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Gilmar deverá suspender direito de resposta contra Veja

Jornal GGN – A Editora Abril foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizando reclamação que questiona o direito de resposta assegurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra reportagem publicada na revista Veja. A reclamação está nas mãos do ministro Gilmar Mendes e nela o pedido de suspensão imediata do processo no TSE e que seja cassada a decisão.

A editora alega que o TSE contrariou decisões do STF proferidas no julgamento sobre a Lei das Eleições e a Lei de Imprensa, nas quais “foi assegurada a liberdade de expressão, mesmo em período eleitoral”.

O TSE assegurou à Coligação Com a Força do Povo que responda reportagem publicada na revista sob o título “PT sob chantagem”. A Abril alega que a decisão do TSE foi fundamentada “no alegado excesso de crítica jornalística” o que, no entendimento da editora, configura “cerceamento à liberdade de expressão e ao livre exercício da crítica jornalística”.

“É inegável que se trata de material jornalístico, cuja atividade de imprensa, garantida constitucionalmente, não fica sobrestada no período eleitoral, como declarado pelo STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, cujo objeto era exatamente a Lei Eleitoral”, afirma o pedido. A reclamação menciona ainda o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, processo no qual o STF julgou não recepcionada pela Constituição Federal a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967).

A reclamação diz ainda que a reportagem na Veja partiu “de fatos apurados em investigações oficiais conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”.

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Mr Paulo II

Nassif, alguem poderia nos

Nassif, alguem poderia nos sugerir se tem alguma organização não governamental que fiscaliza a doação de dinheiro para parlamentares por empresas,...., para defenderem seus interesses no congresso, camara e etc. Nos EUA - onde conheço - existe e até certo ponto funciona. Os interesses são muitos e seria bom sabermos quem recebe "doações" e de quem. No caso da Lei dos meios de comunicação por exemplo, os grandes meios de comunicação com certeza tem seus lobistas. Voce por exemplo, sabe mais que Eu que existem ex parlamentares, ex juizes e assim por diante que hoje trabalham como lobistas defendendo interesses de grupos internacionais por exemplo. Caso Eu esteja errado me corrijam por favor.

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Euler Conrado

É certo que Gilmar Mendes

É certo que Gilmar Mendes mais uma vez decidirá contra o PT. Faz parte da biografia dele, marcada por fortes e diversificadas ligações com os tucanos e afins. Infelizmente os tribunais continuam controlados, na sua maioria, pela direita golpista, apesar de haver brilhantes exceções, inclusive no STF.

Chama-nos a atenção este sorteio que caiu justamente no colo de Gilmar Mendes. Que sorteiozinho mais providencial para a editora Abril.

Mudando um pouco de assunto, mas nem tanto: a cobertura do JN hoje, quarta-feira, manteve o teor anti-petista e anti-governo federal. Novas acusações, desta vez na Bahia, além do requentado caso do ex-diretor da Petrobras e de denúncias de um suposto uso dos Correios em Minas - quando se tratava de uma reunião de militantes petistas que são servidores dos Correios. Ou seja, a Globo deu três notícias contra o PT e nem uma sequer contra os demais candidatos. Sepultaram definitivamente os dois aeroportos de Aécio Neves, sem que tivessem realizado qualquer investigação; o jato de Marina e Eduardo Campos desapareceu de vez, bem como as denúncias contra o trensalão em SP, entre outras. Se houvesse a menor isonomia nas denuncias por parte da mídia, Dilma venceria as eleições com mais de 60% dos votos. No primeiro turno.

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Lígia Cavalcanti

Gilmar Mendes

Acho que ele como Ministro deverá julgar o correto, caso não seja, em quem podemos confiar??? E quando a Rede Globo, é comprovadamente discrente e sem credibilidade perante a opinião do povo. Portanto, nada nesse patamar no qual estamos, entre um compro das grandes mídias e burgueses... o povo vencerá. DD Dilma Dnovo.

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Silvio Spinella

Não se trata de censura.

Não se trata de censura. Trata-se, mediante uma reportagem publicada (e, portanto, não censurada), de direito de resposta nas mesmas condições (espaço e posicionamento), frente à opinião expressa pela revista. A não concessão do direito de resposta é que suprimiria o direito à liberdade de expressão, em igual dimensão, daqueles que foram prejudicados (conforme julgamento do TSE), pela opinião da revista. Agravante: o período de ocorrência é o período eleitoral, em que há o risco de danos irreversíveis e irreparáveis ao fluxo democrático.

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Como jah foi dito acima e alhures...

Eu soh me imagino votando na Dilma porque tenho firme esperancca de que ela nao vai nos sacanear na questao da regulaccao da midia e da reforma politica. Dados estes dois passos importantes poderemos avanccar a democracia brasileira com outras reformas nao menos importantes como a fiscal e a do judiciario.  Eh nesta perspectiva, e soh nesta, que eu acho que o PT merece uma nova chance.

 

Nao vejo isto como picuinhas, mas sim por que, caso estas reformas nao sejam feitas, em um provavel retorno da oposiccao ao poder, eles paulatinamente levarao  o Brasil de volta aa iniquidade social em que antes viviamos.

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RICARDO EDMUNDO CECONELLO

EITA MALA PRETA CONTUMAZ

Vai fazer o jogo contumas do QUEM PAGAR MAIS, LEVA.

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Gil Sea Lies

Chicanará para impedir que a resposta seja pré-eleição

Embromation para depois do primeiro (ou segundo) turno, quando a resposta terá seu maior valor...

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A Veja usou na petição

A Veja usou na petição inicial precedente recente do Min. Barroso que permitiu que a Istoé circulasse com matéria contra Cid Gomes.

A diferença é que em um caso se tratava da possiblidade de exibição da matéria, com eventual direito de resposta a ser analisado.

No caso da Veja o TSE apenas fixou o direito de resposta. A divulgação do conteúdo da matéria em momento algum foi 'censurada' já que a revista não está proibida de continuar noticiando. Assim, apenas se exceder o limite constitucional da "crítica" jornalística poderá sofrer novo direito de resposta. A liberdade de expressão, como nenhum outro direito fundamental, é absoluta.

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Henrique, Outro

Algum dia cairá a ficha de

Algum dia cairá a ficha de que o Brasil precisa  de diversos periódicos, emissoras de tv e rádio fortes e independentes,

Antes tarde do que nunca.

Para que as vozes caladas possam se manifestar.

Está na hora de enterrar a mídia deixada de herança pela ditadura civil-militar, para que o Brasil possa ser um país democrático.

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Lígia Cavalcanti

Algum dia cairá a ficha de

Bravo... Bravíssimo. Temos que concretizar essa democracia. Abaixo essa herança de ditadura.

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Raposa velha...é pouco...

Cuidado gente! Qualquer disparo acidental e o tiro sai pela culatra.

Enquanto o despacho estiver nas mãos deste aí, o silêncio é pouco.

Mas... porque tenho a impressão de que seu veredito será favorável ao PT?

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Estava bom demais para ser

Estava bom demais para ser verdade. 

Na realidade, a VEJA(por extensão a Editora Abril) é a bactéria que infecta o côco do cavalo do bandido, mas mesmo assim sempre acaba se safando. 

Quanto a Gilmar........deixa para lá.

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A selvageria da imprensa

Como resolver o que ja tornou-se chantagem da velha imprensa brasileira, onde para qualquer direito de resposta, ela solta a carta de "atentado ao direito à liberdade de expressão"? Se ha direito, ha também deveres, como em qualquer contrapartida. 

Espero que o segundo governo da presidente Dilma proponha ao Congresso a regulamentação dos meios de comunicação, ja que a nossa imprensa não consegue regualar-se. Guardando garantias, mas não apenas das corporações de midia, dos cidadãos também. 

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Henrique, Outro

Os cinco poderes do Brasil:

Em ordem decrescente os poderes no Brasil de hoje:

1º Poder econômico;

2º Poder da mídia;

3º Poder do congresso nacional;

4º Poder da Justiça;

5º Poder do Presidente da República.

Os quatro primeiros estão na mão deste que aqui aportaram os descobridores.

O quinto quando o povo pode escolher na maioria das vezes entregou na mão dos detentores dos quatro primeiros poderes.

Nestas eleições para não termos a ditadura completa pelo consenso eu voto Dilma Roussef juntamente com os patriotas.

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Lígia Cavalcanti

OS CINCO PODERES

POR AMOR AO POVO. VOTO DD DILMA DNOVO. 13*

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Coincidência demais, não?

Por que será que esse tipo de demanda envolvendo órgãos da grande imprensa e a "turma" de Sao Paulo cai sempre nas "mãos" de Gilmar Mendes?

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helcio dias de sa

Coincidencia demais,não?

Um baita elogio para o Nassif: Unica limitante politica do PMDB que conheço.Dona Neusa(78 anos) e Nelinho donos do sebo "Agencia Delfior" em Bh.031 3274 6006.Um cliente Delfior,da cidade de Andradas,proxima a Poços de Caldas,viaja vendendo mel que produz em seu sitio e dos amigos,ta feliz da vida com Lula/Dilma.No meio de todas as conversas malhando a VEJA,ele mostrou um exemplar da caros  amigos nº132,março de 2008 com o Nassif na capa,desmontando a VEJA, ta vendo, foi o meu conterraneo Nassif que desmascarou essa imunda.na reportagem o Nassif  menciona o fato da oportunidade que a  internet oferece a nós,semi analfabetos em interagir e ao nosso vendedor de mel que nunca foi a escola mas sabe ler/trabalhar e separar joio do trigo sendo bastante seletivo em suas leituras,alem de entendido quando é porcaria ou não.Somos os novos brasileiros  que tambem estavam debaixo do tapete.

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Acaso Gilmar Mendes fosse só

Acaso Gilmar Mendes fosse só um pouco sensato, decidiria o pedido liminar hj à noite ou amanhã de manhã, por ser matéria eminentemente de direito, e levava eventual decisão concessiva a referendo do Pleno na sessão de amanhã.

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Sorano

Foi uma distrubuição muito

Foi uma distrubuição muito duvidosa, por exclusão de ministros. Parece que a "veja" já sabia que ia cair em GD.

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Engraçado que o Lula dizia

Engraçado que o Lula dizia aos quatros ventos haver 300 PICARETAS NO CONGRESSO, afirmava que Sarney no exerccio de seu mandato era corrupto, falava cobras e largatos do Collor, o Lula e o PT junto com TODA A ESQAUERDA fizeram o primeiro golpe midiatico que se tem noticia ao apoiar a derrubada de um presidente eleito democraticamente.

Agora vem falar mal da midia?

Ja imaginaram se o presidente derrubado do seu mandato e inocentado de TODAS as acusaçoes fosse do PT ?

O que essa turma pelega nao estariam falando e fazendo nas ruas? rs

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leonidas

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olivires

A liberdade de expressão, que

A liberdade de expressão, que é um direito fundamental protegido no artigo 5º da Constituição, vem imediatamente seguida pelo direito de resposta, no mesmo artigo 5º da Constituição:

"IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;"

Como se vê, é vedado o anonimato e é assegurado o direito de resposta.

Cada um fala o que quer, mas não pode se eximir de assinar embaixo, nem de sofrer o devido direito de resposta.

Não adianta querer falar e não ouvir quem tem ideia contrária, ainda mais se feriu o direito de outro.

É nisso que se baseia uma sociedade democrática, ao contrário das sociedades autocráticas.

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zalina

Direito de resposta

Leônidas, ninguém aqui quer calar a imprensa. O que está sendo julgado e foi pedido pelo PT foi somente o dirreito de resposta. A revista publicou várias acusações sobre o PT e este tem o direito a uma resposta. Ganhou-se no tribunal por 7x0, não a liberdade de imprensa ou nada que indefira o artigo publicado, ganhou-se o direito de resposta. Se alguém fizer acusações a você tenho certeza que você também vai querer responder. 

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Veja como carta náutica...

plote a posição do anzol e confirme que a atração é 99% hipnótica

impossível em tribunais de verdade

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jossimar

O que não consigo entender é

O que não consigo entender é como pessoas da natureza deste Gilmar possa permanecer no cargo e ninguém, absolutamente ninguém fazer nada para tirá-lo de lá.

Depois reclamanm do descrédito do Judiciário. 

Isto sem falar no tal Marco Aurélio que arquivou a investigação do trensalão  a troco de uma nomeação.

Ayres Brito, que revogou a lei de imprensa sem colocar nada no lugar, abrindo assim o caminho para esta porcaria de PIG denegrir o PT com mentiras.

Eles ainda vão perceber que estão fazendo o papel do menino que gritava lobo sem que houvesse lobo.

Mentem tanto que ninguém mais acredita. quando houver um lobo de verdade, ficarão gritando sozinhos.

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Sta Catarina

Despreparado

Não entendo com uma pessoa tão despreparada, membro da suprema instância jurídica do país tem um comportamento tão pobre.

Ser ministro do STF é algo que muitos almejam e com razão, pois é lá que são decididas, em última instância, ações fundamentais para a convivência da sociedade.

Um ministro do STF como ponto fundamental, deve ter a imparcialidade acima de tudo, analisando de forma aprofundada a documentação a que tem acesso. Este não é o comportamento do Sr. Gilmar Mendes.

Trata-se de um membro desta instituição totalmente desfocado de suas atividades/obrigações, tendendo a apoiar descaradamente um determinado grupo em detrimento de outro. Que tenha vida curta no STF e o mesmo fim do JB.

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Hansel

Gilmar, uma das heranças

Gilmar, uma das heranças malditas do tucano FHC, ficaria em péssimos lençóis se alguém se dispusesse a investigar a fundo sua atuação no Supremo.

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altamiro souza

veja pode ser absolvida pelo

veja pode ser absolvida pelo gilmar,

mas jamais o será pelos leitores conscientes

de suas mentiras e muito menos pela história.

a democracia tem essa vantagem: desmisitifica

os mistificadors de sempre.

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Lamento discordar, Altamiro.

Quem ainda lê a veja e acredita no que sai ali publicado é igual a apoiador da Marina que entende o significado de um Banco Central Dependente da Febraban: ou é burro ou é mal intencionado.

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DILMA DE VOLTA E ELEIÇÕES GERAIS PARA ESSE CONGRESSO GOLPISTA!

DIRETAS JÁ É CHANCELAR O GOLPE!

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Marly

Ainda não saneado...

Infelizmente ainda existe o obscurantismo no STF!  Saiu Joaquim, mas permanece Gilmar Dantas ( ops)  Mendes.

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Tem horas que dou uma certa

Tem horas que dou uma certa razão ao JB, modificando um pouco o que ele disse. O min. Gilmar Dantas, ops Mendes, além de ter jagunços em sua terra natal, é ele próprio um JAGUNÇO . Colocado lá pelo PSDB (Partido Supremo Da Baixaria), para ir contra tudo o que se refere ao PT e a favor de todos os interesses do seu patrono.

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lenita

Depois de morto, Gushiken derrota ‘Veja’: o caso das falsas cont

Um exemplo de como o direito de resposta tem que ser exercido de forma rápida e eficaz para não perder sua validade

 

Rodrigo Vianna: Gushiken derrota os 902 mil euros da Veja

 

Depois de morto, Gushiken derrota ‘Veja’: o caso das falsas contas no exterior

Por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador, em 12.03.2014

“A Veja dá a entender que não eram fantasiosas as contas no exterior. E não oferece um único indício digno de confiança. Infere, da identidade dos acusadores e dos interesses em jogo, a verdade do conteúdo do documento. A falácia é de doer na retina.” (trecho da sentença que condenou Veja)

Quase oito anos se passaram. A Justiça levou tanto tempo para ser feita, que a vítima dos ataques covardes já não está entre nós. Fundador do PT, bancário de profissão, Luiz Gushiken foi ministro da SECOM na primeira gestão Lula. Por conta disso, teve seu nome incluído entre os denunciados do “mensalão” (e depois retirado do processo, por absoluta falta de provas)…

Mas os ataques de que tratamos aqui são outros. Em maio de 2006, a revista “Veja” publicou uma daquelas “reportagens” lamentáveis, que envergonham o jornalismo. A torpe “reportagem” (acompanhada de texto de certo colunista que preferiu se mudar do Brasil – talvez, por vergonha dos absurdos a que já submeteu os leitores) acusava Gushiken de manter conta bancária secreta no exterior. Segundo a publicação da editora Abril, os ministros Marcio Thomaz Bastos, Antonio Palocci e José Dirceu (além do próprio Lula!) também manteriam contas no exterior.

Qual era a base para acusação tão grave? Papelório reunido por ele mesmo – o banqueiro Daniel Dantas. A “Veja” trabalhou como assessoria de imprensa para Dantas. Da mesma forma como jogou de tabelinha algumas vezes com certo bicheiro goiano. Mas mesmo ataques vis precisam adotar alguma técnica, algum rigor.

No caso das “contas secretas”, não havia provas. Havia apenas o desejo da revista de impedir a reeleição de Lula. O vale-tudo estava estabelecido desde o ano anterior (2005) – com a onda de “denuncismo” invadindo as páginas (e também as telas – vivi isso de perto na TV Globo comandada por Ali Kamel) da velha imprensa.

Pois bem. Gushiken processou a “Veja”. O trabalho jurídico (árduo e competente – afinal, tratava-se de enfrentar a poderosa revista da família Civita) ficou por conta do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados – com sede em São Paulo. Em primeira instância, a revista foi evidentemente derrotada. Mas a Justiça arbitrou uma indenização ridícula: 10 mil reais! Sim, uma revista que (supostamente) vende 1 milhão de exemplares por semana recebe a “punição” de pagar 10 mil reais a um cidadão ofendido de forma irresponsável. Reparem que este blogueiro, por exemplo, que usou uma metáfora humorística para se referir a certo diretor da Globo (afirmando que ele pratica “jornalismo pornográfico”), foi condenado em primeira instância a pagar 50 mil reais a Ali Kamel! E a “Veja” deveria pagar 10 mil… Piada.

Mas sigamos adiante na história de Gushiken. O ex-ministo recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Antes que os desembargadores avaliassem a demanda, Gushiken morreu. Amigos mais próximos dizem que o estado de saúde dele (Gushiken lutava contra um câncer) se agravou por conta dos injustos ataques que sofreu nos últimos 8 anos.

Gushiken morreu, mas a ação seguiu. E os herdeiros agora acabam de colher nova vitória contra “Veja”. O TJ-SP mandou subir a indenização para 100 mil reais, e deu uma lição na revista publicada às margens fétidas da marginal.

O desembargador Antonio Vilenilson, em voto seguido pelos demais desembargadores da Nona Câmara de Direito Privado do TJ-SP (apelação cível número 9176355-91.2009.8.26.0000), afirmou:

“A Veja dá a entender que não eram fantasiosas as contas no exterior. E não oferece um único indício digno de confiança. Infere, da identidade dos acusadores e dos interesses em jogo, a verdade do conteúdo do documento. A falácia é de doer na retina.”

Quanto aos valores, o TJ-SP sentenciou:

“A ré abusou da liberdade de imprensa e ofendeu a honra do autor. Deve, por isso, indenizá-lo. No que diz com valores, R$ 10.000,00 não condizem com a inescusável imprudência e com o poderio econômico da revista. R$ 100.000,00 (cem mil reais) atendem melhor às circunstâncias concretas.”

Chama atenção que a Justiça tenha levado 8 anos para julgar em segunda instância (portanto, há recursos possíveis ainda nos tribunais superiores) caso tão simples. O “Mensalão” – com 40 réus na fase inicial – foi julgado antes.

A Justiça é rápida para julgar pobres, pretos, petistas. E eventualmente é rápida também para punir blogueiros que se insurgem contra a velha mídia. Mas a Justiça é lenta para punir ricos, tucanos e empresas de mídia.

De toda forma, trata-se de vitória exemplar obtida por Gushiken – que era chamado pelos amigos mais próximos de “samurai”…

E falando em samurais, há um ditado oriental que diz mais ou menos o seguinte : submetido ao ataque de forças poderosas, o cidadão simples deve agir como o bambu – sob ventania intensa pode até se inclinar, mas jamais se quebra.

O “samurai” ganhou a batalha. Inclinou-se, ficou perto de quebrar-se. Mas está de pé novamente. E é de se perguntar, depois da sentença proferida: quem está morto mesmo? Gushiken ou o “jornalismo” apodrecido da revista ”Veja”?

Nunca antes na história desse país, o Judiciário adotou expressão tão precisa e elegante para descrever fenômeno tão abjeto: a revista da família Civita produz “falácias de doer na retina”. E não são poucas

*****

Trechos da “reportagem” condenada:

A lista é fruto de um trabalho de investigação feito pelo americano Frank Holder, ex-diretor da agência internacional de espionagem Kroll.

[...]

Na lista produzida por Holder e Manzano, para uso de Daniel Dantas, o presidente e outras autoridades aparecem como detentores de dinheiro em paraísos fiscais. VEJA usou de todos os seus meios para comprovar a veracidade dos dados. Não foi possível chegar a nenhuma conclusão – positiva ou negativa.

[...]

Por todos os meios legais, VEJA tentou confirmar a veracidade do material entregue por Manzano. Submetido a uma perícia contratada pela revista, o material apresentou inúmeras inconsistências, mas nenhuma suficientemente forte para eliminar completamente a possibilidade de os papéis conterem dados verídicos.

PS do Viomundo: Ali Kamel, na Globo, inventou o jornalismo “testando hipóteses”. Você vai publicando as hipóteses, até formar o quebra-cabeças. O risco é montar uma imagem completamente furada a partir de hipóteses falsas. Por exemplo, vamos que eu diga que um avião se acidentou por causa de uma lâmina de água que cobria a pista de Congonhas. Uma lâmina de água que se acumulou numa pista construída pelo Lula, capaz de cobrir uma moeda. Ah, Lula, homicida de 300 passageiros! Foi erro do piloto? Desculpem. Esqueçam os chutes anteriores.

Folha também contribuiu com o jornalismo brasileiro, depois de receber um spam com a ficha falsa da então candidata Dilma Rousseff e publicá-la na primeira página, em plena campanha eleitoral. Investigou à posteriori e concluiu que não era possível confirmar, nem desmentir a veracidade da ficha. E nós, jornalistas antiquados, que acreditávamos que era preciso investigar ANTES de publicar! Colegas repórteres, marchem até o cursinho de jornalismo da Folha!

Na verdade, a Folha apenas aperfeiçoou a invenção jornalística da revista Veja. A revista investigou, investigou, investigou… Não conseguiu comprovar a veracidade das contas de Lula e assessores no Exterior. De raiva, rompeu um acordo com a fonte (o banqueiro Daniel Dantas) e publicou assim mesmo! Quem assina o texto é Marcio Aith, que mais tarde integrou a campanha eleitoral de José Serra e hoje está no governo de Geraldo Alckmin. Porém, antes de condená-lo é preciso lembrar que a assinatura dos jornalistas é apenas a cobertura que a Veja usa para publicar qualquer coisa.

Finalmente, cabe lembrar que Frank Holder hoje trabalha para a FTI Consulting, aparentemente baseado em Miami. É o chefe da consultoria internacional para a América Latina. A FTI Consulting é aquela empresa acusada pela advogada Eva Golinger de elaborar um plano, em parceria com ONGs colombianas, para derrubar o governo de Nicolás Maduro na Venezuela. Como se vê, estão todos em casa…

Leia também:

O projeto que Eduardo Cunha, do PMDB, quer detonar em nome das telefônicas

http://www.viomundo.com.br/denuncias/rodrigo-vianna-gushiken-derrota-os-902-mil-euros-que-a-veja-inventou-para-ele-no-exterior.html

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...spin

 

 

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De Paula

Diante deste clima assustador

Diante deste clima assustador de insegurança jurídica  que estamos vivenciando, as urnas gaguejarão.

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para cães sortudos...

há tempo para rosnar e tempo para o rabo balançar

o mesmo pode ser dito para os peixes que não sabem o que é anzol de espera

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Sorano

Distribuído por exclusão de Ministro ???

Rcl 18735 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)[Ver peças eletrônicas]Origem:DF - DISTRITO FEDERALRelator:MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S)ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DE EDITORA ABRIL S/A ADV.(A/S)ALEXANDRE FIDALGO E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S)TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PROC.(A/S)(ES)SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S)COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO (PT/PMDB/PSB/PP/PR/PROS/PDT/PCDOB/PRB) E OUTRO(A/S)ADV.(A/S)FLÁVIO CROCCE CAETANO 

DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento30/09/2014Conclusos ao(à) Relator(a)   
 30/09/2014Distribuído por exclusão de Ministro MIN. GILMAR MENDES 
 30/09/2014Autuado  

 

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Parece que não participou

do julgamento - tanto ele como o Min. Fux: "Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, enfatizaram, em seus votos, que o Judiciário e a Justiça Eleitoral, em particular, são fiéis defensores das liberdades de expressão, de informação e da manifestação do pensamento, como pressupostos recessenciais à democracia."  

http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Setembro/tse-concede-direito-de-...

Os dois primeiros são suplentes.

 

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CEduardo

Pois é... deve ter ocorrido

Pois é... deve ter ocorrido isto:

ele não participou do julgamento no TSE. Logo, aqueles do STF que lá estavam não poderiam julgar. (deve ter caido incialmente nas mãos de um (ou uns deles) que participou do julgamento no TSE, assim ..foi redestribuído e gm foi sorte ado.

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Sorano

Mas pode ser que todos os

Mas pode ser que todos os outros ministros foram excluídos dessa distribuição, só sobrando o Gilmar Dantas, aí a "veja" se sentiu em casa no STF.

É a famosa "bola nossa".

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CEduardo

errata:  ("ou uns

errata:

 ("ou uns deles" )

leia-se (ou alguns deles)

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Gil Sea Lies

Ué, ele não é do TSE? Naõ fez a unanimidade?

Ou será que faltou?

Ou apenas vai pedir vistas?

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olivires

Encontrei a decisão, Gilmar

Encontrei a decisão, Gilmar Mendes não participou.

http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirPartesProcessoJud.do;jsessionid...

"Votaram com o Relator [Ministro ADMAR GONZAGA] as Ministras Rosa Weber, Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio e os Ministros Teori Zavascki, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli (Presidente)."

 

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Não estou entendendo...

se o plenário do TSE aprovou o direito de resposta por unanimidade, e o Gilmar Mendes faz parte do tribunal, por que ele agora, monocraticamente, atenderia o pedido da revista Veja? Me esclarecam por favor.

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olivires

Aparentemente, o ministro

Aparentemente, o ministro Gilmar Mendes, que é vice-presidente do TSE, não participou da decisão do dia 25 contra a Veja.

Na notícia no site do TSE, informam que votaram o relator Admar Gonzaga, a ministra Rosa Weber, o ministro Teori Zavascki e o presidente do TSE, Dias Toffoli.

Rosa Weber, Teori Zavascki e Admar Gonzaga são ministros substitutos do TSE. Estou inferindo que Gilmar Mendes foi substituído nesta votação por um dos colegas do STF, e por isso não ficou impedido de decidir a liminar da Veja no Supremo.

http://www.tse.jus.br/institucional/ministros

http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Setembro/tse-concede-direito-de-...

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Isso ai deve ter o tido o dedinho da Globo e cia

Globo, Insituto Inovare, Instituto Millenium e o capeta manipulando 

http://www.josecarloslima87.blogspot.com.br/2014/09/direito-de-resposta-de-brizola-x-globo.html

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...spin

 

 

O homem certo na hora certa e a medida protelatória.

Se Gilmar decidir contra o PT, haverá recurso e o pleno decidirá.
Porém, aí o primeiro turno já terá ocorrido.
O que se deve questionar é como tais decisões sempre cabem a ele, Gilmar.

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Ouso pensar porque ouso pensar que ouso pensar.

 

Ele joga rasteiro

O direito de resposta vai terminar perdendo sua eficácia, já deveria ter saido e não saiu até agora, prá que TSE se as descisões desse tribunal não são cumpridas rapidamente, a ponto de se reparar o dano causado a outrem. Como se trata de  uma uma figura sem escrúpulos,  vai eh segurar o processo assim como segurou o da proibição de financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas,  cuja vitória era certa, ele joga rasteiro.

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...spin

 

 

Rápido como quem rouba.

Ele tem de decidir antes da próxima edição de Veja.

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Ouso pensar porque ouso pensar que ouso pensar.

 

A culpa é do PT, porque o PIG

A culpa é do PT, porque o PIG e os seus alinhados sabem que nesse partido só tem frouxo, bundão.

Cadê o senador do partido para pelos menos fazer um discurso criticando a postura do Gilmar ?

Bando de bundas moles, por isso que deitam e rolam em cima do partido e ninguém fala nada.

A militãncia aqui em baixo é que fica stressada com tanto homem público frouxo.

Bundões !

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Estou de saco cheio por tudo que vem acontecendo no país, e nós democratas, não fazemos nada.

Eu inclusive. Parece que estamos todos anestesiados, que fomos dopados. Mas essa lombra vai passar e vamos acordar.

Eu creio !!!

gAS

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Lígia Cavalcanti

a culpa é do PT

VERDADE... SE TIVESSEMOS HOMENS DE CORAGEM E DESTEMIDO, MUITA COISA PARAVA DE ANDAR ANDES DE ENGATINHAR... O PROBLEMA DO NOSSO PT SEMPRE FOI DE ACHAR QUE TODO MUNDO TEM VONTADE DE MUDAR, MESMO SABENDO QUE EXISTE OS QUE SÓ SE PRONUNCIAM QUANDO ESTÃO POR CIMA. ABAIXO OS BUNDÕES DO PT. VAMOS FAZER UMA VERDADEIRA FAXINA NO PARTIDO.  BRASIL LIMPO.

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Teo De Oliveira

Concordo plenamente!   Aliás

Concordo plenamente!

 


Aliás como é que pode ganhar no tribunal por 7x0 e só UM cara julgar o contrário?

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Carlosc

Embora seja duro de admitir,

Embora seja duro de admitir, você está correto.

O PT é muito frouxo mesmo!!!

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