A vitória de Lewandowski na AP 470

Só não entendi se titulo e

Só não entendi se titulo e texto seriam uma ironia, em virtude do texto do Conjur, logo abaixo, que diz exatamente o contrário…

Adeus Batman

Serviço feito, o Batman da Globo e da Veja já pode ir para Gotham City esperar a recompensa. Os estragos feitos no ordenamento jurídico brasileiro, porém, permanecerão por muito tempo. É lamentável!

Lewandowsky é juiz. Barbosa é

Lewandowsky é juiz. Barbosa é promotor, e do tipo justiceiro populista.

Quando os romanos começaram a eloborar o conceito de justiça lá “nos antigamente” foi para que ela fosse conduzida por figuras como Lewandowsky.

O placar só não foi 100 a 0 porque o pig atuou do lado do linchador alucinado. Ganharam muitos pontos no grito

Elogiar Lewandowski também implica elogiar Joaquim Barbosa

Diogo Costa,

Eu enviei hoje, domingo, 01/06/2014 às 16:17, um comentário para Luis Nassif junto ao post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” de quinta-feira, 29/05/2014 às 13:08, de autoria dele. Em meu comentário, eu faço menção a este post “A vitória de Lewandowski na AP 470” de sexta-feira, 30/05/2014 às 14:32, aqui no blog de Luis Nassif e oriundo de comentário introdutório seu ao artigo “Ricardo Lewandowski foi quem liderou o julgamento do mensalão” que saiu no Conjur de quarta-feira, 30/04/2014 às 08:02 h e de autoria de Marcos de Vasconcellos, chefe de redação da revista Consultor Jurídico e que segue transcrito à sua introdução. O endereço do post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” é:

https://jornalggn.com.br/noticia/barbosa-protagonizou-falso-moralismo-que-comprometeu-o-cnj

Lá no post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” eu não cheguei a elogiar seu comentário introdutório ao texto de Marcos de Vasconcellos nem também elogiei o artigo “Ricardo Lewandowski foi quem liderou o julgamento do mensalão” de Marcos Vasconcellos. Não fiz o elogio lá mas não vou deixar de elogiar aqui. Muito boa sua introdução e muito bom você trazer este artigo de Marcos de Vasconcellos. E ainda bem que Luis Nassif tenha transformado seu comentário introdutório e o artigo de Marcos de Vasconcellos “Ricardo Lewandowski foi quem liderou o julgamento do mensalão” neste post “A vitória de Lewandowski na AP 470”.

A se destacar que o artigo de Marcos de Vasconcellos traz a manifestação de dois promotores de justiça que comentam de forma moderada o resultado do levantamento. Faço o destaque porque uma das grandes falhas na avaliação jornalística do julgamento da Ação Penal 470 foi não ter caracterizado a atuação do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes como uma atuação extremamente vinculada a experiência dele como membro do Ministério Público da República. Joaquim Benedito Barbosa Gomes foi uma espécie de promotor de justiça na esfera federal.

Os dois promotores cujas as manifestações foram acolhidas no artigo de Marcos de Vasconcellos foram o promotor André Luís Melo, que atua em Araguari (MG), e o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lênio Luiz Streck. Não faço menosprezo da opinião do promotor André Luís Melo, mas há que reconhecer a importância que tem o professor Lênio Luiz Streck na Ciência de Direito no Brasil.

Então você prestou um inestimável favor em trazer um texto tão bom como este do Marcos de Vasconcellos e pelo sua bela introdução.

De todo modo, eu mencionei este post “A vitória de Lewandowskli na AP 470” lá no meu comentário para Luis Nassif no post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” para fazer uma crítica ao que eu considero como uma grande falha em quase todas as análises sobre a Ação Penal 470. Ninguém fala sobre a importância de Joaquim Benedito Barbosa Gomes ter sido uma espécie de promotor de Justiça e do papel que esta experiência jurídica ou judicial dele ter tido efeito na mudança de interpretação do crime de corrupção nem se deu destaque ao papel que o ministro Enrique Ricardo Lewandowski teve para lapidar a sentença condenatória no crime de corrupção tanto ativa como passiva de tal forma que ao término do julgamento da Ação Penal 470, o STF tivesse alterado a tipificação destes dois crimes: corrupção passiva e corrupção ativa. E uma alteração de interpretação para melhor.

Critiquei esta omissão aqui neste post “A vitória de Lewandowskli na AP 470” e transcrevi lá um trecho de um texto antigo meu em que eu faço elogio a atuação do ministro Enrique Ricardo Lewandowski. O trecho foi retirado de um comentário meu de domingo, 30/09/2012 às 23:30, para Andre Araujo lá no post “O erro de entender o STF como técnico e politicamente neutro” de sábado, 29/09/2012 às 14:59 e oriundo de um comentário de Andre Araujo junto ao post “Barbosa prepara penas duras para Dirceu e Delúbio”. O endereço do post “O erro de entender o STF como técnico e politicamente neutro” e que se destaque é do final de setembro de 2012 é:

https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-erro-de-entender-o-stf-como-tecnico-e-politicamente-neutro

E o trecho que eu retirei do meu comentário lá no post “O erro de entender o STF como técnico e politicamente neutro” e que transcrevi também recentemente no post “A diferença de tratamento nos mensalões tucano e petista pelo SRF” de sábado, 29/03/2014 às 10:15, e que foi publicado aqui no blog de Luis Nassif reproduzindo artigo de Najla Passos publicado pela Agência Carta Maior é o que se segue:

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“A relação entre o jurídico e o político talvez tenha tido o seu instante de maior grandeza no julgamento da Ação Penal 470 quando da declaração do voto do ministro Ricardo Lewandowski proferido na sessão de 20/09/2012 e que pode ser visto no seguinte endereço:

http://www.youtube.com/watch?v=m6uyOzTG2T8

Há três momentos em que o voto dele é extremamente jurídico. Quando ele justifica a mudança do entendimento da corrupção passiva com base na mudança de entendimento de outros membros do STF. Quando (Por volta de 15 minutos) ele reforça este entendimento ao dizer que entendia como comprovada a prática do crime de corrupção passiva imputada ao réu Pedro e diz o seguinte em seguida:

“Deixo desde logo de levar em consideração um fato interessante apresentado pela defesa, qual seja, o de que em relação à votações citadas pelo acusação ao réu de sua parte não participou destas votações no que diz respeito à Reforma Tributária nem da votação relativa à Lei de Falências. Tal circunstância porém, como observado, não descaracteriza o crime de corrupção passiva nos termos da orientação jurisdicional fixada pela Corte nesta Ação Penal desde que comprovada a percepção da vantagem indevida”.

Com essa fundamentação, o Ministro Ricardo Lewandowski afasta a Ação Penal 470 da discussão sobre compra de votos.

E depois (A partir de 20 minutos e 50 segundos) quando ele tece algumas considerações sobre o crime de lavagem de dinheiro. Como ele disse, referindo-se ao voto do ministro Dias Tofoli, no crime de lavagem de dinheiro, “o dolo do agente, ou seja, a vontade consciente de atingir o resultado delituoso deve ser sempre claramente demonstrado eis que não existe o dolo eventual nem a forma culposa desse delito conforme firme orientação doutrinária estrangeira ou pátria sobre o tema”.”

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A importância do ministro Enrique Ricardo Lewandowski não foi só na parte do vídeo para o qual eu deixei o link. Esta link que eu trouxe eu o encontrei recentemente por acaso. Houve, entretanto, outros momentos importantes em que ele presta a este serviço didático de lapidar a sentença no julgamento da Ação Penal 470. Infelizmente é difícil fazer este tipo de consulta. Agora, uma parte importante na construção do resultado do julgamento da Ação Penal 470 coube ao ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.

Não ter feito o destaque para a mudança de entendimento do crime de corrupção é uma falha. Uma falha que é mais gritante quando se tem um momento para elogiar a participação do ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Elogio, entretanto, que acarreta também elogiar o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. De certo modo, o esquecimento do papel importante que coube ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski facilita esquecer que o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes que é tão criticado também teve na Ação Penal 470 e na mudança de entendimento sobre o crime de corrupção um papel de igual importância.

Clever Mendes de Oliveira

BH, 01/06/2014