Enviado por Adir Tavares
Do blog Falta História
por Vânia Maria Cury, Doutora em História pela UFF
Há anos, aqui no Brasil, temos visto uma campanha sistemática contra o volume de arrecadação de impostos recolhidos pelos governos em seus três níveis principais: municipal, estadual e federal. Com farta repercussão na mídia, em geral, essa campanha acabou, pouco a pouco, disseminando uma ideia muito perigosa: a de que os tributos pagos pelos contribuintes não revertem em benefícios correspondentes e são, portanto, injustos, ilegítimos e excessivos. A Associação Comercial de São Paulo instalou inclusive um painel eletrônico, num dos locais mais conhecidos da cidade de São Paulo, que atualiza a todo momento o valor dos milhões, bilhões e trilhões de reais que vão sendo pagos em impostos por todos os brasileiros. Sem especificações, sem explicações, sem comparações (com outros países, com outras épocas de nossa história, por exemplo), esses números ficam lá sendo exibidos como uma fonte permanente de “reclamação” quanto à mão pesada dos governos sobre as rendas e receitas dos contribuintes. “Paga-se muito”, é a mensagem daquele que ficou conhecido como o “impostômetro”. Em contrapartida, um grupo de auditores fiscais da Receita Federal (o órgão encarregado de recolher os tributos devidos à União) criou também um painel eletrônico em Brasília, onde são atualizados os números da sonegação de impostos que grassa no Brasil. Segundo as estimativas desse que foi apelidado de “sonegômetro”, só nos primeiros cinco meses de 2015, o volume de sonegações já havia alcançado os surpreendentes 200 bilhões de reais. É muito dinheiro.
Vários escândalos têm ganhado os noticiários, envolvendo a sonegação de impostos, a evasão de divisas, a remessa ilegal de dinheiro para o exterior. Recentemente, ficamos sabendo que quase 8 mil brasileiros possuem e/ou possuíram contas correntes no banco HSBC da Suíça, sem que se tenha certeza de que esse dinheiro depositado no exterior tenha chegado lá de forma legal e devidamente declarado às autoridades fazendárias do Brasil. Tudo está sendo investigado, é o que dizem os responsáveis pela fiscalização. Veremos. Por outro lado, descobrimos também há pouco tempo que o setor encarregado de fiscalizar a aplicação de multas tributárias a grandes devedores da Receita Federal não anda fazendo o seu trabalho com a lisura devida, encontrando-se sob suspeita de aceitar propinas para suspender ou reduzir as cobranças. Ou seja, grandes volumes de dinheiro que deveriam estar sendo recolhidos aos cofres públicos (estima-se que cheguem a 19 bilhões de reais, neste caso específico das multas sonegadas) têm sido sistematicamente subtraídos por meio de expedientes ilícitos.
Não custa lembrar que o pagamento de impostos é parte fundamental do contrato social. A origem dos Estados modernos está diretamente vinculada à criação de um conjunto de instituições — políticas, administrativas, fazendárias, legislativas, judiciárias e muitas outras — que precisam ser mantidas e expandidas para garantir o pleno funcionamento de uma formação social. As comunidades humanas, nas suas mais variadas formas, criam os seus arcabouços institucionais a fim de assegurar a continuidade de suas organizações sociais. Não é uma tarefa simples, e demanda recursos.
Sem um arcabouço institucional minimamente articulado, prevalece a “lei do mais forte”. Com isso, em lugar de uma organização social qualquer (por mais imperfeita que seja), tem-se a barbárie. A história mostra que sempre é possível aperfeiçoar e melhorar as instituições, e foi o que aconteceu com a passagem do Estado absolutista para o Estado liberal-democrático atual, com a sua tradicional divisão de poderes (executivo, legislativo, judiciário). Uma democracia representativa e participativa ainda é a melhor forma de organização social de que dispomos, para enfrentar os grandes desafios da emancipação humana. Até que se criem outras, mais eficazes e mais factíveis, devemos lutar para preservá-la. E a preservação de uma sociedade democrática representativa e participativa passa, necessariamente, obrigatoriamente, pelo reconhecimento de que todos têm responsabilidades em relação à sua continuidade, e devem votar e pagar seus impostos com a regularidade definida em lei.
Eventuais questionamentos podem ser encaminhados pelos canais competentes: se eles não são ágeis nem eficientes, é preciso reformá-los, aprimorá-los. O que não se deve aceitar é essa postura abertamente delinquente de admitir que a “sonegação é justa” porque os impostos, na opinião de alguns (ou de muitos), não revertem nos benefícios esperados e/ou desejados. Esta não é uma solução, evidentemente. É apenas uma forma de descumprimento das regras do contrato social, altamente lesiva ao conjunto das instituições que regem a sociedade. É tão somente uma incitação à desordem, cujo objetivo final pode ser prejudicial a todos, sem exceção.
Vale lembrar que um ano depois de o presidente Lula assumir o poder, em seu segundo mandato (2008), o Congresso Nacional votou pela eliminação da CPMF, o famoso imposto que incidia sobre as transações bancárias correntes e que deveria ser totalmente empenhado nos gastos com a saúde pública brasileira. Perdeu-se, com isso, uma fonte importante de recursos para investir no Sistema Único de Saúde (SUS), mas acatou-se a decisão soberana do legislativo. Todavia, não deixa de ser curioso que se tenha eliminado um imposto voltado exclusivamente para a saúde pública e que se tenha iniciado essa “cruzada” em favor da sonegação ou da rebelião dos contribuintes, numa mesma época e num mesmo contexto político. Não é de estranhar, portanto, que essa gritaria estridente contra o volume de impostos cobrados no País encontre eco ainda nas mesmas vozes que bradam contra o programa Bolsa Família, acusando-o de funcionar como barganha eleitoral para os candidatos do PT. O fato de o Brasil ter sido retirado do mapa da fome da ONU é mero detalhe…
Andre Araujo
8 de junho de 2015 12:15 pmDiscurso ideologico
Discurso ideologico anti-empresarial em estado puro. O bom é o Estado , os particulares são bandidos e sonegadores.
1.O sistema tributario brasileiro é de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA, a arrecadação e centralizada em setores vitais aos que todo cidadão está vinculado e de onde não pode escapar. Todos consomem combustivel, energia eletrica, agua, transportes,, telefones, serviços bancarios, seguros, cervejas e refrigerantes, passagens aereas.
Esses grandes arrecadadores COLETAM impostos de seus clientes. que são quase todos os brasileiros.
Não é possivel escapar desse sistema, todo informatizado.
2. Todo cambio de importação e exportação, de remessa de juros, lucros, royalties e dividendos é centralizado no Banco Central, é inescapavel. Quem quer que venda ou compre cambio é taxado na boca do caixa. Quem importa ou exporta passa pela Alfandega e tem que passar no guichê, há o contrabando que sempre houve mas é marginal.
3.O sistema de arrecadação brasileiro na pratica cobre todas as transações financeiras, comerciais, imobiliarias, é dificil escapar da tributação porque elea se posiciona com a mão estendida em cada momento de uma transação, NÃO HÁ COMO ESCAPAR. Pode passar a escritura de um imovel por baixo mas as prefeituras hoje tem sua propria tabela e cobram o imposto por ela e não pelo que s partes escrituram. Assim é em tudo. A Afandega não aceita valor por baixo,
ela sabe exatamente quanto vale cada mercadoria importada ou exportada.
4.Onde então se daria essa mega sonegação, em que campo, em que base geradora?
5.Pode haver sonegação marginal, como há em todos os paises, no jogo, na prostituição, no negocio de arte, nos sucateiros, mas são sub-setores menores. No grande mundo das pequenas e micro empresas há o SIMPLES, sistema que parte da logica de uma base tributaria estimada.
6.Há uma PROVA DOS NOVE, a carga tributaria brasileira é das MAIS ALTAS DO MULTO, 38,7% do PIB. Acham pouco?
Sim, porque quem cultiva essa LENDA de uma mega sonegação está dizendo que a carga tributaria DEVERIA SER MAIOR ainda, porque o PIB é a base sobre a qual se calcula a carga fiscal, se o PIB permanece constante e há uma sonegação de 500 bilhões, como a esquerdolandia alega, então está faltando 8% na carga fiscal, que então deveria ser 38,7% + 8%, o que daria 46,7%, uma aberração planetaria, lembrando que a carga fiscal do México é de 21% e a dos EUA é 22,5%, a de nossa vizinha Argentina é pouco mais de 23%.
Essa LENDA da mega-sonegção é LENDA, basta uma simples aferição aritmetica.
drigoeira
8 de junho de 2015 1:19 pmO discurso é ideológico mesmo…
Porque a arrecadação e partilha dos recursos do governo é feito de forma não transparente. Não aparece de forma explicita o ralo do dinheiro público. Aí o Ministro fala que é uma coisa a oposição fala que é outra e o povo acha que é outra.
Isto aí só vai começar a clarear quando a divulgação das contas públicas forem de formas mais simples.
evandro condé de lima
8 de junho de 2015 7:16 pmPrezado André
Em que peseinha admiração por tuas intervenções,as,esmo como leigo voue permitir discordar. Não dá para acreditar, citando apenas o que está mais em voga, que este bando de emprenteiras estão pagando o que é devido. E para lembrar o que foi escondido, o Banestado até hoje está no limbo.
sergio m pinto
8 de junho de 2015 12:36 pmEssa lenda de megasonegação é
Essa lenda de megasonegação é alimentada pelo próprio pessoal da Receita. Quer dizer, então, que esse pessoal o faz por ideologia?
DanielQuireza
8 de junho de 2015 7:31 pmNâo deixa de ser.
É lobby
Nâo deixa de ser.
É lobby para dizer que precizam aumentar pessoal, salários, etc…
Fernando M
8 de junho de 2015 12:46 pmhttp://pt.wikipedia.org/wiki/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_carga_tribut%C3%A1ria
Põe a tabela em ordem decrescente de carga tributária. Vários “paizinhos” ali com carga maior que o Brasil.
🙂
jc.pompeu
8 de junho de 2015 12:48 pmEndlösung – A Solução Final
buenos
…acabar com os impostos!
sem impostos, num passe de mágica, deixa de fazer sentido a sonegação do que não mais existe…
sergio m pinto
8 de junho de 2015 12:58 pmQuer dizer, então, que o
Quer dizer, então, que o sonegômetro, como querem alguns, é feito pelo pessoal que trabalha na Receita, apenas por ideologia?
Ivan Bispo
8 de junho de 2015 1:46 pmSetores que muita sonegam
No Brasil temos sonegadores contumazes dentre eles podemos destacar o da carne, dos grãos, da mineração, dos serviços, etc. Por isso a sonegação chega a esse número de 500.bilhões.
Fernando J.
8 de junho de 2015 5:19 pm“Atrás de cada fortuna há crime” (Rogério Maestri)
Sem dúvida, Rogério. E acrescentaria ainda que atrás de cada fortuna há SONEGAÇÃO. Braba. A sonegação no Brasil está entranhada, enraizada e pior, naturalizada. Vejamos dois casos, ambos relacionados ao BB:
1) Basicamente, há dois tipos de empresas, as que estão sujeitas a balanço, entregam balanço ao fisco, e as demais estão no Simples, faturamento declarado, que são a maioria. Ao fazer o cadastro no BB, a empresa apresentava o faturamento dos últimos 3 anos, muito abaixo do real, assinados pelo contador e pela empresa, única forma aceita. Com o passar do tempo, o tabu caiu, o BB viu que estava fora do mercado se não aceitasse o faturamento DECLARADO pela empresa,que era o real, assinado unicamente pela empresa, obviamente o contador não assina. A lógica era a seguinte, faturamento baixo, crédito baixo, insuficiente para atender as necessidades da empresa. O próprio empresário reclamava”…todos os bancos aceitam, só vocês que não”. Já faz uns 15 anos que, singelamente, os gerentes de conta quando pedem a relação do faturamento para o empresário dizem que querem o “gerencial”, ou seja, aquele que fica na gaveta do dono, de uso restrito. Se a Receita Federal cruzasse os dados do faturamento das 500 mil empresas (deve ser muito mais) inscritas no Simples, com os dados registrados no cadastro dos Bancos, teria uma bela surpresa. O BB foi o último banco a sucumbir, mas hoje é prática normal trabalhar com o REAL, não o fictício, entregue ao Fisco;
2) Mega empresa – Em 2001, numa visita de rotina a uma certa empresa, posicionada no mercado como a 4ª maior exportadora de uma certa commodity que bombou na Europa em 2000/2001 em diante, estávamos na sala do proprietário (já foi senador) que fazia longa explanação a respeito da empresa, como começou, a história toda, uma conversa bastante informal, como totalmente informal era o empresário. Sala grande, mesa enorme assim como a cadeia em que sentava. Exatamente atrás da cadeira havia uma porta, que obviamente só poderia ser o banheiro. Ledo engano. Em dado momento, ele interrompeu a dissertação (falava sobre o crescimento absurdo do faturamento (e por isso precisava de um crédito à altura, não os míseros R$ 50 milhões de que dispunha exclusivamente para ACC – dados de 2001), levantou-se e falou: “vem comigo que eu quero mostrar um negócio para vocês”, abriu a porta atrás, e foi quando eu pensei “será que ele vai mostrar o banheiro?”. Nada disso, a porta se abriu, dava para um pequeno corredor escuro e no final outra porta. Ele abriu a porta e o que vimos foi uma sala imensa com mais de 15 pessoas trabalhando frenéticamente, terminais de computadores por todo lado, um terminal do Broadcast do Estadão para consultar a cotação do dólar ao longo do dia, etc. Ele se virou para nós, com um sorriso triunfante e disse: “Bem vindos ao meu caixa 2. Aqui a Receita Federal não entra”. Cena de filme, inesquecível.
Todos os bancos do país – todos – sabem quanto cada empresa sonega. A prática está naturalizada pelo Mercado há décadas.
Cesario
8 de junho de 2015 11:50 pmVarejo
O governo quer que os impostos estejam em fundo comum, pois dificulta a transparência. A extinta CPMF acabou justamente porque deveria ser dirigida à saúde e não foi. Outra coisa é colocar no mesmo saco o contribuinte e o sonegador. E dizer que o governo não deve nada ao cidadão é conversa da esquerda. No sistema capitalista, dinheiro, especialmente o dos outros, é coisa séria. Esse discurso ideológico da Dr Vânia é lamentável.
lineu
9 de junho de 2015 4:34 amÉ mais vantagem sonegar do
É mais vantagem sonegar do que pagar.
O colunista tem um conceito todo próprio e viesado.
Não existem bolos. ….só aqueles que se acham espertos é acreditam nessa teoria.
Um governo razoável deve medir o limite entre o que se está recebendo e o que se está pagando.
O colunista pode dar seu próprio dinheiro para quem quiser….eu também. ..
Esse governo atual não me meda nada……Não me venha com questões existenciais…