Jornal GGN – Um dia após oferecer um café da manhã apenas para poucos aliados do presidente interino Michel Temer (PMDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, manifestou total apoio a dois investigados na Operação Lava Jato – os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, ambos do PMDB – que tentam emplacar um projeto de lei que coíbe e pune “abuso de autoridade”.
À Folha, Gilmar fez questão de se explicar: não tem nada a ver com a Lava Jato – operação onde um juiz de primeira instância entrega nas mãos de jornalistas, com conhecimento do procurador-geral da República, uma gravação de conversa entre a presidente da República eleita, Dilma Rousseff, e seu antecessor, Lula, evitando, assim, a posse do petista como ministro da Casa Civil, entre outros desdobramentos.
Segundo Gilmar, aliás, como o projeto estava parado na Câmara desde 2009, ninguém pode dizer que a ideia é frear abusos da Lava Jato contra a clássica política agora que Dilma não está mais no poder, pois àquela altura ninguém jamais imaginaria que uma operação dessa magnitude sairia do papel.
De acordo com a Folha, Renan desengavetou o projeto no Senado e o entregou a uma comissão especial, que será presidida por Jucá – este, derrubado do primeiro escalão de Temer justamente após ter sido atingido por um áudio vazado, onde o senador conversava com o delator Sergio Machado sobre uma espécie de plano para conter os avanços da Lava Jato. Jucá negou a acusação.
“O Brasil tem um catálogo de abuso de autoridade que vai de A a Z. Isso vai do guarda da esquina até, às vezes, o presidente da República”, disse Gilmar, que viu na ligação de Dilma para Lula uma tentativa de intervir na Lava Jato. E, semanas depois, se apressou em fazer análise contrária sobre o áudio de Jucá.
De acordo com o ministro, a legislação que trata deste tema é de 1965 e é “quase ingênua” para os tempos atuais. “Por isso”, registrou a Folha, “queremos tipificar as situações que são comuns e que nada tem a ver com esse tema específico.”
O presidente do Senado disse que pretende votar o projeto até 13 de julho, antes do recesso parlamentar. Jucá será responsável por fazer tramitar numa comissão especial, antes do prazo dado.
“O texto define, por exemplo , os crimes cometidos por integrantes da administração pública, inclusive do Ministério Público e prevê punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas dos abusos até a perda do cargo público”, apontou a Folha.
Além disso, o projeto determina penas para aqueles que divulgarem, “antes de instaurada a ação penal”, qualquer relatório, documento ou papel obtido como resultado de interceptação telefônica e derivados.
Gilmar confirmou que ele próprio fez o pedido a Renan para que o projeto fosse resgatado.
“O ministro ressaltou que o projeto não tem como inviabilizar a Lava Jato ou constranger autoridades com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele citou como exemplo o caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que gravou conversas com Renan, o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney. Para Mendes, se a PGR tivesse pedido as gravações, aí sim este fato poderia ser considerado um abuso de autoridade porque não haveria autorização judicial.”
Rpv
2 de julho de 2016 1:15 amA legalidade na aparência e a desigualdade na essência
Todo ato considerado imoral, num Estado Democrático de Direito, torna-se ilegal.
O que são as leis senão um regramento moral, feito pela e para a população* de um determinado Estado Nação?
Dito de outra forma, os atos considerados imorais pela maioria da sociedade são regrados de forma a impedir que eles sejam cometidos.
Até aí, nenhum problema. Onde está o problema, então?
Toda relação humana é uma relação de poder. Logo, nas relações humanas, mesmo àquelas amparadas por um Estado Democrático de Direito, não há lei, há, tão somente, poder.
E qual é a diferença?
Lei é a teoria. O Poder, a prática.
Diante disso, se deduz que, quanto mais desigual forem as relações sociais, mais ilegais elas serão.
Até aí, tudo bem, esse é o diagnóstico. Mas qual é a solução?
Ora, o primeiro passo da cura é diagnosticar a doença.
Gosto desse exemplo. Nenhum dependente químico se livra do vício das drogas ou do álcool sem reconhecer sua dependência. O reconhecimento da dependência é a porta da cura. Abrí-la, ou “suicidar-se lentamente”, é uma escolha somente possível àqueles que descobrem a porta**.
Moral da história.
Precisamos nos desvenciliar do debate sobre as leis (a aparência), e precisamos nos concentrar no debate sobre as origens da desigualdade (a essência da ilegalidade).
Ah, sei, sei. O processo é dialético e as leis são expressão de uma dada correlação de forças, como se fossem uma espécie de “guerra de posições”, ou uma “demarcação de terreno”. Portanto, não se trata de negar a importância do regramento, mas apenas deixar claro que ele não é auto realizável (como muitos creem e, por conta disso, acabam depositando toda sua energia nesse aspecto meramente formal, e não no essencial – “mais determinante”***).
*Cidadãos.
**Isso em tese, cada causo é um causo, sic.
*** Lembrando que o processo é dialético, processual…
Expedito
2 de julho de 2016 1:42 amMoro vaza:
Mulher do Cunha vai fazer felação premiada.
Cristiana Castro
2 de julho de 2016 4:56 amVai delatar, o Lula??? Pq não
Vai delatar, o Lula??? Pq não sobrou ninguém, não. Só se for caguetar o Moro e os Ministros do STF… Fala sério…. Ainda bem que o Cachoeira voltou; pelo menos vai ficar menos enfadonho, isso.
MarFig
2 de julho de 2016 10:18 amIsso ela já faz desde que se
Isso ela já faz desde que se casou.
José Carlos Lima...
2 de julho de 2016 2:48 amOs vazamentos se prestaram a
Os vazamentos se prestaram a derrubar o governo Dilma….agora que o serviço foi entregue, para que manter a engrenagem golpista se querem é manter o conde do drácula
Messias Franca de Macedo
2 de julho de 2016 3:06 amAmor à primeira vista nos
Amor à primeira vista nos trópicos: Luxo, propinas, violência e a dissolução de união estável. O romance que quase abalou a carreira do deputado Michel Temer
01 de julho de 2016 às 23p2
(…)
(…) O ‘requerido’, segundo os documentos, levava apenas 25% da propina no porto de Santos. 50% do total, de acordo com o processo, ficavam com o hoje presidente interino Michel Temer.
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.viomundo.com.br/denuncias/amor-a-primeira-vista-nos-tropicos-luxo-propinas-violencia-e-a-dissolucao-de-uniao-estavel-o-romance-que-quase-abalou-a-carreira-do-deputado-michel-temer.html
peregrino
2 de julho de 2016 3:22 amquando era contra petistas, aceitável, ajudava na eficiência…
mas agora que é contra os golpistas, passou a ser entendido como eficiência abusada e inaceitável
vazar o golpe não pode, mas tudo mais à vontade
Cristiana Castro
2 de julho de 2016 4:53 am“Gilmar confirmou que ele
“Gilmar confirmou que ele próprio fez o pedido a Renan para que o projeto fosse resgatado.”
Ué, não deveria, GM. Tá interferindo na pauta do Senado. Além disso, o Judiciário só deveria agira qdo provocado, né? Pq não se meteram na câmara pra segurar a onda do Cunha? Aí foi aquela palhaçada de deixar o rito por conta da casa pra interferir o mínimo, né?
Aqui GM, Ministro do STF não “pede” nada a parlamentar que tá com um pé em casa e outro na cadeia pq será o julgador dele. è tipo, assim, desengaveta essa bagaça aí pra gente poder segursr o Moro que saiu do controle ( desde sempre) ou qdo vcs chegarem aqui no STF, não vai dar pra aliviar, não. o Lance era só ferrar como PT e tirar a Dilma. todo mundo já fez a sua parte, agora é com vc…. Cara, nem cadeia pra essa turma, vale… é paredão, mesmo!
Claudio Melo
2 de julho de 2016 9:08 amO velhaco já deve estar
O velhaco já deve estar preparando os seus dois entendimentos, sempre com meia hora e meia de peroração. O Gil é “ferro na boneca”, todos nós sabemos, o resto vai perguntar ou farejar o que querem os marinhos. Não precisa lei nenhuma, sempre existirá um “não vem ao caso”, uma gaveta, um arquivamento errado ou uma uma mudança de entendimento mesmo. Ah, e o quinto constitucional para as nossas pimpolhas tão competentes.
Pedro Velho
2 de julho de 2016 9:22 amTemer, o corrupto, tá se cagando de medo
Traíra foge do Nordeste
Esse “governo” não pode sair do banheiro Publicado em 01/07/2016 no Conversa Afiada
Da Fel-lha:
Para evitar uma queda na aprovação da gestão peemedebista, o presidente interino, Michel Temer, decidiu evitar viagens ao Nordeste e Norte, considerados redutos eleitorais petistas, e irá priorizar agendas públicas com grupos que se identificam com o governo em exercício.
Na tentativa de ganhar legitimidade popular para continuar à frente do Palácio do Planalto, o peemedebista evitará durante o período de interinidade frequentar locais com potencial de protestos.
Nas viagens que tem feito, por exemplo, sondagens prévias são feitas pela equipe presidencial para que ele não enfrente manifestações.
(…)
alexis
2 de julho de 2016 10:32 amOportunismo cínico
Fazendo analogia deste caos com jogo esportivo, temos aqui o Gilmar Mendes (GM) preocupado com a aplicação indiscriminada do cartão vermelho, justo agora que jogadores do outro time começam a receber. A rigor, o que está errado não são o exagero das atuações policiais ou as penas, mas sim a falta de regulamentação e tipificação do esporte que está sendo praticado no campo.
No caso, temos na Lava-Jato um conjunto chamado de “conduta criminosa”, onde há uma mistura de: empresários achacados e empresários corruptores; políticos gatunos e políticos que pagam contas de campanha com o dinheiro vindo da sua tesouraria; temos intermediadores e doleiros que ganham por operar o esquema, depositando em contas externas. Neste circo, além de não tipificar os crimes e diferenciar os criminosos entre sim, são exatamente os piores os que recebem premio por delação e descansam nas suas luxuosas casas, enquanto a sanha por justiça é focada em forma política.
A grande solução é a que devia preocupar a GM, ou seja, a solução de fundo, uma reforma política para acabar com financiamento de campanhas via PJ (e outras coisas), uma melhor lei de leniência, para punir empresas sem mata-las e acabar com os empregos, e etc.
Mas, justamente foi o GM quem sentou por meses acima do projeto que queria acabar com o financiamento de campanhas por PJ. Por isso acho esta atitude cínica e oportunista. Agora quero que todos passem o que Dirceu tem passado, a ver se aguentam ficarem calados.
Jose Adailton viana ribeiro
2 de julho de 2016 12:46 pmVocê queria?
Todos reclamavam dos abusos.Apareceram os justiceiros RENAN e JUCÁ. Bem feito!
Schell
2 de julho de 2016 1:07 pmE o Dirceu preso. O Santana e
E o Dirceu preso. O Santana e mulher presos. O Vaccari preso. E o Cachoeira nadando de braçada. Quem disse que mudará alguma coisa? Ah, sim! Foi algum – agora – “escondidinho”. Esse senado é uma putaria, já que o douto teori(a) não consegue chegar nunca à tempo…