP 470 foi apenas um soluço do STF. Foi um jogo político onde um lunático autoritário se alçou á condição de herói da nação e teve o seu amalucado comportamento aproveitado pelos corruptos, contrariados e indecentes que sempre estarão a espreita para impedir a transformação do nosso país. Os sem poder que sempre manipularam nossa realidade politica para adapta-la aos seus interesses. Mas tanto o Brasil quanto os meios de informação mudaram e os dois poderes que o Nassif considera mais poderosos da nação ainda não entenderam a transformação.

 

 

Vera Lucia Venturini

EU TENHO 2 AMIGOS QUE JURAM QUE PSDB É A FAVOR DA DEMOCRACIA,,,,,


18/ 12/ 2012 às 16:05

Tucanos rebatem declarações de Dirceu e reiteram apoio ao Supremo Tribunal Federal

Alvaro Dias: “Um parlamentar preso não pode representar a população de seu país”

Brasília – Parlamentares do PSDB reagiram com ironia às declarações do ex-ministro José Dirceu – condenado a 10 anos de reclusão por protagonizar o esquema do mensalão – que voltou a considerar o julgamento que o condenou como “político”, definiu a imprensa como responsável por sua sentença e afirmou que uma de suas prioridades para 2013 é apoiar o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no embate que o deputado planeja travar com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Dirceu disse, em evento promovido na segunda-feira (17) pelo Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, que “agora o importante é reforçar o Marco Maia e, depois, é hora de ir para a rua”. Já em em cartão de Natal enviado a simpatizantes, o ex-ministro se declarou “vítima inocente de um julgamento que, em muito pouco tempo, será citado em livros e em salas de aula como exemplo a ser apagado da História de nosso Direito”.

Na avaliação dos tucanos, o julgamento do mensalão será, sim, citado em salas de aula, mas no sentido oposto – como exemplo de um processo em que se respeitou o direito de defesa dos acusados e que possibilitou a condenação de integrantes de uma classe que, até pouco tempo, parecia distante de ser submetida à lei. É o caso do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “Foi um julgamento que não levou em conta a situação de privilégios de políticos, de pessoas que exercem posição de poder no país”, observou.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a reação dos petistas ao resultado final podem gerar na população uma certa desconfiança na credibilidade do Supremo. “O PT está hostilizando um trabalho feito com bastante critério por muito tempo”, rebateu.

Dirceu, o líder – A manutenção do status de José Dirceu como uma das principais lideranças do PT – o que chega a contrariar o estatuto do próprio partido, que previa a expulsão da legenda de filiados que foram condenados por instâncias superiores – foi também alvo de críticas. “Cada partido tem o direito de ter como líder que seja conveniente. O complicado, no caso do PT, é que seus principais líderes foram condenados ”, argumentou Ribeiro.

Na opinião do deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PA), os atos recentes do ex-ministro revelam a maneira como os petistas concebem o poder: como algo a ser alcançado a todo custo, ainda que leis sejam infringidas. O líder do PSDB na Câmara ironizou as declarações do ministro Gilberto Carvalho, que pediu à população que compareça às ruas em defesa do partido diante do momento turbulento vivido. “Me fez lembrar quando o [então presidente Fernando] Collor pediu que a população vestisse verde e amarelo”, declarou. Na ocasião, em resposta, multidões foram às ruas de diferentes cidades do país trajando roupas pretas wem defesa do impeachment.

Cassação – Os congressistas tucanos reafirmaram, ainda, a postura de respeitar a decisão do Supremo em relação à cassação dos parlamentares condenados pelo mensalão. O tema gerou controvérsia na própria Corte – a tese da cassação venceu em uma decisão apertada, por cinco votos a quatro – e, na Câmara, o presidente Marco Maia declarou que oferecerá resistência. “É o Supremo que toma a decisão quando há dúvidas sobre a Constituição. Cabe, nesses casos, ao Judiciário a palavra final. E os outros poderes não podem se insurgir contra aquele órgão”, sentenciou Mendes Thame (PSDB-SP), líder da Minoria na Câmara.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) comentou que a contestação é uma defesa em causa própria. “Só falta eles quererem que haja um indulto que beneficie os presos para que eles votem no plenário. É uma afronta.”

Já o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), definiu a oposição de Maia à decisão do Supremo como “infeliz, descabida e sustentável”, caracterizando a aliança do PT em torno do tema como “o desejo da 

 

O indulto não é uma afronta, como diz o deputado do PSDB. O indulto é uma prerrogativa do Congresso Nacional e pode muito bem ser votado, para perdoar quem quer que o Congresso queira e considere que deva ser indultado. O STF, junto com tucanos e a Mídia, vão proibir agora ao Congresso seu legítimo direito de indultar? Seria melhor então alguém todo poderoso, obviamente a Mídia, através de alguma enquete realizada pela Abril e a Globo, conceder ao atual Supremo poderes constituintes, e se deixar o Gilma Mendes reescrever toda a Constituição, a seu bel prazer.

 

Quem abriu a caixa de pandora foi a inatividade do Poder Legislativo, comprado (como comprovado) e subserviente ao Executivo, que o atola com Medidas Provisórias semanais. Que pague!

 

Tomar decisões judiciais baseadas em posicionamento político e/ou direcionado pela opinião dos industriais da mídia é uma clara sinalização para o "mercado de lobby", é como colocar uma placa pendurada na porta: "Estamos Funcionando".

Aquela história do Gilmar Mendes sobre a suposta conversa com Lula foi como uma propaganda, uma ação de marketing avisando que "a fila deve se formar em frente ao balcão".

Agora sim, haverá uma uniformização (por baixo) das instâncias inferiores e superiores.

E vocês aí, discutindo se o martelo bateu porque se seguiam esta ou aquela corrente teórica do direito. Rá-rá-rá.

 
 

Alessandro D(Usa GNU/Linux)

 

A mídia tem mesmo um enorme controle sobre tudo, e já até influencia em relação ao STF. Mas, e o que dizer da voz do povo? Este tá dizendo que é a favor de Lula e Dilma. Então, se assim prosseguir a voz do povo, nas próximas eleições, com mídia ou sem mídia, com STF ou sem, com Álvaro Dias e os seus, será Lula ou dilma na cabeça. A não ser que a pressão siga aumentando, ao ponto de antes de 2014, Lula ficar sob julgamento, impedido de se candidatar. A chance existe, infelizmente. Quanto a Dilma, terá que concentrar cada vez mais nos números de crescimento da economia brasileira, que será o foco constante dos tucanos para desconstruí-la.

Enfim, gostei muito da aula do Sr. Nassif.

 

Nassif, também acho que voce está muito otimista. A maioria do STF (os 5: Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello) não terão a menor vergonha de voltarem atrás, darem piruetas retóricas, e por aí vai, para adequar seus votos ao interesse ideológico que os move e à solicitação de aplauso da velha mídia.

Deixei de acreditar que a maioria do STF seja formada por juízes serenos e com postura republicana. Na minha opinião, essa maioria tornou-se um player político. Formada por jogadores patéticos.

OBS: seria muito bom se todos tivessem a dignidade, a respeitabilidade, a coragem e a serenidade do grande juiz Ricardo Levandowski. Mas não têm... 

 

Nassif,

Depois de ler o relatório da CPI do Cachoeira ficamos chocados e estarrecidos com este Congresso e nossos legisladores. Não há mais nenhuma honestidade nestas casas. Acabaram-se para sempre.

Este país está sendo destruído e o futuro parece não mais existir pois a esperança se foi.

Desgosto !

 

Concurso público em todos os níveis. Enquanto não se acabar com esssa coisa de política indicar os julgadores vai continuar essa pendenga. Triste.

 

 Essa história que a imprensa é o quarto poder, é uma piada de mau gosto. Pois não há lei que fundamente isso, e de acordo com o STF agora se tenta dar vida à essa aberração absolutista juridicamente, uma meia duzia de donos da velha mídia se juntam a outros setores economicos, e políticos descompromissados com a democracia, incentiva a vaidade e outras mais dos ministros do STF, faz se voltar o direito privado, abrindo mão do estado democrático de direito. Onde se encontra a OAB democrática, a associação dos magistrados, o proprio ministério público? que vendo nascer o Leviatã nada fazem, ou são seguidores hobbes.

 

Seguindo dessa forma, vão querer que jornalista condenado, por exemplo, deixe sua profissão quando mesmo da cadeia pode continuar fazendo isso normalmente, assim como as novas tecnologias permite exercer qualquer função de qualquer canto.

 

Nada do que aconteceu antes, durante e após o julgamento da AP-470 foi fruto exclusivo do entendimento jurídico de cada um dos ministros do STF. Nenhum deles jogaria na lama suas reputações se não houvesse, respaldando seus argumentos e conclusões, uma grande organização midiática ou não. Departamentos jurídicos de grandes organizações midiáticas e de corporações financeiras municiaram os ministros de argumentos e procedimentos que deveriam ser usados para que a ação tivesse o desfecho que teve. 

Não fosse isso, o julgamento não teria coincidido com as eleições, os réus sem foro especial seriam julgados por instâncias inferiores, a teoria o domínio do fato não teria sido usada da forma que foi (sem necessidade de provas), o ministro Joaquim Barbosa não teria transformado o dinheiro privado da Visanet em dinheiro público, o ônus da prova não seria invertido, as provas tênues não teriam se transformado em provas cabais, os cinco ministros não teriam ousado cassar os mandatos populares dos parlamentares e muitas outras aberrações.

A mídia garante a reputação de todos eles, com exceção do Lewandowski, mentindo, omitindo e distorcendo fatos. Até quando não se sabe, mas um dia a verdade prevalecerá e todos eles irão para a lata do lixo da História.

 

Este post ou é um exercício de cinismo ou é uma provocação ou uma das muitas manifestações de Poliana do dono do blog.

Mas eu não julgo que foi o atual STF que abriu uma caixa de pandora dessa res-publica, caso existam uma e outra. Foram Lula e Dilma, com suas nomeações para o STF e a PGR, que criaram o atual estado de coisas. Esqueceram do significado de exercer o poder, ou melhor, de exercer a sua parcela de poder de modo a aumentá-lo, a continuar exercendo e a, principalmente, cumprir o projeto político para o qual foram eleitos e que o imaginário de seus eleitores esperva que cumprissem.

Nunca é demais lembrar que foram Lula e Dilma quem indicaram e suas bases legislativas no Senado quem aprovaram a atual composição do STF (exceto Gilmar Marco Aurélio). Quando Lula aceitou a chamada às falas de Gilmar em 2008, retirando Paulo Lacerda da ABIN, poderia até estar fazendo o jogo que lhe interessava (e aos seus) na disputa com Daniel Dantas. Mas, para seus eleitores, o que se viu foi um presidente fraco, se submetendo a um chefe de outro poder.

Mas, vale lembrar, este mesmo STF prestou relevantes serviços ao grupo lulista e a seu projeto político. Peluso foi o responsável, em 2004 pela rejeição da adin contrária à emenda de reforma previdênciária do serviço público. Fez mais: votou e fez aprovar a continuidade da cobrança, mesmo para trabalhadores do serviço público aposentados, da contribuição à seguridade social nos mesmos valores de 11% cobrados dos trabalhadores em atividade. Já Eros Grau acompanhou o parecer, dado pela AGU de Toffolli, de constitucionalidade da Lei de auto-Anistia imposta pela ditadura em 1979.

Nestes e em outros vários momentos, especialmente quando direitos dos cidadãos comuns estiveram em disputa, o atual STF garantiu, aos governos Lula e Dilma, suas posições, como defendidas pela AGU. 

Foi para isso que foram para lá. Contudo, o que se vê hoje é que a criatura se volta contra seu criador, mas se mantém fiel, como nas situações anteriores, a quem detém o poder de fato no país.

 

Um dos argumentos, frequentemente, utilizados pela "esquerda" oportunista e o PT para justificar a timidez com que (não) enfrenta a classe dominante, neste país, em favor de um programa mais ousado de transformação em benefício da classe trabalhadora e dos excluídos, como, por exemplo, Chávez tem implementado na Venezuela, é o da "correlação de forças" desfavorável.


Pois bem, em se aceitando tal argumento, a atitude lógica a esperar é que o PT se utilize de todos os meios disponíveis para ALTERAR a correlação de forças. No entanto, o que se vê, neste "imbroglio" todo é que os governos petistas se furtaram a utilizar dos meios para mudar a correlação de forças, colocando-se como reféns das forças conservadoras.

 

morales, vc faz parte de um grupo mt restrito nesse blog que é organicamente leninista. vcs (incluo o militante e o luiz lima o qual n canso de repetir, faz falta) apresentam frequentemente posições coerentes p a discussão política. acho que o nassif deveria abrir um post sobre correlação de forças. é um tema mt importante e que pode clarear mt os posicionamentos. abs.

 

GRANDE NASSIF ...

Seu otimismo é tão grande, que se eu vê-lo do outro lado da rua, atravesso rapidinho para tocá-lo!

Preciso desta energia para continuar a acreditar que um dia os "bons" podem superar "os mais ou menos". Tá dificil, velho.

Hoje estou vendo tudo como um verdadeiro sopão. Partidos, políticos, este PTzão que se finge de morto, esta mídia vendida e sem vergonha, STF.  Tudo um sopão. Daqueles bem ruim...

Para diminuir meu pessimismo, só uns goles. Ou tocando sua veste, Nassif!

 

Se depois das absurdas condenações sem provas, compra de votos sem correlação com as votações, inovações jurídicas, coincidências com calendário eleitoral et, não houve manifestação popular e pior, depois da cassação, também reina a apatia popular, como esperar que estas manifestações quando o própio STF modificar novamente, criando nova jurisprudência quando do julgamento de casos semelhantes?

 

Desculpe, Nassif, mas a sua análise é muito otimista, eu diria até ingênua não acompanhasse seu blog.

Os ministros do STF vão fazer os mesmos malabarismos e contorcionismos para justificar seus interesses e convicções de ocasião, não vai mudar absolutamente nada! Eles funcionam mais ou menos como os economistas que, de posse de uma convicção, partem em busca de uma teoria que a confirme - e sabemos que as há para todas - apresentando, inclusive, modelos matemáticos irrefutáveis (ao menos para os menos experimentados) que provam, incontestavelmente, aquilo que se propõem a provar.

Eu entendo que as interpretações da constiuição seguem o mesmo roteiro: podem variar de acordo com os interesses em jogo, como bem vimos nos últimos meses. Nada indica que isso venha a mudar. E concordo com o comentário do Rebolla: é preciso muito cuidado com o apoio a algumas atitudes: o Barboza foi aplaudido em certo momento por ouvir a voz das ruas...

 

Nassif,

Para o STF jurisprudência siguinifica conveniência.

 

Realmente, como LULA mesmo disse: "....uma caixa preta, o juduciário brasileiro. Ele estava com a razão". Tem gente dizendo que, logo, joaquim irá aceitar sem os membros[para não haver erro] o pedido de gurgel: prisão imediata para os condenados com penas mais altas. Se eu fosse o Z.DIRCEU procurava logo uma embaixada para abrigar-se dos vampiros que querem beber o sangue dele. Penso que o golpe do poder judiciário esta em andamento e será em 2013, antes das eleições; os inimigos do BRASIL sabem que, no voto, não terão chances. 

 

 

 

 


 

A presidente Dilma tem em suas mãos a possibilidade de alterar a correlação de forças ao indicar os novos ministros do STF. Já agora, deve indicar mais um no lugar do "Carlinhos do PT, ou o poetinha" e, quiça em breve outro para o lugar do "julgador de merda" (Saulo), que em boa hora se retiraria. O mesmo deverá ocorrer com o PGR. Além disso, é criar mais crises em um momento que se luta com a crise global.