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Lewandowski: a sagração de um homem justo

Daqui a pouco o Ministro Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal). Para sua posse, estima-se um público recorde; e um respeito recorde pela sua pessoa. Os jornais o tem tratado com deferência surpreendente, entre seus pares há uma sucessão de elogios e um sentimento de alívio, pela volta da presidência do STF aos trilhos do bom senso e da fidalguia.

São dois tempos distintos: o da repercussão inédita do julgamento da AP 470 e os novos tempos, pós Joaquim Barbosa. Parece que tudo mudou. Ministros boquirrotos retornaram à discrição, o espírito alucinado de linchamento esgotou-se, aposentou-se o Torquemada do Supremo.

Apenas o discreto Lewandoski não mudou.  É o mesmo agora e  dos tempos de tempestade, quando se viu no meio de um turbilhão inédito, atacado por uma turba de linchadores alimentada pela mídia, uma atoarda tão selvagem que intimidou a todos.

De um lado a turba sendo insuflada por colunistas alucinados, com os jornais cooptando advogados oportunistas, oferecendo-lhes visibilidade, utilizando  todas as armas, do desrespeito amplo aos Ministros que não se enquadravam às suas ordens, à lisonja mais abjeta àqueles que se curvavam à sua orientação, querendo submeter tudo ao seu poder avassalador.

Valeram-se de todos os recursos. Os que se enquadravam no jogo - como Celso de Mello, na primeira fase - eram premiados com holofotes e promessas de entrar para a história. Tolo!, julgando que o passaporte para a história estaria na manchete vã de um jornal ou na capa de uma revista escatológica. Os que não se enquadravam - como Celso de Mello na segunda fase - punidos com capas e manchetes desabonadoras.

Quase todos vacilaram, cederam, calaram-se. Procuradores, desembargadores, Ministros, advogados assistiam à explosão da selvageria, ao atropelo dos princípios básicos da sua profissão, dos seus valores, e nada faziam. Alguns até se indignavam nos ambientes restritos, mas nenhum ousou insurgir-se contra o clamor dos bárbaros.

A Justiça ficou indefesa, sendo estuprada em público por vândalos de toda espécie.

Nesse vendaval de baixarias, sobressaiu a figura extraordinária de Lewandowski, não cedendo, não se rebaixando mesmo sendo ofendido em público, em aeroportos, nas ruas, sendo atacado por reportagens da infame revista Veja.

Não tinha o perfil dos heróis ou vilões que a mídia traça para seus personagens, o bufão explosivo, o vingador de capa preta, o vilão a ser destruído. Tinha o ar tranquilo de lente dos velhos tempos, educado, cerimonioso.

Os estúpidos julgavam que a coragem está no grito, na bazófia. Não entendiam que os verdadeiramente corajosos são os mansos, que se escudam em princípios e na força interna.

Lewandowski foi o único que resistiu. Agarrou-se à sua bóia emocional - a família -, mas não esmoreceu. Enquanto alguns dos seus pares esbaldavam-se em banhos de sol públicos sob os refletores da mídia, em um deslumbramento incompatível com a idade e com o cargo, Lewandowski não abriu mão de seu direito de julgar de acordo com sua consciência. Enfrentou as vaias, o deboche, as insinuações. E não cedeu.

Naqueles tempos bicudos, a cara do Supremo tornou-se a de Gilmar Mendes, de Luiz Fux, de Joaquim Barbosa, o último pelo menos tendo o álibi de uma obsessão não oportunista.

Nem se pense que, no julgamento da AP 470, Lewandowski foi benevolente para com os acusados. Condenou quando julgou que devia condenar e acatou atenuantes, quando sua consciência assim  recomendou. Acima de tudo, defendeu a dignidade da Justiça.

Agora, assume a presidência do Supremo sob aprovação geral.

Varre-se para baixo do tapete, guarda-se no baú da vergonha nacional - e lacra-se para que seu fedor não se espalhe - o massacre a que foi submetido nesses tempos de obscurantismo.

Dia desses, seu colega Luís Roberto Barroso proferiu uma aula sobre a mídia, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Abordou temas diversos de privacidade, a atriz flagrada na praia, o ator que teve a vida devassada e outras banalidades da indústria do entretenimento. Passou ao largo do episódio Lewandowski.

O tabu continua. Mas a opinião pública sabe que, na presidência do STF, agora, existe um Ministro que não se curva ao clamor das ruas e às capas das revistas.

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Clever Mendes de Oliveira

Vejam comentários de SergioMedeirosR, –Charlie– e Ramalho12

 


Luis Nassif,


Aqui neste post “Lewandowski: a sagração de um homem justo” de quarta-feira, 10/09/2014 às 11:52, de sua autoria, eu enviei um comentário quarta-feira, 10/09/2014 às 19:47, para junto do comentário de Maria Silva enviado quarta-feira, 10/09/2014 às 18:15. No meu comentário como já fiz outras vezes eu procurei salientar certa proximidade entre as decisões proferidas pelo ministro Enrique Ricardo Lewandowski e as decisões do ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes no curso da Ação Penal 470 no STF. De certa forma, eu gosto de mostrar que os dois não estiveram o tempo todo indo em direção contrária para questionar o fato do ministro Enrique Ricardo Lewandowski ser elogiado e o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes ser criticado.


Sei que tanto no elogio ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski como na crítica ao ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes pesaram outros fatores que não as decisões com certo grau de proximidade ou similitude. De todo modo, sempre questionei o fato de não ter se dado crédito ao o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes na construção importante que foi a nova interpretação do crime de corrupção. E não se ter mencionado o fato de que o ministro Enrique Ricardo Lewandowski foi quem lapidou a sentença que na lavra do ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes ainda se encontrava em estado bruto.


Bem, relendo depois os comentários neste post “Lewandowski: a sagração de um homem justo”, vi que um pouco antes do comentário da Maria Silva que eu comentei havia um comentário de –Charlie– que parecia dizer o mesmo que eu venho dizendo. Reproduzo o que –Charlie– diz no comentário que ele enviou quarta-feira, 10/09/2014 às 17:24:


“Taí uma coisa que eu não entendo, e gostaria que alguém me explicasse: Lewandowski foi transformado em herói pela militância, por conta dos enfrentamentos contra o colérico e tresloucado JB. Até aí, tudo bem, em princípio.


Ocorre que, apesar dos "arranca rabos" de botequim durante o julgamento, Lewandowski concordou com os votos de JB em cerca de 85% das vezes na AP470. Ou seja, mais concordou do que discordou, mais condenou do que absolveu. Apenas o fez com a civilidade que faltou a JB, mas fez.


Ora, se a mesma militância diz que o mensalão foi uma "farsa", um julgamento "politico" que herói é esse que manda inocentes para a fogueira?”


Eu não sou, é bem verdade, da militância do PT e nunca transformei o ministro e atual presidente do STF Enrique Ricardo Lewandowski em herói nem mesmo chamei o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes colérico e tresloucado, ainda assim o comentário de –Charlie– guarda semelhança com o que eu venho dizendo sobre os dois.


E cabe destacar também que o final do comentário de –Charlie– não retrata nada do que eu penso e venho dizendo aqui sobre a conduta do ministro e atual presidente do STF Enrique Ricardo Lewandowski e do ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes durante a Ação Penal 470.


Não há muito mais o que dizer do comentário de –Charlie–. De todo modo, tendo em vista que ele menciona o percentual de 85% das vezes na AP470 em que o ministro e atual presidente do STF Enrique Ricardo Lewandowski esteve de acordo com o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes durante a Ação Penal 470, talvez valesse a pena fazer referência ao post “A vitória de Lewandowski na AP 470” de sexta-feira, 30/05/2014 às 14:32, aqui no seu blog trazendo introdução de Diogo Costa para artigo de Marcos de Vasconcellos que fora publicado no Conjur em 30/04/2014 às 08:02h com o título “Lewandowski foi quem liderou o julgamento do mensalão”. O endereço do post “A vitória de Lewandowski na AP 470” é:


http://jornalggn.com.br/noticia/a-vitoria-de-lewandowski-na-ap-470


Lá no post “A vitória de Lewandowski na AP 470” há um quadro detalhando o voto do revisor e o voto do relator em relação a cada um dos acusados e em relação a cada um dos crimes e a convergência para o resultado final do julgamento da Ação Penal 470 no STF. No final o total de votos convergentes foi de 82 por parte do Relator e 90 por parte do Revisor.


Bem, mas interessei mais em transcrever o comentário de –Charlie– em razão da resposta que foi dada ao –Charlie– pelo Ramalho12, em comentário que ele enviou quarta-feira, 10/09/2014 às 21:04, para junto do comentário de –Charlie–. Vou então transcrever a seguir a resposta de Ramalho12. Diz ele lá:


“Charlie,


As principais objeções ao julgamento da AP 470 são três: a impossibilidade dos réus recorrerem a uma segunda jurisdição, a sonegação de provas que estão no inquérito 2.474 da PF e o erro técnico no uso da Teoria do Domínio do Fato. Além dessas ilegalidades e do erro absurdo, há muitos outros descalabros (por exemplo, a dosimetria de Barbosa que Barroso desmascarou).


Como você sabe, dos 38 acusados que foram julgados pelo STF, só três estavam obrigados constitucionalmente a isto: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os demais tinham de ter sido julgados em primeira instância, se é que a Constituição Federal é para ser obedecida. Mas CF foi posta de lado pelo STF no julgamento da AP 470.


Para que os 35 réus que tinham o direito constitucional de serem julgados em primeira instância, a ação deveria ter sido desmembrada. O pleno, porém, decidiu pelo não desmembramento. Lewandowski votou favoravelmente ao desmembramento, mas foi voto vencido. Tendo sido vencido, ficou obrigado a respeitar e seguir a decisão da maioria.


Joaquim Barbosa sonegou provas favoráveis aos acusados existentes no inquérito 2.474, impedindo que os advogados dos réus tivessem acesso ao inquérito (declarou-o sob segredo de justiça) e não anexando-o aos autos. Para o julgador, os autos são o universo. Como Barbosa cometeu fraude judicial, as provas que inocentariam réus inexistiram no processo. Também por isto, Lewandowski teve de condenar.


Lewandowski foi voto vencido na interpretação da Teoria do Domínio do Fato. Lewandowski, portanto, foi obrigado a adotar no julgamento a interpretação estapafúrdia da teoria. A interpretação da teoria que o pleno adotou tinha por propósito condenar Dirceu e Genoíno, principalmente Dirceu. E funcionou.


Lewandowski, então, TINHA DE CONDENAR, porque Barbosa sonegou provas de inocência e porque o pleno decidiu usar incorretamente a Teoria do Domínio do Fato. Lewandowski, mesmo divergindo da interpretação da maioria, tinha de adotá-la no seu julgamento, pois o plenário do Supremo assim decidiu, e Lewandowski não tinha como agir diferentemente. Analogamente na questão da dupla jurisdição, e, por isto, foi obrigado a julgar 35 réus que, ele achava, tinham de ser julgados em primeira instância. Lewandowski não fica nem um pouco diminuído por ter julgado semelhantemente a Barbosa, pois tinha de julgar segundo as regras impostas pelo plenário do STF e apoiado nos autos forjados ilegalmente por Barbosa.


As falhas graves do julgamento vão, cedo, ou tarde, anulá-lo. Então, as posições de Lewandowski emergirão com a força da correção técnica e da busca da Justiça”.


A tomar como certo o que Ramalho12 diz, eu tenho menos razão para apontar semelhanças nas decisões do ministro e atual presidente do STF Enrique Ricardo Lewandowski e do ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes durante a Ação Penal 470. Então penso que faz pertinente aqui fazer uma crítica ao texto de Ramalho12. E faço a crítica aqui para você e não diretamente no comentário dele, não só para destacar a minha posição de avaliar que não é justo fazer elogios só ao ministro e atual presidente do STF Enrique Ricardo Lewandowski, quando ele e o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes tiveram decisão semelhante durante a Ação Penal 470, como também para dar destaque aos dois comentários, o de  –Charlie– e o de Ramalho12. Além disso, pretendo ao fim deste comentário remeter também para outra questão importante na Ação Penal 470 e que não é muito divulgada aqui.


Primeiro retomo o comentário de Ramalho12. De início ele enumera três objeções ao julgamento da AP 470: 1) a impossibilidade dos réus recorrerem a uma segunda jurisdição; 2) a sonegação de provas que estão no inquérito 2.474 da PF e 3) o erro técnico no uso da Teoria do Domínio do Fato. E ainda no primeiro parágrafo e no seguinte ele enumera mais três: 4) a dosimetria de Barbosa que Barroso desmascarou; 5) o fato de os réus serem todos julgados no STF em primeira instância e 6) o fato de não ter havido o desmembramento da Ação Penal 470.


Eu acrescentaria mais três fatos que se não poderiam ser tratados como objeções, eu os considero pontos obscuros no julgamento da Ação Penal 470 no STF e que são: 7) o tratamento de dinheiro público dado os recursos do VISANET; 8) o tratamento dado aos contratos celebrados entre o PT e o Banco Rural e 9) o julgamento de José Dirceu.


Começando pelo item 7, eu avalio que a origem do dinheiro do Visanet não foi relevante no julgamento de Henrique Pizzolato. Também em relação ao item 8, que trata da validade ou não dos contratos celebrados entre o PT e o Banco Rural, não me pareceu que esta questão teria sido relevante para a condenação de qualquer um dos réus, inclusive do José Genoino Guimarães Neto ou de Delúbio Soares de Castro.


O item 9 parece-me o mais candente a necessitar de explicações. Lembro que em um Globonews logo após o julgamento, o ex-ministro José Francisco Rezek explicou que a condenação de José Dirceu decorreu do fato que não seria crível que tudo aquilo fosse obra de Delúbio Soares de Castro.


Não sei porque não se construíram provas mais robustas contra José Dirceu. Há aqui neste post “Lewandowski: a sagração de um homem justo”, um comentário muito bonito enviado quarta-feira, 10/09/2014 às 23:07, por SergioMedeirosR em que ele reproduz um texto em homenagem ao ministro e atual presidente do STF Enrique Ricardo Lewandowski e que já teria sido publicado no blog. O texto seria uma espécie de conjectura que o ministro e atual presidente do STF Enrique Ricardo Lewandowski faria em resposta a alguém que gritou perto da urna em que ele foi votar na eleição de 2012, mandando “um abraço para Dirceu”. Do texto que como eu disse é muito bonito, eu transcrevo o trecho a seguir que explica a condenação de José Dirceu:


Ainda, se a mera ignorância do contido na ação penal foi a motivação de tal gesto, quero ressaltar, em relação a tal ato que, na referida ação penal, que contém mais de 50.000 páginas e, envolveu dezenas de juízes, das mais diversas instâncias, milhares de servidores, o Ministério Público Federal, a Policia Federal, a Receita Federal, deputados, senadores, dentre tantos outros, por mais de sete anos, teve, ao final, um veredito, em que a tese vencedora não se baseou no conhecimento de que o réu tenha cometido a infração a ele imputada, mas na presunção de que, palavras textuais, “não seria crível que ele (Dirceu) não soubesse””


Os itens 5 e 6 que tratam do julgamento em primeira instância e o julgamento sem desmembramento diz respeito praticamente a uma questão de entendimento ou interpretação. Os ministros na sua maioria decidiram assim. Enfim, juntos ou separados, indo direto em primeira instância ao STF ou só chegando em segunda instância ao STF, o certo é que esses não são fatores que alterariam o julgamento se em todas as instâncias existissem um relator como o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes e um revisor como o ministro e atual presidente do STF Enrique Ricardo Lewandowski. Aliás aos itens 5 e 6 pode-se juntar o item 1. A impossibilidade de uma segundo grau de jurisdição é um entendimento do STF. Os réus na expectativa de não serem condenados pediram pelo julgamento no STF e pelo não desmembramento da Ação Penal 470 e o STF decidiu na sua maioria que não haveria o duplo grau de jurisdição. É questionável esta decisão do STF, mas ela em nada altera o que foi decidido no STF em primeira instância.


O item 2 que diz respeito à sonegação de provas que estão no inquérito 2.474 da PF, parece-me um tanto obscuro de ser apresentado como fator que alteraria o julgamento. Não acompanhei o julgamento com tanto esmero. Assisti na íntegra apenas a sessão do voto magistral do ministro e atual presidente do STF Enrique Ricardo Lewandowski no dia 20/09/2012 e para a qual eu deixei o endereço no comentário que eu enviei para Maria Silva. É preciso apontar qual foi o momento em que o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes impediu que se apreciassem provas que seriam relevantes na Ação Penal 470 e porque houve anuência dos demais ministros em sua maioria com esta decisão.


Quanto ao item 3 indicando um provável o erro técnico no uso da Teoria do Domínio do Fato, penso que esta é uma distinção importante entre o ministro e atual presidente do STF Enrique Ricardo Lewandowski e o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. De todo modo, o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes pode estar errado na aplicação desta doutrina, mas não errou sozinho e mais errou com a maioria.


Também houve excesso do ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes na dosimetria da pena e que seria o item 4. Em relação à aplicação da penalidade cabível não se pode deixar de criticar o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, mas também não se pode esquecer que ele teve de certo modo a ajuda de outros ministros. Agora, é importante observar que muito da atuação do o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes teve a função de exemplificariedade. E no caso ele recebeu o apoio dos demais ministros que podiam ter aplicado pena mais leve. Aliás, na previsão da pena no caso dos tribunais deveria constar que se consideraria para efeito de dosimetria como sendo dada a pena mais leve pelo juiz que absolveu.


E há que se criticar também a atuação do ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes e ai sim de forma monocrática no processo de execução das penas. Aquele foi um momento que não fará bem para o histórico dele no STF e que será nocivo até para que o efeito de exemplificariedade que ele tentou impregnar na Ação Penal 470 possa realmente persistir no tempo.


O restante do comentário de Ramalho12, ficou muito fraco. Pareceu-me que por ver no comentário de –Charlie– a manifestação mais de quem não interessa pela construção de uma argumentação coerente, ele passou a dizer qualquer coisa para negar semelhança entre a atuação no julgamento da Ação Penal 470 no STF do ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes e a do ministro e atual presidente do STF Enrique Ricardo Lewandowski. É claro que se não houvesse o julgamento o ministro e atual presidente do STF Enrique Ricardo Lewandowski não precisaria votar. Se houve ele poderia votar como o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes ou de modo contrário. Porque em muitos casos ele deu voto semelhante ao do ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes é que deveria ser analisado. E isso o Ramalho12 não fez.


Bem, mencionei quando iniciei o meu questionamento do comentário de Ramalho12 que ao término eu iria falar sobre o outro assunto para mim relevante na Ação Penal 470 no STF. Minha intenção seria referir ao que eu chamo de caráter teatral que a Ação Penal 470 no STF adquiriu. Esse caráter teatral foi muito reforçado quando se discutiram os Embargos Infringentes. E eu tive oportunidade de falar sobre isso em comentário que eu enviei quinta-feira, 11/09/2014 às 14:30, para o comentário de Alan Souza enviado quinta-feira, 11/09/2014 às 10:19, junto ao post “Discurso de Marco Aurélio Mello alfineta Barbosa: populismo judicial não!” de quinta-feira, 11/09/2014 às 05:12, aqui no seu blog em texto sugerido por José Carlos Lima e de autoria de Hylda Cavalcanti da Rede Brasil Atual. O endereço do post “Discurso de Marco Aurélio Mello alfineta Barbosa: populismo judicial não!” é:


http://jornalggn.com.br/blog/jose-carlos-lima/discurso-de-marco-aurelio-mello-alfineta-barbosa-populismo-judicial-nao


Bem, mencionei aqui meu comentário para Alan Souza porque ele questionou com precisão este discurso do ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello com uma declaração do ministro quando do julgamento dos Embargos Infringentes, há cerca de um ano, em que o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello chamava a atenção de seus colegas do STF para a "reação das ruas" frente às decisões do STF. No meu comentário, eu falo do papel que coube a cada um na manifestação quanto à validade dos Embargos Infringentes.


E houve um papel maior que foi o desempenhado pelo Relator da Ação Penal 470 e também pelo Revisor da Ação Penal 470 no STF. Eu costumo dizer que nós seres humanos somos medíocres. Só representamos papeis que podemos desempenhar. Um Maradona, por exemplo, é medíocre, pois só é capaz de desempenhar o papel que a genialidade dele permitia cumprir. Ele não ia além da genialidade dele e assim foi um jogador medíocre. Não sei como foram escolhidos o Relator da Ação Penal 470 e também o Revisor da Ação Penal 470 no STF, mas sempre questionei se aqueles dois papeis poderia ser representado por atores diferentes. É claro que é fácil dizer qual é o resultado do jogo após o término da partida. O difícil é o prognóstico. Ainda assim, eu imagino se a escolha para a relatoria e para o cargo de revisor teria sido realmente aleatória.


Clever Mendes de Oliveira


BH, 15/09/2014

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Luccas Jr

O Joaquim Barbosa já foi rei

O Joaquim Barbosa já foi rei por aqui quando no episódio do bate boca com o Gilmar Mendes. Depois votou contra os interesses do partido e caiu em desgraça no blog, jogo jogado.

Como o Lewandowski, assim como o Toffoli, tende sempre a ser fiel aos que os alçaram so STF creio que ele não corre o risco de ser criticado por aqui.

 

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Aí está um homem que nos dá força para continuar lutando!

Só posso agradecer a pessoas deste calibre.  Eles nos dão força para aguentar estes estrupícios que quando ser retiram não fazem falta e não deixam saudades.  Talvez não haja muitos como o Lewandowski, mas eles valem por multidões.

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Paulo Franz

Pouca informação

Nassif, esperava uma série de informações sobre a trajetória do Lewandowski, o mais coerente dos ministros do STJ na minha opinião. Não concordas que esse texto e só vitimização de alguém que merece mais que afanos? 

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Elogio

Belas palavras, Nassif!

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Véio Zuza

Todos os governos nomeiam

Todos os governos nomeiam para os tribunais (e para o tribunal supremo com mais razão...) pessoas que tem afinidade filosófico-ideológico com eles. Por uma singela razão: é assim que o povo, ou melhor, o eleitorado, influencia nas grandes decisões do judiciário. O modelo foi copiado dos Estados Unidos e é exatamente assim que lá funciona. Um governo conservador nomeia juízes conservadores; um governo liberal, juízes liberais e assim por diante... mas nenhum nem outro deve nomeas pessoas manifestamente despreperadas - e nisso o Lula errou; não precisa dizer os nomes, né? Basta ver as nomeações do Sarney, por exemplo, que incluía um Sepúlveda Pertence...

Enfim, se Marina ou Aécio forem eleitos, entre outros poderes, receberão do povo um mandato (=procuração) do povo para nomearem ministros do supremo afinados com eles...

Mas começo a achar que isso não vai acontecer...

"Lembra-te que és pó e ao pó voltarás"...

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MarcosCN

Nassif, seu texto é uma

Nassif, seu texto é uma homenagem justa ao presidente Leamdowski. A treva foi provocado pela mídia em um comportamento comparável ao pré golpe de 64. O supremo parece estar salvo, mas o terrorismo na economia, os assassinatos de reputação continuam e a tentativa de influir nos resultados da eleoção continuam correndo solto.

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Nassif É verdade que ele

Nassif

É verdade que ele autorizou aumento de salário de 22,5% para si e seus pares?

Isto terá um enorme impacto em todo judiciario....

Ouvi isto em algum lugar hoje, confere?

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Mário Mendonça

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agincourt

jurídicas

Lewandowski é a douta, jurisprudente e autorizada garantia de que sempre caberá mais um recurso...

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Lewandowski: a sagração de um homem justo

Até que enfim surge a possibilidade de uma justiça imparcial.

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Não adianta. Essa ação AP470

Não adianta. Essa ação AP470 ó poderá ser vista com isensção com o distanciamente historico. Talvez daqui a un 20, 30 anos quando o ódio sair da cabeça das pessoas isso possa ser revisto com mais calma. Basta ler alguns comentarios e entender o porquê do Joaquim Barbosa ter feito tanto sucesso com o seu populismo judical. Nao adianta, esperemos o tempo oportuno para passar isso a limpo.

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Ques as forças maiores me livrem de linchar o devido processo legal

Não, Francy, os ministros

Não, Francy, os ministros sabem que armaram contra os réus. Convencer a sociedade da farsa é problema de quem contratou o julgamento. Do mesmo jeito que a mídia convenceu o Brasil que todos eram culpados antes do julgamento, que se vire para convencer que são inocentes, depois... O problema do STF é um e o da Mídia é outro. A composição que vendeu as decisões não tem nada a ver com a atual; ou melhor, quem vendeu as decisões já entregou; daqui para frente é outra coisa... se os atuais membros da Corte não quiserem vender decisões o problema é da mídia. que não vai  ficar no prejuízo e vai cair em cima dos ministros e aí é com a gente...

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Cristiana, eu nao entendi seu

Cristiana, eu nao entendi seu comentario, me perdoe. O que eu disse eh que as vezes cansa. As pessoas estao ainda sobre p transe de que o PT invetou a corrupcao no Brasil, que o PT tem o monopolio da corrupcao, que o PT eh culpado por todos os fracassos pessoais dos brasileiros. Esse clima nao ajuda em nada a clarear a mente. A sede de sangue do brasileio medio suplanta qualquer racionalidade.

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Ques as forças maiores me livrem de linchar o devido processo legal

Entendi... e isso aí, eu acho

Entendi... e isso aí, eu acho que vai ser muito difícil... o circo foi montado com essa ideia. Até hoje aqui no RJ, vc ainda pode encontrar pessoas dizendo, ah, isso aí começou com o Bizola... Com relação a Zé Dirceu e Genoíno as pessoas mais velhas ainda nem superaram a primeira fase... 

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edna baker

A única vantagem da Dilma

A única vantagem da Dilma perder a eleição seria o PT ter mais liberdade de defender por meios legais seus companheiros injustamente condenados.

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new7ton

Os condenados no processo

Os condenados no processo kafkiano sabem que a questão nunca foi pessoal. Portanto, a melhor resposta é a reeleição de Dilma Roussef e a continuidade das mudanças em curso. É por isso que eles foram "condenados". 

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A.R.Carvalho

Caro Nassifi e demais

Caro Nassifi e demais leitores,

Permitam-me: modestamente, sou jurista: advogado, constitucionalista e processualista; mestre e doutor em direito. Professor concursado em duas universidades públicas. Portanto, sinto-me apto a afirmar: Levandowski foi o grande juiz no julgamento da ação penal 470, não porque julgou conforme sua consciência, mas porque julgou conforme o direito, de modo especial, conforme a Constituição. Numa democrcia, quem julga conforme sua consciência não é juiz, mas um déspota. Definitivamente, não é o caso do Ministro Levandowski, o grande Juiz.

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Homenagem a Lewandovski

 

Uma homenagem a Lewandowski                     (texto já publicado no blog)

*Alguém durante a eleição, grita ao Ministro Lewandovski, em alusão ao julgamento da AP470, “Um abraço para Dirceu”.

 Nesse instante, quantas coisas poderiam (ou podem) ter passado pela cabeça do Ministro, antes dele prosseguir e votar. Mas isso, ainda que não verbalizado, certamente ficou em sua memória e durante algum tempo ele carregou algumas interrogações consigo.

 Como exercício de ficção, arrolo algumas possibilidades e a forma como devem ter sido elaborados tais pensamentos...

Um abraço para Dirceu

 “Se o motivo do "abraço", foi por eu não ter condenado Dirceu, quando considerei que não havia provas, então gostaria de dividir o abraço com todos os juízes, doutrinadores, humanistas, que durante centenas de anos, lutaram para fazer valer a idéia da “presunção de inocência”, frente as arbitrariedades.

Mas, se a motivação da frase foi meu desassombro ao defrontar a “opinião pública (e publicada)” em razão de minhas convicções  enquanto magistrado e cidadão e, de não ter me curvado a pressões e agressões, gostaria então, de dividir este abraço, com todos que, em cada dia de suas vidas ou em apenas um deles,  escolheram a integridade e cumpriram seu dever com ética, convicção e destemor frente as adversidades.

De outro lado, se o motivo, prenhe de ironia, foi puramente uma agressão a minha pessoa, ainda que mediante incitação de uma turba, nesse caso,  peço vênia aos que discordam, mas gostaria de dividi-lo com todos que perdoam tais gestos impensados. A história e a vida nos ensinam que outros, maiores e melhores que eu (enquanto figuras humanas e históricas), e por motivos mais fortes, glorificaram tal gesto, porque não eu, em minha pequenez, não haveria de fazê-lo. Assim, nessas circunstâncias, gostaria de dividir o abraço com todos que perdoam a insensatez.

Ainda, se a mera ignorância do contido na ação penal foi a motivação de tal gesto, quero ressaltar, em relação a tal ato que, na referida ação penal, que contém mais de 50.000 páginas e, envolveu dezenas de juízes, das mais diversas instâncias, milhares de servidores, o Ministério Público Federal, a Policia Federal, a Receita Federal, deputados, senadores, dentre tantos outros, por mais de sete anos, teve, ao final, um veredito, em que a  tese vencedora não se baseou no conhecimento de que o réu tenha cometido a infração a ele imputada, mas na presunção de que, palavras textuais, “não seria crível que ele (Dirceu) não soubesse”. Ocorre que, perante as circunstâncias elencadas, tal tese, em princípio, também poderia ser dirigida a nós, componentes do Supremo Tribunal Federal, ou seja, a defesa diria, “não seria crível, na hipótese de que o réu fosse culpado, que, não só o Supremo Tribunal Federal brasileiro, mas o Poder Judiciário, o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público, após sete anos de investigação,  não encontrassem nenhuma prova contra Dirceu”.  Portanto, frente a tais condicionantes, gostaria de dividir o abraço com todos os juízes e também pessoas comuns, que sopesando as circunstâncias reconhecem seu desconhecimento real sobre os fatos e frente a tal impossibilidade, na dúvida, absolvem os acusados.

Finalmente, se o motivo do abraço foi o voto pela inocência de Dirceu, gostaria então de dividi-lo, de forma especial, com todos os inocentes que na Ditadura foram torturados e presos pelo Regime Militar, sem poderem ser ouvidos ou se defenderem de alguma forma, e terem a seu favor um julgamento, ainda que pudesse ser considerado injusto. Também gostaria de dividi-lo com todos os brasileiros que sofreram com tal regime de exceção e que,  sem esmorecer, ainda nos dias de hoje lutam pela liberdade em todas suas formas. Infelizmente, nesse caso, não posso dividi-lo com o ministro Marco Aurélio Mello, pois o regime foi por este considerado como “um mal necessário” e, eu, tenho por convicção,  que a vida é um bem supremo, e por nenhuma forma ou motivo é lícito suprimi-la ou mesmo diminuí-la. “

 

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IVO MENEZES

Palmas! Palmas! 

Palmas! Palmas! 

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Uma alfinetada no Batman

A divergência pertence ao mundo jurídico, ao mundo dos fatos, às
relações sociais, e ajuda a evoluir
(Ministro Marco Aurélio Mello, no discurso de posse de Lewandowski)

Uma alfinetada no Barbosão que, como se sabe, nunca permitiu o contraditório no STF, inclusive dava piti quando alguém dele discordava, mandando até prender advogados em plenário em flagrante abuso de poder.

 

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...spin

 

 

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tel

lewandovski

Todo mundo razoavelmente inteligente sabe que aqueles ministros são todos políticos que se equilibram entre causas politicas. Não são melhores que os membros do legislativo. Não a toa o Brasil é a chicana que é.

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Perfeita análise!!!

Lewandowski foi, de fato, o único ministro naquele julgamento nefasto, a insrever seu nome na História com dignidade ímpar. A coragem mais ampla é exatamente a que ele teve, a coragem de se manter íntegro e sereno, nos piores momentos.

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wilma

na vida real, naquela de

na vida real, naquela de fatos mesmo, e não de ilusões, neste Brasil, se alguém foi nomeado para o STF significa dizer que tem rabo preso pelos interesses econômicos e partidários por trás de sua indicação ao presidente que lhe nomeou!!! Desculpa, mas não dá prá elogiar e achar que o atual presidente do STF é muito melhor do que toda a corja que senta ali.

 

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Leonardo Carvalho

chega de saudade...

àqueles saudosos pela ortodoxa e irretocável nobreza dos homens do salão, oráculos dos designios da constituição. Defender a honrosa história do judiciário brasileiro... QUANTO BOBAGEM!!! Perdoe-me Nassif, respeito sua interpretação dos fatos, mas repaginar a um mais importante episódio do judiciário brasileiro dessa forma é francamente seguir pelo arbitrário e diretivo proposito de desqualificar Joaquim Barbosa e inocenter os réus do mensalão. Você está do outro lado do processo de Kafka, venerando um homem que não seguiu o proposito de apurar a verdade dos fatos, mas simplesmente a razão do processo em si. Uma vergonha!!!!!

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O lado certo...

Existe lado certo, verdade dos fatos ou versões? Leonardo que está do lado certo, explique o que está defendendo aqui...

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" Se o discurso controla mentes, e mentes controlam ação, é crucial para aqueles que estão no poder controlar o discurso em primeiro lugar." Teun A. Van Dijk

o "mensalão" não existiu

Leo, por favor, informe-se, só assim para evitar escrever bobagens, a não ser que vc esteja agindo com má  fé

http://www.lexometro.blogspot.com.br/2014/04/coletanea-mensalao.html

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...spin

 

 

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Leonardo Carvalho

mensalão não existiu???

Vi um breve comentário aqui de algum advogado se qualificando para chegar a seguinte conclusão: não existiu o mensalão. Tudo bem que a expressão "mensalão" é apelido, mas quanta pretensão! Não se exige um esforço teleológico para chegar a seguinte conclusão: que o Executivo tem maioria no STF e que a relação entre os poderes - se não chega a ser promiscua - não é equilibrada/saudável. Não precisamos ir tão longe para perceber como o governo consegue a maioria do congresso, ou precisamos? Até concordo que pela técnica estritamente jurídica, os "bons operadores do direito", no qual o Sr. Lewandovski se inclui, chegaria a um veridito de julgá-los inocentes por falta de provas. DESCULPE-ME, DIREITO NÃO É CIÊNCIA, NÃO DESTINA-SE AO EQUILIBRIO. É A ORDEM DO ESTADO DOMINADO PELOS FORTES.

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ENTERRA HOBBES E MAQUIÁVEL PELAMORDEDEUS

Pára de querer ressucitar esses desqualificados, picaretas e sem-vergonha na fuça!

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" Se o discurso controla mentes, e mentes controlam ação, é crucial para aqueles que estão no poder controlar o discurso em primeiro lugar." Teun A. Van Dijk

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jr

parabens nassif

parabens nassif pela sua homenagem ao ministro, agora merecidamente presidente do stf.

podemos dormir tranquillo, agora temo um verdadeiro guardiao de nossa constituicao.

vamos aguardar tambem  a abertura da 2474.

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serralheiro 70

Lewandowski.

Nassif , belo texto! Lewandowski é esperança de bom senso, civilidade e justiça no maltratado stf. O Brasil está precisando e merece.

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José Roberto Amaral

Nada como um dia atrás do outro.

Sr. Ministro

V. Excia utilizou um expressão dita por Martin L. King - "I have dream" - em seu discurso. É isso o que o povo brasileiro também sonha: um Judiciário justo, rápido em suas decisões e imparcial, respeitando os direitos de todos os envolvidos, sem distinção de cor, credo, religião e posição política. Que V. Excia tenha uma gestão profícua, que seja modelo para as demais que virão e se insira na História da Justiça Brasileira. Parabéns. 

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pedro freitas

Miniatro

Eu era fã do Nassif nos ano 80. Depois elle mudou completamente sua postura diante dos fatos. Chamar Lewandowski de justo é uma cois tão absurda como chamar Judas de Justo. Por que faz isto?

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Na sua posse, o MInistro

Na sua posse, o MInistro Marco Aurélio de Mello, um dos mais rigorosos da AP 470,  fez um discurso com os maiores elogios que um Ministro do STF recebeu até hoje.  Mesmo tendo votos contrários. Você precisa ler mais o blog para conseguir avaliar melhor posturas como a do Lewandowski,

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Foi mesmo o discurso mais

Foi mesmo o discurso mais bonito! Ministro MAM, demoliu ( vou ficar aí uns dois anos sem falar mal dele ).

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/discursoMinist...

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Maria Silva

Perfeito

Irretocável a homenagem que esse blog traz ao ministro Lawndowisk. Elegante e justa, como o proprio ministro

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Clever Mendes de Oliveira

Merecido seu elogio ao texto de Nassif mas não o diria perfeito

Maria Silva (quarta-feira, 10/09/2014 às 18:15),


Você tem razão, trata-se de elegante e justa homenagem. Não acho a perfeição um dom humano e faria retoques ao texto de Luis Nassif.


Não há em nenhum momento do texto de Luis Nassif qualquer referência a um instante magistral do ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Trata-se da sessão do dia 20/09/2012, e que pode ser vista na declaração de voto dele no seguinte endereço:


http://www.youtube.com/watch?v=m6uyOzTG2T8


E deixo também a indicação do post “As motivações não tão secretas da aposentadoria de Barbosa” de terça-feira, 05/08/2014 às 14:41, aqui no blog de Luis Nassif com a transcrição do artigo de Marcio Chaer publicado no Conjur. O endereço do post “As motivações não tão secretas da aposentadoria de Barbosa” é:


http://jornalggn.com.br/noticia/as-motivacoes-nao-tao-secretas-da-aposentadoria-de-barbosa


No post junto a comentários que enviei há também links que mais bem esclarecem esse papel do ministro Enrique Ricardo Lewandowski. São dois comentários que eu enviei para junto do comentário de IV AVATAR enviado terça-feira, 12/08/2014 às 03:02. O papel do ministro Enrique Ricardo Lewandowski foi percebido em avanço pelo que se depreende do comentário de Jotavê (O professor de filosofia João Vergílio Gallerani Cuter) que foi transformado no post “Lewandowski expõe hipocrisia dos "garantistas" do STF” de sexta-feira, 21/09/2012 às 19:44, e para o qual eu deixei o link no meu comentário de sexta-feira, 15/08/2014 às 15:32 para IV AVATAR e que o deixo aqui também a seguir:


http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/lewandowski-expoe-hipocrisia-dos-garantistas-do-stf?page=1


Entendimento que eu não apreendi na época e só depois quando pude ver o vídeo para o qual eu deixei o endereço acima é que eu pude compreender o que o comentário de Jotavê significava. Até hoje poucos sabem desse momento no julgamento na Ação Penal 470 e os reflexos que a fala do ministro Enrique ricardo Lewandowski teve na Ação Penal 470 e repercutirá em outras situações semelhantes.


E vale observar que o ótimo comentarista DanielQuireza - e em relação ao ótimo eu faço senões tendo em vista que ultimamente ele tem-se parecido com um sósia intelectual de Luis Nassif, repetindo as mesmas críticas que Luis Nassif lança à equipe econômica - sem talvez o amparo de colegas com formação jurídica que provavelmente o professor Jotavê contou, fez um pouco antes um comentário que quase conseguiu alcançar o entendimento também expresso por Jotavê. Eu disse que antes porque o comentário de DanielQuireza foi transformado no post “A caracterização do crime de corrupção passiva na AP 470” de sexta-feira, 21/09/2012 às 09:38, aqui no blog de Luis Nassif, portanto, dez horas antes do post com o comentário de Jotavê, e que pode ser vista no seguinte endereço:


http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-caracterizacao-do-crime-de-corrupcao-passiva-na-ap-470


Considero que a fala do ministro Enrique Ricardo Lewandowski, na sessão do dia 20/09/2012, foi um momento magistral dele porque ali um juiz muda de opinião para seguir quem outrora era uma espécie de promotor de justiça na esfera federal. E não muda sozinho. Muda porque todos os ministros que anteriormente expressavam concepções diferentes em relação ao crime de corrupção também mudaram de opinião. E não só muda de opinião como lapida a sentença que como viera do então ministro relator Joaquim Benedito Barbosa Gomes ainda estava em estado bruto.


O que se via era um juiz e professor na melhor escola de Direito do país que optou por mudar de opinião para seguir o entendimento de um, ali naquela época, juiz, mas que fora antes apenas uma espécie de promotor de justiça na esfera federal, que se sabia que desde a Constituição de 88, ninguém com esse perfil assumira o cargo de ministro do STF.


O meu reparo ao texto de Luis Nassif é por ele não ter salientado que na parte mais importante da Ação Penal 470, em que se conseguiu transformar o crime de caixa dois quando quem recebe a vantagem indevida é funcionário público com uma gama muito grande de competência em crime de corrupção passiva, o justo e eloquente ministro Enrique Ricardo Lewandowski esteve lado a lado do ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. A bem da verdade o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes foi à frente.


Clever Mendes de Oliveira


BH, 10/09/2014

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Sebastiao T. da Silva

Lewandowski: a sagração de um homem justo

Esse tal de joaquim barbosa se deixou influenciar pelos holofotes da mídia, principalmente rede globo e revista veja. Se esqueceu que da mesma forma que a mídia vendeu a sua falsa imagem de "herói" do país, pode a qualquer momento mostrar a sua verdadeira incompetência e insignificância. Basta o jb se filiar a qualquer outro partido, que não seja o psdb e seus aliados, que poderá dar adeus ao "heroi" nacional...

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Donizeti -SP

Fui aluno  de Teoria do

Fui aluno  de Teoria do Estado do Professor Lewandowski na Faculdade de Direito da USP - Largo de São Francisco, da turma de 1982.

 

Ele ainda jovem Professor-Assistente,  mas sempre discreto, educado e atencioso, um verdadeiro gentleman em termos do que isso  significa, como pessoa cordata e ser humano sereno. 

 

Desejo muito sucesso ao mandato do Presidente Lewandowski no Supremo Tribunal Federal, e comemorar pois não tenho mais que me envergonhar da maior corte judicial do país ter se transformado na pior escola de direito nos tempos do destrambelhado joaquim barbosa.

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sergio m pinto

Como estava escrito numa das

Como estava escrito numa das camisetas do Collor - o tempo é o senhor da razão. Resta agora rever essa farsa que foi o julgamento da AP 470. Há que ter aquilo roxo, como diria o próprio Collor.

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altamiro souza

essae elogio ao ministro é,

essae elogio ao ministro é, no mínimo ,

brilhante.

mas é preciso elogiar tb os que seguraram  barra

nos piortes momentos do tal julgamento do dito mentirão -

os chamados blogs sujos que jamais deixarm de mostrar os equívocos de arbosa e dos outros ministrso que se entregaram aos interesses da grande mídia...

na verdade, esse julgamento não acabou como muitos acreditam...

um dia a história mostrará a verdade sobre isso.

 

 

 

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Taí uma coisa que eu não

Taí uma coisa que eu não entendo, e gostaria que alguém me explicasse: Lewandowski foi transformado em herói pela militância, por conta dos enfrentamentos contra o colérico e tresloucado JB. Até aí, tudo bem, em princípio.

Ocorre que, apesar dos "arranca rabos" de botequim durante o julgamento, Lewandowski concordou com os votos de JB em cerca de 85% das vezes na AP470. Ou seja, mais concordou do que discordou, mais condenou do que absolveu. Apenas o fez com a civilidade que faltou a JB, mas fez.

Ora, se a mesma militância diz que o mensalão foi uma "farsa", um julgamento "politico" que herói é esse que manda inocentes para a fogueira? 

 

 

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-------------------------------------------------- CIRO 2018 --------------------------------------------------

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Ramalho12

O Buraco É Mais Embaixo

Charlie,

As principais objeções ao julgamento da AP 470 são três: a impossibilidade dos réus recorrerem a uma segunda jurisdição, a sonegação de provas que estão no inquérito 2.474 da PF e o erro técnico no uso da Teoria do Domínio do Fato. Além dessas ilegalidades e do erro absurdo, há muitos outros descalabros (por exemplo, a dosimetria de Barbosa que Barroso desmascarou).

Como você sabe, dos 38 acusados que foram julgados pelo STF, só três estavam obrigados constitucionalmente a isto: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os demais tinham de ter sido julgados em primeira instância, se é que a Constituição Federal é para ser obedecida. Mas CF foi posta de lado pelo STF no julgamento da AP 470.

Para que os 35 réus que tinham o direito constitucional de serem julgados em primeira instância, a ação deveria ter sido desmembrada. O pleno, porém, decidiu pelo não desmembramento. Lewandowski votou favoravelmente ao desmembramento, mas foi voto vencido. Tendo sido vencido, ficou obrigado a respeitar e seguir a decisão da maioria.

Joaquim Barbosa sonegou provas favoráveis aos acusados existentes no inquérito 2.474, impedindo que os advogados dos réus tivessem acesso ao inquérito (declarou-o sob segredo de justiça) e não anexando-o aos autos. Para o julgador, os autos são o universo. Como Barbosa cometeu fraude judicial, as provas que inocentariam réus inexistiram no processo. Também por isto, Lewandowski teve de condenar.

Lewandowski foi voto vencido na interpretação da Teoria do Domínio do Fato. Lewandowski, portanto, foi obrigado a adotar no julgamento a interpretação estapafúrdia da teoria. A interpretação da teoria que o pleno adotou tinha por propósito condenar Dirceu e Genoíno, principalmente Dirceu. E funcionou.

Lewandowski, então, TINHA DE CONDENAR, porque Barbosa sonegou provas de inocência e porque o pleno decidiu usar incorretamente a Teoria do Domínio do Fato. Lewandowski, mesmo divergindo da interpretação da maioria, tinha de adotá-la no seu julgamento, pois o plenário do Supremo assim decidiu, e Lewandowski não tinha como agir diferentemente. Analogamente na questão da dupla jurisdição, e, por isto, foi obrigado a julgar 35 réus que, ele achava, tinham de ser julgados em primeira instância. Lewandowski não fica nem um pouco diminuído por ter julgado semelhantemente a Barbosa, pois tinha de julgar segundo as regras impostas pelo plenário do STF e apoiado nos autos forjados ilegalmente por Barbosa.

As falhas graves do julgamento vão, cedo, ou tarde, anulá-lo. Então, as posições de Lewandowski emergirão com a força da correção técnica e da busca da Justiça.

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Excelente, Ramalho. Estas são

Excelente, Ramalho. Estas são as questões de fundo. Para racionalizar a tese inventada por roberto jefferson que ganhou a adesão do procurador e do barbosa ainda operaram outras fajutices como: dinheiro da visanet virou dinheiro do banco do brasil; convênio com a visanet firmado em administrações tucanas só passou a ser observado à partir de quando tinha alguém do pt; dinheiro pago à agencia de publicidade pelos pelas empresas de comunicação que veicularam a campanha - que de fato foi feita - tambbém virou dinheiro do banco do brasil pelo mesmo motivo, que é dizer que os petralhas saquearam o banco.

E tem mais: uma ministra "criminaliza" sacar dinheiro na boca do caixa e ainda chamou isso de machismo vil porque a esposa o fez no lugar do marido; dinheiro de empréstimo bancário (quitado) virou coisa do demônio; um juiz compara um julgamento com implicações sobre a liberdade de pessoas com uma criança de quem se supõe ter feito uma "arte" qualquer pra dizer que não precisa de prova; enquanto uma outra juiza condena também sem provas porque "a literatura permite"; Sem falar no juiz que julga contra a lei, contra a lei que ele não conseguiu mudar e sabia de sua existência simplesmente finjindo que a lei não existia.

Enfim, por tudo isso chamo essa excrescência de "ffajutão"; julgamento de exceção que ainda vai envergonhar o pensamento jurídico por muito tempo.

Já votei em vária legendas (inclusive psdb e pps, sério), mas depois dessas baixarias e das boçalidades que eu vi pessoas cometerem na imprensa ou teleguiados por ela certamente vou passar um longo tempo ainda votando no pt.

Os mais antgos que conheço - e pelo que se lê nos livros de história - contam que com Vargas, por exemplo foi pior. Com Jango, mais recentemente, também. Enfim, é tipico dessa direita estúpida mover essa campanha de ódio contra governos trabalhistas. Se essa turma está babando de raiva, isso é mais um sinal de que o pt está no caminho certo.

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PJ não VOTA!

O Jornalismo acabou e a eleição não tem fim!

A 'militância' tem toda a razão em elogiar Lewandovski.

O bom juiz não é o que faz o que a parte sempre quer, mas o que é capaz de se opor ao arbítrio.

A liturgia de um julgamento, especialmente penal, é fundamental. O STF não é, nunca foi e nunca vai ser juízo de instrução criminal. Mas Barbosa, junto com Ayres Brito, jogaram a liturgia no lixo, dando o ritmo patético das novelas.

Sem a liturgia se conseguiu ainda agravar o que já era um absurdo em um processo com tantos réus e acusações a ser julgado meses a fio pelo STF. Apenas quem já participou de julgamento criminal com risco de penas altas para os acusados sabe o quanto a liturgia é primordial. Por muito menos o tribunal do júri sofre desaforamento.

Sem mencionar o uso das cartas de ordem para oitivas e interrogatórios. Os ministros condenaram pessoas que nunca viram. Para um acusado minimamente seguro o interrogatório com a presença do juiz que vai julgá-lo é primordial. Daí a importância do princípio da identidade física do juiz na reforma processual de 2008. Na minha opinião as cartas de ordem são o pior vício nos julgamentos de acusados com 'prerrogativa de foro'.

No mérito da ação o MInistro lembrou do uso errado que se estava fazendo da Teoria do Domínio do Fato, o que depois foi legitimado pela academia e pelo próprio criador da teoria. Essa posição evitou as condenações de Dirceu e Genoíno na corrupção ativa, segundo seu voto.

Quanto a Delúbio, tomando como premissa que os repasses configuravam mercância de cargo, e não caixa 2 de campanha, o que, segundo toda a instrução, na minha visão foi o maior erro da Ap 470, existiriam, dentro daquela lógica, e em tese, muito mais indícios (até confissão parcial) do que contra Dirceu e Genoíno. Por isso a condenação de Delúbio, no único ponto que critico a atuação de Lewandovski, porque aceitou a corrupção, e não o caixa 2. Na minha visão a revisão criminal poderá infirmar isso.

Por fim, na imputação da quadrilha absolveu todos, e seu voto prevaleceu nos embargos infringentes. 

Afastada a quadrilha (voto liderado por Lewandovski), a tese de corrupção ativa contra Dirceu e de Genoíno (condenados na corrupção sob o artifício de serem os 'líderes' do modus operandi) ficou logicamente afastada diante da inexistência de estrutura delitiva formada como premissa para se 'praticar a corrupção'.

 

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Agradecida Alex!

Algumas coisas ficaram mais claras para mim... Não sou da área por isso o entendimento parcial.

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" Se o discurso controla mentes, e mentes controlam ação, é crucial para aqueles que estão no poder controlar o discurso em primeiro lugar." Teun A. Van Dijk

Complexidade de oito mil páginas e juridiquês...

Caro Charlie,

Essa pergunta é a pergunta que não quer calar... Primeiro a palavra mensalão não tem nenhuma relação com o que foi julgado naquele processo.

Políticos receberam dinheiro de origem desconhecida por motivações desconhecidas e o STF, ministro Lewandovski incluso, agiu muito bem ao condenar essa prática. Existia um entendimento antes do julgamento do "mensalão" de que para configurar corrupção passiva era necessário que se comprovasse a vantagem/benefício que o corruptor daria ao corrompido. Depois do julgamento o recebimento da vantagem da parte do corrompido caracteriza o crime de corrupção.

José Dirceu, José Genoíno e outros não receberam vantagem alguma, muito pelo contrário... Receberam uma pena desproporcional que até agora ninguém conseguiu explicar para mim qual foi o crime... Ainda espero uma resposta. Li o processo inteiro e não entendi essa parte. Parece que Dirceu foi condenado com o argumento de que era impossível que não soubesse das falcatruas dos aliados do governo porque era ministro da casa civil. Uma coisa bem assim... Sem pé, sem cabeça, ridícula e assustadora.

Espero ter contribuído, saudações.

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" Se o discurso controla mentes, e mentes controlam ação, é crucial para aqueles que estão no poder controlar o discurso em primeiro lugar." Teun A. Van Dijk

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Luisa Sá

Muito bom, Nassif!   MInistro

Muito bom, Nassif!

 

MInistro Levandowiski, na presidência do STF, honra o judiciário brasileiro!

 

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Ramalho12

Boa Sorte, Presidente

O ministro Lewandowski renova as esperanças de um Brasil melhor, de um Brasil mais justo, de um Brasil regido pelas leis. Que tenha toda a sorte possível, pois do seu sucesso depende em boa parte o sucesso do nosso país. Boa sorte, presidente.

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mailson rodrigues

nas aulas de Direito apenas o

nas aulas de Direito apenas o mais sérios e respeitados professores defenderam Levandowski e rechaçaram Barbosa.
Os mais ignorantes se acharam menos entendidos que Merval Pereira e Willian Bonner e se calaram. 

Espero que exista justiça divina, para que seres abomináveis na imprensa e judiciário paguem pelo que fizeram contra esse jurista que é sim acima da média e tem coragem de bater de frente contra a mentira!!

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C. Acácio

A presença do ministro

A presença do ministro Lewandowski e , agora , sua posse na presidência do STF , evidenciam a perigosa assimetria vigente na atual composição da corte. Equilíbrio , civilidade , elegância , conhecimento e cultura , emanam de sua pessoa e se contrapôem a barbárie , ao oportunismo , a fraqueza de caráter , aos conchavos e a militância partidária que , apesar da saída do Barbosa , infelizmente , ainda rondam a alta corte ...

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