28 de junho de 2026

Definida magistrada que julgará mensalão mineiro

Pela ordem: Marcos Valério e Eduardo Azeredo (PSDB)
 
Jornal GGN – O mensalão tucano, também conhecido como mensalão mineiro, é um esquema de lavagem de dinheiro, com recursos públicos e privados, montado para a campanha eleitoral de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998, com ajuda do empresário Marcos Valério. Diferente do mensalão petista, em que os principais réus foram julgados pelo Superior Tribunal Federal, o mensalão mineiro está sendo julgado pela Justiça Estadual mineira. Desde 1998 apenas o ex-Diretor do Banco Rural, Nélio Brant Magalhães foi condenado, a nove anos e nove meses de prisão. Os outros réus do processo aguardam julgamento. Nesta semana foi definida a magistrada que ficará responsável por esse trabalho, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage. A ex-titular da 3ª Vara Criminal de Contagem foi escalada para comandar a 9ª Vara. Em 2008, Melissa Pinheiro condenou o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso (PMDB) a dois anos de reclusão, por superfaturamento no trâmite de desapropriação de um imóvel. 

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Jornal O Tempo

Definida a magistrada que vai julgar mensalão tucano de 98

Está a cargo da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage começar a definir o destino dos envolvidos no escândalo que ficou conhecido como “mensalão tucano de 1998”. Ex-titular da 3ª Vara Criminal de Contagem, a magistrada foi escolhida para comandar a 9ª Vara no lugar de Neide da Silva Martins, que se aposentou em janeiro. A escolha foi feita pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última quarta-feira. Com a decisão, a tendência é que o processo caminhe com celeridade.

Quando era juíza em Contagem, em 2008, Melissa Pinheiro condenou o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso (PMDB) e seu ex-chefe de gabinete Gil Antônio Diniz a dois anos de reclusão e dez dias-multa devido à denúncia de que, quando era prefeito de Contagem, entre 1983 e 1986, superfaturou a desapropriação de um imóvel.

Agora, a magistrada pode ser algoz de outro ex-governador. Eduardo Azeredo (PSDB) deve ser o primeiro a ser julgado no processo, que também apura o envolvimento de aliados na época de sua campanha frustrada à reeleição, como o DEM (na época PFL), capitaneado por Clésio Andrade (hoje no PMDB), e o PTB, de Walfrido Mares Guia. Este último escapou de punição por conta da prescrição alcançada pela idade. Clésio deve ser julgado logo após Azeredo. Além deles, ainda há oito réus na mira de Melissa Pinheiro Costa Lage.

 

Segundo a denúncia, o esquema teria desviado, em 1998, verbas públicas para a campanha de reeleição de Azeredo, simulando patrocínios a eventos esportivos. Empréstimos do extinto Bemge (banco estatal mineiro) eram usados para camuflar o real destino da verba: o pagamento a aliados e despesas de campanha. Os acusados negam envolvimento em irregularidades e afirmam não ter havido pagamento de mesada a parlamentares, como se deu no escândalo correlato envolvendo o PT no nível nacional.

O processo do mensalão tucano foi desmembrado, e as ações envolvendo Azeredo e Clésio corriam no Supremo Tribunal Federal (STF) até o início do ano passado, quando a Corte decidiu enviar os autos para a primeira instância. Isso se deu após Azeredo e Clésio renunciarem aos mandatos na Câmara dos Deputados.

Direito em Portugal
O Congresso Luso-Brasileiro de direito, que ocorreu durante a última semana em Lisboa, Portugal, contou com a presença de personalidades da área jurídica brasileira. O ministro Gilmar Mendes, do STF, fechou o evento com uma palestra a respeito das Constituições. O desembargador Rogério Medeiros, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participou do evento e elogiou a fala de Mendes sobre a “necessidade de continuar acreditando na Constituição”, que, segundo ele, não é problema, e sim a solução. Em outro ritmo, a apresentação do ministro Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), recebeu críticas por parte da plateia especializada. Cedraz relatou que fará uma “leitura semântica” das normas anticorrupção, fato que gerou questionamentos.

Cassação em Simonésia
A corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) decidiu, por três votos a dois, cassar a prefeita reeleita de Simonésia, na Zona da Mata, Marinalva Ferreira (PR), e de seu vice, Geraldo Luiz da Terra Pereira (PMDB), por prática de conduta vedada nas eleições de 2012. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, nas eleições municipais, a chapa eleita prometeu material de construção, dinheiro e outras benesses aos eleitores da cidade. A cassação dos parlamentares havia sido decidida pela Justiça Eleitoral de Manhuaçu em fevereiro de 2014, mas, devido a uma liminar do Tribunal, eles continuaram no cargo. A decisão do TRE será executada após publicação de acórdão.

FOTO: FELIPE CASTANHEIRA
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Protesto na capital. Quem passou pela região da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na última quinta-feira se deparou com algumas faixas que faziam pedidos ao deputado estadual e líder do governo na ALMG, Durval Ângelo (PT). Assinadas pela “Colônia de Ubá”, as faixas faziam reivindicações de alimentos e medicamentos para uma entidade na região da Zona da Mata, historicamente conhecida como um centro de tratamento de pacientes de hanseníase.
Sanção do orçamento
Foi sancionado e publicado no “Diário Oficial” o orçamento do Estado para 2015. Aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 26, a norma estima uma receita total de R$ 81,3 bilhões para o ano, com despesas somadas em R$ 88,6 bilhões. Ou seja, projeta-se um déficit de R$ 7,2 bilhões para as atividades do governo de Minas. Primeira grande sanção na nova administração estadual, o orçamento, curiosamente, foi assinado pelo vice-governador Antônio Andrade, já que Fernando Pimentel está em viagem para os Estados Unidos.

Ataque petista
A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, voltou a disparar contra a proposta de ajuste fiscal idealizada pelo governo. Em sua análise semanal eletrônica, a FPA afirmou que o aumento na taxa de desemprego é uma das consequências do período de ajustes pelo qual passa a economia. Após afirmar que a redução do nível de emprego e no salário real, barateando assim a contratação e a produção, é a aposta dos defensores do ajuste, a Fundação diz que “diversas evidências apontam para que a redução no custo do trabalho não é uma fonte confiável de aumento de investimentos ou de crescimento”.

 

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Curadoria de notícias, reportagens, artigos de opinião, entrevistas e conteúdos colaborativos da equipe de Redação do Jornal GGN

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14 Comentários
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  1. Athos

    12 de abril de 2015 3:14 pm

    Quern dizer que a juíza pode
    Quer dizer que a juíza pode pegar algum de outro governador?
    Rsrsrsz seria verdade se não estivesse virtualmente prescrito.
    Falta proclamar apenas.

  2. MarFig

    12 de abril de 2015 3:20 pm

    Acredite, se quiser.

    Acredite, se quiser.

  3. marcos s t

    12 de abril de 2015 3:38 pm

    Começou a Operação Faca no

    Começou a Operação Faca no pescoço, o pig vai atazanar a vida dessa juiza pra conseguir a absovição do tucano

  4. Tony

    12 de abril de 2015 4:43 pm

    Infelizmente

    Numa sociedade hipócrita, Newton Cardoso, Eduardo Azeredo, et caterva ainda posam de vestais. Duvido que as suas influências nas estruturas arcaicas de poder tenham sido atingidos.

    Em outras terras, o repudio, o desprezo e execração pública, no mínimo, seriam o merecido fim destas figuras.

    Infelizmente, para os grandes gatunos e os amigos do rei (Justiça e midia), o crime ainda compensa. E como…

  5. Hcc

    12 de abril de 2015 5:00 pm

    Não vai dar em nada , esquece.

    Nassif, não gaste seu tempo. Esqueça este assunto. Não vai dar em nada. Esquece.

  6. Moraes

    12 de abril de 2015 6:10 pm

    Da série “me engana que eu

    Da série “me engana que eu gosto”. 

  7. Monier.,.,.,.

    12 de abril de 2015 7:50 pm

    Se depois de 10 anos não está

    Se depois de 10 anos não está sequer instruído, isso aí vai prescrever vergonhosamente, sem culpa da juíza. E vai ser extinto sem julgamento do mérito.

    Eliminar a prescrição da ação penal ou estacionar centenas de outras ações envolvendo gente que espera justiça por um homicídio, roubo, e outras violências, e acelerar somente esta, apenas para atacar o PSDB, não é uma saída compatível com as bandeiras daqueles que valorizam a dignidade humana, a redução do Direito Penal aos casos de ultima ratio, e a limitação do poder político originado do capital.

    Mas é o caso de os partidos de esquerda pensarem se – havendo envolvimento de autoridades políticas (partidos, mandatários de cargos eletivos) – não seria o caso de aplicar a prescrição intercorrente apenas para a questão da prisão da pessoa natural, não extinguindo a ação sem julgar o mérito.

    Pelo contrário, manter o andamento da ação penal ao menos com caráter declaratório, para que a sociedade tenha conhecimento de que o mandatário do partido X ou Y praticou atos de corrupção durante o seu mandato, ou para ter acesso a ele.

    E, mais apropriado e eficaz no combate à corrupção, deixar a prescrição favorecer o réu pessoa física, mas responsabilizar o partido e os dirigentes partidários que mantiveram em seus quadros alguém declarado corrupto, retirando parcelas da cota do fundo partidário, extinguindo tempo de rádio e TV, limitando os gastos em campanha partidária a um montante mínimo, e medidas análogas.

    Lutar por uma condenação igual à AP 470 é uma luta perdida, porque outras batalhas das quais essa dependia foram igualmente perdidas: a da comunicação, da regulamentação do oligopólio da mídia, da composição da cúpula do Judiciário, da valorização da ética, da mobilização das bases, da construção de uma imagem favorável junto às instituições que cuidam do problema da corrupção.

    Além do que o Judiciário é conservador, formado por um concurso que tem mais chances de selecionar conservadores, e a chance de encontrar um juiz progressista, com uma sentença a ser confirmada em um tribunal de ao menos dois desembargadores progressistas, é pouca. Procurar igualdade de justiça para esquerda e direita dentro de um ambiente conservador como o atual é uma batalha com pouco retorno.

    Ainda que os dois mensalões merecessem tramitação e resultado idêntico. Em vez da vingança primitiva do olho por olho, dente por dente, inserido em um sistema judicial que claramente não está funcionando a ponto de oferecer soluções tão diversas em menos de meia década, a esquerda governista faria bem em reconhecer a derrota nesse caso, e trabalhar para aprimorar as instituições e o sistema judicial, por meio de consenso a ser buscado no Legislativo.

    Nesse caso, é lidar com a idéia de que a lentidão natural do Judiciário é usada para prescrever e deixar sem qualquer julgamento os casos de gente que exercita com mais amplitude o poder, mesmo quando os agentes do estado trabalham para fazer seu papel, e perceber que a esquerda não será perdoada igualmente nos seus erros, como não foi na AP 470.

    E tentar fazer com que o sistema atual da prescrição seja dificultado. O caminho evidente, em um sistema em que o PSDB e DEM são campeões de acionamento, mas que não chegam com a mesma frequência à condenação, é atacar o que está no meio do caminho: a prescrição intercorrente da ação penal.

    Se um partido de esquerda não pode atacar a prescrição em favor da pessoa física, porque seria um retrocesso histórico no garantismo que protege pobres e marginalizados, então que ataque a prescrição que favorece as pessoas jurídicas (empresas e partidos), especialmente nas ações que envolvem corrupção, o tema do momento. É preciso parar com a onda de lamentos, vencer o luto partidário, e partir para alguma medida concreta dentro das ferramentas que a sociedade já tem à disposição.

  8. robson_lopes

    12 de abril de 2015 9:28 pm

    Que rápido!

    Que rápido!

  9. sbernardelli

    12 de abril de 2015 11:10 pm

    Esse processo…

    Esse processo pode ser arquivado certo? E o de Furnas pode ser também?

  10. Luís Henrique Donadio

    12 de abril de 2015 11:49 pm

    Não vai dar em nada, não vai

    Não vai dar em nada, não vai dar em nada, não vai dar em nada, não vai dar em nada… no fundo, no fundo, estamos é torcendo para que não dê em nada, só para termos razão.

    A única coisa que poderia dar em alguma coisa, claro, são os processos que o PT deveria ter aberto contra a Veja, contra a Globo, contra o Aécio, contra o Gilmar, contra o Obama, contra o Papa, contra Jeová, por ter criado o mundo errado.

    Os outros processos, esses nunca vão dar em nada, por que a Justiça está do lado de lá. Só não está do lado de lá quando é para julgar processo aberto pelo PT. Aí é óbvio que nos daria ganho de causa e tudo se resolveria, era só o PT não ser incompentente.

    Para quando é mesmo que está marcado o nosso suicídio coletivo? Preciso marcar na minha agenda, para me lembrar de não comparecer…

  11. Aline C Pavia

    13 de abril de 2015 12:42 am

    Mensalão TUCANO

    Mensalão TUCANO

    Mensalão TUCANO

    Mensalão TUCANO

    Mensalão TUCANO

    Mensalão TUCANO

  12. Gerson Alvim Pessoa

    13 de abril de 2015 1:57 am

    O julgamento do mensalão mineiro

    E alguém acredita que o mensalão mineiro vai levar pra cadeia o pessoal do PSDB? Se acredita, é porque acredita em cegonha, em Papai Noel, no Super Homem, etc. Alguém acha que a justiça vai levar esse pessoal pra cadeia? KKKKKK Porque acham que o seu julgamento foi mandado para ser realizado em MInas? Alguém ainda é bobo? Por acaso, o Newtão foi preso, como diz o artigo que ele o havia sido e condenado a 2 anos de prisão? Que eu saiba, não. Pera lá né! “Autoridades”, respeitem a nossa inteligência. Com esse pessoal não vai acontecer NADA. Sempre se dá um jeito. Condenação e prisão foi pro pessoal do PT. Não estou entrando no mérito da conclusão do inquérito contra eles. Estou dizendo que prisão pra eles teve, pro PSDB e seus parceiros, DUVIDO!. 

     

  13. assim falou Golbery

    13 de abril de 2015 10:04 am

    O que a turma anti-PT mais

    O que a turma anti-PT mais quer é se condene o carez=quinha para deixar a certeza de que todo mundio sabia que ele estava por lá metido em corrupção e isso antes de vir para o petismo, quando tudo que se sabia quando esse veio trabalhar para o petismo era se se tratava de empresário generoso, voluntarioso,  dsipondo arrrecadar milhões para ajudar o povo a ter um governo que  prestasse e se roubasse  menos

  14. maria rodrigues

    13 de abril de 2015 1:34 pm

    Quantos anos tem Azeredo? 

    Quantos anos tem Azeredo? 

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