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Família e advogado de Genoíno denunciam irregularidades em prisão

Jornal GGN - Na prisão de Papuda, em Brasília, o desenrolar nada normal nas detenções ocorridas por determinação do Supremo Tribunal Federal,fruto da Ação Penal 470. Há poucas horas, através de seu advogado, José Genoino enviou uma mensagem:

"Estamos presos em regime fechado, sendo que fui condenado ao semiaberto. Isso é uma grande e grave arbitrariedade, mais uma na farsa surreal que é todo esse processo, no qual fui condenado sem qualquer prova, sem um indício sequer. Sou preso político e estou muito doente. Se morrer aqui, o povo livre deste país que ajudamos a construir saberá apontar os meus algozes!"

O advogado de Genoíno, Luiz Fernando Pacheco, informa que entrou, ontem, com petição exigindo regime semiaberto, conforme foi determinado, já que na prática ele está em regime fechado e "isto representa uma grande ilegalidade", afirma. "Hoje, com agravamento do quadro clínico, Genoino teve que ser assistido por um médico providenciado pela família, com dores no peito, taquicardia e a pressão ainda alterada, entrou com petição pedindo prisão domiciliar", diz Pacheco. 

O advogado informa que tudo isto está nas mãos de Joaquim Barbosa, que não se pronunciou até agora. "Esperamos que Joaquim Barbosa tenha senso de humanidade e defira os pedidos ou, caso contrário, iremos a plenário, no Tribunal", afirmou ele. Genoíno passou há pouco tempo por grande cirurgia e "tem que fazer exames períodicos para verificar coagulação no sangue com perigo de hemorragia interna", explica Pacheco.

Miruna, filha de Genoino, afirmou que a família não consegue falar com ele, nem mesmo por telefone ou através de bilhetes. "Não tivemos contato nenhum", afirma ela. A família está extremamente preocupada. Um médico conseguiu ver Genoíno somente às 2 horas da manhã, um longo tempo depois de sua chegada em Brasília. 

"Nossa grande preocupação, além de toda esta injustiça, é sua saúde", disse Miruna, "ele precisa de cuidados e estava, conforme atestou o médico, muito cansado". Ele mandou um recado pelo advogado, o primeiro que conseguiu enviar, dizendo que ainda não tinha sido acomodado, até 2h da manhã, e que passou todo este período comendo sanduíche e pizza. A preocupação da família é grande, pois sua viagem, por avião, foi a primeira desde a cirurgia de peito aberto a que foi submetido há poucos meses.

"Nós queríamos mandar cartas, frutas, roupas", diz Miruna, isso como uma forma de "minimizar esta injustiça toda", explica. A família está em Brasília, acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, e em um estado extremo de tensão por sua situação e saúde, em uma cidade que não conhecem bem e sem poder fazer nada.

Petição enviada ao Supremo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ação Penal nº 470

URGENTE – Feriado Nacional de Proclamação da República

JOSÉ GENOINO NETO, nos autos da Ação Penal em epígrafe vem, por seus defensores, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para expor e requerer o quanto segue:

“O paciente José Genoino Neto, 67 anos, foi admitido no Hospital Sírio-Libanês em 24/07/2013 procedente de Ubatuba-SP, com relato de ter apresentado dor torácica de forte intensidade, com irradiação para dorso associado a quadro de lipotímia e síncope.” (doc. 01, Relatório Médico exarado pelo Professor Doutor Roberto Kalil Filho).

“Foi operado em caráter de emergência no dia 24/07/13, tendo sido realizada CORREÇÃO DA DISSECÇÃO DE AORTA ASCENDENTE com troca de aorta ascendente por tubo nº 30 desde o plano supracoronário até o joelho posterior da croça aórtica” (doc. 02, Relatório de Cirurgia Cardíaca realizada pelo Professor Doutor Fabio Jatene)

Submeteu-se, pois, recentemente a Cirurgia Cardíaca gravíssima. A situação, registre-se, foi classificada como emergencial eis que se não realizada a pronta intervenção o resultado inexorável teria sido a morte!

Após quase um mês de internação, GENOINO recebeu alta hospitalar.

Todavia, continua – e assim permanecerá, é certo, para o resto de sua vida – sob rigorosos cuidados médicos, ou seja, nunca receberá alta clínica.

Assim, para regular manutenção de sobrevida, é medicado diariamente com uma série de drogas: Atenolol, Losartana Potássica, Atorvastatina, Diazepam e Coumadin (doc. 03). A dosagem desta última tem que ser calibrada e readequada conforme resultado de exames periódicos de Tempo de Protombina, a fim de evitar coagulação ou hemorragia interna. (doc. 03)

Como se nota, o quadro é grave e inspira cuidados.

Essas informações são corroborados pelo médico Daniel França Vasconcelos, que assistiu GENOINO na data de ontem no presídio da Papuda, após ter sido chamado às pressas por familiares do peticionário, pois este sentiu-se mal no deslocamento aéreo realizado até Brasília, tendo sentido palpitações e fortes dores no peito. O médico recomendou, ainda, rígida dieta e reiterou a necessidade de realização, a miúde, de exames de Protombina (doc. 04).

Por tudo isso, foi que GENOINO requereu, em setembro passado, sua aposentadoria do cargo de Deputado Federal (doc. 05), recebendo, por ora, licença médica pelo prazo de 120 dias.

Este o lamentável quadro, de rigor reconhecer que o peticionário não tem condições físicas de agüentar, com um mínimo de dignidade, as agruras de uma vida na cadeia.

Assim, por razões de cunho estritamente humanitário, requer seja colocado em regime de prisão albergue domiciliar.

Termos em que,

    pede deferimento.

                 de São Paulo para Brasília,

               17 de novembro de 2013.

 

 

Luiz Fernando Pacheco

OAB/SP 146.449

 

Cláudio Demczuk de Alencar

OAB/DF 24.725

A segunda Petição:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ação Penal nº 470

URGENTE – Feriado Nacional de Proclamação da República

JOSÉ GENOINO NETO, nos autos da Ação Penal em epígrafe vem, por seus defensores, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para expor e requerer o quanto segue:

O peticionário foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade, inicialmente em regime semiaberto.

Na data de ontem, o Ministro Joaquim Barbosa expediu mandado de prisão em seu desfavor.

Mandou Sua Excelência “o Departamento de Polícia Federal – DPF, por qualquer de seus órgãos a que este mandado for apresentado, prender e recolher” o sentenciado (doc. 01, grifamos).

Não consta do documento qualquer ressalva quanto ao regime de cumprimento de pena.

Assim é que, na tarde de ontem, ao tomar conhecimento do fato, GENOINO espontaneamente se apresentou à Superintendência de Polícia Federal na cidade de São Paulo (SP), local de sua residência (doc. 02).

Imediatamente o peticionário foi conduzido à Carceragem daquele órgão, permanecendo desde então preso em regime mais gravoso do que aquele a que se viu condenado, qual seja, o regime fechado.

Rumores extraoficiais dão conta, ainda, de que no próximo domingo, dia 17, será o preso conduzido à Capital Federal, aonde, de igual modo, será mantido em regime fechado.

A ilegalidade de tal situação é manifesta!

Sentenciado a regime semiaberto não pode, sob qualquer pretexto, cumprir um minuto sequer de pena em regime fechado.

É pois a presente para requerer seja o peticionário imediatamente encaminhado a estabelecimento prisional adequado, em local o mais próximo possível de sua residência e de seus familiares – conforme determina expressamente a Lei de Execuções Penais -, ou, alternativamente, na hipótese real de não haver vaga disponível no regime semiaberto, seja ele, por imperativo de JUSTIÇA, colocado prontamente em regime aberto.

 

Termos em que,

    pede deferimento.

                 de São Paulo para Brasília,

               16 de novembro de 2013.

 

 

Luiz Fernando Pacheco

OAB/SP 146.449

 

Cláudio Demczuk de Alencar

OAB/DF 24.725

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Em relação ao pedido de

Em relação ao pedido de indulto, este se ampara em um decreto presidencial exarado todo fim de ano pela presidência da república, cujo conteúdo é, em sua quase totalidade, sempre repetido, e tem natureza genérica e impessoal. Logo, não se destina a esse ou aquele apenado, e nem poderia, já que se cuida de norma abstrata.

Ademais, seu rito é judicial, quando o juízo da execução analisa se o apenado possui os requisitos objetivos junto aos termos do decreto, e se preenche é o juízo da execução que defere o benefício, sem qualquer ingerência do executivo, prévia ou posterior, que como dito se limita a produzir um decreto genérico e impessoal, desvinculado desse ou daquele apenado.

Seu voto: Nenhum

Genoíno faz jus ao indulto individual por motivos de saúde

James FA explicou abaixo.

Leia o art. 70, inciso I, e os arts. 188 usque 193 da Lei de Execução Penal (LEP).

Seu voto: Nenhum

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Mais ou menos Alex. Este a

Mais ou menos Alex.

Este a que te referes é o indulto coletivo e está corretamente descrito por ti. Mas existe também, na Lei de Execução Penal, o indulto individual, cujas características são diversas e, necessariamente, deixa de ser genérico e impessoal para ater-se às condições do eventual beneficiado.

Nesta possibilidade, de indulto individual, é que se enquadra a hipótese de indulto que alguns comentaristas têm defendido em prol de José Genuíno. No caso seria, por assim dizer, um indulto individual de caráter humanitário.

Esquema do trâmite:

1. provocação/pedido (do condenado; do Ministério Público; do Conselho Penitenciário; ou da autoridade administrativa);

2. parecer do Conselho Penitenciário (salvo, por óbvio, quando ele mesmo seja o "provocador");

3. encaminhamernto ao Ministério da Justiça;

4. submissão à Presidência da República;

5. concessão mediante decreto da Presidência (ou não concessão; ou concessão parcial=comutação);

6. submissão ao Juízo da Execução para extinção da pena (a existência do crime, a condenação e suas consequências, como a reincidência, persistem) ou execução dos termos do decreto (no caso da comutação). Note-se que o Juízo da Execução não emite juízo de valor nem discute conveniência ou oportunidade do decreto presidencial, devendo ater-se à análise da legalidade/constitucionalidade da concessão (por exemplo, não cabe indulto para os condenados a crimes considerados hediondos).

Veja-se a Lei de Execução Penal, artigos 188 a 192.

Interessante é o seguinte texto que acabo de encontrar no site do Ministério da Justiça (Execução Penal/Ouvidoria) sobre a Graça ou Indulto Individual:

"Conceito

A graça, plena ou parcial, é medida de caráter excepcional, destinada a premiar atos meritórios praticados pelo sentenciado no cumprimento de sua reprimenda ou ainda atender condições pessoais de natureza especial, bem como a corrigir equívocos na aplicação da pena ou eventuais erros judiciários. Sendo assim, inexistindo na condenação imposta ao reeducando qualquer erro a ser reparado ou excesso na dosimetria da pena e não revelando a conduta do mesmo nada de excepcional a ser premiado, é inviável a concessão do benefício da graça..."

Seu voto: Nenhum

O chamado indulto individual,

O chamado indulto individual, mais conhecido como graça, somente tem cabimento quando o apenado tenha um excepcional mérito prisional, fora do comum, ou quando se encontra à beira da morte.

Pelo que li da situação do Genoíno ele não se enquadra em nenhuma das hipóteses, por isso tratei apenas do indulto coletivo, já que nesse se prevê a hipótese de grave enfermidade como requisito para o benefício, o que se enquadraria perfeitamente na situação dele, superada a fase instrutória de demonstração efetiva do estado de saúde.

Contudo, ele não estando a beira da morte, até onde entendo, inexiste meio ou modo de concessão de graça a ele, e se cogitar disso visaria apenas emparedar a presidência da república perante o PT, já que ficaria numa encruzilhada, entre conceder um benefício descabido mas pleiteado, ou o negar a um militante histórico. Tal pedido da defesa beiraria a má-fe institucional e acuaria a presidência sem nenhuma necessidade, até porque, volto a dizer, o indulto coletivo resolve inteiramente a questão.

 

Seu voto: Nenhum

Só existe uma hipótese para o

Só existe uma hipótese para o indulto individual (graça), no caso de Genoíno: com base no estado de saúde do preso. A lei não especifica ou sequer cita o "à beira da morte", situação que, a bem da verdade, não está muito distante do quadro clínico de Genoíno, a persistir a prisão a que ele está submetido, segundo atestado médico disponibilizado na Internet, inclusive neste blog, onde se observa risco de hemorragia, trombose, infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral em razão da hipertensão etc.

O pedido pode ser feito pela defesa de Genoíno e a decisão caberá à Presidência da República, NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL:

Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:

I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

 

Art. 188. O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.

Art. 189. A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça.

Art. 190. O Conselho Penitenciário, à vista dos autos do processo e do prontuário, promoverá as diligências que entender necessárias e fará, em relatório, a narração do ilícito penal e dos fundamentos da sentença condenatória, a exposição dos antecedentes do condenado e do procedimento deste depois da prisão, emitindo seu parecer sobre o mérito do pedido e esclarecendo qualquer formalidade ou circunstâncias omitidas na petição.

Art. 191. Processada no Ministério da Justiça com documentos e o relatório do Conselho Penitenciário, a petição será submetida a despacho do Presidente da República, a quem serão presentes os autos do processo ou a certidão de qualquer de suas peças, se ele o determinar.

Art. 192. Concedido o indulto e anexada aos autos cópia do decreto, o Juiz declarará extinta a pena ou ajustará a execução aos termos do decreto, no caso de comutação.

Art. 193. Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, o Juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa, providenciará de acordo com o disposto no artigo anterior.

No mais, não vejo qualquer diferença significativa, do ponto de vista dos riscos políticos e institucionais para o Governo Dilma, se Genoíno for beneficiado com o indulto ou com a graça (indulto individual), muito pelo contrário.

Os riscos políticos e institucionais são exatamente os mesmos nos dois casos, de modo que optar por indulto coletivo, achando que haverá diferença, é uma grande bobagem. No fim das contas, o que importa é que Genoíno será beneficiado do mesmo jeito, tudo o que a oposição precisa para abrir o arsenal de críticas.

A diferença alegada não faz nenhum sentido, segundo as próprias premissas assumidas. O Governo Dilma seria objeto dos mesmos problemas.

A questão não é, portanto, essa. A questão é, como não poderia deixar de ser, decidir se Genoíno pode ou não continuar cumprindo a pena com base no seu estado de saúde. Tanto faz se será por indulto coletivo ou por graça.

As cartas estão na mesa.

 

Seu voto: Nenhum

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

A analise do Nassif "fim de

A analise do Nassif "fim de um ciclo" explica tudo o que está acontecendo numa abordagem mais geral. No entanto o diabo mora nos detalhes. Toda essa pantomima, esse espetáculo 'Fantástico, show da vida" está acirrando os ânimos de ambos os lados.

Haveria necessecidade disso tudo? Tranportar "mensaleiros" daqui para lá? Algemá-los dentro do avião? Não deixar que conversem? Foram encapuzados também? O Barbosão garantiu que uma reporter da Globo viajasse junto? Vão para um cadeia de segurança máxima, a mesma do Beira-Mar?

Para que serve isso? A não ser indignar, ao nível da revolta, os miltantes do PT e admiradores do Genoino? E provocar o gôzo de satisfação sádica nos udenistas de plantão?

E isso tudo com o governo sendo(?) do PT. A estratégia pragmática de virar a página do mensalão. A preocupação para que as prisões não se dêem no ano eleitoral. Tudo isso é compreensível. Mas precisa assistir pusilanimamente a esse "esculacho" que a direita impõe a dois dos maiores quadros do partido?

O que a direita está fazendo é esfregar na cara do PT, que a caneta está (provisoriamente) na mão do partido, e só. Grande parte do poder de estado é dela.

Isso que dá uma presidente achar que pode governar sem fazer política, como uma gerentona. A pusilanimade do Zé Cardoso é a prova de que Dilma não entendeu nada 

Seu voto: Nenhum

Juliano Santos

imagem de Mauricio Pr
Mauricio Pr

Dirceu é o algoz

Todos sabem que o verdadeiro algoz do Genoino foi o Dirceu que o fez assinar documentos e endossar operações dizendo que não haveria problema. Um homem de bem acreditou em seu companheiro e acabou dançando. Não se enganem, esse recado não é pro Barbosa. 

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Proclamação suprema

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ao bel prazer de suas atribuições, para a glória de sua figura e regozijo de todos os que odeiam um determinado partido que, há 10 anos, governa este país, proclama:

1. O crime do caixa 2 será tratado como o mais hediondo e repugnante de todos, mesmo não havendo dinheiro público envolvido e, portanto, desviado. A dosimetria das penas será calculada conforme a repercussão midiática do escândalo. Não importa que os dirigentes partidários acusados não demonstrem evidências de enriquecimento ilícito, como carros de luxo, contas na Suíça ou apartamentos em Miami.

2. Crimes com alguma participação de petistas serão julgados antes de todos os demais, mesmo dos que tenham sido protocolados anteriormente (caso do chamado "mensalão mineiro), e não poderão jamais ser desmembrados (ao contrário do referido "mensalão mineiro).

3. Tais crimes serão julgados com a máxima urgência, a tempo de produzirem resultados a pelo menos um ano antes das eleições, oferecendo imagens e declarações que se prestem plenamente ao escárnio público e à propaganda eleitoral de partidos de oposição.

4. A participação em propinodutos de obras públicas e a privataria será considerada um fato menor e irrelevante do ponto de vista da ética republicana, da moral política e dos bons costumes da administração pública, conforme a jurisprudência firmada pelo escândalo do “impeachment” do ex-presidente Collor, pelos processos arquivados pelo Engavetador-Geral da República, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e pela atuação do Ministério Público de São Paulo no escândalo carinhosamente apelidado de "caso Alstom".

5. Fica decretada esta punição exemplar como marco do fim da impunidade no Brasil, de modo a aliviar a carga e a urgência do Judiciário sobre processos de corrupção aberrante e explícita, que estejam prescritos ou em vias de prescrever, e que seus praticantes estejam impunes, com suas fichas mais que limpas, prontos para concorrer às próximas eleições e dar continuidade às suas atividades.

6. Cria-se, para além do trânsito em julgado, a figura jurídica excepcional gerúndica do processo “transitando em julgando”, pela qual réus que ainda possam ter direito a recursos serão imediatamente condenados e presos. As eventuais contrariedades a tal decisão serão oficialmente respondidas não com argumentos jurídicos, mas apenas com a adjetivação de seus defensores como “chicaneiros”. Ficam os vocábulos “chicana” e “chicaneiro” definitivamente incorporados ao léxico desta Suprema Corte.

7. Que se aprenda a lição: o crime de caixa 2 não compensa. Sobre os demais, o STF se declara incompetente.

8. Este ato fica consignado na lista de julgamentos históricos do STF, ao lado de decisões como as que negaram “habeas corpus”, durante as ditaduras de 1937 e 1964, a cidadãos acusados sem provas, com base apenas em testemunhos de desafetos; junto ao ato chancelado pelo STF que extraditou a senhora Maria Prestes (mais conhecida como Olga Benário) para a Alemanha Nazista, em 1936; junto também à decisão que ratificou o golpe de 1964 e a deposição do presidente João Goulart; entre tantos outros que estão à disposição para a leitura dos brasileiros na página do Supremo Federal, na internet.

Brasília, 15 de novembro de 2013, uma data para entrar para a História.

- Antonio Lassance é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília.

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Felipe Calore

Onde vamos parar?

Incrível o aparente retardo mental de muito que comentam. Usam palavras como "bem feito, roubou de hospitais e criancinhas, têm mais é que morrer!" Xingamentos e ironias pautam sua fala, quando não disfarçada de culta, recheada de abobrinhas. Como argumentar com esse tipo de gente? Fico pensando... e nunca acho resposta. Aprendi na vida que podemos ensinar até animais, mas a um tipo de ser não conseguiremos jamais ensinar: o que NÃO quer aprender. Os fatos estão todos aí, nos blogs e meios democráticos de comunicação: a teoria do domínio do fato, a arbitrariedade de Barbosa, o interesse do oligopólio midiático que baba em cima do PT, um partido de esquerda que conseguiu ser governo depois de décadas de atraso e falcatruas direitistas, neoliberais e anteriormente, militares.

A lavagem cerebral dos Marinho foi intensa e bem sucedida. Favorecendo os militares em período de golpe, garantiram influência e imenso poder. Distorcendo informações, generalizando a política e mantendo o povo alienado, reinaram durante e pós ditadura. O monstro cresceu em tamanho e influência, e hoje manipula até mesmo o STF. Como convencer os alienados? Como trazer a verdade à tona? Muitas pessoas que ouviram sempre o "lado rede globo" da história parecem não conseguir se desvencilhar das amarras globais, que lhes causa uma completa cegueira política. Os detentores do poder também não estão (e nunca estarão) dispostos a deixar a verdade transparecer. Cabe aos esclarecidos lutar, seja por meio de denúncias com farta documentação (Privataria Tucana, O Príncipe da Privataria, etc) e procurar expor a perspectiva lúcida dos fatos. Com o esclarecimento crescente da população, os privatizadores esperançosamente não voltarão ao poder. Aos mártires, o apoio de toda a parcela do povo brasileiro que é esclarecido e bem intencionado. São maioria, com certeza.

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Comentário meu feito em outro post

Pela relevância, decidi registrar aqui.

A responsabilização por atos judiciais é uma matéria controvertida em direito, isso porque toca num aspecto sensível em demasia da função jurisdicional que é a liberdade e autonomia concedidas corretamente ao juiz de direito para decidir as questões lhe submetidas a julgamento. No entanto, isso não significa impossibilidade do juiz responder por eventuais decisões judiciais que, a toda evidência, extrapolam a razoabilidade e são proferidas em flagrante arrepio da lei, gerando danos aos jurisdicionados.

Na hipótese, parece-me claro que os policiais e as autoridades que cumpriram a decisão devem ser eximidas de responsabilidade, ao menos neste primeiro momento. Eles cumpriram uma ordem judicial.

A responsabilidade, até o presente momento, frise-se, parece-me claramente encontrar-se na esfera de competência da autoridade judicial que, uma vez tomando conhecimento do estado grave de saúde do preso, mantenha a prisão ilegal sem que isso implique a observância de uma situação capaz de garantir a saúde do preso.

Tudo em direito precisa ser analisado com cuidado.

A situação de Genoíno precisará ser analisada por um médico perito que produza um laudo que diga expressamente que ele não tem condições de cumprir pena nas condições disponíveis. Penso que será esse documento que fundamentará a resolução do problema.

Paralelo a isso, deve-se peticionar dando início imediato ao procedimento de concessão de indulto.

A responsabilidade do ministro relator do processo no STF sobre os desdobramentos do caso se fixará neste momento: caso ele indefira o pedido de intimação do Conselho Penitenciário para dar início ao procedimento de concessão de indulto, não acatando a opinião do périto médico que eventualmente ateste que Genoíno não pode cumprir pena, sob o risco de vim a morrer, e caso o pior aconteça em virtude desse retardo, lembrando que sempre existe a opção do recurso contra a decisão do ministro relator, ele deve ser responsabilizado, na forma da lei.

Caberá representação penal contra ele, sem prejuízo das sanções cíveis e administrativas cabíveis. Inclusive sem prejuízo das sanções políticas: impeachment.

Decidir sobre a vida das pessoas impõe responsabilidades das mais variadas. Se, ao se deparar com a situação de saúde grave de Genoíno, o ministro relator opuser obstáculos ao início do procedimento de indulto ou a uma melhoria das condições de execução da pena, ele estará inegavelmente atraindo para si a responsabilidade por qualquer dano que isso ocasione ao preso Genoíno.

Todo o Brasil deve estar atento ao que acontecerá daqui em diante. A situação é grave e Barbosa deverá ser analisado mais de perto neste caso. Quero ver como ele irá se comportar. Espero que ele tenha a decência de reconhecer a grave situação de saúde de Genoíno e não cometa nenhuma arbitrariedade, nenhum desatino. Se ele fizer isso, ele merece ser representado.

E, a partir deste momento, se o PT ou o Governo se omitirem diante dessa situação, serão igualmente responsáveis. Natural que, pendente petição, espere-se o pronunciamento do órgão judicial competente. A partir daí, deve-se agir como manda a lei, mobilizando todo o aparato jurídico-institucional para fazer frente a uma grave violação dos direitos humanos de José Genoíno que será observada.

A responsabilidade terminará se espalhando para outros setores, inclusive porque a lei diz que a autoridade administrativa pode iniciar o procedimento de indulto, que sempre será sob o crivo judicial. Ou seja, passa a ser um assunto de Estado que interessa processualmente ao Governo Federal, que deverá agir imediatamente, sempre dentro do devido processo legal.

Caso Barbosa negue, o que eu espero que ele não faça, cabe à AGU, órgão de representação jurídica da União, requerer habilitação nos autos e recursar dessa decisão, aumentando o campo de pressão. Penso que isso está autorizado pela Lei de Execução Penal (LEP), que diz claramente que a autoridade administrativa pode iniciar o procedimento de indulto. E a decisão é do Executivo, apesar do procedimento ser judicial.

Atente-se: o procedimento é judicial, mas a decisão será por decreto presidencial, que será tão-somente juntado ao processo (art. 192 da LEP). Se Barbosa negar o início do procedimento de indulto, recusando-se a reconhecer a situação de saúde de Genoíno, cabe inclusive habeas corpus dessa decisão violadora do princípio da independência entre os poderes da república (violará a competência do executivo de julgar o mérito do pedido de indulto), que tem um trâmite mais célere do que o recurso (agravo) e será julgado pelo ministro para quem for distribuído.

Neste momento, será preciso estar atento a manobras de última hora que queiram interpretar em conformidade com a Constituição o dispositivo da LEP que diz que a competência é do Presidente da República. Podem querer enfiar goela abaixo uma interpretação que diga que, em algumas situações, não previstas em lei, como a de uma importante liderança do partido que está no poder ser o preso requerente do indulto, o Executivo não teria a isenção necessária para julgar o pedido de indulto e que, em tal condição, a decisão caberia excepcionalmente ao judiciário.

Neste caso, produzida uma exceção irrazoável e atentatória aos direitos humanos, estará aberta uma grave crise institucional, cujas repercussões são imprevisíveis. E agora eu entendo melhor o que pode estar em jogo com essa estratégia de submeter Genoíno a uma situação de grave desrespeito aos seus direitos mais básicos. Pode realmente ser uma provocação maquiavélica para agravar a situação institucional, como sugeriu um participante do blog de nome "RACS", mas usando argumento diverso (para ele, a minha sugestão de recorrer ao indulto seria ruim porque a presidenta Dilma Rousseff se submeteria a pressões, ficaria desgastada e etc). Na verdade, o quadro é muito mais complicado. Pode-se criar um "cabo de guerra" entre poderes, com o Executivo sendo desautorizado pelo Judiciário em sua própria competência. Percebi isso melhor agora, ao constatar o que poderia ser levantado pelo STF para barrar a competência do Executivo. De fato, existe um caminho que abre espaço para isso. E aí estará criada uma crise institucional muito grave.

A Procuradoria-Geral da República também será analisada. Ela deve ofertar parecer favorável, sob pena de igualmente tornar-se responsável pelos desdobramentos do caso. Ou seja, tudo deve ser resolvido em sede judicial, como manda a lei de execução penal.

De qualquer forma, retomando o que afirmei lá atrás, ninguém pode fugir das suas responsabilidades, ainda mais quando direitos fundamentais da pessoa humana estão em jogo. Penso que o Ministro da Justiça NÃO pode se omitir diante da situação periclitante que foi criada, nem tampouco a presidenta Dilma Rousseff pode se eximir diante do quadro criado. Existe um momento em que não se pode retroagir e assistir impassivelmente à injustiça, sejam quais forem as consequências, sob pena de omissão relevante.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Mas, na pior das situações

Mas, na pior das situações não há nenhum mecanismo que possa parar o JB?

Não é um caso já de insânidade? A OAB ou orgãos de direitos humanos não

podem interferir? Se o Genoíno morre, sem fanatismos...não quero nem pensar.

 

Seu voto: Nenhum (3 votos)

Cabe recurso (agravo) ou

Cabe recurso (agravo) ou habeas corpus, ambos com pedido liminar, a ser apreciado em caráter de urgência, contra a decisão de Barbosa que indeferir o início do procedimento do indulto individual a que faz jus Genoíno.

Creio que cabe liminarmente, no mínimo, pedido de imediato cumprimento da pena em rgime domiciliar.

O ideal era um habeas corpus assinado por muitos advogados, expoentes políticos, pessoas de renome na sociedade, mostrando a indignação com a situação de Genoíno. Waldih Damous, ex-presidente da OAB/RJ e atual presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, já disse que a prisão era ilegal.

O eminente ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh disse hoje no Twitter que a situação de Genoíno se agrava a cada momento. Disse que ele teria cuspido sangue hoje (!). Absurdo.

Todo mundo pode entrar com um habeas corpus em favor de Genuíno se a prisão ilegal persistir.

Eu penso que é caso de indulto individual, a ser decretado pela Presidência da República (não necessariamente por Dilma, acaso a sua falta de isenção seja questionada e acatada), com Genoíno tendo o direito de aguardar a decisão final em casa.

 

Seu voto: Nenhum

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

imagem de Fiódor Andrade
Fiódor Andrade

"Espero que ele tenha a

"Espero que ele tenha a decência de reconhecer a grave situação de saúde de Genoíno e não cometa nenhuma arbitrariedade, nenhum desatino."

Se espera decência desse sujeito, pode esperar sentado.

Eu só espero a arbitrariedade, o desatido, o ódio, o desequilíbrio, a covardia, o autoritarismo

Seu voto: Nenhum (6 votos)

Eu não entendi uma coisa. Não

Eu não entendi uma coisa. Não pode um juiz de plantão, resolver essa questão?

Seu voto: Nenhum (4 votos)

Barbosa, ao que parece, disse

Barbosa, ao que parece, disse que os pedidos devem ser apresentados ao juiz da execução penal e repassados a ele para que as decisões de primeira instância seja referendadas, algo assim. O procedimento de execução da pena realmente está confuso. Eu nunca vi isso na minha vida. Ou o juiz da execução penal tem competência ou ele não tem competência. Neste caso, segundo eu li no site da Isto É (Paulo Moreira Leite), o juiz da execução penal não terá autonomia para decidir as questões (http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE). Tudo dependerá da concordância de Barbosa. Assim eu li, o que é uma situação inusitada.

O problema é que, ao que parece, já existe decisão determinando que se proceda dessa forma. Se um juiz de plantão (ministro do STF, claro) resolver decidir uma petição de urgência, isso pode descumpri a decisão do ministro relator que fixou o procedimento de execução da pena, pois os pedidos devem ser apresentados em primeira instância e passar pelo crivo dele. Juiz de plantão de primeira instância está fora desse campo. A questão é: um ministro plantonista do STF poderia? Eu não sei responder a isso com segurança, porque estou me baseando no que eu li na coluna do Paulo Moreira Leite, que disse que Barbosa usou uma prerrogativa raramente usada (!).

Pensar que isso tenha sido pensado previamente, tudo para evitar uma maior diversidade de opiniões, é imaginar o pior dos mundos.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Caramba! E, isso tem a ver

Caramba! E, isso tem a ver com aquilo que ele falou em plenário acerca de graça, indulto,anistia, etc...? Se for isso, ele cercou tudo. Os presos são dele... Isso tá me assustando....

Mas, e SE um dos juízes "passasse por cima"  dele? Alguma consequência, além do climão que, aliás, já está instalado mesmo? Eu digo, algo além de piorar as relações entre ministros, o que a essas alturas, pouco importa, já que é a vida de uma pessoa que está em jogo...

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Está assustada?

Cristiana, o Barbosa usurpou as atribuições do juiz das execuções penais. O jogo é bruto.

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Há como impedi-lo

Há como impedi-lo legalmente?

Não esta passando do normal?

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Carcereiro

Ele concentrou na sua pessoa todos os papéis,  foi promotor e agora quer ser carcereiro para poder ditar algumas regras tais como tipo de uniforme, horário do banho e, claro, não escrever em blogs, não se manifestar sobre política nem dar entrevistas, a não ser sob autorização do carcereiro(Barbosa),,,... Bizarro.

MEU PRESO - Esse termo "meu preso" é muito usado no meio policial que, quando prendem alguém, se sentem donos daquela pessoa e ai começa uma história de demonstração de poder e abusos sobre o individuo e, no caso dos "mensaleiros", dá marketing e quem sabe, pode ajudar na candidatura dele(Barbosa), essa é a fixação desse louco, e ele já apareceu muito na mídia com essa coisa de rodar com os "seus presos" num avião prá lá e prá cá e inclusive mantendo em regime fechado os sentenciados dos regime semi-aberto. Essa figura deve ter algum problema mental, sei lá, e há precedentes na vida dele neste sentido, refiro-me à acusação que pesava sobre ele de ter espancado a mulher, isso segundo a Veja, em 2003, quando da sua indicação ao STF: 

Enfim, um negro chega lá

Ao indicar ministro negro para
o STF, Lula manda mensagem
emblemática à sociedade

Policarpo Junior


Fotos acervo STF
acervo STF
Hermenegildo de Barros (à esq.) e Pedro Lessa: mulatos no Supremo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tomado iniciativas que misturam ineditismo e forte conteúdo simbólico. Depois de tomar posse, levou uma caravana de ministros a uma favela em Pernambuco. Dias atrás, saiu do Palácio do Planalto à frente de 27 governadores para entregar ao Congresso Nacional as propostas das reformas previdenciária e tributária. Na semana passada, ao anunciar o nome dos três novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula também aproveitou a oportunidade para mandar uma mensagem à sociedade que o elegeu presidente. Entre os escolhidos, está o procurador da República Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 48 anos, o primeiro negro indicado para compor a mais alta corte do país desde sua criação, em 1829. Nascido em Minas Gerais, diplomado em Brasília, com doutorado em Paris e trabalhando no Rio de Janeiro, Barbosa Gomes construiu sua carreira a partir de uma origem humilde. Filho de pedreiro, sempre estudou em escola pública, morou em pensionato enquanto cursava a Universidade de Brasília e, para se sustentar, trabalhava, de madrugada, como digitador.

Festejando sua indicação, Barbosa Gomes foi o primeiro a reconhecer o simbolismo de sua ascensão. "Vejo como um ato de grande significação que sinaliza para a sociedade o fim de certas barreiras visíveis e invisíveis", disse. "Posso vir a ser o primeiro ministro reconhecidamente negro", completou. Isso porque, na história do STF, já houve dois negros – um mulato escuro, Hermenegildo de Barros, ministro de 1919 até a aposentadoria, em 1937, e outro mulato claro, Pedro Lessa, ministro de 1907 até sua morte, em 1921. Ambos nasceram no interior de Minas Gerais, como Barbosa Gomes, mas nenhum era "reconhecidamente negro" nem de origem tão humilde – o que empresta à indicação de agora um simbolismo ao mesmo tempo étnico e social. Na juventude, Barbosa Gomes trabalhava de madrugada, estudava de manhã e dormia à tarde. Na universidade, sustentou-se como funcionário da gráfica do Senado e, antes de se formar, prestou concurso para o Itamaraty. Como oficial de chancelaria, serviu na Finlândia. Mais tarde, fez doutorado em Paris e tornou-se professor visitante de duas universidades americanas – Columbia, em Nova York, e Ucla, em Los Angeles. É fluente em inglês, francês e alemão. Tem dois livros publicados. Um em francês, sobre o Supremo no sistema político brasileiro, e outro em português, a respeito da questão legal das ações afirmativas em favor dos negros.

Desde o início, Lula queria nomear um paulista, um nordestino e um negro. O nordestino escolhido é Carlos Ayres Britto, de Sergipe. Com posições de esquerda, já foi candidato a deputado federal pelo PT e assinou, há pouco tempo, um manifesto de juristas contra os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O paulista é o desembargador Antonio Cezar Peluso, cujo perfil levemente conservador despertou resistência no ministro da Casa Civil, José Dirceu, para quem o ministro ideal era Eros Grau, jurista de formação à esquerda. Com sua indicação patrocinada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que insistiu em seu nome até o último minuto, Peluso acabou ganhando a parada. Antes, ele teve uma longa conversa com um velho amigo de Lula, o deputado Sigmaringa Seixas. Na conversa, Seixas quis sondar as posições do futuro ministro a respeito das reformas previdenciária e tributária – e não saiu com a impressão de que seu interlocutor era um jurista de postura conservadora. "Ele tem posições avançadas", comentou o ministro Thomaz Bastos, no auge das discussões em torno de nomes. O resultado final satisfez o Palácio do Planalto, pois, pelo menos em princípio e em tese, os três indicados têm posições simpáticas às reformas, o principal projeto político em curso do presidente Lula.

A indicação de Barbosa Gomes, que parecia ser a menos complexa, acabou sendo a mais trabalhosa. Ele foi um dos primeiros escolhidos, pois sua biografia contemplava à perfeição os aspectos que Lula queria prestigiar: negro, de origem humilde e com boa formação acadêmica. No meio do caminho, porém, o ministro Márcio Thomaz Bastos, a quem coube ouvir os candidatos e apresentar os nomes ao presidente, foi informado de um episódio constrangedor da biografia de Barbosa Gomes. Muitos anos atrás, quando ainda morava em Brasília, ele estava se separando de sua então mulher, Marileuza, e o casal disputava a guarda do único filho – Felipe, hoje com 18 anos. Na ocasião, Barbosa Gomes descontrolou-se e agrediu fisicamente Marileuza, que chegou a registrar queixa na delegacia mais próxima. O governo ficou com receio de que Barbosa Gomes se transformasse num caso como o de Clarence Thomas, o juiz negro da Suprema Corte americana que, ao ser nomeado para o cargo, foi acusado de assédio sexual, gerando um desgastante escândalo.

Enquanto o governo decidia o que fazer, os comentários pipocaram no próprio Supremo. A ministra Ellen Gracie, a única mulher da corte, no intervalo entre uma sessão e outra, mostrou-se preocupada. "Vai vir para cá um espancador de mulher?", perguntou ao colega Carlos Velloso. "Foi uma separação traumática", conciliou Velloso. "Mas existe alguma separação que não é traumática?", interveio o ministro Gilmar Mendes. Para desanuviar o ambiente, o ministro Nelson Jobim saiu-se com uma brincadeira machista, a pretexto de justificar a agressão: "A mulher era dele". O governo preocupou-se à toa. Indagado sobre o episódio pelo ministro da Justiça, Barbosa Gomes explicou que fora um desentendimento árduo, mas superado. Dias depois, Barbosa Gomes encaminhou ao Gabinete Civil da Presidência da República uma carta, assinada pela ex-mulher, reafirmando que tudo fora superado. Mais que isso, na carta Marileuza abonou o ex-marido – que não voltou a se casar e hoje mora com o filho do casal. "Na verdade, houve uma agressão mútua. Isso aconteceu num dia de ânimos acirrados. Somos amigos até hoje", disse Marileuza a VEJA. "Foi uma briga de família provocada por ressentimentos naturais numa separação", explicou Barbosa Gomes à revista. Com isso, o governo completou a trinca do Supremo sem temor. Agora, falta apenas o Senado aprovar o nome dos três candidatos.

  

 

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Fiódor Andrade

Discordo de todos que

Discordo de todos que criticam Barbosa por se portar como promotor e não juiz. Ele atua como carrasco, como linchador, como capanga e torturador. A diferença é enorme.

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Então, Avatar e Alessandre,

Então, Avatar e Alessandre, eu penso que não há outra alternativa... Alguém vai ter que atropelar, JB e cortar a onda dele. Agora, não podem ser, nem Lewandowski, nem MAM e nem Teori, por razões óbvias. Ele vai tomar como revide ou tentativa de desmoralizá-lo e aí é que a gente não saí desse rolo, nunca mais. Dos que sobram, GM e Fux, não contam; vi aqui que GM estava " aliviado" com uma as prisões; algo no sentido de, pelo menos,  uma "fatia"  ( a mais indigesta )encerrada, me pareceu.... E, Fux, foi o que pautou os processos em que JB estava impedido para que pudesse ausentar-se do plenário na sessão de 5ªF. Rosa Weber e Carmem Lucia, com todo o respeito, só Jesus na causa... Sobram, o decano, Tofolli e Barroso; dos três, apenas o decano, salvo engano, acompanhou a divergência inaugurada pelo Teori; os outros dois fecharam com  Barbosa, no sentido de não aguardar o julgamento dos infringentes de réus que não obtiveram 4 votos... Eu não sei quem vai ser, eles vão ter que resolver isso... A gente  é que não posso ir lá solucionar o que nem deveria ter acontecido. Como alguém postou muito bem aqui no Blog, para manterem-se " coerentes", os ministros acabaram chancelando todos os erros dessa AP, em função do primeiro.  Ou seja, chancelaram TODOS os absurdos para no final, dizer, na nossa cara... nossa olhem como eu sou coerente ( fiz a merda certinha, desde o início, não errei nada )... ou, estou aliviado ( não sabia que julgamentos serviam para aliviar magistrados )...  ou, um dia o  julgamento tem que acabar..  ( bacana mesmo seria se tivesse começado... ) Eu tb estaria, no lugar deles. O problema é que longe de estar acabando, a confusão está só começando.... JD e JG, foram condenados por formar uma quadrilha para cometer crimes. os infringentes dizem respeito a formação de quadrilha mas eles foram condenados por corrupção ativa pq como chefes da quadrilha não tinham como não saber.....Pois bem, se não tem quadrilha e o cara não é o chefe, ele teria que saber do quê? Esse negócio de trânsito em julgado com os infringentes ainda por julgar, é um absurdo, até pq as condenações nessa AP estão penduradas, umas nas outras e por isso, eles trataram de fechar logo as fatias que garantiam alguma condenação. Dos infringentes ainda vão caber declaratórios... Essa AP vai ficando cada vez mais bisonha e os réus já estão presos nas condições que estamos vendo. Eu nunca ouvi contar uma coisa dessas... Esse julgamento vai virar aqueles livros, obrigatórios em todas as faculdades de Direito, traduzidos em todos os idiomas para estudantes do mundo inteiro aprenderem num livro só o que não fazer numa AP. Eu não sei como uma pessoa - nem digo JB, mas os outros- não tem vergonha de fazer um papel desses. Pelo silêncio, a comunidade jurídica brasileira deve estar muito orgulhosa de seus expoentes.

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"Esperamos que Joaquim

"Esperamos que Joaquim Barbosa tenha senso de humanidade". Não pode, o Joaquim Barbosa, claramente, perdeu o controle, saiu dos trilhos, está desgovernado, tá aí alguém que o poder revelou ter uma personalidade tenebrosa, tirânica, doentia. O mais grotesco e espantoso é que tudo isso está se passando em pleno Estado Democrático, e as instituições democráticas não estão fazendo nada para evitar isso. A OAB não se pronunciou em nenhum momento sobre o julgamento de exceção, mas neste momento em que está sendo delegado um tratamento aviltante, monstruoso, animalesco aos presos Dirceu e Genuino era dever da entidade tomar uma atitude, pois ela tem também o dever de zelar pelo Estado Democrático de Direito e os advogados que ela representa também foram detratados e difamados em toda esta farsa kafkiana pelo Supremo Tribunal da Santa Inquisição. O governo do PT também deveria se pronunciar, ou vão esperar que o Golpe se fortaleça, que dois dos seus principais líderes morram para começar a reagir. O PT também não se pronuncia de modo mais veemente contra todos estes farsantes do STF, dos partidos de Direita e da imprensa que estão promovendo este show de horrores. Onde estão as instituições democráticas deste país que não vemos nenhuma se levantar contra este ataque frontal à democracia e à dignidade humana?

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STF gera ovo da serpente

Mas, afinal o que está em jogo quando um país que não conseguiu punir um único torturador da ditadura militar aplaude a prisão, em plena vigência da democracia, de pessoas que combateram essa mesma ditadura?

Por Marco Piva


Ministro Marco Aurélio concede entrevista no intervalo da sessão que analisava o cabimento de embargos infringentes na AP 470 (Foto Nelson Jr./SCO/STF)

Leio os comentários de notícias veiculadas na imprensa sobre a decretação da prisão dos réus da Ação Penal 470, conhecida vulgarmente como “mensalão”, e me assusto com o nível do debate que se avizinha para 2014. Um exemplo. Na matéria “Pena é injusta, diz José Dirceu em carta aos brasileiros”, divulgada no site baiano A Tarde e reproduzida no Estadao.com, três comentários, entre outros, dão a exata medida do ovo da serpente em gestação no Brasil. Vejamos: “Sr. José Dirceu, concordo que a pena foi injusta. Regime semiaberto é muito pouco pra você. Você é um bandido muito perigoso e truculento. Merecia mais, muito mais…” (Marcos Felix Valverde, 16/112013, às 10h35). Pouco antes, às 10h03,Jorge Manoel dos Santos Costa afirmou categórico: “Realmente a pena é injusta para aqueles que necessitavam dos recursos subtraídos por este lalau”. Às 9h42 desse mesmo dia (16/11), José de Barros Nascimento decretava: “LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA, MUDA BRASIL”. Assim mesmo, em letras garrafais.

Não tenho a menor ideia se essas pessoas existem de verdade, se pensam da maneira que escrevem ou ainda se são simplesmente reprodutores do que ouvem e leem na mídia. O fato é que não se pode desprezar tamanha virulência na exigência do cumprimento de uma condenação baseada em um processo questionável que negou o duplo grau de jurisdição, pilar fundamental do direito de defesa em um estado democrático. Não foi outro o motivo que levou Henrique Pizzolato a se decidir pela fuga para a Itália, onde, como cidadão italiano, poderá ter um novo julgamento “em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial”.

O “mensalão” foi um apelido dado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ) a um suposto esquema de pagamento de parlamentares para aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Lula. Dito isto em uma entrevista exclusiva ao jornal Folha de S. Paulo, virou jargão político e serviu como mote para uma batalha ideológica da oposição e da mídia que contaminou a sociedade e, por que não dizer, o próprio STF.

Mas, afinal o que está em jogo quando um país que não conseguiu punir um único torturador da ditadura militar aplaude a prisão, em plena vigência da democracia, de pessoas que combateram essa mesma ditadura? É difícil entender essa situação para quem, como eu e tantos outros, nos debruçamos desde a nossa juventude, quase adolescência, a restituir a liberdade usurpada pelo golpe cívico-militar de 31 de março de 1964.

Mais difícil ainda de entender quando, conquistada essa liberdade e o estado de direito, as elites conservadoras e reacionárias de sempre fazem valer sua versão de que a corrupção é o mal de todos os males do sistema político e que, portanto, merece punição exemplar. Ora, quem em sã consciência é contra essa bandeira? Ocorre que a história do “mensalão” é contada pela metade porque os denunciados são seletivamente nomeados e as provas, questionáveis, até mesmo por juristas antipetistas como Ives Granda da Silva.

Nesse sentido, a fuga de Henrique Pizzolato para a Itália constitui a novidade nesse processo que ainda não terminou. Sem ele, não haveria condenação porque a base da Ação Penal 470 está baseada no suposto uso do dinheiro público para pagamento de parlamentares. O ex-diretor do Banco do Brasil apresentou esclarecimentos essenciais que, caso houvesse um julgamento isento de pressões políticas e midiáticas, o chamado “mensalão” tomaria outro rumo. Vejamos o que diz Pizzolato: 1) que a verba de publicidade da Visanet foi utilizada de acordo com o contrato e auditada; 2) que a liberação da verba passava pela aprovação de um comitê formado por três pessoas com cargos hierarquicamente semelhantes; 3) que, sendo assim, por que somente ele foi arrolado como réu?; 4) que a Visanet é constituída por sócios privados e públicos e não somente pelo Banco do Brasil, seu principal acionista; 5) que a auditoria interna do Banco do Brasil constatou a legalidade da ação de Pizzolato no episódio.

Nenhum desses argumentos foram considerados pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, que preferiu não incluí-los no processo, fatiando a Ação Penal 470 exatamente para torná-la o que acabou sendo: uma peça intimidatória, juridicamente questionável, porém politicamente eficaz porque garantiu a tese de que houve desvio de dinheiro público.

Caso Pizzolato de fato consiga um novo julgamento na Itália e sustente suas argumentações, terá boas chances de ser inocentado e abrir um novo caminho para parte dos réus que agora cumprem suas penas. Claro está que não faltarão aqueles que ressuscitarão o tema da não extradição de Cesare Battisti para confundir o que de verdade está em jogo. Mas, uma coisa é certa: o destino da cena política brasileira, especialmente a disputa eleitoral de 2014, se transferiu momentaneamente para a Itália.

Marco Piva é jornalista.

PS. Segue nota divulgada por Henrique Pizzolato para justificar sua fuga para a Itália.

Nota Pública de Henrique Pizzolato

Minha vida foi moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou meus caminhos.

Nos últimos anos, minha vida foi devassada e não existe nenhuma contradição em tudo o que declarei seja em juízo ou nos eventos públicos que estão disponíveis na internet.

Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui, mais uma vez, desrespeitado por setores da imprensa.

Após a condenação decidida em agosto, retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria \êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência.

Qualquer pessoa que leia os documentos existentes no processo constata o que afirmo.

Mesmo com intensa divulgação pela imprensa alternativa – aqui destaco as diversas edições da revista Retrato do Brasil – e por toda a internet, foi como se não existissem tais documentos, pois ficou evidente que a base de toda a ação penal tem como pilar, ou viga mestra, exatamente o dinheiro da empresa privada Visanet. Fui necessário para que o enredo fizesse sentido. A mentira do “dinheiro público” para condenar… Todos. Réus, partido, ideias, ideologia.

Minha decepção com a conduta agressiva daquele que deveria pugnar pela mais exemplar isenção, é hoje motivo de repulsa por todos que passaram a conhecer o impedimento que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao estabelecer a vedação de que um mesmo juiz atue em todas as fases de um processo, a investigação, a aceitação e o julgamento, posto a influência negativa que contamina a postura daquele que julgará.

Sem esquecer o legítimo direito moderno de qualquer cidadão em ter garantido o recurso a uma corte diferente, o que me foi inapelavelmente negado.

Até desmembrarem em inquéritos paralelos, sigilosos, para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo.

Por não vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália.

Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivados em garantir o estado democrático de direito que a mim foi sumariamente negado.

http://revistaforum.com.br/blog/2013/11/stf-gera-ovo-da-serpente/

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se chegamos ao cúmulo de ter que suplicar o direito à vida...

é sinal de que estamos caminhando para a mais infernal das tiranias..................

 

a bem da verdade,  seria o mesmo que o STF hastear uma bandeira preta e sair cortando a garganda de todos

 

 

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Fiódor Andrade

Algemados como no Hércules 56

Mensaleiros foram algemados e proibidos de conversar em voo da PF

  • PF alega regra de segurança para justificar procedimento adotado; informação foi divulgada pelo ‘Fantástico, da TV Globo’

Tópicos da matéria:

  •  


BRASÍLIA — De acordo com reportagem do “Fantástico”, da TV Globo, ao serem transferidos para Brasília os nove condenados no mensalão viajaram algemados no avião da Polícia Federal. Eles foram proibidos por agentes que os escoltavam de conversar uns com os outros. O uso das algemas chegou a ser contestado pelos advogados dos presos. Mas a Polícia Federal (PF) alegou que se trata de uma regra de segurança.

No mandado de prisão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, determinou que os presos fossem tratados “com absoluta urbanidade” e tivessem garantidos seus direitos constitucionais.

A aeronave da PF partiu de Brasília no início da tarde de sábado para buscar os condenados que tiveram a ordem de prisão decretada na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro José Dirceu e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) embarcaram no jato em São Paulo. Os outros sete réus, entre eles o operador do mensalão, Marcos Valério, foram apanhados na capital mineira.

Na trecho final da viagem, entre Belo Horizonte e Brasília, os nove presos sentaram-se nas poltronas das janelas. Ao lado de cada um deles estava um agente da Polícia Federal. Antes da decolagem, todos foram algemados.

José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, ficou na primeira fileira. Atrás dele, pela ordem, estavam Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério; Katia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural; José Genoino; José Dirceu; Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB; Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério; Ramon Rollerbach, ex-sócio de Marcos Valério; o operador do mensalão, Marcos Valério.

A aeronave da PF que trouxe os detentos pousou em Brasília por volta das 17h45. Os presos deixaram o avião e ingressaram em um microônibus branco com vidros escuros.

 

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Melhor relaxar, pelo andar da

Melhor relaxar, pelo andar da carruagem daqui a pouco o Merval dá a ordem e eles mandam o Genoíno

prá casa. Abortar!

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Uma palavra que descreve a

Uma palavra que descreve a situação CHICANA.

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Genoíno

Genoíno

Não encontro palavras para expressar a undignação ante tanta truculência e injustiça. 

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Quetsia

Há tá quer dizer que ele foi

Há tá quer dizer que ele foi condenado injustamente?? Injusto são as políticas públicas que não são feitas em prol do povo. Injustiça é um pai ou uma mãe de família ter que mendigar ou roubar alimentos pra si mesmo e seus filhos por não ter oportunidade. Injustiça foi uma adolescente ter sido presa numa cela cheia de bandidos perigosos. Injustiça é uma criança vender seu corpo por uns trocados. Injustiça é sair de dentro de um hospital para morrer na calçada. Injustiça é uma mãe não encontrar seu filho desaparecido. Injustiça é crianças trabalhando pro tráfico com uma arma de fogo na mão, perdendo o que lhe resta de sua inocência. Injustiça é a desumanização da população pobre que tem que mendigar pra criaturas que nem o "injustiçado". Pelo visto a minha percepção de injustiça é um pouquinho diferente da comentada por leitores neste blog.

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Gão

Tome a pílula vermelha

Presta atenção fia, isso não só  brincadeira, é sério:

 

agora junte as pecinhas, você consegue

 GOVERNADOR ARRUDA FORA DA MATRIX  DEMÓSTENES TORRES O REI DA ÉTICA DA VEJA 

Video que explica pra você direitinho as capas e matérias da veja acima, imperdível pra quem quer acordar mesmo

 

Armação da globo contra o pt em 2010

]

 

FICOU MAIS CLARO AGORA ?

são essas armações que surgem contra os petistas, e não é só contra eles, é contra o Brasil mesmo

Dirceu e Geníno já foram presos antes e torturados pela mesma máfia durante a ditadura que criou o sistema de miséria que o PT está desfazendo aos poucos, você acha que o povão é masoquista ? vota no PT porque esses caras melhoraram a vida deles combatendo essa máfia asquerosa.

 

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Caro Quetsia Sim ele foi

Caro Quetsia

Sim ele foi condenado injustamente, pelos mesmos que construiram esse rol de injustiças que você sitou.

É diferente por estar incompleta, a sua percepção de justiça.

E os que foram condenados, são alguns dos que lutam para acabar com as injustiças sociais que voce listou.

Saudações

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Marcus Lima

Hein?

É complicado quando a  frágil ferramenta retórica  de opor coisas que não são opostas aparece ( se não são todos brancos, então são todos negros_ diria Timtones). Tenho inúmeros exemplos ainda para somar ao seu discurso populista, inflamado, e desinformado: injusto são os negros moradores da periferia serem sempre presos como traficantes quando portando drogas, enquanto estudantes de universidades públicas são sempre usuários, injusto é se queimar indios, injusto é..... Enfim, a falácia está aí: quem disse, ao discutir a justiça da pena de Genoíno, que estas coisas são justas? Que oposição retórica, infeliz essa: não há. É plenamente permitido concordar que todas essas coisas são injustas. Principalmente de posse de informações. Informações tais como: 

1) Genoíno foi julgado com mal uso, como descrito diversas vezes por este blog, de uma teoria jurídica, o domínio de fato. Uso seletivo esse, que não é empregado em lugar nenhum, e contrário ao juízo do homem que construir a teoria. Sem provas de que agiu, responde porque sabia. 

2) O próprio tratamente seletivo dado a este julgamento, quando crime anterior de mesma espécie ( seis anos antes) perpetrado pelo ex-Senador Azeredo, tendo alguns dos réus em comum, AINDA NÃO CHEGOU AO STF, é de levantar suspeitas sobre a lisura do STF. Por que se trata diferente o mesmo erro?

Não se pense, de forma alguma, que práticas erradas, desvios, são admissíveis porque outros o fizeram. Agora, daí a condenar por " formação de quadrilha", membros de uma associação, que fizeram caixa dois. Ok. Eles formaram o partido para isso, o partido já não existia antes disso?   Outras evidências igonaradas, são a ausência de pagamentos continuados, para a tese de compra de votos; etc. A assimetria de tratamento de crimes iguais, esse crime ser julgado no STF, erros processuais comentados até fora do país, e esse clima de vingança pública: tudo isso corrobora para a tese sim da injustiça, de motivação política por de trás de todo o circo. Leia mais o blog e veja, por você mesmo. 

Criminalizar um lado político, atiçar a raiva e ódio, para depois instaurar o terror,  foi sempre nesse país de contrastes, conduzindo por uma elite sanguinária e escravocrata desde sempre, a salvaguarda: sempre a saída quando a democracia não conduz as coisas para a direção preferida pela elite, quando as escolhas a desagradam. Por isso, estamos sim diante de uma ação não só injusta: mas uma ação que tem por objetivo desmontar, a todo custo, este tímido estado de bem estar social que se tem tentado construir.  O que, ademais, nada tem a ver, no caso de nossa elite, com convições, ideais: só negócios, retormar o controle do estado, AUMENTAR A EFICIÊNCIA E DESINCHAR O ESTADO_  o que sempre quer dizer: não queremos continuar pagando pela tentativa de civilizar este país. O impostômetro: é só por isso que estamos lutando, estamos sim vivendo a luta de uma elite bruta, escravocrata, e violenta, que acima de tudo não quer pagar o custo de iniciar um processo inclusivo e civilizatório. 

PS: Vamos falar de injustiça? Estranho: porque não se revolta porque o Daniel Dantas está solto? Não o incomoda, que ministro do STF, vizinho dele, tenha expedido habeas corpus num domingo? E os crimes do Dantas? E a prisão do Dantas, não seria ela um símbolo da moralização; o empresário corruptor que fagocita e se serve do estado para seu bel prazer e lucro? Sua prisão não seria um recado a todo o empresário corruptor? Um símbolo da moralização da relação empresa privada estado?

PS2: e o Cachoeira? Que diz ter eleito o governador de Goiás, que escolhe o chefe de polícia, que iniciar escândalos, derruba ministros? Eles estar solto, com seu perfil mafioso, ele ter se apropriado de diversas esferar de poder com um império nascido do crime, isso não lhe incomoda?  Um criminoso patrocinar, escolher o governador, prefeitos, chefes de polícia: para depois tungar o estado, municípios_ te-los todos na mão, não lhe incomada? Sua prisão não seria importante por ser um marco no combate ao aparalhamento, pelo crime organizado, do estado?

 

Engraçado: o mensalão é tratado, pelo moralistas de plantão, como a redenção moral do país. E estes exemplos também graves de imoralidade, passam ao largo inclusive da grande mídia. Nossa, que distração! Ou não, ou será que não leu também aqui as ligações entre dantas e veículos de imprensa, justiça, blogueiros, políticos_ e o mesmo vale para Cachoreira né..... Pois é. Toda a questão é que hoje no Brasil, há uma percepção errado, no que tange a que lado é a quadrilha, a qual o seu tamanho, poder e alcance. 

 
 

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Voce me parece um pessoa de

Voce me parece um pessoa de boa indole e certamente  de boa capacidade e honestidade,

ou seja levando isso em consideração faça todo um levantamente sobre o julgamento,  de

fontes imparciais e insuspeitas..e nos apresente as provas..é o que todos queremos "provas,

apenas isso. Depois usando o mesmo roteiro, nos mostre onde esta o " dinheiro " algo que é 

mais facil de se conseguir. Depos volte ao inicio do julgamento antes do fatiamento do mesmo.

Voce esta na sua razão de acha-los culpados, ainda mais aqui onde os desvalidos sempre  pagam

mas  esta lá nos  autos do processo, é simples..as provas..provas não são indicios "provas, pode 

contar comigo se encontra-las..aliás..com muita gente.

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aliancaliberal

"fontes imparciais e

"fontes imparciais e insuspeitas" e quem é estas fontes imparciais e insuspeitas, a carta capital, o PT, o governo?

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Ricardo JC

Não precisa de muita coisa,

Não precisa de muita coisa, não. Bastam os laudos da PF, e os pareceres do TCU e TSE sobre os 73 milhões de reais supostamente desviados. Só isso já desmontaria toda a farsa. Mas isto está enterrado na 2474...por decisão de JB, o "honesto"!!!

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Os carrascos do Genuíno

Se o pior acontecer, se Genuíno vier a falecer, devem ser imediatamente culpados por sua morte: Joaquim, Globo, Folha, Veja. Não havia necessidade nenhuma de patrocinarmos, com nosso dinheiro, esse passeio midiático que o Joaquim fez com as pessoas presas. Tudo isso teve uma única e exclusiva motivação: para que a sonegadora Globo colocasse no Fantástico. Parece surreal, mas é verdade que para agradecer o emprego do filho e para promoção pessoal, um ministro do Supremo desempenhe esse lamentável papel. Ô Receita Federal, o que está esperando para colocar atrás das grades os sonegadores Marinhos? Se até o Edir Macedo curtiu cana, devidamente documentado pela Veja, por que os Marinhos não? E o Roberto Setubal pelos 14 bilhões devidos à Receita por falsificação de de créditos tributários da fusão Itaú X Unibanco?

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O Batman ainda deve estar em êxtase

Como se não bastasse um julgamento de exceção em que pessoas inocentes foram condenadas sem que tenha prova  de que tenham cometido qualquer crime contra a administração pública ou quem que seja, réus são humilhados e expostos à execração pública, isto num país regido pelo Estado Democrático de Direito. Mas Barbosa sempre dá um jeito de proteger a turma da Casa Grande e por isso beneficia Roberto Jefferson e martiriza Genoino

http://www.megacidadania.com.br/barbosa-martiriza-genoino-e-beneficia-jefferson/

  

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...spin

 

 

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Alberto Pirro

quem colocou o Genuino na

quem colocou o Genuino na cadeia foi o Genuino!

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Alberto "vitória de" Pirro

Para a direita, a esquerda virou caso de cadeia, de novo, exatamente como na República Velha. Claro que travestido de "corrupção". 

Mas como a correlação de forças mudou muito desde então, a vitimização, ou melhor, o martírio mesmo, do Genoino pode reverter-se fortemente contra a UDN. Que não tem mais os militares dispostos a ajudar

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Juliano Santos

Nem a Globo falaria isso..

Caro Alberto

Nem a Globo falaria isso.

Você os superou.

E é disso que eles gostam.

Saudações

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Olôco..seria o mesmo que

Olôco..seria o mesmo que dizer : Pobre é pobre porque é vagabundo ?

Eita fascismo envolto em cordialidade.

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E quem mantém o José Serra,

E quem mantém o José Serra, FHC, Globo e suas respectivas escolas de samba fora da cadeia, são eles mesmos?

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Marcos Chiapas

Diz a Lei de Execução Penal

CAPÍTULO III

Da Anistia e do Indulto

Art. 187. Concedida a anistia, o Juiz, de ofício, a requerimento do interessado ou do Ministério Público, por proposta da autoridade administrativa ou do Conselho Penitenciário, declarará extinta a punibilidade.

Art. 188. O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.

Art. 189. A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça.

Art. 190. O Conselho Penitenciário, à vista dos autos do processo e do prontuário, promoverá as diligências que entender necessárias e fará, em relatório, a narração do ilícito penal e dos fundamentos da sentença condenatória, a exposição dos antecedentes do condenado e do procedimento deste depois da prisão, emitindo seu parecer sobre o mérito do pedido e esclarecendo qualquer formalidade ou circunstâncias omitidas na petição.

Art. 191. Processada no Ministério da Justiça com documentos e o relatório do Conselho Penitenciário, a petição será submetida a despacho do Presidente da República, a quem serão presentes os autos do processo ou a certidão de qualquer de suas peças, se ele o determinar.

Art. 192. Concedido o indulto e anexada aos autos cópia do decreto, o Juiz declarará extinta a pena ou ajustará a execução aos termos do decreto, no caso de comutação.

Art. 193. Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, o Juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa, providenciará de acordo com o disposto no artigo anterior.

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A autoridade administrativa

A autoridade administrativa aí pode ser até o diretor do presídio. Não precisa ser o ministro da justiça. Mas é verdade que ele, o Ministro da Justiça, pode também dar início ao procedimento de concessão do indulto.

O esperado é que os advogados com procuração nos autos da execução penal possam dar início ao pedido de indulto.

O processo ainda será autuado pela vara de execução penal de Brasília.

Os advogados devem, amanhã mesmo, diligenciar junto à Vara e apresentar a petição. O STF já disse que a execução penal será de acompanhada pelo juiz da vara de execução penal de Brasília (ao que parece, sem poderes mais amplos, que ficarão sob a competência do STF, segundo eu li na imprensa).

Precisam ter audiência com o juiz e explicar a necessidade da apreciação da petição em caráter de urgência.

O juiz ou o ministro relator mandará intimar o Conselho Penitenciário com a petição e os documentos que a instruírem.

Essa é a forma de iniciar o procedimento, sem apresentar a petição diretamente ao Conselho Penitenciário, até para que o juiz da execução penal esteja a par da situação. Acredito que caiba inclusive um pedido liminar de imediato cumprimento da pena em regime semiaberto, como fixado na condenação.

O procedimento é judicial, nos termos do art. 194 da Lei de Exceução Penal brasileira (Lei nº 7.210/1984).

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Lembrem de Gregório

Lembrem de Gregório Bezerra!

joaquim barbosa é apenas um boneco. O destino de José Genoíno é decidido pela rede globo.

 

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Marcelo Serantes

Para os que se doem

Para os que se doem com a punição dos corruptos.

 

Digo que teem o país que merecem. Eu me arrependo de ter voltado aqui país atrazado.

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Selma G

Atrasado é quem escreve

Atrasado é quem escreve atrasado com "Z".

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Álvaro Noites

Goodbye

Se fot por falta de tchau ...

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A porta da casa é a serventia

A porta da casa é a serventia da rua.

Fique a vontade para se retirar, na hora que quiser.

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Rodrigo J. Sommerlind

Não é bem assim...

 

Estes políticos corruptos estão experimentando um sistema penal moroso e injusto, mas é o mesmo sistema que todo cidadão enfrenta há vários anos.

Em parte, este sistema que, além de moroso e injusto, também facilita a corrupção e impunidade, está aí sustentado por estes mesmos políticos que agora sofrem, mas já se beneficiaram bastante.

Como neste caso isolado foram condenados como qualquer outro cidadão, estão clamando que há dezenas de injustiças sendo cometidas.

A verdade é que estava mais do que na hora do sistema ser provado pelas lideranças que tiveram oportunidade de mudá-lo em favor do cidadão comum e da justiça, mas preferiram se calar, cometer crimes com prova ou não (ou alguém acredita que Genoíno não sabia de nada e Lula não sabia de nada?) e testar a impunidade como tantos outros fizeram.

Sinto muito, Genoíno. Seu caso será analisado com a devida vênia e dentro do que determina a lei.

Este erro de regime que está acontecendo contigo tem que ser consertado, mas a verdade é que isto acontece com várias outras pessoas que deveriam ter sido protegidas por políticos corruptos ou omissos como você.

 

Boa sorte, Brasil! 

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