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Coronel Adilson Paes: Violência policial tem de parar; desmilitarização da PM já passou da hora
publicado em 10 de novembro de 2013 às 18:25
por Lúcia Rodrigues, especial para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo
O que leva uma pessoa que ingressa na Polícia Militar a se tornar um assassino?
A resposta para essa pergunta foi o que motivou o tenente-coronel Adilson Paes de Souza a se tornar um estudioso do tema da violência policial. A pesquisa desenvolvida rendeu frutos. Sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, aprovada com louvor no ano passado, se transformou no livro O Guardião da Cidade, da editora Escrituras, que ele lança nesta segunda-feira, 11, às 18h30, na Livraria Martins Fontes, à avenida Paulista, 509.
As inquietações do coronel sobre o assunto, no entanto, surgiram bem antes.
Há mais de uma década durante o curso que frequentou na Academia do Barro Branco, para ascender ao posto de major, ele teve aulas de Direitos Humanos com o desembargador Antonio Carlos Malheiros. O contato com o mestre foi decisivo.
Malheiros levava para o diálogo com os alunos em sala de aula, vídeos com denúncias de entidades de defesa dos direitos humanos sobre tortura e outros tipos de violência policial.
O que causava irritação nos demais colegas, produzia nele efeito contrário. O então capitão Adilson se sentia desconfortável, sim, mas por outro motivo. A falta de respostas da corporação para enfrentar essas violações é o que o incomodava.
“Via muitos oficiais negando as denúncias pura e simplesmente, outros diziam que era uma orquestração contra a instituição. Não via nenhuma resposta adequada aos relatórios nacionais e internacionais que denunciavam a violência policial”, enfatiza.
Constatar se a educação em Direitos Humanos que os oficiais recebem na Academia é adequada, e em caso negativo, se isso gera aumento no quadro de violência, além de contribuir para que o policial se torne assassino, foram as hipóteses levantadas para o desenvolvimento da dissertação. Essas hipóteses se confirmariam ao longo da pesquisa.
Segundo ele, existem vários temas de extrema importância que não são abordados nos cursos da corporação.
“A violência policial não é tratada no currículo de Direitos Humanos. É um tabu, não se comenta”, revela. “Por que eu não posso levar para a sala de aula a discussão dos casos de insucesso, para aprender com os erros? Por que não posso tocar na questão da violência policial nos bancos escolares?”, questiona. “É um equívoco muito grande não se discutir isso. As grandes empresas, no mundo todo, que buscam sucesso discutem seus erros, para que não ocorram mais.”
O coronel destaca que após ter concluído o livro houve uma reforma no currículo da PM. O curso que era de quatro anos, foi reduzido para três. “A carga horária que já era baixa foi reduzida ainda mais na disciplina de Direitos Humanos, mas agora consta no currículo Violência Policial. Contudo a abordagem é para desenvolvimento de sistemas e aprimoramento de supervisão e controle. Isso é pouco. Nós temos de estudar os casos que deram errado, que resultaram em execução extrajudicial e extermínio. Entender porque isso aconteceu, para que não se repita.”
O mesmo se aplica à questão da tortura. “Quando se fala sobre tortura, se fala da lei de tortura, não sobre os mecanismos que fazem com que a tortura exista. Não se fala sobre o que motiva uma pessoa a reduzir outra a um objeto. Estudar esses mecanismos é de suma importância, não é só estudar a lei.”
Educação falha
Para elaborar a dissertação que resultou no livro, além da pesquisa teórica, o coronel ouviu vários policiais militares que praticaram homicídios, cumpriram pena pelos crimes que cometeram e foram expulsos da corporação.
“Nas entrevistas, eu perguntei o que os levou a praticar os homicídios. E a resposta foi de que não conheciam a realidade social onde foram trabalhar. ‘Não tive isso nos bancos escolares’. Isso evidencia que houve falha no processo de formação. A minha hipótese de que a educação em Direitos Humanos não estava cumprindo o seu papel se confirmou logo na primeira pergunta.”
Os policiais criam por conta própria suas respostas. “Isso é perigoso, porque depende da capacidade de cada um em responder ao estímulo externo. Se não estou preparado, o choque pode produzir reações adversas a ponto de a pessoa achar que pode resolver o problema sozinho. Foi isso o que aconteceu com os policiais militares que entrevistei. Se sentiam dotados de superpoderes. Diziam que podiam fazer o que quisessem visando à proteção da sociedade.”
O slogan proferido por muitos policiais: ‘Bandido bom é bandido morto’ é rechaçado de forma veemente pelo coronel, que o classifica como um “populismo barato, com cunho político-eleitoral espúrio e perigosíssimo”.
Ele explica que esses policiais querem conquistar status pelo medo que impõem. Há estudos que comprovam que esse tipo de policial se vê como um super-homem.
Outra teoria revela que a frustração e a impotência diante de determinadas situações podem levar policiais a adotar atitudes extremadas.
“Isso encontra eco na fala dos ex-policiais que entrevistei. Eles disseram que não acreditavam mais no sistema de justiça. ‘Eu não estava preparado para enfrentar a extrema carência social, tive de desenvolver ferramentas para resolver o problema. Não acreditava no sistema, passei a ser o sistema sem intermediários. Eu protegia a sociedade segundo os meus critérios’. Essa era a fala deles.”
O descrédito nas instituições fica patente no argumento utilizado como justificativa para as execuções praticadas. “Eles disseram que cansaram de levar pessoas para a delegacia e ver os presos pagarem propina e serem soltos. ‘Por que eu vou arriscar a minha vida prendendo, para outra polícia soltar. Vou prender, sentenciar e matar. Assim protejo a sociedade.’ Isso é uma total incompreensão do que vem a ser a função policial. Nós representamos um Estado, não somos o Estado, e no caso um Estado ditatorial”, ressalta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que professores em instituições de nível superior tenham curso de pós-graduação com mestrado e doutorado.
“Mas dos seis docentes da disciplina de Direitos Humanos (da Academia), na época em que fiz a pesquisa, quatro eram policiais militares e nenhum deles tinha pós-graduação. Dos dois civis, um tinha lato sensu e outro estava cursando doutorado. A LDB não é cumprida. Há um artigo na Lei, o 83, que diz que o ensino militar se regerá por leis próprias. A Polícia Militar adotou o artigo literalmente. Para um PM ser docente, o único requisito exigido é ele ter cursado a disciplina de Direitos Humanos.”
O coronel defende a tese de que as disciplinas lecionadas na Academia, semelhantes às desenvolvidas nas universidades públicas ou privadas devem seguir as mesmas regras e, portanto, exigir que os professores tenham pós-graduação. Ele também questiona a interpretação do termo militar pela corporação. “Policial militar é militar? A Constituição Federal diz que não é. O artigo 83 deveria ser interpretado, levando-se em conta a Constituição e não uma interpretação gramatical.” E completa: “Um doutor em ciência política, docente da FGV, usou um termo que eu acho bem adequado, que afirma que isso é um dos vários entulhos que ainda existem na legislação. Isso é um resquício da ditadura militar.”
Desmilitarização
Para o coronel Adilson, passou da hora de se discutir a desmilitarização da corporação com seriedade. “A Ouvidoria das polícias com base em dados da Secretaria de Segurança Pública e do FBI constatou que a Polícia Militar de São Paulo matou em cinco anos mais do que todas as forças policiais norte-americanas. Então tem de ter mudança. Não é uma questão político-partidária, é uma questão de política de Estado, de sobrevivência do Estado democrático de direito. Do jeito que está não dá mais. Estamos assistindo a uma espiral de violência, que tem de parar.”
Ele cita a pesquisa apresentada recentemente pelo Fórum Nacional de Segurança Pública que aponta que 70,1% da população desconfiam das polícias, para exemplificar como a violência praticada por agentes de Estado impacta na opinião pública. De acordo com o coronel, nos Estados Unidos 88% da população confiam na polícia, no Reino Unido esse percentual fica na casa dos 82%.
“Lá, as polícias são de cunho civil, embora usem uniformes e tenham uma estética militar. Nos Estados Unidos, mesmo após os atos patrióticos que instalaram um Estado de exceção no país, a população confia nas polícias. Seria bom estudar isso e aprender com eles. O programa segurança cidadã da Colômbia é um bom exemplo. Deixou de lado a doutrina da segurança nacional, de combate ao inimigo. Perceberam que isso não era efetivo, que não estava resolvendo. Partiram para um novo conceito de segurança cidadã. As questões de segurança pública não podem ser tratadas somente sob a ótica da repressão.”
O coronel acredita que ações violentas por parte da Polícia Militar, como a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, e a repressão às manifestações de rua em junho passado, contribuíram para o desgaste da corporação junto à população.
“Por um pedaço de terra, não valia a pena produzir tanta desgraça na vida daquelas pessoas. Podia se esperar mais um ou dois meses até se chegar a uma solução adequada. Podia ter sido de outra maneira. Nada justifica o que aconteceu. Não estou denegrindo a minha Polícia Militar. Eu sou leal, adoro a Polícia Militar, mas não tem justificativa. O Pinheirinho foi uma mancha na história da minha corporação. Eu acho que tem de ser um marco que represente uma mudança de atitude.”
Em relação à repressão contra manifestantes, o coronel também é contundente.
“Infelizmente determinados efetivos da Polícia Militar, em alguns episódios, não sabem lidar com o diferente, com o contraditório. Fazem como primeira e única opção o uso da violência. Não da força, mas da violência. Opção errada, que evidencia o despreparo. Após esse dia (13 de junho), um repórter me disse que a polícia conseguiu unir todo mundo contra (ela). Criminalizar os movimentos sociais e reprimi-los não vai solucionar o problema. Foi uma atuação equivocada da Polícia Militar, para dizer o mínimo.”
O coronel elogia, no entanto, a postura desempenhada pelo secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, no episódio para debelar a crise instalada. “O secretário teve uma atitude correta, assumiu o controle das polícias. Se percebeu uma mudança na atuação das polícias.”
Incitação à violência
Mas se atitudes como as do secretário contribuíram para conter a violência policial naquele momento, outros componentes vitaminam diariamente essa violência.
Os programas de jornalismo policial exibidos em várias emissoras de TV nos finais de tarde são exemplo disso. Para o coronel, os apresentadores desses programas prestam um desserviço à democracia ao difundirem a ideia de que a solução do conflito deve ser por meio da violência e de que para se ter autoridade é preciso ser arbitrário e truculento. “Isso é perigosíssimo. Incitam a violência de uma maneira crua, absurda. Não é à toa que determinadas camadas da população defendem a pena de morte e falam que tem de matar (os bandidos).”
Esses programas sensacionalistas atingem milhares de pessoas. Grande parte de sua audiência vem dos próprios policiais que se alimentam dos estímulos emitidos por esses apresentadores. Os noticiários servem como um salvo conduto para que eles continuem a ser truculentos. “Eu gostaria que nós ficássemos invisíveis e entrássemos nos quartéis para ver em que canais estão ligadas as TVs nesse horário”, brinca.
Com 30 anos de serviços prestados à PM, a clareza nas posições e a defesa intransigente de valores ligados à vida não amedrontam o coronel defensor dos direitos humanos.
Indagado se teme por sua própria segurança por abordar de maneira explicita as mazelas da corporação, ele afirma que não. “Eu teria medo se tivesse partido para o denuncismo, ofendido pessoas ou as desmerecido. Mas isso eu nunca fiz e nunca vou fazer. O meu livro visa tão somente expor a minha mais clara lealdade à Polícia Militar e aos meus companheiros de farda. Sou um oficial da reserva da Polícia Militar. Não quero que eles passem pelo que outros policiais passaram. Porque o drama é pesado, o trauma é grande e a dor é imensa. Eu sou amigo, sou parceiro deles. Estou aqui para ajudar. O livro é um material para permitir a reflexão, uma contribuição para a solução desse grave problema. Minha meta é fazer doutorado, quero continuar estudando a violência policial.”
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ESSE TEM CULHÃO
Parafraseando o Roger . . .
O problema é de todos
Os problemas que ocorrem em sociedade devem ser entendidos como responsabilidade de todos. Exemplos: enquanto a parte dominante teve os seus problemas de deslocamento resolvidos com seus automóveis o transporte público não foi tema de debate sério; surgiram os problemas de engarrafamentos e falta de estacionamento; agora passou a ser debatido. O problema da violência policial só passou a ser tema agora que a classe média “provou” dos seus métodos, antes só atingia os mais pobres e os “privilegiados” faziam de conta que os problemas não eram com eles. É como uma empresa onde se um setor não está funcionando bem todo o resto da produção estará comprometido.
Entulhos da ditadura
(…) afirma que isso é um dos vários entulhos que ainda existem na legislação. Isso é um resquício da ditadura militar.”
E a existência de um Tribunal de Justiça Militar, ou seja, uma justiça exclusiva para julgar crimes militares não é também uma aberração, uma excrecência?
O coronel diz:
“Não tive isso nos bancos escolares”; “pessoa achar que pode resolver o problema sozinho.”; ” ‘Bandido bom é bandido morto”; ” se vê como um super-homem”; “disseram que não acreditavam mais no sistema de justiça.”: ” não sabem lidar com o diferente, com o contraditório.” Esses são pensamentos do polícial ou da sociedade? O problema é cultural. Além dos erros de conceituação apontados, é a sociedade dominante que sempre justificou a truculência direcionadas aos “criminosos” esses sempre os de baixo, a diferença é que agora atingiu aos seus próprios filhos. As algemas sempre utilizadas e não reclamadas, se tornou um escândalo depois de Daniel Dantas. Lembram-se?
A polícia está viciada e não consegue parar
Quem bateu no coronel Rossi?
(O único “suspeito” em mais de 80 presos já foi solto mas continua indiciado)
A política de segurança pública brasileira foi cercada pela polícia.
Para romper o cerco, há dois dentre milhares de crimes cujo esclarecimento é indispensável.
Onde está Amarildo?
Quem agrediu o coronel Rossi?
A violência policial em São Paulo atingiu níveis inadmissíveis numa suposta democracia e estado de direito há muito tempo.
Os atuais conflitos com black blocs – nunca é demais lembrar – foram precedidos por crimes gratuitos em sucessão, desde omissão durante a Virada Cultural paulistana até tiros no olho de fotógrafos e senhoras de idade.
A história de crimes violentos cometidos pela polícia é antiga. Pode-se recordar facilmente justiceiros como o cabo Bruno e as reações aos ataques do PCC em 2006 que marcam o início da escalada que estamos vivendo até hoje.
A tragédia da família Pesseghini foi a gota d’água. Ela revelou a perda do controle da violência dentro de casa. Mais, que ela já se tornou uma cultura. Ninguém quis admitir a hipótese de uma violência contra a polícia que não viesse de fora, que não fosse obra de black blocs e PCCs.
A violência já estava transbordando pelo ladrão. A Polícia Militar percebeu que todo mundo percebeu, e entrou em pânico.
O que deveria ser a solução tornou-se um problema. Apesar de ter percebido, ela foi incapaz de admitir e mudar de atitude. Pior, entrou em crise existencial e, como uma criança mimada, passou a se eximir de culpa e a acusar todo mundo, só ou com apoio dos amigos.
Foi assim que chegou a haver um protesto na avenida Paulista contra a violência. Da polícia carioca, é claro.
E é assim que ela agora elege os “black blocs” como a grande ameaça à paz social. Exatamente nos dias seguintes aos protestos contra a morte do jovem estudante e trabalhador da periferia que pararam a via Fernão Dias. Essa foi uma manifestação considerada legítima e não foi reprimida. Afinal, a repressão maior já estava feita.
“Por que o senhor atirou em mim?”, foi a última dúvida da vida de Douglas Rodrigues, aos 17 anos.
“Por que vocês bateram em mim?” é a pergunta que o coronel Rossi – agredido por manifestantes no centro de São Paulo na última manifestação legitima do Movimento Passe Livre – deveria fazer a si mesmo e a seus companheiros de farda.
Porque, se os black blocs são uma novidade a ser ainda compreendida, a polícia paulista não é novidade alguma. É o que sempre foi.
O ataque de supostos black blocs ao coronel Rossi ainda não foi esclarecido. Durante as manifestações anteriores do mesmo Passe Livre o responsável pelo ataque à sede da Prefeitura Municipal – fartamente documentado por repórteres e cinegrafistas – foi rapidamente identificado.
O esclarecimento da morte de Amarildo se arrastou durante meses no Rio de Janeiro, e só começou a ser desvendado a partir da confissão dos policiais envolvidos.
Sem confissão não há perdão, nem salvação.
A promiscuidade entre a polícia e os meios de comunicação cresceu e se intensificou com os programas de reportagem policial na TV, uma mistura perigosa de entretenimento e jornalismo. Perigosa porque entretenimento é ilusão e jornalismo deve ser verdadeiro.
Os programas fizeram sucesso, tanto para a polícia quanto para as emissoras de TV, que puderam melhorar suas combalidas audiências. Das perseguições hollywoodianas – ou bolywoodianas? – de bandidos em favelas, chegaram, enfim, aos protestos no Parque Dom Pedro. Em ambos os casos a ilusão impera sobre o jornalismo.
Dezenas de fotógrafos e milhares de fotogramas foram incapazes de apontar quem bateu no coronel Rossi, e por quê. Não foram identificados sequer os repórteres e o autor da única gravação disponível.
Sem imagens televisivas, a polícia não teve ainda capacidade para apontar um culpado indiscutível. As versões são contraditórias. As primeiras diziam que o coronel teve a clavícula quebrada. Como a agressão foi pelas costas, ele declarou que os omoplatas foram quebrados.
A imagem mais importante nessa investigação é a do raio X do coronel, não o vídeo do YouTube.
Por enquanto, só há um suspeito. Seu advogado alega que a agressão ao coronel não pode ser classificada como tentativa de homicídio, que ele não aparece agredindo ninguém em nenhuma imagem gravada e que só poderia ser preso em caso de flagrante. Se a Justiça der razão à defesa, temos aí mais uma vítima da violência policial.
A violência dos outros, a da polícia carioca contra Amarildo, está cada vez mais próxima de uma solução. Talvez pela certeza de que seu desfecho será tão familiar, a milícia policial paulista está tão empenhada em encontrar um álibi. E os black blocs servem com uma luva negra.
O depoimento do coronel Reinaldo Rossi à TV Globo não deixa dúvida. Ao se tornar um herói nacional defendido até pela presidente Dilma, Rossi tornou-se porta voz não só da polícia, mas do Estado. Depois de estrelar a maior videocassetada da TV brasileira, o coronel Rossi voltou à tela da Globo para afirmar e reafirmar seis vezes, do princípio ao fim, por 21 minutos, a necessidade de endurecer a legislação para a polícia poder amolecer a pancadaria nos inocentes das manifestações legítimas.
Mais uma vez a polícia percebe a própria violência e mais uma vez indica que não consegue parar.
É um vício e precisa ser tratado antes que o paciente continue reincidindo.
Como no caso Amarildo, a confissão é indispensável para a cura.
O doente que não percebe a própria doença não pode ser curado.
Prender
Peguei um trecho daquele painel ontem; aquele convescote do Willian Waack com a patota dele. Só prestei atenção porque vi um diferente.
O coronel foi o destaque. Enquanto Gienetti e Pondé – por que chamar filósofos, meu deus – pontificavam platitudes conservadoras sobre valores em abstrato – além da persistente confusão entre pobreza e desigualdade – o coronel era preciso sobre questões, ainda que óbvias, recusasdas por muitos: impunidade, estruturação das polícias, etc.
Chegou a ser engraçado quando Gianetti quis dar uma aulinha para o coronel quando este falou de impunidade: “ah, é uma visão econômica sobre custos…”
O coronel fez um “é…” mas acho que ficou com preguiça de completar com um “parabéns!”
O que eu insisto sempre quando vem esse assunto (já cansado, inclusive; desde a década de 80 coisas óbvias são recusadas): bater e matar a polícia não precisa mais dar provas de que é capaz; o desafio da polícia é dar provas de que é capaz de prender.
O mérito de alguns
Caro Assis,
Convém lembrar o mérito de pessoas que trabalham há décadas com o tema. Por exemplo, todo o grupo que criou a pós graduação em DH na Faculdade de Direito da USP em 2005. Foi o fruto final de um trabalho de muitos anos. Foi isto que proporcionou ao coronel, fazer o seu mestrado. É assim que se muda realmente o sistema, com o preparo dos seus integrantes.
Quem “acordou agora” foi a imprensa. Parte da opinião pública adepta da tese que direitos humanos, são direitos dos bandidos, insistem em manter esta posição. Há inúmeros conhecidos vereadores e deputados, que se elegem batendo nesta tecla, atraindo votos em vários segmentos de classe. O assunto é discutido agora com outro viés, mas a luta dos defensores de uma nova política para o setor é contínua.
A notícia da fundação do curso:
Da Folha
São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 2005
EDUCAÇÃO
Mestrado em direitos humanos terá também benefício a indígenas, deficientes e pessoas com baixa renda
USP cria curso de pós com reserva de vagas para negros
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Faculdade de Direito da USP criou um curso de mestrado em que destina um terço das vagas a negros, indígenas, deficientes físicos ou candidatos com dificuldade socioeconômica. É a primeira vez que a universidade adota medida desse tipo, diz sua assessoria.
Serão até 30 vagas para a pós-graduação em direitos humanos. O curso começa no ano que vem. As inscrições vão até sexta-feira.
Deficientes físicos e candidatos com dificuldade socioeconômica deverão apresentar atestado médico ou declaração de renda. Negros e indígenas serão entrevistados por uma comissão de antropólogos. Desses inscritos, 30 serão pré-selecionados para disputar as vagas reservadas. Os preteridos disputarão pela lista sem a cota.
A condição do candidato pesará na escolha desses 30: um concorrente negro, deficiente físico e de baixa renda terá prioridade na pré-seleção. Os critérios específicos ainda não foram definidos.
Todos os alunos farão a mesma seleção: língua estrangeira, conhecimento jurídico em direitos humanos e, por último, uma fase definida pelo orientador da área (pode ser entrevista, prova dissertativa e análise de currículo).
“Não poderíamos criar um curso de direitos humanos sem ação afirmativa”, disse Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, diretor da faculdade. Para o frei Davi Santos, da ONG Educafro, “a USP deu um grande passo para a inclusão social. Agora, a universidade crescerá muito no debate da inclusão”.
Apesar de defender o sistema, o jurista Fábio Comparato, um dos coordenadores do mestrado em direitos humanos, disse que a reserva de vagas é “um caso especial” e ocorreu porque a Fundação Ford propôs o sistema nesse molde em troca de ajuda financeira, que será revertida em bolsas.
Gilberto
E quem nega o “mérito de pessoas que trabalham há décadas com o tema.”? Afirmei que o tema não era debatido na sociedade dominante, aquela que impõe a visibilidade dos debates, o que acelera os processos transformadores. Sou um entusiasta das manifestações das ruas, das minorias, (são as que mais sofrem com a omissão da sociedade), sou defensor das cotas, um dos que aplaudem a competência atribuída ao Ministério Público pela Constituição Federal que possibilitou o ativismo dos seus membros em relação à proteção de direitos humanos.Os direitos humanos sempre existiram no Brasil apenas para os do andar de cima, por isso sempre trago ao blog a noção da “casa grande e senzala” da qual ainda não nos libertamos.
Conheço suas posições
Assis,
Conheço suas posições e não fiz uma cobrança. Foi somente uma lembrança, e uma homenagem, à toda uma série de pessoas que se preocupa e luta contra a violência e a injustiça há muito tempo.
Temos presenciado um certo exagero na afirmação de que foi o movimento nas ruas que trouxe vários temas para discussão. Vejo o inverso: Os quase dez anos de trabalho e existência do Passe Livre, por exemplo, levaram ao exito das manifestações. Os Foruns Sociais, onde nasceu o MPL em 2005, foi escola e lugar de encontro de vários outros pessoas e grupos também fundamentais para a mobilização inicial de junho.
A rua, não deve ir contra aqueles que são de fato seus parceiros. Eles são a vanguarda do próprio movimento. Sem eles, permaneceria o grito sufocado de séculos.
Para que o movimento avance, é necessário somar. Não há movimento expontâneo como nos querem fazer crer. Quem apostar nisto esvaziará o protesto e não conseguirá nenhum avanço concreto.
> Lá, as polícias são de
> Lá, as polícias são de cunho civil, embora usem uniformes e tenham uma estética militar.
E o que propõe o coronel? Que se tire o M do PM, mantendo por aqui também apenas a “estética” (que, ao que parece, inclui igualmente uma hierarquia) militar, como ocorre nos EUA e no Reino Unido (e em outros lugares também)? A polícia civil, que não usa farda nem tem coronéis, capitães e tenentes, é apenas por isso menos violenta? Aliás, é menos violenta?
Não li nem vou ler a dissertação, transformada em livro, do coronel, mas tenho a tendência natural de desconfiar de panacéias. E esse papo de “desmilitarização das polícias”, pelo que tenho visto até hoje, não vai muito além disso.
Sim a civil é visivelmente melhor
Como você mesmo diz a questão não é a hierarquia militar e como o próprio coronel diz, o problema é o treinamento e filosofia do “combate ao inimigo” tipicamente militares, talvez a melhor solução seria a incorporação da PM à civil, mantendo o comando sob esta última, criando-se uma nova filosofia para o treinamento de policiais obedecendo à diretrizes nacionais, inclusive com instrutores que respondam unicamente ao governo federal, seria o começo de uma nova polícia.
Policia, assnto sério
Nunca critico a polícia. Está claro que uma função tão importante e dificil de ser exercida tem sido feita com um mínimo de técnica e conhecimento específico. Instrução real zero. Um polícial violento, pode e deve pagar pela violência, mas é uma vítima da má formação, da falta total de treinamento sobre o que faz. E a cúpula da segurança e das próprias polícias é que são as culpadas. É incrível como veem sua corporação perder todo o prestígio e não conseguem sair do marasmo, do pior hoje do que ontem. E a imprensa, que eu não me canso de chamar de bandida, é um desastre no tratamento do problema, principalmente porque parte da “amizade” com alguns “chefes” na plolícia e a intenção de não melindrá-los nunca. A Justiça também contribui também ao deixar passar vários e criminosos incentivos ao crime por parte destes “jornalistas” e ficar quetinha.. Estou cansado de ver incentivo à violência e ao crime direto sem nuhuma resposta dos mps, por exemplo.
É preciso rigor nas punições
É preciso rigor nas punições aos policiais que cometem crimes. Mas enquanto não soubermos lidar, e nós não sabemos, com o fato de que há centenas de milhares de criminosos extremamente violentos à solta nas ruas (um bom número deles, menores de idade), que matam por nada e se misturam em meio à população mais pobre, é bobagem achar que teremos uma polícia menos violenta. A violência policial está inserida no quadro geral de violência que assola nosso país: é parte dela e é alimentada por ela.
Um nome a ser cogitado
Um nome a ser cogitado para um eventual governo do PT no Estado de São Paulo.
A truculência irracional dos policiais militares de São Paulo para com os cidadãos não tem respaldo na lei nem na estratégia operacional policial consequente.
É preciso refundar a Academia de Polícia Militar de São Paulo. Estão formando brutamontes e respaldando condutas ilegais e imorais.
Fala como se a polícia nos
Fala como se a polícia nos estados governados pelo PT fosse diferente…
É DIFERENTE SIM
Não teve carandirú, pinheiriinho , 400 mortes em um mês, a maluquice de junho cegando jornalistas e atirando bomba em apartamento residêncial, prefeito militarizando subprefeituras, e um governador petista assistindo tudo isso de camarote, é ridícula a tentativa colocar essas barbaridades repetidas ano após ano especialmente em São Paulo no mesmo nível da ação da polícia em estados governados pelo PT, pensam que o povo é cego, surdo, mudo, e sem memória ? o Haddad cabou rapidinho com a militarização das subprefeituras em SP, os petistas teriam que ter um longo curso ministrado pela direita e praticar as lições aprendidas por uma década pelo menos para terem que responder à essas acusações estapafúrdias.
Vivemos uma situação trágica
Vivemos uma situação trágica em termos de segurança pública. Mata-se por matar neste país. E tem gente que realmente acredita que vamos mitigar os excessos cometidos pelas forças policiais lançando o epíteto “truculenta” a toda a corporação e dando cursinhos de direitos humanos para os novos policiais.
Licença para matar cidadãos
Não estou isentando nenuma polícia, ocorre que em São Paulo a violência policial contra o cidadão tem o aval do governo do Estado. Em São Paulo os PMs têm licença para matar. Não se vê punição para os abusos.
São Paulo não vai ficar melhor por conta dos abusos de outras polícias. Suas observações não acrescentam nada.
Já tem o Padilha.
É só ver a ação do Haddad pra perceber como é diferente um governo petista ao contrário do que diz o camarada aí abaixo.
Muito bem: a desmilitarização
Muito bem: a desmilitarização das polícias não é uma panacéia. É apenas o primeiro passo para se reduzir o nível de truculência e de alienação do policial militar. Alegar que as polícias civis são também violentas é querer desviar o foco e tratar coisas desiguais como iguais. A gênese e a experiência destas últimas na seara da arbitrariedade é de outra lavra. E comum a ambas é a total dissonância com os tempos atuais de sublimação da cidadania plena, geral e irrestrita.
Mas o que há de ruim, indesejável e até mesmo condenável na militarização de parte da polícia que se devota ao policiamento ostensivo e preventivo? Nada a ver, adiante-se, com fardas, simbologias, fanfarras, etiqueta, hierarquia e disciplina. Abra-se um parêntesis: hierarquia e disciplina há em todas as organizações, sejam civis ou militares. Fecha-se o parêntesis.
O que está em análise é a MENTALIDADE MILITARISTA das polícias militares e não sua simples militarização. Vezo acentuada pelo regime militar que a pôs sob o contrôle direto do Exército com o fito de auxiliar na luta contra a dita subversão. A época mais propícia para uma eventual mudança de enfoque já passou: a elaboração da carta de 1988. O que não implica que devemos deixar tudo como está. Ao contrário: urge mudanças para ontem nessas corporações no sentido de despí-las desse viés militarista.
A mentalidade militarista é a mentalidade militar levada ao paroxismo. Quando qualquer exército põe na mão de um soldado recruta uma baioneta e o ensina a enfiá-la num espantalho, não busca necessariamente formar um sádico. Mas apenas um profissional apto para luta, ou seja, eliminar a qualquer tempo e modo o “inimigo” num eventual conflito. A mentalidade militarista vai além: induz o treinando a se sentir especial e odiar esse “inimigo”. Exterminá-lo a qualquer preço mesmo em detrimento da honra, um princípio caro ao militar.
Pois esse é o sentimento que grassa em parte nas organizações policiais-militares. Não por acaso os cânticos e evocações dos batalhões de elite remetem a “exterminar” e “eliminar”, num desvirtuamento claro derivado desse modo indecoroso de exercitar um ofício que deveria se prestar para fazer exatamente ao contrário, ou seja, respeitar, preservar vidas.
Daí a importância, como bem ressaltou o coronel Adilson Paes, de se desconstituir as polícia de seu caráter militar e rever de modo minuoso toda a grade de formação de homens e mulheres cuja missão básica é preservar a segurança das pessoas, e não matar ou cometer arbitrariedades.
JB, como assim lembrar que a
JB, como assim lembrar que a polícia CIVIL também comete seus descalabros é desviar o foco? Pra mim isso desnuda de forma inequívoca a falácia de que a truculência da PM estaria ligada à militarização. E, afinal de contas, o que raios seria essa “desmilitarização’ da PM? Vamos preservar ao menos o que o coronel chamou de “estética” militar?
Reclamações contra a truculência de forças polícias, militarizadas, civis ou civis com “estética” militar, particularmente contra alguns grupos sociais, não são exclusividade brasileira. Vivi anos na França e não foi uma ou duas vezes que vi gendarmes, que também adotam essa “estética” militar, descendo o relho em arruaceiros (ou supostos arruaceiros). Se não são mais truculentos por lá não é porque no assim chamado mundo desenvolvido eles têm uma noção mais apurada de direitos anos que aqui em Pindorama, é porque lidam normalmente com isso mesmo: arruaceiros. O que colabora para que os excessos cometidos pelas forças policiais por lá (e eles existem!) não sejam tão drásticos como os cometidos por aqui.
Nada haver…
Quer dizer então que se desmilitarizar a polícia no Brasil, vamos ter no dia seguinte uma polícia igual a da Inglaterra.
Então beleza, tá tudo resolvido.
Quem criticou hoje, aplaudiu ontem.
O que tem a ver a Ley de Medios com a Polícia? Tudo! Afinal, o coronel tocou em um ponto importante – mas não é o único – desse debate: o papel da mídia como estímulo para a violência e a truculência policial.
Não sei se é por má-fé ou falta de memória, mas nunca é demais lembrar: a mesma classe média, que hoje vocifera nos jornais contra a violência da PM foi a mesma que aplaudiu o Batalhão de Operações Especiais, o BOPE, depois do filme “Tropa de Elite (1 e 2)”.
O mesmo PIG, que hoje faz discurso moralista contra a violência policial – dependendo do contexto – deu ampla publicidade as ações do BOPE.
Teve motorista no RJ que bateu palmas para a corporação (http://oglobo.globo.com/rio/motoristas-aplaudem-policiais-do-bope-2921753) e dançarina do Faustão fazendo quadro com policiais do BOPE (http://ego.globo.com/famosos/noticia/2013/07/carol-nakamura-faz-pose-com-policiais-em-treinamento.html).
O debate sobre a desmilitarização das polícias passa, ao meu ver, por dois pontos fundamentais: estratégia e informação. Estratégia, pois o Governo Federal, de forma política, precisa construir novas estratégias de defesa para o país.
Com o crescimento econômico e a descoberta de novas riquezas vindas do Petróleo, o Brasil se coloca em evidência no cenário político internacional. EUA tem bomba atômica; Índia tambem; idem Rússia e China. E nós?
A China entrou no Pré-Sal, pois além de ter as tais bombas, também é a maior compradora de dólares, ou seja, os norte-americanos comem na mão dos chineses. Mas até ficaremos sob as asas dos chineses?
Pensar novas estratégias de defesa das nossas riquezas, do nosso povo e do nosso patrimônio passa, inevitavelmente, pela discussão interna. É preciso descontruir a idéia de que o “inimigo” somos nós, brasileiros. Não, os inimigos são outros e estão vindo de fora.
E isso passa pela transição de um modelo de polícia como força auxiliar do Exército, para uma estrutura de natureza civil e com atuação preventiva (mitigação de riscos e política de redução de danos). Passa por mudança em Constituição, Leis e regulamentos.
Acredito que deveria ser de competência do Governo Federal a edição de uma Lei, traçando diretrizes gerais para a atuação da Polícia, servindo de parâmetro para os governos estaduais elaborarem suas legislações em relação a PM.
O que se vê hoje é um descalabro jurídico, cuja violência transcende o aspecto físico e chega no aspecto legal-constitucional: muitas Leis e regulamentos que disciplinam as polícias nos Estados são inconstitucionais. A Lei Complementar de SP é uma ode ao Fascismo.
Isso pode?
Em relação a informação, as polícias precisam conhecer bem a comunidade onde irão atuar e os direitos e deveres: legislações, Direitos Humanos, Sociologia, entre outros.
Deve ser mais importante ter um policial preparado, educado e atencioso, com conhecimento humano do que um membro que trata vidas como objetos ou troféus.
Também deveria ter um esquema de rodízio, como já acontece hoje nas polícias rodoviária, federal e na Receita Federal. Os servidores que atuam em fronteiras ficam no máximo 3 anos, depois são remanejados para outro lugar. Com isso, mitiga os riscos de o policial ficar “viciado” com determinado local e/ou esquema.
Outra coisa: a polícia tem que trabalhar com inteligência. Proteção e prevenção devem ser as palavras-chave. Atuar em conjunto com ABIN, Polícia Federal, Receita e outros órgãos.
O trabalho é longo, mas o caminho é esse!
Ten.Cel Paes
As conclusões do Dr. Paes de Souza (TenCel Ref/PMSP), são semelhantes a varias outras já preconizadas por pessoas interessadas no tema segurança publica e social, a diferença é que foram proferidas por um ex-oficial PM de carreira, MAS uma “avis-rara”, tanto na corporação como no corporativismo dela.
Somente discordo em um ponto, a experiência colombiana (que conheço bem), a qual agrego para fins de estudo, as americanas ( principalmente Nova York, Washington, Atlanta, Los Angeles e Seattle – todas dispares, que deram resultado, mas com abordagens e metodos diferentes), Peru, França, Espanha, Russia – não são aplicaveis ao Brasil – não apenas no tópico arcabouço legal, mas primordialmente o relativo a algo pouco discutido, um tabú em nossas organizações policiais: a cultura e a história, ou melhor escrevendo: o ordenamento social e como ele é compreendido pelo Estado, e por seu braço armado de segurança publica e SOCIAL.
Um erro comum e contumaz, em nossos estudos sobre segurança publica, é o de enaltecer e tornar como parametro, experiências que foram exitosas, e translada-las, sempre em parte para nossa realidade, como exemplo as UPPs – falam que é colombiana, um papo-furado, são de origem inglesa, aplicadas primeiramente na insurreição da Malasia nos anos 50, aperfeiçoadas no Vietnã nos anos 60 ( aldeias estratégicas), Africa do Sul nos anos 70 – o nome técnico é: Presença ativa e contenção repressiva – na Colombia/Peru, evoluiu para alem destes principios, para o de uma maior presença de outros serviços basicos do Estado.
O que nossos pesquisadores deveriam estudar, é o que nossa segurança publica pode se tornar, se continuar assim, militarizada, mal paga, violenta, considerando-se acima da lei ( fazendo suas próprias leis – a do “cão”), não precisa ir muito longe: MÉXICO – local onde qualquer interessado em segurança publica, pode perceber e avaliar que independente do dinheiro aplicado no tema, se a estrutura não se altera ( militar e dependente de acordos politicos espurios, corrupção e violencia exacerbadas), é dinheiro jogado na lata do lixo.
Enquanto pensarmos apenas na segurança publica, como um orgão de controle social e repressão a atos delituosos, é enxugar gelo, não existe “segurança publica”, sem ações de segurança social – a “conta” não fecha, e independe do ordenamento juridico, leis existem de monte, todos os operadores do direito estão ativos, aliás naõ cabe a Policia, e menos ainda a midia, contestarem ou colocar obices as leis do País, esta função é prerrogativa do Povo e do Congresso ( gostemos ou não de suas resoluções), estamos em uma democracia, portanto as forças de segurança publica, não podem se insubordinar perante a Lei, teem que OBEDECER, o dever delas esta escrito na Constituição.