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A ideia de Dilma Rousseff de estender para as obras públicas o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) começa a dar frutos, aprimorando um dos principais obstáculos às licitações públicas. Juntamente com o destravamento das licitações de concessões públicas, poderá ser uma das alavancas para o aumento dos investimentos públicos nos próximos anos.
O RDC foi criado inicialmente para as obras da Copa do Mundo, visando contornar a burocracia interminável da Lei das Licitações, a 8666. Foi estendido, depois, a outras contratações da administração pública. Desde o ano passado, está no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Nesse período, foi utilizado em mais de 300 licitações, das quais 230 do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte) e mais de 90 na Infraero.
Na Infraero, a concorrência pública demorava em média 132 dias. Com RDC, em 2012 o prazo médio caiu para 70 dias; em 2013, para 55 dias. A maior economia de tempo ocorreu com a inversão de fase. Antes, havia recursos em 45% dos casos. Com RDC, caíram para 6%.
O mesmo avanço observou-se no DNIT. Apesar da greve que o paralisou por dois meses, o prazo médio das licitações caiu de 205 dias para 109 dias na modalidade RDC eletrônico; e para 140 dias na modalidade preço unitário. A contagem é um pouco diferente da Infraero, porque conta o prazo da publicação do edital até a assinatura do contrato enquanto na Infraero considera-se até a homologação.
Outros órgãos já aderiram, como a Companhia Docas, o Ministério da Integração Nacional, a FNDE (Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Diretor de Logística da Secretaria do PAC, Marcelo Bruto informa haver um aprendizado que está se disseminando por todo o sistema de contratação de obras públicas. Recentemente, a FNDE montou uma experiência interessante, de registrar um projeto padrão de creche, servindo de modelo para os municípios aderirem.
As características do RDC
As principais características do RDC são as seguintes:
1. Inversão de etapas e etapa recursal única. Na Lei das Licitações, a 8666, os concorrentes entravam com recursos em todas as etapas do processo, na habilitação, na abertura dos preços e contra qualquer concorrente. No RDC, só pode entrar uma vez e em cima do vencedor. Depois da abertura das propostas, se faz a habilitação, análise técnica e jurídica só do primeiro colocado.
2. Possibilidade do orçamento fechado, sem expor o preço, para estimular a competição.
3. Duas formas de lance, o inicial e na disputa pelo primeiro lugar. Com isso o poder público ganha mais segurança sobre preços de mercado, diminuindo o risco de conluio. Havia dúvidas sobre se as empresas conseguiriam executar a obra pelo lance dado. Até agora há poucas entregas de obras pelo RDC. Mas constatou-se que os descontos são do mesmo nível das licitações pela 8666. A diferença é que agora os lances são muito mais estudados. No regime antigo, sempre havia a possibilidade de dar um lance irreal e depois o contratante reajustar o orçamento.
4. Sanção para quem não cumprir o contrato. A 8666 tem sanções gradativas, que vão da advertência e multa até chegar na declaração de inidoneidade. Na RDC, há a possibilidade imediata de proibição de novas contratações pelo prazo de cinco anos.
5. O DNIT desenvolveu uma inovação eficaz. Na 8666, o seguro garantia estava limitado a 5 a 10% da obra. Na RDC, os competidores se valerão de seguros compatíveis com o que é oferecido pelo mercado – hoje em dia há seguros mais robustos, para até 30% da obra. Com isso, as seguradoras reforçam não apenas a seleção dos segurados como a fiscalização das obras.
6. Na 8666, quando o vencedor abandona a obra, o segundo colocado é chamado, mas pelo mesmo preço da oferta vencedora. Se o preço vencedor for inviável, a nova licitação poderá demorar um ano. No RDC, é chamado o segundo colocado pelo preço ofertado, desde que dentro do orçamento.
Dentro desse modelo, e com desconhecimento do orçamento da obra, as empresas estudam com muito mais afinco o projeto e o anteprojeto, entrando com grau de segurança maior nas disputas.
Ganhos e dificuldades
Houve ganhos expressivos em tempo e desburocratização, conta Marcelo.
O que mais tem chamado a atenção é a flexibilidade do regime, que abre espaço para o gestor ir aprimorando. As ferramentas não são obrigatórias.
Tem havido problemas na Infraero, com um bom número de licitações revogadas por incompatibilidade entre os lances e o orçamento do projeto. Das 94 licitações lançadas, em 19 delas os preços apresentados estavam fora do orçamento da obra. Isso devido ao fato da Infraero não dispor de sistemas de custo consolidados.
Não é o caso do DNIT que, justamente por isso, tem sido mais bem sucedido.
Não se deve confundir o RDC propriamente dito com o chamado regime de contratação integrada (pela qual a licitaste elabora desde o projeto básico até a obra final). Até agora apenas a Infraero se valeu da contratação integrada em apenas 4 licitações; e a Valec em uma.
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Melhor Comunicação
Diante dessa notícia posso afirmar que:
“O Fim do Mundo em 2013 foi cancelado no Brasil, pois o país não tem estrutura para receber um evento desse porte”
É a raivosa direita se destanciando cada vez mais de governar o Brasil.kkkk
Só falta os gosvernos do PT, em todo o Brasil, melhorarem a comunicação
VANTAGENS
Nassif,
O RDC só oferece vantagens.
Defendi esta premissa desde o seu início, em diversos posts sobre o assunto, e para que a mesma deixe de funcionar talvez reste apenas um recurso, o lobby em direção à licitação deserta.
Se dá certo, por que publicizar?
Luis Nassif,
è impressionante como na imprensa e no próprio mundo governamental, as pessoas “querem ser surdas e cegas”, não enxergar que o objetivo de não dar certo é um câncer da sociedade.
Como pode tanta gente ser contra o Brasil, ao invés de colaborarem na divulgação das boas práticas e do que está dando certo, a miopia é tão grande que não percebem que quando o processo não dá certo, eles também não dão certo.
è possível você dar nome aos bois, informando quem faz parte do lobby do contra? com certeza o espectro vai de funcionários e políticos corruptos à empresários sem cárater, que vêm à mídia falar do custo Brasil, mas não oferecem e participam das soluções.
Quem faz parte do lobby do
Quem faz parte do lobby do contra? Os de sempre. Os bois tem vários nomes, mas todos fazem parte do mesmo curral, o pig.
São contra o país.
O pig é contra qualquer coisa para o Brasil melhor. Sem ser político, tenta ser e o tse deixa, faz a mais danosa das oposições: a destruição do que é bom porque é do meu “inimigo”.
Longe e pior que o golpe de 64, que é muito dele, o pig tenta destruir o país para não dar a mão a palmatória e reconhecer que temos um governo, Lula/Dilma, excelente e primoroso. Contra o mérito do “outro” o corrupto pig, é implacável.
Destruiram tudo, o jornalismo, o psdb, a oposição. O pig é a corrupção ao extremo. Basta a manchete cretina do globo hoje para exemplificar.
Mera disputa política
Como pode […tanta gente ser contra…]?
Ora, acham que o Estado é DELES! Quem não é do “grupo” é inimigo ou usurpador; tudo e qualquer coisa que é feita por outrem é o MAL.
Claro: desinformação e preconceito são ingredientes da mistura, mas vêm a reboque.
Agora, na parte técnica
Excelente artigo e boa explicação. Valeu.
Brasil melhora na execução dos seus projetos, na parte jurídica, financeira e administrativa. Agora, na parte técnica, o caminho é delegar mais trabalhos para nossas Forças Armadas, principalmente para a engenharia do exército nas obras civis. Contingentes de recrutas serão formados como técnicos e, ainda, o dinheiro investido fica, na sua maior parte, dentro do Brasil.
Lobão, Danilo Gentilli e Roger: o quadrúpede de 28 patas existe
Ouvi uma conversa entre Lobão, Danilo Gentilli e Roger (do Ultraje a Rigor, assalariado e assecla do imbecil Gentilli) dedicada a atacar Lula, Dilma e os “petistas” em geral. A burrice foi tanta que eles não conseguiram sequer variar as palavras ditas por mais de uma hora e meia a fio. Foi uma inesquecível aula de imbecilidade, grosseria, machismo, racismo e fascismo. Pude constatar que o personagem Onestaldo, de Nelson Rodrigues, existe. Aquele que começa a falar, dá um salto e urra para o lustre: sou uma besta, um quadrúpede de 28 patas! Podia ser de quatro, mas eles acrescentam mais 24 para evitar dúvidas. A teoria da involução da espécie está provada na prática.
Um encontro “Antalógico”.
Um encontro “Antalógico”.
Quer dizer então que eles
Quer dizer então que eles falaram por 1h e meia e você lá, firmão, assistindo…
Isso é que é masoquismo!!
Os comentarios aqui soh
Os comentarios aqui soh provam uma coisa, a unanimidade petista nao tem limites. Ou voce aprova e concorda com tudo ou eh uma besta humana. Realmente o Brasil estah uma maravilha nestes ultimos 10 anos…Uma maravilha, mudou tanto…Sobretudo a violencia, que ao inves de diminuir aumenta a cada dia. E o gozado eh que deveria ser o contrario, jah que o pais estah tao bom, todo mundo trabalhando…
Aceita-se propostas
Caro Guilherme
O que você propõe, e com quem, para que o Brasil melhore nos 10 anos seguintes?!
Saudações
Guilherme
Você já refletiu
Guilherme
Você já refletiu realmente sobre a violência.
Isto é um fenômeno mundial, não é privigélio do Brasil.
Nada tem a ver com governos, sejam da situação ou da oposição.
Tem a ver, sim, com os valores humanos
E infelizmente o valor humano mais admirado é o materialismo, onde o sublime passou a ser o consumo. Vale muito mais, hoje, um carro zero na garagem do que a honestidade, a honra, a humildade, a solidariedade, a compaixão, o amor.
O materialismo de hoje está destruindo quase tudo. Nos velhos tempos, os valores humanos eram outros. Tínhamos falhas, erros, o bem e o mal se digladiando. Acho que em todos os tempos isto aconteceu. No entanto, era um mundo muito melhor para viver, pois havia muito mais amor, solidariedade, amizade, compaixão.
Muitas respostas não encontramos no desempenho dos governos, mas no que hoje acredita a humanidade.
Você está certíssimo
Mas o que tem a dizer sobre o governo que valoriza o consumismo ?
Não tenho esta visão.
Não
Não tenho esta visão.
Não penso que o atual governo incentiva o consumismo, mas, sim, este, como na grande maioria imensa dos paises no mundo inteiro, são capitalistas. E, por isto, não escapam do consumismo, onde Deus é a matéria., o lucro, o dinheiro que é o único objetivo do capitalismo.
Ao contrário, pessoas como você, infelizmente, não perdoam o atual governo pela prática do socialismo, na busca de um Pais mais igual, menos pobreza, mais distribuição de renda, com maior condição de igualdade, dentro dos princípios da equidade.
Deve ter acertado
Tem uns trabalhadores despencando de cobertura de estádio, mas isso é o de menos. O importante é que os empreiteiros estão satisfeitos e vão doar pesado nas próximas eleições.
Deve ter acertado novo…
Cara na boa… trabalhador despencando, escravizado e sem as menores condições de trabalhao… infelizmente não é novidade no Brasil. Muito pelo contrário!
Não sei o ramo que vc trabalha ou trabalhou… mas na Construção Civil já foi muito pior…
Na Petroquimica é diferente… segurança é levada a sério!
Os empreiteiros DOAM para os 3 candidatos mais votados… não é questão de ideologia ou de acreditar em determinado governo.
É a hipocrisia do nosso sistema politico que inisite nesse modelo falido!
Marcos Chiapas – Bom mesmo é
Marcos Chiapas – Bom mesmo é o procedimento adotado por São Paulo para contratação de obras do metrô. Não permite mutretas e muito menos acidentes. O trensalão e o buraco do cerra são invenções de petistas.
O RDC é uma verdadeira revolução no campo das licitações
Licitações e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas
qua, 23/01/2013 – 14:24 – Atualizado em 26/01/2013 – 20:12
Diogo Costa
Comentário ao post “As lições com os erros da Transposição“
A grande revolução no campo das licitações no Brasil chama-se RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Essa inovação utilizada há muito tempo pelos países da OCDE e da União Européia, utilizada para fazer as obras das Copas do Mundo da Alemanha e da África do Sul, para fazer as obras das Olímpiadas de Londres, utilizada pela Petrobrás desde 1998 e, a partir do final do ano de 2011, utilizada para licitar as obras do PAC, da Copa e das Olímpiadas no Brasil, constitui uma verdadeira revolução em matéria de gestão pública! A lei 8.666/93 é anacrônica e o RDC é tão melhor que deveria ser utilizado como norma para todas as licitações brasileiras daqui para a frente.
Apenas um dos aspectos citados pelo Nassif, a questão dos projetos executivos, demonstra bem a idiotia da 8.666/93. Segundo essa anacrônica legislação, os projetos executivos eram licitados de forma separada das licitações para construir as obras. Ou seja, uma empresa podia vencer a licitação do projeto executivo e outra vencer a licitação para fazer a obra. Isso implicava em absurdos custos, em disputas judiciais e em desculpas esfarrapadas das empreiteiras dizendo que o projeto executivo vitorioso era falho e que os custos de fazer a obra eram muito maiores, etc. Com o RDC acabou essa situação, o projeto executivo e a obra em si não estão mais separados e quem vence a licitação vence com o projeto executivo próprio, não podendo se queixar depois de inadequações futuras na hora de fazer a obra. Isso sem falar dos aditivos abusivos permitidos pela 8.666/93 e que foram proibidos agora com o RDC…
O RDC é a maior revolução em matéria de boa gestão dos recursos públicos no Brasil nos últimos 25 anos! O Nassif bem que poderia fazer uma matéria analisando essa questão, afinal de contas pouca gente se deu conta desta matéria até agora.
https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/licitacoes-e-o-regime-diferenciado-de-contratacoes-publicas
Já já a PGR entra com uma
Já já a PGR entra com uma ADIN contra o RPC para o STF e o Joaquim Barboda cair matando.
Nassif,
falando em
Nassif,
falando em conservadorismo, você viu que interessante esta matéria da Agência FAPESP?
http://agencia.fapesp.br/18403
Como a Inquisição atuava no Brasil
20/12/2013
Por José Tadeu Arantes
Agência FAPESP – Como o Tribunal da Inquisição, sediado em Lisboa, conseguiu se fazer presente até mesmo nos confins do Brasil colonial, coletando denúncias, prendendo pessoas e levando-as para serem julgadas em Portugal? Com quais instituições a Inquisição se relacionava? Que setores sociais cooperaram com ela? Essas foram as perguntas que inspiraram a tese “Poder eclesiástico e Inquisição no século XVIII luso-brasileiro: agentes, carreiras e mecanismos de promoção social”, apresentada por Aldair Carlos Rodrigues no Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para a obtenção do título de doutor.
O estudo – orientado por Laura de Mello e Souza, como parte do Projeto Temático “Dimensões do Império Português” – recebeu o Prêmio Capes 2013 (área de História) e o Grande Prêmio Capes de Tese Darcy Ribeiro (que abrange as grandes áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes e Multidisciplinar-Ensino e Interdisciplinar), oferecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC).
O próprio blog (dono e
O próprio blog (dono e comentaristas) haviam chegado à uma conclusão oposta ao deste post.
https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-rdc-e-a-lei-de-licitacoes
As críticas foram
As críticas foram especificamente em relação ao regime de contratação integrada. Na coluna acima, a análise se concentra nas demais formas de RDC.
Na lona
Viva!!! Rdc sofreu um duro golpe!! E que não levante!
Republicanamente discordo do editor. (isso é raro)
Tudo que a RDC tem de bom vem mais fácil com uma reforma na 8666 (os capixabas já invertem fases por lei estadual)
Além dos problemas conhecidos, se ela passasse todos os julgados e interpretações iam pro ralo e as empreiteiras iam dar asas a imaginação na leitura da nova lei.
Por fim, se fosse mesmo boa na prática, já teriam demonstrado a vantagem com a antiga.
Parabéns senado!