Constituição não prevê intervenção militar, crime inafiançável, diz PFDC

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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“Nem mesmo em situações de exceção constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais”
 

Foto: Defesanet
 
Jornal GGN – A repercussão de uma internvenção militar para resolver a crise política no Brasil, gerada desde que o general Antonio Hamilton Martins Mourão sugeriu a medida caso o Judiciário não “retire da vida pública” representantes políticos envolvidos em corrupção, motivou o Ministério Público Federal (MPF) emitir nota pública esclarecendo a impossibilidade de tal fato ocorrer.
 
As declarações do general, que é secretário de economia e finanças do Exército brasileiro, foram feitas em uma palestra em loja maçônica de Brasília na sexta-feira (15). Ao ser questionado sobre a corrupção no país e de um Presidente da República ter sido denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República, Mourão disse que, caso seja necessário, os militares poderiam “impor isso [a intervenção militar]”, ainda que não fosse “fácil”.
 
Antonio Hamilton havia respondido não apenas em posicionamento individual, mas citou a organização: “Na minha visão, que coincide com a dos companheiros que estão no alto comando do Exército, estamos numa situação que poderíamos lembrar da tábua de logaritmo, de aproximações sucessivas. Até chegar ao momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou, então, nós teremos que impor isso”.
 
O caso obteve repercussão e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF decidiu emitir uma nota de esclarecimento de que “não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção militar autônoma – seja em situação externa ou interna, e independentemente de sua gravidade”.
 
De acordo com a PFDC, a Constituição Federal brasileira impõe que as Forças Armadas são integral e plenamente subordinadas ao poder civil, e que seu emprego depende sempre de decisão do presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
 
O MPF lembra que “nem mesmo em situações de exceção constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais”. A nota foi assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Marlon Weichert.
 
No comunicado, os procuradores lembram ainda que a possível existência de uma tentativa ou planejamento de intervenção militar por iniciativa própria caracteriza-se como “crime inafiançável e imprescritível contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”, segundo o artigo 5º, XLIV.
 
“A conformação das Forças Armadas nos termos do artigo 142 da Constituição é uma conquista democrática e expurga do cenário brasileiro o risco de golpes institucionais. O papel desempenhado nas últimas décadas pelas Forças Armadas tem notoriamente reforçado a consolidação do Estado Democrático de Direito e é incompatível com a valorização do período passado no qual o País enveredou pelo regime ditatorial e a violação de direitos humanos”, concluiram os procuradores.
 
Leia a nota, abaixo, na íntegra:

O papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito é defender os poderes constituídos

As Forças Armadas brasileiras – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições integrantes do arcabouço constitucional de promoção e proteção do Estado Democrático de Direito. Subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República, receberam da Constituição Federal a função de defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Além dessas três funções constitucionais, as Forças Armadas receberam da Lei Complementar nº 97, de 1999, a atribuição de missões subsidiárias, compatíveis com a sua missão constitucional e respectivas capacidades técnicas, tais como participação em operações de paz, cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, reforço à polícia de fronteira, promoção da segurança pessoal das autoridades nacionais e estrangeiras em missões oficiais, ordenação da segurança marítima e do espaço aéreo, dentre outras.

As Forças Armadas, em qualquer caso, são integral e plenamente subordinadas ao Poder Civil, e seu emprego na defesa internacional da Pátria ou em operações de paz, assim como em atuações internas de garantia dos poderes constituídos ou da lei e da ordem, depende sempre de decisão do Presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados (Lei Complementar nº 97/1999, art. 15, caput e § 1º).

Não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas, em situação externa ou interna, independentemente de sua gravidade. Nem mesmo em situações de exceção constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais. A postulação de existência de um poder de intervenção militar por iniciativa própria, em qualquer circunstância, arrostaria a Constituição, que definiu essa iniciativa como crime inafiançável e imprescritível contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (artigo 5º, XLIV).

A conformação das Forças Armadas nos termos do artigo 142 da Constituição é uma conquista democrática e expurga do cenário brasileiro o risco de golpes institucionais. O papel desempenhado nas últimas décadas pelas Forças Armadas tem notoriamente reforçado a consolidação do Estado Democrático de Direito e é incompatível com a valorização do período passado no qual o País enveredou pelo regime ditatorial e a violação de direitos humanos.

DEBORAH DUPRAT
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Ministério Público Federal

MARLON WEICHERT
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto
Ministério Público Federal

 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

32 Comentários

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  1. Intervenção militar

    Achar que a Constituição, ultimamente tão vilependiada, possa ser impedimento para uma intervenção militar é ingenuidade.

  2. PFDC?

    Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF?  Vai sobrar o mote: Direitos para os cidadões direitos (ou de direita?).

    Posta em movimento a engrenagem castrense não vai ser detida!

  3. E o guardião da CF, o tal de STF?

    parabéns aos nobres procuradores pela nota, especialmente por ser o MP o defensor dos interesses difusos da sociedade, mas esta nota revela um questionamento  derivado de um silencio ensurdecedor.

    ou seja, o guardião da CF, o STF, não vai falar nada? 

    bem, não que seja anormal visto o estupro do golpe e o silencio dos togados.

    pelo visto a carmem lucia só se dedica a platitudes.

    o decano só se sente ofendido se o lula falar que o stf está acovardaddo.

    o iluminista do projac fala sobre tudo, menos o que interessa.

    o gilmar eu me recuso a comentar!!!!

    e o resto, juntos com os acima, SÃO O RESTO MESMO!!!!!

    RESUMO: TURMA DO SUPREMO, VCS NÃO VÃO FALAR NADA?????? (estou gritando mesmo)

  4. A PFDC está para o MPF como o MinC está para o GF

    Prezados,

    Por mais que tenhamos apreço pela atuação dos profissionais da PFDC, ramo do MPF destinado a defender os direitos do cidadão, sabemos da fraqueza e insiginicância dessa procuradoria no âmbito da instituição maior que ela integra. O mesmo se diga em relação ao MPT, por mais que nesse ramo do MPF trabalhem procuradores realmente empenhados em defender os direitos dos trabalhadores.

    A fraqueza e desimportância da PFDC e do MPT em relação ao MPF e sua PGR é semelhante à que verificamos entre o Ministério da Cultura e outros do núcleo duro do governo (como os Ministério da Fazenda e do Planejamento) ou ao próprio governo federal, se tomado como uma instituição do Estado.

  5. A CF/88 previa o golpe do
    A CF/88 previa o golpe do Impedimento sem crime dado pelo Senado Federal com o STF com tudo para salvar os ladrões do PMDB-PSDB?

  6. Generais aliados de Temer

    Existem pelo menos dois procuradores democratas no Ministério Público. E nenhum magistrado no Supremo.

    O valentão general Mourão estimulou o golpe que colocou a notável quadrilha no poder. Na prática, o general Mourão escolheu o ladrão do Temer como seu comandante e seu colega, o general Etchegoyen, é o responsável pela segurança de Temer.

  7. Não caiam nessa armadilha.
    Não bastasse o apoio à intervenção militar por direitistas que faltaram à aula de história ou tiveram seus cérebros lavado por algum youtuber, ando vendo também esse apoio pela ala da esquerda (alguns poucos). Forças armadas brasileiras não se importa em proteger nossas riquezas minerais de interesses de outros governos, não se importa com desenvolvimento e independência econômica, são contra liberdade individuais e direitos cívicos básico em qualquer democracia. Objetivo deles é apenas “manter a ordem” e tornar o país uma colônia perfeita do neoliberalismo.

  8. Não caiam nessa armadilha
    Não bastasse o apoio à intervenção militar por direitistas que faltaram à aula de história ou tiveram seus cérebros lavado por algum youtuber, ando vendo também esse apoio pela ala da esquerda (alguns poucos). Forças armadas brasileiras não se importa em proteger nossas riquezas minerais de interesses de outros governos, não se importa com desenvolvimento e independência econômica, são contra liberdade individuais e direitos cívicos básico em qualquer democracia. Objetivo deles é apenas “manter a ordem” e tornar o país uma colônia perfeita do neoliberalismo.

  9. E a constituiç/aso q tínhamos

    E a constituiç/aso q tínhamos antes de 1964 previa golpe? Em que sitruações?

    Santa ingenuidade Batman! Eles deram o golpe em 64 e depois da ”redemocratzação” não foram punidos. Apoiaram o de 2016 com seu silêncio c´[umplice , e estão no caminho de tomar o poder mais uma vez.

  10. Já não bastasse os imensos

    Já não bastasse os imensos problemas políticos, econômicos e socias pelos quais atravessa o país e me aparece um “caserna” de óculos escuros com cara de brutamontes destilando seu palevreado ilegal e antidemocrático, chega de generais, de golpistas, de botinas ditadoriais, já tivemos golpes demais nos últimos dois anos, Temer já é um peso monstruoso para a nação e estes caras ainda querem arrumar desculpa para volatarem a atazanar a vida brasileira, não ficaram satisfeitos com os 21 anos nos quais emperraram a vida instituciobal do país em todos os campos, já deu né.

     

    Fora golpistas de casaca e de farda!

  11. Que tolice. Os bravos

    Que tolice. Os bravos procuradores não sabem o que é golpe militar, não estudam na faculdade, não está no vade-mecum.  A constituição não é problema, é só fazer outra. 

    1. Seu pragmatismo me fez

      Seu pragmatismo me fez sorrir, André! Pura verdade…. É como se alguém achasse que teria impedido Janot e Moro de fazerem tudo o que fizeram, se fossem lembrados lá atrás “que MPF e Judiciário devem seguir estritamente a Lei….”

      Mas ainda assim, acho importante que várias vozes se levantem contra a fala do general nesses estranhos tempos em que, por desespero e falta de esperança em outra solução para acabar com o desmonte do país, até vozes democratas e de esquerda só enxergam num intervenção militar uma solução.  Sigo achando uma temeridade, até pela visão dos militares, estreita ao ponto de aplaudirem uma Lava jato convictamente. E, óbvio, por ser uma violência inominável, um ato de força total.

  12. Que Constituição?

    Desculpe, mas que Constituição? Aquela que durante a Lava Jato eles ignoraram várias vezes, e depois o supremo ainda disse que ” estava tudo certo “, afinal era um caso ” extremamente importante “.

    Ah, mas o MPf pode ignorar a constituição. Já o  exército…

    Deu pra sentir que bateu um medo nestes procuradores, pois se o exército chegar firme, não sobra um mais, acabam as quebradeiras irresponsáveis de empresas, acab a entrega do patrimônio nacional para o estrangeiro, e todo o pessoal do MPF terá de voltar pra casa e arrumar um emprego comum, com salário comum, como qualquer brasileiro comum.

  13. O golpe já aconteceu…

    O golpe já aconteceu e vocês não viram?

    Corre que ainda dá tempo para aplicar esta lei nos ministros guardiões da constituição!

    As instituições só enxergam o que elas querem…

    Por isso o cart anistiou o Itaú em dezenas de bilhões…

  14. Reforma constitucional

    Aos 75 anos de idade, como professor aposentado, tenho observado o índice alarmante da corrupção brasileira, ao longo dos anos, desde antes da última ditadura militar até 2017 e a impossíbilidade de uma possível intervenção militar. Seria bom que houvesse uma reforma na  constituição do país, para que o Brasil não continuasse a ser uma colênia das multinacionais e, também, uma reforma no sistema eleitoral que já está ultrapassado para o século XXI, pois o sistema eleitoral vigente é que gera a corrupção nos três poderes   constituídos, ou seja, as oligarquias empresariais ignorantes e corruptas fazem o uso dos lobistas, como intermediário, entre os politiqueiros  que fazem politicagem e não política na verdadeira acepção da palavra. Será que temos brasileiros capazes profissionalmente, honestos, íntegros e com hombridade para fazer esta reforma na constituição e no sistema eleitoral!! Sinceramente, acho que não, pois o baixo nível de escolaridade de grande parte da população, baixo nível sociocultural, socioeconômico, politico e cientifico dos brasileiros deixa muito a desejar, para que esta reforma constitucional aconteça de fato e de direito. Ainda bem que atualmente vivo no ostracismo criativo, como cientísta do psiquismo e comportamento humano..

  15. REVOLUÇÃO OU GOLPE DE ESTADO?

    A PREGUIÇA DE LER NOS DEIXA NAS MÃOS DA GLOBO!

    Quem não sabe a diferença entre um golpe de estado e uma revolução, também não saberá porque algumas nações viram países bananas, e outras viram potências. Não queremos que acreditem em nós, e deixem de acreditar na globo. Queremos que não acreditem em ninguém, que sejam responsáveis, e pesquisem os links postados com as fontes de informação, para depois tirar suas próprias conclusões.

    O QUE É UMA REVOLUÇÃO?

    Significa mudança de rumo. Uma transformação da ordem política, econômica, e social, cuja necessidade é sentida e fomentada pelas bases da sociedade, que mobilizam suas forças para promover as mudanças exigidas.

    Daí vem um imperativo: A REVOLUÇÃO DEVE SER LEGÍTIMA! Ou seja, deve refletir a vontade do povo. Não pode ser fruto de uma simples pressão de grupos pequenos e inexpressivos. Uma verdadeira revolução é aclamada pela população, não por ignorância de um povo que está sendo enganado; mas sim por consciência política, e percepção de que a sociedade está sendo respeitada. Confiram o resultado final de uma revolução legítima:

    “Em 1787, representantes de todos os Estados americanos, bem como outros oficiais importantes, reuniram-se e escreveram juntamente a CONSTITUIÇÃO AMERICANA.”

    “… primeira ELEIÇÃO PRESIDENCIAL em 1789”

    Confiram: https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_dos_Estados_Unidos_%281783-1815%29

    NOVA CONSTITUIÇÃO E ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS!

    Restou alguma dúvida de que a REVOLUÇÃO AMERICANA foi feita pelo povo, e para o povo? O povo, ao contrário do que muitos imaginam, envolve todos os cidadãos, profissionais liberais, empresários, donas de casa, estudantes, desempregados, funcionários publicos, militares, e trabalhadores em geral. Ou seja, a revolução americana contemplou os interesses de todos eles, colocando suas leis no papel, e convocando eleições para que

    O POVO ESCOLHESSE O PROGRAMA DE GOVERNO A SER ADOTADO!

    Reparem que a REVOLUÇÃO AMERICANA ocorreu em 1776, e a ELEIÇÃO PRESIDENCIAL e do programa de governo a ser adotado ocorreu apenas em 1789. Só que os Estados Unidos ainda não eram um país, mas sim uma confederação de 13 Estados independentes e aliados. Nos Estados independentes sim, esse processo ocorreu imediatamente, com a eleição da Assembleia Constituinte e do Conselho de Governo. Imediatamente após a independência, pessoas eleitas democraticamente debatiam, redigiam sua Constituição, e governavam Massachusetts, até que eleições gerais fossem realizadas. Confiram o processo, e o respeito pelo povo:

    http://democraciadiretabrasileira.blogspot.com.br/2017/01/por-que-somos-subdesenvolvidos.html

    Finalizados os trabalhos dos constituintes, realizaram-se as eleições, elegendo-se o primeiro governo:

    “Desde 1780 o povo tem eleito o seu governo”

    https://en.wikipedia.org/wiki/Governor_of_Massachusetts

    O QUE É GOLPE DE ESTADO?

    A figura que ilustra essa matéria já diz tudo,

    GOLPE = PASSAR A PERNA NOS OUTROS

    O que pode ser feito com ou sem o uso da força. O Brasil vive um golpe de Estado “branco” (sem uso da força). Não porque derrubaram a Dilma. Quando a Dilma caiu, aquilo foi um impeachment. O golpe se deu quando PASSARAM A PERNA NO POVO, quando fizeram OUTRO PROGRAMA DE GOVERNO SEM NOS CONSULTAR NAS URNAS. O que foi feito bem antes do impeachment, e o PT, que tinha a obrigação de nos alertar na CADEIA NACIONAL DE RÁDIO E TV, nada fez, omitindo-se, deixando que 97% do povo soubesse apenas o que a globo contou. Ou seja, o próprio PT aderiu ao golpe por omissão, e sabe-se lá por qual outro motivo…

    Quando o povo não participa do debate político, não analisa e aprova um programa de governo, ele normalmente é passado para trás. O que podemos ver perfeitamente com essa análise do governo Temer, que está mexicanizando o Brasil, com propostas que jamais seriam aprovadas numa eleição. Confiram como estamos no mesmo caminho do México, que recentemente precisou pedir cerca de 70 bi emprestados ao FMI:

    http://democraciadiretabrasileira.blogspot.com.br/2017/02/como-enganam-os-pequenos-empresarios.html

    Fato semelhante ocorreu em 64, quando uma revolução foi transformada em GOLPE DE ESTADO. Não discutiremos aqui os fundamentos e os méritos dos revolucionários, que visavam acabar com o perigo de uma subida comunista ao poder aqui no Brasil; mas com certeza podemos afirmar que tal revolução perdeu completamente o rumo, quando passou a desrespeitar a vontade do povo, e NÃO CONVOCOU ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE; obrigando, da mesma forma que o Temer e o atual congresso, que o povo se submetesse a um programa de governo que não aprovou nas urnas. O resultado foi uma das maiores crises e desemprego da história, com uma inflação de mais de 1.000%, e dívidas impagáveis. Aliás, dívidas para pagar costuma ser a herança deixada por todas as ditaduras ao seu povo; enquanto a alguns ocupantes de cargos no governo, deixa fortunas acumuladas nos paraísos fiscais do exterior…

    http://democraciadiretabrasileira.blogspot.com.br/2017/01/a-heranca-maldita-da-ditadura.html

    FATOS NOVOS E PREOCUPANTES!

    Generais denunciam o descaso do governo com a Amazônia, a soberania nacional, e o aquecimento global; e demonstram publicamente sua indignação com o atual governo. O que seria algo correto e saudável, caso não pairassem ameaças sobre nossa democracia. Confiram (muito bom):

    https://youtu.be/NxLPFmew5i0

    General diz que o Exército está pronto para uma INTERVENÇÃO MILITAR, se a “justiça” não remover os corruptos do governo:

    https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/270859/General-j%C3%A1-alerta-sobre-poss%C3%ADvel-interven%C3%A7%C3%A3o-militar.htm

    https://oglobo.globo.com/brasil/general-fala-em-possibilidade-de-exercito-impor-solucao-para-crise-21835609

    https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/09/18/exercito-sofre-pane-hierarquica-e-nada-acontece/

     

    https://jornalggn.com.br/noticia/mourao-e-villas-boas-sao-partes-de-um-mesmo-pensar-por-luis-felipe-miguel

    Comandante do Exército, General Vilas-Boas, ergue o tom de voz, e apoia declaração sobre uma possível INTERVENÇÃO MILITAR:

    https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/318274/Para-quem-falam-os-militares.htm

    E o pior de tudo é que eles tem motivos de sobra para se exaltarem. Vejam a aberração feita pelo juiz Marco Aurélio, do STF:

    http://democraciadiretanobrasil.blogspot.com.br/2017/07/quem-e-mais-importante-o-povo-ou-um.html

    Aliás, o STF ACABA DE PROTEGER O TEMER NOVAMENTE!

    Político nenhum está protegido ou tem foro privilegiado para casos de

    FLAGRANTE COM FORMAÇÃO DE QUADRILHA E OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA,

    que é a situação do Temer e do Aécio Neves. A sociedade não pode ser obrigada a ver pessoas altamente suspeitas desse tipo de crime, administrando o país, fazendo leis, vendendo seus ativos, e realizando acordos desastrosos. O Temer e o Aécio Neves tem elementos de prova suficientes para que sejam PRESOS, ou minimamente que sejam afastados de seus cargos pelo próprio judiciário, mas não foram. O STF irresponsável e covardemente pediu permissão para o congresso, para que possa processar o Temer; dando ao mesmo a chance de se safar, e ainda eleger-se deputado, escapando indefinidamente da Justiça.

    O que seria necessário para esses juízes pedirem sua prisão? Será que precisam de uma confissão por escrito? O que fariam se o Temer fosse pego em flagrante estuprando alguém? Pediriam permissão ao senado para processá-lo? Não sabem esses juízes que, por mais preciosa que seja a honra de uma mulher estuprada, a incolumidade pública é um bem ainda mais valioso; e precisa ser protegida igualemente, por fazer nossos cidadãos passar fome, e morrer por falta de atendimento médico?

    É uma vergonha vermos nossos juízes optando sempre pelas medidas mais brandas e protelatorias contra quem assalta os cofres públicos, e coloca o país em crise. Ao mesmo tempo em que mandam para a cadeia imediatamente, quem é pego roubando para comer.

    A MAIOR PREOCUPÇÃO!

    Fcamos preocupadíssimos com esse discurso impreciso e cheio de lacunas. Porque ninguém sabe a quem ele é direcionado. Ou seja,nossos Generais precisam deixar claro de qual lado eles estão. Pois tem gente querendo ver apenas o Lula e os petistas na cadeia, outros querendo prender apenas o Aécio / Temer e sua turma, e outros (como nós) que querem ver todos os responsáveis punidos.

    Pergunta a todos que desejam uma movimentação hostil de tropas no Brasil:

    VOCÊS QUEREM REVOLUÇÃO OU GOLPE DE ESTADO?

    Reparem que quando a ordem é rompida (absolver ladrões e vagabundos diante da fartura de provas), realmente cabe às Forças Armadas restabelecê-la. Resta saber se o povo será respeitado, convocando-se NOVAS ELEIÇÕES, para que escolha o programa de governo a ser adotado; ou se novamente levaremos uma rasteira…

    Seria muito, pedir que eles se manifestassem a respeito de novas eleições?

    Para quem ainda está em dúvida, veja porque a opinião do povo é mais importante, e como é ela quem ergue as nações mais prósperas do planeta:

    http://democraciadiretabrasileira.blogspot.com.br/2017/01/a-incorruptivel-assembleia-de-leigos.html

    Pois se nossos Generais se manifestassem a respeito de NOVAS ELEIÇÕES, e até de uma Assembleia Constituinte com ampla participação do povo e da sociedade civil; além do reforço, fiscalização, a aceleramento da LAVA-JATO, indo a fundo e apurando o envolvimento inclusive de nossos juízes; eles veriam multidões saindo às ruas em seu apoio. Isso sim seria uma REVOLUÇÃO!

    Aliás, o que podemos esperar de um congresso, um presidente, e uma “justiça”, como os que temos observado? O Rodrigo Maia é parceiro, e da mesma linha do Temer. O congresso está visivelmente contaminado, e o judiciário há muito perdeu sua responsabilidade e próprio pudor. A roubalheira continuará imperando no país, e o GOLPE FINAL em nossa democracia virá na forma de

    ELEIÇÕES SEM O VOTO IMPRESSO!

    Entretanto, diante de tudo isso, devemos evitar esse tipo de tentação a todo custo, e verificamos o

    GRAVE RISCO AO PAÍS!

    Por isso não podemos tomar lado algum nesse momento. Porque se nossos militares, não necessariamente todos eles, estiverem pretendendo mais que uma intervenção; se desejam aproveitar-se da situação, e  tomar o poder, impondo ao povo um programa de governo sem prévia consulta nas urnas; aí teríamos um GOLPE DE ESTADO! E, nesse caso, seria muitíssimo mais diícil restabelecer a democracia, do que no caso do atual “golpe branco” (sem uso da força), promovido por nossos políticos e juízes.

    RECOMENDAÇÕES!

    Diante da gravidade dos acontecimentos, apoiamos o Comandante do Exército, General Vilas-Boas, quando diz sabiamente que o mais importante é defender a Constituição. Assim, a missão fundamental das Forças Armadas seria impedir o rompimento da ORDEM, que permitiria a continuidade do império da corrupção e vagabundagem no Brasil, mantendo nossos corruptos no poder.

    O que, graças ao STF, com sua covardia e irresponsabilidade, deixou como penúltima instância a votação do congresso para permitir o processamento do Temer. Ou seja, se o congresso falhar, as Forças Armadas seriam nosso último refúgio constitucional.

    Dentro da ORDEM e da Constituição, os interventores poderiam propor medidas excepcionais, como:

    __Afastar todos os juízes e políticos suspeitos de corrupção, substituindo-os por seus suplentes.

    __Ampliar os recursos e efetivos da Lava Jato, suficientes para que todos os envolvidos sejam julgados em última instância no prazo de um ano.

    __Nomear um “Conselho de Governo” frente à vacância que ficaria na Presidência da República.

    __Convocar PLEBISCITOS para que o povo decidisse sobre assuntos mais urgentes, como a validade de cada lei imposta ilegitimamente pelo governo Temer; além de propostas para uma reforma legislativa no sistema político e no judiciário.

    __GARANTIR AS ELEIÇÕES DE 2018, E COM VOTO IMPRESSO! O que seria o ápice da defesa de nossa Constituição. Uma REVOLUÇÃO SEM REVOLUÇÃO. Uma revolução que se daria na ética e na moral, mas com a prudente manutenção da ORDEM; já que os rumos determinados em 1988 estão corretos, e precisam apenas de uns poucos ajustes…

    Inclusive, fazemos uma cobrança à toda classe militar, para que participe mais do processo eleitoral. Por que não um presidente militar, eleito pelo povo?

                                         O MAIS IMPORTANTE

    Toda a sociedade precisa cobrar, não apenas dos políticos, mas agora também dos militares, por ELEIÇÕES GERAIS!

    É necessário que eles se comprometam com isso, se quisermos estar entre as grandes potências do planeta, e ver nossos filhos sentindo orgulho de seu país…

    1. Democracia direta

      Esplanação perfeita do diagnóstico e da receita, mas (tem sempre um mas) quem vai “amarrar o leão” para colocar o remédio na boca? Para isto ser feito o leão terá que ser anestiziado.

      Toda revolução é traumática e dolorida. Não acredito em revolução de peito aberto. Prefiro a geurra de guerrilha que está sendo feito.É mais longo mais menos dolorido.

      Compare o apoio que o golpe teve com o apoio atual que ele tem. A diferença é gritante.

      Hoje temos mais informações e informações mais rápida. E aqui louvo os chamados “Blogs sujos” eles estão fazendo o contraponto à grande mídia. Todas estas mazelas já existiam há séculos só que a grande maioria não tinha informação.

      A força militar assumindo a política nunca deu certo em lugar e nem época nenhuma. Sempre a violência vai imperar. O poder corrompe, ninguém escapa.

      Então continuemos com a coscientização. É o que peço.

  16. quando tiram o valor do voto…

    alguém precisa mostrar para os que tiraram que eles podem ser derrotados de outra forma…………………………………

    por isso, e só por isso, não vejo nada de errado no que os militares fizeram

    muitos erraram, mas erra muito mais quem não reconhece seus erros e paga para deles se livrar

  17. inversão

    Quem produz a riqueza, quem realmente trabalha, não vê o resultado do seu suor.

    Quem não trabalha e não produz nada aspira a riqueza, fruto do trabalho.

    juízes, procuradores, advogados, militares, banqueiros, especuladores………(nem mesmo um pão, um tijolo, uma cachaça, um tecido, ou poesia, ou música, ou arte…)

    Quem manda e sempre mandou no mundo são os parasitas, os vagabundos, os imprestáveis. (escória)

    Raça ruim!

    E são chamados elite, nata, a high society.

    O que isso produz? Pensam? Para que serve isso?:

     

  18. comentario
    o que e melhor..? as forcas armadas retirar do congressoNacional esta quadrilha de bandidos corruptos que tudo pra eles elegal.ou deichar o destino do nosso pais nas suas mãos? para os procuradores ta tudo bem recebem altus salarios pra que mudar

    1. Já imaginaram se Deus resolvesse…

      Já imaginaram se, diante da corrupção humana, Deus resolvesse intervir e dar um golpe?

      O problema não é tirar os corruptos, o problema são os corruptos que os substituirão. A maior corrupção do Brasil são suas forças armadas, pois dão mais valor ao patrimônio do que à vida, à integridade física, à liberdade e à soberania nacional.

  19. Não concordo
    As forças armadas são para defender o país,interna e externamente em caso de caos total,guerra civil não declarada,e tentativa de destruir o país internamente.
    Isto tudo está acontecendo,e muito mais,e as instituições não fazem nada para deter esse caos, então é justo que alguém,queira defender o Brasil.

  20. ALERTA: a (muito!) perigosa “Fake News” de “golpe militar” (sic)

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    ALERTA: a (muito!) perigosa “Fake News” de “golpe militar” (sic)

    Por Romulus & Núcleo Duro

    – A provocação do General Mourão: “se não forem capazes, através do Poder Judiciário, de barrar Lula, as Forças Armadas o farão”.

    – A sinuca de bico do General Villas Boas, Comandante do Exército: como manter a “legalidade constitucional” tendo de bater continência para um…

    (UNIVERSALMENTE reconhecido…)

             – … chefe de quadrilha??

    – Mourão – a “síndrome do vice” (golpista!) ataca de novo: General Mourão tenta a última cartada para cacifar-se. Ao produzir a “fake news”, avaliou, corretamente, que o “seu” (?) momento era agora…

             – … ou nunca!

    – Decifrando o “mistério” (?) narrativo: quando o (civil…) Ministro da Defesa, Raul Jungmann, para (de maneira estabanada…) mostrar serviço, cobra a punição de Mourão, Villas Boas recusa-se.

    Ora, o Comandante, corretamente, não quis promover o espetáculo reclamado pela mídia – inclusive a “de esquerda”!

    Espetáculo esse…

             – … ANSIADO pelo próprio Mourão (!)

             – Dããããã!

    – Cumpre registrar: o Brasil do(s) Golpe(s) – e do caos “institucional” (sic) dele(s) resultante – deve MUITO ao bravo General Villas Boas. Bem como à sua resiliência cívica e altruísta – inclusive em nível pessoal e, até mesmo, físico.

    – Desastre na “blogosfera progressista”: o único a sacar o “jogo” – e a sinuca de bico – foi Fernando Brito, do Tijolaço. Evidente: ter andado tantos anos ao lado de Leonel Brizola fez toda a diferença.

    – Lamentavelmente, todos os demais blogueiros derraparam feio na nova “batalha de narrativas”. Pior: foram PAUTADOS por interesses de direita (de novo, Senhor!). Desta feita, dos mais perigosos que há: nem mais, nem menos!

    – Destaque, em especial, para a inverossímil análise dessa “nova polêmica” feita por Luis Nassif, no GGN.
     

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  21. EXCELENTE O COMENTÁRIO DO SERJÃO

    E os que são a favor de intervenção militar ‘proque tudo está sendo destruído”, têm que especificar que Governo golpista ladrão estão entregando nossas riquezas e destruindo direitos dos trabalhadores. Tudo feito pelo Congresso e atual Governo (anistias, isenções, perda de direitos) deve ser anuado. 

  22. Enfim, um sinal de vida inteligente no MPF

    Finalmente, um sinal de vida inteligente no MPF. Pena que vidas inteligentes não sejam a regra, mas a exceção.

    Já imaginou o QI de um Procurador que compra ações de uma empresa na alta e não as vende na baixa apenas para não levantar suspeitas de conflitos de interesses?

  23. Grandes perdas, muitos danos
    Grandes perdas, muitos danos causados pelos políticos empossados por maioria de votos legitimados, e lá se foram os princípios da democracia restando uma Democramole Brasileira cheia de larápios impiedoso que pensam no próprio umbigo e que são perdoados pela população que pensa entender que roubar todos roubam, é, que mal faz se Lala, Lela, Lila ou outros estão milionários por pura sorte.Quanto vale a minha opinião? Estou cego e não vejo que na verdade o sistema político brasileiro é uma farsa hierárquica, onde há sim um comandante(situação) e seus comandados (oposição e aliados)? ou seria uma monarquia com Reis,rainhas,fiéis, bobos e trouxas para pagarem os impostos serem explorados e manter se “contentes “..

  24. Só para pensar, há de
    Só para pensar, há de concordar com o PT quando em 1988, que não assinou a constituição, por que há de assinar algo que não será comprido.

    E agora o dito cujo vem fala em constituição.

  25. É possível sim, basta o caos
    É possível sim, basta o caos político não se resolver pelos métodos judiciais e a corrupção se sobressair, é permitido uma intervenção militar para que seja restabelecido a ordem é a prisão dos corruptos. Afinal de contas esta é a função do exército, proteger a patria de seus inimigos.

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