Por Aracy Balbani
Matéria de Ivan Richard para a Agência Brasil, divulgada por Rodrigo Vianna no Portal Fórum, ouve o procurador Frederico Paiva, que atua na Operação Zelotes. Entrevista expõe explicações do Procurador e também do secretário adjunto da Receita Federal Luiz Fernando Nunes sobre a composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Na reportagem ficamos sabendo que “Última instância da esfera administrativa tributária federal, antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é composto por 216 conselheiros, sendo 113 indicados pelo Ministério da Fazenda e 113 [total de 226 portanto] por confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais. O órgão é dividido em turmas, compostas por seis conselhos cada, divididos de forma paritária entre servidores públicos e representantes das empresas.” O mandato dos conselheiros é de três anos e sua atuação no Carf não é remunerada.
Vale a leitura do texto, assim como a consulta da lista de conselheiros e dos processos do Carf em estoque em 1o de abril segundo a faixa de valores, obtidos na página do Conselho na Internet:
http://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/index.jsf
da Agência Brasil
Frederico Paiva, procurador da Zelotes: “Carf é grande escoadouro de recursos públicos”
Por Ivan Richard, da Agência Brasil
Alvo de fraudes que podem superar em quase o dobro o montante investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem modelo de composição e atuação “suscetível à corrupção”, na avaliação do procurador da República que atua na Operação Zelotes, Frederico Paiva.
Deflagrada pela PF, o Ministério Público Federal, a Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda, a Operação Zelotes desarticulou uma organização que atuava manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos e que pode ter causado prejuízo aos cofres da União de R$ 19 bilhões.
Última instância da esfera administrativa tributária federal, antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é composto por 216 conselheiros, sendo 113 indicados pelo Ministério da Fazenda e 113 por confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais. O órgão é dividido em turmas, compostas por seis conselhos cada, divididos de forma paritária entre servidores públicos e representantes das empresas.
“O Carf é totalmente suscetível à corrupção. Esse modelo atualmente vigente propicia a corrupção. Para se ter uma ideia, o conselheiro do Carf não é remunerado. Seria um trabalho pro bono [voluntário]. Estamos falando de grandes advogados, experientes que, obviamente, não vão ficar três anos afastados sem remuneração. O próprio modelo de indicação pelo Sistema S permite direcionamentos”, disse à Agência Brasil o procurador Frederico Paiva.
“O sistema é naturalmente falho, tem que ser mudado e esperamos que o Ministério da Fazenda tome as providências. Neste momento de ajuste fiscal, em que se busca receitas, o Carf é um grande escoadouro de recursos públicos. Isso é de conhecimento público, pelo menos dos grandes escritórios de advocacia”, acrescentou o procurador que atua na Operação Zelotes.
O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, defendeu o modelo do Carf, mas ressaltou que o resultado das investigações poderá levar a mudanças no órgão. “O Carf é um órgão que tem mais de 80 anos de existência, com serviços relevantes prestados ao país. São mais de 200 conselheiros que têm mandato de três anos. Estamos falando de um pequeno grupo de pessoas [envolvidas em corrupção]”, afirmou Nunes.
“De fato, um caso como esse é um momento de reflexão. É importante que pensemos, enquanto administração, enquanto sociedade e Poder Legislativo, se esse é o melhor modelo, se funciona adequadamente, se é necessário mudar algum rito, algum tipo de procedimento porque, de fato, não podemos conviver com a possibilidade futura de ocorrências de coisas semelhantes. Ainda que saibamos que é relativa a determinadas pessoas”, acrescentou o secretário adjunto da Receita.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a atual estrutura do Carf foi instituída em 2009, após aprovação da Medida Provisória 449 e a edição da portaria assinada pelo então ministro Guido Mantega. Ainda segundo a Fazenda, o Carf resultou da unificação das estruturas administrativas do primeiro, segundo e terceiro Conselho de Contribuintes em um único órgão, mantendo a mesma natureza e finalidade dos conselhos.
De acordo com a PF, o grupo que atuava no Carf fazia um levantamento dos grandes processos em curso no órgão, procurava empresas com altos débitos no Fisco e oferecia facilidades, como a anulação de multas. Pelas investigações, iniciadas em 2013, mais de 70 processos tributários podem ter sido fraudados, acarretando prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
O delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pelas investigações, informou que até o momento foram identificados “indícios veementes” de manipulação de cinco julgamentos, já finalizados, em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões.
francisco niterói
5 de abril de 2015 11:11 amnão podemos nos esquecer que
não podemos nos esquecer que estes conselhos de composição paritária existem também em estados e municípios.
a discussão sobre os mesmos pode e deve ser geral sob pena do maniqueísmo prevalecer mais uma vez. Ou seja, operação lava jato significa corrupção de politicos, especialmente de certo partido
operação zelotes passa a ser “pobres empresas extorquidas por impostos escorchantes tentando se defender”.
ja vemos aqui gente com o discurso” Dilma se encontrou com fulano”, “lula nomeou sicrano”. Como se fosse possível ser presidente da republica e não se encontrar com lideres empresariais, bem como não nomear ninguém, em oito anos, secretario da receita, mesmo esse sendo de quadro tecnico da fazenda.
e com manipulações e analfabetismos politicos, o brasil não evolui, tudo passa a ser destruir o adversario politico e nunca discutir politicas publicas.
Fora, PIG!
5 de abril de 2015 12:56 pmSaber é poder exercer a
Saber é poder exercer a cidadania e pedir apuração rigorosa com respeito à presunção de inocência, sem condenação prévia do todo em razão de uma parte. Fiquemos ligados.
José C Lima
5 de abril de 2015 1:52 pmA previdencia social tem um
A previdencia social tem um conselho parecido o CRPS que fica no RJ e nos Estados tem as Juntas de Recurso. Os conselheiros sao remunerados. Isso existe ha uns 80 anos tmbm. No Ibama e demais orgaos que aplicam multas como o Inmetro nao sei se tem tais conselhos pra resolver pendengas no plano administrativo ..
Nao havendo acordo o contibuinte recorre a Justica o q faz com que casos de sonegacao durem decadas sem para serem resolvidos..na verdade sao orgaos inuteis pois nao havendo concordancia deveriam logo adotar o Judiciario como espaco pra resolver tais conflitos e nao redes de corrupcao. A PF tem uma central para monitorar o inss em tempo real de qualquer concessao suspeita de beneficio ou movimentacao financeira fora do padrao…que bom se isso fosse repetido em todos os orgaos dos tres poderes e tambem nos governos municipal e estadual como o colega francisco comentou…creio que um dia qualquer ato que envolva finanças possa ser acompanhado em tempo real por Instituicoes bem como por qualquer cidadao
José C Lima
5 de abril de 2015 3:14 pmE so uma pequena parte da
E so uma pequena parte da roubalheira tucana chega a Justiça pra alguma gaveta profunda…na maioria das vezes nem isso
http://www.conversaafiada.com.br/economia/2015/04/05/benjamin-steinbruch-tem-muito-o-que-explicar/
Fabio !
5 de abril de 2015 5:41 pmO tamanho da porcaria
Só para vocês terem uma pequena idéia do tamanho da porcaria :
quem se lembra do Rodrigo Silverinha , fical de tributos do estado do Rio de Janeiro ?
e do caso da máfia dos fiscais da prefeitura de SP desbaratada pelo prefeito Haddad logo no inicio de sua gestão , mas que atravesou as administracões Serra – Kassab intacta ?
Pois bem , esses exemplos mostram a corrupcão direta dos fiscais de tributos seja a nivel estadual ou municipal.
Mas ainda que se consiga controlar a corrupcão nessas esferas , ainda que fiscais de tributos expostos a fiscalizar milhões de reais em tributos das empresas desempenhem suas funcões corretamente , ainda há o problema dos tribunais administrativos. Estes tem o poder de jogar no lixo todo o trabalho feito pelos bons funcionários públicos da fiscalizacão de tributos.
Esse é o tamanho da porcaria : para que o tributo chegue aos cofres públicos ele tem que conseguir escapar da corrupcão do empresário , depois tem que vencer a corrupcão dos agentes fiscalizadores , e por fim passar ileso pela corrupcão dos órgãos julgadores admnistrativos. E uma vez nos cofres públicos , aí comeca outra história : a corrupcão dos administradores de recursos, com suas licitacões , concessões , superfaturamento , obras inacabadas , funcionários fantasmas …….
Gente , isso é uma batalha perdida. Essa corrupcão nunca vai ter fim !
Jose Mayo
6 de abril de 2015 12:42 amA solução é acabar com o
A solução é acabar com o dinheiro!