Da Agência Brasil
Por Ivan Richard
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou hoje (8) que pediu demissão à presidenta Dilma Rousseff em carta entregue ainda no mês passado. Após nove anos no cargo, ele disse que “chegou a hora de descansar”. Em abertura de seminário, de manhã, Jorge Hage defendeu novos mecanismos de controle da corrupção para as empresas estatais.
“Apresentei à presidenta Dilma Rousseff minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato. A minha pretensão é não ter minha nomeação renovada. Estou pedindo demissão. Já estou há 12 anos nesta tarefa, já cumpri com o meu dever, dei a minha contribuição. São 12 anos [na CGU], nove como ministro, está na hora de descansar”, argumentou.
Durante abertura de um evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, promovido pela CGU, Hage fez discurso de quem pretende deixar o posto. Ele fez um balanço do período em que esteve à frente do órgão, exaltando conquistas no combate à corrupção, e ainda fez críticas ao baixo orçamento da CGU.
“De nossa parte, temos clareza de que estamos cumprindo com as atribuições que as leis nos davam, além de propor inovações legais necessárias para ampliarmos nosso instrumental de ação”, discursou Hage. Após elogios ao corpo funcional da CGU, o ministro ressaltou que eles têm “se desdobrado ao limite das forças”.
“A CGU representa apenas 0,5% das despesas da União, considerando seu orçamento total. E, se considerarmos somente os gastos correntes e de capital, nosso peso relativo é ainda menor, pois não passa de 0,007% dos gastos correntes e de capital do governo federal. Confronte-se isso com o que os cofres públicos deixam de perder, em desperdício ou em desvios, em consequência das ações da CGU, e ter-se-á uma ideia da relevância do trabalho”, acrescentou o ministro.
Segundo Hage, desde 2004, a atuação do órgão de controle reduziu a cultura da impunidade no Brasil e levou à exclusão de mais de 5 mil funcionários públicos dos quadros da administração federal, além de tornar mais de 4,3 mil empresas inidôneas. “Para nós, que acreditamos ser a transparência o melhor antídoto contra a corrupção, esses números são muito animadores”, frisou.
O ministro considerou ainda que o Brasil precisa ampliar, complementar e elevar os recursos no sistema de controle e prevenção da corrupção e encontrar uma forma de incluir nos mecanismos de controle externo as empresas estatais de economia mista, como a Petrobras. Hage ressaltou a necessidade de uma reforma política, “para reduzir o espectro partidário a um número razoável de partidos”, além de uma reforma do processo judicial.
“Estas [estatais de economia mista] situam-se praticamente fora do alcance do sistema, a não ser pela via das auditorias anuais de contas, procedimento basicamente formal-burocrático, de baixa efetividade para fins de controle. Fora daí, têm-se apenas, da parte do órgão central, a possibilidade de auditorias por amostragem ou decorrentes de denúncias, o que é absolutamente insuficiente, na medida em que se alcança apenas alguns contratos. O que acaba de ser descoberto na Petrobras constitui clara evidência disso”, afirmou.
Sobre a Operação Lava Jato e o esquema de corrupção na Petrobras, Hage considerou que os órgãos de investigação vêm cumprindo seu papel. “É evidente que, quanto mais se investiga, mais se descobre. E a população mais se vê tomada pela perplexidade e pela justa indignação. Mas, se o problema existe e tem tais dimensões, essa é uma etapa inevitável que tem que ser vivida”, analisou.
Dulce (Madame X)
8 de dezembro de 2014 7:45 pmHaje é baiano, de Itabuna.
Haje é baiano, de Itabuna. Sabia que dos 70 já tinha passado, e portanto, da compulsória. SETENTA E SEIS ANOS.
Valeu! Tá na hora de voltar a tomar água de coco em Tororomba/Ilhéus. Boas férias Ministro.
Marcus Vinícius Coelho
9 de dezembro de 2014 12:28 amControle das estatais
Apesar do texto se referir a estatais em geral, o assunto entrou em pauta por causa do escândalo da Petrobras, de modo que vamos a enfoca-la, especificamente.
A criação de um regulamento de licitação específico, que não sei se vale para outras estatais, veio no bojo da regulamentação do setor petróleo, ainda no governo FHC, que extinguiu o monopólio. Com isso, a Petrobras passou a ter que concorrer em igualdade de condições, de preço e prazo, com qualquer outra empresa em toda a cadeia produtiva do petróleo, dos leilões da ANP (criados por essa mesma legislação) à ponta de varejo. Isso não era possível tendo que realizar concorrências e licitações públicas a todo momento, como prevê a lei 8.666, coforme identificado pelo próprio govber no do PSDB.
O setor voltou a ser alterado com a aprovação do marco legal do pré-sal, onde a Petrobras passou a ter uma reserva de mercado específica para esse cenário de exploração e produção. Há quem julgue que, consequentemente, caberia uma nova discussão do marco legal e seus respectivos instrumentos de controle.
Por outro lado há que se considerar que o petróleo do pré-sal deve ser produzido o mais rapidamente possível. Atualmente, o preço do barril já caiu para a faixa de US$ 60, exatamente o necessário para tirar a atratividade econômica do petróleo e gás natural não-convencional, produzidos a partir do xisto. Os EUA, eus principais produtores, não deverão reduzir consideravelmente a produção, por motivos estratégicos óbvios, mas o preço já recuou, e essa tendência é irreversível, mesmo que haja alguma recuperação parcial.
O petróleo irá diminuit, progressivamente, sua parcela na matriz energética mundial com a viabilização, técnica e econômica, de diversas fontes de energia, hoje tidas como não-convencionais e alternativas, até chegar a um novo patamar, que deverá ser mantido a partir de 2030. Essa é a opinião de todas as fontes realmente confiáveis.
Isso não quer dizer que não haverá mais produção de petróleo. Ela continuará, e a níveis ainda maiores que os atuais, por um bom prazo, por diversos fatores: prazo de conversão das frotas de veículos, demanda das indústrias petroquímica e de fertilizantes (entre outras), desenvolvimento de usos alternativos, etc.
A quetão, portanto, é a seguinte: a que preço vamos quere comercializar o petróleo do pré-sal? Quanto maior o prazo, menor deverá ser o preço. E se queremos rapidez na produção, temos que ter agilidade na Petrobras.
Mas essa discussão é boa, também, para lembrar à opinião pública quem criou essas condições adicionais para a ocorrência de corrupção na Petrobras: o governo do PSDB. Muitos, eu inclusive, vêm nessa ação do PSDB uma segunda intenção: a de privatizar a Petrobras que, nesse mesmo momento também passou por uma reestruturação que facilitava grandemente sua venda “fatiada” em várias empresas. Agora que sabemos que o esquema de corrupção é antigo, posivelmente anterior a tudo isso, cabe perguntar: não havia, também, uma terceira intenção: facilitar a corrupção, de modo a aumentar a arrecadação do partido e suas chances de reeleição? Eu acho que sim.
Rodrigo C Moreira
9 de dezembro de 2014 8:25 pmAh, então a solução para
Ah, então a solução para acabar com a corrupção é mais burocracia?
Entendi. Só quero ver como um mamute como a Petrobras vai se mover num mercado dinâmico como o de O&G se virar uma grande repartição “pública”.
Bom, mas pelo menos a ideia é boa para os concurseiros. Afinal, quando mais controle e mais burocracia, mais concurso público inútil.