O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. Pré-candidato à Presidência da República, Flávio ficará impedido de ver o pai até 11 de outubro, data que fica logo após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4.
A medida foi motivada pela divulgação, no último sábado (11), de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do filho. Flávio leu o documento durante uma transmissão nas redes sociais, afirmando que o pai era seu “porta-voz” e a “melhor opção” para o país.
Para Moraes, esse episódio representa descumprimento da decisão que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Na avaliação do ministro, Flávio se valeu do direito de visita apenas para obter o documento e publicá-lo, o que caracteriza desvio de finalidade dessa prerrogativa, o que, segundo o artigo 41, parágrafo 1º, da Lei de Execuções Penais, autoriza sua suspensão imediata.
O ministro também apontou reincidência: conduta semelhante já havia ocorrido em agosto de 2025 e foi, na época, um dos motivos que levaram à decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Prazo
Moraes deu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se ele sabia, de antemão, que a carta seria divulgada publicamente. Segundo o ministro, a fala de Flávio ao apresentar o documento como “um recado muito importante” sugere que o pai tinha ciência da divulgação, o que configuraria, por si só, novo descumprimento da medida cautelar imposta a Bolsonaro.
O ministro do STF encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para que sejam tomadas as providências cabíveis, já que o país está em período eleitoral. Vale ressaltar ainda que o uso de expressões com carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada, o que deve ser apurado pelo Ministério Público Eleitoral.
Repercussão
A divulgação da carta gerou reação tanto de opositores quanto de aliados de Bolsonaro, e levou o PT a apresentar uma representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente, sob a alegação de que ele teria descumprido as medidas cautelares vigentes.
O episódio também ocorre poucos dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações públicas nas redes sociais. Em meio a esse desgaste, Michelle deixou a presidência do PL Mulher, decisão acertada em reunião com o presidente nacional do partido.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro de 2025. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por ter sido apontado como líder de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. A prisão domiciliar foi concedida depois de o ex-presidente passar por uma cirurgia, como parte de sua recuperação de uma pneumonia bacteriana.
*Com informações da Agência Brasil e g1.
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