Previsto para votação hoje no Senado, a PROTESTE Associação de Consumidores enviou carta aos Senadores com o posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2013. O consumidor poderá ter de pagar uma taxa adicional nos pagamentos com cartão, se o projeto passar. Ele susta os efeitos da Resolução nº 34/1989 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.
Compras com essa modalidade de pagamento são como pagar em dinheiro. Em junho foi enviado um manifesto assinado por diversas entidades de defesa do consumidor, entre as quais a PROTESTE, para que o Senado não permita a diferenciação de preços no pagamento com cartão. A proposta é considerada abusiva por resultar em manifesta vantagem excessiva ao fornecedor. Ela caracteriza-se como afronta ao artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor ao transferir ao consumidor os custos do fornecedor que opta por utilizar esses meios de pagamento.
Para as entidades que assinaram o Manifesto (PROTESTE Associação de Consumidores, a Fundação Procon/SP, a Associação Brasileira de Procons, Procon Brasil, o Fórum das Entidades de Defesa do Consumidor, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação da Defesa da Cidadania e do Consumidor – Adecon); se a proposta for aprovada, causará grande desequilíbrio nas relações de consumo, impactando, inclusive, na ordem econômica e nos índices de inflação do mercado brasileiro.
O consumidor não deve aceitar preço diferente ao usar o cartão para pagar suas compras. Não pode haver qualquer mudança que permita cobrança diferenciada por conta da forma de pagamento escolhida: dinheiro, cheque ou cartão.
A orientação é trocar de loja se o lojista tentar cobrar preço diferenciado quando for usado este meio de pagamento. Hoje é ilegal a diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento utilizada pelos consumidores.
A cobrança de preços diferentes nas compras com cartão (crédito e débito) e dinheiro é proibida pela Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, que considera a compra com cartão como sendo pagamento à vista. A maioria das decisões judiciais emitidas no País desde 1990 caminham no mesmo sentido. Mas o consumidor tem sido estimulado pelos comerciantes a pagar com cheque ou dinheiro para obter desconto na hora do pagamento.
Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo.
O custo do lojista para trabalhar com cartão faz parte do risco do negócio e cabe a ele negociar com a credenciadora o aluguel de máquinas e taxa de administração cobrada sobre o valor de cada compra, sem envolver o consumidor.
A cobrança de preço diferente no cartão é abusiva porque o pagamento com cartão de crédito é um pagamento à vista e qualquer benefício oferecido pelos lojistas ao pagamento com dinheiro e cheque deve também ser aplicado às compras com cartão de crédito. Ao trabalhar com cartão, o lojista aceita as condições estabelecidas em que cartão é igual a dinheiro.
A PROTESTE mantém de forma permanente a campanha Cartão Igual a Dinheiro, que referenda a posição da maioria dos brasileiros (51%), segundo aponta pesquisa do Datafolha feita em novembro do ano passado. A maioria é contra a diferenciação de preços pela forma de pagamento usada na hora da compra, conforme constatou a pesquisa.
Flavio Dso
17 de julho de 2014 8:22 amCobrança de preço diferenciado no cartão está para ser votado no
E existe alguma pessoa sensata que ache que os custos do cartão de crédito cobrados pelas administradoras de cartão aos comerciantes não são repassados ao consumidor pelos próprios comerciantes( tem como saber como cada comerciante chega ao valor final cobrado ao cliente? Eles divulgam seu percentual de lucro? Faz-me rir… ), e que isto é uma injustiça com quem economiza e paga em dinheiro à vista?
SABE DE NADA, “INOCENTE” !
Ivan de Union
17 de julho de 2014 2:08 pm“E existe alguma pessoa
“E existe alguma pessoa sensata que ache que os custos do cartão de crédito cobrados pelas administradoras de cartão aos comerciantes não são repassados ao consumidor pelos próprios comerciantes( tem como saber como cada comerciante chega ao valor final cobrado ao cliente?”:
Que o custo de comerciante nao seja passado pro cliente de cartao de credito tao abertamente assim entao. Quando voce pega um cartao de credito, qual compania te diz que voce vai pagar os custos do comerciante?
NENHUMA.
O negocio de pagar com dinheiro, todo mundo sabe qual eh: sonegacao. Mas eh outra historia.
ViniciusN
17 de julho de 2014 3:19 pm“Que o custo de comerciante
“Que o custo de comerciante nao seja passado pro cliente de cartao de credito tao abertamente assim entao.”
Como assim? Tal como energia, fornecedores, aluguel e folha de pagamento, a taxa cobrada pelas operadoras (leia-se duopólio visa-mastercard), entra para lista de custos e, como todos os demais custos, é repassado para o cliente. Nada mais legítimo.
Está se criando o falso debate que é “permitir que comeciantes cobrem A MAIS dos usuarios de cartão de crédito”, quando na realidade eles já cobram a mais. A cobrança, no entanto, incide sobre os que usam e os que não usam o cartão já que não é permitido que se pratique diferentes preços por conta do meio de pagamento.
O que a lei visa permitir é cobrar MENOS de quem paga em dinheiro.
Em países como França e Alemanha a prática não só é permitida como é comum em pequenos negocios pois é sobre os pequenos que as taxas das operadoras pesam mais.
Ivan de Union
17 de julho de 2014 6:45 pm“Nada mais legítimo”:
Mostre
“Nada mais legítimo”:
Mostre me UMA compania de cartao de credito no planeta que informa os usuarios de seu cartao que eles vao pagar custos “dos comerciantes”.
tioalb
17 de julho de 2014 7:12 pm“Nada mais legítimo”: Mostre
Ivan, você não entendeu, seguinte:
– Todas as empresas/comercios que querer receber por cartão de seus clientes têm que CONTRATAR ($$$) uma operadora de cartão (as famosas maquininhas). Elas cobram do comerciante (e por consequencia, de VOCE, CLIENTE, pois isso é custo fixo+variável) uma taxa de aluguel por estas máquininhas MAIS um % sobre TODAS AS VENDAS que passam na maquininha, que gira entre 2% à 5%. Ou seja, voce paga por isso embutido no preço, quer goste, quer não.
– Existe uma maldita leia (essa que pode ser revogada) que proibe se fazer distinção entre dinheiro e cartão. Isso foi efeito de muito lobby da industria do cartão justamente para que não houvesse concorrencia do meio de pagamento: dinheiro ou cartão.
– O cartão, no final das contas, é só mais um SERVIÇO que é oferecido aos clientes, uma facilidade. Se vc desejar usá-lo, vc pelo menos PODERIA optar em cobrar diferenciado. Se o comerciante quiser oferecer isso DE GRAÇA ou POR UMA TAXA, isso DEVE ser problema do comerciante. Hoje quem faz isso (oferece um desconto por causa do pagamento em dinheiro) comete uma irregularidade.
– Logo, o que se deseja com isso é dar a liberdade ao comerciante e aos clientes de poderem optar por isso ou não, com a devida ‘segurança jurídica’ que não está cometendo nenhuma irregularidade.
E olha, não manjo muito de mercado financeiro, mas se essa nova lei sair as ações da Cielo, Rede e derivadas devem despencar, tamanho o impacto que uma medida dessa pode gerar no comercial geral.
Ivan de Union
17 de julho de 2014 7:36 pmEu entendi tudo isso, Tio
Eu entendi tudo isso, Tio (porque voce usa foto do Nassif?!).
Acho o argumento falacioso pela seguinte razao: o Brasil eh um pais extremista, decarteis, e que nao tem regulamentacao pra nadinha. Nos EUA, como eu ja contei antes, descobri uma “taxa” de pouco mais de um dolar em uma conta (de cerveja) e perguntei o que era, e o cara disse que era a cobranca do cartao de credito. Eu cancelei a compra e fui comprar em outro lugar.
Alem de cerveja, tambem os precos de gasolina sao diferentes se voce pagar com cartao ou com cash: note se que o lucro de posto de gasolina eh minimo aqui -suponho que seja menor que os 3 por cento de supermercados mas nao pesquisei o assunto ainda.
Essa opcao que EU tive como consumidor NAO vai acontecer no Brasil. Esse eh o ponto. Vai virar um cartel enorme de LUCRO e nao de repassagem de custo: pais de carteis, sem regulamentacao, e extremista.
Rogerio Maestri
17 de julho de 2014 2:11 pmO pior é como está.
Parece que a PROTESTE não tem a mínima noção. Obrigando ter o preço igual quem se favorece são as operadoras de Cartão e não o consumidor, olhando o site desta tal de PROTESTE se vê que eles não raciocinam muito, eles acham que ninguém vai pagar nada, que os cartões são uma instituição de caridade que vai trabalhar de graça sem cobrar do dono do cartão ou do consumidor.
O que eles querem é que todo mundo use cartão para aumentar os lucros das operadaras (VISA,…..).
Como diria o propaganda.
Uma associação como esta, não tem preço!
Avelino de Oliveira
17 de julho de 2014 2:14 pmCaro Nassif e demais
É
Caro Nassif e demais
É assim:
Com cartão é um preço, a dinheiro é outro, sempre mais barato.
Inúmeras vezes, deixei o cartão e fui pegar o dinheiro.
Saudações
Sandrotec
17 de julho de 2014 2:24 pm“A cobrança de preço
“A cobrança de preço diferente no cartão é abusiva porque o pagamento com cartão de crédito é um pagamento à vista e qualquer benefício oferecido pelos lojistas ao pagamento com dinheiro e cheque deve também ser aplicado às compras com cartão de crédito.”
Não entendo isso, se o custo é maior para o lojista o preço deve ser maior para o consumidor. Do jeito que está o ônus vai para quem paga em dinheiro.
Rodrigo C Moreira
17 de julho de 2014 2:47 pmNao vejo NADA de errado
Nao vejo NADA de errado nisso.
Acho até muito justo. O comerciante tem que pagar a taxa do cartão, que costuma ser muito alta. Como nao pode cobrar a mais de quem usa o cartão, embute isso no preço.
Resultado? Todo mundo paga pela taxa de quem usa o CC.
Isso nao está certo. Quem pagar no cartao? Ótimo. Pague à vista, no cheque, no débito ou em dinheiro.
Simples assim. É bom e transparantes. Nada de errado no front.
Rodolfo
17 de julho de 2014 2:50 pmAcho que as entidades de
Acho que as entidades de defesa do consumidor estão pisando na bola com essa demanda, um tiro no pé.
É inocência alegar que não se pode transferir custos ao consumidor, afinal, 100% dos custos sempre são transferidos ao consumidor… Sejam custos financeiros, mão de obra, luz elétrica, impostos etc, está tudo no preço do produto.
Ao impedir desconto no pagamento em dinheiro, o que se faz, na prática, é retirar o poder de negociação entre o lojista e a administradora de cartão – essa sim, a grande beneficiária da igualdade nas formas de pagamento, e não o consumidor. A consequência será o aumento do preço.
Não se pode olhar apenas interpretações jurídicas, tem que olhar as consequências no mundo real…
[email protected]
17 de julho de 2014 3:04 pmEita!
O comerciante paga o custo porque não tem o risco da inadimplência, ou a transfere, simples. Se oferta desconto de 5% para pagamento em dinheiro, coisa que ocorre em estabelecimentos pequenos, ou boleto ä vista, pelo menos o consumidor tem escolha. O que isso vai permitir é a inversão dos valores, agora o comerciante terá a escolha, ou seja, Já era o 5% de desconto e os produtos no cartão terão acréscimo de 5%.
Sinceramente, não passa na Justiça este tipo de retrocesso, digno do maior lobby com certeza. Acho que até as empresas de cartão de créditos não vai gostar, porque o efeito inevitável e diminuir a utilização.
Ivan de Union
17 de julho de 2014 3:56 pmO pior eh o que ninguem esta
O pior eh o que ninguem esta notando: a terceirizacao da cobranca do cartao de credito. Nao, eles nao estao “cobrando” dos comerciantes, eles os estao estrangulando para que a terceirizacao fique legalizada no Brasil tambem.
Rodolfo
17 de julho de 2014 3:25 pmOperadoras de cartão rindo à toa
Acho que as entidades de defesa do consumidor estão pisando na bola com essa demanda, um tiro no pé.
É inocência alegar que não se pode transferir custos ao consumidor, afinal, 100% dos custos sempre são transferidos ao consumidor… Sejam custos financeiros, mão de obra, luz elétrica, impostos etc, está tudo no preço do produto.
Ao impedir desconto no pagamento em dinheiro, o que se faz, na prática, é retirar o poder de negociação entre o lojista e a administradora de cartão – essa sim, a grande beneficiária da igualdade nas formas de pagamento, e não o consumidor. A consequência será o aumento do preço.
Não se pode olhar apenas interpretações jurídicas, tem que olhar as consequências no mundo real…
luis m.
17 de julho de 2014 4:19 pmcobrança de preço diferenciado
O proteste apenas defende que o custo do uso do cartão seja discutido ou é problema entre comerciantes e os cartões de crédito que fazem o que querem como donos do mundo, e não com os consumidores.
DanielQuireza
17 de julho de 2014 4:49 pmEstão certos.
A coisa vai se
Estão certos.
A coisa vai se inverter. Ninguem vai diminuir o preço, vão sim é aumentar para quem passar o cartão.
Ivan de Union
17 de julho de 2014 7:46 pmO argumento eh falso,
O argumento eh falso, Quireza. Ninguem no primeiro mundo conta feijoes. Ninguem conta chamadas telefonicas. Ninguem conta uso de eletricidade nem uso de pilhas eletricas.
Quem pode fazer uma coisa a faz e quem nao pode pagar nao a faz, mas o mundo de encher o saco do cliente com contabilidade de mirdinhas ja nao existe. Para evitar que ele existisse, existem regulamentacoes de todas as maneiras.
O que se esta tentando fazer eh desregulamentacao de carteis. Vai espalhar igual um cancer -embora pelos proximos 20 anos voce AINDA nao vai ver uma unica compania de cartao de creditos te dizendo que voce vai ter a “chance” de escolher a honra de pagar pelos custos dos comerciantes.
Note se que eu nem sequer ABRO minhas contas de cartao de credito, eu pago por telefone somente. Eu nao conto feijoes. Eu nao posso sair de casa pra comprar uma coisa ou outra e simultaneamente estar me defendendo de ataques financeiros: eu nao vivo num mundo assim. Se o resto do mundo vive num mundo assim, eh problema deles.
No Brasil? NAO.
(Espioes. Nao da pra desenvolver o assunto mais.)
vincent velazquez
17 de julho de 2014 5:10 pmVai ser como a CPMF
Quando acabaram com a CPMF, os preços iam cair. Cairam? Vai ser a mesma coisa: o preço que já está sendo praticado será à vista. O tal custo do cartão vai ser acrescentado ao preço e virar lucro para o lojista. Isso aqui é Brasil, não Alemanha ou França.
Ivan de Union
17 de julho de 2014 6:59 pm“Quando acabaram com a CPMF,
“Quando acabaram com a CPMF, os preços iam cair. Cairam”:
Pergunte pros tucanos e pro PMDB…
Quanto ao seu argumento, eh risivel: os precos vao subir pra todo mundo, o contrario do argumento mentiroso dos tucanos.
Quanto aa sua “defesa do mercado de rabo preso” no resto do comentario, ta confuso porque ou a lei permite ou nao permite o LUCRO TERCEIRIZADO com a venda de servicos de cartao de credito por meros comerciantes -eles sao pagos por mercadoria ou por cartao de credito?
De qualquer maneiraque voce pensar a respeito do assunto, eles sao USUARIOS de um servico e nao o podem vender por lucro.
(Sim, eu concordei com seu comentario, estou esclarecendo um ponto que ficou no ar! Ja reclamei disso ha anos atraz, nos EUA eh permitido e eu fiquei puto.)
Alfred
20 de julho de 2014 10:15 pmNão seja ingênuo: o cenário
Não seja ingênuo: o cenário atual é de extrema competitividade: se grandes lojas, como Americanas.com. Extra.com. CasasBahia.com. e etc. oferecem descontos de cerca de 5% para compra com boleto, com a aprovação dessa lei é lógico que estas grandes lojas ( que já disputam palmo a palmo o consumidor ) irão se aproveitar mais, e baixar os preços, o que vai forçar que os preços em geral, caiam. A lógica atual é baixar os custos para ganhar o consumidor, e não elevá-los para ganahr mais: essa mentalidade de aumentar, só serve para estas lojas pé-sujo, sem visão de longo prazo, e que quebram com poucos anos depois de abertas.
Fred Montero
17 de julho de 2014 7:18 pmJá existe preço diferenciado
Na verdade já existem lojas que praticam preços diferenciados, mas o que fazem é aplicar um desconto quando o pagamento é feito em dinheiro vivo ou boleto bancário. Basta dar uma passada de olhos em sites de compras como Americanas.com ou Submarino para constatar. Agora, deixar as claras a taxa que o comerciante paga pela facilidade no uso dos cartões pelo consumidor pode ser um modo de pressionar as operadoras de cartões para baixarem essas taxas, já que haverá um insentivo para se comprar em dinheiro.
Alexandre Weber - Santos -SP
17 de julho de 2014 9:14 pmQuanta ingenuidade nos comentários
O que se discute é como as operadoras de cartões irão obrigar todo o comércio a lhes pagar o pau.
Não tenham dúvida nunca disto, eles são sócios hoje de mais de 55% de todas as operações comercias de varejo, mas não estão satisfeitos, querem tudo.
Este jogo de tira e põe no acessório é para encontrar uma brecha para cobrar um pedágio desnecssário, inflacionário (ou alguém têm dúvidas que o custo repassado às operadoras não está embutido no preço?) e concentrador de riquezas e gerador de desigualdades por privilégios, ou o filho do dono da operadora não herda o negócio?
Briga boa, no Japão conseguiram a proeza há doze anos atrás de TODA a população rejeitar o pagamento por cartões, estão mais escolados agora, vão na manha, mas com a mesma maldade e indiferença com o povo e a nação que os hospeda.
É lógico que como sou advogado (rsrsrs…) poderia defender o outro ponto, desde que convencido da maneira ($$$$$$) certa KKKKKKKK!!!!!!
Paulo Eduardo Neves
18 de julho de 2014 2:21 amOra, é para permitir que cobre a MENOS!
Isto é para permitir que cobrem a menos! No Brasil o custo do cartão duopolizado é caríssimo. Enquanto nos EUA se paga no máximo 2% por transação. Aqui é fácil achar serviços onde é cobrado 6%. Isto é um roubo. Não só tem que permitir que se cobre mais barato para quem não usa cartão, como o CADE tem que limitar o percentual que pode ser cobrado.
Cesar Ferreira
18 de julho de 2014 6:05 amDesonestos são os outros.
Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo
Impressionante a falta de honestidade desse argumento. O caso é que existem pessoas que NÃO tem cartão de crédito. Ou seja, as pessoas mais humildes que não possuem cartão de crédito e forçosamente compram a vista em dinheiro estão arcando com os 3% de quem compra com cartão.
Alexandre Weber - Santos -SP
18 de julho de 2014 5:47 pmComerciante têm que cobrar 12% mais caro com o cartão
Para que o lucro, desde que o dinheiro que se usa para capital de giro seja próprio e não pague juros, permaneça o mesmo para um comerciante que aceita pagamento com cartão de crédito o acréscimo do preço final da mercadoria, o que o consumidor efetivamente desenbolsa para solver a operção, é de 12% no mínimo.
Ou seja um desconto de 11% no preço cobrado ( de cima para baixo) pelo cartão é o mínimo que se espera do comerciante que o aceita e possa parar de aceitá-lo.