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México muda regras de transmissão e atinge teles privadas

Ponto Final.

Até o "tucaníssimo" México tomou a decisão. Acabou a palhaçada.

Alguém poderia avisar a Presidenta Dilma e ao Secom para ler esse link?

Não vai sair no PIG.

Mas saiu no El País....

O México impõe um golpe histórico à Televisa. A agência reguladora de telecomunicações obriga a empresa a compartilhar sua infraestrutura com outras companhias e a proíbe de transmitir com exclusividade eventos como Copas e Olimpíada. O mais importante grupo de meios de comunicação em língua espanhola, o Grupo Televisa, recebeu um duro golpe em seu país de origem. A agência reguladora mexicana declarou oficialmente a empresa como sendo o agente econômico preponderante do setor televisivo, o que a obriga a adotar várias medidas para reduzir seu poder em prol dos concorrentes. A Televisa controla atualmente 70% do seu mercado.

A decisão foi conhecida no mesmo dia em que o Instituto Federal de Telecomunicações (Ifetel)publicou no Diário Oficial da Federação a licitação de duas novas redes nacionais de TV aberta. Trata-se de uma antiga reivindicação do setor, a qual pode causar uma reviravolta no panorama televisivo do país, até agora nas mãos da Televisa e da TV Azteca (que controla os 30% restantes).

As medidas com as quais a Televisa terá de arcar, informadas pela própria empresa em comunicado à Bolsa mexicana, incluem a proibição de oferecer com exclusividade conteúdos “que no passado geraram altos níveis de audiências”, como torneios nacionais de futebol, finais de Copas do Mundo ou Olimpíadas. A empresa também deverá compartilhar sua infraestrutura com outros concorrentes através de uma tarifa pública e negociada, a qual, caso não haja acordo entre as partes, será fixada em última instância pelo organismo regulador.

O Instituto exigiu que a Televisa ofereça toda a informação que lhe for solicitada, incluindo sobre tarifas publicitárias. Além disso, as operadoras de TV paga da concorrência terão o direito de retransmitir gratuitamente os sinais da televisão aberta do grupo.

“Todas essas resoluções e ações do IFT afetam o Grupo Televisa em muitas áreas relacionadas aos seus negócios de radiodifusão e de pagamento, por isso avaliaremos o alcance e impacto em cada caso, em seus resultados de operação, atividades e negócios”, diz a companhia no comunicado. “Vamos analisar com atenção qualquer ação ou medida (legal, de negócios ou de outra natureza) que o grupo deva tomar”, acrescenta.

O órgão regulador também investiga há meses a empresa América Móvil, propriedade do magnata Carlos Slim, mas até o momento se desconhece a resolução sobre o maior grupo de telefonia móvel da América Latina. Como agente preponderante se entende aquelas empresas que controlam mais de 50% do seu setor ou que por seu peso no mercado impõem suas próprias regras de negócio ao resto dos concorrentes. A América Móvil, através da sua empresa de telefonia fixa e de internet Telmex, tem uma quota de 84% de seu mercado e com a empresa de telefonia celular Telcel controla 70% dessa área, com mais de 70 milhões de clientes.

Tanto a América Móvil como Televisa são de propriedade de dois mexicanos que integram a lista Forbes dos homens mais ricos do planeta. Carlos Slim, até este ano o homem mais rico do mundo, ocupa agora o segundo lugar com uma fortuna de 72 bilhões de dólares (168,54 bilhões de reais). Emilio Azcárraga, proprietário do Grupo Televisa, é o número 663, graças aos seus 2,6 bilhões de dólares (6,06 bilhões de reais)

A ação do Instituto regulador contra ambos os grupos é o primeiro passo da reforma das Telecomunicações e impulsionada no ano passado pelo presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, ao qual seus críticos batizaram durante a campanha eleitoral como “o candidato de Televisa”, pelo suposto apoio que teria recebido dessa emissora de televisão. A lei, que incluiu uma reforma constitucional, foi aprovada em junho de 2013 e contou com o apoio dos principais partidos da oposição, PAN (de direita) e PRD (de esquerda). Entretanto, o andamento da histórica reforma que poderia mudar o panorama das telecomunicações foi mais lento do que o esperado e a reforma continua paralisada, embora tivesse de ser aprovada antes do dia 9 de dezembro.

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Marcelo de Sousa Nascimento

Partido único da midia

Na Terra Brasilis vai continuar a reserva de mercado e o monopolio da informação e da fala

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Imperdível

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Cunha

O Brasil vai ser o último

O Brasil vai ser o último país a fazer uma coisa dessas.

Uma vergonha o poder da classe dominante aqui.

 

 

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Foi o último a libertar os

Foi o último a libertar os escravos...

A audiência do JN e assemelhados vem caindo e com isso a capacidade de manipular.

Mais gente está vendo filmes, esportes e outras coisas no lugar das novelas e telejornais.

Com isso aumenta proporcinalmente a influência dos Blogs sujos pela informação.

Quando o JN deixar de ser relevante e o sistema globo estiver todo a cabo, ai eles fazem uma lei regulando a mídia...

Mais uns 4 anos chegamos nisso...

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"O que fazemos na vida, ecoa na ETERNIDADE!" (Máximus - Gladiador)

"Os dois mais importantes dias em sua vida são o dia em que você nasceu e o dia em que você descobrir o porquê... - M

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GalileuGalilei

Na lanterninha

Os últimos a abolir a escravidão;

Os últimos a promover uma Reforma Agrária (acho que ainda não a fizemos);

Os últimos a criar uma legislação que impeça o oligopólio de grupos de imprensa;

Os últimos a investigar e julgar os responsáveis pelos crimes cometidos pelo estado durante a ditadura.

É pouco ou quer mais?

Un grupo de expertos exige a El Salvador que investigue una matanza

http://internacional.elpais.com/internacional/2014/02/18/actualidad/1392...

 

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Pelo mundo

Mudanças aceleram regulamentação da mídia no mundo

Segundo o pesquisador Murilo César Oliveira Ramos, professor da Universidade de Brasília e conselheiro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a maior parte dos países tem regras para estabelecer o que pode e o que não pode no setor audiovisual, o que não significa prejuízo da liberdade de expressão.

“Tem várias maneira de decidir o que deve ir ao ar ou não. Quando os EUA e o Canadá dizem que não pode ter propaganda comercial no meio de programas infantis, é um limite. Quando a legislação francesa estabelece que tem que ter programas feitos na França, é um tipo de regulação de conteúdo. No Brasil temos limites para propaganda de cigarro, por exemplo”, diz ele. “Mas se você falar em imprensa a situação é diferente. Como os jornais e revistas não dependem de frequências públicas, têm uma ação regulamentar muito mais frouxa, com mecanismos mais próximos da auto-regulação no mundo todo, com raras exceções”.

França
A Lei de Imprensa mais antiga em vigor é a da França, de 29 de julho de 1881, que influenciou países como Itália, Espanha e Portugal.

Ela garante a liberdade de expressão, com a livre circulação de jornais sem regulação governamental. O mesmo vale para a internet. Mas a mesma lei coloca limites como a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia ou difamação (ou seja, a publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém sem base em fatos reais).

Também é proibido o incitamento a cometer crimes, discriminação, ódio ou violência. Em casos de discriminação, a multa pode chegar até a 45 mil euros ou detenção. E pela lei nenhum grupo de mídia pode controlar mais de 30% da mídia impressa diária.

A rédea na França é ainda mais curta no caso dos meios audiovisuais. O país tem uma agência reguladora independente, o Conselho Superior do Audiovisual, que aponta diretores para os canais públicos e outorga licenças para o setor privado (de 5 anos para rádio e 10 para canais de tevê). Também monitora o cumprimento de obrigações pela mídia como a função educativa e a proteção aos direitos autorais, podendo aplicar multa. Dos nove conselheiros, três são indicados pelo presidente, três pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados.

O CSA tem a missão de garantir que a mídia audiovisual reflita a diversidade da cultura francesa. Ele garante, por exemplo, que as outorgas de TV e rádio sigam o pluralismo político – há rádios anarquistas, socialistas e até de extrema-direita – e que representem os grupos minoritários. Outra frente é a preservação da língua francesa. Há uma cota de músicas francesas que têm que ser transmitidas pelas rádios e, pela lei, 60% da programação de TV tem de ser europeia, sendo 40% de origem francesa.

Gustavo Gindre, que atualmente trabalha na Ancine (Agência Nacional de Cinema), acha a regra positiva. “Com a reserva de conteúdo os canais têm que se abastecer de produtores pequenos, médios e grandes. Isso estimula a produção independente, mas também incentiva a produção de grandes grupos de comunicação, como o Canal Plus, que produz conteúdo francês para vender no exterior, garantindo uma expressão da cultura francesa no cenário global”.

Portugal
Há cinco anos Portugal instituiu sua própria agência reguladora, ainda mais poderosa que a francesa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Além de ajudar da elaboração de políticas públicas para o setor, ela concede e fiscaliza concessões de rádio e tevê, telefonia e telecomunicações em geral, mas também regula jornais impressos, blogs e sites independentes.

Ao mesmo tempo, atende e dá encaminhamento a queixas vindas da população. Seus conselheiros são indicados pelos congressistas e aprovados pelo presidente da República. Em particular a entidade cuida de assegurar rigor, isenção e transparência no conteúdo, o pluralismo cultural e a diversidade de expressão, além de proteger o público mais jovem e minorias contra conteúdos considerados ofensivos.

Reino Unido
O pesquisador Murilo Ramos explica que esse modelo, de órgãos de regulação fortes, é uma característica dos países europeus. Ao mesmo tempo, prevalece um modelo de exploração público estatal, cujos conteúdo é pensado em termos estratégicos para o país. “O grande exemplo é a BBC inglesa”, diz.

A BBC é uma empresa pública independente financiada por uma licença de TV que cada domicílio tem de pagar. A BBC controla a maioria da audiência do país com 14 canais de TV, cinco rádios nacionais, dezenas de rádios locais e serviços internacionais em 32 línguas – esses, essenciais para a influência britânica no cenário mundial.

Mas, apesar do domínio da BBC, o Reino Unido também incentiva o pluralismo. Em 2005, para fomentar as rádios comunitárias, o governo britânico começou a oferecer licenças de cinco anos para as rádios não legalizadas, além de uma verba inicial para que elas se legalizassem, com grande adesão.

Quanto à imprensa, o país não tem uma lei específica. A liberdade de expressão é protegida pela Lei de Direitos Humanos, de 1998, que também introduziu a privacidade como um direito essencial. A liberdade tem de ser compensada também com a proteção da reputação de pessoas contra difamação. Mas o principal limite, de acordo com a cultura jurídica britânica, é a necessidade de preservar a inviolabilidade de julgamentos. Assim, a principal preocupação é evitar qualquer interferência externa nos processos judiciais – por exemplo, os jornalistas não podem publicar detalhes sobre um criminoso ou sobre provas de um crime.

Em 2003, criou-se uma agência reguladora para o setor de mídia, o Ofcom (Office of Communications; em inglês, Departamento de Comunicações). Outro órgão importante é a PCC (Press Complaints Comission), uma comissão independente que recebe reclamações sobre a imprensa e negocia retratações fora do âmbito judicial. Os jornais, voluntariamente, aderem ao código de procedimentos da PCC, que foi aprovado pelo Parlamento.

Itália
Na Itália, a legislação tem cada vez mais influência do governo, ou melhor, do primeiro-ministro.

Em junho, protestos se seguiram à aprovação da "lei da mordaça" proposta por Silvio Berlusconi, que limita o uso e difusão das escutas telefônicas em investigações oficiais, prevendo pena de até 30 dias de prisão e multa de até 10 mil euros. Os principais canais comerciais e agências de notícia pararam sua programação em protesto.

Dos 8 canais nacionais abertos, três são estatais e três controlados pelo grupo Mediaset, de Berlusconi. Juntos, os grupos RAI, estatal, e Mediaset controlam 85% da audiência e 90% dos anúncios. Como Berlusconi pode orientar a linha de ambos os grupos, ele controla a mídia.

De acordo com uma lei de 1997, a Itália tem um um órgão colegiado para supervisionar o setor de telecomunicações, a mídia eletrônica e a imprensa - a Autoridade pela Garantia na Comunicação. O presidente do órgão é escolhido pelo governo e o conselho de oito membros, eleito pelo parlamento. Mas seu papel é enfraquecido num cenário de forte concentração. Do mesmo modo, a Ordem dos Jornalistas reivindica o papel de monitor ético dos seus membros, mas não tem muito poder.

Estados Unidos
Nos EUA, não há uma lei de imprensa e, sim, uma série de regras contidas em diferentes legislações. Mas, segundo a tradição norte-americana, a liberdade de imprensa é garantida pela famosa primeira emenda da constituição, que garante a liberdade de expressão como um dos direitos mais fundamentais da sociedade. Todas as outras regulações da imprensa são elaboradas a partir dessa premissa.

Assim, os jornais funcionam sem qualquer regulação governamental. O mesmo se aplica à internet. Já os canais de TV e rádio são supervisionados pela FCC (em inglês, Comissão Federal de Comunicações), formada pela Lei de Comunicação de 1934 (são seis membros escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado) e também por comissões no Senado e na Câmara, além de decisões da corte suprema. A legislação garante o direito de processo caso alguém se sinta vítima de difamação por parte da mídia.

O professor Murilo Ramos explica que, nos EUA, os canais públicos acabam sendo marginais em relação às grandes empresas comerciais. Mas é um erro afirmar que não há regulação.

“Há uma regulação forte e um órgão regulador ativo para o setor audiovisual. A FCC tem conflitos o tempo todo com os radiodifusores. E tem ações fortes. Alguns anos atrás, por exemplo, aplicou uma multa pesadíssima contra a CBS porque a cantora Janet Jackson mostrou um seio na final do campeonato de futebol americano”, explica.

Mesmo assim, a regulação midiática segue uma visão liberalizante: acredita-se que o mercado e a opinião pública devem ser os principais reguladores do conteúdo, com o mínimo de interferência do governo possível. Somente quando há uma percepção generalizada de abuso o FCC estuda novas legislações ou a aplicação da legislação com mais rigidez. Foi o caso do seio de Jackson. As regras vetam, por exemplo, a exibição de cenas consideradas indecentes e obrigam todos os canais a transmitir pelo menos três horas por semana de programação educativa para crianças.

Matéria completa:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Mudancas-aceleram-regul...
 

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E o Brasil, nada? Bem, não é

E o Brasil, nada?

Bem, não é de se estranhar.

Fomos os últimos a fazer a abolição

e ainda assim por pressão irresistível da Inglaterra.

tudo como dantes.

Carlos Slim é menos forte do que Marinho?

E o Brasil se mostra, mais uma vez, ....

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Motta Araujo

Carlos Slim não tem nada a

Carlos Slim não tem nada a ver com a Televisa, que é da familia Azcarraga. O Brasil tem uma das mais antigas e consolidadas legislaçoes sobre midia eletronica no planeta, já tinhamos orgão regulador em 1933, a Comissão Técnica de Radio do Ministerio de Viação e Obras Publicas, predecessora da atual ANATEL e nossa Lei sobre midia eletronica (atual Codigo Brasileiro de Telecomunicações) é das mais modernas do mundo.

O México não tinha nada disso e corre atrás do prejuizo pois praticamente só há uma rede nacional no Pais, a Televisa e seu dono falaecido, Emilio Azcarraga tinha um poder politico muito superior ao que o Dr.Roberto Marinho tinha no Brasil, onde sempre houve muito mais concorrencia que no México. Hoje o CEO da Televisa é o sobrinho de Don Emilio, Pedro Azcarrega Jean, a rede continua sob controle da familia.

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Leia com atenção e descubra porque aqui não sai Ley de Medios...

Porque o México fará uma Ley de Medios e o Brasil ainda não? Leiam com atenção e descubram porque. Insisto no termo que muitos detestam, qual seja, a famosa correlação de forças:

 

http://es.wikipedia.org/wiki/LXII_Legislatura_del_Congreso_de_la_Uni%C3%B3n_de_M%C3%A9xico

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Diogo Costa

Diogo..

essa danada da tal da "correlação de forças" é que segura essa gigante em berço esplêndido..

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Motta Araujo

http://www.planalto.gov.br/cc

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4117.htm

Santa ignorancia, o México NÃO tinha uma lei de telecomunicções, o Brasil TEM há muito tempo, uma lei completa, moderna, dentro do melhor padrão internacional.

Ah, mas não é o que a esquerda quer, que coisa, a esquerda quer padrão argentino e venezuelano, que pretendem uma MIDIA CHAPA BRANCA não é lindo? Então perdem seu tempo, esse padrão não tem chance no Brasil porque não passa no Congresso e o padrão mexicano não é bolivariano, mesmo porque o Mexico faz parte do NAFTA e do bloco institucional-cultural-economico e politico dos EUA e Canada, onde não existe midia chapa branca.

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