produtos
.jpg)
Jornal GGN – O cientista político da Universidade Estadual do Rio de Janeiro João Feres Junior divulgou, em sua página pessoal no Facebook, nesta terça (6), uma carta aberta ao governador Geraldo Alckmin repudiando a truculência da Polícia Militar contra manifestante em atos pelo “Fora Temer” em São Paulo, além das prisões arbitrárias de adolescentes e adultos usando como pretexto a prevenção a grupos adeptos da tática Black Bloc. O manifesto exige que a Polícia Militar seja submissa aos direitos constitucionais de liberdade à expressão e ao regime democrático.
Segundo Feres, a iniciativa surge após o protesto do último domingo (4) por Diretas Já, Fora Temer e nenhum direito a menos, com concentração na Avenida Paulista. Ao final do ato, a Tropa de Choque foi acionada para dispensar os manifestantes na região do Largo da Batata, com uso de jato d’água, bombas e balas de borracha.
“Todos devem estar acompanhando com apreensão a violência policial que tem atingido as manifestações políticas, especialmente em São Paulo. Por iniciativa de diversos colegas foi redigida uma carta aberta contra a ação truculenta da polícia nessas manifestações. Desejamos agora coletar o maior número possível de assinaturas de apoio, entre pessoas de diferentes setores.”
Para assinar a carta é preciso enviar um e-mail para [email protected] informando nome, ocupação profissional e a filiação institucional.
Abaixo, a carta na íntegra.
Carta Aberta ao Governador Alckmin, contra a violência policial
As liberdades democráticas básicas requerem o respeito a direitos fundamentais, seja por parte do Estado, seja por outros cidadãos. Dentre tais liberdades básicas incluem-se a de reunião e a de manifestação com fins políticos. O direito à expressão pública – e em espaços públicos – de interesses, ideias e valores não pode estar submetido ao arbítrio das autoridades policiais ou de seus chefes, ocupantes de cargos governamentais eletivos ou não.
Como já ocorreu outras vezes, a manifestação de domingo, dia 4 de setembro, iniciada na Avenida Paulista e concluída no Largo da Batata, foi pacífica do começo ao fim, tendo perdido esse caráter unicamente pela ação desproporcional e truculenta da Polícia Militar. Antes mesmo que a manifestação principiasse, jovens (dentre eles menores de idade) foram detidos e mantidos incomunicáveis por diversas horas, sem que lhes fosse autorizado o acesso a suas famílias ou a advogados.
Tais condutas das autoridades policiais retratam um padrão na atuação das forças de segurança paulistas, que se reproduz frequentemente no trato cotidiano com a população, nos índices de letalidade policial e na impunidade dos crimes cometidos por policiais, como as chacinas.
Não bastasse a violação cotidiana dos direitos civis de cidadãos comuns, o uso desregrado da força em manifestações políticas coloca em risco não apenas a segurança individual das pessoas, mas atinge o cerne do próprio regime democrático. A discricionariedade necessária à ação policial não pode ser confundida com a arbitrariedade que motiva ações ao arrepio da ordem democrática.
A suposta defesa da ordem, que vale frisar, é muito mal definida na nossa legislação e objeto de fortes disputas sobre seu significado cotidiano, não pode se constituir num salvo-conduto para ações violentas de intimidação a manifestações legítimas numa democracia, nem se tornar um instrumento de imposição de outra ordem, não democrática, que atente contra a garantia de direitos e da vida.
A eventual presença ou ação de grupos violentos no interior de uma manifestação pacífica não pode se tornar justificativa para ações repressivas, de retaliação e à margem da lei que atinjam o conjunto dos manifestantes, jornalistas ou mesmo transeuntes sem qualquer relação com as atitudes de grupos isolados.
Exigimos que as forças policiais se conformem à ordem democrática, tendo claro que o desempenho de suas tarefas tem como pressuposto básico administrar conflitos e reconhecer a legitimidade das manifestações sociais, não se deixando levar por orientações morais ou por motivações político-partidárias, pautando-se – isto sim – pelos valores maiores que definem nosso Estado de Direito, previstos na Constituição Federal de 1988. Excessos no uso da força e ações arbitrárias poderão levar a uma escalada de terror e violência sem precedentes, e é dever das corporações policiais e de seus chefes hierárquicos impedir que isso aconteça, sob o risco de comprometerem a convivência social pacífica, a ordem legal e os fundamentos do regime democrático.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
“O papa Francisco disse não
“O papa Francisco disse não saber mais “se será possível visitar o Brasil em 2017”, já que o país “passa por um momento triste”.
“Ainda, pediu que as pessoas rezem “para que Nossa Senhora Aparecida continue protegendo todo o Brasil, todo o povo brasileiro, neste momento triste”.
https://jornalggn.com.br/noticia/papa-francisco-pede-que-rezem-pelo-brasil-e-nao-sabe-se-voltara-em-2017
carta…
Em estado que voltou a ter esquadrão da morte, violência é pouco!!! Onde está a solução para as dezenas de chacinas ( a maioria filmadas) que nem o MP, nem a imprensa e ninguém fala nada? Ah! se o governador fosse o Maluf? Estaríamos sendo interpelados até na ONU. O fuzilamento daquele ônibus com mais de uma dúzia de suspeitos no pedágio da Castelinho (Rod, Sen. Jose Ermirio de Moraes) em Sorocaba? Deu no que as investigações? Esta evoluindo muito, terra de hipócritas!!!
Toda vez que um jagunço
Toda vez que um jagunço desses é “derrubado” eu acho bem feito e não tenho dó.
Repressão na Paraíba, mas a mídia nem mencionou
Pessoas que participaram de uma manifestação contra Temer no domingo, em Bayeux, cidade da Grande João Pessoa, contaram que a PM reprimiu o ato com bombas e balas de borracha, sem que houvesse vandalismo que justificasse isso.Não encontrei informações sobre isso na mídia. Encontrei sobre repressão a uma manifestação na noite de 6a. feira, dia 02, na segunda maior cidade da Paraíba, Campina Grande, terra de Cássio Golpista Cunha Lima. A manifestação ocorria em frente à Associação Atlética Banco do Brasil – AABB. Lá dentro, ao local onde Cássio participava de um ato de campanha. Saíram notícias sobre esta repressão no blog do Jornal da Paraíba, de um grupo ligado à Rede Globo. http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/suetoni/2016/09/03/manifestantes-divulgam-imagens-da-repressao-da-pm-durante-ato-pelo-fora-temer/ O governador da Paraíba se posicionou publicamente contra o impeachment. Não sei se virou a casaca, apoiando os golpistas no poder, ou se ele não tem qualquer controle sobre a polícia. Digo isto porque já em 2013 uma advogada, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB), perguntava se o governador estaria “vivendo sob ameaça, intimidação ou chantagem” de órgãos de repressão, por não conter as barbaridades cometidas por forças de segurança em presídios da Paraíba. O questionamento foi feito em mensagem eletrônica enviada a várias pessoas, incluindo jornalistas. http://www.polemicaparaiba.com.br/polemicas/governador-ameacado/