Família e advogado de Genoíno denunciam irregularidades em prisão

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – Na prisão de Papuda, em Brasília, o desenrolar nada normal nas detenções ocorridas por determinação do Supremo Tribunal Federal,fruto da Ação Penal 470. Há poucas horas, através de seu advogado, José Genoino enviou uma mensagem:

“Estamos presos em regime fechado, sendo que fui condenado ao semiaberto. Isso é uma grande e grave arbitrariedade, mais uma na farsa surreal que é todo esse processo, no qual fui condenado sem qualquer prova, sem um indício sequer. Sou preso político e estou muito doente. Se morrer aqui, o povo livre deste país que ajudamos a construir saberá apontar os meus algozes!”

O advogado de Genoíno, Luiz Fernando Pacheco, informa que entrou, ontem, com petição exigindo regime semiaberto, conforme foi determinado, já que na prática ele está em regime fechado e “isto representa uma grande ilegalidade”, afirma. “Hoje, com agravamento do quadro clínico, Genoino teve que ser assistido por um médico providenciado pela família, com dores no peito, taquicardia e a pressão ainda alterada, entrou com petição pedindo prisão domiciliar”, diz Pacheco. 

O advogado informa que tudo isto está nas mãos de Joaquim Barbosa, que não se pronunciou até agora. “Esperamos que Joaquim Barbosa tenha senso de humanidade e defira os pedidos ou, caso contrário, iremos a plenário, no Tribunal”, afirmou ele. Genoíno passou há pouco tempo por grande cirurgia e “tem que fazer exames períodicos para verificar coagulação no sangue com perigo de hemorragia interna”, explica Pacheco.

Miruna, filha de Genoino, afirmou que a família não consegue falar com ele, nem mesmo por telefone ou através de bilhetes. “Não tivemos contato nenhum”, afirma ela. A família está extremamente preocupada. Um médico conseguiu ver Genoíno somente às 2 horas da manhã, um longo tempo depois de sua chegada em Brasília. 

“Nossa grande preocupação, além de toda esta injustiça, é sua saúde”, disse Miruna, “ele precisa de cuidados e estava, conforme atestou o médico, muito cansado”. Ele mandou um recado pelo advogado, o primeiro que conseguiu enviar, dizendo que ainda não tinha sido acomodado, até 2h da manhã, e que passou todo este período comendo sanduíche e pizza. A preocupação da família é grande, pois sua viagem, por avião, foi a primeira desde a cirurgia de peito aberto a que foi submetido há poucos meses.

“Nós queríamos mandar cartas, frutas, roupas”, diz Miruna, isso como uma forma de “minimizar esta injustiça toda”, explica. A família está em Brasília, acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, e em um estado extremo de tensão por sua situação e saúde, em uma cidade que não conhecem bem e sem poder fazer nada.

Petição enviada ao Supremo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ação Penal nº 470

URGENTE – Feriado Nacional de Proclamação da República

JOSÉ GENOINO NETO, nos autos da Ação Penal em epígrafe vem, por seus defensores, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para expor e requerer o quanto segue:

“O paciente José Genoino Neto, 67 anos, foi admitido no Hospital Sírio-Libanês em 24/07/2013 procedente de Ubatuba-SP, com relato de ter apresentado dor torácica de forte intensidade, com irradiação para dorso associado a quadro de lipotímia e síncope.” (doc. 01, Relatório Médico exarado pelo Professor Doutor Roberto Kalil Filho).

“Foi operado em caráter de emergência no dia 24/07/13, tendo sido realizada CORREÇÃO DA DISSECÇÃO DE AORTA ASCENDENTE com troca de aorta ascendente por tubo nº 30 desde o plano supracoronário até o joelho posterior da croça aórtica” (doc. 02, Relatório de Cirurgia Cardíaca realizada pelo Professor Doutor Fabio Jatene)

Submeteu-se, pois, recentemente a Cirurgia Cardíaca gravíssima. A situação, registre-se, foi classificada como emergencial eis que se não realizada a pronta intervenção o resultado inexorável teria sido a morte!

Após quase um mês de internação, GENOINO recebeu alta hospitalar.

Todavia, continua – e assim permanecerá, é certo, para o resto de sua vida – sob rigorosos cuidados médicos, ou seja, nunca receberá alta clínica.

Assim, para regular manutenção de sobrevida, é medicado diariamente com uma série de drogas: Atenolol, Losartana Potássica, Atorvastatina, Diazepam e Coumadin (doc. 03). A dosagem desta última tem que ser calibrada e readequada conforme resultado de exames periódicos de Tempo de Protombina, a fim de evitar coagulação ou hemorragia interna. (doc. 03)

Como se nota, o quadro é grave e inspira cuidados.

Essas informações são corroborados pelo médico Daniel França Vasconcelos, que assistiu GENOINO na data de ontem no presídio da Papuda, após ter sido chamado às pressas por familiares do peticionário, pois este sentiu-se mal no deslocamento aéreo realizado até Brasília, tendo sentido palpitações e fortes dores no peito. O médico recomendou, ainda, rígida dieta e reiterou a necessidade de realização, a miúde, de exames de Protombina (doc. 04).

Por tudo isso, foi que GENOINO requereu, em setembro passado, sua aposentadoria do cargo de Deputado Federal (doc. 05), recebendo, por ora, licença médica pelo prazo de 120 dias.

Este o lamentável quadro, de rigor reconhecer que o peticionário não tem condições físicas de agüentar, com um mínimo de dignidade, as agruras de uma vida na cadeia.

Assim, por razões de cunho estritamente humanitário, requer seja colocado em regime de prisão albergue domiciliar.

Termos em que,

    pede deferimento.

                 de São Paulo para Brasília,

               17 de novembro de 2013.

 

 

Luiz Fernando Pacheco

OAB/SP 146.449

 

Cláudio Demczuk de Alencar

OAB/DF 24.725

A segunda Petição:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ação Penal nº 470

URGENTE – Feriado Nacional de Proclamação da República

JOSÉ GENOINO NETO, nos autos da Ação Penal em epígrafe vem, por seus defensores, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para expor e requerer o quanto segue:

O peticionário foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade, inicialmente em regime semiaberto.

Na data de ontem, o Ministro Joaquim Barbosa expediu mandado de prisão em seu desfavor.

Mandou Sua Excelência “o Departamento de Polícia Federal – DPF, por qualquer de seus órgãos a que este mandado for apresentado, prender e recolher” o sentenciado (doc. 01, grifamos).

Não consta do documento qualquer ressalva quanto ao regime de cumprimento de pena.

Assim é que, na tarde de ontem, ao tomar conhecimento do fato, GENOINO espontaneamente se apresentou à Superintendência de Polícia Federal na cidade de São Paulo (SP), local de sua residência (doc. 02).

Imediatamente o peticionário foi conduzido à Carceragem daquele órgão, permanecendo desde então preso em regime mais gravoso do que aquele a que se viu condenado, qual seja, o regime fechado.

Rumores extraoficiais dão conta, ainda, de que no próximo domingo, dia 17, será o preso conduzido à Capital Federal, aonde, de igual modo, será mantido em regime fechado.

A ilegalidade de tal situação é manifesta!

Sentenciado a regime semiaberto não pode, sob qualquer pretexto, cumprir um minuto sequer de pena em regime fechado.

É pois a presente para requerer seja o peticionário imediatamente encaminhado a estabelecimento prisional adequado, em local o mais próximo possível de sua residência e de seus familiares – conforme determina expressamente a Lei de Execuções Penais -, ou, alternativamente, na hipótese real de não haver vaga disponível no regime semiaberto, seja ele, por imperativo de JUSTIÇA, colocado prontamente em regime aberto.

 

Termos em que,

    pede deferimento.

                 de São Paulo para Brasília,

               16 de novembro de 2013.

 

 

Luiz Fernando Pacheco

OAB/SP 146.449

 

Cláudio Demczuk de Alencar

OAB/DF 24.725

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

237 Comentários

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  1. A gente tá tentando mandar

    A gente tá tentando mandar e-mail para os ministros do STF mas alguns endereços náo funcionam e um dos do Barbosa, já está entupido com as comunicações de filiação ao PT, de ontem… MAM ou Lewandowski, tem que tirar ele de lá pq o resto não tá nem aí. Eles sabiam, assim como o Brasil, inteiro que o estado de saúde do Genoíno era delicado e mesmo assim, saíram nessa loucura de mandar prender todo mundo. Eles sáo loucos, sáo doentes…. 

    Esses ministros tem que ter endereço de e-mail para a sociedade poder enviar msgs, assim como os senadores e deputados. 

  2. Miruna Genoino: “Peço que a

    Miruna Genoino: “Peço que a sociedade se informe sobre meu pai”

    Posted by  on 17/11/13

     

     

    No começo da tarde de domingo, fui procurado por amigos da família de José Genoino. Pediram-me ajuda para divulgar um drama humanitário que vai se formando por ação da prisão intempestiva dos réus do julgamento do mensalão.

    A família do ex-presidente do PT teme por sua vida e, conforme matéria do jornalista Paulo Henrique Amorim em seu blog, um laudo médico apoia tal temor.

    De posse dos telefones de Rioko e Miruna – respectivamente, esposa e filha de Genoino – escolho a filha, julgando que estaria, talvez, menos abalada do que a mãe. Ledo engano. Estava muito abalada, mas, assim mesmo, falou sobre a saúde do pai e mandou um recado à sociedade.

    Miruna conversou comigo aos prantos, arrastando-me para o seu estado de espírito, o que me fez terminar a entrevista igualmente abalado. Mas falou muito bem. A professora paulista de 32 anos é uma moça de mente ágil e, apesar da emoção, conseguiu exprimir com clareza do que seu pai, sua família e seus amigos mais precisam neste momento.

    Segue, abaixo, a transcrição da entrevista com Miruna Genoino.

    —–

    Blog da Cidadania – A imprensa está repercutindo o estado de saúde do seu pai, de que seria delicado e ele não estaria sendo mantido em boas condições, o que poderia gerar risco para a saúde dele. O que você pode dizer sobre isso?

    Miruna Genoino – No dia 24 de julho, meu pai contraiu a doença mais grave da cardiologia, uma dissecção da aorta, e teve que sofrer uma cirurgia de 8 horas, da qual tinha 10% de chance de sobreviver, mas ele sobreviveu porque é um guerreiro. Em seguida, porém, ele sofreu um micro AVC.

    Meu pai está tomando cinco medicamentos diferentes em dois horários do dia. Até então, ele não tinha entrado em nenhum avião. O voo o fez passar mal, talvez a pressão da cabine.  A médica que o acompanha nos informou que alguém que passou por tudo isso não poderia estar sendo submetido a tal pressão. Meu pai deveria ser hospitalizado.

    Ele viajou ontem de manhã a Brasília e às duas horas da manhã deste domingo ainda não estava acomodado.

    Estamos com uma grande preocupação com a saúde dele; é a nossa maior preocupação, agora. A nossa luta é para provar a inocência do meu pai, mas, neste momento, a grande preocupação é com a saúde dele.

    Blog da Cidadania – Como está o emocional da sua família?

    Miruna Genoino – A gente está num momento muito, muito difícil. O meu pai, antes de sair de casa para ser preso, nos disse que já tinha ficado confinado muito tempo em cela forte [durante a ditadura] e que estava preparado para isso.

    Ele tem dois netos, os meus filhos, e eles estão muito assustados…

    Blog da Cidadania – As crianças estão com vocês aí em Brasília?

    Miruna Genoino – Eles ficaram em São Paulo.

    Mas ele ter sido transferido para Brasília ainda nos causa um transtorno emocional ainda maior, porque a gente tem que ficar longe das crianças…

    [Miruna chora]

    É muito complicado o nosso estado emocional…

    Blog da Cidadania – Miruna, você está abalada com tudo isso e, assim, não gostaria de prolongar esta entrevista. Mas como sabemos que você, com suas declarações, está ajudando a que as pessoas entendam que há seres humanos por trás de toda essa história, concluo perguntando o que a família de José Genoino tem a dizer à sociedade.

    Miruna Genoino – Pedimos que a sociedade se informe. Qualquer pessoa que se informar de verdade, que não assumir o discurso da Rede Globo, do jornal Folha de São Paulo, da revista Veja, de todos os grandes meios, ela vai saber que a única coisa que meu pai fez nesta vida foi colocar acima de tudo o ideal dele por justiça social…

    [Miruna volta a chorar]

    Ele saiu do sertão do Ceará para tentar melhorar a vida das pessoas. E a vida inteira ele se sacrificou em todos os sentidos porque essa sempre foi a única luta dele. Então, se as pessoas se informarem todo mundo vai saber o homem que ele é…

    [Chora de novo]

    Eu só peço isso….

    [O pranto aumenta]

    Que não assumam…  O discurso… Dessa mídia… Que procurem saber a verdade, ouvir o outro lado, o que meu pai tem a dizer…

    (…)

    —–

    Percebi, nesse ponto da conversa, que só me cabia deixar a família com sua dor e, em vez de continuar chorando do lado de cá enquanto essa menina da idade da minha filha maior chorava do lado de lá, vir escrever o clamor emocionado dessa família, que pode perder aquele que tanto ama.

    Concluo, pois, exortando as autoridades judiciárias a que respeitem o direito, apenas o direito de Genoino. Não pedimos, os parentes, amigos e até os admiradores dele que tenha regalias que ultrapassem os limites da lei, mas que não seja retaliado. Ele tem direito de receber cuidados médicos como qualquer cidadão privado de liberdade.

    Genoino deveria estar num hospital. Levem-no para lá. Quem lhe nega esse direito a um tratamento digno responderá pelo que vier a lhe acontecer. Essa é a promessa de muitos que não se deixaram enganar pelos inimigos dele e que estarão muito atentos a cada minuto da vida desse homem, a partir de agora.

     

    http://www.blogdacidadania.com.br/2013/11/miruna-genoino-peco-que-a-sociedade-se-informe-sobre-meu-pai/

  3. Acho difícil o torturador

    Acho difícil o torturador Barbosa se comover com essas petições e parar de torturar Genoino.

    Por outro lado, será que seu sadismo vai ao ponto de querer um cadáver? O que representaria isso para suas pretenções políticas?

     

    1. Considerando que os

      Considerando que os seguidores hidrofóbicos de Reinaldo Azevedo endeusam JB, acho capaz de que eles soltem fogos se o pior acontecer.

  4.    Clandestinamente
       

    Clandestinamente presos

     

             “Eles estão presos clandestinamente na Papuda”, protesta o deputado distrital Chico Vigilante, explicando: depois que se apresentaram na Polícia Federal, em São Paulo e Belo Horizonte, os condenados da ação penal 470 foram postos no avião da PF para serem transferidos para a Superintendencia do órgão em Brasilia, onde deveriam ser entregues oficialmente à Vara de  Execuções Penais, que tomaria as providencias sobre a remoção. No meio do caminho, houve uma contra-ordem, imagina-se que do ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que fossem todos levados para o presídio comum do DF. 
              Como o juiz titular da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar Silva de Vasconcelos, não recebeu qualquer documentação sobre a prisão, contendo a guia de recolhimento do preso e  a indicação do regime em que começaria a cumprir a pena, eles foram encaminhados à Papuda de forma absolutamente extra-oficial. Estão lá, diz o deputado petista, “tão clandestinamente, do ponto de vista legal,  como os presos da ditadura que eram recolhidos ao Doi-Codi”.  Isso é gravíssimo, diz ele, “é violação flagrante do Estado Democrático de Direito”, acrescentando: “Se o Genoíno morrer, pois está muito mal,  o Estado não poderá nem ser responsabilizado, pois a rigor ele não está sob a responsabilidade do Estado”. 
          Vigilante e o chefe da Casa Civil do GDF, Swedenberger Barbosa,  buscavam contato nesta manhã de domingo com o governador Agnelo Barbosa e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para que tomassem providências no sentido de exigir a legalidade da situação. Os advogados dos presos, por sua vez, não estão conseguindo atuar junto ao STF em busca de novas medidas. 
    O STF tem mesmo poderes para executar as prisões, como foi determinado por Barbosa. Mas quando o faz violando as normas do direito na execução penal, cria um precedente perigossíssimo para a democracia. Hoje é com eles,  amanhã será com outros.  “Isso configura o chamado Estado Judicial”, diz o conselheiro Luiz Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público. 

     

    http://www.dzai.com.br/terezacruvinel/blog/terezacruvinel#.Uoj87B3stYl.twitter

  5. Diante do que vemos e

    Diante do que vemos e constatamos, o Ministro Joaquim Barbosa, (agora passo a escrever seu nome certo, para que fique registrado na História), passa a ser um verdadeiro carrasco da Democracia Brasileira. O F.D.P. trabalhou no feriado para despachar e colocar todo muito na cadeia e agora, sumiu…….diante de tamanha arbritariedade, falta de compostura de um Juiz.Deve estar num boteco comemorando a sacanagem junto com os seus asseclas. Não há adjetivos para ele. 

    1. Ele some…

      Marco Santo, Genoíno corre risco de vida e esse insano some. Só trabalha para o mal. Caso Genoíno piore muito, seremos milhões de brasileiros exigindo responsabilidades!!!!!!

      Pela primeira vez na minha vida estou experimentando a sensação do sentimento ÓDIO!!!!!

  6. É MUITO SÉRIO O QUE ESTÁ ACONTENDO!

    Genoíno foi submetido à uma cirurgia de grande porte, há pouquíssimo tempo, depende para sempre de medicamentos especiais e alimentação própria ao seu quadro. Ainda está em período de restabelecimento. Não foi só a troca da válvula. Foi uma cirurgia de risco, pois operou em emergência, já com o rompimento da veia, por aneurisma. Além do mais, precisa de ambiente muito higienizado, pois caso contrário estará sujeito à ENDOCARDITE! Por favor, pessoas que possam interferir nessa arbitrariedade, que o façam!  Genoíno corre risco de vida e os ” loucos” do judiciário não estão percebendo ( ou estão? ) a gravidade da situação! É muito sério o que acontece. Ontem, já fiz esse comentário, ao saber que ele havia passado mal no avião. O problema de Genoíno é muitíssimo mais sério do que ponte de safena. Por favor intefiram aqueles que têm condiçoões de fazê-lo!     

  7. Onde anda o responsável por

    Onde anda o responsável por essas prisões irregulares?

    O ministro da justiça, José Eduardo Cardoso?

    Desmoralizado?

    Tomando cafezinho?

    1. J. B. B. G.

      O responsável por essa prisões irregulares chama-se Joaquim Benedito Barbosa Gomes.

       

      Os advogados dos réus que encontram-se nesta situação tem que impetrar um Habeas Corpus ou um recurso junto ao STF, ou para o Juiz de Execuções Penais do Distrito Federal.

       

      E, por fim, o Ministro da Justiça não tem absolutamente nada a ver com esse torpe episódio (mais um…) perpetrado pelo verdugo de Paracatu.

      1. Diogo, Barbosa é um irresponsável.

        Você já apontou as medidas que o advogado de Genoíno deve tomar. No Mandado de Prisão, ordena Barbosa:

        Cópia de mandado de prisão expedido pelo ministro Joaquim Barbosa para um dos réus condenados do mensalão (Foto: Reprodução)Cópia de mandado de prisão expedido pelo ministro Joaquim Barbosa para um dos réus condenados do mensalão (Foto: Reprodução)

          1. Pois é, Cristiana.

            Por que a Polícia Federal encaminhou os presos para a Papuda? Por que a Papuda (responsabilidade do governo do Distrito Federal) recebeu os presos? Diz o juiz das Execuções Penais, Ademar de Vasconcelos, que não determinou nada e que sequer tinha conhecimento do caso, informações do link: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/11/presos-do-mensalao-chegam-ao-complexo-da-papuda-4336121.html

            Um grande abraço

    2. Onde anda o responsável por

      Assis tem um bando de coxinhas aqui no blog, fazendo comentários irresponsáveis, e sem qualquer fundamento. Não é o seu caso, mas não entendi o motivo pelo qual você traz para esse post, o Ministério da Justiça. O José Eduardo Cardozo pertence ao PODER EXECUTIVO, que não tem ordenamento legal para se contrapor às decisões do PODER JUDICIARIO.  Talvez pelo fato de ser o responsável pela indicação, e nomeação do Diretor Geral da Policia Federal, ocorra essa confusão. Portanto o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo não tem nenhuma responsabilidade no SEQUESTRO dos condenados na AP-470.

      1. Geraldo, olhe o trecho da “A segunda Petição:”

        “Assim é que, na tarde de ontem, ao tomar conhecimento do fato, GENOINO espontaneamente se apresentou à Superintendência de Polícia Federal na cidade de São Paulo (SP), local de sua residência (doc. 02).

        Imediatamente o peticionário foi conduzido à Carceragem daquele órgão, permanecendo desde então preso em regime mais gravoso do que aquele a que se viu condenado, qual seja, o regime fechado.”

        Um forte abraço

  8. Fim do Script

    Calma rapaziada! JB já deu plantão no feriado para mandar prender todo mundo. Esse era o script. A partir de agora ninguém sabe exatamente o que deve ser feito. O Merval nem chegou a esboçar um roteiro para daqui em diante.

    Falando nisto, QUEM vai pagar esse passeio de “condenados” por aviões e carros c/ escolta de dezenas de policiais federais e de helicópteros da Globo?

    Se no Brasil a velha mídia derrubou um ministro por causa de tapiocas, imagina isso!

    1. Mas vocâ há de convir que

      Mas vocâ há de convir que pagar tapiocas com cartão do Estado é um escândalo sem tamanho. Se ainda fosse um tucano comprando caviar, um champanhe, vá lá. Mas tapioca!! 

      1. Marco, parece que o QI de ameba se refere ao Barbosa

        A República da Globo foi proclamada ontem, no Jornal Nacional

         kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Essa imagem merece um post especial cujo título poderia ser  A República Afundada de Barbosa ou: A República da Globo. A tal “República Afundada” tem até um candidato a presidente: Silvio Berlusconi, o “Bravo Retumbante”

        A República da Globo já existia de fato, a diferença é que agora foi proclamada, ontem, 15/11/2013, no Jornal NacionalA fim de dissipar qualquer dúvida quanto à existência da possibilidade da dupla Aécio/Barbosa   Tamára Baranov
        ‘Nada é para sempre’

        Carta Maior e a coregrafia do mensalão: República da Globo deu a notícia no Jornal Nacional

         15/11/2013 – CopyleftOs movimentos de Joaquim Barbosa para ordenar prisões imediatas por Najla Passos, na Carta Maior No seu voto, Joaquim Barbosa defendeu a prisão imediata de todos os condenados, inclusive daqueles que têm direito aos embargos infringentes. Brasília – Contrariando todas as expectativas, o Supremo Tribunal Federal (STF) não colocou em pauta, na sessão desta quinta (14), a discussão sobre os novos encaminhamentos da ação penal 470, o chamado “mensalão”, como havia informado que o faria, na sessão de quarta-feira (13), o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa. A suspeita é que ele elabore sozinho, sem ouvir seus pares, a lista dos condenados que passarão a ter seus mandatos de prisão executados imediatamente. Corrobora para isso o fato do STF já ter publicado, na noite desta quinta (14), o resultado da última sessão. Mesmo ciente que a legislação brasileira impede que prisões sejam realizadas durante a noite, os finais de semana e os feriados, parte da mídia continua em franca campanha para que coincidam com as comemorações da proclamação da República, nesta sexta (15). A Folha de S. Paulo informa, em manchete, que as prisões devem ficar para segunda (18). O Estadão dá o fato como certo. Já O Globo insiste que as prisões podem ocorrer a qualquer momento. E a Globonews vem anunciando que o esperado desenlace do julgamento seja realizado a partir desta sexta. A sessão de julgamentos do STF de quinta se restringiu a análise de dois processos que tratam de outros temas, ambos de relatoria do ministro Luiz Fux, o melhor amigo do presidente da corte. Barbosa, se declarando impedido de participar do julgamento, se ausentou do plenário. Não houve nenhuma explicação sobre sua mudança de planos. Sequer um comunicado aos ministros que, na semana passada, foram oficiados de que as sessões de quarta e quinta seriam dedicadas à ação penal 470. Os envolvidos na ação não ousam suspeitar que a decisão isolada de Barbosa possa servir de manobra para efetivar a prisão de réus que não deveriam estar neste primeiro rol de presos. Entretanto, são fortes as suspeitas de que a estratégia tenha o intuito de acelerar o desfecho do caso a qualquer custo, tecla em que ele vem batendo desde o início do julgamento. Além, é claro, de fazer um agrado à mídia, que terá a tão sonhada manchete para exibir no feriado da pátria. No seu voto, Joaquim Barbosa defendeu a prisão imediata de todos os condenados, inclusive daqueles que têm direito aos embargos infringentes, recurso acessado pelos condenados com pelo menos votos divergentes. Entretanto, a maioria apoiou a tese do ministro Teori Zavascki, que recusou a autorizar a prisão dos réus que ainda podem ter suas penas revistas no futuro julgamento, que só deve ocorrer em 2014. A divergência aberta por Teori provocou tanto tumulto e discussões que a sessão terminou sem que Barbosa tivesse proclamado o resultado da decisão do tribunal colegiado sobre a execução das prisões. Parte dos ministros acredita, portanto, que Barbosa só pode divulgar a lista após fazê-lo oficialmente em plenário, o que só seria possível na sessão da próxima quarta (20). Outros já defendem que, como presidente do tribunal e relator da ação, ele tem poderes para fazê-lo monocraticamente. Leia também: José Dirceu: Um julgamento sob o signo da exceção P.S.- Os protegidos da República da Globo
          imagem de GãoGão

        Os falsos justiceiros deixam soltos os verdadeios bandidos

        sab, 16/11/2013 – 06:44 Carlinhos cachoeira, bicheiro envolvido em vários crimes  Demóstenes Torres Cúmplice de cachoeira  Dadá, outro cúmplice de cachoeira  Daniel Dantas, banqueiro preso na operação Satiagraha, entre outros crimes ofereceu suborno à um policial, fato gravado em vídeo, solto miraculosamente por dois HCs seguidos.   Naji Nahas tambem preso na Satiagraha   Mandante da morte da missionária Dorothy Stang , solto pelo STF   Adauto Rodrigues/Arquivo)  Antonio Marcos Pimenta Neves, assassino da jornalista Sandra Gomide   Roger Abdelmassih, Médico que abusava de pacientes  José Roberto Arruda, Governador preso por corrupção logo solto pelo STF, pretende se candidatar em 2014 CONF-01-IE-2289.jpgSelect[…]ver mais Link permanente   denunciar   responder
        imagem de IV AVATARIV AVATAR

        Protegidos novo

        sab, 16/11/2013 – 08:47Esses ai são alguns dos protegidos da República da Globo, inaugurada ontem por Barbosa, e o Barbo ainda chama isso de “Refundação da República”: O tucano que matou vários fiscais do trabalho tá solto,  FHC tá solto pq seus crimes nem chegaram a Justiça, nem foram denunciados, o Azeredo tá bem tranquilo na tal “República Afundada”, ops, “Refundada” de Barbosa.,.., então tá!

         

  9. Lamentável. Estamos diante de

    Lamentável. Estamos diante de uma vingança privada ilegal administrada com exagerado rigor por um órgão que deliberadamente deixa de cumprir sua missão de cumprir e fazer cumprir a Lei. Como advogado só posso lamentar o que está ocorrendo.

  10. Lamentável. Estamos diante de

    Lamentável. Estamos diante de uma vingança privada ilegal administrada com exagerado rigor por um órgão que deliberadamente deixa de cumprir sua missão de cumprir e fazer cumprir a Lei. Como advogado só posso lamentar o que está ocorrendo.

  11. Lamentável. Estamos diante de

    Lamentável. Estamos diante de uma vingança privada ilegal administrada com exagerado rigor por um órgão que deliberadamente deixa de cumprir sua missão de cumprir e fazer cumprir a Lei. Como advogado só posso deplorar  o que está ocorrendo.

    1. Isso é um crime!

      A convalescença dessa cirugia a princípio é de 6 meses. Se ele operou em final de julho, sua primeira convalescença se dará em final de Janeiro. Hoje, com certeza não deve segurar nada que pese mais de 1 Kg. E ainda,talvez por vaidades desse ministro, teve que se deslocar à Brasília desnecessariamente. JAMAIS PENSEI ASSISTIR UM QUADRO TÃO ESTARRECEDOR COMO ESTE!!  VOLTAMOS À IDADE DA PEDRA?  ISSO É UM CRIME!!!!

  12. Caso de indulto, como manda a lei

    Genoíno não pode cumprir pena. Está mais do que comprovado.

    A situação dele é grave e suspira cuidados que não podem ser implementados na cadeia.

    Mantê-lo na cadeia é submetê-lo abusivamente e criminosamente a uma situação de risco que pode levá-lo a um quadro irreversível.

    É uma questão de direitos humanos. O juiz da execução penal tem que suspender o cumprimento da pena imediatamente e mandá-lo para casa.

    Se algo acontecer com o preso sob a custódia do Estado, nessas condições apresentadas por Genoíno, quem se omitiu em relação a isso deve ser responsabilizado.

    É inclusive caso de indulto, previsto no inciso I do art. 70 da Lei de Excecução Penal.

    A pena tem que ser extinta ou comutada (prisão domiciliar, por exemplo).

    Da Lei de Execução Penal:

    Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:

    (…)

    I – emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

    Art. 188. O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.

    Art. 189. A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça.

    Art. 190. O Conselho Penitenciário, à vista dos autos do processo e do prontuário, promoverá as diligências que entender necessárias e fará, em relatório, a narração do ilícito penal e dos fundamentos da sentença condenatória, a exposição dos antecedentes do condenado e do procedimento deste depois da prisão, emitindo seu parecer sobre o mérito do pedido e esclarecendo qualquer formalidade ou circunstâncias omitidas na petição.

    Art. 191. Processada no Ministério da Justiça com documentos e o relatório do Conselho Penitenciário, a petição será submetida a despacho do Presidente da República, a quem serão presentes os autos do processo ou a certidão de qualquer de suas peças, se ele o determinar.

    Art. 192. Concedido o indulto e anexada aos autos cópia do decreto, o Juiz declarará extinta a pena ou ajustará a execução aos termos do decreto, no caso de comutação.

    Genoíno tem o direito, devidamente amparado na lei, de obter indulto a ser despachado pela presidente Dilma Rousseff, depois de ultrapassadas as etapas legais.

    Os advogados de Genoíno precisam, em caráter de tutela de urgência, requerer o indulto a que ele faz jus.

     

      1. Argolo é esperto…

        “Genoíno tem o direito, devidamente amparado na lei, de obter indulto a ser despachado pela presidente Dilma Rousseff, depois de ultrapassadas as etapas legais”

        É justamente isso que o JB quer, que a presidenta Dilma assine um idulto, que seria totalmente desnecessário já que a prisão de Genoíno nunca deveria ter ocorrido da forma como foi, e se “exponha” para que a mídia e a oposição possa explorar o ato e usar diariamente contra ela todos os dias até as eleições.

        1. Não seja ridículo. Estou

          Não seja ridículo. Estou dizendo o que diz a lei. Vocês não se cansam de ver teoria da conspiração em tudo não?

          É o que diz a lei!! A lei diz expressamente isso!!

          Caso se acuse a suspeição do ato, por Dilma ser do PT e Genoino ser do PT, quem o praticará será o vice-presidente da república, substituto da presidenta em suas suspeições ou impedimentos (art. 79 da Constituição Federal).

          Agora, se vocês querem poupar a Dilma da pressão que normalmente virá, sacrificando a vida de Genoíno, eu só tenho a lamentar mais um despautério da militância petista, que coloca um mandato presidencial acima da vida de um companheiro de partido, que muito fez pelo Partido dos Trabalhadores!!

          Isso é uma vergonha!!

  13. Ignomínia !

    Isto que está sendo feito  José Genoino é descaradanmente ignóbil. Acredito que saberemos cobrar tais absurdos de seus autores.

    1. Eles não eram assim, o que será que aconteceu

      Quando da prisão do rato bilionário Daniel Dantas o Gilmar Mendes ficou de plantão, nem dormiu para dar 2 HC em 24 horas, pq será que eles mudaram assim tão de repente, a ponto de sofrerem um surto de amnésia: O Barbosa se esqueceu de citar o regime de cumprento da pena, o juiz da Vara de Execuções Penais diz que  não foi comunicado, será que se esqueceriam se os réus fossem ricos, enfim, cadeia mesmo só prá PPPP preto, pobre, puta e petista

      [video:http://www.youtube.com/watch?v=tO0aWU336n8%5D

  14. Joaquim Barbosa

    Condenou o Genoino a regime fechado, aberto, ou a PENA DE MORTE?

    Me filiei ao PT, ontem.

    Fiz questão de mandar este e-mail ao Joaquim:

    Ministro Joaquim Barbosa

    Eu quero agradecer, graças as suas atitudes e comportamento durante o julgamento da famosa AP 470, graças a demonstração da sua ética, o senhor deu “o empurrãozinho” que me faltava, sou politizada desde os meus 15 anos, vi o nascimento do PT, nunca me filiei a uma partido, por querer manter minha independência politica, mas depois de assistir e ler partes do julgamento e principalmente assistir sua performance   que a mim sempre pareceu ser pautada pela soberba,ira, fúria,  finalmente resolvi, e ontem me filiei ao PT. Uma pessoa com ideais precisa estar ao lado das pessoas em que acredita.

    Muito obrigado!

    Ana Bednarski
    Mãe social de portadores de necessidades especiais

    1. Filiações ao PT

      Estou achando muito interessante esse movimentação. Um grande número de pessoas que sempre simpatizou com o partido dos trabalhadores e votou no PT mas não era filiada está se filiando agora, como tomada de posição depois das prisões políticas. Gostaria de ler mais sobre isso, saber como se dá esse processo, o que pensam essas pessoas, quais são os números. Seria bom alguém escrever uma matéria sobre isso. E não será nas páginas do globo nem da folha, claro.

      1. Foi tudo pelo twitter, ontem.

        Foi tudo pelo twitter, ontem. Fiz como os demais e preenchi o formulário solicitando a filiação que está no site. Ontem, ele rodou pelo twitter e pelo FB, para todos os que quisesem filiar-se. Hoje a tarde, as notas veiculadas pelas redes sociais davam conta de 250 mil novo pedidos. Agora, o que preencheram o formulário, podem procurar os diretórios municipais ou aguardar contato pelo e-mail fornecido no cadastramento.

        Depois o pessoal foi se encontrando no FB e trocando informações, estatuto, vídeos, etc… Além disso, RJ, MG, SP… veicularam hoje, solicitação de ônibus para que todo mundo possa se encontrar em BSB. Acho que esticaram a corda demais e até quem não queria se envolver demais acabou ficando muito revoltado. O desespero da família de Genoíno, sensibilizou até quem não quer saber de política ou mesmo que tenha horror ao PT. Foi um exagero criminoso. Um ato de insanidade e irresponsabiliade do STF ( eu não culpo só JB, não. Culpo os nove que consentiram nessa imundície, mesmo sabendo do estado de saúde dele,apenas, para cumprir, mais uma vez, o cronograma da Globo e oferecer as imagens para o Fantástico. Os ministros vão ter que entender que não foram os réus da AP 470 que se oefereceram para o papel de palhaços da Rede Globo e menos ainda, a sociedade brasileira.

    2. você pode, por favor, me

      você pode, por favor, me informar como mando e-mail para o próprio jb? Mandei um, mas para o stf, sugerindo que assistam o filme sobre Sobral Pinto, para ver se eles entendem o que é DIREITO, mas não creio que chegue às excrescências. Aqui em casa também vamos nos filiar ao PT amanhã de manhã, levando mais gente. 

    3. Uma boa forma de protesto contra esses torturadores

      Hildegard Angel @hilde_angel 27 min
      Incrível número hoje de indignados no Twitter se filiando ao PT em atos de protesto contra prisões dos “Zés” de ontem. A onda vermelha pegou.

       

    4. Eu vou me refiliar Ana, tão

      Eu vou me refiliar Ana, tão logo chegur em Mossoró.

      Em 2014 seremos multidão, é isso que eles, esses golpistas travestidos de juízes, conseguirão.

  15. Não consigo acreditar

    Não consigo acreditar que isso esteja acontecendo num pais que diz democrático uma das maiores economias do planeta, alô Anistia Internacional, alô OEA, Cortes de Justiça, kd vcs, tudo por conta não de justiça mas de um justiçamento, uma vingança de uma elite secularmente burra e corrupta até dizer chega e que, através dos meios de comunicação, conduziu um processo que, para ter ao resultado em que se chegou, tiveram que instalar um tribunal de exceção, Hitler deve estar se revirando no túmulo

     

  16. E onde está o torturador agora?

    Onde está Barbosa neste momento?

    Assistindo a tudo pela globo enquanto divide uma garrafa de vinho com o Merval no Leblon, ou no apartamento de Miami, comprado por 10 dólares, para agregar valor ao camarote?

  17. Juiz responsável por prisão de réus não foi comunicado

     

     

    Do site do conjur:

    16novembro2013

    PENAS DO MENSALÃO

    Juiz responsável por prisão de réus não foi comunicado

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    O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, disse neste sábado (16/11) que não foi comunicado oficialmente sobre a execução das penas dos condenados no processo do mensalão e que por isso nada pode fazer, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. “Tudo o que sei é o que estou lendo na imprensa”, afirmou.

    Caso os condenados cheguem à capital só com o mandado de prisão, eles não poderão ser encaminhados para as penitenciárias. “A ordem de prisão é dada pelo ministro [do STF Joaquim Barbosa] e a Polícia Federal tem que se reportar a ele. Só com o mandado eu não posso executar a pena”, afirmou Vasconcelos.

    “Todo mundo está preocupado com o mensalão, mas ninguém se preocupa com os 12,5 mil presos que eu tenho que cuidar. Tenho que manter todo o sistema estabilizado”, disse o juiz.

    O ex-ministro José Dirceu e outros oito réus se entregaram fora de Brasília. Da lista dos 12 primeiros mandados, somente não se entregou Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil. Policias estiveram na casa dele na sexta-feira (15/11), mas a família afirmou que não conhecia seu paradeiro. Parentes emitiram uma nota à imprensa neste sábado (16/11) afirmando que Pizzolato está na Itália há 45 dias.

     

  18. Que barbaridade.
    Isso que dá

    Que barbaridade.

    Isso que dá transformar membro do MPF em juiz.

    Os caras atuam como carrascos a vida inteira, vivem de acusar os outros (ainda que sem provas), e da noite para o dia um deles se torna julgador da mais alta corte. Tem como dar certo?

    Interessante é que já debatemos aqui no blog acerca de inúmeros membros do MPF, de todas as instâncias, cometendo as mais diversas arbitrariedades, irregularidades ou atitudes, no mínimo, questionáveis.

    Mas ainda tem jornalista que acredita que eles são “a linha de frente na defesa da cidadania”.

    Aliás, que tara jornalista tem com o MP, hein? A Globo então, adora.

    1. Operação Condor a la Barbosa

      Isso para mim é tortura de presos, carregá-los prá lá e prá sem que isso não seja necessário, bem como manter em regime fechado os sentenciados em regime semi-aberto, vejam só que o Barbosa “se esqueceu” de constar o regime, então tá, eu creio mais é na possibilidade de que, na ausência de um candidato de oposição, a média está construindo a candidadura de Barbosa, além de se vingar dos petista, devem estar achando muito bom brincar de Operação Condor, são  coisas da “Nova” República da Globo, proclamada no JN neste 15 de novembro

       

      MIDIÁTICA, VIAGEM DE PRESOS FOI GASTO DESNECESSÁRIO

      Edição247- Reprodução / Moacyr Lopes Junior-Folhapress / Pedro França-Folhapress:

       

      Sites e emissoras de TV noticiaram, em tempo real, cada minuto do voo que partiu de São Paulo, passou por Belo Horizonte, até chegar a Brasília, levando os nove condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão; gasto do poder público com a viagem não foi baixo: em empresas privadas, a viagem de jato de São Paulo a Brasília custaria cerca de R$ 30 mil; para quê tamanho gasto, uma vez que não há a necessidade de os presos estarem fisicamente próximos à Vara de Execução que determina como será o cumprimento da pena?; Lei de Execução deixa claro que o preso deve ficar em local “próximo a seu meio social e familiar”; provavelmente todos os que foram levados a Brasília no espetáculo midiático do último sábado serão entregues de volta a seus locais de residência

       

      17 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 17:18

       

      Marcos de Vasconcellos, do Consultor Jurídico – Os brasileiros viram neste sábado (16), pelos jornais e televisão, nove condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, serem levados por jato da Polícia Federal para Brasília. José Dirceu e José Ganoíno voaram de São Paulo para Belo Horizonte, onde embarcaram na aeronave outros sete réus no processo em direção à capital do país. O gasto do poder público com a viagem não foi baixo: em empresas privadas, a viagem de jato de São Paulo a Brasília custaria cerca de R$ 30 mil. Discute-se, porém, o motivo de tamanho gasto, uma vez que não há a necessidade de os presos estarem fisicamente próximos à Vara de Execução que determina como será o cumprimento da pena. Além disso, a Lei de Execução deixa claro que o preso deve ficar em local “próximo a seu meio social e familiar”.

      Normalmente, independente de onde foi cometido o crime, o condenado cumpre pena onde reside e tem família. Isso por conta do caráter ressocializador da prisão, explica o criminalista Marcelo Feller. O processo de execução é que acompanha o condenado, e não o condenado que acompanha a execução. “Se a pessoa é condenada no Amazonas, mas é presa em São Paulo para cumprimento de pena, a Justiça amazonense encaminha para São Paulo os autos da execução criminal, onde o juiz das execuções paulista vai ser o competente para analisar os pedidos e procedimentos da execução”, exemplifica Feller.

      O mais provável de acontecer é que todos os que foram levados a Brasília no espetáculo midiático do último sábado sejam entregues de volta a seus locais de residência — não se sabe se de jato, de avião de carreira ou de ônibus —, para que cumpram a pena conforme determina a lei. “Esse avião da Policia Federal representa um gasto alto e deve ser usado para fins essenciais às funções dela”, afirma o advogado Pedro Ivo Cordeiro, do Almeida Castro Advogados Associados. A banca atuou no processo representando os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, que foram absolvidos.

      Mesmo com seus clientes absolvidos, o escritório acompanha de perto o caso. O sócio Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, também ataca a ponte aérea: “Nada justifica a operação caríssima, salvo essa necessidade quase mórbida de espetacularizar as prisões. É uma espécie de pena acessória, a humilhação dos condenados, paga com dinheiro público para promoção pessoal de algumas autoridades”.

      Isso porque não há necessidade de os condenados comparecerem à Vara de Execução para que o local de cumprimento das penas seja determinado, explica o criminalista Pierpaolo Bottini, do Bottini e Tamasauskas Advogados. “A logística é inédita”, diz ele, mas faz questão de lembrar que muita coisa é ou será novidade, já que é a primeira vez que o Supremo encerra um processo criminal com tantos réus condenados.

      Marcelo Feller também classifica como “inovadora e inexplicável” a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o juiz das execuções de Brasília será o responsável pela execução dos condenados, e todas as suas decisões deverão ser encaminhadas diretamente ao relator da Ação Penal, ministro Joaquim Barbosa, que poderá ratificá-las ou modificá-las. “Isso é, com todo o respeito, medonho”, reclama.

      Outra questão que tem gerado debate é o fato de aqueles condenados a cumprir pena em regime semi-aberto terem voado para Brasília e sido encaminhados ao Complexo da Papuda enquanto esperam a decisão da Vara de Execuções. Ou seja, mesmo condenados ao regime semi-aberto, foram transferidos do local onde têm convívio social, familiar e de onde trabalham para cumprir pena, na prática, em regime fechado, enquanto esperam a decisão da Justiça, pois não terão autorização para deixar o presídio enquanto não forem transferidos de volta às suas regiões, onde poderão comprovar estarem empregados.

      O presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher, lembra que não se pode admitir o cumprimento de pena em regime mais severo daquele estipulado na sentença se o Estado, por ineficiência e descaso, não provê os meios necessários para tanto.

       

      1. Avatar, 
        por causa disso,

        Avatar, 

        por causa disso, pela primeira vez, meu pai e minha mãe disseram que vão votar no PT. Isso, em se tratando de uma familia que vota em bloco ha décadas nos partidos de direita, para mim é historico.

  19. Momento de reflexão

    Genoino. A quem vc quer sensibilisar ou enganar? Agora que está preso, olhe ao seu redor, veja quantos detentos tem mais da sua idade, quantos estão tão doentes ou mais que vc, quantos deixaram a família em sofrimento para trás, quantos estão pagando uma pena muito maior que a sua por crimes muito menores. Pergunte aí, quantos tiveram o previlégio de serem julgados por um colegiado de juízes, quantos tiveram a oportunidade de aguardarem o veredito em liberdade. Vc acha mesmo que vc ajudou a construir o Brasil? Vc acha mesmo que foi condenado sem provas? Vc fala isto porque julga que a maioria de seus, até então, seguidores não tem a capacidade de entender o processo recheado de provas que te levaram a cadeia. Genoino, vc foi um mal necessário. Seja homem e cumpra a sua pena que já é bem tênue. Que vc sirva de exemplo para os outros que certamente virão. Logo vc estará livre para usufruir plenamente de sua pomposa aposentadoria. Espero que não tentem mudar a história, pois vc não passou de um criminoso. 

  20. Só encontro uma qualificação

    Só encontro uma qualificação para o jb: SÓRDIDO. Pensa que tem poder, mas logo será demitido por seus patrocinadores, que precisam de um mínimo de simpatia da sociedade para vender seus produtos. E, decididamente, não precisam de um trapalhão arrogante, autoritário, incompetente, insensível e desumano, pendurado em seus pescoços. Se algo mais grave acontecer ao Genoíno, jb deve ser responsabilizado numa corte internacional.

    TORTURA NUNCA MAIS, não é anistia internacional? Não é OAB?  

  21. Basta de inconsequência!

    A injustiça forja a imagem dos mártires, que o coração do povo guarda na memória.

    O julgamento da AP 470 foi uma palhaçada medieval. Sonegaram provas, forjaram delitos e cercearam o direito à defesa dos réus. Fora a dosimetria irresponsável. No limiar da insanidade, torturaram e mataram o Gushiken e estão a fazer o mesmo com Genoíno e outros presos.

    Mais uma morte? É essa a meta da oposição, mídia e STF?

  22. Caos

    A que ponto chegamos, o STF totalmente desmoralizado, pois suas decisões não são respeitadas pelo presidente da sua corte, cujo único objetivo é alavancar a sua  carreira política apoiado por uma Midia Corrupta . Temos um Ministro da Justiça ausente. Procuradores da República que acobertam ladrões e acusam inocentes. Aguardo pela segunda feira , como se a luz emergisse na escuridão, pela manifestação dos homens lúcidos, tanto da OAB como no Congresso,  em virtude do  caos jurídico que se instalou nesse país,  com um personagem insano que jamais deveria estar onde o colocaram.

  23. Caos

    A que ponto chegamos, o STF totalmente desmoralizado, pois suas decisões não são respeitadas pelo presidente da sua corte, cujo único objetivo é alavancar a sua  carreira política apoiado por uma Midia Corrupta . Temos um Ministro da Justiça ausente. Procuradores da República que acobertam ladrões e acusam inocentes. Aguardo pela segunda feira , como se a luz emergisse na escuridão, pela manifestação dos homens lúcidos, tanto da OAB como no Congresso,  em virtude do  caos jurídico que se instalou nesse país,  com um personagem insano que jamais deveria estar onde o colocaram.

  24. Toda essa humilhação tem dois

    Toda essa humilhação tem dois culpados: Lula e Dilma. Dois idiotas que menosprezaram o jogo de poder.

    Eles não podem botar a culpa só nos assessores diretos. Nomeações dessa envergadura tem que ser escolha pessoal.

    E digo mais. Isso é só o começo. Vem mais coisa ruim por aí….

    1. Será

      Engenharia de obras prontas

      Um dos mais fascinantes exercícios que existem é o de analisar os pensamentos e as teses dos chamados “engenheiros de obra pronta”. Em função dos acontecimentos subsequentes ao julgamento farsesco da AP 470, chovem comentários sobre os ‘erros’ e as ‘inocências’ do PT…

      Não é lindo e maravilhoso observar tamanha capacidade para comentar sobre o jogo depois do apito final? Uma tese surgida ontem¹, neste mesmo espaço (sobre o ex Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos), caminha alegremente nesta direção. Vejamos porquê.

      Márcio Thomaz Bastos foi peça chave, fundamental, de grande valia e de grande abrangência para barrar as inúmeras tentativas de golpe que houveram contra Lula em 2005 e 2006. Foi uma das mais destacadas figuras do governo federal, atuando ao lado de Dilma Rousseff, Ciro Gomes, Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio José Dirceu para impedir, por exemplo, que um pedido de impeachment contra Lula vingasse no Congresso Nacional. 

      A não inclusão de Lula na denúncia do MPF, feita em abril de 2006, teve a ingerência direta de Márcio Thomaz Bastos. Se Lula fosse incluído naquela denúncia, seu governo acabaria ali mesmo e sua reeleição restaria deveras prejudicada. 

      Também é bom sempre relembrar que a OAB teve uma reunião tensa e decisiva para o futuro da democracia brasileira, em maio de 2006. Nesta reunião foi arquivado o pedido de impeachment que alguns de seus integrantes solicitaram contra o presidente Lula. E porque foi arquivado? 

      Justamente porque a denúncia feita pelo MPF, menos de um mês antes, não tinha o nome do presidente! Mais uma vez Marcio Thomaz Bastos se utilizou de todas as suas ferramentas, enquanto Ministro da Justiça, para abortar a tentativa de golpe. Isto sem falar da Câmara… 

      A oposição e a mídia venal elegeram Severino Cavalcanti (PP-PE) presidente da Câmara em 2005, com a articulação direta e decisiva de FHC. Derrotaram o então candidato do PT, Luiz Eduardo Grennhalg, da seção paulista. 

      Pois bem, quando estourou o “mensalão”, a oposição se viu diante do quadro mais maravilhoso do mundo! Todos sabemos que qualquer processo de impeachment só tem sequência com a anuência do presidente da Câmara dos Deputados, que pode arquivar ou dar sequência a qualquer pedido desta natureza. 

      Acontece que Severino Cavalcanti, eleito pela oposição, mudou de oposição e cerrou fileiras em apoio ao presidente Lula logo em seguida (na negociação o PP recebeu o Ministério das Cidades, que comanda até hoje…). 

      O que fizeram os fracassados oposicionistas diante da mudança de posição de Severino, que eles mesmos elegeram presidente da casa contra o candidato do PT? 

      Logo arranjaram um jeito de destituí-lo da presidência, com aquela história do “mensalinho” do Severino, relativo à cantina da casa! 

      A oposição então tratou de bancar a eleição de José Thomaz Nonô (PFL-AL) para a presidência da casa, esta era a última esperança da oposição para entrar com o pedido de impeachment de Lula. 

      Ocorre que o vencedor, por escassa margem, foi Aldo Rebelo (PC do B-SP), e ali se abortou definitivamente (no Congresso Nacional) mais uma tentativa de golpe. 

      Abortado o golpe no Congresso, FHC, cínico como sempre, surge com a ‘tese do sangramento’, ou seja, quando viu que o golpe que pretendia fazer contra Lula fracassou, saiu pela tangente dando uma de “magnânimo”… 

      O que pretendo dizer com tudo isso? 

      Pretendo dizer que o governo federal, Lula e o PT fizeram o que era possível ser feito naquela altura dos acontecimentos. As pessoas não se dão conta de que a interrupção do governo Lula esteve por um fio!

      Não foi feita por detalhes minúsculos, não foi feita porque toda a máquina do governo federal se movimentou para barrar o impeachment de Lula e a tentativa de golpe branco. É uma falácia, uma rotunda mentira dizer que o governo federal e o PT não se mobilizaram naquela época para defender o governo. Isso não é verdade!

      Foi mobilizado meio mundo para garantir a não inclusão de Lula na denúncia do MPF (poderosíssimos setores oposicionistas pressionaram para que isto acontecesse), foi mobilizado meio mundo para que a presidência da Câmara não caísse nas mãos da oposição em 2005, foi mobilizado meio mundo para que a OAB não entrasse com um pedido de impeachment contra Lula em maio de 2006, etc, etc e etc. 

      É uma sonora e rematada bobagem dizer que as pessoas do governo federal e do PT ficaram vendo a banda passar quando da eclosão desses acontecimentos. E, por tudo isto que acabei de escrever, repito mais uma vez, Márcio Thomaz Bastos foi peça fundamental, crucial para que o governo Lula pudesse sobreviver àqueles intensos bombardeios de 2005 e 2006. 

      Por fim, cumpre destacar que traição não vem de fora, vem de dentro. Se viesse de fora, não seria traição! Óbvia constatação. 

      Ninguém em sã consciência poderia imaginar, até o início do julgamento farsesco da AP 470, em agosto de 2012, que estaria prestes a assistir a um circo de horrores fraudulento de tamanha monta. Os engenheiros de obra pronta criticavam Joaquim Barbosa em 2003? Ou em 2004? Ou em 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 ou no primeiro semestre de 2012? Evidentemente que não!

      E nem tinham como fazê-lo, a não ser que fossem seres imbuídos de poderes premonitórios e paranormais! O mesmo raciocínio se aplica aos ex Ministros Cesar Peluso e Carlos Ayres Britto. Não é ‘lindo’ ver engenheiros de obra pronta virem criticar Lula hoje, em 2013, a respeito destas três nomeações, sendo que absolutamente ninguém criticou estes três personagens nos dez anos anteriores ao julgamento farsesco da AP 470?!

      Ninguém imaginava o que Ayres Britto ou Barbosa fariam no julgamento da AP 470, nem mesmo a quadrilha máfio-midiática tinha certeza da atuação de ambos antes do início do referido julgamento!

      Mas é preciso ir mais além, é preciso ainda caminhar um pouco mais e olhar mais adiante para ver que a tese dos engenheiros de obra pronta não tem sustentabilidade alguma. Esta tese de culpar as vítimas pelos erros praticados pelos algozes, de culpar as vítimas pelas traições e mudanças de posições de figuras nomeadas por elas mesmas é um acinte!

      Quer dizer então que o culpado pelo suicídio de Getúlio Vargas foi Tancredo Neves, seu “inepto” Ministro da Justiça, e não os golpistas que acossaram o seu governo?

      Quer dizer então que o culpado pelo golpe militar de 64 foi o então Ministro da Justiça Abelardo Jurema, e não os próprios golpistas que praticaram o golpe?

      Quer dizer então que o culpado pelas frustradas tentativas de golpes brancos de estado praticadas contra Lula em 2005 e 2006 é o ex Ministro Márcio Thomaz Bastos, e não os que intentaram de todas as formas para dar cabo do governo de Lula naquela oportunidade? Quer dizer que Lula é o culpado por ter nomeado Barbosa (que os engenheiros de obra pronta jamais criticaram antes do linchamento da AP 470)?

      É o mesmo que dizer que o culpado pelo golpe militar no Chile, em 1973, é Salvador Allende e não o golpista Augusto Pinochet (que foi nomeado pelo próprio Allende)! É o mesmo que dizer que o culpado pelo golpe de 64 é João Goulart, e não os golpistas que praticaram o referido golpe de estado! Sem mais e nem menos, é uma tese ridícula e absurda. É como culpar a vítima de um estupro por ter saído a noite, ao invés de culpar o estuprador. Esta tese é uma obra de ficção científica!

      Culpar Lula ou José Dirceu por terem nomeado Ayres Britto e Joaquim Barbosa em maio de 2003 é uma estultice, a não ser que os engenheiros de obra pronta consigam provar que lá atrás, há mais de dez anos, e através de seus maravilhosos dons premonitórios, já haviam previsto o que eles fariam muito tempo depois, em agosto de 2012!

      Quanto a tese de que o PT errou ao nomear sempre o primeiro colocado nas listas tríplices do MPF, outra vez os engenheiros de obra pronta se regozijam! Esquecem eles que o Brasil passou os oitos anos anteriores a Lula tendo que aturar Geraldo Brindeiro, conhecidíssimo pela alcunha de Engavetador Geral da República? Esquecem que este mesmo Engavetador (que nunca ficou em primeiro lugar nas listas tríplices) foi alvo de intensas e duríssimas críticas do PT?

      Foi justamente neste contexto que o PT procurou se diferenciar do governo anterior e aplicou uma política absolutamente inovadora, abrindo mão das tradicionais blindagens que sempre existiram no Brasil.

      Qual é a proposta dos que criticam essa política do PT com relação aos procuradores gerais da república? Querem voltar ao status quo anterior? Não se lembram os engenheiros de obra pronta que a decisão tomada por Lula em 2003 foi intensamente aplaudida por representar uma quebra de paradigma com o que sempre aconteceu no Brasil?

      Não se lembram os engenheiros de obra pronta que a decisão tomada por Lula em 2003 (que já se tornou uma jurisprudência petista) foi a resposta, corretíssima, dada pelo PT ao terrível descalabro existente nos oitos anos do PSDB?

      Hoje criticam o que lá atrás foi considerado uma grande contribuição do PT ao Brasil e ao povo brasileiro! Fazem o discurso perfeito para os que um dia venham a vencer o PT no futuro, ou seja, lhes dão argumentos para retornar com as abomináveis práticas de blindagem que o PT teve a coragem e a decência de extirpar! É algo realmente incrível…

      A “sacada” de Barbosa, ao defender o estupro da nazista teoria do “domínio do fato” para estiolar réus sobre os quais não pesava nenhuma prova esculhambou com todo mundo, pegou todo mundo de surpresa. 

      O mundo jurídico brasileiro jamais esperava que o STF fosse se afastar de sua jurisprudência majoritária e nunca imaginaria que a sanha condenatória dos verdugos togados os levasse até mesmo a torturar a nazista teoria do “domínio do fato” para fazê-la ‘confessar’ que alguns dos réus eram culpados!

      O Tribunal de Exceção esmerou-se para que todos os que tem mais do que dois neurônios pudessem chamá-lo de Tribunal Inquisitorial, de Exceção e Medieval. 

      Valeria bem mais a pena estudar o mundo das traições na história da política do que centrar fogo, erroneamente, em Márcio Thomaz Bastos. Os traidores geralmente estão próximos, muito próximos daqueles que um dia, mais cedo ou mais tarde, irão trair. 

      Antes de tudo, os traidores traem as suas próprias consciências, alguns por dinheiro, outros por fama, poder, etc… Existe, por exemplo, alguém que tenha sido mais traidor nessa história toda do que Carlos Ayres Britto?

      Não, o PT não errou na questão dos Ministros. Tampouco na questão dos procuradores gerais. Falar isto hoje é fácil, é, como está escrito em outros parágrafos, praticar o hábito de ser um engenheiro de obra pronta. O que é um equívoco lamentável. O PT pagou um alto preço por um erro político cometido no primeiro mandato de Lula. O restante a própria evolução dos acontecimentos políticos determinou, de umas formas ou de outras.

      O que não dá é para tecer críticas que jamais foram feitas anteriormente! Simplesmente inexistiam essas críticas antes de agosto de 2012. E porque não existiam, porque nunca houve motivo para a existência das mesmas, o que é a prova cabal de que Lula estava correto antes. E de que o PT está correto agora ao não cair na fácil tentação da blindagem típica dos que sempre se adonaram do poder de Estado no Brasil.

      Se alguém avalia que ministros do supremo traíram quem os nomeou, ou que os procuradores traíram quem os nomeou, então que passem a criticá-los com veemência, não a criticar àqueles que agiram com correção desde o início.

      Ou se faz isso ou a pérfida tese dos conservadores acabará prevalecendo. Qual tese? A de que Salvador Allende e Jango eram ineptos e incompetentes e de que a culpa pela queda dos mesmos é deles próprios, e não dos golpistas que os derrubaram! Esta lógica se aplica com perfeição ao tema principal deste post. 

      Sem as devidas contextualizações históricas, sobra somente a fácil e inconsequente engenharia de obras prontas.

       

  25. Semi aberto não é só dormir

    Semi aberto não é só dormir na cadeia. Esse é o regime aberto.

    Semi-aberto é o cara preso com permissão pra sair, por exemplo, natal e ano novo. Mesmo assim, o juíz pode negar, se quiser.

    Não confundam aberto com semi-aberto.

    1. Nada a ver.. No semi-aberto 

      Nada a ver.. No semi-aberto  é para dormir na cadeia e trabalhar fora do presidio durante o dia. Não existe preso no regime aberto, é fechado, semi-aberto e domiciliar.

      Sair no Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais é para qualquer preso, desde que autorizado pelo Juiz.

      1. Vc tem como provar?
        O ônus da

        Vc tem como provar?

        O ônus da prova é de quem acusa.

        Ou vc acha sempre q o certo é o contrário do q vc gosta?

        prove.

        1. eu conheço um Tucano de

          eu conheço um Tucano de longe. Até hoje jamais vi algum que não suporte ser colocado frente a frente com a verdade. Perdem a cabeça, quando as tem , mas geralmente não tem nenhum argumento e preferem o xingamento e a desconstrução de pessoas simpatizantes do PT.

    2. Meu caro, não seja

      Meu caro, não seja obtuso.

      Direito não pode nem é instrumento de aviltamento da dignidade da pessoa humana. O Direito Penal se preocupa com a ressocialização do preso, com sua inserção na sociedade. O Direito Penal tem no humanismo, na defesa da liberdade quando cabível,  na defesa da integridade física, na proteção da vida humana, inclusive dos condenados à prisão, alguns de seus muitos fundamentos.

      Pena não existe para infligir sofrimento ao condenado. Vivemos num país que assumiu esse compromisso, em sede de princípio constitucional. O Brasil é um Estado Democrático de Direito que tem na primazia da dignidade da pessoa humana um dos seus fundamentos.

      O fato é que o deputado José Genoino Neto está acometido de grave quadro de saúde que impossibilita completamente sua permanência na prisão, sob pena de expô-lo a riscos absolutamente inadmissíveis num Estado Democrático de Direito, como é o caso do nosso país.

      O que você suscita em relação aos regimes de cumprimento da pena é totalmente impertinente. A questão não é mais essa. A questão é que Genoíno, pelo quadro clínico que apresenta, não pode cumprir pena. E quem diz isso é a lei brasileira aplicável à espécie (Lei de Execução Penal).

      Portanto, a única solução possível para o caso é, em caráter de urgência, conceder indulto ao cidadão brasileiro José Genoíno Neto, a fim de extinguir ou comutar a pena imposta, por ser medida de inteira justiça e que protegerá os seus direitos de pessoa humana, a quem a Constituição Federal concedeu o direito de não ser submetido a uma pena cruel (inciso XLVII, alínea “e”, do art. 5º da Constituição Federal), como claramente é a que ele está absurdamente submetido.

      1. Vc nem começa a argumentação,

        Vc nem começa a argumentação, já me ofende.

        Tá muito mal acostumado.

        Se fosse na vida real, duvido q o Sr. teria coragem de me ofender tão fácil.

        Duvido…

        Mas se quiser me chamar de obtuso de novo face a face, pode combinar.

        1. Acusar a obtusidade do

          Acusar a obtusidade do comentário não é exatamente uma ofensa. E eu disse para você não ser obtuso, o que implica uma relativa consideração a tua pessoa.

          Eu poderia ter sido muito mais agressivo diante do teu comentário. Mas veja que o tom foi completamente outro. Considerei que você foi obtuso por equívoco, quando preferiu focar um aspecto (regime de cumprimento da pena) que se encontra superado pelos fatos.

          A questão agora é reconhecer que Genoíno não apresenta condições de saúde que lhe permitam cumprir a pena. No mínimo, é caso de prisão domiciliar, como foi requerido pelos seus advogados, haja vista que não existem instituições prisionais no Brasil que apresentem as condições de atendimento médico das quais ele necessita.

      2. Ah, parei no “obtuso”
        não

        Ah, parei no “obtuso”

        não leio comentário de quem me ofende.

        Ofensas dirigidas a mim, so pessoalmente, por favor.

        Se tiver coragem

  26. Repetindo

    Por que a Polícia Federal encaminhou os presos para a Papuda? Por que a Papuda (responsabilidade do governo do Distrito Federal) recebeu os presos? Diz o juiz das Execuções Penais, Ademar de Vasconcelos, que não determinou nada e que sequer tinha conhecimento do caso, informações do link: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/11/presos-do-men… Se a ordem do STF foi para regime semiaberto eles deveriam estar na Centro de Progressão Provisória (CPP) e não na Papuda.

    1. Com os Globettes!

      Incrível, como fica a vontade com os globettes. Frequenta até o restaurante do Leblon, onde globettes costumam almoçar! E é essa figura esdrúxula que deixa um recém operado de grave cirurgia cardíaca ( 3 meses apenas), em regime fechado, comendo pizza,qundo tem sérias restrições quanto à alimentação!  Isso é muito sério!!!

    2. Basta olhar as fotos.

      Basta olhar as fotos. Relaxado, de mãos nos bolsos, nada que indique um sofredor de dores na coluna. NADA! ABSOLUTAMENTE NADA! Tiraram sua máscara e quem a tirou foi a Veja ao colocá-lo em plena licença de saúde num bar em Brasília. Quanta desfaçatez!

  27. Qual outro nome pra isso,

    Qual outro nome pra isso, alem de fascismo e vingança?

    Janot cuspiu no prato que comeu…

    Barboza já vomita há muito tempo todos os seus dejetos contra Lula e o PT.

    Não passarão, 2014 está logo ali, e não temos que nos contentar só com o Planalto, temos que eleger um Congresso (e ajudar nisso) com outro perfíl, e mandar esse rebublicanismo kamicaze absurdo após 11 anos do PT no poder central pro raio que o parta Sra Dilma Roussef, é também pra isso, apesar de todas as decepções (o leilão de Libra por exemplo, e também a nomeação de um pária de Gurgel para o MPF), que votarei contigo novamente!

     

  28. CHEGA

    Vamos ser claros: 

    O sr. Joaquim Barbosa, na condição de Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, está cometendo uma tentativa de assassinato de José Genoíno.

    Que os responsáveis no Congresso Nacional tomem imediatamente as providências para retirar o poder deste instrumento do ódio no Brasil.

    1. Concordo

      Também penso assim, pois Barbosa sabe do quanto é grave o estado de saúde de Genoíno, estão sim querendo matá-lo. Garrastazu Médice deve estar se revirando no túmulo.

      1. Um processo kafkiano

        Crime hediondo praticado por Genoino: Ser presidente do PT. 

        O que Genoino fez de tão criminoso? Avalizou empréstimos do PT junto a rede bancária.

        Os empréstimos foram pagos pelo PT? Sim, mas o trio mídia-stf-pgr entendendeu que o empréstimo poderia não ter sido pago. Mas foi pago, o PT tinha condições de pagar e pagou. Que o Brasil comece a construir vários presídios para prender quem avalia empréstimos.

        E o Zé Dirceu, cometeu que crime? Este não sei mesmo, parece que foi condenado pq era ministro da Casa Civil e tinha por obrigação saber o que se passava no PT, ai inventaram um tal de dominio de fato.

        Enfi, é tudo muito surrrealista para meu gosto, coisa digna de Kafka

        [video:http://www.youtube.com/watch?v=BrqHazwwBpY%5D

  29. Constituição

    Seção II

    Das Atribuições do Presidente da República

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

     

           XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;.

     

    Porque não enviam um pedido de indulto à companheira Dilma ?

     

     

    1. Não vão mandar petição de indulto antes das eleições

      Simples,

      Para continuarem com a blindagem petista eles não podem fazer isso agora. Dilma precisa ganhar as eleições primeiro e só depois ela perdoa todo mundo e recoloca todos em cargos importantes. Não duvido que ainda muitos deles serão nossos futuros ministros. 

      Isso é PT!

      1. No seria de mais bom tom 

        No seria de mais bom tom  sugerir à Ilma sra. Presidente da República do Brasil, que os colocasse em grandes escritórios de gradiosíssimos advogados, como foi feito com o PGR que aceitou e deu inicio à ação contra os petistas e o POETA, Ayres Brito que tb já está empregado num deles. Ou até mesmo sugerir àos Marinhos que lhes dê algum emprego na rede Globo ou, quem sabe, um apartamentinho em Miami.

  30. PS do Viomundo: O tom de O

    PS do Viomundo: O tom de O Globo com José Dirceu vem mudando. Agora é apenas ex-ministro. Teria sido resultado — conta fonte com acesso aos bastidores da política no Rio de Janeiro — resultado de um acordo entre o ex-presidente Lula e um dos irmãos Marinho, que se reuniram há algumas semanas. Pelo acordo, o PT não se envolveria em qualquer ação relativa à rumorosa sonegação fiscal das Organizações Globo.

    1. Se realmente o Lula fez esse

      Se realmente o Lula fez esse acordo, então, deve responder criminalmente junto com os Marinhos! Meus deus, isso é tentativa de ocultação de um crime!

    2. Não vi nada disso agora no viomundo

       o disse que alguem que lula foi procurado pelos marinhos para pedirem para ele voltar e lula teria debochado do pedido, isso faz meses, óbvio que se houvesse algum acordo DIrceu não estava preso à essa hora.

    3. Lula

      É este tipo de coisa que eu não concordo. Deixe que a imprensa fale como quiser dos condenados. Se exceder ela vai pagar pelo excesso. Agora o Lula conversar com os moleques Marinhos da Globo para não falar mal do Dirceu em troca de abrandar os 615 milhões que a Globo deve à Receita, isto é ridículo da parte do Lula, se realmente aconteceu. A Globo por acaso é algum poder neste país ?? Pááára com isso .

  31. Joaquim Barboza

    Esse é o CARA. Se tivesse mais uns 10 como JOAQUIM BARBOZA teriamos muito mais bandidos de colarinho branco como esses na prisão.Esses puxa-sacos que estão mordido e reclamando, ( devem estar mamando no governo tambem) deveriam ver que na cadeia tem muito pobre que fez muito menos do que esses e estão lá como deve ser. NÃO deveria existir regime semi aberto, Cadeia é cadeia e não lugar para ir dormir.

     

    1. E tem muito rico que roubou o

      E tem muito rico que roubou o estado de São Paulo e está impune porque o Psdb engaveta todas. E com tanto dinheiro roubado não admira que sobre dinheiro sujo para pagar trolls.

      Quanto você está levando? Pois se não estiver levando nada é idiota. 

    2. E os que estão “mamando” como

      E os que estão “mamando” como os tucanos gostam de falar, desde Mário Covas no estado de SP? vão para a cadeia quando. Será que o Barbosão vai esperar que junte os 40 para então processá-los? Mas acho que juntando o Estado e a Prefeitura de SP, já deve passar disso, né memo?

  32. Genoíno

    Manifesto minha indignação com o tratamento dado aos políticos neste episódio. Especialmente ao Genoíno, pelo seu histórico e seu estado de saúdem que requer atenção especial.

    Só espero que os amigos da política, não o deixem perecer em nome de uma estratégia para se evitar a exposição desses mesmos amigos políticos, ou em nome de um projeto qualquer.

    Solidarizo-me com sua família neste momento de aflição.

    Tomara que este triste episódio sirva, para que a sociedade brasileira se dê conta do quanto nosso Poder Judiciário está distante do cidadão e, tem sido essencial para a obstrução das reformas sociais. A afetação militarista dos cumpridores de mandados é fato relevante, que não pode ser menosprezado em seus contornos arbitrários.

    Passados esses momentos, creio que tanto Genoíno, quanto Dirceu, deveriam se debruçar com afinco, para inserir no programa de governo do PT, uma linha, na busca de uma justiça brasileira verdadeiramente cidadã. Para isto poderiam iniciar ouvindo as pessoas da base, o cidadão comum tão rejeitado pela casta Jurisdicional brasileira.

     

     

     

  33. Esses PETISTS são engraçados,

    Esses PETISTS são engraçados, se empapuçaram e na hora que não acreditavam em punição, lá estava o Barbozão. Eles debochavam de todos os homens de bem do nosso BRASIL. É o direito de espernear, só que estão presos, e o chefe está livre e solto, ainda telefona para dizer que : “Estamos juntos”. Ah! Ah! Ah! só que ele ficou livre de qualquer acusação. PT NUNCA MAIS !!!

    1. Sei não … Mas as pesquisas

      Sei não … Mas as pesquisas mostram que você está errado. Os próximos 4 anos já estão garantidos. E pode começar a chorar, o estado de São Paulo desta vez vem junto. 

    2. Quem são os homens de BEM do

      Quem são os homens de BEM do Brasil?

      Serão os do Mensalão do DEM de Brasília?

      Serão aqueles do Mensalão do PSDB em MG ?

      Serão os que compraram a reeleição?

      Ou aqueles que roubam do estado de SP, desde o Mário Covas até o dia de hoje?

      Os que fraudam o ISS da prefeitura de SP?

      Ou seria os donos da mídia brasileira , que além de dever para o governo, tem toda uma expertise em fazer novelas de grandes audiências?

      Seriam os que aparelharam anteriormente toda a PF, e tinham um engavetador que jamais  provocou nenhum processo contra eles? além de engavetar todos os processos do Est de SP, que não permitiram jamais uma CPI no estado e na prefeitura de SP ?

      Serão  os ministros do STF que tiveram de fazer malabarismos e esconder provas p/ culpar esses que agora estão na cadeia. ?

      Uma resposta seria muito bem vinda. Podes crer !

       

    3. Só na sua cabeçorra

      Justiça boa é justiça boa. O que houve nesse julgamento de exceção não foi justiça e sim justiçamento. PT nunca mais,  só na sua cabeçorra prá lá de ociosa, levanta essa bundona do sofá e procura fazer alguma coisa  na vida seu desocupado, qual é sua história de vida, não passas de um ignorante que não dá conta de fazer um O sentado na areia, procure informar-se sobre as coisas, vc é do tipo que nem sabe onde caiu o último avião.

      Hildegard Angel @hilde_angel 27 min

      Incrível número hoje de indignados no Twitter se filiando ao PT em atos de protesto contra prisões dos “Zés” de ontem. A onda vermelha pegou.

       

      1. Só petista mesmo prá vir

        Só petista mesmo prá vir ofendendo quem não concorda com sua opinião. PT nunca mais mesmo!! Infelizmente a parte burra do meu estado elegeu mais um…

        Prá sua informação, antes que me ofenda, trabalho, estudei muito, e a minha história de vida é de muita esforço.  Bando de ladrões que devem apodrecer na cadeia. Gente doente está nos hospitais que esse partidinho de merda comanda, morrendo nas filas, sem remédio. Para de falar bobagem e vá viver a vida de verdade nos bairros abandonados pelo governo, vai lá.

  34. Engraçado…

    Quanto à injustiça que tanto falam por aqui, só ser for contra o Ministro Joaquim Barbosa. Os réus foram condenados sob a decisão de um COLEGIADO de juízes, com amplo direito de defesa, e ele não é o único que avalizou a condenação. Tudo foi televisionado e quem acompanhou sabe que não há a menor dúvida da culpa dos condenados.

    Algumas pessoas estão tentando fazer o supremo cair em descrédito por causa dessas condenações (como sempre, a claque do Partido). E quem se manifestar contra essa opinião, é porque a carapuça serviu.

    1. Não é engraçado

      Não é nada engraçado, é trágico ver um sujeito da terceira idade, com graves problemas de saúde e ficha limpa, ser recolhido a uma prisão fechada mesmo tendo sid condenado a uma prisão semi aberta. Uma flagrante injustiça em meio ao espetáculo midiático concebido pelo ministrfo Joaquim Barbosa no feriado nacional da Proclamação da República. Esse açodamento não foi uma coincidência, foi uma jogada de marketing para alguns incautos escreverem que “a república renasceu nesse dia”. Tolinhos. Não havia necessidade depois da atrapalhada sessão do STF na quinta feira, determinar a imediata prisão no feriado. Muita coisa ficou confusa até entre os ministrps do STF . Quero ver a apática Carmen Lucia , que acumula cargo no TSE (por que acumula cargo?) explicar essa estranha rapidez do ministro Barbosa, essa inutil gastança (horas extras de funcionários da PF, do STF,, avião para levar dois prisioneiros-passageiros) que só tem explicação na conduta partidária do STF nesse julgamento. E o mensalão dos tucanos? Ninguém exige o julgamento. Menos  Jr. E outra: por que esqueceram do Jefferson? Estado de saúde? Ora, Genuino saiu de uma recente cirúrgia cardiáca

    2. “E quem se manifestar contra

      “E quem se manifestar contra essa opinião, é porque a carapuça serviu.”

      Humm… Autoritário assim só pode ser fã do Joaquim Barbosa. Ou será que corre um por baixo para você atacar petista.

      1. Não diga isso, rapaz. Não

        Não diga isso, rapaz. Não caia nessa irracionalidade. A OAB está representada pelos advogados de Genoíno, que estão atuando dentro do esperado. Em breve, eu tenho certeza que eles irão requerer o indulto.

        1. Opá! Sou sabedor

          Opá! Sou sabedor Argolo..faltou o ponto correto..mas já que voce se apressou e com  destreza,

          é sinal que o status do STF realmente descambou.

          1. Neste caso, não posso

            Neste caso, não posso concordar mais com você do que eu concordo. A prisão de Genoíno, nas condições de saúde que ele apresenta, é inadmissível. O STF precisa urgentemente revogá-la. Aliás, depois que ele passou mal na viagem de BH à Brasília, era para ter sido tomada uma providência ex officio, isto é, independentemente da petição dos advogados, que aliás já foi protocolada em caráter de urgência.

            Como não foi ainda apreciada? Isso é mesmo uma situação inacreditável, que nos causa indignação.

            Eu, como advogado e cidadão, não compactuo com isso. Injustiça gritante como essa não pode ser tolerada, ainda mais quando vem do Supremo Tribunal Federal.

            PS: Antes que digam que a injustiça já começou na denúncia, no processo ou na condenação, adianto que são situações diferentes. No caso, temos uma situação factual amparada por documentos, fatos públicos e notórios, como o da cirurgia de dissecção da aorta a que se submeteu Genoíno. Não existe controvérsia sobre isso. A opinião a ser sopesada é a dos médicos. E se os médicos dizem que ele precisa de cuidados especiais e que a situação da prisão impõe riscos, não há o que objetar. É uma questão, reitero, de direitos humanos. Não se pode fechar os olhos para isso sob pena de um ato desumano e cruel. Não pode ser o propósito da justiça isso.

  35. Alguns comentaistas estão

    Alguns comentaistas estão defendendo o atual  Ministro da Justiça  pela sua absoluta omissão neste show de horrores, sob o argumento primario de que a ele cabe simplesmente cumprir as ordens de prisão que emanam do Poder Judiciario.

    1.Para fazer isso não precisa existir Ministro da Justilça, qualquer delegado da policia federal pode cumprir a ordem.

    2.Ministro da Justiça é um CARGO POLITICO, que permite ao titular MANIFESTAR-SE LEGITIMAMENTE sobre qualquer assunto, ele não está proibido de falar sobre decisões da Justiça, não há esta proibição na Constituição brasileira.

    3.Observando qualquer abitrariedade, ilegalidade, abuso de poder que perceba na ordem de prisão que recebe o Ministro da Justiça PODE E DEVE MANIFESTAR-SE, tem plena legitimidade para isso, DETEM UM CARGO POLITICO , que lhe dá total capacidade, autoridade e repesentatividade para FALAR E APONTAR ERROS nos documentos que recebe e inclusive deixar de cumprir ordens omissas ou incompletas, ele tem obrigação de confrontar e enfrentar ilegalidades, não  pode se esconder sob a esucsa que deve cumprir qualquer ordem.

    4.O Brasil teve grandes Ministros da Justiça que não tinham medo de confrontar outros poderes, como Ruy Barbosa, Oswaldo Aranha, Afranio de Melo Franco, Francisco Negrão de Lima, Armando Falcão (no Governo JK), Tancredo Neves. Esses homens não tinham medo de cara feia e de enfrentar problemas, o cargo politico exige que o titular corra riscos até de perder o cargo, mas tem que por a cara para bater na defesa de seu partido e do Governo de que faz parte, o  Governo não pode posar de isento em uma guerra juridica do qual é o principal alvo.

    Armando Falcão soube que Carlos Lacerda iria fazer um discurso na TV TUPI espalhando que com esse discurso iria derrubar o Governo JK. Falcão foi pessalmente a TV Tupi e desligou os transmissores, lacrando o equipmaneto. Disse à direção da TV que fez porque podia fazer, invocando um artigo do Código de Telecomunicações onde emissorias concessionarias não podiam pertubar a ordem publica. Certo ou errado, Falcão ENFRENTOU o poderoso Chateaubrinad, sem se importar com riscos, para defender seu Presidente e seu partido.

    E ninguem nunca disse que JK era ditador.

     

     

    1. Não fará

      Nem o ministro da justiça e tampouco nenhum integrante do neo-petismo oragnizado e comandado por Lula, fará qualquer coisa para impedir a criação desses mártires.

      Basta ver os comentários de adesões ao neo-petismo e fica clara que a maquiavélica genialidade política de Lula vencerá novamente.

    2. Nada de jurídico e sim político

       o  Governo não pode posar de isento em uma guerra juridica do qual é o principal alvo.

       Guerra política e não jurídica, não vi nada de jurídico nesse julgamento de exceção

  36. Vergonha

    Vocês estão falando de injustiça, e irregularidade na prisão de Genuino. Meus caros, vergonha é a prisão nacional, quantos doente e em fase terminal temos nos presidios e nem podem ser assitidos por médicos. Esse homem que vcs dizem esta sendo injustiçado deveria esta em cadeia publica.

    Uma vergonha esses comentarios que com certeza não representa o povo brasileiro.

    1. A indignação gerada por um

      A indignação gerada por um julgamento farsesco não impede igual ou maior indignação gerada pela falta de assistência aos enfermos. Uma vergonha não se sobrepõe à outra. A vergonha da saúde nacional não é motivo para desqualificar os que sentem vergonha pela justiça nacional.

      De que povo brasileiro você fala quando diz que os comentários pró-Genoíno não o representa? Está tão certa assim? Podemos tirar a dúvida na próxima eleição, se as últimas três ainda não te convenceram.

      Afinal, se Genoino merecia estar na cadeira, é porque algum crime ele deve ter cometido. Você sabe dizer o que foi? Eu procuro há anos por essa resposta e até o momento não achei. Penso estar convencido de que Nassif e outros sujeitos muito esclarecidos e informados também não sabem qual é essa culpa do Genoíno. Que tal nos elucidar de forma clara, documentada, sem apelar para suposições? Se você chegou a essa conclusão com base na grande mídia, não me admira que esteja assim convicta de que ele mereça estar preso, mas por quê? O que exatamente ele fez?

    2. Você mora em que

      Você mora em que estado?Comece pressionando o governador do estado onde mora. São eles que administram as prisões estaduais ou as cadeias públicas como você diz. Genoíno está irregularmente preso em regime fechado num presídio federal porque foi condenado a regime semi-aberto. 

      Agora se você é admiradora do Joaquim Barbosa não admira que concorde com o desrespeito ao cumprimento das leis.

    3. Cara Norma, simples assim: a

      Cara Norma, simples assim: a lei não está sendo cumprida.

      O Deputado José Genoíno foi condenado, até o momento, para regime semi-aberto e está preso, irregularmente, em período integral. Entendeu ou quer que desenhe ???? Além disso, poderia muito bem cumprir sua pena no estado domiciliar, sem a obrigação de se deslocar para Brasília por capricho do ditador de toga que eu me recuso a pronunciar o nome de tanto nojo, repugnância e desprezo por tal figura. 

      1. JOSÉ GENUÍNO

         O sr José Genuíno,a partir da condenacão,tem os mesmos direitos e deveres dos demais condenados.Isso pelo que passa faz parte do sistema carcerário brasileiro.Sorte dele ser uma pessoa que pode ser assistida por um médico particular na carceragem,pois a maioria estaria na fila do sus convalescendo.

      2. O indivíduo deve ser

        O indivíduo deve ser conduzido preso ao local de onde se originou o mandado de prisão, porém também é direito do preso cumprir sua pena próximo a sua residência e a seus familiares.Basta que os advogados façam a petição para que o réu cumpra sua pena próximo aos seus.Simples assim. 

  37. Os embargos infringentes não

    Os embargos infringentes não foram julgados ainda.

    O q foi julgado é SE eles poderiam ser acatados.

    Os réus podem começar a cumprir a pena a qualquer momento assim q sair a condenação. A condenação já saiu. Eles foram presos.

    Qual o ponto?

  38. A  galerinha da  “Veja tá

    A  galerinha da  “Veja tá ligadona no Nassif mesmo hein? Cada comentário.  Petista é estigmatizado

    desde sempre  ,  cachaceiros, maloqueiros, terroristas etc ,  quanto a isso ..é ” cagar e andar..mas senhores 

    “neo perdedores” a questão aqui é humanitária, torceram para que o cancer do Lula o matasse entre

    outras coisas e não aprenderam?  Que minoria imbecil.

     

  39. Li ainda agora, mas nem

    Li ainda agora, mas nem lembro onde, que jb avocou para si todas as decisões sobre o presos do “mensalão” da mídia. Acho que ele enloqueceu e está se achando Napoleão, Buda, sei lá. Daqui a pouco vai dar entrevistas dizendo, com aquele seu “jeitinho” tão peculiar, “l’état c’est moi!”. 

      1. Até onde eu sei, o congresso

        Até onde eu sei, o congresso é que pode por a camisa de força. Os advogados do blog poderiam esclarecer. Se for assim, é começar uma campanha imediatamente para afastar esse ser maligno e incompetente da vida pública brasileira. 

    1. Resposta a MThereza

      MThereza, definitivamente este pulha do jb não tem que ver com Buda.  Seu comentário foi infeliz e desinformado. Ademais, concordo com você, ele está se achando…

  40. Ao final de toda essa

    Ao final de toda essa patranha jurídica só joaquim barbosa levou vantagem. Conseguiu um apartamento por 10 contos e mais um emprego pro filho, de auxiliar do ajudante do assistente de um tal de Rúqui na Globo.

  41. E se…

    Admitamos, que na pior das hipóteses, que  a convalescência do Genoíno(recem operado) regrida, e ele venha a falecer, vítima do mau tratamento que as escassas condições da Papuda dá aos seus presos(em geral, criminosos finais, e não presos políticos) como ficará a situação dos 11 “deuses” do Supremo, e em especial ao Pres. do STF, que mandaram-no para este presídio, que não deveria abrigar presos sem as condições de saúde, como as do companheiro Genoíno ?

    1. Realmente Raí, houve um

      Realmente Raí, houve um momento em  que acreditei que todas as ações foram orquestradas

      principalmente no periodo das eleições passadas mas depois  da  derrota em Sp e no geral ,

      as manifestações e seus desdobramentos que acabaram por  afundar  mais ainda a oposição

      penso que  a mesma esta acéfala, cada um  querendo imprimir sua visão estratégica. Ali  tem de

      tudo, de opositores clássicos a fascistas saudosistas, temos que esperar por enquanto  e 

      observar ” o surto de ejaculação precoce dos “coxinhas” que invadiram o blog.

  42. O que mais será que a rede

    O que mais será que a rede globo e joaquim barbosa estão preparando?

    Uma sessão de suplícios medievais com os petralhas para entreter a classe média durante o fantástico?

     

    A esquerda é movida pela indignação contra a injustiça e a covardia.

    A “elite” branca e o PiG não tem idéia da reação que virá contra toda esa violência.

    1. Fábio, petralhas não. Homens

      Fábio, petralhas não. Homens públicos decentes que cometeram caixa 2 como todos os partidos do país e que deveriam ser condenados apenas por este delito.

    1. o que ele faz com o salário

      Para onde vai o salário de Genoino? Parece que ele não se interessa muito em conforto, então vai se sentir em enquanto estiver na cadeia.

  43. A Enorme Incompetência de Joaquim Barbosa

    Joaquim Barbosa não sabe sequer definir de forma correta a execução penal.

    Alguém tem que colocar uma camisa de força nesse louco e levá-lo para o hospício mais próximo.

    No STF ou no Congresso Nacional não existem homens que possam restabelecer o Estado Democrático de Direito ?

     

    1. E isso, João, pq JB não deu

      E isso, João, pq JB não deu as caras no plenário na 5ª e passou o feriado inteiro trabalhando para NÃO cometer erros. Putz, se tivesse mais um dia, os condenados estariam em Guantánamo!

      Mas caramba, não tem um magistrado de plantão para dar um jeito nesse caos? Não é possível. E, agora como fica a situação de Genoíno que foi levado para BSB, sem condições de viajar? Ele volta para SP como? Encara outra viagem? 

      O Senado da República é que é uma vergonha. Essa responsabiliade é deles, desde sempre. Não é a Dilma, não. Tudo que a Mídia quer é qq atitude dela na direção dos réus, para acusá-la de tentar interferir no Poder Judiciário.  Os ministros do STF, junto com MPF e mídia, armaram uma arapuca para a sociedade brasileira e tornou os demais poderes reféns. O país está nas mãos de um louco controlado pela mídia sionista e aqui não falo mais de Merval Pereira e nem Ali Kamel. estamos lutando a penúltima batalha pq a última é sempre sangue.

      Não é JB. Nove ministros do STF fecharam com esses grupos sem qualquer constragimento. É bem, verdade,que JB decidiu pelas prisões sozinho, já que a sessão de 4ª foi interrompida sem ter sido concluída; vou bater nessa tecla até o fim pq qdo a Mídia gorda, seus blogs e a própria página do STF davam conta de que o plenário havia decidido a favor da prisão, imediata, dos réus, ainda havia uma ” fatia” pendente e que JB ficou de trazer melhor elaborada no dia seguinte. JB armou para prender os réus no feriado e, pior que isso, aproveitou que essa semana é meio capenga para a turma de vida mole, pq 4ª feira tb é feriado e não creio que haveria sessão plenária na 5ª. Agora, já não sei mais o que vão fazer, se é que vão fazer alguma coisa. A loucura no tribunal, bateu no limite e acho mesmo uma temeridade que essa Corte continue, Por mim, TODOS eles deveriam ser expulsos, banidos, enxotados ou sei lá o que do Poder Judiciário, ad eternum e sem direito a aposentadoria. O que esses ministros fizeram foi grave a ponto de gerar 250 mil pré-filiações a um partido político em UM ÚNICO DIA! Isso quer dizer que não são só os ” petralhas” que estão aterrorizados com essa Corte.

      O Senado da República tem obrigação de interpelar um por um os ministros do STF que, se não forem muito convincentes devem ser afastados do cargo por uma questão de segurança institucional, processados e julgados pelo que fizeram. Esses caras recebem uma fortuna do contribuinte para trair a Nação em nome de quê? A quem servem os ministros do STF?

      1. Concordo plenamente.
        Mas se

        Concordo plenamente.

        Mas se estamos presenciando um total irracionalismo em nome daquela fatia mínima

        que quer manter seus privilégios a qualquer custo, inclusive tripudiando em cima de

        integridade fisica , nada mais  normal que uma reação, já que estamos em tempos 

        de manifestações. Resgatar Genoino se for preciso, não estão cumprindo a lei.

      2. Quem está preso não é DD

        Se o presso fosse um DD alguém estaria de plantão e, nem dormiria para dar 2 HC em 24 horas

        Fico pensando também na dor dessas mulheres presas, técnicas competentes e que não são corruptas nem criminosas e que poderiam estar contribuindo com este pais mas que estão submetidas aos caprichos desses ensadecidos

         

  44. Que o Barbosa é um

    Que o Barbosa é um autoritário ordinário todos sabemos. Agora cadê a Presidente da República que não toma nenhuma providência contra a violência de que estão sendo vítimas José Dirceu, Genoíno e todos os réus que tem direito a regime semi-aberto. Será que a presidente vai esperar Genoíno morrer para tomar uma atitude? Que merda de submissão a este maluco autoritário!!!

    1. Vera, entendo tua indignação,

      Vera, entendo tua indignação, mas a Presidente não pode tomar qualquer providência quanto a isto. São poderes diferentes e autônomos. Seria uma ingerência indevida da parte dela . Infelizmente.

      1. Como ?

        Não só é direito, como dever constitucional do Presidente agir contra possíveis arbitrariedades do judiciário:

         

        Seção II

        Das Atribuições do Presidente da República

        Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

         

               XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;.

        1. Só um louco…

          Pode imaginar na possibilidade de que a presidente Dilma possa conceder indulto aos condenados na AP-470, até porque o julgamento nem acabou. O mundo desaba na sua cabeça se ela ousar fazer isso. A ida do Pizzolato para a Itália, é uma luz ao fim do túnel. Quem sabe agora ele pode mostrar os documentos que foram escamoteados pelo Ayres Brito, Barbosa e Gurgel, que provam a sua inocência. Se a comprovação de que Pizzolato é inocente, e que o dinheiro da Visa Net não é público- como não é – cai a acusação de peculato, e a AP 470 desmorona como um castelo de cartas.

          1. Pizzolato na Itália é uma

            Pizzolato na Itália é uma esperança.

            Mas a questão do indulto à Genoino está além da conveniência política além até mesmo da questão da inocência do preso. Mesmo seus adversários, seus inimigos e os que acreditam cinceramente em sua culpa, se tiverem um mínimo de humanidade não podem se opor a isso. Se bem que humanidade não é o forte da maioria dessa gente.

          2. Para Genóino, o julgamento

            Para Genóino, o julgamento acabou há muito tempo.

            Genoíno tem que ter a pena extinta ou, no mínimo, comutada imediatamente por indulto a ser produzido por despacho presidencial (decreto presidencial).

            Essa é a única solução justa possível. Todo o resto é que é uma verdadeira loucura.

        2. Não existe possibilidade

          Não existe possibilidade alguma de Dirceu ou Genoíno se beneficiarem de um decreto de indulto presidencial ou mesmo de comutação de penas nesse momento pelo simples motivo pelo qual tais decretos são sempre expedidos no final de cada ano e colocam como requisito insuperável que o apenado tenha cumprido determinada parcela da pena naquele mesmo ano.

          Assim, apenas no final de 2013, e desde que cumpridos, em regra, 1/3 ou 1/4 da pena é que se poderá cogitar desse benefício, o que não é o caso de nenhum dos dois, infelizmente, já que ao final de 2013 evidentemente não terão aquela fração temporal como requisito objetivo.

          No caso do Genoíno mais especificamente, ao final de 2013, eventual pedido dependerá de prova de sua condição de saúde, dentro dos requisitos do decreto, afastando-se aí a exigência de cumprimento anterior de pena.

          O pedido no momento cabível me parece apenas o de uma prisão domiciliar, que já foi feito sábado pela defesa.

          http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7873.htm

           

          1. Cabe o indulto individual por razões de saúde

            O que você fala refere-se ao indulto coletivo.

            A Lei de Execução Penal prevê outro indulto, o chamado indulto individual, que pode ser concedido por motivos de saúde.

            Esse indulto individual é concedido por decreto presidencial, depois de aberto o procedimento perante o conselho penitenciário, o que acontece depois de ser peticionado ao juiz da execução penal (essa é a forma de início do procedimento que eu extraio da lei, baseado no art. 194 da LEP). O decreto é posteriormente juntado ao processo e o juiz extingue a pena ou a comuta, segundo os termos do decreto presidencial.

            A competência de apreciar o mérito do pedido de indulto individual é do Executivo, portanto, e não do Judiciário, que tem uma função, em condições normais, de confirmar a decisão do Executivo com efeitos jurisdicionais, isto é, prolatando decisão que gere a coisa julgada, extinguindo ou comutando a pena do beneficiário do indulto.

            Leia o inciso I do art. 70 da LEP e os artigos que tratam do indulto individual, art. 188 usque art. 193.

    2. autoritário?

      Vera, não foi só Joaquim Barbosa que fez as condenações. Foi um colegiado e a condenação pela maioria dos crimes já foi noticiada há mais de 2 meses. Além disso, vc se engana achando que Dilma é amiga de Genoino, ou companheira, como dito entre nós.

  45. Eu acho ótimo!!!Prisão

    Eu acho ótimo!!!
    Prisão política? FDS!!!
    Agora que os “cumpanhero” tão preso, kital botar a cumpanherada pra se mexer?

    Vão atrás dos ladrões dos outros partidos, ora. Justiça significa equilibrio. Se os “heróis” do PT foram perseguidos, chegou a hora de perseguir os “vilões” do outro lado, não acham? Chega de mimimi, chega de choradera! Botem os ladrões do PSDB, PP, PMDB e o raio que os parta na cadeia. Aí sim, restabelecer-se-á o equilíbrio, ou seja, a justiça. Justiça é ótimo, desde que seja para todos. Justiça só para alguns, eu prefiro justiça nenhuma, ok?

    Eu, como cidadão apartidário (e apátrida, talvez), quero ver todos na cadeia! Todos os ladrões, corruptos e canalhas. Todos, de todos os partidos. Não quero pagar imposto pra ladrão nenhum, de esquerda ou de direita. Isso é fascismo? Que seja! Melhor um fascista assumido do que um comunista no armário. Entenderam? Cansei de gente boazinha, ajudando os pobres com trocadinhos enquanto enchem com milhões os próprios bolsos. Quero democracia no meu bolso também. Ou então não vai pingar democracia no bolso de ninguém. Simples assim.
    Libertem o fascista dentro de vcs, assumam de uma vez, soltem logo a franga e mostrem do que são capazes, pequenos revolucionários “dim-i-erda”.

    Ou faz a limpa geral ou deixa como tá, ok? Chega de gente hipócrita do lado do “bem”. Sou como todo mundo: quero meu próprio bem. E não finjo que me importo com os coitadinhos. Sou mais honesto que todos vcs juntos, cambada de hipócritas. Se a miséria os incomoda, vão distribuir sopão. Querem ser Madre Teresa? Comecem dando o que é de vcs. Se querem o comunismo, comecem repartindo seus bens. Fazer caridade com o chapéu alheio eu tb faço! HAHAHAHAH. Se a miséria é discupa pra fazer trambique então vcs não são melhores que o ACM, o Jader Paspalho e o Renan Dinheiros. Vcs são iguais! Conformem-se com esta triste verdade: vcs NÃO SÃO MELHORES que os canalhas que vcs dizem que combatem. Vcs se aliaram a eles. Vcs são tão podres quanto eles. Vcs fedem, sejam coerentes, passem Rexona.

    Que isto sirva de estopim para a avalanche de “m-i-erda” a ser atirada no ventilador. São todos podres: direita, centro, esquerda, whatever. Todos hipócritas. Às vezes um grande crime é necessário para que sejam iluminados todos os pequenos crimes cotidianos que todo mundo acha normal. O Brasil é como um carro enguiçado, só pega no tranco. Prenderam os “cumpanheros”? Que ótimo! Hora da reação em cadeia: cadeia para todos os outros. Não é justo que prendam só os bandidos de esquerda, nisso estamos de acordo. Há de haver cadeia para todos.

    Abaixo todos os partidos.

    Só voto em quem me pagar, ou seja, voto nulo.

    Falei.

  46. Engraçado o Lalau ter sempre

    Engraçado o Lalau ter sempre estado em domicílio, alegando doença. Engraçado o Pimenta Estadão da Veiga ter ficado anos e anos aguardando seus recursos na liberdade dos justos.

    Terrível este advogado que quer colocar em liberdade um perigoso facínora.

    Dr. JB está acima do bem e do mal. Está de bem com os poderosos.

    Logo, logo, vai descobrir que falta um “l” ao nome do padrinho de seu rebento.

    E, quando for para a lata de lixo da história, vai ser em Miami, ao que tudo indica.

  47. O outro lá, o tal juiz que se

    O outro lá, o tal juiz que se acha estrela global, tá pouco se lixando, o que ele quer é garantir o dele.  Cumpriu direitinho as ordens da casa grande, se vendeu por uma capa de revista. Esse tipo de gente me dá nojo!!!

  48. Preocupado

    Preocupa-me também, talvez mais, a situação de Pizzolato.

    Como sabe-se, o mesmo não amealhou nenhum dinheiro público e não se acredita que o mesmo irá receber sua aposentadoria enquanto foragido, há de se imaginar que o mesmo terá dificuldades para sobreviver na Itália.

    Proponho que se crie um fundo para que os correligionários ajudem-no a manter-se minimamente com dignidade em território europeu.

    1. Preocupado…

      O Henrique Pizzolato é funcionário aposentado do Banco do Brasil. Recebe o INSS+complementação salárial da PREVI. Não há possibilidade de que ele não venha receberm o pagamento da sua aposentadoria. O Joaquim Ide Amin Barbosa pode muito, mais não pode tudo.

        1. Pelo menos você é honesto nas

          Pelo menos você é honesto nas suas intenções, melhor do que o resto dos desimulados da esquerda.

          Deixa o teu endereço, quem quer usar de violência e estupides é vc, não eu. 

  49. Falsidades…

    Queria ver se fosse um pobre qualquer

    da sua casa, da sua rua, do seu bairro, da sua cidade, desta nação…;

    Quantos devem morrer por maus tratos, por irregularidades nas prisões deste nosso pais

    e ninguem se manifesta.

    Quando muito, os familiares ficam sabendo o motivo e choram por eles..

    quando acham que merecem, senão…

    Será que haveria tantas manifestações assim??????

    1. VAMOS VER QUEM SÃO OS FALSOS E AS FALSAS

      busca ggn 613 ersultados

      https://jornalggn.com.br/resultados?g=carandir%C3%BA

      Carandiru: os presos do Pavilhão 9 | GGN
      jornalggn.com.br/blog/…/carandiru-os-presos-do-pavilhao-9
      15 jan. 2013 … Muitas histórias foram baseadas em relatos de sobreviventes, de funcionários da Casa de Detenção do Carandiru, de jornalistas que tiveram …

      Sessão das dez: Carandiru (2003) | GGN
      jornalggn.com.br/blog/luisnassif/sessao-das-dez-carandiru-2003
      3 ago. 2013 … Um médico se oferece para realizar um trabalho de prevenção à Aids no maior presídio da América Latina, o Carandiru. Lá ele vivencia a …

      As lições não aprendidas do Carandiru | GGN
      jornalggn.com.br/blog/…/as-licoes-nao-aprendidas-do-carandiru
      2 set. 2013 … Dificilmente, no entanto, terá a mesma repercussão midiática do “maior julgamento da história” –Carandiru não é Mensalão e só trata de vidas …



       

  50. Morte Genoino Sua quadrilha deixou de fazer muitos hospitais

    Muito me admira, pessoas que Defendem Uma quadrilha de   $ LADRÕES CONFESSOS $

     Pensaram ,em quantos Hospitais, Escolas, Rodovias , deixaram de ser construidos,

    sendo o dinheiro desviado,por esses LADRÕES , vcs do $ pete $ deixem de serem sem vergonhas , não sigam o

    patrão  que nunca trabalhou, só viveu as custas do suor dos outros , SINDICALISTA PROFISSIONAL, Já procuraram

    saber quantos pais de família foram na onda do SAPO BARBUDO, e tomaram no >>>>  Se vão continuar chorando

    eu quero mais é que vcs se  fodam , e se possível podem ir pra cuba, venezuela , ou coréia do norte kkkkkkkk

     

       VIVA   o BARBOSINHA

    1. Essa é a turma que não quer #Mais médicos

        e agora quer dá uma de preocupado com a saúde do povo, ha vai ver se tô na esquina e se estiver vê se me erra

      https://jornalggn.com.br/noticia/a-atuacao-dos-medicos-cubanos-em-pernambuco

      No agreste, pacientes agradecem médicos cubanos de joelhos

      DANIEL CARVALHOENVIADO ESPECIAL AO INTERIOR DE PERNAMBUCO A demanda de médicos no interior do país é gigantesca e a cubana Teresa Rosales, 47, se surpreendeu com a recepção de seus pacientes em Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano.—————————————–Olha como tão preocupados com dinheiro desviado – vale a pena ver de novo mas parece que são meio ceguinhos

       

       

  51. Para os que se doem

    Para os que se doem com a punição dos corruptos.

     

    Digo que teem o país que merecem. Eu me arrependo de ter voltado aqui país atrazado.

      1. Ele não vai não, gostam é de encher o saco

         nem acredita que tem corrupto preso, mas cada vez mais temos o país que merecemos, estamos cada vez melhor, é isso que eles não engolem , lá fora o mundo tá ruindo é por isso que eles não vão, gente de fora é que tá vindo pra cá, infelismente esse mala está entre eles.

      2. Não é bem assim…

         

        Estes políticos corruptos estão experimentando um sistema penal moroso e injusto, mas é o mesmo sistema que todo cidadão enfrenta há vários anos.

        Em parte, este sistema que, além de moroso e injusto, também facilita a corrupção e impunidade, está aí sustentado por estes mesmos políticos que agora sofrem, mas já se beneficiaram bastante.

        Como neste caso isolado foram condenados como qualquer outro cidadão, estão clamando que há dezenas de injustiças sendo cometidas.

        A verdade é que estava mais do que na hora do sistema ser provado pelas lideranças que tiveram oportunidade de mudá-lo em favor do cidadão comum e da justiça, mas preferiram se calar, cometer crimes com prova ou não (ou alguém acredita que Genoíno não sabia de nada e Lula não sabia de nada?) e testar a impunidade como tantos outros fizeram.

        Sinto muito, Genoíno. Seu caso será analisado com a devida vênia e dentro do que determina a lei.

        Este erro de regime que está acontecendo contigo tem que ser consertado, mas a verdade é que isto acontece com várias outras pessoas que deveriam ter sido protegidas por políticos corruptos ou omissos como você.

         

        Boa sorte, Brasil! 

        1. Crime sem prova não é crime.

          Crime sem prova não é crime. Justiça em que o réu não pode se defender não é justiça.

          O abuso contra um brasileiro é abuso contra todos.

          Em última instãncia, estou defendendo o SEU direito a um julgamento justo, caso necessite, no futuro.

  52. Diz a Lei de Execução Penal

    CAPÍTULO III

    Da Anistia e do Indulto

    Art. 187. Concedida a anistia, o Juiz, de ofício, a requerimento do interessado ou do Ministério Público, por proposta da autoridade administrativa ou do Conselho Penitenciário, declarará extinta a punibilidade.

    Art. 188. O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.

    Art. 189. A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça.

    Art. 190. O Conselho Penitenciário, à vista dos autos do processo e do prontuário, promoverá as diligências que entender necessárias e fará, em relatório, a narração do ilícito penal e dos fundamentos da sentença condenatória, a exposição dos antecedentes do condenado e do procedimento deste depois da prisão, emitindo seu parecer sobre o mérito do pedido e esclarecendo qualquer formalidade ou circunstâncias omitidas na petição.

    Art. 191. Processada no Ministério da Justiça com documentos e o relatório do Conselho Penitenciário, a petição será submetida a despacho do Presidente da República, a quem serão presentes os autos do processo ou a certidão de qualquer de suas peças, se ele o determinar.

    Art. 192. Concedido o indulto e anexada aos autos cópia do decreto, o Juiz declarará extinta a pena ou ajustará a execução aos termos do decreto, no caso de comutação.

    Art. 193. Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, o Juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa, providenciará de acordo com o disposto no artigo anterior.

    1. A autoridade administrativa

      A autoridade administrativa aí pode ser até o diretor do presídio. Não precisa ser o ministro da justiça. Mas é verdade que ele, o Ministro da Justiça, pode também dar início ao procedimento de concessão do indulto.

      O esperado é que os advogados com procuração nos autos da execução penal possam dar início ao pedido de indulto.

      O processo ainda será autuado pela vara de execução penal de Brasília.

      Os advogados devem, amanhã mesmo, diligenciar junto à Vara e apresentar a petição. O STF já disse que a execução penal será de acompanhada pelo juiz da vara de execução penal de Brasília (ao que parece, sem poderes mais amplos, que ficarão sob a competência do STF, segundo eu li na imprensa).

      Precisam ter audiência com o juiz e explicar a necessidade da apreciação da petição em caráter de urgência.

      O juiz ou o ministro relator mandará intimar o Conselho Penitenciário com a petição e os documentos que a instruírem.

      Essa é a forma de iniciar o procedimento, sem apresentar a petição diretamente ao Conselho Penitenciário, até para que o juiz da execução penal esteja a par da situação. Acredito que caiba inclusive um pedido liminar de imediato cumprimento da pena em regime semiaberto, como fixado na condenação.

      O procedimento é judicial, nos termos do art. 194 da Lei de Exceução Penal brasileira (Lei nº 7.210/1984).

  53. Os carrascos do Genuíno

    Se o pior acontecer, se Genuíno vier a falecer, devem ser imediatamente culpados por sua morte: Joaquim, Globo, Folha, Veja. Não havia necessidade nenhuma de patrocinarmos, com nosso dinheiro, esse passeio midiático que o Joaquim fez com as pessoas presas. Tudo isso teve uma única e exclusiva motivação: para que a sonegadora Globo colocasse no Fantástico. Parece surreal, mas é verdade que para agradecer o emprego do filho e para promoção pessoal, um ministro do Supremo desempenhe esse lamentável papel. Ô Receita Federal, o que está esperando para colocar atrás das grades os sonegadores Marinhos? Se até o Edir Macedo curtiu cana, devidamente documentado pela Veja, por que os Marinhos não? E o Roberto Setubal pelos 14 bilhões devidos à Receita por falsificação de de créditos tributários da fusão Itaú X Unibanco?

      1. Alberto “vitória de” Pirro

        Para a direita, a esquerda virou caso de cadeia, de novo, exatamente como na República Velha. Claro que travestido de “corrupção”. 

        Mas como a correlação de forças mudou muito desde então, a vitimização, ou melhor, o martírio mesmo, do Genoino pode reverter-se fortemente contra a UDN. Que não tem mais os militares dispostos a ajudar

    1. O Batman ainda deve estar em êxtase

      Como se não bastasse um julgamento de exceção em que pessoas inocentes foram condenadas sem que tenha prova  de que tenham cometido qualquer crime contra a administração pública ou quem que seja, réus são humilhados e expostos à execração pública, isto num país regido pelo Estado Democrático de Direito. Mas Barbosa sempre dá um jeito de proteger a turma da Casa Grande e por isso beneficia Roberto Jefferson e martiriza Genoino

      http://www.megacidadania.com.br/barbosa-martiriza-genoino-e-beneficia-jefferson/

        

  54. Há tá quer dizer que ele foi
    Há tá quer dizer que ele foi condenado injustamente?? Injusto são as políticas públicas que não são feitas em prol do povo. Injustiça é um pai ou uma mãe de família ter que mendigar ou roubar alimentos pra si mesmo e seus filhos por não ter oportunidade. Injustiça foi uma adolescente ter sido presa numa cela cheia de bandidos perigosos. Injustiça é uma criança vender seu corpo por uns trocados. Injustiça é sair de dentro de um hospital para morrer na calçada. Injustiça é uma mãe não encontrar seu filho desaparecido. Injustiça é crianças trabalhando pro tráfico com uma arma de fogo na mão, perdendo o que lhe resta de sua inocência. Injustiça é a desumanização da população pobre que tem que mendigar pra criaturas que nem o “injustiçado”. Pelo visto a minha percepção de injustiça é um pouquinho diferente da comentada por leitores neste blog.

    1. Voce me parece um pessoa de

      Voce me parece um pessoa de boa indole e certamente  de boa capacidade e honestidade,

      ou seja levando isso em consideração faça todo um levantamente sobre o julgamento,  de

      fontes imparciais e insuspeitas..e nos apresente as provas..é o que todos queremos “provas,

      apenas isso. Depois usando o mesmo roteiro, nos mostre onde esta o ” dinheiro ” algo que é 

      mais facil de se conseguir. Depos volte ao inicio do julgamento antes do fatiamento do mesmo.

      Voce esta na sua razão de acha-los culpados, ainda mais aqui onde os desvalidos sempre  pagam

      mas  esta lá nos  autos do processo, é simples..as provas..provas não são indicios “provas, pode 

      contar comigo se encontra-las..aliás..com muita gente.

        1. Não precisa de muita coisa,

          Não precisa de muita coisa, não. Bastam os laudos da PF, e os pareceres do TCU e TSE sobre os 73 milhões de reais supostamente desviados. Só isso já desmontaria toda a farsa. Mas isto está enterrado na 2474…por decisão de JB, o “honesto”!!!

    2. Hein?

      É complicado quando a  frágil ferramenta retórica  de opor coisas que não são opostas aparece ( se não são todos brancos, então são todos negros_ diria Timtones). Tenho inúmeros exemplos ainda para somar ao seu discurso populista, inflamado, e desinformado: injusto são os negros moradores da periferia serem sempre presos como traficantes quando portando drogas, enquanto estudantes de universidades públicas são sempre usuários, injusto é se queimar indios, injusto é….. Enfim, a falácia está aí: quem disse, ao discutir a justiça da pena de Genoíno, que estas coisas são justas? Que oposição retórica, infeliz essa: não há. É plenamente permitido concordar que todas essas coisas são injustas. Principalmente de posse de informações. Informações tais como: 

      1) Genoíno foi julgado com mal uso, como descrito diversas vezes por este blog, de uma teoria jurídica, o domínio de fato. Uso seletivo esse, que não é empregado em lugar nenhum, e contrário ao juízo do homem que construir a teoria. Sem provas de que agiu, responde porque sabia. 

      2) O próprio tratamente seletivo dado a este julgamento, quando crime anterior de mesma espécie ( seis anos antes) perpetrado pelo ex-Senador Azeredo, tendo alguns dos réus em comum, AINDA NÃO CHEGOU AO STF, é de levantar suspeitas sobre a lisura do STF. Por que se trata diferente o mesmo erro?

      Não se pense, de forma alguma, que práticas erradas, desvios, são admissíveis porque outros o fizeram. Agora, daí a condenar por ” formação de quadrilha”, membros de uma associação, que fizeram caixa dois. Ok. Eles formaram o partido para isso, o partido já não existia antes disso?   Outras evidências igonaradas, são a ausência de pagamentos continuados, para a tese de compra de votos; etc. A assimetria de tratamento de crimes iguais, esse crime ser julgado no STF, erros processuais comentados até fora do país, e esse clima de vingança pública: tudo isso corrobora para a tese sim da injustiça, de motivação política por de trás de todo o circo. Leia mais o blog e veja, por você mesmo. 

      Criminalizar um lado político, atiçar a raiva e ódio, para depois instaurar o terror,  foi sempre nesse país de contrastes, conduzindo por uma elite sanguinária e escravocrata desde sempre, a salvaguarda: sempre a saída quando a democracia não conduz as coisas para a direção preferida pela elite, quando as escolhas a desagradam. Por isso, estamos sim diante de uma ação não só injusta: mas uma ação que tem por objetivo desmontar, a todo custo, este tímido estado de bem estar social que se tem tentado construir.  O que, ademais, nada tem a ver, no caso de nossa elite, com convições, ideais: só negócios, retormar o controle do estado, AUMENTAR A EFICIÊNCIA E DESINCHAR O ESTADO_  o que sempre quer dizer: não queremos continuar pagando pela tentativa de civilizar este país. O impostômetro: é só por isso que estamos lutando, estamos sim vivendo a luta de uma elite bruta, escravocrata, e violenta, que acima de tudo não quer pagar o custo de iniciar um processo inclusivo e civilizatório. 

      PS: Vamos falar de injustiça? Estranho: porque não se revolta porque o Daniel Dantas está solto? Não o incomoda, que ministro do STF, vizinho dele, tenha expedido habeas corpus num domingo? E os crimes do Dantas? E a prisão do Dantas, não seria ela um símbolo da moralização; o empresário corruptor que fagocita e se serve do estado para seu bel prazer e lucro? Sua prisão não seria um recado a todo o empresário corruptor? Um símbolo da moralização da relação empresa privada estado?

      PS2: e o Cachoeira? Que diz ter eleito o governador de Goiás, que escolhe o chefe de polícia, que iniciar escândalos, derruba ministros? Eles estar solto, com seu perfil mafioso, ele ter se apropriado de diversas esferar de poder com um império nascido do crime, isso não lhe incomoda?  Um criminoso patrocinar, escolher o governador, prefeitos, chefes de polícia: para depois tungar o estado, municípios_ te-los todos na mão, não lhe incomada? Sua prisão não seria importante por ser um marco no combate ao aparalhamento, pelo crime organizado, do estado?

       

      Engraçado: o mensalão é tratado, pelo moralistas de plantão, como a redenção moral do país. E estes exemplos também graves de imoralidade, passam ao largo inclusive da grande mídia. Nossa, que distração! Ou não, ou será que não leu também aqui as ligações entre dantas e veículos de imprensa, justiça, blogueiros, políticos_ e o mesmo vale para Cachoreira né….. Pois é. Toda a questão é que hoje no Brasil, há uma percepção errado, no que tange a que lado é a quadrilha, a qual o seu tamanho, poder e alcance. 

       
       

    3. Caro Quetsia
      Sim ele foi

      Caro Quetsia

      Sim ele foi condenado injustamente, pelos mesmos que construiram esse rol de injustiças que você sitou.

      É diferente por estar incompleta, a sua percepção de justiça.

      E os que foram condenados, são alguns dos que lutam para acabar com as injustiças sociais que voce listou.

      Saudações

    4. Tome a pílula vermelha

      Presta atenção fia, isso não só  brincadeira, é sério:

      [video:http://www.youtube.com/watch?v=Sv55JusfEC8 width:560]

       

      agora junte as pecinhas, você consegue

       GOVERNADOR ARRUDA FORA DA MATRIX [video:http://www.youtube.com/watch?v=ysgPziWddxo WIDT:560] DEMÓSTENES TORRES O REI DA ÉTICA DA VEJA 

      Video que explica pra você direitinho as capas e matérias da veja acima, imperdível pra quem quer acordar mesmo

      [video:http://www.youtube.com/watch?v=z_A4pkfLrqI width:560]

       

      Armação da globo contra o pt em 2010

      [video:http://www.youtube.com/watch?v=nrvEHJB9c-8 width:560]

      [video:http://www.youtube.com/watch?v=fflexHpGa30 width:560]]

       

      FICOU MAIS CLARO AGORA ?

      são essas armações que surgem contra os petistas, e não é só contra eles, é contra o Brasil mesmo

      Dirceu e Geníno já foram presos antes e torturados pela mesma máfia durante a ditadura que criou o sistema de miséria que o PT está desfazendo aos poucos, você acha que o povão é masoquista ? vota no PT porque esses caras melhoraram a vida deles combatendo essa máfia asquerosa.

       

  55. Algemados como no Hércules 56

    Mensaleiros foram algemados e proibidos de conversar em voo da PF

    PF alega regra de segurança para justificar procedimento adotado; informação foi divulgada pelo ‘Fantástico, da TV Globo’

    Tópicos da matéria:

     

    BRASÍLIA — De acordo com reportagem do “Fantástico”, da TV Globo, ao serem transferidos para Brasília os nove condenados no mensalão viajaram algemados no avião da Polícia Federal. Eles foram proibidos por agentes que os escoltavam de conversar uns com os outros. O uso das algemas chegou a ser contestado pelos advogados dos presos. Mas a Polícia Federal (PF) alegou que se trata de uma regra de segurança.

    No mandado de prisão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, determinou que os presos fossem tratados “com absoluta urbanidade” e tivessem garantidos seus direitos constitucionais.

    A aeronave da PF partiu de Brasília no início da tarde de sábado para buscar os condenados que tiveram a ordem de prisão decretada na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro José Dirceu e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) embarcaram no jato em São Paulo. Os outros sete réus, entre eles o operador do mensalão, Marcos Valério, foram apanhados na capital mineira.

    Na trecho final da viagem, entre Belo Horizonte e Brasília, os nove presos sentaram-se nas poltronas das janelas. Ao lado de cada um deles estava um agente da Polícia Federal. Antes da decolagem, todos foram algemados.

    José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, ficou na primeira fileira. Atrás dele, pela ordem, estavam Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério; Katia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural; José Genoino; José Dirceu; Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB; Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério; Ramon Rollerbach, ex-sócio de Marcos Valério; o operador do mensalão, Marcos Valério.

    A aeronave da PF que trouxe os detentos pousou em Brasília por volta das 17p5. Os presos deixaram o avião e ingressaram em um microônibus branco com vidros escuros.

     

  56. se chegamos ao cúmulo de ter que suplicar o direito à vida…

    é sinal de que estamos caminhando para a mais infernal das tiranias………………

     

    a bem da verdade,  seria o mesmo que o STF hastear uma bandeira preta e sair cortando a garganda de todos

     

     

  57. “Esperamos que Joaquim

    “Esperamos que Joaquim Barbosa tenha senso de humanidade”. Não pode, o Joaquim Barbosa, claramente, perdeu o controle, saiu dos trilhos, está desgovernado, tá aí alguém que o poder revelou ter uma personalidade tenebrosa, tirânica, doentia. O mais grotesco e espantoso é que tudo isso está se passando em pleno Estado Democrático, e as instituições democráticas não estão fazendo nada para evitar isso. A OAB não se pronunciou em nenhum momento sobre o julgamento de exceção, mas neste momento em que está sendo delegado um tratamento aviltante, monstruoso, animalesco aos presos Dirceu e Genuino era dever da entidade tomar uma atitude, pois ela tem também o dever de zelar pelo Estado Democrático de Direito e os advogados que ela representa também foram detratados e difamados em toda esta farsa kafkiana pelo Supremo Tribunal da Santa Inquisição. O governo do PT também deveria se pronunciar, ou vão esperar que o Golpe se fortaleça, que dois dos seus principais líderes morram para começar a reagir. O PT também não se pronuncia de modo mais veemente contra todos estes farsantes do STF, dos partidos de Direita e da imprensa que estão promovendo este show de horrores. Onde estão as instituições democráticas deste país que não vemos nenhuma se levantar contra este ataque frontal à democracia e à dignidade humana?

    1. STF gera ovo da serpente

      Mas, afinal o que está em jogo quando um país que não conseguiu punir um único torturador da ditadura militar aplaude a prisão, em plena vigência da democracia, de pessoas que combateram essa mesma ditadura?

      Por Marco Piva

      Ministro Marco Aurélio concede entrevista no intervalo da sessão que analisava o cabimento de embargos infringentes na AP 470 (Foto Nelson Jr./SCO/STF)

      Leio os comentários de notícias veiculadas na imprensa sobre a decretação da prisão dos réus da Ação Penal 470, conhecida vulgarmente como “mensalão”, e me assusto com o nível do debate que se avizinha para 2014. Um exemplo. Na matéria “Pena é injusta, diz José Dirceu em carta aos brasileiros”, divulgada no site baiano A Tarde e reproduzida no Estadao.com, três comentários, entre outros, dão a exata medida do ovo da serpente em gestação no Brasil. Vejamos: “Sr. José Dirceu, concordo que a pena foi injusta. Regime semiaberto é muito pouco pra você. Você é um bandido muito perigoso e truculento. Merecia mais, muito mais…” (Marcos Felix Valverde, 16/112013, às 10p5). Pouco antes, às 10h03,Jorge Manoel dos Santos Costa afirmou categórico: “Realmente a pena é injusta para aqueles que necessitavam dos recursos subtraídos por este lalau”. Às 9p2 desse mesmo dia (16/11), José de Barros Nascimento decretava: “LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA, MUDA BRASIL”. Assim mesmo, em letras garrafais.

      Não tenho a menor ideia se essas pessoas existem de verdade, se pensam da maneira que escrevem ou ainda se são simplesmente reprodutores do que ouvem e leem na mídia. O fato é que não se pode desprezar tamanha virulência na exigência do cumprimento de uma condenação baseada em um processo questionável que negou o duplo grau de jurisdição, pilar fundamental do direito de defesa em um estado democrático. Não foi outro o motivo que levou Henrique Pizzolato a se decidir pela fuga para a Itália, onde, como cidadão italiano, poderá ter um novo julgamento “em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial”.

      O “mensalão” foi um apelido dado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ) a um suposto esquema de pagamento de parlamentares para aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Lula. Dito isto em uma entrevista exclusiva ao jornal Folha de S. Paulo, virou jargão político e serviu como mote para uma batalha ideológica da oposição e da mídia que contaminou a sociedade e, por que não dizer, o próprio STF.

      Mas, afinal o que está em jogo quando um país que não conseguiu punir um único torturador da ditadura militar aplaude a prisão, em plena vigência da democracia, de pessoas que combateram essa mesma ditadura? É difícil entender essa situação para quem, como eu e tantos outros, nos debruçamos desde a nossa juventude, quase adolescência, a restituir a liberdade usurpada pelo golpe cívico-militar de 31 de março de 1964.

      Mais difícil ainda de entender quando, conquistada essa liberdade e o estado de direito, as elites conservadoras e reacionárias de sempre fazem valer sua versão de que a corrupção é o mal de todos os males do sistema político e que, portanto, merece punição exemplar. Ora, quem em sã consciência é contra essa bandeira? Ocorre que a história do “mensalão” é contada pela metade porque os denunciados são seletivamente nomeados e as provas, questionáveis, até mesmo por juristas antipetistas como Ives Granda da Silva.

      Nesse sentido, a fuga de Henrique Pizzolato para a Itália constitui a novidade nesse processo que ainda não terminou. Sem ele, não haveria condenação porque a base da Ação Penal 470 está baseada no suposto uso do dinheiro público para pagamento de parlamentares. O ex-diretor do Banco do Brasil apresentou esclarecimentos essenciais que, caso houvesse um julgamento isento de pressões políticas e midiáticas, o chamado “mensalão” tomaria outro rumo. Vejamos o que diz Pizzolato: 1) que a verba de publicidade da Visanet foi utilizada de acordo com o contrato e auditada; 2) que a liberação da verba passava pela aprovação de um comitê formado por três pessoas com cargos hierarquicamente semelhantes; 3) que, sendo assim, por que somente ele foi arrolado como réu?; 4) que a Visanet é constituída por sócios privados e públicos e não somente pelo Banco do Brasil, seu principal acionista; 5) que a auditoria interna do Banco do Brasil constatou a legalidade da ação de Pizzolato no episódio.

      Nenhum desses argumentos foram considerados pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, que preferiu não incluí-los no processo, fatiando a Ação Penal 470 exatamente para torná-la o que acabou sendo: uma peça intimidatória, juridicamente questionável, porém politicamente eficaz porque garantiu a tese de que houve desvio de dinheiro público.

      Caso Pizzolato de fato consiga um novo julgamento na Itália e sustente suas argumentações, terá boas chances de ser inocentado e abrir um novo caminho para parte dos réus que agora cumprem suas penas. Claro está que não faltarão aqueles que ressuscitarão o tema da não extradição de Cesare Battisti para confundir o que de verdade está em jogo. Mas, uma coisa é certa: o destino da cena política brasileira, especialmente a disputa eleitoral de 2014, se transferiu momentaneamente para a Itália.

      Marco Piva é jornalista.

      PS. Segue nota divulgada por Henrique Pizzolato para justificar sua fuga para a Itália.

      Nota Pública de Henrique Pizzolato

      Minha vida foi moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou meus caminhos.

      Nos últimos anos, minha vida foi devassada e não existe nenhuma contradição em tudo o que declarei seja em juízo ou nos eventos públicos que estão disponíveis na internet.

      Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui, mais uma vez, desrespeitado por setores da imprensa.

      Após a condenação decidida em agosto, retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência.

      Qualquer pessoa que leia os documentos existentes no processo constata o que afirmo.

      Mesmo com intensa divulgação pela imprensa alternativa – aqui destaco as diversas edições da revista Retrato do Brasil – e por toda a internet, foi como se não existissem tais documentos, pois ficou evidente que a base de toda a ação penal tem como pilar, ou viga mestra, exatamente o dinheiro da empresa privada Visanet. Fui necessário para que o enredo fizesse sentido. A mentira do “dinheiro público” para condenar… Todos. Réus, partido, ideias, ideologia.

      Minha decepção com a conduta agressiva daquele que deveria pugnar pela mais exemplar isenção, é hoje motivo de repulsa por todos que passaram a conhecer o impedimento que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao estabelecer a vedação de que um mesmo juiz atue em todas as fases de um processo, a investigação, a aceitação e o julgamento, posto a influência negativa que contamina a postura daquele que julgará.

      Sem esquecer o legítimo direito moderno de qualquer cidadão em ter garantido o recurso a uma corte diferente, o que me foi inapelavelmente negado.

      Até desmembrarem em inquéritos paralelos, sigilosos, para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo.

      Por não vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália.

      Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivados em garantir o estado democrático de direito que a mim foi sumariamente negado.

      http://revistaforum.com.br/blog/2013/11/stf-gera-ovo-da-serpente/

  58. Comentário meu feito em outro post

    Pela relevância, decidi registrar aqui.

    A responsabilização por atos judiciais é uma matéria controvertida em direito, isso porque toca num aspecto sensível em demasia da função jurisdicional que é a liberdade e autonomia concedidas corretamente ao juiz de direito para decidir as questões lhe submetidas a julgamento. No entanto, isso não significa impossibilidade do juiz responder por eventuais decisões judiciais que, a toda evidência, extrapolam a razoabilidade e são proferidas em flagrante arrepio da lei, gerando danos aos jurisdicionados.

    Na hipótese, parece-me claro que os policiais e as autoridades que cumpriram a decisão devem ser eximidas de responsabilidade, ao menos neste primeiro momento. Eles cumpriram uma ordem judicial.

    A responsabilidade, até o presente momento, frise-se, parece-me claramente encontrar-se na esfera de competência da autoridade judicial que, uma vez tomando conhecimento do estado grave de saúde do preso, mantenha a prisão ilegal sem que isso implique a observância de uma situação capaz de garantir a saúde do preso.

    Tudo em direito precisa ser analisado com cuidado.

    A situação de Genoíno precisará ser analisada por um médico perito que produza um laudo que diga expressamente que ele não tem condições de cumprir pena nas condições disponíveis. Penso que será esse documento que fundamentará a resolução do problema.

    Paralelo a isso, deve-se peticionar dando início imediato ao procedimento de concessão de indulto.

    A responsabilidade do ministro relator do processo no STF sobre os desdobramentos do caso se fixará neste momento: caso ele indefira o pedido de intimação do Conselho Penitenciário para dar início ao procedimento de concessão de indulto, não acatando a opinião do périto médico que eventualmente ateste que Genoíno não pode cumprir pena, sob o risco de vim a morrer, e caso o pior aconteça em virtude desse retardo, lembrando que sempre existe a opção do recurso contra a decisão do ministro relator, ele deve ser responsabilizado, na forma da lei.

    Caberá representação penal contra ele, sem prejuízo das sanções cíveis e administrativas cabíveis. Inclusive sem prejuízo das sanções políticas: impeachment.

    Decidir sobre a vida das pessoas impõe responsabilidades das mais variadas. Se, ao se deparar com a situação de saúde grave de Genoíno, o ministro relator opuser obstáculos ao início do procedimento de indulto ou a uma melhoria das condições de execução da pena, ele estará inegavelmente atraindo para si a responsabilidade por qualquer dano que isso ocasione ao preso Genoíno.

    Todo o Brasil deve estar atento ao que acontecerá daqui em diante. A situação é grave e Barbosa deverá ser analisado mais de perto neste caso. Quero ver como ele irá se comportar. Espero que ele tenha a decência de reconhecer a grave situação de saúde de Genoíno e não cometa nenhuma arbitrariedade, nenhum desatino. Se ele fizer isso, ele merece ser representado.

    E, a partir deste momento, se o PT ou o Governo se omitirem diante dessa situação, serão igualmente responsáveis. Natural que, pendente petição, espere-se o pronunciamento do órgão judicial competente. A partir daí, deve-se agir como manda a lei, mobilizando todo o aparato jurídico-institucional para fazer frente a uma grave violação dos direitos humanos de José Genoíno que será observada.

    A responsabilidade terminará se espalhando para outros setores, inclusive porque a lei diz que a autoridade administrativa pode iniciar o procedimento de indulto, que sempre será sob o crivo judicial. Ou seja, passa a ser um assunto de Estado que interessa processualmente ao Governo Federal, que deverá agir imediatamente, sempre dentro do devido processo legal.

    Caso Barbosa negue, o que eu espero que ele não faça, cabe à AGU, órgão de representação jurídica da União, requerer habilitação nos autos e recursar dessa decisão, aumentando o campo de pressão. Penso que isso está autorizado pela Lei de Execução Penal (LEP), que diz claramente que a autoridade administrativa pode iniciar o procedimento de indulto. E a decisão é do Executivo, apesar do procedimento ser judicial.

    Atente-se: o procedimento é judicial, mas a decisão será por decreto presidencial, que será tão-somente juntado ao processo (art. 192 da LEP). Se Barbosa negar o início do procedimento de indulto, recusando-se a reconhecer a situação de saúde de Genoíno, cabe inclusive habeas corpus dessa decisão violadora do princípio da independência entre os poderes da república (violará a competência do executivo de julgar o mérito do pedido de indulto), que tem um trâmite mais célere do que o recurso (agravo) e será julgado pelo ministro para quem for distribuído.

    Neste momento, será preciso estar atento a manobras de última hora que queiram interpretar em conformidade com a Constituição o dispositivo da LEP que diz que a competência é do Presidente da República. Podem querer enfiar goela abaixo uma interpretação que diga que, em algumas situações, não previstas em lei, como a de uma importante liderança do partido que está no poder ser o preso requerente do indulto, o Executivo não teria a isenção necessária para julgar o pedido de indulto e que, em tal condição, a decisão caberia excepcionalmente ao judiciário.

    Neste caso, produzida uma exceção irrazoável e atentatória aos direitos humanos, estará aberta uma grave crise institucional, cujas repercussões são imprevisíveis. E agora eu entendo melhor o que pode estar em jogo com essa estratégia de submeter Genoíno a uma situação de grave desrespeito aos seus direitos mais básicos. Pode realmente ser uma provocação maquiavélica para agravar a situação institucional, como sugeriu um participante do blog de nome “RACS”, mas usando argumento diverso (para ele, a minha sugestão de recorrer ao indulto seria ruim porque a presidenta Dilma Rousseff se submeteria a pressões, ficaria desgastada e etc). Na verdade, o quadro é muito mais complicado. Pode-se criar um “cabo de guerra” entre poderes, com o Executivo sendo desautorizado pelo Judiciário em sua própria competência. Percebi isso melhor agora, ao constatar o que poderia ser levantado pelo STF para barrar a competência do Executivo. De fato, existe um caminho que abre espaço para isso. E aí estará criada uma crise institucional muito grave.

    A Procuradoria-Geral da República também será analisada. Ela deve ofertar parecer favorável, sob pena de igualmente tornar-se responsável pelos desdobramentos do caso. Ou seja, tudo deve ser resolvido em sede judicial, como manda a lei de execução penal.

    De qualquer forma, retomando o que afirmei lá atrás, ninguém pode fugir das suas responsabilidades, ainda mais quando direitos fundamentais da pessoa humana estão em jogo. Penso que o Ministro da Justiça NÃO pode se omitir diante da situação periclitante que foi criada, nem tampouco a presidenta Dilma Rousseff pode se eximir diante do quadro criado. Existe um momento em que não se pode retroagir e assistir impassivelmente à injustiça, sejam quais forem as consequências, sob pena de omissão relevante.

      1. Barbosa, ao que parece, disse

        Barbosa, ao que parece, disse que os pedidos devem ser apresentados ao juiz da execução penal e repassados a ele para que as decisões de primeira instância seja referendadas, algo assim. O procedimento de execução da pena realmente está confuso. Eu nunca vi isso na minha vida. Ou o juiz da execução penal tem competência ou ele não tem competência. Neste caso, segundo eu li no site da Isto É (Paulo Moreira Leite), o juiz da execução penal não terá autonomia para decidir as questões (http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE). Tudo dependerá da concordância de Barbosa. Assim eu li, o que é uma situação inusitada.

        O problema é que, ao que parece, já existe decisão determinando que se proceda dessa forma. Se um juiz de plantão (ministro do STF, claro) resolver decidir uma petição de urgência, isso pode descumpri a decisão do ministro relator que fixou o procedimento de execução da pena, pois os pedidos devem ser apresentados em primeira instância e passar pelo crivo dele. Juiz de plantão de primeira instância está fora desse campo. A questão é: um ministro plantonista do STF poderia? Eu não sei responder a isso com segurança, porque estou me baseando no que eu li na coluna do Paulo Moreira Leite, que disse que Barbosa usou uma prerrogativa raramente usada (!).

        Pensar que isso tenha sido pensado previamente, tudo para evitar uma maior diversidade de opiniões, é imaginar o pior dos mundos.

        1. Caramba! E, isso tem a ver

          Caramba! E, isso tem a ver com aquilo que ele falou em plenário acerca de graça, indulto,anistia, etc…? Se for isso, ele cercou tudo. Os presos são dele… Isso tá me assustando….

          Mas, e SE um dos juízes “passasse por cima”  dele? Alguma consequência, além do climão que, aliás, já está instalado mesmo? Eu digo, algo além de piorar as relações entre ministros, o que a essas alturas, pouco importa, já que é a vida de uma pessoa que está em jogo…

          1. Carcereiro

            Ele concentrou na sua pessoa todos os papéis,  foi promotor e agora quer ser carcereiro para poder ditar algumas regras tais como tipo de uniforme, horário do banho e, claro, não escrever em blogs, não se manifestar sobre política nem dar entrevistas, a não ser sob autorização do carcereiro(Barbosa),,,… Bizarro.

            MEU PRESO – Esse termo “meu preso” é muito usado no meio policial que, quando prendem alguém, se sentem donos daquela pessoa e ai começa uma história de demonstração de poder e abusos sobre o individuo e, no caso dos “mensaleiros”, dá marketing e quem sabe, pode ajudar na candidatura dele(Barbosa), essa é a fixação desse louco, e ele já apareceu muito na mídia com essa coisa de rodar com os “seus presos” num avião prá lá e prá cá e inclusive mantendo em regime fechado os sentenciados dos regime semi-aberto. Essa figura deve ter algum problema mental, sei lá, e há precedentes na vida dele neste sentido, refiro-me à acusação que pesava sobre ele de ter espancado a mulher, isso segundo a Veja, em 2003, quando da sua indicação ao STF: 

            Enfim, um negro chega lá

            Ao indicar ministro negro para
            o STF, Lula manda mensagem
            emblemática à sociedade

            Policarpo Junior

            Fotos acervo STF
            acervo STF
            Hermenegildo de Barros (à esq.) e Pedro Lessa: mulatos no Supremo

            O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tomado iniciativas que misturam ineditismo e forte conteúdo simbólico. Depois de tomar posse, levou uma caravana de ministros a uma favela em Pernambuco. Dias atrás, saiu do Palácio do Planalto à frente de 27 governadores para entregar ao Congresso Nacional as propostas das reformas previdenciária e tributária. Na semana passada, ao anunciar o nome dos três novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula também aproveitou a oportunidade para mandar uma mensagem à sociedade que o elegeu presidente. Entre os escolhidos, está o procurador da República Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 48 anos, o primeiro negro indicado para compor a mais alta corte do país desde sua criação, em 1829. Nascido em Minas Gerais, diplomado em Brasília, com doutorado em Paris e trabalhando no Rio de Janeiro, Barbosa Gomes construiu sua carreira a partir de uma origem humilde. Filho de pedreiro, sempre estudou em escola pública, morou em pensionato enquanto cursava a Universidade de Brasília e, para se sustentar, trabalhava, de madrugada, como digitador.

            Festejando sua indicação, Barbosa Gomes foi o primeiro a reconhecer o simbolismo de sua ascensão. “Vejo como um ato de grande significação que sinaliza para a sociedade o fim de certas barreiras visíveis e invisíveis”, disse. “Posso vir a ser o primeiro ministro reconhecidamente negro”, completou. Isso porque, na história do STF, já houve dois negros – um mulato escuro, Hermenegildo de Barros, ministro de 1919 até a aposentadoria, em 1937, e outro mulato claro, Pedro Lessa, ministro de 1907 até sua morte, em 1921. Ambos nasceram no interior de Minas Gerais, como Barbosa Gomes, mas nenhum era “reconhecidamente negro” nem de origem tão humilde – o que empresta à indicação de agora um simbolismo ao mesmo tempo étnico e social. Na juventude, Barbosa Gomes trabalhava de madrugada, estudava de manhã e dormia à tarde. Na universidade, sustentou-se como funcionário da gráfica do Senado e, antes de se formar, prestou concurso para o Itamaraty. Como oficial de chancelaria, serviu na Finlândia. Mais tarde, fez doutorado em Paris e tornou-se professor visitante de duas universidades americanas – Columbia, em Nova York, e Ucla, em Los Angeles. É fluente em inglês, francês e alemão. Tem dois livros publicados. Um em francês, sobre o Supremo no sistema político brasileiro, e outro em português, a respeito da questão legal das ações afirmativas em favor dos negros.

            Desde o início, Lula queria nomear um paulista, um nordestino e um negro. O nordestino escolhido é Carlos Ayres Britto, de Sergipe. Com posições de esquerda, já foi candidato a deputado federal pelo PT e assinou, há pouco tempo, um manifesto de juristas contra os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O paulista é o desembargador Antonio Cezar Peluso, cujo perfil levemente conservador despertou resistência no ministro da Casa Civil, José Dirceu, para quem o ministro ideal era Eros Grau, jurista de formação à esquerda. Com sua indicação patrocinada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que insistiu em seu nome até o último minuto, Peluso acabou ganhando a parada. Antes, ele teve uma longa conversa com um velho amigo de Lula, o deputado Sigmaringa Seixas. Na conversa, Seixas quis sondar as posições do futuro ministro a respeito das reformas previdenciária e tributária – e não saiu com a impressão de que seu interlocutor era um jurista de postura conservadora. “Ele tem posições avançadas”, comentou o ministro Thomaz Bastos, no auge das discussões em torno de nomes. O resultado final satisfez o Palácio do Planalto, pois, pelo menos em princípio e em tese, os três indicados têm posições simpáticas às reformas, o principal projeto político em curso do presidente Lula.

            A indicação de Barbosa Gomes, que parecia ser a menos complexa, acabou sendo a mais trabalhosa. Ele foi um dos primeiros escolhidos, pois sua biografia contemplava à perfeição os aspectos que Lula queria prestigiar: negro, de origem humilde e com boa formação acadêmica. No meio do caminho, porém, o ministro Márcio Thomaz Bastos, a quem coube ouvir os candidatos e apresentar os nomes ao presidente, foi informado de um episódio constrangedor da biografia de Barbosa Gomes. Muitos anos atrás, quando ainda morava em Brasília, ele estava se separando de sua então mulher, Marileuza, e o casal disputava a guarda do único filho – Felipe, hoje com 18 anos. Na ocasião, Barbosa Gomes descontrolou-se e agrediu fisicamente Marileuza, que chegou a registrar queixa na delegacia mais próxima. O governo ficou com receio de que Barbosa Gomes se transformasse num caso como o de Clarence Thomas, o juiz negro da Suprema Corte americana que, ao ser nomeado para o cargo, foi acusado de assédio sexual, gerando um desgastante escândalo.

            Enquanto o governo decidia o que fazer, os comentários pipocaram no próprio Supremo. A ministra Ellen Gracie, a única mulher da corte, no intervalo entre uma sessão e outra, mostrou-se preocupada. “Vai vir para cá um espancador de mulher?”, perguntou ao colega Carlos Velloso. “Foi uma separação traumática”, conciliou Velloso. “Mas existe alguma separação que não é traumática?”, interveio o ministro Gilmar Mendes. Para desanuviar o ambiente, o ministro Nelson Jobim saiu-se com uma brincadeira machista, a pretexto de justificar a agressão: “A mulher era dele”. O governo preocupou-se à toa. Indagado sobre o episódio pelo ministro da Justiça, Barbosa Gomes explicou que fora um desentendimento árduo, mas superado. Dias depois, Barbosa Gomes encaminhou ao Gabinete Civil da Presidência da República uma carta, assinada pela ex-mulher, reafirmando que tudo fora superado. Mais que isso, na carta Marileuza abonou o ex-marido – que não voltou a se casar e hoje mora com o filho do casal. “Na verdade, houve uma agressão mútua. Isso aconteceu num dia de ânimos acirrados. Somos amigos até hoje”, disse Marileuza a VEJA. “Foi uma briga de família provocada por ressentimentos naturais numa separação”, explicou Barbosa Gomes à revista. Com isso, o governo completou a trinca do Supremo sem temor. Agora, falta apenas o Senado aprovar o nome dos três candidatos.

              

             

          2. Então, Avatar e Alessandre,

            Então, Avatar e Alessandre, eu penso que não há outra alternativa… Alguém vai ter que atropelar, JB e cortar a onda dele. Agora, não podem ser, nem Lewandowski, nem MAM e nem Teori, por razões óbvias. Ele vai tomar como revide ou tentativa de desmoralizá-lo e aí é que a gente não saí desse rolo, nunca mais. Dos que sobram, GM e Fux, não contam; vi aqui que GM estava ” aliviado” com uma as prisões; algo no sentido de, pelo menos,  uma “fatia”  ( a mais indigesta )encerrada, me pareceu…. E, Fux, foi o que pautou os processos em que JB estava impedido para que pudesse ausentar-se do plenário na sessão de 5ªF. Rosa Weber e Carmem Lucia, com todo o respeito, só Jesus na causa… Sobram, o decano, Tofolli e Barroso; dos três, apenas o decano, salvo engano, acompanhou a divergência inaugurada pelo Teori; os outros dois fecharam com  Barbosa, no sentido de não aguardar o julgamento dos infringentes de réus que não obtiveram 4 votos… Eu não sei quem vai ser, eles vão ter que resolver isso… A gente  é que não posso ir lá solucionar o que nem deveria ter acontecido. Como alguém postou muito bem aqui no Blog, para manterem-se ” coerentes”, os ministros acabaram chancelando todos os erros dessa AP, em função do primeiro.  Ou seja, chancelaram TODOS os absurdos para no final, dizer, na nossa cara… nossa olhem como eu sou coerente ( fiz a merda certinha, desde o início, não errei nada )… ou, estou aliviado ( não sabia que julgamentos serviam para aliviar magistrados )…  ou, um dia o  julgamento tem que acabar..  ( bacana mesmo seria se tivesse começado… ) Eu tb estaria, no lugar deles. O problema é que longe de estar acabando, a confusão está só começando…. JD e JG, foram condenados por formar uma quadrilha para cometer crimes. os infringentes dizem respeito a formação de quadrilha mas eles foram condenados por corrupção ativa pq como chefes da quadrilha não tinham como não saber…..Pois bem, se não tem quadrilha e o cara não é o chefe, ele teria que saber do quê? Esse negócio de trânsito em julgado com os infringentes ainda por julgar, é um absurdo, até pq as condenações nessa AP estão penduradas, umas nas outras e por isso, eles trataram de fechar logo as fatias que garantiam alguma condenação. Dos infringentes ainda vão caber declaratórios… Essa AP vai ficando cada vez mais bisonha e os réus já estão presos nas condições que estamos vendo. Eu nunca ouvi contar uma coisa dessas… Esse julgamento vai virar aqueles livros, obrigatórios em todas as faculdades de Direito, traduzidos em todos os idiomas para estudantes do mundo inteiro aprenderem num livro só o que não fazer numa AP. Eu não sei como uma pessoa – nem digo JB, mas os outros- não tem vergonha de fazer um papel desses. Pelo silêncio, a comunidade jurídica brasileira deve estar muito orgulhosa de seus expoentes.

          3. Discordo de todos que

            Discordo de todos que criticam Barbosa por se portar como promotor e não juiz. Ele atua como carrasco, como linchador, como capanga e torturador. A diferença é enorme.

    1. “Espero que ele tenha a

      “Espero que ele tenha a decência de reconhecer a grave situação de saúde de Genoíno e não cometa nenhuma arbitrariedade, nenhum desatino.”

      Se espera decência desse sujeito, pode esperar sentado.

      Eu só espero a arbitrariedade, o desatido, o ódio, o desequilíbrio, a covardia, o autoritarismo

    2. Mas, na pior das situações

      Mas, na pior das situações não há nenhum mecanismo que possa parar o JB?

      Não é um caso já de insânidade? A OAB ou orgãos de direitos humanos não

      podem interferir? Se o Genoíno morre, sem fanatismos…não quero nem pensar.

       

      1. Cabe recurso (agravo) ou

        Cabe recurso (agravo) ou habeas corpus, ambos com pedido liminar, a ser apreciado em caráter de urgência, contra a decisão de Barbosa que indeferir o início do procedimento do indulto individual a que faz jus Genoíno.

        Creio que cabe liminarmente, no mínimo, pedido de imediato cumprimento da pena em rgime domiciliar.

        O ideal era um habeas corpus assinado por muitos advogados, expoentes políticos, pessoas de renome na sociedade, mostrando a indignação com a situação de Genoíno. Waldih Damous, ex-presidente da OAB/RJ e atual presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, já disse que a prisão era ilegal.

        O eminente ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh disse hoje no Twitter que a situação de Genoíno se agrava a cada momento. Disse que ele teria cuspido sangue hoje (!). Absurdo.

        Todo mundo pode entrar com um habeas corpus em favor de Genuíno se a prisão ilegal persistir.

        Eu penso que é caso de indulto individual, a ser decretado pela Presidência da República (não necessariamente por Dilma, acaso a sua falta de isenção seja questionada e acatada), com Genoíno tendo o direito de aguardar a decisão final em casa.

         

  59. Onde vamos parar?

    Incrível o aparente retardo mental de muito que comentam. Usam palavras como “bem feito, roubou de hospitais e criancinhas, têm mais é que morrer!” Xingamentos e ironias pautam sua fala, quando não disfarçada de culta, recheada de abobrinhas. Como argumentar com esse tipo de gente? Fico pensando… e nunca acho resposta. Aprendi na vida que podemos ensinar até animais, mas a um tipo de ser não conseguiremos jamais ensinar: o que NÃO quer aprender. Os fatos estão todos aí, nos blogs e meios democráticos de comunicação: a teoria do domínio do fato, a arbitrariedade de Barbosa, o interesse do oligopólio midiático que baba em cima do PT, um partido de esquerda que conseguiu ser governo depois de décadas de atraso e falcatruas direitistas, neoliberais e anteriormente, militares.

    A lavagem cerebral dos Marinho foi intensa e bem sucedida. Favorecendo os militares em período de golpe, garantiram influência e imenso poder. Distorcendo informações, generalizando a política e mantendo o povo alienado, reinaram durante e pós ditadura. O monstro cresceu em tamanho e influência, e hoje manipula até mesmo o STF. Como convencer os alienados? Como trazer a verdade à tona? Muitas pessoas que ouviram sempre o “lado rede globo” da história parecem não conseguir se desvencilhar das amarras globais, que lhes causa uma completa cegueira política. Os detentores do poder também não estão (e nunca estarão) dispostos a deixar a verdade transparecer. Cabe aos esclarecidos lutar, seja por meio de denúncias com farta documentação (Privataria Tucana, O Príncipe da Privataria, etc) e procurar expor a perspectiva lúcida dos fatos. Com o esclarecimento crescente da população, os privatizadores esperançosamente não voltarão ao poder. Aos mártires, o apoio de toda a parcela do povo brasileiro que é esclarecido e bem intencionado. São maioria, com certeza.

  60. Proclamação suprema
    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ao bel prazer de suas atribuições, para a glória de sua figura e regozijo de todos os que odeiam um determinado partido que, há 10 anos, governa este país, proclama:

    1. O crime do caixa 2 será tratado como o mais hediondo e repugnante de todos, mesmo não havendo dinheiro público envolvido e, portanto, desviado. A dosimetria das penas será calculada conforme a repercussão midiática do escândalo. Não importa que os dirigentes partidários acusados não demonstrem evidências de enriquecimento ilícito, como carros de luxo, contas na Suíça ou apartamentos em Miami.

    2. Crimes com alguma participação de petistas serão julgados antes de todos os demais, mesmo dos que tenham sido protocolados anteriormente (caso do chamado “mensalão mineiro), e não poderão jamais ser desmembrados (ao contrário do referido “mensalão mineiro).

    3. Tais crimes serão julgados com a máxima urgência, a tempo de produzirem resultados a pelo menos um ano antes das eleições, oferecendo imagens e declarações que se prestem plenamente ao escárnio público e à propaganda eleitoral de partidos de oposição.

    4. A participação em propinodutos de obras públicas e a privataria será considerada um fato menor e irrelevante do ponto de vista da ética republicana, da moral política e dos bons costumes da administração pública, conforme a jurisprudência firmada pelo escândalo do “impeachment” do ex-presidente Collor, pelos processos arquivados pelo Engavetador-Geral da República, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e pela atuação do Ministério Público de São Paulo no escândalo carinhosamente apelidado de “caso Alstom”.

    5. Fica decretada esta punição exemplar como marco do fim da impunidade no Brasil, de modo a aliviar a carga e a urgência do Judiciário sobre processos de corrupção aberrante e explícita, que estejam prescritos ou em vias de prescrever, e que seus praticantes estejam impunes, com suas fichas mais que limpas, prontos para concorrer às próximas eleições e dar continuidade às suas atividades.

    6. Cria-se, para além do trânsito em julgado, a figura jurídica excepcional gerúndica do processo “transitando em julgando”, pela qual réus que ainda possam ter direito a recursos serão imediatamente condenados e presos. As eventuais contrariedades a tal decisão serão oficialmente respondidas não com argumentos jurídicos, mas apenas com a adjetivação de seus defensores como “chicaneiros”. Ficam os vocábulos “chicana” e “chicaneiro” definitivamente incorporados ao léxico desta Suprema Corte.

    7. Que se aprenda a lição: o crime de caixa 2 não compensa. Sobre os demais, o STF se declara incompetente.

    8. Este ato fica consignado na lista de julgamentos históricos do STF, ao lado de decisões como as que negaram “habeas corpus”, durante as ditaduras de 1937 e 1964, a cidadãos acusados sem provas, com base apenas em testemunhos de desafetos; junto ao ato chancelado pelo STF que extraditou a senhora Maria Prestes (mais conhecida como Olga Benário) para a Alemanha Nazista, em 1936; junto também à decisão que ratificou o golpe de 1964 e a deposição do presidente João Goulart; entre tantos outros que estão à disposição para a leitura dos brasileiros na página do Supremo Federal, na internet.

    Brasília, 15 de novembro de 2013, uma data para entrar para a História.

    – Antonio Lassance é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília.

  61. Dirceu é o algoz

    Todos sabem que o verdadeiro algoz do Genoino foi o Dirceu que o fez assinar documentos e endossar operações dizendo que não haveria problema. Um homem de bem acreditou em seu companheiro e acabou dançando. Não se enganem, esse recado não é pro Barbosa. 

  62. A analise do Nassif “fim de

    A analise do Nassif “fim de um ciclo” explica tudo o que está acontecendo numa abordagem mais geral. No entanto o diabo mora nos detalhes. Toda essa pantomima, esse espetáculo ‘Fantástico, show da vida” está acirrando os ânimos de ambos os lados.

    Haveria necessecidade disso tudo? Tranportar “mensaleiros” daqui para lá? Algemá-los dentro do avião? Não deixar que conversem? Foram encapuzados também? O Barbosão garantiu que uma reporter da Globo viajasse junto? Vão para um cadeia de segurança máxima, a mesma do Beira-Mar?

    Para que serve isso? A não ser indignar, ao nível da revolta, os miltantes do PT e admiradores do Genoino? E provocar o gôzo de satisfação sádica nos udenistas de plantão?

    E isso tudo com o governo sendo(?) do PT. A estratégia pragmática de virar a página do mensalão. A preocupação para que as prisões não se dêem no ano eleitoral. Tudo isso é compreensível. Mas precisa assistir pusilanimamente a esse “esculacho” que a direita impõe a dois dos maiores quadros do partido?

    O que a direita está fazendo é esfregar na cara do PT, que a caneta está (provisoriamente) na mão do partido, e só. Grande parte do poder de estado é dela.

    Isso que dá uma presidente achar que pode governar sem fazer política, como uma gerentona. A pusilanimade do Zé Cardoso é a prova de que Dilma não entendeu nada 

  63. Em relação ao pedido de

    Em relação ao pedido de indulto, este se ampara em um decreto presidencial exarado todo fim de ano pela presidência da república, cujo conteúdo é, em sua quase totalidade, sempre repetido, e tem natureza genérica e impessoal. Logo, não se destina a esse ou aquele apenado, e nem poderia, já que se cuida de norma abstrata.

    Ademais, seu rito é judicial, quando o juízo da execução analisa se o apenado possui os requisitos objetivos junto aos termos do decreto, e se preenche é o juízo da execução que defere o benefício, sem qualquer ingerência do executivo, prévia ou posterior, que como dito se limita a produzir um decreto genérico e impessoal, desvinculado desse ou daquele apenado.

    1. Mais ou menos Alex.
      Este a

      Mais ou menos Alex.

      Este a que te referes é o indulto coletivo e está corretamente descrito por ti. Mas existe também, na Lei de Execução Penal, o indulto individual, cujas características são diversas e, necessariamente, deixa de ser genérico e impessoal para ater-se às condições do eventual beneficiado.

      Nesta possibilidade, de indulto individual, é que se enquadra a hipótese de indulto que alguns comentaristas têm defendido em prol de José Genuíno. No caso seria, por assim dizer, um indulto individual de caráter humanitário.

      Esquema do trâmite:

      1. provocação/pedido (do condenado; do Ministério Público; do Conselho Penitenciário; ou da autoridade administrativa);

      2. parecer do Conselho Penitenciário (salvo, por óbvio, quando ele mesmo seja o “provocador”);

      3. encaminhamernto ao Ministério da Justiça;

      4. submissão à Presidência da República;

      5. concessão mediante decreto da Presidência (ou não concessão; ou concessão parcial=comutação);

      6. submissão ao Juízo da Execução para extinção da pena (a existência do crime, a condenação e suas consequências, como a reincidência, persistem) ou execução dos termos do decreto (no caso da comutação). Note-se que o Juízo da Execução não emite juízo de valor nem discute conveniência ou oportunidade do decreto presidencial, devendo ater-se à análise da legalidade/constitucionalidade da concessão (por exemplo, não cabe indulto para os condenados a crimes considerados hediondos).

      Veja-se a Lei de Execução Penal, artigos 188 a 192.

      Interessante é o seguinte texto que acabo de encontrar no site do Ministério da Justiça (Execução Penal/Ouvidoria) sobre a Graça ou Indulto Individual:

      “Conceito

      A graça, plena ou parcial, é medida de caráter excepcional, destinada a premiar atos meritórios praticados pelo sentenciado no cumprimento de sua reprimenda ou ainda atender condições pessoais de natureza especial, bem como a corrigir equívocos na aplicação da pena ou eventuais erros judiciários. Sendo assim, inexistindo na condenação imposta ao reeducando qualquer erro a ser reparado ou excesso na dosimetria da pena e não revelando a conduta do mesmo nada de excepcional a ser premiado, é inviável a concessão do benefício da graça…”

      1. O chamado indulto individual,

        O chamado indulto individual, mais conhecido como graça, somente tem cabimento quando o apenado tenha um excepcional mérito prisional, fora do comum, ou quando se encontra à beira da morte.

        Pelo que li da situação do Genoíno ele não se enquadra em nenhuma das hipóteses, por isso tratei apenas do indulto coletivo, já que nesse se prevê a hipótese de grave enfermidade como requisito para o benefício, o que se enquadraria perfeitamente na situação dele, superada a fase instrutória de demonstração efetiva do estado de saúde.

        Contudo, ele não estando a beira da morte, até onde entendo, inexiste meio ou modo de concessão de graça a ele, e se cogitar disso visaria apenas emparedar a presidência da república perante o PT, já que ficaria numa encruzilhada, entre conceder um benefício descabido mas pleiteado, ou o negar a um militante histórico. Tal pedido da defesa beiraria a má-fe institucional e acuaria a presidência sem nenhuma necessidade, até porque, volto a dizer, o indulto coletivo resolve inteiramente a questão.

         

        1. Só existe uma hipótese para o

          Só existe uma hipótese para o indulto individual (graça), no caso de Genoíno: com base no estado de saúde do preso. A lei não especifica ou sequer cita o “à beira da morte”, situação que, a bem da verdade, não está muito distante do quadro clínico de Genoíno, a persistir a prisão a que ele está submetido, segundo atestado médico disponibilizado na Internet, inclusive neste blog, onde se observa risco de hemorragia, trombose, infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral em razão da hipertensão etc.

          O pedido pode ser feito pela defesa de Genoíno e a decisão caberá à Presidência da República, NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL:

          Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:

          I – emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

           

          Art. 188. O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.

          Art. 189. A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça.

          Art. 190. O Conselho Penitenciário, à vista dos autos do processo e do prontuário, promoverá as diligências que entender necessárias e fará, em relatório, a narração do ilícito penal e dos fundamentos da sentença condenatória, a exposição dos antecedentes do condenado e do procedimento deste depois da prisão, emitindo seu parecer sobre o mérito do pedido e esclarecendo qualquer formalidade ou circunstâncias omitidas na petição.

          Art. 191. Processada no Ministério da Justiça com documentos e o relatório do Conselho Penitenciário, a petição será submetida a despacho do Presidente da República, a quem serão presentes os autos do processo ou a certidão de qualquer de suas peças, se ele o determinar.

          Art. 192. Concedido o indulto e anexada aos autos cópia do decreto, o Juiz declarará extinta a pena ou ajustará a execução aos termos do decreto, no caso de comutação.

          Art. 193. Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, o Juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa, providenciará de acordo com o disposto no artigo anterior.

          No mais, não vejo qualquer diferença significativa, do ponto de vista dos riscos políticos e institucionais para o Governo Dilma, se Genoíno for beneficiado com o indulto ou com a graça (indulto individual), muito pelo contrário.

          Os riscos políticos e institucionais são exatamente os mesmos nos dois casos, de modo que optar por indulto coletivo, achando que haverá diferença, é uma grande bobagem. No fim das contas, o que importa é que Genoíno será beneficiado do mesmo jeito, tudo o que a oposição precisa para abrir o arsenal de críticas.

          A diferença alegada não faz nenhum sentido, segundo as próprias premissas assumidas. O Governo Dilma seria objeto dos mesmos problemas.

          A questão não é, portanto, essa. A questão é, como não poderia deixar de ser, decidir se Genoíno pode ou não continuar cumprindo a pena com base no seu estado de saúde. Tanto faz se será por indulto coletivo ou por graça.

          As cartas estão na mesa.

           

    2. Genoíno faz jus ao indulto individual por motivos de saúde

      James FA explicou abaixo.

      Leia o art. 70, inciso I, e os arts. 188 usque 193 da Lei de Execução Penal (LEP).

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