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Liberdade de imprensa e liberdade de opinião

Há muita dificuldade conceitual, especialmente no Judiciário, para entender o  papel dos grupos de mídia e de conceitos como liberdade de imprensa, liberdade de opinião e direito à informação.

Tratam como se fossem conceitos similares.

Direito à informação e liberdade de expressão são direitos dos cidadãos, cláusulas pétreas da Constituição.

Liberdade de imprensa é um direito acessório das empresas jornalísticas. Por acessório significa que só se justifica se utilizado para o cumprimento correto da importantíssima missão constitucional que lhe foi conferida.

***

No Brasil, no entanto, o conceito de liberdade de imprensa tornou-se extraordinariamente elástico, fugindo completamente dos princípios que o originaram. E há enorme resistência do Judiciário em discutir o tema. É tabu.

Os grupos de mídia trabalham com jornalismo, entretenimento e marketing. E tem interesses comerciais próprios de uma empresa privada.

Jogaram todas as atividades de mídia debaixo da proteção da liberdade de imprensa, mesmo as não jornalísticas, tornando-as imunes a qualquer forma de controle seja de costumes seja da mera classificação indicativa.

***

Anos atrás, uma procuradora da República intimou a Rede Globo devido a conceitos incorretos sobre educação inclusiva propagados em uma novela. Foi alvo de artigos desmoralizadores do colunista Arthur Xexéo - “acusando-a” de pretender interferir no roteiro, ferindo a liberdade de expressão.

A ação proposta contra o apresentador Gugu, por ocasião da falsa reportagem sobre o PCC, rendeu reportagem desmoralizadora da revista Veja contra os proponentes da ação, em nome da liberdade de expressão.

A mera tentativa do Ministério da Justiça de definir uma classificação etária indicativa para programas de televisão foi torpedeada pela rede Globo, sob a acusação de interferência na liberdade de expressão.

Em todos os casos, a Justiça derrubou as ações em nome da liberdade de imprensa.

***

Quando o conceito de liberdade de imprensa foi desenvolvido – no bojo da criação do modelo de democracia norte-americano – o pilar central era o da mídia descentralizada, exprimindo a posição de grupos diversificados, permitindo que dessa atoarda nascessem consensos e representações.

As rádios comunitárias eram a expressão mais autêntica desse papel democratizante da mídia, assim como as mídias regionais.

Hoje as rádios comunitárias são criminalizadas. E as concessões públicas tornaram-se moeda de troca com grupos políticos, com coronéis eletrônicos, que a tratam como propriedade privada. É inacreditável a naturalidade com que se aceita o aluguel de horários para grupos religiosos, ou a venda das concessões para outros grupos, como se fossem propriedade privada e não um ativo público.

***

Tudo isso decorre da enorme concentração do setor, responsável por inúmeras distorções. Houve perda de representatividade da mídia regional, esmagamento das diferenças culturais, ideológicas.

Daí o movimento, em muitos países, por um marco regulatório que de maneira alguma interfira na liberdade de expressão. Mas que permita a desconcentração de mercado, promovendo o florescimento de novos grupos de mídia que tragam a diversificação e a pluralidade para o setor.

Enfim, instituir a verdadeira economia de mercado no setor.

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79 comentários

Comentários

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Muito bem, Nassif, gostei, parabéns !

Era melhor que você fizesse um programa tipo O Apreciador da Imprensa. O que temos, com nome parecido, vai atrás desta, criticando-a só após obter um aval da mesma. De fato Há muita dificuldade conceitual, especialmente no Judiciário, para entender o  papel dos grupos de mídia e de conceitos como liberdade de imprensa, liberdade de opinião e direito à informação. Isso não é sequer debatido por ninguém. Mas bem que poderia sê-lo na TV Brasil, que deveria ocupar o lugar deixado pela TV Cultura. Deveriam debater a diferença entre Liberdade e Libertinagem. No meu tempo liberdade pressupunha responsabilidade, hoje não mais, por que ? Outro tema seria Liberdade e Igualdade. Parece que a libertinagem na imprensa é a liberdade de oprimir os outros. De impedir a manifestação da diversidade de opiniões, e o acesso ao esclarecimento. Opiniões podem ser dadas na midia, claro, mas queremos saber opiniões abalizadas, não opiniões de quem sabe bem menos que nós, como soe ocorrer. As opiniões de pessoas extemporâneas, obscurantistas, fascitas, são marginais ao processo civilizatório; se têm algum espaço nele, deveriam se contentar, e não tentar impôr, na marra, sua hegemonia. Espero que os autênticos juízes, contemporâneoas, exerçam influência nesse sentido.

 

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José X.

Me lembrei agora do Ayres

Me lembrei agora do Ayres Britto, ex-membro do STF:

* presidente do Instituto Palavra Aberta (órgão de lobby da mídia)

* presidente do Instituto Innovare, braço da Globo para manipulação do judiciário

Falar em "dificuldade conceitual" do judiciário é piada: o judiciário é unha e carne com a mídia.

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aliancaliberal

Esquerda falando em liberdade

Esquerda falando em liberdade ?

O que querem e controle, 24 horas pensando em controle. Controlar a midia controlar sindicatos,..., controlar tudo.

Não estão preocupados com qualidade e ética da imprensa, eles tem é medo que a imprensa denuncie os mal feitos do governo.

O governo já contrala em demasia a imprensa,  mais as verbas publicitárias de quase 1 bilhão ao ano que são usadas para intimidar a imprensa, não satisfeitos querem é censura mesmo.

Governista quer é fazer falcatrua sem medo de ser investigado, seja pela justiça, pela tmprensa.

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Para os que acham que "

Para os que acham que " liberdade de imprensa" significa, apenas, veicular informações e quem não gosta procure em outro lugar. Dois exemplos recentes do poder que a tal de " liberdade de imprensa" garante aos grupos de comunicação e suas consequências para a sociedade como um todo.

1º O julgamento da AP 470 - de onde saiu a noção de que a sociedade brasileira inteira exigia um julgamento injusto que criasse uma jurisprudência desfavorável a ela mesma? Tenho certeza, absoluta, que as pessoas não estavam ligadas na TV Justiça, acompanhando o julgamento. De onde saiu a fundamentação que vários magistrados utilizaram que a opinião pública exigia um julgamento exemplar? De onde os magistrados tiraram a ideia de um cronograma para o julgamento? Pois bem, a Globo fez o Julgamento que gerou consequências para os réus e para a sociedade inteira, além de acabar com a imagem do STF.

2º Carnaval no Rio de Janeiro - Desde que a Globo assumiu os desfiles das Escolas de Samba, o carnaval na Avenida, acabou! A denúncia da Império Serrano ( super escolas de samba s/a ), teve o condão de mantê-la eternamente no grupo de acesso. Beija-Flor, a escola favorita da Vênus e que lançou na avenida esse tipo de Carnaval sem povo, sem alegria e sem movimento, achou de homenagear Boni... até aí, tudo bem. Foi vaiada na Avenida e, pior, teve que ouvir as arquibancadas gritando o nome de Brizola criador do sambódromo e inimigo figadal das Organizações Globo. Conclusão, Beija-Flor em 7ª lugar, fora do desfile das Campeãs e ameaçando não desfilar em 2015. Boni indignado, já convocou a Liesa, acusou os jurados e disse que sabia do que estava falando; que a Liesa tinha perdido o controle sobre os jurados,( e, claro que sabe pq assim como o futebol, o Carnaval dominado pela Globo é todo maracutaiado ) e, já avisou que para o ano que vem as coisas vão mudar, até pq para as emissoras tb é bom pq perderam a audiência e etc... Ou seja, Boni não gostou de ser vaiado e ficar em 7º e, a cidade inteira vai pagar caro por isso.

Portanto, apenas, dois exemplos de que a "liberdade" desses grupos vai muito além do desejo de veicular as informações que entendem adequadas. E, a constatação de que tudo o que eles tocam vira lixo. Até a Academia Brasileira de Letras, eles conseguiram avacalhar.

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Repercutindo...

Merece repercussão e repetição.

O farei no Travessia: http://blogdabethmuniz.blogspot.com.br/

Um abraço.

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Beth Muniz

Os apoiadores da midia oligopolizada

 

Pelo nível tacanho dos argumentos, se é que pode-se classificar como argumentos as arengas que despejam, dos defensores da mídia oligopolizada vemos o quanto é esdruxula a manutenção da libertinagem de imprensa que se mantem em vigor no Brasil.

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Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira, a classificação anual dos países mais corruptos do mundo, e a situação do Brasil, sob o império do “lulismo”, só piorou. Demóstenes Torres 08/10/2003

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José X.

Há muita dificuldade

Há muita dificuldade conceitual, especialmente no Judiciário, para entender o  papel dos grupos de mídia e de conceitos como liberdade de imprensa, liberdade de opinião e direito à informação.

Nassif ingênuo como sempre...pelo amor de deus, não existe nenhuma "dificuldade conceitual", isso aí não é física quântica. É canalhice pura mesmo do judiciário e da imprensa tradicional.

 

sss

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Fico espantado com minha

Fico espantado com minha ingenuidade. Ainda bem que tenho leitores atilados para me alertar. 

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helcio dias de sa

fico espantado com minha..

Veja agora o cinismo de muitas vozes da imprensa dominante ao se levantarem contra as elites financeiras porque tais elites nunca são 'punidas' por criarem estas megas crises.Ah é?E quem as puniria?O estadao,que égovernado por politicos eleitos "democraticamente" sob a batuta das grandes corporaçoes as quais tambem controlam a midia popular?risivel,até porque os estados,até mesmo os mais radicalmente neoliberais,correram para injetar cerca de tres trilhoes de dolares,em moeda corrente,nas instituiçoes financeiras para que elas,novamente,voltem a girar a roleta.Marx deveria voltar a cabeceira?Bem,se os liberais honram realmente sua propria perspectiva ideologica,nunca deveriam tê-lo mandao ao arquivo morto da historia,As incoerencias do capital estao todas lá feitas um orcaulo e ,se ele pudesse ter o privilegio(o qual ele evidentemente jamais acreditou)de voltar um instante sequer ao nosso mundo provavelmente diria em bom alemão: EU JA SABIA!(in: Guerreiro Parmezam é professor de historia e afins.)

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Eu acho que você tem razão

Eu acho que você tem razão Nassif. Isso não se resume em canalhice. Vimos a capacidade intelectual daquele poeta nos seu desfilar de batatinha quando nasce ... Aqui mesmo todos vimos, é o mesmo da física quântica. Há, sim, uma limitação mental. Vejo-a, inclusive, naquele mais moralista, que me gera dúvidas, porque não parece dos mais corruptos. Mas, no entanto, ainda  insisti em exarar longos e inflamados discursos moralistas para a posteridade, como se estivesse falando aos membros do Rotari Club, numa pequena cidade do interior.  

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O barqueiro de Hades.

Bem, se não é

Bem, se não é ingenuidade...é...?

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É proposta de um debate sério

É proposta de um debate sério e necessário. Não que as pessoas não saibam como e para que essas estruturas são estabelecidas, apenas não dá para abrir um debate que ninguém quer fazer, com acusações. Caso contrário, metade já abandona o barco antes da partida. 

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José X.

Me desculpe, mas debater o

Me desculpe, mas debater o quê ?

Estamos cansados de ver o conúbio imoral da mídia convencional com as instâncias autoritárias de poder.

E me desculpe novamente, mas falar em "dificuldade conceitual"  ESPECIALMENTE NO JUDICIÁRIO em relação aos conceitos de liberdade de imprensa, liberdade de opinião e direito à informação, é abusar de nossa inteligência, visto que os profissionais da área jurídica são educados para entender, interpretar e aplicar a lei, ou seja, necessariamente precisam ter uma mentalidade lógica e aguçada, sendo (em geral) pagos regiamente por isso, especialmente os membros das castas superiores do judiciário.

Aproveitando a deixa, e o caso do jornalista Marco Aurélio Carone ? Algum comentário aqui no blog ? Posso estar enganado, mas não vi nenhuma postagem sobre esse assunto. Será que sua prisão também se deve a "dificuldades conceituais" ? E os processos que os blogueiros "sujos" estão perdendo para a Globo, ops, desculpe, para o Ali Kamel, também se devem a "dificuldades conceituais" ?

A condescendência do Nassif com os setores mais conservadores da política brasileira vem de longe, mas às vezes ele extrapola em seu bom mocismo. Como agora.

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os profissionais da área

os profissionais da área jurídica são educados para entender, interpretar e aplicar a lei, ou seja, necessariamente precisam ter uma mentalidade lógica e aguçada. Seria José X., deveria ser assim. De fato, não é. Foi o que vimos, com nossos próprios olhos, perplexos, acompanhando o que chamaram julgamento. Parece que vc não viu, se visse saberia do que Nassif está falando. Foi escandoloso, algo indescritível o nível do debate deles. Fácil de perceber as falácias, obscuridades, ausência de informações, distância do mundo real, provincianismo, desconhecimento de todas rotinas de trabalho e normas próprias, foi um FEBEAPA _ Festival de Besteiras que Assolou o País, pena que não haja nenhum Stanislaw Ponte Preta para registrar o evento. 

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Obelix.

As mineirices...

Cristina, com todo respeito:

Se não espaço para humor, então vamos levar tudo à ferro e fogo?

Ingenuidade do blogueiro de responder a provocação do comentarista sobre ingenuidade, e deixar o flanco aberto...Eu não resisti, só isto.

Há tempo que o blogueiro vem se portando como uma poliana em relação a temas críticos, como STF, e o jornalismo, imprensa, etc.

Eu entendo.

É da natureza dele buscar consensos e convergências, até onde elas são impossíveis. Vai ver que isto é a expressão do que ele acredita ser "mineirice".

Assim como é do blogueiro a verdadeira fixação por "planos e planejamentos", e outras instâncias tecnocráticas que eles nos quer fazer supor que sejam superiores a política.

Opinião dele, o blog é dele, então deixemos ele... 

Mas querer que todos digam amém é que não dá.

O que existe entre Justiça e empresa de mídia é a boa e velha sacanagem de classes que vigora desde que nos entendemos por alguma coisa parecida com país.

Agora, se ele (e você) pretendem dar um nome mais ameno, eu respeito, mas não há como evitar a ironia.

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aliancaliberal

"Reductio ad Marx", Reduzir

"Reductio ad Marx", Reduzir tudo a uma falsa e eterna luta de classe, como se os valores das pessoas dependesse do extrato bancário.

E o polilogismo marxista onde "o pensamento é determinado pela classe social da pessoa, e o pensamento não produz verdades, mas ideologias. Para os marxistas, os pensamentos não passam de um disfarce para os interesses egoístas da classe social a qual esse pensador pertence. Nesse contexto, seria inútil discutir qualquer coisa com pessoas de outra classe social. O que se segue disso é que as "ideologias não precisam ser refutadas por meio do raciocínio discursivo; elas devem ser desmascaradas através da denúncia da posição da classe, a origem social de seus autores". Se uma teoria científica é revelada por um burguês, o marxista não precisa atacar seus méritos. Basta ele denunciar a origem burguesa do cientista.".

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"o pensamento é determinado

"o pensamento é determinado pela classe social da pessoa, e o pensamento não produz verdades, mas ideologias..." O pensamento de Marx é bem mais complexo. Se dedicou a pesquisar nexos entre a consciência com os experimentos da vida material. Dai gerou uma teoria nada nada simples, de consciência de classe, o que não é o mesmo que pensamento de classe, a consciência é uma dimensão do pensamento. A visão de mundo, por exemplo, não é mesmo que consciência, nem consciência de classe. Nem a consciência de classe é algo dado, garantido, em muitos momentos aparece como algo a ser atingido, um nível de apreensão do real. Não se depreende também que Marx tenha ignorado a importância do inconsciente na ação. Para Freud, esse é muito mais atuante que o consciente. Então, melhor falarmos sobre as informações que pululam nas mentes dos juízes: isso vimos, bem como, o modo que seus raciocínios se articulam em busca ... ? ... da verdade ? Da verdade deles, foi o que vimos, um festival de subjetividade ( sentimentos, apreensões muito pessoais, fantasias, preconceitos etc ). 

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Obelix.

Redução da redução da redução...

Bem, eu não sei que Marx você andou lendo, ou que andou fumando antes de lê-lo. Mas é fato que a interpretação é sua, e ninguém pode tocar na sua percepção das coisas, ainda que totalmente tresloucada.

Como eu acho que não vale a pena debater Marx com você (justamente pelo que demonstra não saber), eu te digo:

Para gente como você existe muito mais coisa que luta de classes, claro, existe deus, céu, inferno, "pensamentos que brotam por geração espontânea", e outros tótens baseados em algum tipo mitologia. 

A ciência de vocês é baseada na fé. Portanto...

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" "ideologias não precisam

" "ideologias não precisam ser refutadas por meio do raciocínio discursivo; elas devem ser desmascaradas através da denúncia da posição da classe, a origem social de seus autores".

Sempre chegam no polilogismo, enrola mas chega no mesmo ponto.

A questão, que aqui não é o lugar para se debater sobre Marx e mesmo questiono a utilidade do debate sobre ele haja vista a refutação plena de Marx durante o século XX por diversos autores, e a pouca importancia que ele tem para o ativismo esquerdista hoje, é um instrumento de propaganda apenas.

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Já que o assunto é

Já que o assunto é jornalismo. Nunca ninguém refutou a versão do jornalista Karl Marx sobre Os 18 Brumário de Luis Bonaparte. Foi uma copilação de artigos que ele escreveu durante o evento, para um jornal. Ou seja, ele narrou a história contemporânea de maneira inquestionável. Essa obra é básica nos estudos de Teoria Política.

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Belíssimo texto, valeu!Vira

Belíssimo texto, valeu!

Vira e mexe já ouço por aí mineiros dizendo "meu" e vários outros "caraca". É o exemplo mais banal da ultra-centralização da mídia no Rio e - especialmente - São Paulo.

Tudo o mais que se pensar - da propaganda a programas de esporte -, a mesma linha de louvação ao que tem lá. Em alguns casos são grosseiros e desrespeitosos. 

Há muitos covardes por aqui na minha terra, então a culpa também é nossa.

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Pedro Penido dos Anjos

Minas tem que reagir. Tem que

Minas tem que reagir. Tem que ter uma mídia de qualidade e de projeção nacional. Até para interromper este ciclo de governos estaduais mediocres se não daninhos.

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altamiro souza

grande,

grande, nassif,perfeito...

mas para sair dessa armailha conceitual de liberdade de expressão versus liberdade de imprensa/emresa, que alguns idiotas oersistem em não entender talvez por interesses mesquinhos, há uma saída proposta pelo franklin martins: respeiar a atual constituição. 

e assim partir para o que interessa, isto é, acabar com a propriedade xcruzada dos meios de comunicacção!

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AMIGO DO POVO

$$$$ JOGADO FORA

Rio de Janeiro, 13 de março de 2014$$$$$ JOGADO FORA  Os executivos brasileiros deveriam acompanhar de perto os seus fale conosco (atendimento aos clientes e consumidores) , tanto no governo como na iniciativa privada, esses setores são de uma ineficiência (burrice) que não tem tamanho, quantas boas ideias  e $$$$ não são perdidos, por causa, das inúmeras falhas dos responsáveis, por esses setores? O Brasil é um dos países lideres de reclamações e ações na justiça, e quando alguém, quer colaborar com alguma empresa, com sugestões e ideias, quase sempre, recebe uma resposta idiota, por parte das empresas e dos governos. É por isso, que temos esses políticos de baixa qualidade,  porque o povo já está cansado de reclamar e nada mudar, tando no setor público, como privado. 

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Calvin

"Liberdade de imprensa é um

"Liberdade de imprensa é um direito acessório das empresas jornalísticas. "

Acho uma redução perigosa. Abraham Lincoln já disse que não há Democracia sem Liberdade de imprensa. Em sua gestão a Constituição americana proibiu até que o Congresso tente legislar sobre o tema.

O balisamento legal existia no Brasil, mas foi a própria esquerda, com seu atabalhoamento contra tudo que lembrasse o tempo da ditadura (menos Itaipu e Embraer, claro), que ajudou a derrubar a Lei de Imprensa sem por nada no lugar.

 

Mas, além do vício anti-empresarial do post, o que faltou mesmo foi uma análise sobre a importância da imprensa como quarto poder, para vigiar o Estado. Vamos então preencher a lacuna:

"O poder, seja qual for o seu ocupante de turno, é a vidraça contra a qual o jornalismo atira as suas pedras mais pontiagudas, porque é a sociedade quem paga pelos seus pecados - e para contrabalançar propensão congênita dos poderosos para esconder ou disfarçar as suas malfeitorias."

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-patrimonio-da-confianca,11...

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josé lima

Liberdade de imprensa é um...

A imprensa não tem prerrogativa alguma, nem em tese, para ser considerada um quarto Poder.

Se tal precedente fosse, sequer, admitido, mesmo como possibilidade, abrir-se-iam, outros precedentes, como por exemplo as próprias Forças Armadas, atribuirem-se o direito de ser, até, mesmo, o primeiro Poder da República Federativa do Brasil, ainda que, sob a forma da usurpação, e do oportunismo, como já ocorreu, no final do Império, e, posteriormente, durante o vigente regime republicano. Nesse caso, a imprensa, simplesmente, poderia ser elidida, enquanto instituição imprescindível à Democracia, Aliás, já o foi, sob o tacão da nefasta Censura, imposta pelos diversos regimes ditatoriais que aqui já prevaleceram.

Quanto à assertiva de que: 

"O poder, seja qual for o seu ocupante de turno, é a vidraça contra a qual o jornalismo atira as suas pedras mais pontiagudas, porque é a sociedade quem paga pelos seus pecados - e para contrabalançar propensão congênita dos poderosos para esconder ou disfarçar as suas malfeitorias."

Trata-se de mera retórica, ou, seja: tem a aparência de um discurso brilhante, porém, pobre em ideias, esculpida ao gosto do freguês, mas, que, também, pode ser transmutada ao alvedrio deste mesmo freguês, para se adequar a realidade dos fatos.

E a realidade dos fatos é que a poderosa Imprensa, travestida de "quarto poder" tem-se mostrado com propensão congênita enquanto aliada dos poderosos, para esconder as suas malfeitorias, desde que haja interesses comuns, ou, digamos, interesses recíprocos.   

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Calvin

Está bem, se o editorial do

Está bem, se o editorial do Estadão é mera retórica, vamos para uma frase simples do Millôr:

"Jornalismo é oposição, o resto são secos e molhados".

E Nassif, competição sempre é bom, imagino que Excelsior, Tupi, Globo e Record tenham competido com outros players para ganharem as concessões que tem.

Nas não podem ser culpadas pelo público traço que TV Brasil ou TV CUT conseguem mobilizar...

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As declarações de Lincoln

As declarações de Lincoln foram antes da constituição das redes de jornais, rádios e emissoras.

Propor maior competição é medida pró mercado.

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Rodrigo Negrão

Mais afinal, não há a

Mais afinal, não há a necessidade de autorização estatal para a exploração da mídia impressa. 

A competição neste caso não diz respeito a qualidade editorial e de informação ?

A despeito das críticas contra a Veja, ela vende 800% a mais do que a Carta Capital. Haveria necessidade de alguma intervenção estatal para que a Carta Capital fosse mais vendida ?

Logo, no tocante a mídia impressa não podemos falar em " dar oportunidade"  para novas empresas, porque  direito a exploração é livre. Por isso, estamos falando do " desgosto" de alguns pelo o que ele publico e isso se remedia simplesmente em não adquirir aquilo que você não gosta de ler.

Difícil entender a democratização que alguns desejam. 

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Perfeito Nassif. Foi o que

Perfeito Nassif. Foi o que disse para um comentarista aqui que acredita em conto de fadas. Não existe "a imprensa", existe empresas jornalísticas. A primeira é uma abstração, e as segundas são do mundo real, com razão social, endereço, donos e que (as vezes) pagam impostos.

E por conta dessa confusão conceitual que os senhores juízes não entendem*, bandidos como o tal Reinaldo Tiradentes estão preferindo virar jornalistas do que entrar para a política. "Liberdade de imprensa" é a verdadeira imunidade total e irestrita que se concede aqui no Brasil.

* "Liberdade de imprensa" pelo que se está vendo não serve para blogs, só para o pig. Isso porque estes senhores e senhoras de toga são os ultimos seres a ler religiosamente todos os jornalões e revistas semanais, e ainda acreditam no que lêem! 

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Juliano Santos

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Arnaldo Costa

Liberdade conforme conveniência

Acredito que o conceito de "liberdade de imprensa", como tantas outras manipulações que estamos presenciando na imprensa, está sendo utilizado conforme conveniência dos dententores da mídia, que, atualmente, são aliados dos demotucanos. O grupo do Aécio domina todos os jornais e fontes de notícias de Minas, perseguindo os poucos que se propõem a fazer oposição. Há alguns dias atrás, mandou prender o dono de um jornal que divulgava notícias que não o agradavam. Isso mesmo, MANDOU PRENDER. Por isso digo: a nossa imprensa, junto com os picaretas que apoiam, chegou ao fundo do mar de lama. Isso sim é uma vergonha. 

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O conceito de liberdade da velha mídia

Minha opinião sobre a liberdade de Imprensa da velha mídia. 

Devemos lembrar que o conceito de liberdade da velha mídia, capitaneada pela Rede Globo de Televisão, é de todo um equívoco gerado na ausência de liberdade e de liberdade de opinião da Ditadura Militar.

Rede Globo, SBT e Band são resquícios: encastelados na sociedade atual, provenientes da Ditadura Militar, certo?

A liberdade dessa Imprensa é fruto da ausência de liberdade, de liberdade de opinião e do pensamento único da Ditadura Militar. É militar a realidade imposta a quem nelas trabalham.

Velha mídia pensa assim: - temos uma opinião e quem discordar aqui não trabalha, aqui não dá entrevista, aqui não é bem-vindo. O conceito de liberdade deles não passa pela Lei, pela Democracia e por uma conduta Ética, porque o Regime implantado por esta Imprensa é ditatorial desde a sua origem, passando pelos seus donos, sua direção e todos os formadores de opinião que nela trabalhem, até por quem tem direito de se apresentar nessas emissoras e emitir opinião particular. Todos com uma mesma visão de mundo e um mesmo comprometimento com a realidade do Brasil e do Mundo. 

Não há liberdade interna e não se aceita nenhum tipo de ingerência externa. A ditadura interna é quem movimenta os passos de cada sujeito dessa engrenagem. Como na Ditadura Militar a divergência de opinião é retaliação, é exclusão e até prontidão para o assassinato de reputação. 

Fora desse mundo quem não concorda com ele está a mercê do achincalhe, do assassinato de reputação, da tentativa de humilhação da maneira mais torpe possível, e sem choro nem conversa, afinal, não existe na cabeça desses meios de comunicação a possibilidade de convivência com as diferenças de opinião e visão de mundo. Ou se encaixa na visão de mundo deles ou será inimigo e lá não terá vez e voz. 

Vide, por exemplo, o Governador Eduardo Campos e a reviravolta total de postura política para ter espaço nessas mídias e poder ter preservada a reputação. O Governador vira o inimigo figadal daqueles que lhe deram toda a cobertura para crescimento político, pois, os que lhe deram essa cobertura são inimigos fidagais dessa mídia e se o Governador não radicalizar contra quem lhe ajudou politicamente, poderá ser o próximo alvo de assassinato de reputação. 

Os meios de comunicação Globo, SBT (pensemos no seu Dono que está na TV desde os anos 60), BAND são frutos da Ditadura Militar e sobrevivem até hoje, 50 anos depois, porque adquiram uma força/tamanho desproporcional. E porque a nossa sociedade: a maioria das elites, dos políticos e do Judiciário, aceita, pacificamente, esse tamanho.

Sabemos o quão desastrosa é essa situação: se uma Ditadura, um golpe de Estado vier e for benéfico aos seus interesses estarão de prontidão para apoiar em nome da "Liberdade e da Democracia' deles.

Colocando aqui a lembrança de que esses meios de comunicação monopolizam quase por completo os canais de informação televisivos e radiofônicos, sendo quase que propagadores do pensamento único, de uma informação sem possibilidade de divergência, de viés outro, que possa contestar a verdade veiculada nos seus noticiários.

Então, por exemplo, o Golpe de Estado na Ucrânia foi em nome da Democracia e quem chegou ao poder é democrático e libertário.  Nenhum neonazista particpou da violência que se instarou naquele país e não houve interesses econômicos na deposição do Presidente. Foi tudo em nome da Democracia! E quem irá refutar.

É a Ditadura da Informação.

E é a informação seguindo a ideia da liberdade de Imprensa, liberdade esta, particular, de informar o que seja do seu interesse, com o viés que lhe seja benéfico, segundo a vontade de quem lhe patrocina e da classe social a ser defendida. E até omitir ou informar pela metade ou distorcer um fato/notícia importante do cotidiano do Brasil e do Mundo.

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O mundo

O mundo liberal

confundiu

liberdade com  permissividade.

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A imprensa não é uma entidade

A imprensa não é uma entidade sagrada. Longe disso: está mais para o profano. "Produz" notícias como a padaria produz o pão. E esta tem que entregar um bom produto, porque a imprensa pode nos mandar goela à dentro qualquer porcaria?

No meu entendimento a Liberdade de Expressão é um valor subjetivo, ou seja, do indivíduo. Nesse sentido, entendo também que a liberdade de imprensa não é espécie do gênero Liberdade de Expressão. O artigo 29 da Declaração Universal dos Direitos do Homem reza: 

Todo homem tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser incomodado por suas opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias, por quaisquer meios de expressão, independentemente de fronteiras.

Ou seja, não temos só direito de nos expressarmos livremente, mas também de recebermos a informação. Assim, como temos direito à vida, à segurança, ao trabalho etc etc. Subtende-se perfeitamente que essa informação deva ser de caráter objetivo no sentido de pelo ser o mais próximo possível da verdade. 

Daí entendo que há, sim, uma hierarquia bem nítida entre a liberdade de expressão, uma prerrogativa do Homem enquanto ser singular, e liberdade de imprensa, ou "liberdade" de informar(bem, com base no factual). 




 

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O barqueiro de Hades.

A morte da liberdade é a razão de existir das empresas de mídia

Novamente o autor do blog esbarra em um sofisma: liberdade de imprensa!

Pressupor a existência de liberdade de imprensa significa entender que é possível uma imprensa livre onde empresas oligopolistas disputam a hegemonia na circulação de conteúdos.

Não é.

O sistema de comunicação estruturado em grandes empresas de mídia não se utiliza da liberdade de imprensa, mas sim do autoritarismo de imprensa para impor seus interesses e costumes a população, de forma unilateral.

Esta dimensão se expressa na forma como o Judiciário enxerga estes direitos, aliás, como sempre: quem é poderoso e tem grana tem direito, que não tem, resta cumprir a lei, e só.

E este fato se dá não por uma "confusão" hermenêutica, mas sim por decisão "política" dos juízes em beneficiar os donos da mídia.

O conceito de liberdade de imprensa não se erigiu nos EEUU, mas muito antes, algo entre a Revolução Francesa e a Revolução Industrial, quando formas de comunicação autônomas e anárquicas difundiam as informações, a maioria apócrifa, destroçando as classes dirigentes que antecederam o triunfo burguês, como o clero e a nobreza, que detinham o monopólio da produção e disseminação de conteúdos.

Estes canais estavam, geralmente, ligados a outras atividades das classes baixas, que tradicionalmente, e por razão do ofício, assumiam o papel de "transmissores-ambulantes".

Com o advento da expansão capitalista, estas formas foram colocadas na marginalidade ou tragadas pelo esforço empresarial sistemático.

Caso interessante trata dos panfletos e almanaques dos camelôs na França neste período, que traziam sátiras crueis sobre gestos e costumes da nobreza e outras informações. Esta forma francesa foi comparada com o cordel brasileiro pelo autor Jean-Yves Mollier: http://www4.usp.br:80/index.php/sociedade/16749-livro-analisa

Não se iludam: Não há como empresas de mídia exercerem a tarefa de garantir informação e liberdade de expressão ao cidadão, em virtude do impedimento que reside nos seus interesses de classe.

O autor do blog tem direito a ter esperança, embora inútil.

 

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Clever Mendes de Oliveira

No mundo, talvez mais informação ainda que má seja melhor

 


Luis Nassif,


Em minha opinião o direito que se concede com a liberdade de imprensa e a liberdade de opinião é o mesmo. O que se protege talvez seja a sociedade. O que não se quer é que com restrições à liberdade de imprensa e à liberdade de opinião, a sociedade não tenha a informação correta. O que se tem de diferente é a natureza da pessoa a que se concede o direito. E há, em razão da diferença das pessoas, consequências diferentes.


A liberdade de imprensa é para pessoa jurídica. A liberdade de opinião é para pessoa física. A pessoa física que emite opinião chamando o outro de ladrão ou corrupto sem que haja a sentença condenatória comete o crime de calúnia e deve ser condenada por isso correndo o risco de pena privativa de liberdade. A pessoa jurídica não comporta esta pena privativa de liberdade. Pode sofrer uma pena pecuniária que pode acumular com um pedido de indenização por danos morais.


O pedido de ressarcimento por prejuízos causados por pessoa física que emite opinião por que a opinião causou algum transtorno em meu entendimento só se sustenta se a opinião foi emitida com culpa. O emissor tinha a intenção de causar aquele transtorno. No caso da pessoa jurídica a situação é diferente. Aqui se deve pensar como se pensa naqueles casos em que o prejuízo ou o transtorno é causado pelo Estado. O Estado goza de alguns direitos especiais, mas também tem deveres especiais. A responsabilidade do Estado é objetiva. Em casos semelhantes a imprensa que goza também do direito da liberdade de informar deveria também sofrer as consequências desse direito e ter responsabilidade objetiva quando a informação que ele traz, por falha na informação, causa transtorno indevido a terceiros.


E os exemplos que você deu comportaria uma análise mais circunstanciada caso a caso. No caso dos “conceitos incorretos sobre educação inclusiva propagados em uma novela”, não penso que se poderia interferir no roteiro e diálogos da novela, mas considero que o Ministério Público, como defensor dos direitos difusos, teria, avaliado o dano causado pela informação incorreta, o direito de informar os telespectadores sobre os conceitos incorretos que estariam sendo propalados, mostrando no mesmo horário e em tempo semelhante quais seriam os conceitos corretos que a ciência já estabeleceu sobre a educação inclusiva e que, para efeito de audiência ou outra razão qualquer, estariam sendo desvirtuados na novela.


Ainda nesse caso, o Ministério Público também poderia acionar o Arthur Xexéo, se ele estivesse lançando sobre bases falsas (Se a ação do Ministério Público não era para interferir no roteiro) acusações ao Ministério Público que manchavam a imagem do Ministério Público.


E suponhamos que, dentro desta realidade mais circunstanciada que eu dei sobre a intimação da procuradora da República à “Rede Globo devido a conceitos incorretos sobre educação inclusiva propagados em uma novela” e sobre uma possível ação do Ministério Público contra os “artigos desmoralizadores do colunista Arthur Xexéo”, a opinião majoritária dos conhecedores do direito fosse no mesmo sentido da minha, cabendo tanto um direito a informação correta no mesmo horário da novela a respeito dos “conceitos incorretos sobre educação inclusiva propagados em uma novela” e o direito de resposta e de indenização em razão dos “artigos desmoralizadores do colunista Arthur Xexéo” e ainda assim a justiça não teria dado abrigo à reclamação, eu não creio que a culpa pelo fato da justiça agir assim deva ser atribuída à “dificuldade conceitual ... para entender . . . conceitos como liberdade de imprensa, liberdade de opinião e direito à informação".


Em minha opinião, se a justiça age ainda sem muita fundamentação, e as decisões são mais favoráveis a empresa jornalista e também ao jornalista da grande imprensa pode-se talvez imaginar que isto se dá porque o judiciário tem medo de afrontar a imprensa. Não descarto esta possibilidade. Só não creio que esta seja uma possibilidade exclusiva do Brasil. E imagino que o aperfeiçoamento da justiça de modo a se liberar paulatinamente desta injunção ou deste temor é um processo demorado. Até porque a justiça deve considerar que este entendimento mais elástico se no caso concreto é ruim para as pessoas atingidas de modo geral e no longo prazo é benéfico para a sociedade que tem a disposição dela uma imprensa com menos amarras. Talvez nem seja em decorrência da falta de aperfeiçoamento da justiça que as decisões judiciais mais favoráveis a grande imprensa e seus jornalistas aconteçam. Talvez as decisões aconteçam porque a justiça tenha consciência de que no atual estágio da humanidade, em que não se sabe quem manda em quem, nem o que quer quem manda, mais liberdade de imprensa e mais direito de opinião fazem menos mal do que o contrário.


Clever Mendes de Oliveira


BH, 14/03/2014

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Já falei isto abaixo, em

Já falei isto abaixo, em resposta a um sr. Furtado. Mas vou repetir:

SE vc , meu caro, for difamado, injuriado, caluniado através de nossa imprensa, que tem plena Liberdade de expressão, não pense que algum dia terá o seu Direito de Resposta. Não terá não. Pq ele foi anulado por 2 distintos senhores chamados CARLOS AYRES DE BRITO ,  vulgo PUETA e o sr. Marco Aurélio de Mello, vulgo primo do Collor. Com a grande colaboração de alguns deputados eleitos pela mídia p/ defender seus interesses e DETURPAR tudo o que se refere à LIBERDADE DE IMPRENSA. Tão necessária, para que novos veículos apresentem tb a sua versão dos fatos e suas opiniões, e não somente aqueles das FAMIGLIAS, de pensamento  ÚNICO,  que dominam o país , e que representam um dos fatores do nosso eterno atrazo.

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lenita

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Eduardo - Curitibano

Decisão - Contas no Exterior

Caro Nassif:

Uma rara decisão do TJSP mandando a Veja indenizar Gushiken pela reportagem falsa das contas de cardeais petistas no exterior foi divulgada hoje.

Dentre as tantas falácias da Veja em sua fase mais hardcore (dólares de Cuba para campanha, ligação do PT com as FARC, dentre outras), essa “reportagem” das contas no exterior foi disparado a mais absurda e leviana.

Não havia um único elemento que pudesse comprovar as mentiras desse “dossiê” do Daniel Dantas. A própria reportagem tinha uma conclusão risível nesse sentido: algo como “bem, não conseguimos apurar se isso é verdade ou não, mas na dúvida publicamos pois achamos que o leitor tem o direito de saber”.

Patético. A Veja obviamente quis criar um fato político, lançar uma sombra de suspeita sobre Lula e os demais, e deixar os eleitores sob essa zona de fumaça, pensando “hummm... não sei se é verdade, mas que aí tem coisa, isso tem...”.

Na semana seguinte, nova reportagem da Veja comentando a anterior, talvez até mais ridícula. A Veja justificou a publicação da reportagem, como um meio de evitar achaques a Lula por meio desse dossiê. Claro, claro, a Veja queria proteger Lula e os demais com a reportagem original. Quem poderia duvidar dessas boas intenções?

No mais, a reportagem da semana seguinte falava do curriculum e credenciais do Marcio Aith, autor do texto original. Passaram recibo escancarado da sua bobagem (para não dizer má-fé), como que dizendo “Vejam, ele não é um irresponsável, é um bom jornalista apesar da reportagem absurda”. Risível, parecia Diretoria de Futebol tentando justificar que o “técnico está prestigiado”.

Sempre achei que a resposta do PT e dos pessoalmente envolvidos nesse caso foi muito tíbia. Devemos dar um desconto ao cálculo político que Lula e os demais devem ter feito, de não levar a discussão para o campo judicial para evitar a possibilidade da Veja se vitimizar (“Ohhhh, mais um ataque dos bolivarianos petistas à liberdade de imprensa!”), e não estender a discussão sobre um fato evidentemente falso, mas que pode sim causar confusão em mentes menos críticas (“huuummm, será que não é verdade...”).

Mas enfim, afora essa ação civil de indenização do Gushiken, acho que faltou sim a Lula e aos demais mover uma ação criminal contra Marcio Aith por conta dessas mentiras. Aqui não era caso apenas de indenização, mas de responsabilidade penal mesmo, se não para dar cadeia, ao menos para retirar a primariedade dos autores dessa falácia (como aconteceu com Diogo Mainardi em outro caso, que dizem, levou-o a mudar-se para a Itália).

Marcio Aith continua belo e formoso por aí até hoje, que e atualmente é nada menos do que Secretário de Comunicação do Governo Alckmin. 

 

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A guerra injusta da grande mídia contra as rádios comunitárias

Este vídeo resume bem o quanto é árdua a luta pela democratização das comunicações no Brasil. Atenção para, ao final do vídeo, as palavras de Frank La Rue, relator da ONU para a liberdade de expressão e de opinião. 

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Já que o parlamento não faz...

A próxima presidência do STF (Lewandowski) poderá promover medidas regulatórias na mídia.

Alguns dos ministros do STF estão mordidos com a imprensa depois da cobertura no julgamento do mensalão e a constituição federal oferece embasamento jurídico para a regulação da mídia.

Falta saber se o Barbosa continuará agindo como capitão do mato, deixará a corte antes ou perceberá que foi usado para atender interesses.

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Caramba, eu não tinha pensado

Caramba, eu não tinha pensado nisso, Filipe. Já que resolveram politizar.... mas é perigoso isso; olha aí o que aconteceu na AP 470. O vento vira e a gente tá nas mãos deles... Se bem que pra gente se livrar da Globo tá valendo qq coisa.

Com relação a JB, ontem conseguiu a proeza de levar um passa moleque de.... Carmem Lucia!!!!! Foi se meter no voto dele e ficou no vácuo.

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almeid

Cristina, "foi se meter no

Cristina, "foi se meter no voto dele", ou, foi se meter no voto dela?

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É mesmo, almeid, obrigada.

É mesmo, almeid, obrigada. Desculpe, gente; no dela.

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Ontem 12/03, por exemplo a

Ontem 12/03, por exemplo a apresentadora do Jornal do SBT fez clara campanha política pró Aécio Neves. Em um pais com um mínimo de parcialidade na imprensa hoje o SBT seria duramente criticado por atuar de forma partidária através de um telejornal,  porém o que vemos é uma figura alçada a condição de Paladina da moral, como tantos outros de ocasião. Essa é a ética que se cultua na imprensa brasileira de grande abrangência, tanto que ganhou forma de partido político, o PIG.

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Fausto Barchiesi

O PAPEL DA MÍDIA NO BRASIL

Prez. Senhores (as) leitores (as) ,

                                                              Peço que leiam  : 

 

  http://vespeiro.com/2014/03/12/manifesto-a-favor-do-escandalo/#respond

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Me desculpe amigo, mas tendo

Me desculpe amigo, mas tendo em vista o papel do Estadão na mídia brasileira esse artigo é um 'digo isso e faço aquilo', sabendo que é Fernão Lara Mesquita.

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sergior

FHC colocou camisa de força no país; Lula e Dilma não romperam

FHC colocou camisa de força no país; Lula e Dilma não romperam

publicada quarta-feira, 12/03/2014 às 01:25 e atualizada quarta-feira, 12/03/2014 às 01:17

 

Por Andriolli Costa
Do IHU Online

O endividamento do Estado brasileiro é um problema que vem acompanhando o país desde o período colonial. No entanto, nos últimos anos, este endividamento ganhou novas proporções, e vem cada vez mais ocupando parte significativa dos gastos do governo — que deixa, assim, de investir em outras áreas para privilegiar o pagamento de juros.

Para o economista Wilson Cano, no entanto, o acúmulo de dívidas não é o problema, mas sim a alta incidência de juros dos títulos públicos. “O Japão, por exemplo, tem 120% de dívida em relação ao seu PIB. Contudo, o montante de juros sobre a dívida presente no orçamento público é inferior a 1%”, relata ele, ressaltando que o resgate é sempre no longo prazo. Já no Brasil, os juros giram em cerca de 10%, e o longo prazo nunca é respeitado, o que torna a dívida uma bola de neve.

Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, Cano ressalta como muito do endividamento atual brasileiro tem sua origem nas reformas neoliberais promovidas na década de 1990 — e que tiveram continuidade nos governos Lula e Dilma.

Com a internacionalização do capital, os diversos acordos internacionais e o encolhimento do Estado nacional, o Brasil se encontra “em uma camisa de força”, incapaz de tomar de maneira autônoma medidas que deem novo fôlego à economia. “Nós estamos sem rumo, para dizer o mínimo. É um país que não tem o direito de pensar a longo prazo”, finaliza.

Wilson Cano é graduado em Economia pela PUC/SP, doutor em Ciências Econômicas pela Unicamp, Professor Titular concursado, e hoje professor aposentado. Atualmente é membro vitalício do conselho curador da Fundação Economia de Campinas e consultor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Cano é autor, entre outras obras, de Desconcentração Produtiva Regional do Brasil: 1970-2005 (São Paulo: Unesp, 2008), Introdução à Economia (São Paulo: Unesp, 2005) e Soberania e Política Econômica na América Latina (São Paulo: Unesp, 1999).

Confira a entrevista.

Qual a origem da dívida pública no Brasil?

A dívida, realmente, é remotíssima. Ela vem, na verdade, do período colonial. Quando nós declaramos a Independência, a Inglaterra, para reconhecer o Brasil como nação, nos obrigou a reconhecer dívidas que ela havia creditado a Portugal [1]. A dívida é uma velha conhecida nossa.

Por outro lado, somos um país subdesenvolvido, e não há país subdesenvolvido que não tenha se endividado ao longo da sua história. Depois do grande período do setor primário exportador e o boom da industrialização nos anos 1930 a 1980, vamos passar por outro período relativamente curto da segunda metade de 1960 até a primeira metade da década de 1970, que é o grande endividamento externo para a contratação de empréstimos e financiamentos para expandir a economia nacional.

Todos os países ingressaram nesse processo, dado que a taxa de juros real estava negativa e os financiamentos eram, em geral, facilitados a qualquer país. O problema crucial veio depois, com a nova política norte-americana, em 1979, que elevou a taxa de juros. Todos os contratos com juros flutuantes foram severamente punidos, o que levou à crise da dívida externa na década de 1980, a chamada década perdida.

O fato afetou todos os países do mundo, especialmente os subdesenvolvidos e mesmo alguns países socialistas. A Polônia, por exemplo, quebrou em 1982. O México quebrou, e o Brasil só não quebrou porque os americanos evitaram a catástrofe.

Durante a ditadura militar o governo brasileiro realizou grandes investimentos em infraestrutura à custa de um alto endividamento — com juros baixos, porém flutuantes. Como você avalia a gestão dos gastos públicos  neste período tendo em vista a relação com a dívida?

Em que pese todos os países que se endividaram tenham realizado gastos com desperdício de recursos, em nosso caso até que os desperdícios não foram grandes. Houve desperdícios, erros de planejamentos, intervenções desnecessárias, mas de qualquer forma se conseguiu materializar uma parte substancial desse endividamento original.

Basicamente foram investimentos para a indústria, a mineração, para rodovias e infraestrutura, ainda que muito pouco ou quase nada para a parte social. Tanto é que uma das principais críticas que se faz à ditadura e ao milagre econômico brasileiro  é que se esqueceram das questões sociais.

Qual a diferença da relação com a dívida pública entre países desenvolvidos e em desenvolvimento?

O tamanho da dívida não é tanto, o que é preciso ver é qual o seu prazo médio e qual a taxa de juros envolvida. O Japão, por exemplo, tem 120% de dívida em relação ao seu PIB. Contudo, o montante de juros sobre a dívida presente no orçamento público é inferior a 1%. Na França a dívida gira em torno de 90% em relação ao PIB, com 2% de juros. Os americanos também possuem dívidas de 120%, assim como Itália,Grécia, Espanha, Portugal.

Ter uma dívida alta não é privilégio de países subdesenvolvidos. São raros os países desenvolvidos com uma relação dívida x PIB relativamente baixa. No entanto, os países desenvolvidos têm prazos muito mais dilatados e uma taxa de juros consideravelmente menor do que a nossa. Essa é a grande diferença.

Aqui, o longo prazo é apenas figurativo e não é respeitado. Foi substituído pela carta de recompra. A dívida é overnight, você a vende no dia seguinte, às quartas-feiras no tesouro direto ou pelos leilões de compra e venda feitos peloBanco Central.

Com a alta taxa de juros, a dívida pública vai adquirindo uma voracidade enorme. Se você leva em conta o conceito da dívida bruta, atualmente ela representa 60% do PIB brasileiro.

Então o governo inventou um conceito de dívida líquida e isso leva a um valor mais baixo, de pouco mais de 30%. Sem entrar em discussões metodológicas, o fato é que o país retomou o crescimento da relação dívida x PIB nos últimos três anos por conta da crise internacional, da inflação e vários outros fatores.

Enquanto o país crescia em média 4% entre 2003 e 2008, ça va bien, é claro que o valor teria que cair, pois a taxa de crescimento do PIB era maior que a taxa de crescimento real da dívida, e a inflação era baixa. No entanto, após 2008, quando a taxa de crescimento cai para menos de 2%, volta-se a viver no inferno das pressões que o sistema financeiro e a mídia fazem sobre o Estado, exigindo ajustes fiscais que, no fundo, constituem uma política de “enxugar gelo”.

Isso evidentemente leva ao velho tratamento diferencial das empresas de rating [2] das financeiras internacionais. Elas classificam como um “mau costume” a alta porcentagem dívida x PIB dos subdesenvolvidos, mas esquecem de olhar o que acontece nos países desenvolvidos. Quando baixa seu rating, você sofre várias implicações e dificuldades para negociar e renegociar novas dívidas e arca com taxas de juros crescentes.

Na década de 1990, houve negociações constantes do governo brasileiro com o FMI para pagamentos de juros da dívida externa. Hoje, no entanto, a representatividade da dívida interna é muito mais relevante na soma da dívida pública brasileira. Por que isso aconteceu?

Ela é muito mais relevante, mas não está tão distanciada da dívida externa. Lula
festejou a antecipação do pagamento da dívida junto ao FMIem 2005, de 15 bilhões de dólares, mas acontece o seguinte: naquele momento ela girava em torno de 220 bilhões de dólares. Os últimos dados que eu tenho apontam que a dívida externa atualmente gira em torno de 440 bilhões de dólares. Então que pagamento nós fizemos? Foi um pagamento simbólico ao fundo monetário, mas a dívida externa simplesmente dobrou de alguns anos para cá. Ela praticamente dobrou, ainda que seja muito mais privada do que pública, graças aos bancos e empresas que se endividaram.

De que forma os diferentes planos econômicos brasileiros, como os Planos Collor e Real, colaboraram para o controle ou descontrole da inflação e do endividamento?

O Plano Collor simplesmente dizimou a dívida pública. Reduziu-a em cerca de 70% devido às medidas de repressão e desconto nos ativos que a população e várias empresas haviam aplicado. Foi bastante violento. Agora, a partir do Plano Real, você tem um renascimento de ambas as dívidas. A externa dobra, a interna dá um salto de quatro, cinco vezes. Toda a redução que o Plano Collor  conseguiu foi dizimada pelo Plano Real, dada a sua especificidade, cuja criatividade intelectual residiu na artificialidade de criar duas âncoras de sustentação do plano de estabilização: a valorização violenta do dólar e a construção de um grande espaço no orçamento público para o pagamento de juros. Pilares que dão sustentação ao Plano Real até hoje.

Estes pilares fazem parte de um conjunto de medidas que decorre da opção que o Brasil fez pelas políticas neoliberais — desde o governo Collor, mas especialmente no governo FHC: a reforma do comércio exterior (a abertura comercial); a desregulamentação financeira; as reformas da relação trabalho—capital, reforma previdenciária; a privatização e o encolhimento do Estado nacional, entre outras.

Tudo isso se junta em um conjunto de medidas neoliberais, inclusive com um plano de estabilização diferente. Os demais planos cortavam a demanda violentamente e restringiam importações justamente para que os países criassem superávits comerciais para poder pagar os juros. Este, por outro lado, fez o contrário. Com a abertura comercial, as privatizações e o câmbio barato, houve uma enxurrada de importações a partir de 1994.

Esta foi a tônica de lá para cá, que só parou em um curto intervalo, entre 1999 e 2002, dada a crise cambial, inevitável em tais circunstâncias.

De acordo com o IPEA, entre 1994 e 2002 a dívida pública líquida subiu 30%, atingindo 60% do PIB. Já entre 2003 e 2012, ela caiu 25% e hoje representa cerca de 33% do PIB. Qual a sua avaliação da gestão pública dos governos em relação à dívida?

Ela caiu por conta de algumas questões. A primeira é porque o PIB cresceu mais que o dobro do que crescia antes e a inflação se reduziu fortemente, e, como o denominador cresceu mais do que o numerador, a relação, evidentemente, baixa. A segunda questão é a valorização cambial, já que você encolhe a dívida feita em contratações com base no dólar. Não é uma questão só de eficácia e competência em administração. É justo que se diga que o governo realizou vários esforços em termos de política de gastos, criando superávits primários maiores, porém ao custo social e econômico que conhecemos.

A dívida externa pública baixou porque as estatais pagaram as suas dívidas ao longo do tempo. Se você olhar as curvas de longo prazo do aumento da dívida pública brasileira, verá que as estatais diminuíram as delas depois da década de 2000, e as que mais cresceram foram as dos estados e municípios, dada a renegociação da dívida deles em 1993-95, que terminou em uma explosão. É impossível pagá-las.

A Presidente Dilma  estava tentando mudar o indexador da dívida. É um absurdo manter um IGP [3] para indexar dívida pública. O IGP tem efeitos de preço de atacado, de dólar, de importação. Não pode ser um indexador usado para a dívida pública. Dessa forma, os estados e municípios ficam nessa privação terrível que se encontram desde a renegociação.

Se os juros pagos ao Estado são maiores que os pagos aos antigos credores, qual a vantagem deste tipo de acordo?

Eu arriscaria dizer que, assim como a ditadura promove uma centralização fiscal violenta no país para fazer com que os governos estaduais e municipais venham ‘comer milho na sua mão’ e a obedeçam, os governos posteriores fizeram a mesma coisa. Foi uma forma de obrigar os governos estaduais e municipais, por meio da renegociação e da Lei de Responsabilidade Fiscal — que são os dois instrumentos que funcionam juntos —, a terem um comportamento fiscal mais adequado à Administração Federal. E o Lula não tocou um milímetro neste assunto. A política macroeconômica do Lula é a mesma do Fernando Henrique. O que muda são as políticas sociais.

Os programas de transferência de renda, a valorização do salário mínimo e a consequente inclusão de milhões de pessoas no mercado consumidor são os principais méritos econômicos do governo Lula? Quais foram as consequências dessas iniciativas para a economia do país?

Estas são políticas sociais, então antes de usarmos a trena da economia devemos usar a da sociedade — que foi dar comida para 45 milhões de pessoas, luz para mais alguns milhões, promovendo o Bolsa Família, o forte aumento real do salário mínimo. São políticas de distribuição de renda que no país sempre foram jogadas para escanteio pelas elites. Uma das piores distribuições de renda do mundo era a brasileira, que melhorou um pouco, mas ainda está longe de representar uma democracia no sentido social da palavra.

Agora, no critério econômico, demos uma alargada no mercado de bens de consumo leve e uma melhora para quem ganha salário mínimo, como aposentados e muitos trabalhadores — afinal, 65% da classe trabalhadora não ganha nem três salários. Então, estes foram os maiores beneficiados, sem dúvida, promovendo o alargamento de certas faixas de mercado.

Não é isso que explica, no entanto, a tal “ascensão da classe média”, um nome infeliz que foi inventado pelo autor dessa façanha, que se deu graças a quê? À expansão do consumo.

A partir do Plano Real o crédito foi contido e, quando Lula assumiu, em 2003, a relação crédito ao setor privado/PIB era de 25%. Uma vergonha, pois qualquer país sério teria no mínimo 60 ou 80%. Essa relação foi crescendo ao longo dos governos Lula e Dilma e hoje se encontra em torno de 55%, o que alargou o consumo familiar, além do crédito corrente às empresas. Isso, junto com as exportações, foi a segunda maior variável de indução de crescimento econômico no período 2003-2008. É fato que entre 2004 e 2008 a taxa de investimento cresceu, também contribuindo para isso, porém ela se situou muito abaixo da que vigorava na segunda metade da década de 1970.

Que efeitos produziram sobre a economia brasileira a política de privatização de empresas e estatais, implementada durante o governo Fernando Henrique?

Os efeitos foram vários e todos danosos. Primeiramente, houve a promessa de que com os recursos da privatização pagaríamos nossas dívidas. Não é verdade, pois a dívida externa duplicou e a interna quintuplicou. Em segundo lugar, havia a ideia de que a melhor eficácia que a privatização traria ao funcionamento das empresas melhoraria em eficiência, produtividade, reduziria os custos e, portanto, os antigos preços e tarifas públicas igualmente reduziriam. Como se sabe, as tarifas brasileiras hoje são das mais altas do universo. Em terceiro lugar, causamos uma profunda perda no instrumental de política macroeconômica e setorial do país. Além disso, como várias delas foram desnacionalizadas, isso incrementou fortemente seus gastos externos com remessas de lucros, de juros, assistência técnica e importações.

O governo, com as reformas neoliberais e o Plano Real, vestiu uma camisa de força. Eles não podem mover a taxa de juros e de câmbio sem com isso causar transtornos muito grandes à economia como um todo. Mais do que isso, como mexer nestes assuntos estando amarrado a contratos internacionais? É complicado.

Como a desindustrialização influencia no endividamento?

Nós tínhamos a oitava indústria de transformação do mundo, que perfazia um terço do PIB. No entanto, os dados de 2013 apontam para uma participação de apenas 13% do PIB. Não vamos entrar no debate de que esta queda seria em razão de mudanças metodológicas do sistema de avaliação, pois isso tem menor importância. O fato é que nós caímos violentamente.

No passado, 60% da pauta era constituída de produtos manufaturados. Ano passado fechamos com menos de 38%, uma queda desproporcional. Afora o fechamento de empresas, a liquidação de elos de cadeias produtivas e essa baixíssima taxa de crescimento.

Aliás, esse é o setor que menos cresce. Os elevados déficits comerciais em produtos manufaturados, que em 2011-2012 atingiram US$ 95 bilhões, em 2013 superaram essa cifra, passando para casa dos US$ 100 bilhões!

O governo neoliberal  adotou um modelo que funciona basicamente da seguinte forma: você barateia as importações de tal modo que o produtor interno não tem como competir no mercado com o produto importado e, portanto, é obrigado a fechar ou baixar seus preços e, com isso, sua taxa de lucro. Assim você contém a inflação.

Evidentemente, isso abre um buraco na balança de pagamento, que antes não havia. Seus saldos comerciais acabaram e viraram déficits, e seus déficits em transações correntes aumentaram violentamente, porque com a privatização você estrangeirou empresas que eram nacionais e que não mandavam dinheiro para fora, mas agora passaram a mandar.

Pagamento de assistência técnica, royalties, enormes remessas de lucros, além de inúmeros serviços internacionais que você não comprava.

Então, o que se faz? Joga-se a taxa de juros lá no céu para atrair o capital estrangeiro. Este capital vem em dois tipos de aplicação, o investimento direto ou o indireto. O investimento direto é o que deveria ir prioritariamente para os setores do seu interesse. Para que eu quero investimento estrangeiro em supermercado e shopping center? O capital nacional faz isso e tira de letra. Eu quero capital estrangeiro para setores pesados, mais complexos, que o capital nacional não tenha condições ainda de investir, mas para isso ele não vem, ou vem muito pouco. O grosso da entrada vem para jogar na bolsa e na dívida pública brasileira.

Você acredita que o aumento da Taxa Selic pautará as ações do governo em relação aos juros em 2014?

O aumento dos juros é absurdo, pois a taxa real de juros internacional é quase negativa. Então, se você oferece ao investidor internacional uma taxa de juros desse tamanho — estão prevendo uma Selic a 10,5 que vai a 10,75 —, é claro que ele vem. Ainda que o chamado risco Brasil possa ser alto, o investidor vem, evidentemente, porque é um ganho descomunal.

A relação diminuiu um pouco com a política de baixa de juros da Dilma, mas que acabou porque, é evidente, ela foi pressionada principalmente pela mídia e pelo sistema financeiro a elevar de novo a taxa de juros. Ou seja, ela tinha dado uma afrouxada na camisa de força e apertou todos os botões novamente. Nós estamos sem rumo, para dizer o mínimo. É um país que não tem o direito de pensar a longo prazo.

NOTAS

[1] Empréstimo português: em 1824 o governo brasileiro assina o compromisso de pagar a Portugal cerca de 3 milhões de libras esterlinas, referentes a um empréstimo que a Inglaterra havia creditado à coroa portuguesa em 1823. A quantia, a princípio, representaria o pagamento de dívidas do período colonial. De fato, tratava-se de um pagamento ao país europeu para o reconhecimento de nossa independência.

[2] Rating: termo também conhecido como “classificação de risco”, refere-se ao mecanismo de classificação da qualidade de crédito de uma empresa, país, título ou operação.

[3] Índice Geral de Preços (IGP): pesquisado mensalmente pela Fundação Getulio Vargas, registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.

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Não que a divida não seja

Não que a divida não seja importante, mas o foco deveria ser o gasto publico que é a origem da divida publica e dos juros pagos.

A função do estado na sociedade - Stefan Molyneux Vs Vladimir Safatle

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Idéias de Franklin Martins?

O Colunista não está reproduzindo em seu artigo as idéias de Franklin Martins?

Me parece que a mesma mídia criticada, apoiou a Candidatura da atual Presidente.

O "custo " do Banco Panamericano aos Cofres da Caixa Econômica Federal não tiveram reciprocidade no apoio da midia?

Achei seu artigo uma semeadura da idéia de poder controlar a imprensa de modo a atender aos governantes de plantão.

 

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imagem de rosenvald flavio barbosa
rosenvald flavio barbosa

leu mas não entendeu...........

Nassif...........o Elidio leu, e não entendeu.............tem como desenhar????

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