Percival Maricato
Percival Maricato é sócio do Maricato Advogados e membro da Coordenação do PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
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Impeachment para Dilma… e quem mais?, por Percival Maricato

O jurista Ives Gandra cobra caro por seus pareceres. É sabidamente um competente tributarista e extremado conservador. Recentemente deu um parecer concluindo que a responsabilidade por culpa (negligência, imperícia e imprudência) é suficiente para um processo de impeachment contra um governante. Evidentemente o petardo é dirigido a Presidenta eleita.

Diz Gandra que o parecer foi encomendado por um advogado.  É muito comum advogados pedirem pareceres a outros, mas para defender clientes, a quem é entregue a conta. Evidentemente não se pede por curiosidade. Por sua vez, é comum que o parecerista faça esforços para defender as teses favoráveis do requerente, e será tanto melhor quanto com elas se identificar.

Mas há que se ter responsabilidade e limites também na advocacia. No parecer, para dar credibilidade e fundamento, Gandra mostra a Presidenta como uma irresponsável completa e acabada, omissa ante a proliferação de casos de corrupção, limites que até políticos  da oposição tem mais cuidado para cruzar. Curioso que o parecer apareça quando um inimigo declarado da Presidenta assume o cargo de Presidente da Câmara Federal, de quem depende o inicio de um processo desse tipo. Alguém está por trás disso tudo, quem sabe se revele, pois já tem seu instrumento para agitar ainda mais o cenário político.

O parecer tem uma lógica jurídica interna coerente, mas a coerência decorre de interpretações subjetivas das normas. Um outro jurista, interpretando os mesmos dispositivos, poderia chegar a uma conclusão totalmente contrária.  

A diferença está em que o de Gandra é um desastrado atentado às instituições democráticas. Estas não podem ser submetidas as jogos de interpretações de leis, isoladas do contexto político social do caso que analisa, do regime político vigente. Muito menos podem considerar como algo semelhante a responsabilidade objetiva a exercida por governante sobre os funcionários públicos.  Teria ele que ser onisciente e onipresente.

Se não fosse assim, que governante restaria no poder?  Até mesmo o prefeito de Xiririca da Serra seria cassado por irresponsabilidade ou corrupção de um fiscal ou policial afoito que recebe R$ 50,00 por não multar um motorista ou comerciante  ( vereadores  de  Xiririca já devem estar agradecidos pelo parecer) . O governador Geraldo Alckmin, por exemplo, seria uma das vítimas, tanto como teria sido FHC, a quem o advogado que requereu o parecer defendeu, ou Kassab, Haddad, Aécio, Lula etc. No caso de Alckmin não faltam episódios de corrupção no governo (casos do Metrô por exemplo) ou de erros dramáticos de avaliação(crise hídrica), ambos revelando culpa, suficiente para impeachment, se aceitarmos as conclusões do parecer. Mas como se pode discutir a legitimidade do governador paulista, eleito recentemente, o valor maior a ser defendido em um Estado Democrático de Direito?  Ou a da Presidenta Dilma,  eleita após os fatos citados como exemplo por Gandra já serem amplamente conhecidos?  O julgamento dos governados não tem valor? Democracia, legitimidade etc, não pesam na hora de dar um parecer?

Temos que aceitar nossas diferenças com os políticos eleitos, pois pior seria explodirmos o regime democrático. Com ou sem guerra civil, ao final o país estaria dividido entre inimigos jurados, os vencedores sem crédito nenhum junto aos vencidos, que aguardariam a oportunidade da revanche. E de quebra, teríamos uma situação onde não poderíamos eleger ou mesmo criticar governantes (ou dar certos pareceres), por décadas, como já aconteceu.

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Percival Maricato é sócio do Maricato Advogados e membro da Coordenação do PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais

20 Comentários

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  1. depois entregamos a Amazônia

    Olhando um pouquinho alem das aparências e de fatos aparentemente isolados: a eleição do Cunha, a persistente campanha oposicionista do pig, ataques à Petrobrás, Gilmar Dantas Mendes atuando como de costume no melhor estilo de político calhorda, pareceres isentos sobre o impeachment, outros exemplos a disparar manchetes negativas na mídia, está mais do que evidente o mesmo roteiro de todos os personagens.

    Nenhum destes atores tem o porte do estrategista, são interpretes venais de uma novela escrita aqui o lá fora, mas compartilhada, o think tank é do um seleto grupo do dinheiro.

    No tempo de antanho um dos meus mestres fazia cálculos entre divertido e serio sobre quem controlava os pensamentos e as finanças nos países, como exemplo afirmava que todo poder da praça Londrina podia ser acomodado em um ambiente para cinquenta pessoas,  e complementando o conceito de que somente uma dezena de barões dos Estados Unidos somada aos cinco maiores da maior praça europeia caberia num clube ainda menor mais seleto e influente, e estes diminuto universo controlaria e de fato controla as Nações. 

    Fácil perceber como o neoliberalismo domina o pensamento único e como foi criado. Nada de improvisação, a ideia foi construída nos salões do poder e do dinheiro, próximo passo construir o apoio bem pago (Gandra??) de uma cambada de intelectuais a escrever verdades bíblicas e em seguida e quando a opinião publicada for suficientemente abastecida de políticos e formadores (acham eles) de opinião, a Nação escolhida por estes intermediários inicia o saque ao botim, entrega do patrimônio, desculpem, as privatizações.

    A política financeira desde os primórdios do neoliberalismo está mão da banca privada que manieta os estados impedindo qualquer reação, afinal toda a finança está interligada ao mais musculoso.

    Estes atores menores sempre serviçais são considerados como exóticos sujeitos de tanga, lá onde o tio Sam manipula as marionetes e podem causar tanto mal quanto o lucro programado.

    Depois da entrega da Petrobrás, liquida e certa o nosso patrimônio ainda volumoso será a entre aspas internacionalização da Amazônia, disto não tenho a menor duvida. 

  2. Intriga! O “parecer” cabe como luva para o Alckimin!

    Eles provavelmente tiveram alguma rusga amiga na Opus Dei ou coisa assim…

    Outra coisa: estou dando pareceres por metade do preço dele.

    E nem é lavagem entre bródis… 

  3. Alguém está por trás disso

    Alguém está por trás disso tudo, quem sabe se revele, pois já tem seu instrumento para agitar ainda mais o cenário político.

    Meu palpite é o PMDB. Todos de olho em Cunha, mas, salvo engano, Temer é ou foi sócio de Gandra em escritório. Restam cair Calheiros e Jucá, fiadores fiéis do governo Dilma, com seus nomes vazados na lista de propina do petrolão.

    O julgamento dos governados não tem valor? Democracia, legitimidade etc, não pesam na hora de dar um parecer?

    Não. Opinião pública não está acima da lei. E a lei democrática prevê impeachment. Além disso, a última eleição ficou 51×49, numa campanha completamente tomada por mentiras por parte da reeleita (fato inquestionável), ou seja, basta um pouco mais de descontentes com essas mentiras nesse governo neotucano durante o processo de desconstrução do petrolão, aliado ao aumento de juros, inflação, desemprego, impostos, energia, combustível, como também ao corte de crédito, bolsas e benefícios previdenciários, para fazer surgir as condições sociais necessárias ao impeachment. 

    Impeachment é um processo político, nada mais que isso. O parecer de Gandra é muito bom pois analisa friamente as diferenças entre declarações e ações, além dos fatos da vida pública de Dilma relacionados aos cargos e tomadas de decisões que deixaram consequências nefastas ao país. Marcas indeléveis no Min. de Minas e Energia, na Casa Civil, no Conselho da Petrobrás e, especificamente, como presidenta da República. Tudo, infelizmente, na conta dos brasileiros.

  4. Um louco

    Nassif,

    Se existe uma coisa da qual IGandra Martns sempre adorou, esta são o brliho dos holofotes.

    Duarante o regime de exceção, estava sempre com a cara na telinha e realmente exultava, ao ponto de, numa sexta-feira de feriadão, avisar que estaria viajando para uma casa de campo , mas se os jornalistas precisassem, ele daria entrevista assim mesmo – só não disse se falaria de sunga ou de calça comprida.

    Ficou sem os holofotes durante anos, neste momento deve estar tendo orgasmos múltiplos (apenas modo de falar) e cantando “Eu voltei, voltei …”

    O fato é que IGandra gosta mesmo, gosta que se enrosca é de governo militar, e confia na Justicia preferencial para idosos, gestantes ou com crianças de colo, por isto escreve o que lhe passar pela cabeça, tal qual um louco.  

  5. Hora da verdade

    Minha dúvida logo após a reeleição era se Dilma exerceria o segundado mandato como pata manca ou pata assada, tendo em vista as circunstancias em que a vitória foi obtida.  

    Uma vez concretizado o segundo cenário, penso que ela agora está diante de um impasse fundamental: submeter-se ao humilhante papel de mera avalista perante a sociedade da política econômica do Levy, ou seguir o exemplo do pato manco do norte,  passando a defender uma agenda própria, mesmo que seja apenas para marcar posição e salvar sua biografia, já que a correlação de forças lhe é esmagadoramente desfavorável para levá-la adiante

    É muito deprimente ver uma guerreira como a Dilma obrigada a defender uma politica econômica que não é a sua, passar para a história como a presidente que finalmente entregou a Petrobrás aos abutres, e ainda aceitar passivamente o papel de aliada ou mesmo sócia majortiária do projeto de caotização social do governador Alckmin que a mídia está lhe impondo. 

    Mais deprimente ainda é vê-la tentando manter um ar de solene impassividade frente à campanha de escárnio promovida pelos meios de comunicação.

    Arrastar-se nessas condições até o final do mandato seria uma traição não só à sua biografia e aos ideiais pelos quais arriscou a própria vida, mas principalmente aos milhões e milhões de eleitores que nela depositaram suas esperanças de resistencia frente ao avanço de um modelo político-econômico injusto e cruel. Assim como aceitar de cabeça baixa um processo de impeachment que se por um lado lhe abreviaria a tortura, por outro lado consagraria gloriosamente o que de pior surgiu na politica brasileira nas últimas décadas.

    A escolha é dela, mais uma vez e talvez pela última vez.

     

     

  6. FHC, o maior cara-de-pau enganador dos últimos tempos

    É no mínimo de se estranhar os rumos dessa “investigação”. Percebe-se claramente que estão sendo direcionadas e aproveitadas para o propósito político. Tanto Paulo Costa quanto Youssef  são crias tucanas. Os dois estão rodeados de tucanos (inclusive os advogados), operavam para tucanos e continuam a serviço de tucanos.  Youssef é amigo íntimo de Álvaro(esqueci que tinha 6milhões) Dias. Já Paulo Costa era funcionário de carreira da Petrobras e foi colocado em cargos de direção por FHC. Foi nessa mesma época, quando o valor de mercado da empresa era espantosamente  7 vezes menor, que tentaram privatizá-la . Além disso, plataformas superfaturadas afundaram, a estatal foi continuamente saqueada e vários casos de corrupção ocultados, como o escândalo encoberto da REPSOL.  Ao instalar a CPI da Petrobras, tucanos tremeram e alegaram que ela serviria de palanque, agora, respiram aliviados.  O que intriga é o porquê, mais uma vez, não se chega nessa turma. São inimputáveis? Soma-se a isso o fato de o processo estar sendo conduzido pela justiça e PF do Paraná, QGs tucanos, e de um dos diretores desse órgão ser filiado ao PSDB desde 2001. Vale também lembrar do caso surreal do helicóptero pego com 450 quilos de cocaína onde nada foi investigado e que desapareceu como num passe de mágica. 

    1. O PT está no poder, mas não

      O PT está no poder, mas não tem poder. 

      Quem manda na PF, de verdade? Isto explica porque os casos citados por você não vão para a frente e 450kg de cocaína não tem dono.

      Apesar de dizermos o contrário todos os dias, o real poder é da imprensa. Ela decide quem é preso, vide mensalão, e quem é inimputável.

  7. Aposto o meu contra o teu que

    Aposto o meu contra o teu que Dilma pode sofrer um processo de impeachment, porém Alckimin jamais será alcançado.

    Esqueceu os casos do mensalão do PT e mensalão do PSDB?

  8. O cara ganhou 100 paus do FHC

    O cara ganhou 100 paus do FHC para produzir essa “jaboticaba”….

    E agora, nós os tolos, ficamos discutindo essa sandice inomínável.

    100 paus.

    1. Marco St, temos, sim, que

      Marco St, temos, sim, que discutir essa sandice, pois o mal tem que ser cortado pela raiz, caso contrário vamos cair naquela de Maiakovsky.

       “DESPERTAR É PRECISO – Na primeira noite eles aproximam-se e colhem uma flor do nosso jardim e não dizemos nada.

      Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam o nosso cão, e não dizemos nada.

      Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada”.

  9. Os golpistas de sempre

    O jogo político é interessante porque aceita interpretações, ações e consequências diversas para casos idênticos. A diferença se coloca nas forças políticas do momento, na irresponsabilidade de alguns e na serenidade e firmeza de outros.

    Recordo que tanto Renan Calheiros e José Sarney, por exemplo, estiveram sob fogo cerrado das oposições. Havia clima favorável (midiático e na oposição) para caçassão do mandato de ambos. A renúncia servia.

    Lula teve que convocar Aluísio Mercadante para evitar o caos político porque o então senador embarcara no “golpe”. Renan e Sarney saírem ilesos, embora chamuscados.

    Que políticos flertem aqui e acolá com o golpe – seja ele midiático ou jurídico – não é novidade. A história está repleta de fanfarrões que comprovam tal empreitada. O que causa desalento é constatar que em pleno século XXI juristas e advogados ditos respeitáveis pela  elite a que pertence se prestem a descer tanto.

    No que essa empreitada golpista de todo dia poderia resultar de salutar para o povo brasileiro?

    Fica claro que o jogo é por poder, e que há quem aceite conquistá-lo fora das regras democráticas. Que se dane os interesses da população.

    Há quem vislumbre maquiar a legalidade para engambelar a sociedade, alimentando a ideia de que as regras democráticas aceitam aberrações. Que se danem as instituições do Estado criadas para cuidar dos malfeitos. É preciso dar a volta, dar o drible da vaca para conquistar o poder como fizeram os “grandes pensadores” de Honduras e Paraguai.

    Enquanto a velha mídia azeita cérebros fracos, “sociólogos”, “políticos” e “advogados” agem como sempre agiram todos os golpistas.

    O que muda é a forma, a canalhice é a mesma.

    1. Incompetencia?

      A Dilma investiu com uma coerencia monumental na infraestrutura brasileira. O acrescimo violento de oferta de eletricidade, com novas usinas no norte, e que estao ficando prontas, a Petrobras, ter virado sob seu comando na casa civil e como presidenta, de 70 bi para 300 bi de valor de mercado, abalados agora pelas denuncias, mas que George Soros aproveitou e comprou tudo que pôde. A Petrobras hoje esta produzindo todo o petroleo que o Brasil consome e refina quase 90% do que precisamos. A Petrobras reinventou a industria naval brasileira, com encomentas imensas de navios e plataformas. A crise que passa agora, será logo superada. Redes de alta tensao, ligando as bacias do norte e do sul do país. E tantos programas sociais que finalmente olharam para o pobre. Esse Gandra  é um direitaça manjado, sempre contra o Lula, e agora, contra a Dilma. Sua opiniao vale tanto quanto uma nota de 3,00 em materia politica. 

  10. O burro na sala dos

    O burro na sala dos paulistas, por Luciano Martins Costa

     qua, 04/02/2015 – 14:47Atualizado em 04/02/2015 – 15:28

    do Observatório da Imprensa

    CRISE HÍDRICA

    O burro na sala dos paulistas

    Por Luciano Martins Costa

    Inconfidência de funcionário que trabalha na assessoria de comunicação do governo de São Paulo dá conta de que a comissão de gestão da crise hídrica não considera seriamente realizar um racionamento de cinco dias sem água e dois dias com fornecimento. Técnicos afirmam que os riscos seriam muito grandes.

    O ponto máximo do corte seria quatro dias sem água seguidos de dois dias com fornecimento sob pressão reduzida. A ameaça de cinco dias de seca é o burro na sala.

    Há um grande descontentamento em algumas secretarias cujas atribuições são afetadas diretamente pela incúria da Sabesp e do governador Geraldo Alckmin. Os assessores de comunicação dessas secretarias foram alijados do centro de decisões e se veem obrigados a lidar diariamente com medidas restritivas que são inventadas sem que sejam consultados. A secretaria da Educação, por exemplo, foi surpreendida pelo anúncio de corte de verba para higiene e limpeza nas escolas públicas.

    A centralização de decisões é uma das medidas mais comuns na gestão de crises que podem afetar a reputação de governantes ou de empresas. Portanto, compreende-se a preocupação do governador Geraldo Alckmin e seu subsecretário de Comunicação em evitar que os bastidores de reuniões estratégicas vazem por meio de funcionários descontentes.

    No entanto, a preocupação não tem fundamento, porque a imprensa não demonstra nenhuma disposição para questionar suas políticas públicas – ou a falta delas. Pelo contrário: diante da evidência de que o corte de fornecimento tem potencial para causar transtornos nas escolas, o que fazem os jornais?

    O Estado de S. Paulo publica que as universidades públicas do Estado cogitam suspender aulas, pela impossibilidade de realizar a limpeza de banheiros, por exemplo – e temem que isso venha a prejudicar o andamento de pesquisas. Já a Folha de S. Paulo foi atrás de especulações sobre restrições ao uso de água nas escolas municipais.

    Segundo a Folha, alguns diretores de escolas municipais decidiram vetar o uso de escovas de dentes e supervisionar o acesso de alunos aos bebedouros. O texto se refere a interpretações extremadas de uma orientação oficial da Secretaria Municipal de Educação, no sentido de que as escolas promovam ações contra o desperdício, cuidem da manutenção para evitar vazamentos e aproveitem para orientar os alunos sobre o uso racional da água.

    Secos e molhados

    Como se vê, trata-se de iniciativa necessária, diante da gravidade que a crise pode adquirir com a volta às aulas. O objetivo da recomendação é conseguir que as escolas da capital paulista reduzam em 20% o consumo de água. No entanto, o jornal faz parecer que alguns diretores de escolas municipais são estúpidos ao tomarem “medidas extremas”.

    Enquanto isso, a imprensa agasalha passivamente a estratégia de comunicação do governo do Estado, que conseguiu diminuir as notícias negativas sobre as causas da falta de água, por exemplo, dando destaque a iniciativas atuais, que deveriam ter sido tomadas muitos anos atrás.

    Nesta quarta-feira (4/2), além das referências às universidades públicas e escolas municipais, o leitor vai encontrar notícias sobre proposta de lei para obrigar os novos edifícios a economizar água e o anúncio de obras para interligar os reservatórios da região metropolitana.

    Sempre que é necessário tomar medidas emergenciais, deve-se analisar os possíveis danos colaterais. Por exemplo, a reversão do fluxo do rio Juquiá, já considerada no passado, tem provocado reações de entidades ambientalistas: o rio Ribeira, do qual o Juquiá é tributário, vem sofrendo uma constante perda de volume por causa de abusos na retirada de areia. Essa areia alimenta a indústria de construção civil na capital paulista. Como se vê, a coisa não é assim tão simples.

    Sempre foi papel da imprensa mostrar que toda questão tem múltiplas facetas, e não apenas “os dois lados”, como costumam justificar os jornais. No caso das medidas que o governador anuncia com anos de atraso, a imprensa engole, por exemplo, a isca do rodízio de cinco dias e ajuda a empurrar goela abaixo o racionamento que já está em curso há meses.

    Jornalistas gostam de repetir a frase de Millôr Fernandes: “Jornalismo é oposição; o resto é armazém de secos e molhados”.

    No caso da mídia tradicional brasileira, curiosamente, a citação vale apenas para alguns. Uma imprensa crítica em igual medida para todo o espectro político ajuda a melhorar as instituições públicas. Uma imprensa que se comporta como organização partidária e extensão de assessorias de comunicação é uma constante ameaça à democracia.

     

  11. Mestres da Retórica

    Mestres da retórica

     

    Lendo o parecer do jurista Ives Gandra sobre impeachment presidencial fiquei tentado a escrever algumas linhas, em especial pelo grande destaque que o autor da a sua autoridade em questões jurídicas, ao engrandecimento do parlamentarismo (mais um golpe dentro do golpe – queremos ou não o Brasil já rejeitou esse regime, juntamente com a monarquia e outras excrescências) e sem dúvida o viés que um colaborador tucano daria ao tema.

    Começo pela distinção que o autor pretende dar a interpretação hermenêutica daquilo que ele chama de interpretação ideológica. Primeiro a visão de dois economistas e depois a de um jurista, para enfim justificar a minha. Eliminar os julgamentos de valor do tema geral da ciência social (acho que ainda devamos aceitar o direito como ciência jurídica) é eliminar o próprio tema, pois desde que ele se relaciona ao comportamento humano, tem de relacionar-se aos julgamentos de valor que as pessoas efetuam.

    A economista Joan Violet Robinson no início dos anos de 1960 dizia sobre os julgamentos de valor: “Fingir não possuir nenhuma e ser puramente objetivo tem necessariamente de ser uma auto-ilusão ou um artifício para enganar outros. Um autor franco tornará claros os seus preconceitos e permitirá ao leitor efetuar-lhes um desconto, se não os aceitar”.

    Antes de chegar ao que Ives Gandra chama de fatos concretos, recorro a outro economista, este envolvido por setenta anos com o poder norte-americano, John kenneth Galbraith afirmou pouco antes de sua morte: “que ninguém duvide: em qualquer empresa de certo porte, os acionistas – os proprietários – e os Conselhos de Administração que supostamente os representam são de todo submissos aos administradores. Embora se dê a impressão de autoridade dos donos, ela não existe de fato. Uma fraude aceita”. 

    Mas, o próprio Galbraith completava dizendo: “Os mitos da autoridade do investidor, do acionista útil, das reuniões rituais do Conselho de Administração e da Assembléia Anual de acionistas ainda persistem, mas nenhum observador intelectualmente capacitado da empresa moderna tem como fugir da realidade. O poder da empresa está com a administração – uma burocracia que controla suas funções e compensações, que podem chegar às raias do furto”.

    Justiça a Galbraith, ele escreveu isso em 2004. E via na burocracia da grande empresa, algo melhor do que as precedentes entidades capitalistas, primitivas e agressivamente exploradoras. O que era fácil, dizia, era apontar o que está errado. Porém, mais importante “é o remédio bem prescrito e aplicado”.

    Por remédio, aqui prescrevo eu, podemos ter uma governança mais ativa, políticas de “criminal compliance”, como querem alguns, enfim sempre há como melhorar os aspectos da responsabilidade para além dos gestores burocráticos.

    O que não podemos é “fugir da realidade”, ou seja imaginar que um presidente da Republica, ou mesmo um Presidente de Conselho, ainda que administrativo, possa ter responsabilidade, e aqui, não importa se dolo ou culpa. Pois, o que está “fora da realidade” não pode ser classificado. Disto deveria saber o iminente parecista.

    Agora vamos ao que ele diz ser fatos concretos: Os  fantásticos  desvios  de  recursos  da  Petrobrás,  em atos fraudulentos, que atingem,  no mínimo,  10 bilhões de  reais  –  um  banco  americano  (Morgan)  entendendo estar em 21 bilhões -, reconhecidos pela Presidência da República,  confessados  pela  diretoria  da  Petrobrás  e por  pessoas  que  atuaram  como  intermediários  nos desvios  e  que  levaram  à  prisão  para  investigação  e preventiva  considerável  número  de  pessoas  vinculadas ao  Estado,  à  estatal  e  ao  segmento  privado,  formatam realidade  já  provada.  Apenas  não  se  sabe  o  nível  de comprometimento  de  cada  um  dos  acusados, conhecendo-se,  entretanto,  o  comprometimento  de alguns que se beneficiaram da delação premiada.

    Tudo  ocorreu,  nestes  ciclópicos  valores,  na  gestão  do Presidente  Lula e  da  Presidente  Dilma,  por  8  anos  (!!!), sendo  que,  na  gestão  do  Presidente  Lula,  a  ora Presidente  da  República  era  a  presidente  do  Conselho de  Administração  que,  por  força  da  lei  das  sociedades anônimas,  tem  responsabilidade  direta  pelos  prejuízos gerados à estatal durante sua gestão.

    “Formatam realidade já provada”. O parecista ainda não tinha o valor dos R$ 88 bilhões (admitidos como possíveis, mas também admitidos como difícil de serem aceitos, tudo pela direção, que ainda não havia saído, da Petrobras), ao que me ocorre também emitiu o parecer antes do Ministério Público Federal ter revelado que seriam R$ 2,2 bilhões. Mas, se voltarmos um pouco mais no tempo, um empresário que na década de 1980 fornecia para a Petrobras disse que “nunca se roubou tão pouco”.

    Meus caros, não estou aqui defendendo gestões que são corruptas, nem tão pouco empresas que formam carteis, que fraudam, mas estamos falando de realidade e ficção. E neste sentido, recorro pela última vez a mais um cientista social, desta vez um jurista, trata-se de Bandeira de Mello. Aqui ouso associar ao conteúdo do parecer a visão que Ives Gandra tem, diametralmente oposta a Bandeira de Mello sobre o papel da mídia. Não fica difícil verificarmos que toda a “realidade já provada”, assim o foi pela mídia. Ou será, que Gandra teve acesso aos autos de processos com segredo de justiça?

    Mas o que diz Bandeira de Mello recentemente sobre a mídia? “Eu considero que o maior inimigo do Brasil, o mais perigoso inimigo do Brasil, é a mídia brasileira e do jeito que ela é”. E explica: “Fala-se muito em liberdade de imprensa como sendo uma coisa importante por uma razão óbvia: onde é que nós recebemos informações sobre o Brasil e sobre o mundo? É pela mídia. Logo, se ela nos der uma informação truncada, orientada, encaminhada para valorar certas coisas e desvalorizar outras, o que nós brasileiros vamos ter dentro da cabeça?”. Bandeira de Mello defende o aumento do nível cultural da população para se contrapor aos efeitos deletérios da imprensa.

    Bem, eu disse no inicio que citaria esses três, mas peço licença para citar o Papa Francisco que no ano passado disse:  “Hoje o clima midiático tem suas formas de envenenamento. As pessoas sabem, percebem, mas infelizmente se acostumam a respirar da rádio e da televisão um ar sujo, que não faz bem. É preciso fazer circular um ar mais limpo. Para mim, os maiores pecados são aqueles que vão na estrada da mentira, e são três: a desinformação, a calúnia e a difamação”.

    Uma vez esclarecida a fraude da “realidade já provada”, por mais forte que sejam os indícios não há “hermeneuticamente” como falar em “provada”, ficando-se apenas com o “já” da pecadora imprensa, vamos ao que de fato julgo probo no parecer de Ives Gandra.

    O autor admite e aqui a ele, e só aqui me associo, ou melhor concordo, porque esse negocio de sociedade é meio perigoso, que o processo de impeachment é sempre um ato político. Aliás, nos poucos casos em que ocorreu no Brasil, somente um presidente e em poucas prefeituras, sempre que o Poder Judiciário foi acionado, não tenho lembrança de nenhum caso onde uma vez admitido que determinados ritos (mínima defesa) foram cumpridos, o judiciário não tenha julgado de outro modo a não ser o da não intromissão na decisão política do legislativo. Ou seja, numa linguagem jurídica, sem solução de mérito, ou mais claro, sem adentrar nas questões se é cabido ou não a responsabilidade tal que o preço do mandatário seja o seu total impedimento.

    De onde, não é difícil imaginar que salvo o mandatário que tenha forte aprovação popular, basta perder a maioria legislativa para ver-se aberta a porta ao impeachment, sejam elas pelas razões que forem.

    Mas, como diz Bandeira de Mello, o direito no Brasil acabou. E aqui termino dizendo que não sei o que vem depois do fim. Mas, acho que é algo que teremos que inventar. Todavia arrisco em dizer que não me agrada as invencionices tucanas. Aliás, vou sempre lutar contra golpes como o parlamentarismo de Ives Gandra e seus astecas, aqui travestido de direito livre de ideologias. Todavia, repito, negar a ideologia é um artificio destes mestres da retórica em cuja roda eu não me assento. 

    1. Parabéns,  Natanael, esta

      Parabéns,  Natanael, esta pérola não é um comentário,  mas uma aula e um cruzado no queixo de vidro do dito “jurista”.

  12. Gandra resolveu faturar mais

    Gandra resolveu faturar mais alguns “trocados” se desviando de sua seara rotineira que é ajudar sonegadores a continuar sonegando e dar esta humilde contribuição para enterrar o país em uma grande crise institucional.

    Só um gigante moral faria tamanho sacrifício pelo bem da pátria

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