A Procuradoria-Geral da República afirmou nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu as restrições impostas pelo STF ao entregar ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma carta posteriormente divulgada nas redes sociais. Apesar de reconhecer a violação, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, avaliando que o episódio não justifica seu retorno imediato ao regime fechado.
Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet propôs a criação de novas medidas para impedir que contatos pessoais de Bolsonaro sejam usados como canal para mensagens capazes de interferir nas eleições deste ano.
Restrições
Bolsonaro está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros, além de estar impedido de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Segundo a PGR, tanto a entrega da carta ao filho quanto sua posterior divulgação pública se enquadram nessas restrições.
Gonet argumentou que o documento se ajusta exatamente à vedação imposta pelo Supremo a “qualquer outro meio de comunicação externa”, e que a publicação feita por Flávio está coberta pelo veto à comunicação direta ou por intermediários.
A defesa de Bolsonaro alegou ao STF que o ex-presidente “jamais soube” que a carta seria divulgada nas redes, negando qualquer combinação prévia entre pai e filho para a publicação. Gonet, no entanto, entendeu que as circunstâncias sugerem o contrário, que a entrega do documento já tinha como intenção sua divulgação.
O procurador-geral destacou que o texto foi apresentado como uma “Carta aos Brasileiros”, na qual Bolsonaro se refere a Flávio como seu “porta-voz” e declara apoio à pré-candidatura do senador à Presidência, pedindo que apoiadores deixem divergências de lado em favor da candidatura do filho e afirmando que ele seria a “melhor opção”. Para a PGR, esses trechos deixam claro o “inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”.
Regime fechado
Mesmo reconhecendo o descumprimento das condições da domiciliar, Gonet considerou que o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado seria uma medida desproporcional. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, mas passou à prisão domiciliar por razões de saúde após decisão de Moraes em março, medida prorrogada no início de julho.
O parecer da PGR recomenda, portanto, a manutenção do benefício humanitário, acompanhada do reforço das condições impostas a Bolsonaro. A palavra final sobre o caso cabe a Moraes.
Visitas de Flávio
Após a divulgação da carta, Moraes já havia suspendido por 90 dias a autorização para que Flávio visite o pai na prisão domiciliar, sob o argumento de que a publicação desrespeitou as condições impostas a Bolsonaro. O ministro determinou ainda que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos sobre o episódio e acionou o Ministério Público Eleitoral para avaliar se Flávio incorreu em propaganda eleitoral antecipada.
Em resposta, a defesa reiterou que Bolsonaro desconhecia que a carta seria divulgada e que sua entrega ocorreu durante uma visita regularmente autorizada pelo Supremo.
*Com informações da CNN.
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