Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jornal GGN – Enviado ao Congresso nesta quinta-feira (29), um projeto do Ministério do Planejamento pretende tirar R$ 102,3 milhões do orçamento do Ministério da Educação para que a emissão de passaportes pela Polícia Federal.
Nesta semana, a PF suspende a emissão de novos passaporte por tempo indeterminado, afirmando que não haviam recursos. “A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, afirmou a PF.
A proposta causou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso. O senador Dário Berger (PMDB-SC), presidente da comissão, pediu que fosse indicada uma outra fonte de recursos.
A ideia do governo era de retirar o orçamento que seria destinada para capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e também da promoção de direitos humanos.
Delegado da PF e relator do projeto, o deputado federal Fernando Francischini (SD-PR) deve apresentar seu parecer nesta sexta, e o PL deve ser votada na próxima terça na Comissão Mista de Orçamento.
Desmonte
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que a suspensão da emissão dos passaportes é resultado da “falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF”.
A ADPF diz que a suspensão é a consequência mais visível do desmonte pelo qual passa a instituição, e que prejudica outras áreas como manutenção de viaturas e abertura de novos concursos públicos. Eles afirmam que cerca de 500 vagas de delegados não estão preenchidas.
Em outro ponto, a Associação diz que o valor pago pelo cidadão para emitir o passaporte – uma taxa de R$ 257,25 – não vai para a Polícia Federal, e sim para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), que atualmente está sob contingenciamento.
Avisos
A Polícia Federal vem avisando o governo sobre a falta de recursos para os passaportes desde o ano passado, sendo que ao menos nove avisos formais foram enviados para os ministérios da Justiça e do Planejamento somente neste ano.
Durante a discussão do Orçamento de 2017, a PF pediu o montante de R$ 248 milhões, mas o governo autorizou somente R$ 121 milhões, valor considerado insuficiente. Em maio, depois de cinco solicitações formais, o governo fez uma suplementação de R$ 24 milhões. De acordo com a PF, não há permissão para realocar recursos de outros setores da instituição para a emissão dos passaportes.
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Só queria saber uma coisa: o
Só queria saber uma coisa: o que é feito com a grana da taxa da caderneta (passaporte) que custa R$ 257?
Ele vai para o caixa único do Tesouro
Infelizmente, por regras de finanças públicas, todo o dinheiro arrecadado vai para o caixa único do Tesouro, ou seja, o dinheiro recebido não é carimbado para ser usado em determinado serviço a ser prestado ao cidadão. Da mesma forma que aquele imposto recolhido para o FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que consta bilhões de reais acumulados, mas que não estão sendo utilizados para promover a inclusão digital e sim para fazer superávit primário.
A corda no pescoço esta de volta
Uma coisa é certa é impossivel ignorar a “alta criatividade” de deputados e senadores. Sempre dão um jeito de fazer um puxadinho la onde lhes interessam. Alfabetização publica para adultos para quê, não é?!
Isso é só uma prévia da Emenda da Morte
Para atender a classe média que quer passear em Miami e Orlando, vale até tirar verba da Educação! E isso pode piorar com a Emenda da Morte (EC 95/2016) que limitar a elevação dos gastos públicos.
Toma de lá, não dá cá
Essa é a tônica do governo: condena milhões de brasileiros à educação precária e a permanecerem em solo pátrio fazendo trabalho escravo para quem quer ter passaporte e desfrutar de temporadas no exterior.
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Educação não é prioridade nesse governo ilegítimo e corrupto. Ele está dizendo a que veio: Detonar os pobres pra favorecer a ele, seus comparsas e aos ricos! Pobre de nós..
Não é nada disso! Na verdade
Não é nada disso! Na verdade é um investimento em educação: Estágios com o Mickey…