Atualizada para acréscimo de informações da Prefeitura
Jornal GGN – Por meio de nota, o Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo (Sinfar-SP) questiona a doação de medicamentos para a rede de saúde da cidade de São Paulo, anunciada no começo do mês pelo prefeito João Doria (PSDB).
O sindicato chama a atenção para a isenção do ICMS dos remédios doados, em articulação entre a prefeitura e o governo estadual de Geraldo Alckmin. Em outro ponto, o edital de chamamento para as doações, publicado na semana passada no Diário Oficial da cidade, “preferencialmente, validade superior a seis meses”.
O Sinfar pontua que o edital favorece as indústrias, já que, mesmo no caso de medicamentos ccom validade de seis meses, eles não são mais comercialmente viáveis para os laboratórios, nem para as farmácias e drogarias. “Há o risco de vencimento do medicamento antes da conclusão do tratamento”.
Além disso, os remédios vencidos ou próximos ao vencimento tem um custo de incineração para as indústrias, que, com as doações, será arcado pela Prefeitura, segundo o sindicato.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o programa de doação de medicamentos será emergencial e que não há risco de vencimento dos remédios, já que “o paciente só receberá a quantidade de medicamentos necessária para o período”.
“Os pacientes receberão os medicamentos na validade e de acordo com o recomendado pelos médicos, inclusive quanto ao período de uso em seus tratamentos, o que reduz a possibilidade de desperdícios”, afirma a secretaria paulistana.
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Leia a íntegra da nota do Sinfar-SP e a resposta da prefeitura abaixo:
Posicionamento oficial sobre edital publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP), por meio desta nota, questiona alguns pontos acerca da publicação do Edital de Chamamento Público nº 002/2017 – SMS.G, publicado nesta quinta-feira (16), na página 45 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
A atual gestão anunciou, no dia 08 de fevereiro, a parceria com 12 laboratórios farmacêuticos que efetuariam a doação de 380 milhões de comprimidos. Em coletiva de imprensa, prefeito e secretário de saúde de São Paulo, afirmaram não haver contrapartida para as doações. No entanto, na mesma coletiva foi anunciada a isenção de ICMS para estas indústrias pelo governo estadual. Ora, se é uma doação, por que há benefícios tributários para o doador?
Ainda no dia 08, foi citado o número de 12 empresas do ramo para a “doação”. Porém, em nenhum momento – pelo menos nas declarações à imprensa – foram reveladas quais são essas “empresas parceiras”. Qual critério para seleção e atração dessas empresas, levando em consideração que a administração pública está subordinada aos princípios de impessoalidade, legalidade e publicidade dos atos públicos?
Hoje, 16 de fevereiro, foi publicado o Edital de Chamamento Público pela Secretaria Municipal de Saúde informando que a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA protocolou uma proposta entregando as doações da indústria e, aí então, convocando demais interessados em participar do processo. A) Por que, então, o chamamento público não foi feito antes de anunciar as 12 empresas parceiras no dia 8 de fevereiro? B) Se o edital prevê a entrega de envelopes fechados e a confidencialidade – com base no princípio da impessoalidade dos atos públicos – com as propostas para participarem do projeto, por que a Cristália apresentou sua proposta antes da publicação do edital?
O edital prevê que os medicamentos tenham, “Preferencialmente, validade superior a seis meses”. A) Se houver propostas com doações de medicamentos cuja validade é inferior a este período, a Secretaria Municipal de Saúde irá recebê-los? É importante observar que a população corre o risco de receber medicamentos cujo prazo de validade não permitirá seu consumo. Isso favorece as indústrias, uma vez que os medicamentos vencidos ou próximos ao vencimento apresentam custo de incineração para as indústrias. Estes, por sua vez, serão transferidos para a Prefeitura de São Paulo – ou seja, mais custos para a população paulistana. B) Mesmo no caso de medicamentos cuja validade é de seis meses, ele não é mais comercialmente viável nem para a indústria, nem para as farmácias e drogarias. Há o risco de vencimento do medicamento antes da conclusão do tratamento. Por que terá, então, valor para a população que adquire esse medicamento via rede pública?
O edital pode ser conferido aqui.
Nota da Secom
Em relação à matéria publicada no site Jornal GGN na última terça-feira (21), a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que, conforme anunciado pela Prefeitura, o programa será emergencial, com duração de dois meses, e que o paciente só receberá a quantidade de medicamentos necessária para o período.
Logo, tanto não há risco de vencimento “antes da conclusão do tratamento” quanto improcede que os fabricantes mandarão remédios “velhos” para a administração municipal. Os pacientes receberão os medicamentos na validade e de acordo com o recomendado pelos médicos, inclusive quanto ao período de uso em seus tratamentos, o que reduz a possibilidade de desperdícios. Mesmo assim, se houver a necessidade de descartes por vencimento, isso será feito pela Secretaria Municipal da Saúde.
A pasta ainda informa que chegaram nesta quarta-feira (22) em seu centro de distribuição 22 tipos de medicamentos obtidos em doação, num total de 2,8 milhões de caixas. Dentre eles, estão alguns dos mais procurados pela população – como Sinvastatina, para colesterol e doenças cardiovasculares; Captropil, para problemas cardíacos; Enalapril, para hipertensão e Metformina, para controle de diabetes. A expectativa é que até o início do mês de março esses medicamentos comecem a chegar às UBSs.
Atreio
21 de fevereiro de 2017 5:33 pmhorrível, hediondo
horrível, hediondo até….
psdBESTA classic style.
Schell
21 de fevereiro de 2017 5:35 pmA cretnice engolfou sumpaulo
A cretnice engolfou sumpaulo desde sempre: tudo são “negócios” de lucro para “eles” e o prejuízo para o público em geral. Quer fazer, não, se a (in)justiça promotora “prospera”?
LACosta
21 de fevereiro de 2017 6:19 pmÉ o “choque de gestão” dos …
PUBLICADO EM 21/02/17 – 03h00 – Jornal OT de BH ALINE RESKALLA
Doze anos após o governo de Minas Gerais anunciar o projeto de transformar a Fundação Ezequiel Dias (Funed) na primeira indústria brasileira do promissor segmento de medicamentos biofármacos, a unidade que seria pioneira e consumiu pelo menos R$ 80 milhões em investimentos não só nunca produziu como não terá mais como fabricar os produtos para os quais foi planejada. A obra foi projetada e erguida no governo Aécio Neves (PSDB).
Por uma série de problemas de gestão e contratos questionados judicialmente, já revelados em reportagens anteriores de O TEMPO, a unidade V começou a ser construída em 2005 para produzir inicialmente medicamentos biológicos contra hepatite C – interferon alfa e a eritropoitina humana. Medicamentos biológicos são aqueles feitos a partir de organismos vivos, as chamadas proteínas terapêuticas.
A obra atrasou tanto que esses dois produtos, fornecidos à população pelo SUS, foram substituídos por outros mais avançados, o sufosbuvir e o daclatasvir. Assim, a Funed viu escorrerem pelo ralo R$ 20 milhões aplicados em transferência de tecnologia, pois se preparou para produzir medicamentos obsoletos, que não tinham mais mercado.
A aposta passou a ser a fabricação, na nova unidade, da vacina contra meningite C. Em 2009, o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, anunciou a assinatura de um acordo com o laboratório Novartis do Brasil para que Funed participasse de outro projeto de transferência de tecnologia, no qual a fabricante suíça repassaria o know how de produção da vacina meningogócica C ao laboratório público mineiro.
Conforme anúncio do governo de Minas, todo o processo estaria concluído em 2014, quando a produção da vacina estaria a cargo da Funed.
Porém, mais uma vez, os planos não se concretizaram. A fábrica-símbolo do que seria a vanguarda mineira na saúde pública atualmente só serve para rotular e embalar as vacinas, que continuam a ser fabricadas pela Novartis e entregues à Funed, que as repassa ao Ministério da Saúde. E o pior, a unidade não terá como produzi-las, pois sua capacidade não atende ao Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.
Isso significa que, se a Funed levar adiante o projeto de transferência de tecnologia, que prevê ainda duas de quatro etapas, terá que construir uma outra unidade. A informação foi repassada à reportagem por um dirigente ligado ao setor produtivo e confirmada pela direção da Funed.
“Para a finalização da transferência e a produção do quantitativo para atender ao Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, será necessária a construção de outra unidade fabril, pois a Unidade de Biológicos da Funed não terá capacidade operacional para atender a essa demanda”, informou a fundação.
Mais R$ 15 mi
A unidade V da Funed já deveria ter recebido também a produção de soros antipeçonhentos, ou antiofídicos, mas a direção da instituição não conseguiu fazer as adequações necessárias na planta, que tem três parques produtivos.
Para que a unidade esteja apta a dar início à produção dos soros, que são fornecidos à população pelo SUS nos postos de saúde, serão necessários pelo menos mais R$ 15 milhões em investimentos na unidade, que já consumiu cerca de R$ 80 milhões desde 2005.
Enquanto isso, a Funed reforma unidade antiga responsável pela produção dos soros. Assim, a fabricação está paralisada, contribuindo para o desabastecimento dos estoques do Ministério da Saúde e consequente falta do produto nas unidades públicas de saúde, em todo o país. Mortes já foram registradas, como mostrou O TEMPO.
CARTA-MANIFESTO
‘Unidades industriais destruídas’
O setor industrial da Funed, que chegou a fabricar 1 bilhão de medicamentos em 2014, foi perdendo força até ver sua produção reduzida a zero nos últimos dois anos. Apenas a fabricação de soros antipeçonhentos para o Ministério da Saúde estava em operação, ocupando uma de quatro unidades do parque industrial da Funed.
Em janeiro deste ano, porém, a fundação interrompeu também a produção de soros para iniciar uma reforma prevista para durar seis meses. Nesse período, o fornecimento de soros para o ministério está a cargo apenas do institutos Butantan e Vital Brasil, que ainda estão em reforma. Com isso, está faltando soro nos municípios.
Funcionários da comissão de fábrica da Funed enviaram à Secretaria de Estado da Saúde e à diretoria da fundação uma carta, na qual manifestam sua preocupação com o futuro do setor. “Vemos hoje uma Funed, especificamente a unidade industrial à qual estamos subordinados, completamente sem rumo e com escassas opções de caminhos a serem seguidos”, diz a carta.
Jus Ad Rem
22 de fevereiro de 2017 2:55 amOs coxinhas merecem
É na merenda, é no remédio, é no leite das crianças, é no transporte escolar, é na CPTM, é no metrô…
Essa parceria promete.
Mas os coxinhas merecem.
Sou de Sampa e vou sofrer também, mas sofro sorrindo, afinal a culpa não é minha, eu votei na Dima e não bati panela.
Trunfim
23 de fevereiro de 2017 11:54 amO TCE encontrou várias toneladas de
merenda vencida. Foram encontradas cadeiras de roda jogadas no lixo, e por aí vai….
Além de ladroeiras no metrô, rodoanel, Tietê…..
Anderson Dapota
30 de junho de 2017 7:11 amPorque a Dilma mandou bem pra
Porque a Dilma mandou bem pra caramba né, seu animal!
Tira esse cabresto!