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ABC e SBPC criticam exoneração de presidente da Comissão de Energia Nuclear

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Jornal GGN - Por meio de nota, a Academia Brasileira de Ciência (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) protestaram contra a exoneração de Renato Machado Cotta da presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). 
 
O presidente do CNEN foi exonerado por Michel Temer no último dia 17. De acordo com a Folha de S. Paulo, o presidente da República, em um esforço para aprovar a reforma da Previdência, tentou lotear a diretoria da estatal com afilhados de deputados que são contrários à medida. 
 
As entidades afirmam que Cotta foi retirado do cargo porque resistiu a pressões para a nomeação de “pessoas que não preenchem os requisitos elencados pelo Decreto nº 8945” na Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) -  empresa controlada pela Cnen e vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia - que fabrica equipamentos para o submarino nuclear da Marinha e da usina de Angra 3.
Os indicados para ocupar a presidência da empresa, a diretoria comercial e a diretoria administrativa financeira são ligadas aos deputados Alexandre Valle (PR-RJ), Aureo (SD-RJ) e Celso Pansera (PMDB-RJ). As indicações foram rejeitadas pela comissão interna da Nuclep, por não estarem dentro do que determina a Lei das Estatais. 
 
Saulo Farias (PRB), indicado à presidência da Nuclep, foi candidato a vice-prefeito com Valle na cidade de Itaguaí (RJ), onde fica a fábrica da estatal. 
 
Como é controladora da Nuclep, a CNEN tem voto de minerva na Conselho de Administração da empresa. Na nota, as entidades científicas ressaltam que Cotta é “especialista em energia nuclear, com reconhecimento no Brasil e na comunidade científica internacional”, além de ser professor titular da UFRJ. 
 
“A exoneração de um funcionário exemplar, que simplesmente optou por não descumprir a lei, é assim inaceitável”, diz o documento. A Sociedade Brasileira de Física também se manifestou, enviando carta ao ministro Gilberto Kassab pedindo que ele reverta a decisão.
 
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Leia mais abaixo: 
 
ABC e SBPC divulgam nota contra exoneração de presidente da CNEN
 
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam seu protesto diante da grave situação em que se encontram a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP). 
 
O Presidente da CNEN, Prof. Renato Machado Cotta, foi exonerado por ter resistido a pressões visando a nomeação, para os cargos de Presidente e Diretores da NUCLEP, de pessoas que não preenchem os requisitos elencados pelo Decreto no. 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei das Estatais.  Entre esses requisitos, destacamos a proibição de contratação de pessoa que tenha atuado, nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; e a exigência de ter notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado. Os nomes indicados claramente não preenchem esses critérios.
 
Especialista em energia nuclear, com reconhecimento no Brasil e na comunidade científica internacional, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Renato Machado Cotta vinha utilizando na presidência da CNEN seu amplo e profundo conhecimento do universo da energia nuclear. 
 
A exoneração do engenheiro Renato Machado Cotta representa, portanto, um equívoco administrativo no âmbito da CNEN e um prejuízo técnico-científico para o País. A exoneração de um funcionário exemplar, que simplesmente optou por não descumprir a lei, é assim inaceitável. É urgente que seja revista a medida intempestiva tomada pelo Governo Federal.
 
A CNEN e as empresas da área nuclear são essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, em área de grande impacto econômico e alto valor agregado, relevante para a soberania nacional. Não podem ser objeto de barganhas políticas, e devem ser conduzidas por pessoas com conhecimento e formação acadêmica compatíveis com suas missões. 
 
Cabe ao Governo Federal zelar pelo bom funcionamento dessas instituições e, evidentemente, pelo cumprimento da Lei das Estatais, que ele mesmo promulgou. A ABC e a SBPC enfatizam que cargos que exigem competência técnica e científica, não podem, em nenhuma situação, em qualquer setor ou órgão da gestão pública, em todos os níveis, estar subordinados a interesses restritos da agenda política. 
 
Essas intervenções são um prejuízo ao desenvolvimento técnico-científico do País e não podem ser aceitas em quaisquer circunstâncias.
 
Carta enviada ao Ministro do MCTIC pela SBF manifesta estranheza sobre exoneração do Presidente da CNEN
 
Ao Exmo. Sr.
Gilberto Kassab
 
Exmo. Sr. Ministro,
 
A Sociedade Brasileira de Física vem, através de sua diretoria, manifestar sua estranheza pelo intempestivo afastamento do Presidente da CNEN ocorrido na última semana. A exoneração de Renato M. Cotta, Engenheiro, Acadêmico e membro ilustre da comunidade científica, é motivo de indignação para toda a comunidade ligada a ciência e tecnologia, revelando uma baixa prioridade para nossas atividades na agenda do atual governo.
 
O Brasil precisa prestigiar suas competências em todas as áreas, em particular nas ciências da Engenharia, e deve buscá-las e apoiá-las quando contribuem exercendo cargos de direção em órgãos governamentais específicos.
 
Esperamos que essa decisão possa ser revertida.
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4 comentários

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Não só o "nuclear"

     Pelo sistema de produção de TODOS os submarinos relacionados no PROSUB, a NUCLEP é a responsavel pela construção de todas as secções de casco, tanto o externo como o de pressão, que após concluidos, são entregues para montagem e equipagem a UFEM ( Itaguai Construções Navais ), para tanto a NUCLEP tem contrato firmado desde 2011 com o parceiro francês (DCNS), referente a transferencia de tecnologias ( cortes, soldagens, hands job na França ...etc,,), já tendo alcançado, mês passado, com a entrega de uma das secções de proa, a nacionalização desta.

      Detalhe: Esta disputa de nomeações paroquiais pelos politicos da região de Angra e Itaguai, tanto referente a NUCLEP como a Eletrobrás, é mais velha que as caravelas de Pedro Alvares Cabral.

      P.S.: Com a nova politica de conteudo local da Petrobrás, a NUCLEP perdeu um "mercado" ( partes das plataformas).

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Antonio C.

Tanto reclamam de cargos políticos em lugar de técnicos...

... que a direita das ruas mal percebeu (ou será que finge não perceber?)  que isso é coisa que ela mesma realiza.

Isso não se chama aparelhamento?

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Edivaldo Dias Oliveira

A que ponto...

Parece que eu lí em algum lugar, se não aqui mesmo, que um militar da aeronautica vai ficar com a boquinha colocando todos os políticos indicados para detro. A que ponto chegamos!

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sergior

desprezo

ABC e SBPC se calaram diante do golpe. No caso da SBPC, houve censura às manifestações contra o golpe por parte de Helena Nader na última reunião nacional em julho de 2016. Pela omissão, apoiaram o golpismo. Agora querem se opor a isso???? É cômico!! Quando da  prisão do Almirante Othon, nada falaram. Merecem desprezo. 

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