As mudanças recentes no refino brasileiro: uma bomba perto de explodir, por Cloviomar Cararine Pereira

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
[email protected]

As mudanças recentes no refino brasileiro: uma bomba perto de explodir

por Cloviomar Cararine Pereira

Desde o início do governo Temer uma das prioridades da sua agenda econômica tem sido a forte abertura do setor petróleo. Para isso organizou-se, por um lado, uma célere reconstrução da (des)regulação do setor e, por outro, um programa agressivo de venda de ativos da Petrobrás na tentativa de atrair capital privado para o setor. Ou seja, os desinvestimentos da Petrobrás tem sido apoiados pela alteração da legislação vigente até 2016 com o objetivo de facilitar a entrada de novos atores no setor de óleo e gás.

No caso do setor de refino esse cenário não tem sido diferente. Em 08 de junho de 2017 o Conselho Nacional de Política Energética, a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou novas políticas para a reestruturação do mercado de refino e derivados de petróleo no Brasil. O principal objetivo é propor ações e medidas voltadas para a promoção e intensificação da livre iniciativa em uma “nova configuração do mercado” brasileiro de combustíveis.

Foi formado um grupo de trabalho composto, para além do MME, pela  Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Esta iniciativa, chamada de “Combustível Brasil” parte do princípio da mudança de posição estratégica da Petrobrás, divulgado no seu Plano de Negócios e Gestão (PNG 2017/2021), que tem três pilares:

(1) a promoção de uma nova política de preços e a maximização de margens na cadeia de valor – paridade com os preços internacionais de derivados;

(2) a não garantia integral do abastecimento do mercado brasileiro, por entender que, em sua lógica de negócios, há a previsão do ingresso de mais agentes para o atendimento total da demanda; e

(3) o desenvolvimento de parcerias no downstream, possibilitando a introdução de outros atores no refino e na logística.

Essa mudança regulatória coincidiu com um amplo conjunto de notícias sobre a inclusão das refinarias no plano de desinvestimentos da Petrobrás. De acordo com a matéria de “O Globo” de maio de 2017, citando uma frase do presidente da companhia Pedro Parente, afirma-se que a Petrobrás tem interesse em realizar “parcerias” com o setor privado e/ou estrangeiro: “(…) acreditamos que não é bom para a empresas nem para o país concentrar 100% do refino na mão de uma única empresa”.

Em outras palavras, no caso do refino, observa-se novamente esse movimento duplo e articulado de alteração regulatória e aceleração da venda de ativos. Nesse sentido, além do discurso de Pedro Parente, a Petrobrás já adotou medidas que materializam essa aceleração:

  1. Procura por novos parceiros em setores que ainda tem o “monopólio” e/ou desinteresse em explorar o pré-sal, incentivando a formação de consórcios com outras empresas;

  2. Redução dos custos com pessoal e outros, para facilitar o processo de venda das unidades, em especial das refinarias, tornando-as mais enxutas;

  3. Mudança na política de preços, observando os mercados internacionais – dando garantias que vigoraram regras de mercados na determinação dos preços e reajustes mensais;

  4. Acesso à infraestrutura de forma a garantir escoamento dos produtos – Entende que, dada a condição atual de desenvolvimento do setor de abastecimento de combustível brasileiro, “é necessário, para atração de investimentos, que o proprietário de refinaria também disponha da infraestrutura primária para recebimento de petróleo e para escoamento de derivados, sem a qual, torna-se arriscada, se não inviável, a operação da refinaria”, segundo o documento do MME, Combustível Brasil;

  5. Preocupação no curto prazo, tentando reduzir sua dívida via venda de parte da empresa, reduzindo investimentos e custos, sem preocupação com o futuro. No caso das refinarias, há neste momento da economia brasileira queda no consumo de derivados, mas isso não ficará assim para sempre. Segundo o EPE há a possibilidade de crescimento na demanda de derivados no Brasil de, 2,3 milhões de b/d em 2016 para 3,1 milhões em 2030, ou seja, crescimento de 35% nos próximos 15 anos;

Além dos interesses estrangeiros, em janeiro deste ano, por exemplo, circularam informações sobre a possibilidade da empresa Total adquirir participações do refino nacional, essa política ainda coaduna com a pressão das importadoras de combustíveis que visam ingressar no mercado nacional. A redução da atuação da Petrobrás no refino abre um espaço para que as importadoras de combustíveis possam comprar combustíveis e abastecer o mercado nacional substituindo o papel da Petrobrás.

A substituição do atendimento ao mercado nacional pela abertura ao capital internacional como prioridade enfraquece a Petrobrás como empresa integrada e diminui a soberania nacional na gestão da política de minas e energia. Em um momento estratégico para a emergência do Brasil como um player mais relevante no mercado de óleo e gás o governo em curso parece sucumbir, uma vez mais, à condição de sócio-menor da geopolítica e da geoeconomia energética internacionais.

Não bastasse isso, os trabalhadores das refinarias alertam para um preocupante efeito desta política de redução de investimentos, do número de trabalhadores e menores custos com manutenção. Todas as refinarias estão localizadas nas proximidades dos principais centros urbanos do país e passam a apresentar sérios riscos ambientais e, até mesmo explosivo, tornando-as uma verdadeira “bomba relógio”

Cloviomar Cararine Pereira – Economista, técnico do DIEESE na subseção da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP/FUP). E-mail: [email protected].

Agradeço aos comentários de outros integrantes do GEEP, Rodrigo Leão e William Nozaki.

 

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

8 Comentários

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  1. O Brasil na bacia das almas
    Cada vez que leio matérias como esta , me torço na cadeira e da um nó na garganta. Como pode Dilma e Lula tbm tem culpa, não saberem dos interesses estratégicos e geopolíticos deste pobre e rico Brasil, ou de povo pobre e trilionários recurso naturais. Faltou sangue nos olhos faltou levar em conta o que fala Assange e Esnoden e outrod. Uma vergonha está elite corrupta oportunista e predatória. Ou Lula volta para fazer diferente ou que nem volte….

    1. Prezado (“somos”)

      Prezado (“somos”) Indignado(s)

      Viva a democracia pregada por Lula e Dilma ! 

      Que inveja tenho de Putin !!!

      1. Rússia e Brasil

        Fico imaginando o Putin presidindo o Brasil.

        Como rconseguiria deter golpistas patrocinados pelo “Tio” sem o arsenal bélico de que dispõe na Rússia?

        Posso estar enganada, mas acho que os “brinquedinhos” mortais fazem alguma diferença.

         

  2. as….

    Só não enxerga quem não quer. A tabua de salvação de Temer é o Tucanato. E sua Politica de Estado é a volta das Privatarias. 

    1. TEMER É TUCANO!!!
      TEMER E SEU

      TEMER É TUCANO!!!

      TEMER E SEU GOVERNO são TUCANOS!!!

      O golpe foi dado pelo TUCANISTÃO com auxílio americano… ESTAMOS SOB UM (des)GOVERNO TUCANO.

      Muito pior do que o de FHC porque esse é TERCEIRIZADO. Um governo terceirizado.

  3. Tudo coerente. A entrega de

    Tudo coerente. A entrega de nosso petróleo, estava entre os principais objetivos dos golpistas vitorioso em 2016, financiados pelo capital multinacional. Está em curso, não só nesta questão do refino, mas também na entrega do controle da produção do petróleo bruto, na atualidade produzido na área do pré-sal, atrelando ao aumento da produção a qualquer custo, desatrelado não ao interesse de abastecer nosso mercado, mas com o objetivo de atender as necessidades de mercados externo (EUA e China, principalmente). É produzir petróleo a todo custo, aumentar no que der a produção nacional do produto, de modo a atender prioritariamente esses mercados externos, produção desatrelada dos objetivos maiores de promover o desenvolvimento de nossa economia, preservando nossas reservas, do qual a produção de petróleo é principal indutor. Na presente quadra recessiva, o aumento da produção da indústria extrativa mineral, da qual faz parte a produção de petróleo, como vem acontecendo, objetiva dar a sensação de recuperação, minorando o péssimo crescimento de nosso Produto Interno Bruto (PIB), praticamente em todas as áreas, com exceção da agricultura. Não mais se fala no atrelamento de direcionar parte dos recursos obtidos com as vendas externas e utilização do petróleo do pré-sal na produção doméstica de derivados, para serem aplicados no financiamento da educação e da saúde. Na verdade, estamos iniciando a famosa doença holandesa, no desperdício puro e simples dos recursos da produção extrativa mineral, para, prioritariamente, direcionar o que poderia ser a nossa parte do leão para os países que importem nosso petróleo. É aquela história de que produção mineral, caso do petróleo, não tem safra, após o período produtivo, sobram estruturas de difícil reutilização e crateras submarinas (petróleo no mar), o valor de sucata é próximo de zero.  Não é sensato um país com as carências do Brasil, não preservar e controlar, no sentido do interesse nacional, a produção desse produto estratégico, vale dizer do excedente para exportação, inclusive e principalmente em termos de segurança nacional. É impatriótico não preservar, procurar tirar proveito da produção de petróleo no pré-sal, não só para atender as necessidades do momento, que deve estar atrelada prioritariamente ao refino do produto, ou seja, a produção de derivados, com o objetivo máximo de também atender, prover, nossas necessidades futuras, as próximas gerações. 

  4. Desintegração do Ministério de Minas e Energia

    Rezarei ao papai do céu para me conceder essa inteligência para vislumbrar esse diferencial estratégico de entrega da produção de energia e insumos para outros países.

    Não consigo ver como nos manteremos se algum país desse que nos fornece insumos resolver aumentar o preço, deixar de nos fornecer tais produtos ou simplesmente quebrar.

    Pediremos dinheiro novamente para criação de refinarias ? Haverá novamente acordo de câmbio para suibr o dólar e nossa dívida subir ao dobro ou triplo do que devíamos ?

    Acho que se oferecermos um objeto que uma criança necessita, ela não largará aquilo até que receba algo melhor em troca. Uma criança é mais sábia que um adulto ?

     

    Então, por que um país daria algo físico para receber algo intangível cujo valor é abstrato e duvidoso ?

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