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A ocupação do Complexo da Maré foi um ato de guerra. No dia 30 de março, 21 blindados da Marinha, com o apoio de helicópteros da Polícia Militar, foram os primeiros a entrar no complexo de favelas. Nenhum tiro foi disparado. Os bandidos da região haviam recebido uma espécie de aviso prévio do governo do Estado do Rio de Janeiro, com o comunicado acerca da data aproximada em que a operação seria levada a cabo. Assim, puderam migrar tranquilamente para outras regiões ou até mesmo ingressar em outra atividade criminosa. A rigor, policiais do BOPE já haviam entrado na área uma semana antes.
Naquele dia, num ato de ridículo exibicionismo eleitoreiro, as bandeiras do Brasil e do Rio de Janeiro foram hasteadas nas favelas como se um território tivesse sido conquistado ou retomado dos inimigos. Os “inimigos” que estavam ali presentes eram os pobres moradores da região. Em 15 dias, foram mortas 16 pessoas, nenhuma em confronto com quadrilhas armadas, mas todas em atos pontuais. Finalmente, no dia 05 de abril, as favelas foram ocupadas por blindados e homens do Exército e da Marinha que, junto com policiais militares e civis, totalizando 2.700 homens, passarão a revistar casas, carros e a população. Deste total, 2050 homens são da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército, a mesma unidade que combateu a Guerrilha do Araguaia. Aeronaves do Comando de Aviação do Exército também darão apoio à operação.
A área ocupada deverá ser patrulhada por 850 homens por turno, o que representará uma militarização da vida social das pessoas. A previsão é a de que as tropas de ocupação permaneçam no local até julho, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado. A vinculação da ação com a Copa do Mundo é indisfarçável. O Complexo da Maré se situa entre as duas vias principais de acesso ao Rio de Janeiro e próximo ao Aeroporto Internacional Tom Jobim. O governo do Estado pretende implantar na região uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
As UPPs e a Guerra Contra os Pobres
As UPPs foram saudadas, no início de sua implantação, em 2008, como um grande achado para um grave problema de segurança no Estado do Rio e no Brasil. Com o passar do tempo, o projeto começou a fazer água e seus objetivos foram sendo desnudados. Foi ficando claro que se trata de uma resposta do Estado ao grave problema de Segurança Pública a partir de uma concepção de guerra e de ocupação territorial por forças militares. O trabalho de inteligência, de prevenção e de ação focada das policias contra o crime organizado foi substituído pela militarização do espaço urbano onde habitam as populações pobres, carentes de direitos e desprezadas pelo poder público. As UPPs se transformaram em uma resposta militar e espetaculosa, exigida pela mídia e por uma elite e por uma classe média apavoradas, ambas desejosas de uma apartheid urbano e espacial, sacramentador do apartheid social e também racial já existente.
De forças de pacificação, as UPPs se tornaram forças de repressão, de violência e de morte nas favelas. Já foram denunciadas, tanto interna, quanto internacionalmente. O caso do desaparecimento de Amarildo e as torturas praticadas naquela unidade se transformaram no emblema da guerra contra os pobres. Os policiais das UPPs agridem, controlam e constrangem as condutas dos favelados. Frequentemente, prendem jovens por “desacato à autoridade” em clamorosa violação dos direitos humanos. O direito de ir e vir e o direito à vida são os alvos de maior violação nas favelas ocupadas.
Com as UPPs, o sistema de mediação das organizações sociais dos moradores das favelas, a exemplo das Associações de Moradores, passou a ser também militarizado. A linha de contato com os moradores e suas organizações não é feita pelos organismos públicos voltados para a implementação de políticas públicas, mas pelas forças policiais militares. Isto indica que o Estado não quer se fazer presente como um Estado social e garantidor de direitos, mas pela sua face militar.
Os indicadores de violência mostram que ela cresceu de 2008 a 2013, tanto no Rio, quanto no Brasil. De acordo com pesquisas, nos primeiros dez meses de 2013 ocorreram 3.501 assassinatos no Rio de Janeiro, 454 casos a mais do que no que no mesmo período de 2012. Nas favelas controladas pelas UPPs, o tráfico continua solto, porém de uma forma mais discreta. Agora, as populações sofrem a violência de dois sistemas coercitivos – o do Estado e o do tráfico.
A Falta de Segurança e o Crescimento da Militarização
Várias pesquisas mostram que a violência e a falta de segurança pública tornaram-se a preocupação principal dos brasileiros pesando, inclusive, negativamente, não só sobre os governadores, mas também sobre a presidente Dilma que acabou com o Pronsci – único programa de segurança pública nacional que surgiu até hoje – desenvolvido durante o governo Lula. Com 50 mil assassinatos por ano, a violência social transformou-se numa guerra natural disseminada pelos poros da sociedade brasileira e praticada pelo Estado contra as populações pobres.
O que vem se observando no Brasil, desde as manifestações de 2013, é um crescimento da tendência pelo aprofundamento da militarização das Polícias Militares, não apenas para uso em confrontos contra as populações pobres, mas também para uso contra as manifestações dos movimentos sociais. O aspecto de “força de combate” das PMs é cada dias mais evidente. Os novos armamentos e carros de combate que estão sendo adquiridos se destinam ao confronto contra a população civil. No Estado de São Paulo, os oficiais que lutavam por implantar um modelo de Polícia Comunitária, sofreram uma espécie de expurgo camuflado: foram deslocados das funções importantes de comando para funções secundárias e alguns Tenentes Coronéis tiveram suas carreiras abreviadas.
A concepção militarista da Segurança Pública foi se abrigando no próprio governo federal. A Portaria N° 3.461/MD, que trata da “Garantia da Lei e da Ordem”, a tentativa de viabilizar uma lei sobre as manifestações e a própria assinatura do Decreto da Garantia da Lei e da Ordem para o Complexo da Maré são exemplos de reforço desse viés. A proposta de uma Lei Antiterror que vem sendo discutida no Congresso é mais um ingrediente dessa tendência. Em suma, incapaz de levar saúde, educação, transporte coletivo, moradia, lazer, cultura, esporte, segurança pública e direitos às populações pobres, Estado julga que é mais fácil levar aparatos de guerra.
Aldo Fornazieri – Cientista Político e Professor da Escola de Sociologia e Política.
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Há algo mais grave ainda do
Há algo mais grave ainda do que a militarização da segurança pública.
Filosoficamente trata-se da militarização na sociedade.
Não são poucos os que defendem o recrudescimento do Estado contra a população.
São muitos os que defendem a atuação repressora da polícia, a diminuição da idade penal, a pena de morte.
Abram os olhos para a força excessiva que o estado está se utilizando contra a população.
Abram os olhos para a criação de leis mais duras.
Abram os olhos para a lei “antiterrorismo”.
Criaram a chamada “sociedade do medo” para justificar a militarização do Estado e justificar a repressão violenta contra qualquer insurgência.
Por curiosidade, alguém se
Por curiosidade, alguém se lembra de algum post falando sobre a violência a que estavam expostos os moradores das favelas antes das upps e do exército ocupar as favelas. Minha irmã morava próxima ao Alemão e de vez em quando ligava para ela ela falava de balas traçantes – o pipocar dos tiros eu escutava.
tinha que fazer um post
tinha que fazer um post entrevistando não alguém que morava “perto do alemão”, mas sim alguém que mora NO ALEMÃO. Esses ninguém escuta na hora de bolar uma intervenção do Estado, são cidadãos de segunda classe e devem agradecer toda e qualquer intevenção já que a vida deles é um inferno. Que nem usuário de crack, ser internado à força é uma benção que eles não tem o direito de recusar.
Tiroteio
Evandro,
Tudo bom?
Balas cortando o céu existem há muitos anos em diversos locais da cidade, zona sul, Tijuca, Alemão, Catumbi, etc….
As balas de “guerra” são diferentes das que comemoram a chegada das drogas, que podem acontecer durante o dia.
Se você não lembra, a polícia ocupa favelas há mais de vinte anos, isto é, ocupa e sai. A Maeinha também já ocupou favela na Ilha do Governador há muitos anos. Em quase todas aquelas intervenções os moradores apoiavam a presença do Estado.
Hoje é diferente, de um lado o Estado, do outro o tráfico.
Um abraço
E o problema eterno- só não
E o problema eterno- só não vê quem não quer: se continuar favela os problemas continuarão.
O tráfico é violento e fora da lei, entao o Estad tb deve ser?
Entao, para acabar com o tráfico, vale tudo? O Estado nao precisa cumprir as próprias leis, é “apenas a periferia”? Que beleza de “lógica”.
Estado desorientado
Analu,
Tudo bom?
O Estado acaba de enfiar um mandado coletivo na cabeça de milhares de pessoas ao mesmo tempo, além de ter rogado por uma intervenção federal ha uns dias atrás.
O lamentável nisto tudo é que a grande mídia não explica corretamente o que está acontecenfo de fato em alguns locais.
Ninguém quer de fato acabar com o tráfico de drogas, esta é uma prática mundial, e o máximo que se faz em alguns países é coibir o excesso de violência, o caso de Pablo Escobar. O DEA já consumiu bilhões de dólares ao longo dos anos e o resultado, como se sabe, é nenhum.
Até aqui só critiquei, e se você me perguntasse como eu resolveria esta questão, diria- não tenho a menor idéia. Enquanto a demanda por drogas existir, haverá traficante para atender a todos corretamente.
Um abraço
É uma violência injustificável, claro.
As pessoas que estao aqui defendendo isso jamais admitiriam isso nos bairros em que moram. Isso é esvaziar completamente a instituiçao do mandado de busca, tornando-a “universal” (mas só para as periferias…) e sem necessidade de justificativa. É revoltante.
E é claro que nao é sobre o tráfico. É a “limpeza” para a Copa. Dá engulhos no estômago.
3 P
Analu,
O andar de cima (e não somente ele), que não é estúpido, só tem o cuidado de não verbalizar a “limpeza” , porque a defende de imediato e sem pestanejar. 3 P não é gente, assim como o brasileirinho, que também não é considerado como gente na Espanha, USA e em outros países.
Triste, mas verdadeiro
Pior é ver gente que eu respeito aqui meio que avalizando o autoritarismo, como se o pessoal da periferia devesse estar sujeito a “leis especiais” só para eles. Triste mesmo
Queridíssima, claro que o
Queridíssima, claro que o Estado tem de cumprir as próprias leis, caso contrário, seria um Estado? E aproveitando, sabes responder à questão levantada?
Problema crônico
Amigão, criticar é bem mais fácil do que apresentar soluções que realmente resolvam o problema da criminalidade.
Você queria o que? Que o governo subisse o morro levando buquês de flores para os traficantes e outros marginais?
O problema da violência é crônico e não há soluções milagrosas. O jeito é utilizar dos recursos disponíveis.
E quem disse que o governo
E quem disse que o governo quer acabar com criminalidade?
Melhor é aumentar a criminalidade, assim mais gente deve ao estado.
Charlatanismo travestido de “ciência política”
Diz o ilusionista Fornazieri que o governo Dilma “acabou” com o Pronasci… Mentira deslavada, mentira grosseira, mentira pura e simples. Aliás, neste texto a única verdade a respeito do Pronasci é a que reconhece que este programa criado por Lula e Tarso Genro, e mantido por Dilma Rousseff, é o ÚNICO programa nacional de segurança pública que o Brasil teve em toda a sua história.
No meio da vexatória mentira a respeito do fim do Pronasci, pelo menos se tem o reconhecimento da importância deste programa… Só falta o “cientista político” em questão largar a habitual preguiça em matéria de pesquisa e se informar melhor antes de escrever idiotices sem nexos ou mentiras tais e quais.
Deleitem-se (espero que o ilusionista Fornazieri pelo menos se dê ao trabalho de pesquisar a respeito…):
http://portal.mj.gov.br/pronasci/data/Pages/MJF4F53AB1PTBRNN.htm
Maré sob intervenção
Aldo Fornazieri,
Texto muito bom, que retrata o péssimo dia a dia a que estão sujeitos aqueles que vivem em bairros como a Maré, de um lado a polícia, do outro o tráfico, só restando olhar prá cima e rezar.
Quanto ao “desacato à autoridade” , as aspas estão perfeitamente colocadas, como identificar um desacato à autoridade? “Atentado ao pudor” também com aspas pode ser utilizado em algumas situações.
Quem poderia corrigir toda esta baderna de várias décadas é quem mais a insufla, a sociedade que detesta o 3P, que sempre pede por mais e mais segurança,que só se sente confortável atrás das grades de seus edifícios ( por vezes, jaulas), que adora um carro blindado e qualquer coisa que venha a aparecer no futuro. Se pudessem, implodiriam diversos locais com drones e mísseis.
Um abraço
Do Leblon às favelas da Maré, mandado coletivo nunca!
Kenarik Boujikian: Do Leblon às favelas da Maré, mandado coletivo nunca!
publicado em 3 de abril de 2014 às 20:01
Do diário carioca Extra
Justiça, valor supremo do Leblon à Maré
por Kenarik Boujikian
E a cidade que tem braços abertos
Num cartão postal
Com os punhos fechados da vida real
Lhes nega oportunidades
Mostra a face dura do mal
Alagados, Trenchtown, Favela da Maré
(Alagados, de Hebert Viana, Bi Ribeiro e João Barrone )
Não é de hoje que se diz que o “Tribunal está fechado para os pobres” (Ovidio). Isso fica muito claro quando se faz um levantamento dos mandados de busca e apreensão coletivos e se observa que nunca são expedidos nos locais considerados mais nobres para se viver.
Na verdade, não podem ser expedidos de forma coletiva. Nunca!
Em São Paulo, faz um tempão, tais mandados eram frequentes, mas esta anomalia, ao que parece, não existe mais. Daqueles que se tinha notícia, rigorosamente, eram em favelas, para encontrar drogas ou armas, o que sabemos são encontráveis em qualquer lugar desta cidade.
O Direito Penal é seletivo, razão de não termos notícia de mandados de busca coletivo nos bairros considerados “mais ricos”, nos condomínios de alto luxo, em prédios dos “Jardins”.
A Constituição Federal elegeu a casa como o local sagrado de cada pessoa. Tanto que, só se pode nela entrar sem o consentimento do morador, em raras situações, como ter uma ordem judicial.
Mas para ter valor, não basta que o papel tenha a assinatura de um juiz. Necessário que o juiz respeite as regras para autorizar que o Estado, através da polícia, ingresse na casa. Se assim não fizer, o juiz é que será o grande violador dos direitos e garantias fundamentais, o juiz é que será o fora da lei.
Atentem: todos os atos que forem praticados com este mandado imprestável, não terão qualquer valia, pois a exigência primeira é que o mandado seja expedido dentro da apuração de um determinado crime. Logo, meras suspeitas de delitos não justificam um mandado. Tem que ser algo concreto.
Mais. Nos crimes comuns, a busca só pode ser solicitada e executada pela polícia judiciária, ou seja, só a polícia civil ou federal, o delegado de polícia e o delegado federal. Portanto, polícia militar, guarda civil, exército estão fora de cogitação para cumprimento de qualquer mandado de busca.
Coletivo: jamais, pois a lei exige que na hora da expedição haja um crime e indícios graves sobre determinada pessoa. Não pode ser genérico, incerto, vago, para busca em toda uma região, um quadrilátero, uma rua, uma favela, uma comunidade, na casa de qualquer pessoa. Tem que dizer quem é e qual o crime que consta da apuração e em qual casa se quer buscar.
No Estado de Direito, o processo penal é instrumento de proteção dos direitos fundamentais. Se a atuação for violadora, fatalmente a busca torna ineficaz a apreensão.
A casa é asilo inviolável do indivíduo e o Estado tem a obrigação de garantir que ela assim permaneça, do Leblon até a Maré, para que os direitos de todos nós não sejam vilipendiados.
Seres humanos não são divisíveis em categorias e todos deveriam fazer o exercício de se colocar no lugar do outro e pensar que o fio condutor para a atuação do Estado tem que ser sempre a dignidade humana.
A pergunta que fica é: a quem interessa?
Kenarik Boujikian é presidenta da Associação Juízes para a Democracia
Febeapá
Nassif,
Concordo inteiramente com o ponto de vista de KBoujikian.
A casa é inviolável, mandado coletivo genérico como este merece constar no Febeapá com louvor, e não me recordo desta aberração durante o regime militar de triste memória, mandado prá invadiir centenas de lares de uma só vez é sinônimo de fim de linha.
Assim como promove esta persequição inconcebível a José Dirceu , a Justicia prá meia dúzia agora resolveu esticar o braço sobre milhares de pessoas sem que exista um motivo minimamente razoável para fabricar este mandado.
E ainda dizem que o objetivo dos governos estadual e federal é a pacificação daqui e de lá, muito bem. Também dizem que vivemos num estado democrático, deve ser.
Primeiro, foi a classe média
Primeiro, foi a classe média e a elite que ‘militarizou’ seus espaços de convivência: muros cada vez mais altos, contratação de segurança, cerca elétrica, câmera de vigilância…tudo para escapar da “horda”.
Agora, ocupam militarmente morros e favelas. Qual o próximo passo? Editar lei limitando a liberdade de locomoção de negros e favelados?
Quando é que os classe alta e ricos perceberão que este tipo de sociedade disfuncional é ruim até para eles mesmos? Moram numa cobertura em Ipanema mas morrem de medo que seus filhos andem na orla sozinhos ou depois de certo horário.
Mandato coletivo a esquesda
Mandato coletivo a esquesda teve estar fazendo festa conseguiram o que tento queriam acabar com os direitos civis.
que lingua é essa?
Não entendi nada que está escrito no seu comentário. Que lingua é essa, a Novilingua do ‘1984’?
Li atentamente e discordo dos
Li atentamente e discordo dos argumentos e do tom pseudo socialista de defensor dos excluídos que o autor emite . As UPPs são a melhor resposta brasileira que o Estado já deu à questão do controle territorial do tráfico sobre áreas pobres e periféricas da cidade. Falha no investimento em escolas, postos de saúde, formação profissional, emprego e alavancagem de pequenos negócios, além de infraestrutura, água, esgoto, luz e coleta de lixo nos locais. Achar que é fácil e instantâneo fazer isso é ingenuidade. Cobrar sim, denunciar os desvios de corrupção sim, proteger o poder do tráfico sobre a população local não, vandalizar com sininhos e blakblocs é acão ignorante, débil. A primeira função do Estado é prover segurança, sem ela não se assenta nem a lei (constituição e as outras derivadas) quanto mais, estudo, ciência, saúde, pesquisa, arte, convivência civilizada com os que pensam diferente. A Copa é um palco imenso, o que o autor aponta como problema vejo como incipiência genérica: com que comandos especializados o país vai prevenir e desmontar a tempo os grupos terroristas que possam estar agora planejando barbarizar durante o evento??? Somos uma democracia e elegemos governos para atuar nas funções de Estado de Direito, a tempo e a hora, não para se omitirem, a segurança de todos os cidadãos contra as quadrilhas instaladas seja nos morros, seja no próprio corpo do Estado (corruptos e milícias) é um dever básico do Estado Democrático de Direito confrontar, não há que confundir isso com os terríveis anos da ditadura com seus porões de tortura.
Ruben Fernandes